Discurso Caminhada pela Vida 2025

 

Olá a todos! Muito obrigado!

Mais um ano onde, por todo o país, se Caminhou pela Vida! E é impressionante pensar que ano, após ano, aqui continuamos, sem esmorecer! Alguns de nós já fazemos isto há algum tempo. Felizmente uma grande maioria dos que aqui estão ainda não tinha nascido em 98, na primeira Caminhada pela Vida, mas é impressionante ver como temos tantos e tantos jovens, tantos e tantos.

Este ano cumprem-se 18 anos desde que o aborto livre é legal em Portugal. Ou seja, este ano vai votar a primeira geração que cresceu a ouvir que o aborto era legal!

Mas esta geração, a geração pró-vida continua aqui firme, a caminhar, a dizer com clareza e sem medo, que a vida tem valor desde o momento da concepção até à morte natural! Muito obrigado! A presença destes jovens, a vossa força enche-nos a todos de coragem!

Este ano caminhamos entre legislaturas. Acabou agora uma, vai começar agora outra. E algumas coisas boas aconteceram desde o ano passado: conseguimos travar o avanço dos prazos do aborto, a eutanásia ainda continua sem ser legal, já vão quase dez anos! Há dez anos que estão a tentar e ainda não conseguiram! E esperemos para o ano estar a dizer o mesmo!

E conseguimos dar um belo golpe na ideologia de género nas escolas! É uma vitória, é mesmo uma grande vitória.

Mas vêm aí novas eleições e nós temos duas armas a voz e o voto. E se hoje fizemos ouvir a nossa voz, temos de a continuar a fazer ouvir até dia 18 de maio! Façam-se ouvir juntos dos partidos e dos candidatos a deputados: escrevam-lhes, escrevam para os jornais, publiquem nas redes sociais! Façam ouvir a nossa voz com clareza:

Recusamos o alargamento dos prazos do aborto! Recusamos a Eutanásia! Recusamos a ideologia de género! Mas mais: queremos medidas de concretas de apoio às mulheres e às famílias para que possam ter os seus bebés! Queremos medidas concretas de apoio aos doentes e aos idosos! Queremos liberdade, liberdade de consciência para os médicos e, sobretudo, liberdade para educar os nossos filhos, liberdade para afirmar que um homem é um homem e uma mulher uma mulher! Liberdade para afirmar que o aborto não é um direito, é um mal e tem de ser combatido! E acima de tudo, e deixa-me dizer isto da forma mais clara possível, e sem qualquer tibieza: queremos, lutamos, exigimos, o fim do aborto, sem nenhum se! E não temos ilusões: isso passa sem dúvida por medidas sociais de apoio às grávidas, mas passa também pela ilegalização do aborto!

O aborto não pode ser legal, o aborto não é um direito, um aborto é um crime! O aborto é um crime em qualquer circunstância! O aborto destrói uma vida! O aborto, aliás, destrói duas vidas!

Não nos deixemos enganar pelo discurso de que o aborto legal protege as mulheres, é mentira! Sabem quem o aborto legal protege? O aborto legal protege os patrões que não querem empregadas grávidas, proteges os homens que não querem ter filhos, protege os pais que não querem escândalos na família, protege a sociedade, para quem o aborto é mais barato do que uma criança. O aborto livre não protege as mulheres que querem ter os seus filhos e a quem estado nada oferece que não seja o aborto!

E por isso continuaremos a lutar: pelos bebés que não nasceram, pelas mulheres que são empurradas para o aborto, pelas mulheres cuja a única escolha que têm é entre desemprego, a solidão, a pobreza ou o aborto! Lutamos por elas! Lutamos por um país onde a vida humana é protegida desde o momento da concepção até à morte natural.

Vamos fazer ouvir a nossa voz até dia 18 de maio! E no dia das eleições usemos com sabedoria a nossa segunda arma: o voto! Usemos o nosso voto para construir uma sociedade que defende a vida, que defende a família, que defende a liberdade de educação!  Amigos, peço que façamos da liberdade de educação uma grande causa nossa! 

Votamos em quem defenda a vida desde o momento da concepção, que defenda a família, que defenda a liberdade de educação! Queremos liberdade para educar os nossos filhos!

Amigos, caminhamos este ano e, Deus queira, para o ano voltaremos a caminhar. E vamos continuar a fazê-lo, vamos continuar a dar testemunho da beleza da vida, vamos continuar a construir uma sociedade onde toda a vida tem dignidade! Muito obrigado, que Deus vos guarde e que Deus guarde Portugal! Viva a Vida!

Eutanásia: o enterro da nossa civilização

Dia 29 de Janeiro de 2021 foi um dia histórico. Nesse dia 136 deputados aprovaram a possibilidade do Estado matar. Nos cinco anos de debate sobre a eutanásia muitas vezes foi dito que se tratava de um tema complexo. Não é verdade. Complexo é o debate sobre como cuidar das pessoas em fim de vida. A eutanásia é muito simples: é o acto de matar uma pessoa a seu pedido. Aquilo que os deputados andaram este tempo todo a debater foi quais os critérios que tornam o homicídio não apenas legal, mas também um dever do Estado.

