Proibição da burca: uma lei inútil, perigosa e cobarde

 

Quem hoje andasse pelas redes sociais pensaria que havia em Portugal uma epidemia de mulheres de burca a assaltar bancos. Aparentemente, mulheres muçulmanas de rosto coberto são um enorme risco para a segurança, apesar de não haver qualquer dado que assim o indique.
A mim, por norma, incomoda-me que o Estado limite a liberdade pessoal, incluindo a liberdade de cada um se vestir como bem lhe apetece. Claro que percebo que todos os direitos têm os seus limites, e a liberdade de se vestir pode ceder diante do direito à segurança. Mas, para que isso aconteça, é preciso realmente estabelecer um grau sério de ameaça à segurança.

Há imensos comportamentos sociais que são potencialmente perigosos. E alguns são, de facto, origem de vários actos de violência — basta pensar no álcool, por exemplo, responsável por tantos actos de violência. Contudo, ninguém defende que se proíba o álcool. Nem o automóvel, uma das principais causas de morte em Portugal, nem as comidas gordurosas ou açucaradas. Então, por que razão o potencial risco da burca é suficiente para a sua proibição?

Claro que a segurança é apenas uma das desculpas — e a mais fácil de vender — para esta proibição. A outra é a defesa da dignidade das mulheres. Ainda hoje Rui Rocha, no Parlamento, ao bom estilo de um Abranhos ou de um Gouvarinho, explicou a missão civilizadora do Estado. A sagrada liberdade dita que tudo o que Rui Rocha acha indigno da condição feminina deve ser proibido.

Não falo, como é evidente, dos casos em que as mulheres são obrigadas pelos homens a usar burca. Isso já era ilegal (e acho encantadora a candura destas pessoas que não percebem que o homem que impede a mulher de sair de casa de cara descoberta irá simplesmente passar a impedir que ela saia de casa, agora que isso é proibido). Mas, para quem hoje aprovou esta lei, mesmo que a mulher escolha livremente esconder a cara, isso significa uma submissão inqualificável à religião, que um Estado civilizado não pode aceitar.

Pelos vistos, não viola a dignidade da mulher vender o seu corpo na internet. O corpo da mulher ser tratado como um qualquer pedaço de mercadoria é, para os nossos deputados, uma expressão da sua liberdade. Insuportável mesmo é que queiram andar de cara tapada! Espero pelo dia em que um grupo de homens, tão magnânimo como os que hoje defenderam a dignidade da mulher submetida à religião, decrete o fim do uso do soutien ou a obrigação do biquíni na praia — tudo, evidentemente, em nome da dignidade das mulheres!

Tudo isto seria cómico, se não fosse perigoso. Basta ler a exposição de motivos do projecto de lei, ou ouvir o discurso de Rui Rocha hoje no Parlamento, para perceber a ameaça que esta lei pode representar. Num tempo em que o valor mais ameaçado no Ocidente é a Liberdade, acho sempre perigoso que um Parlamento invoque o poder do Estado para restringir a Liberdade Religiosa. “Libertar as mulheres da religião” é uma frase que devia ser bem conhecida dos católicos portugueses — afinal, foi essa uma das justificações dos liberais para acabar com as congregações, e dos republicanos para acabar com a liberdade da Igreja.

Por fim, bem conheço o argumento da ameaça islâmica. E reparem que não tenho dúvida sobre ela. Ainda André Ventura andava a fazer teses sobre a ameaça que o securitarismo representava para a liberdade dos islâmicos, já eu escrevia sobre o tema (foi, aliás, o tema do meu primeiro artigo no meu primeiro blogue). O problema é que a maior ameaça do islamismo é a ameaça que representa às liberdades pessoais, sobretudo à liberdade religiosa. Imitar o pior do extremismo islâmico para o combater não me parece bom exemplo. Sim, o extremismo islâmico é uma ameaça, mas o extremismo laicista também o é, como o comprovam a República Espanhola, a URSS ou a Revolução Francesa.

Por tudo isso, esta lei hoje aprovada na Assembleia da República (e foi aprovada por toda a direita, pelo que a malta que gosta de dizer que eu só embirro com o Chega pode ficar sossegada) é ridícula e perigosa. Ridícula, porque trata um problema que não existe — ou seja, a suposta ameaça da burca. Perigosa, porque concede ao Estado o direito de decidir o que as mulheres podem ou não vestir, e decide como podem ou não as pessoas praticar a sua religião.

Por fim, é uma lei cobarde: forte com os fracos e fraca com os fortes — quem promove o extremismo islâmico. Cortar relações com o Catar ou a Arábia Saudita, dois dos maiores patrocinadores do terrorismo islâmico, nem pensar. Oprimir ainda mais mulheres oprimidas, não há problema. É uma lei que serve para mostrar serviço, para fingir que alguma coisa está a ser feita, para alimentar a populaça. Uma lei feita à medida, que irá afectar mulheres especialmente fragilizadas, não libertará nenhuma, não trará mais segurança, mas permitirá aos partidos de direita fingir que estão a fazer alguma coisa.

A Lei da Separação, as mesquitas e a liberdade religiosa

 

Há 114 anos, Afonso Costa declarava que iria acabar com a Igreja Católica em Portugal em duas gerações (para tranquilizar os mais pessimistas, os meus filhos são a quinta geração de católicos de ambos os lados desde a publicação da Lei, pelo que Costa parece ter falhado). O instrumento para a supressão da Igreja em Portugal era a famosa Lei da Separação, que nada separava, mas antes subjugava a Igreja em Portugal ao poder do Estado.

A Lei da Separação declarou como bens nacionais todas as igrejas, regulou o culto, as fontes de rendimento do clero, o toque dos sinos, o horário da catequese. Sobretudo, proibiu as demonstrações públicas da religião e a construção de novas igrejas.

Mas, como diria o Engenheiro Guterres, esta situação não nasceu do vácuo. Se o Liberalismo declarara o Catolicismo a religião do Reino, também tratara de submeter totalmente a Igreja ao poder do Estado, tornando-a em pouco mais do que uma repartição estatal, com escassa ligação a Roma.

Quando chegou a República, a situação da Igreja era periclitante. Um clero impreparado, pouco piedoso, mais político que pastor. Por isso a reacção firme do clero português apanhou de surpresa Afonso Costa, que pouco respeito dispensava ao clero regalista. Mas foi a rejeição heroica dos bispos e dos padres às pensões e às cultuais previstas na lei, sacrificando assim os poucos bens e proveitos que a República lhes deixara, que realmente operou a separação entre a Igreja e o Estado.

O que a História nos ensina nos últimos 200 anos (e até mais, porque esta tentativa de submissão da Igreja começa com Pombal) é que a liberdade da Igreja só é possível quando esta não depende do poder. Por isso, a liberdade da Igreja está dependente do Estado reconhecer, como direito inalienável, a liberdade religiosa.

E a questão da liberdade religiosa é que não se pode dividir. Não posso reconhecer a minha liberdade de adorar a Deus, de professar publicamente a minha Fé, de a viver comunitariamente, e negar a dos outros. Porque, se assim for, se eu afirmar que o Estado tem o poder de decidir que fés são admitidas e que fés não são, então estou a afirmar que a liberdade da Igreja não é um direito em si mesmo, mas uma benesse do Estado. E a História ensina-nos que transformar o Catolicismo em religião do Estado pode ser bom para o Estado, mas acaba com a opressão da Igreja.

É por isso que defendo a liberdade dos muçulmanos em construir mesquitas e em rezar em público. E não vale a pena confundir as coisas: sim, há um problema com a imigração, sobretudo de países muçulmanos; sim, há um problema com o Islão quando este começa a ser maioritário, como se vê em vários países da Europa. Mas esse problema não se pode confundir com a liberdade religiosa.

Outra questão é se o Estado deve apoiar a construção de mesquitas. E aqui a resposta é simples: depende. Sim, o Estado deve criar condições para que todos possam exercer a sua fé em liberdade, e isso pode passar por dar algum tipo de apoio à construção de uma mesquita, como faz com as igrejas (cedência de um terreno ou de um imóvel). Não, o Estado não deve subsidiar o culto, nem favorecer as comunidades islâmicas de forma injustificada, como parece que Fernando Medina quis fazer com a nova mesquita da Mouraria.

Por fim, há uma preocupação legítima com a segurança. Mas, nesse caso, o que deve preocupar são as mesquitas clandestinas que por aí pululam, não aquelas que são construídas às claras, cujo acesso é público e que mantêm relação com a sociedade que as rodeia. Um ímã extremista não precisa de um edifício novo para espalhar o ódio — para isso, basta-lhe uma garagem esconsa. Investigue-se o que for preciso, mas isso não é argumento para suprimir a liberdade religiosa.

Nada disto se deve confundir com a liberdade dos islâmicos de viverem a sua Fé. Porque, no dia em que eu reconhecer ao Estado o poder de regular a fé alheia, estou a reconhecer que o exercício da minha Fé é uma benesse do Poder. E isso, como os valentes bispos de 1911, não podemos permitir.

 

JO: Um culto a uma nova religião

1. A Liberdade de Religião é um Direito Fundamental e não é apenas um direito passivo, a rezar em paz. É também o Direito a que a sua Fé seja respeitada, que aquilo que se tem como mais querido não seja parodiado para deleite de quem odeia a Fé alheia.

Eu não peço que todos compreendam a sacralidade da Última Ceia. Aquele momento único na História onde, pela bênção do pão e do vinho, Deus se ofereceu carnalmente aos homens. Mas tenho direito a que respeitem esse momento.

A Liberdade de Expressão tem limites e o ataque à minha liberdade de praticar a minha Fé sem ser alvo de escárnio é um desses limites.

2. O historiador inglês Tom Holland, no seu podcast The Rest is History, definia as guerras culturais como disputa teológicas onde um dos lados não reconhece como tal.

Ontem em Paria ficou evidente que a cultura woke é de facto religiosa. É um culto que se quer impor por oposição ao cristianismo. Ao culto da beleza como sinal de Deus, impõe o culto da fealdade. Ao culto da natureza humana como criatura de Deus, impõe o culto do homem criado à sua própria imagem e semelhança. Ao culto pela sacralidade da vida humana, impõe o festejo pelos “santos” da cultura da morte.

Quando olhamos para o caos que reina na Europa, sobretudo em França, temos tendência a falar de uma guerra de culturas entre a Europa e o Islão. Mas é falso, a guerra é uma guerra civil: a Europa entrou em luta consigo mesma, procurando substituir a sua herança cristã por uma outra fé, baseada no ódio ao cristianismo.

É nas ruínas desta guerra que o extremismo islâmico e o populismo vão crescendo. Perante esta nova religião que adora o feio e o grotesco, florescem propostas que, ainda que de forma deturpada, parecem propor algum ideal mais de acordo ao coração humano.

3. A paródia da Última Ceia ontem realizada em Paris é ofensiva, mas é sobretudo preocupante. Não para os cristãos (“Bem Aventurados sereis quando vos injuriarem, será grande no Céu a vossa recompensa”) mas para a Europa. O nosso continente parece um jovem que saído da casa dos pais se preocupa em desperdiçar e destruir toda a sua herança para provar que é agora é senhor de si mesmo. Pelo caminho outros vão ficando com o que era seu, até que este acabe na miséria. Foi isso que o mundo ontem aplaudiu entusiasticamente em Paris

O Papa no Iraque: Servo dos Servos de Deus

Foi comovente ver o espanto de José Manuel Fernandes com a visita do Papa ao Iraque. Penso ter sido o único jornalista não religioso que deu atenção à visita papal. Num podcast no Observador pergunta o publisher se será Francisco o único líder mundial corajoso.

É compreensível o espanto, é o mesmo de há dois mil anos. O espanto da cruz que é loucura para os gentios. É que o Papa Francisco não é apenas um líder mundial, nem sobretudo isso. O Papa é o sucessor de Pedro, daquele primeiro Pedro que regressou a Roma para ser morto junto do seu rebanho.

Este homem de 84 anos, que visitou um país devastado pela guerra, é Sumo Pontifice,  Principe dos Apóstolos, bispo de Roma, Patriarca do Ocidente, mas sobretudo é Vigário de Cristo e Servo dos Servos de Deus. Francisco é servo das freiras que na Birmânia se colocam à frente do exército, dos sacerdotes que recebem nas suas Igrejas os dissidentes venezuelanos, dos missionários perseguidos por toda a África e próximo Oriente, das freiras e sacerdotes de Aleppo, dos religiosos que morreram em Itália infectados pela Covid-19 por continuarem a cuidar dos mais pobres, é servo de todos os cristãos que por todo o mundo são perseguidos por amarem a Deus.

E é por isso que o Papa foi ao Iraque. Porque o seu ministério não é o poder, mas o serviço, o serviço a Cristo, como servo do Povo de Deus. O Santo Padre celebra entre as pedras de Igrejas destruídas, porque celebra para as pedras vivas do Templo de Deus, que é o seu povo. Porque Ele é a pedra sobre a qual Cristo ergue a sua Igreja.

Francisco não é um líder de facção, nem um actor do xadrez geopolítico, é o Doce Cristo na Terra. E assim foi ao encontro do povo mártir do Iraque. Daqueles cristãos que sofreram os horrores da guerra e da perseguição. Foi ao encontro dos mais pobres e mais esquecidos, porque Deus não os esquece.   

É de facto espantoso ver um homem tão livre como o Papa. Livre porque totalmente preso aquela resposta de Pedro há dois mil anos: “Senhor, tu bem sabes que te amo”. Não estamos de facto habituados a ver esta liberdade.

Aquilo que o Papa fez nenhum líder mundial, por muito poderoso que seja, podia fazer. Porque esses líderes só têm exércitos, drones, tecnologia. O Papa tem um mandato divino: “Então apascenta o meu rebanho”. Os poderosos só têm a chave deste mundo, mas o Papa tem as chaves do próximo.

Foi de facto comovente ver a visita do Papa ao Iraque. Sobretudo neste tempo, como diz José Manuel Fernandes, de cobardia. Mas é bom não ficarmos pelo espanto diante desta coragem, como se fosse apenas um acto de um grande líder que quer dar um exemplo. A visita do Papa ao Iraque é muito mais do que isso, é um testemunho daquilo que os Cristãos são chamados a ser: presença de Cristo no mundo.

Notre Dame de Nice a morte do Ocidente

 

Ontem em Nice um extremistas islâmico matou três pessoas na Basílica de Nossa  Senhora da Assunção. Ao contrário de George Floyd ou de Samuel Paty, as vítimas deste ataque permanecem anónimas. Sabemos que havia uma mãe de família, cujas as últimas palavras foram dirigidas aos filhos, o sacristão que tentou parar o ataque e uma senhora de 70 anos, degolada sobre a pia baptismal. Tudo isto enquanto o assassino gritava Allahu Akbar.

 Para estes três mártires não houve nenhum “je suis” e aparentemente their lives don’t matter. A sua morte não podia ser utilizada por nenhum lobby político, nem entrava na agenda de nenhuma ONG patrocinada por um qualquer milionário.

 São apenas mais três cristão mortos pelo ódio à Fé. Mais três de entre os milhares mortos no  mundo inteiro, todos os anos. Mortos aos quais se somam milhares de prisioneiros, de escravos de perseguidos. Um pouco por todo o mundo, mas especialmente nos países onde o Islão governa.

 E não venham com o discurso de que há extremistas em todo o lado, ou do fanatismo religioso. Não vejo cristãos a queimar mesquitas, a fazer de meninas islâmicas escravas sexuais ou a queimar vivos cristãos convertidos a outras religiões. O que vejo é a perseguição sistemática aos cristãos perante o total silêncio do Ocidente.

 A morte destes três cristãos, sem direito a nome, não pintou de preto as capas dos jornais, não abriu os telejornais, nem sequer teve direito a um moldura provisória no Facebook. Mereceu apenas umas breves referências, um ataque em Nice com uma faca...

 Mas era bom que aqueles que hoje silenciam a morte dos cristãos, que fingem que não se trata de ódio religioso, que se lembrassem que para o Islão o Ocidente e o Cristianismo são inseparáveis. E nenhuma das formas glicodoces que o Ocidente cobardemente adopta para apagar a sua herança cristã impedirá os fanáticos islâmicos de olhar para o Ocidente como um inimigo. O ódio ao cristianismo, que teimam em ignorar, é também ódio ao Ocidente.

 Por isso quando o poder da Europa e da América ignora o martírio dos cristãos cava a sua própria sepultura. Cada Igreja queimada, cada cristão morto significa apenas o fortalecer do extremismo islâmico contra todo Ocidente. E começa a ser tarde para acordar.

A morte de Samuel Paty e a liberdade de educar.

Samuel Paty era um professor de liceu francês. Numa das suas aulas de cidadania, falando sobre a liberdade de expressão, mostrou dois cartoons do Charlie Hebdo que representavam Maomé. Antes de mostrar os desenhos o professor teve o cuidado, sabendo que para os islâmicos aqueles desenhos eram blasfemos, de avisar os estudantes do que ia mostrar e permitiu que quem se sentisse ofendido com aquelas imagens saísse da sala. 

Depois da aula o pai de uma aluna começou uma campanha contra o professor, que foi ampliada pelo imã local. A campanha de ameaças começou dentro e fora das redes sociais, com várias ameaças de morte. No dia 16 de Outubro Paty foi morto por um extremista islâmico, cujo o nome não escrevo para não lhe conceder a publicidade que procurou. O terrorista pagou a estudantes para que lhe indicassem quem era o professor, seguiu-o e cortou-lhe a cabeça. De seguida publicou imagens da cabeça no Twitter enquanto se proclama um mártir do Islão.

Samuel Paty foi vítima do extremismo islâmico. Vítima de quem não suporta uma sociedade onde haja outra visão que não a sua. Vitima de uma ideologia que não permite discordâncias.

Em Portugal alguns comentadores, a quem também não tenciono conceder publicidade, tiveram a falta de vergonha de tentar equivaler o terrorista assassino a Artur Mesquita Guimarães, o pai que luta pela liberdade de educar os seus filhos.

A acusação é nojento e fruto de mentes doentias. Dificilmente valeria a pena perder tempo a explicar o absurdo da comparação. Mas há coisas que é preciso que fiquem claras.

Artur Mesquita Guimarães é um pai que luta pela possibilidade de educar os seus filhos em liberdade. Ele não pediu para acabar com as aulas de Educação para a Cidadania, não fez qualquer critica ou ataque aos professores que a ensinam, não pôs em causa a liberdade de ninguém. Simplesmente luta pela liberdade de não sujeitar os filhos à visão única do Ministério da Educação. E fê-lo como se faz em Democracia: com a Lei.

Pelo contrário, os seus detractores não suportam que exista quem tenha uma visão diferente da sociedade. Por isso perseguiram-no e aos seus filhos, fizeram campanhas nas redes sociais contra ele, e muitos pediram leis que permitissem punir o homem que tem a audácia de ser livre.

Eu evito fazer comparações com terroristas. Mas de uma coisa não tenho dúvida, no caso das crianças de Famalicão, não é seguramente quem luta pela liberdade que pode ser comparado ao facínora que matou Samuel Paty. Se alguém pode ser comparado ao terroristas, é quem quer impor a sua visão, á força se preciso, a toda a sociedade.

A luta de Artur Mesquita Guimarães é a mesma de Samuel Paty: uma escola onde a liberdade e a fé de cada um seja respeitada. Eu estarei sempre desde logo contra os extremistas que querem impor uma visão única às crianças. Sejam eles islâmicos ou laicistas.

Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus

1. A resposta de Jesus sobre a quem se devia pagar imposto, se ao Templo se a César, é provavelmente uma das suas frases mais conhecidas. Quando questionado Jesus respondeu: de quem é a face que aparece na moeda? Respondem-lhe que é de César. Então o Messias diz, dai pois a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

Jesus estabelece um princípio claro até então desconhecido: o de que a religião era independente do poder. Cristo é o primeiro a separar a Igreja do Estado.

E essa luta será uma constante da história da Igreja. A historiografia moderna, profundamente anti-católica, faz questão de confundir a Igreja e o poder durante parte da história da Europa. Esta versão da história ignora por completo a luta da Igreja pela sua liberdade contra o Poder Temporal, que tentou utilizar a Igreja como sua extensão. Os momentos em que a Igreja e o Poder estiveram juntos, foram em regra por escolha do Poder, com a Igreja submetida.

Em Portugal foi a resistência dos bispos portugueses que conseguiu a separação entre a Igreja e o Estado, e assim garantir a liberdade da Igreja. A recusa dos bispos em aceitar a submissão à Lei da Separação (que não separava coisa nenhuma, antes regulava de maneira estrita a vida da Igreja) fez a verdadeira separação da Igreja do Estado. O preço pago foi alto (todos os bispos foram desterrados, perderam-se os Paços, Igrejas, seminários, etc.) mas foi assim que a Igreja em Portugal se libertou do jugo do Estado: desobedecendo à Lei, resistindo ao Governo.

A Igreja sempre reconheceu que cabe ao Poder legítimo governar a sociedade. E que os cristão tem obrigação de lhe obedecer: dai a César o que é de César. Mas também sempre foi clara que “a Deus o que é de Deus”: não cabe ao Estado governar a Igreja. A separação da Igreja e do Estado não significa apenas que a Igreja não se mete no governo, significa também que o Estado não se mete na Igreja.

2. A Constituição da República Portuguesa no número 1 do seu artigo 41º estatui: A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável. E no número 4 acrescenta: As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

Ou seja, a liberdade religiosa pode-se declinar em duas vertentes: o direito pessoal de cada um a praticar a sua religião e o direito social das religiões de se organizarem livremente. Quer a minha liberdade de praticar uma religião, quer a liberdade de cada religião se organizar, são direitos fundamentais consagrados pela Constituição.

A mesma Constituição também prevê, no seu artigo 19º, a possibilidade de alguns direitos serem suspensos em caso de declaração de Estado de Emergência, mas exclui dessa possibilidade o direito à liberdade de religião.

É assim bastante discutível que a proibição de celebrações religiosas públicas fosse possível tal como foi declarada no Estado de Emergência das últimas semanas. De facto o Governo podia proibir eventos públicos em geral, ou ajuntamentos de pessoas, mas é duvidoso que pudesse de facto proibir celebrações religiosas.

Mas se durante o Estado de Emergência a questão ainda era discutível, chegando agora (enquanto escrevia este artigo acabou o Estado de Emergência) a declaração de calamidade, não há qualquer discussão possível. Um acto administrativo, baseado numa lei ordinária, não pode evidentemente restringir um Direito constitucionalmente garantido.

Por isso quando António Costa anunciou que as celebrações religiosas só voltariam no fim do mês, fez uma declaração para a qual não tinha poder. Como diz a Constituição, as igrejas são separadas do Estado e são livres na sua organização. Não estando a Constituição suspensa, sendo Portugal um Estado de Direito, o Primeiro-Ministro tem tanto poder para declarar quando começam as celebrações religiosas como para dizer o que vai ser o jantar cá em casa!

3. Dirão alguns que isto é um pormenor, que assim como assim os bispos estão de acordo com a data, que não vale a pena perder tempo com bagatelas diante da crise em que estamos.

Mas é precisamente porque vivemos uma crise que é essencial garantir o respeito pelo Estado de Direito. A teoria de que o bem maior tudo justifica, até o atropelo da Constituição e dos Direitos Fundamentais, abre a porta a que o poder do Estado não tenha limites. Se a crise justifica que se ignore a Constituição quanto ao direito à religião, o que impede que mais tarde o Estado venha a ignorar outros direitos? Se o limite ao poder já não é a Lei nem a Constituição (já nem falo da Moral) mas apenas as eventuais repercussões eleitorais, o que impede o Governo de fazer o que bem entende? Os cidadãos não são obrigado a confiar na boa fé do Governo. Não temos de estar dependentes dos caprichos do executivo.

4. Eu obedeço ao meu bispo. E confio que a data que o meu bispo escolher para o regresso das Missas públicas será a melhor decisão. Posso não concordar com essa decisão, posso não a perceber, mas sigo e obedeço. E assim procuro dar a Deus o que é de Deus.

Mas recuso-me a dar a César o que é de Deus. O Governo pode decidir sobre eventos públicos ou sobre a quantidade de pessoas por m2, mas não pode decidir quando voltam as Missas públicas. Esse poder só os bispos é que têm. Não por um direito seu, mas pelo direito que o seu povo tem a viver a sua Fé em liberdade. Por isso, mesmo com a concordância dos bispos, a decisão do Governo permanece como um grave ataque (e ilegal) à liberdade de religião de cada português.

O novo Costa da IIIª República

Li um pouco por todo o lado as medidas anunciadas por António Costa para o deconfinamento e fiquei bastante impressionado. Aparentemente todos consideram normal que o Primeiro-Ministro, ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil, anuncie quando é que os portugueses podem fazer isto ou aquilo. O Primeiro-Ministro já tinha dito que independentemente da Constituição, o confinamento era para manter, e assim o fez. E pelos vistos os jornalistas todos consideram normal, que um Governo democrático aja ao arrepio da Constituição.

Se várias das medidas anunciadas ontem são de duvidosa legalidade, para dizer o mínimo, há uma delas que é ilegal, inconstitucional e gravíssima: o anúncio de que as celebrações religiosas só voltariam no fim de Maio.

O Estado de Emergência está previsto na Constituição e permite a suspensão, em condições muito apertadas, de alguns direitos fundamentais. Evidentemente a Lei de Bases da Protecção Civil não tem “poder” sobre a Constituição. Pelo que aquilo que é permitido no Estado de Emergência, não é permitido com a declaração de Calamidade. Seria absurdo que uma lei ordinária pudesse suspender a Constituição!

Já em Estado de Emergência é discutível a possibilidade de limitação da liberdade de religião. Contudo, como a Conferência Episcopal já tinha suspenso as missa públicas, a decisão do Governo de o fazer estava bastante esvaziada. Mesmo assim, o facto do decreto que regulava o EE suspender a possibilidade de celebrações públicas deu azo a alguns abusos, com as autoridades policiais a interromperem missas, o que me parece digno de um Estado anti-democrático. A autoridade dentro da Igreja é o padre ou o bispo, não é a policia.

Mas a decisão de António Costa de só abrir as Igrejas em Maio é simplesmente ilegal. O Primeiro-Ministro pode proibir ajuntamentos, eventos públicos, abertura de edifícios públicos, mas não tem qualquer poder para regular as celebrações religiosas.  A Liberdade Religiosa é um Direito Fundamental, garantido pela Constituição da República Portuguesa. E por muito que o Primeiro-Ministro queira agir independentemente do que ela diz, a verdade é que não o pode fazer.

Ao Estado cabe, quanto muito, declarar em que condições podem acontecer eventos públicos. Decidir quanto haverá missas públicas cabe aos bispos. Diante das regras para eventos públicos os bispos até podem decidir que só há missas públicas dia 30 de Maio, mas essa decisão é dos bispos, não é do novo Costa, que considera ter poder sobre a Igreja.

Impressiona-me que isto se passe e toda a gente pareça considerar normal. Nenhum jornalista pergunta ao PM com que poder regular o culto religioso, nenhum partido questiona, o Presidente da República não intervem. Há uma violação claríssima da Constituição, mas como estamos numa crise sanitária, parece que tudo é normal. Mas a crise sanitária, ao contrário do que alguns parecem achar, não suspende a Constituição nem dá poderes plenos ao Governo.

E para os que dizem que não é grave, que assim como assim as missas públicas se calhar também só iam começar dia 30, independentemente do governo, digo apenas que é essa a diferença entre o escravo e o homem livre. De facto, talvez pouco mudasse, a não ser esse pequeno pormenor do respeito pela liberdade e pela dignidade humana.

Em 1911 outro Costa também pensou que podia regular a prática religiosa. Todos sabemos como isso acabou: a Igreja ainda cá está, a Iª República desapareceu sem que alguém considerasse  que valia a pena disparar um tiro por ela. Talvez não fosse pior para todos aprender com essa história.

O Patriarca de Lisboa e a celebração do 25 de Abril

1. A decisão de fazer uma sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República é um disparate digno do autismo da nossa esquerda. Se em tempos de guerra, em que o povo é mandado para a frente de batalha, e os que não vão têm que trabalhar para manter a guerra, em tempos de pandemia o que é pedido ao povo é que fique em casa e saia só na estrita medida do necessário. Por isso se em tempo de guerra os deputados devem dar o exemplo indo ao parlamento, mesmo que correndo perigo, em tempo de pandemia o exemplo que há a dar é só ir ao parlamento na medida estritamente necessária. Uma democracia madura não precisa de festa na Assembleia da República para festejar a liberdade, deve usar essa liberdade que festeja para dar o exemplo ao povo, ficando em casa até num dia essencial do regime.

Insistir em festejar o 25 de Abril na Assembleia da República não é um sinal de força, mas da fragilidade do regime. Do regime que se vai pavonear, entre pares, enquanto o povo faz sacrifícios pelo bem comum. Das figuras do regime que se celebra a si mesmo, enquanto médicos, enfermeiros, cuidadores, funcionários dos lares não festejam com a família para cuidar de quem precisa. Dos donos de Abril, a quem pouco lhes importa os polícias que lhes guardam os portões, os motoristas que os conduzem, e as empregadas que lhes limpam o chão, para eles poderem ter a sua festa.

Por isso esteve bem o presidente do CDS em denunciar esta decisão da Assembleia da República e por ter recusado participar na celebração. Será a primeira vez que tal acontecerá.

Contudo, é preciso distinguir os titulares de um órgão de soberania, do órgão em si. Ou seja, se podemos considerar que Ferro Rodrigues é um tiranete boçal, indigno do cargo que ocupa, se podemos considerar que os deputados que decidiram manter o festejo são tontos com a cabeça cheia de palavras de ordem, há um respeito que é devido à Assembleia da República que é independente dos seus titulares. Os deputados podem merecer o meu desprezo, a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, enquanto órgão que representa o povo português merece respeito. Mesmo quando erra, mesmo quando os deputados tomam decisões indignas. Por isso aliás, esteve bem o CDS ao anunciar que estaria presente um deputado na sessão comemorativa do 25 de Abril.

É preciso distinguir aquilo que é política daquilo que é respeito institucional. Se politicamente é condenável a celebração do 25 de Abril, institucionalmente é uma decisão da Assembleia da República.

2) Foi hoje noticiado que o Patriarca de Lisboa iria estar presente na sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República. Logo começou o habitual coro de indignados, sobretudo católicos, contra o Patriarca. Todos apresentaram muitas boas razões para o Senhor Patriarca não participar em tal sessão. O problema é que todas essas razões, por muito boas que sejam, são razões políticas. E a Igreja, que o Senhor Patriarca representa, não faz política.

Eu bem sei que há muito boas razões para estar contra esta sessão (como aliás enunciei em cima) e mais razões ainda para um católico estar contra este governo e contra a actual maioria parlamentar (que há dois meses aprovou a morte a pedido). Mas tudo isso é um cálculo político, que não é o cálculo da Igreja.

A Igreja existe para salvar as almas. Os bispos não existem para afirmar uma agenda política, mas para anunciar Cristo. Evidentemente que a Igreja está no mundo, e por isso os Bispos devem-se pronunciar sobre política: quando estão em causa questões que violam a dignidade humana, a moral, ou a liberdade dos cristãos. E têm-no feito, sem medo, tantas vezes. Na questão dos colégios com contrato de associação, na Ideologia de Género, na Eutanásia. Mas não devem fazer política. Os bispos educam, cabe aos leigos fazer política.

A relação da Igreja com o Estado não deve ser política, mas institucional. O Patriarca de Lisboa sempre foi convidado para as celebrações do 25 de Abril e quase sempre marcou presença. Não participar este ano porque discorda do modelo das celebrações é uma posição política que a Igreja não deve tomar. Isso significaria tomar pé numa discussão política (justa sem dúvida) mas que não diz respeito à Igreja. Ao Patriarca de Lisboa cabe manter uma relação institucional com a Assembleia da República.

Não é o cidadão Manuel Clemente que é convidado, mas Dom Manuel III, Patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. E se o cidadão Manuel Clemente pode achar que Ferro Rodrigues é isto e os deputados aquilo, ao Patriarca de Lisboa só cabe respeitar a Assembleia da República enquanto órgão de soberania.

Os católicos portugueses têm um defeito: são muitíssimo clericais. Querem sempre que os bispos travem as suas batalhas. Em qualquer questão política que consideram ser de “consciência” a solução é quase sempre a mesma: a Igreja devia fazer qualquer coisa. Ou seja, nós ficamos quietos a resmungar, mas queremos que os bispos façam o que nós queremos. Meus amigos, deixem-me dizer: é ao contrário! Não é ao povo que cabe educar os bispos, mas aos bispos que cabe ensinar o povo. A nós é que nos cabe depois fazer política.

Eu ao meu bispo, ao Patriarca de Lisboa, só peço que me eduque na doutrina (que faz), que me confirme na fé (que confirma), que seja testemunha de Cristo (que é), que me edifique com a sua piedade (que edifica), que presida à Igreja de Lisboa na caridade (que preside) e que me deixe fazer política (que deixa). Por tudo isto lhe devo a minha gratidão filial.

Opus Dei: um segredo muitissimo mal guardado.

Vi que está a ser discutido na Assembleia da República um projecto de lei do PAN que quer obrigar os titulares de cargos público a declarar se pertencem a alguma sociedade secreta ou discreta. Entre os exemplos apontados no tal projecto de lei está o Opus Dei. 

Ante de mais, não posso deixar de comentar a total incompetência e inépcia dos deputados do PAN. Escrevem leis como quem manda postas de pescadas no Facebook, incapazes de distinguir entre um legislador e um comentador das redes sociais. O PAN é verdadeiramente o partido anti-sistema: não tem qualquer noção de leis, de direito, de política. Têm por junto uma agenda que querem impor a qualquer custo sem pensar nas consequências. E o pior é que tem conseguido, às vezes com consequências desastrosas, como no caso da proibição dos canis de abate.

Mas a incompetência do PAN é todo outro artigo. A mim o que me espanta neste projecto de lei é a insistência nesta lenda negra sobre o Opus Dei ser secreto, ou mesmo discreto. É digno de quem vai buscar as suas informações ao Google ou ao Dan Brown.

Eu não sou, nem nunca fui, do Opus Dei. Contudo tenho bastantes parentes que pertencem à Obra. Para além disso ao longo da vida conheci muitas pessoas ligadas a esta prelatura. Sacerdotes, numerários, supra-numerários, alunos e professores dos colégios da Fomento, miúdos que participam nas actividades dos clubes, adultos que frequentam os meios de formação, nas recolecções, nos retiros. Já estive em várias casas, centros e colégio do Opus Dei. E há uma coisa que posso garantir: ali não há nada de secreto.

Sempre ouvi falar de maneira completamente livre sobre a vida do Opus Dei. Sempre ouvi falar daquilo que era ensinado, dos livros de São Josemaria, dos acampamentos, das actividades para os miúdos. Aliás, uma experiência que tenho é que é sempre arriscado visitar um centro do Opus Dei quando se está com pouco tempo, porque inevitavelmente teremos direito a uma vista guiado e detalhada a todo centro. Ainda há poucos meses fui fazer uma conferência a uma cidade fora de Lisboa, onde conheci um numerário do Opus Dei, que mesmo tendo acabado de me conhecer fez questão de me levar ao centro onde morava e mostrar (com orgulho evidente) a casa toda assim como explicar-me todas as actividades que lá faziam.

Se há algum segredo no Opus Dei então escondem-no muito mal. Aliás, esta teoria de uma associação secreta, fechada, é absolutamente contrária ao carisma da Obra. São Josemaria sempre pregou a santidade quotidiana, no dia-a-dia. É do carisma do Opus Dei estar no mundo, não fugir ou esconder-se do mundo.

E há outro erro grave que o PAN comete, o de achar que por pertencerem ao Opus Dei os políticos de alguma maneira tem uma obediência qualquer. É absurdo e é desconhecer completamente a história política do país. Basta pensar em Adelino Amaro da Costa e João Mota Amaral, ambos famosos membros da Obra que nem por isso estavam politicamente alinhados. Aliás, conheço pessoas do Opus Dei com as mais variadas posições políticas.

Dada a lenda negra que se tentou criar à volta de um suposto secretismo do Opus Dei a verdade é que há poucas realidades da Igreja tão abertas e tão escrutinadas como esta prelatura. Mais ou menos toda a informação sobre a Obra pode ser encontrada no seu próprio site. Para além disso na última década foram publicadas dezenas de entrevistas de membros do Opus Dei que responderam sem qualquer problema a todas as perguntas que lhes foram feitas, desde os sacrifícios pessoais até aos bens da prelatura.

Esta tentativa de incluir o Opus Dei numa suposta lista de associações secretas ou discretas é absurda. É fruto ou da ignorância (que abunda no PAN) ou da má vontade.

Deixo uma última questão: espero que Ferro Rodrigues, que ainda recentemente deu provas de grande preocupação com a Constituição, não se esqueça de informar os senhores do PAN do número 3 do artigo 41º da CRP: Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder. Eu bem sei que o PAN acha que o Estado tudo pode, desde decidir que espectáculos os portugueses devem ver até que comida devem comer. Felizmente ainda há a Constituição para travar estes déspotas animalistas.

P.S.: Não é o tema do artigo, mas não gostava de acabar este artigo sem dizer uma coisa: como disse conheço muitas pessoas do Opus Dei. Sempre me impressionou a sua Fé, a sua disciplina, a sua simpatia e disponibilidade. A sociedade estaria bastante melhor não só se houvesse mais gente no Opus Dei, mas se mais deles se dedicassem à política.

O ataque à Porta dos Fundos e a indignação selectiva.

Assisto com espanto às reacções de consternação ao ataque feito ao Porta dos Fundos. Tenho lido por aí comparações várias ao terrorismo islâmico, ao Charlie Hebdo, até cheguei a ler um texto onde se explicava que era um ataque a quem só queria unir todos através do humor.

É preciso ser claro: é evidente que o especial de Natal dos humoristas brasileiros não justifica o uso de violência. Mas também é preciso ter sentido das proporções e não confundir o arremesso de dois cocktails molotovs a um edifico vazio por um grupo integralista político, com o terrorismo islâmico, e ainda menos com o ataque feito ao Charlie Hebdo, onde os atacantes tinham o objectivo claro de matar.

Nem a Porta dos Fundos passou de repente a ser uma pobre vítima. Os humoristas brasileiros decidiram fazer um especial de Natal com o único objectivo de causar polémica, sabendo que assim teriam sucesso. E decidiram causar polémica escarnecendo da fé dos cristãos. O seu objectivo não foi fazer humor, foi mesmo ofender, certos de que as respostas a este especial, tantas vezes desproporcionadas, seriam suficientes para lhes garantir o sucesso.

E assim foi. Este filme não tem sucesso graças a qualquer mérito próprio, mas só pela polémica que gerou. Infelizmente desta vez a indignação foi longe de mais.

Mas assim como não tenho qualquer problema em condenar quem atacou de forma irresponsável a Porta dos Fundos, também não tenho qualquer problema em condenar quem usa o ódio para se promover.

É das coisas mais espantosas tomar consciência que no tempo em que Bernardo Silva é condenado por fazer uma graça com um amigo africano, em que carreiras são destruídas por graçolas machistas com vinte anos, num tempo onde a linguagem é controlada ao pormenor de modo a não ofender nenhuma minoria, não exista qualquer pudor em zombar com a fé de tantos milhões de pessoas, sobretudo quando centenas de milhares de cristãos são perseguidos, e alguns até mortos, por professarem a sua fé.

A Porta dos Fundos decidiu achincalhar da fé daqueles que são mortos na Nigéria, presos na China, silenciados no mundo Árabe. E não só não foi censurada pelos habituais inquisidores contemporâneos, como aqueles que legitimamente se revoltaram com o filme foram, esses sim, considerados como inimigos da liberdade.

É aliás extraordinário como um cocktail molotov contra um prédio vazio causa bastante mais comoção do que crianças mortas na Síria ou na Nigéria.

Eu não tenho qualquer problema em condenar o ataque à Porta dos Fundos. Mas não tenho paciência para a indignação selectiva, que censura graças com homossexuais, mas se ri com as ofensas aos cristãos, que se indigna com o ataque sem qualquer vítima no Brasil, mas que olha para o lado quando milhares de cristãos são mortos pelo mundo fora.

Espero que de futuro aqueles que se dizem cristãos saibam responder a este género de demonstrações de desprezo e ódio dando testemunho da caridade cristã. Mas também fico à espera que todos os indignados profissionais, que hoje tanto defendem a Porta dos Fundos, demonstrem a mesma indignação da próxima vez que um cristão for morto pela sua fé. E sobretudo, espero que os humoristas brasileiros, que aproveitaram este episódio para se vitimizar, abandonem o discurso de ódio e ataque a quem só quer viver a sua fé sem ser insultado.

Deixem Fatima jogar.

Mais uma semana, mais um escândalo para alimentar as redes sociais. Agora foi uma rapariga paquistanesa que foi impedida de jogar basquete porque se apresentou com uma t-shirt de mangas compridas debaixo do equipamento regulamentar. Os árbitros do jogo impediram-na de jogar evocando os regulamentos. A rapariga, Fatima de seu nome, recusou-se a tirar a t-shirt de mangas compridas evocando a sua fé. O problema foi rapidamente resolvido pela Federação Portuguesa de Basquete, que entregou a Fatima um equipamento para a prática de basquete que respeita os preceitos islâmicos. 

Não vivêssemos nós no tempo das redes sociais, onde qualquer pequeno problema local é ampliado a escândalo nacional, e todo este assunto estaria arrumado. Infelizmente passei o dia a ler no meu feed pessoas a debitar disparates sobre Fatima Habib e a sua fé.

Os argumentos em geral podem-se dividir em dois: “eles” aqui têm que cumprir as nossas regras e as nossas tradições e lá na terra “deles” também não deixam construir igrejas ou as mulheres andar de calções. Deixa-me sempre um pouco surpreendido que um assunto que de facto levanta questões sérias acabe sempre em dois argumentos tão idiotas como estes. 

Antes de mais fico sempre espantado como num país onde a esmagadora maioria das pessoas é incapaz de respeitar uma prioridade na estrada ou de apanhar o cocó dos cães no chão, de repente se começa a ter tanto respeito pela sacralidade das regras. Aparentemente cumprir à risca o regulamento da Federação Portuguesa de Basquete passou a ser uma questão civilizacional.

Depois, se é verdade que o tal regulamento é uma regra nossa, o direito à liberdade religiosa também o é. Com a diferença que um é feito por uma federação desportiva e o outro pela Assembleia Constituinte.

Por fim a questão da cultura e tradição é especialmente disparatada. A sério que raparigas de trezes anos jogarem basquete de calções e manga à cava faz parte da nossa tradição? Um desporto americano, que segue as regras de vestuário americanas, passou a fazer parte tão integral da nossa cultura, que qualquer desrespeito a estas regras chega para colocar em perigo a civilização? É como quando argumentam contra o burquini falando de tradição, como se o biquíni fosse mais tradicional que as mulheres da Nazaré na praia vestida dos pés à cabeça!

E já agora, para os mais esquecidos, relembro que a presença islâmica em Portugal é bastante mais antiga e bastante mais marcante na nossa cultura que o basquete feminino…

Já o argumento do lá na terra “deles” é também fraco, mas introduz um pensamento perigoso. O argumento é disparatado porque lembra um pouco as crianças que se portam mal nas aulas e usam como desculpa os amigos que também o fazem. Quase apetece responder “mas eu não sou pai do Paquistão!”. É evidente que o atropelo aos direitos humanos em países muçulmanos, sobretudo no que toca à liberdade religiosa e aos direitos das mulheres, não serve como argumento para fazermos o mesmo. Acusar o Paquistão de não deixar as mulheres usar calções para depois proibir as mulheres de se taparem é bastante contra-senso.

Mas este argumento é perigoso porque legitima o poder do Estado em interferir na liberdade religiosa. Quando afirmamos que Portugal deve restringir a liberdade religiosa porque outros países também o fazem, estamos a afirmar que a liberdade religiosa é um direito que, de alguma maneira, está à disposição do Estado. Que o Estado pode dar ou retirar.

Ora, a o direito à liberdade religiosa, ou seja de praticar a sua fé sem ser discriminado por ela, é um direito fundamental e inato à pessoa. Não é concedido pelo Estado, como de resto não o são nenhum dos direitos fundamentais, mas apenas reconhecido e protegido por este. Por isso permitir ao Estado que restrinja a liberdade religiosa de uma pessoa ou de um grupo é reconhecer ao Estado legitimidade para o fazer a qualquer pessoa ou grupo, como se esse direito emanasse dele e não fosse prévio a ele. 

Se reconhecemos ao Estado legitimidade para restringir a liberdade religiosa de uma muçulmana, reconhecemos que o Estado tem legitimidade para impor uma conduta íntima e moral aos cidadãos. Convém não esquecer que há cem anos em Portugal os sacerdotes não podiam andar de batina, nem os religiosos com os seus hábitos!

Evidentemente que a liberdade religiosa tem os seus limites, como qualquer outro direito fundamental. Para começar, a liberdade religiosa pode ceder a outros direitos fundamentais de maior valor: por exemplo a direito à segurança colectiva pode obrigar a que as mulheres não possam usar burca em locais públicos impedido assim a sua identificação. Para além disso a liberdade religiosa não pode impor á sociedade um sacrifício desproporcional: por exemplo o impedimento de os Adventistas trabalhar ao sábado não pode parar todo o país nesse dia. Por fim, a própria realidade restringe a liberdade religiosa: se uma religião não permitir a uma pessoa nadar, esta não pode ser nadadora olímpica.

Por isso aquilo que me parece razoável discutir no caso de Fátima Habib é se o regulamento de vestuário da Federação Portuguesa de basquete é mais importante que o direito de Fatima a jogar basquete sem desrespeitar a sua fé. A resposta não é simples, não é igual para todos os desportos e merece ser debatido. A mim parece-me que estiveram mal os árbitros que não a deixaram jogar, que houve alguma negligência por parte do clube e da família da jogadora ao não investigar para saber se havia maneira de conciliar as duas coisas (pelos vistos havia), e que esteve bem a Federação quando criou meios para que Fatima jogasse dentro dos regulamentos. Percebo que é possível defender outra posição. O que é absurdo são os disparates que se têm lido nas redes sociais e que parecem ter que chegado a alguns comentadores da comunicação social.

Muito se tem falado da guerra de culturas entre o Islão e o Ocidente. E é evidente que existe uma enorme diferença entre a nossa cultura, onde subsiste resquícios da herança cristã e a cultura islâmica. Desde logo no que diz respeito à liberdade religiosa e aos direitos das mulheres. Mas esta guerra não será ganha se rejeitarmos as bases sobre as quais o Ocidente foi construído. Não é possível ganhar uma guerra cultural se abdicamos da nossa cultura. Permitir que Fatima Habib jogue basquete com equipamento que respeite a sua fé não é uma cedência ao Islão, pelo contrário, é afirmar a diferença entre o Ocidente e o Islão. Defender a liberdade dos muçulmanos praticarem a sua fé sem serem discriminados é afirmar a dignidade de cada Homem, é defender a liberdade de cada pessoa, ou seja, é lutar pelas raízes e pelos ideais que permitiram construir aquilo a que chamamos a nossa cultura. Que uma rapariga muçulmana possa jogar basquete no Algarve não é um vitória do Islão, é uma vitória do Ocidente.