Esta é provavelmente a lei mais grave aprovada em Democracia. As leis que tornaram o aborto legal, eram mais violentas e mais injustas. Mas no aborto houve o cuidado de esconder que estava em causa uma vida. Montaram-se esquemas elaborados para justificar o injustificável e negar a evidência cientifica que a vida começa na concepção.

Na eutanásia não houve qualquer fingimento. O parlamento decidiu que há circunstâncias nas quais o Estado pode matar uma pessoa.

29 de Janeiro é o dia em que a maioria dos deputados decidiu que o seu poder não tem qualquer limite. O artigo 24º diz que a vida humana é inviolável. Os deputado disseram que é inviolável excepto nos casos em que S.Exs. decidem o contrário. É histórico porque foi o dia em que os deputados disseram que uma maioria conjuntural pode ignorar a Constituição.

Ora se a vida, que a Constituição diz que é inviolável, pode ser violada por determinação de uma maioria de deputados, que os impede de aprovarem o quer que seja? Nada. Se o parlamento não reconhece que há limites para o exercício do poder, então já não estamos em democracia, mas na ditadura da maioria, onde o limite é a indignação popular.

Mas ao atentar contra o Direito à Vida não foi apenas a Constituição que os deputados rasgaram. Ao aprovar a eutanásia os deputado acabar de retirar o pilar central sobre o qual está construida a nossa sociedade: a igual, inerente e objectiva dignidade de cada Homem.

A sociedade Ocidental foi-se construido sobre esta ideia que todos os homens foram criados à imagem e semelhança de Deus. É a igual dignidade dos homens que serve de base à Democracia, que a justifica. Se todos temos igual dignidade, então todos devemos poder participar na vida pública, todos temos direito a escolher como queremos que a nossa sociedade seja regulada.

Por isso a democracia tem como limite os direitos inerentes à dignidade Humana. Eles são a causa da Democracia, a sua justificação. A Dignidade Humana é anterior à Democracia e está acima da vontade da maioria.

Se há vidas que não são dignas, se há pessoas que podem ser mortas, então qual é o critério? Quem o estabelece? A legalização da eutanásia proclama o principio de que a Vida Humana é digna enquanto é útil. Útil para produzir ou útil afectivamente. É digna enquanto tem algum interesse para a sociedade.

Não nos devemos espantar, é um processo há muito tempo em marcha. É o principio, ainda que hipocritamente escondido, do aborto. É o principio por trás da mentalidade de que se adopta cães e que gatos fazem parte da família. É o principio por trás do abandono dos velhos em lares, tratados como crianças. É o principio de que o próximo tem o valor que eu afectivamente lhe concedo. Quantas vezes diante de um acamado ouvimos dizer “já não é ele que ali está”. Ou que o cãozinho é “como um filho”. Ou que se aborta um deficiente “porque é melhor para ele”. Tudo isto se baseia no mesmo principio: de que a vida humana é digna quando a considero, ou seja, quando me é conveniente.

A aprovação da Eutanásia deixa cair a máscara. É a consagração legal, sem qualquer dúvida, deste principio. É uma nova sociedade que a lei consagra: a dignidade humana depende agora da vontade da maioria. Já não somos uma democracia, somos um Big Brother amplificado.

Tudo isto é fruto de uma mentalidade. Da mentalidade  relativista, que concebe homem como mero fruto do acaso, dono de si mesmo, deus de si mesmo. O homem que se define a si próprio, logo, também define o inicio e o fim da vida. Não se julgue que se trata de uma mentalidade nova. É tão velha como o mundo. Só que em vez de um Nabucodonosor, de um Nero, ou de um Átila, temos eleitores.

A verdadeira novidade não é o relativismo moral. A verdadeira novidade é a ideia de cada Homem é digno, porque cada um é criado à imagem e semelhança de Deus. Essa é a ideia que construiu a Civilização Ocidental, que originou a Democracia, que permitiu os Direitos Humanos. Foi essa ideia que foi enterrada a 29 de Janeiro por 135 deputados.

Eutanásia o grande jogo dos contrários

Lembro-me de em miúdo ter aprendido um jogo onde alguém cantava “quando eu digo sim, quando eu digo sim, vocês respondem não e quando não, e quando não, vocês respondem sim” e depois ia inventado frases com palavras soltas a que todos tinhamos que responder cantando a mesma frase mas com os opostos.

 

Lembrei-me deste jogo quando vi a notícia de que o Parlamento ia debater a Iniciativa Popular de Referendo sobre a eutanásia no dia 23 de Outubro. Como ainda Junho a deputada Isabel Moreira disse que não havia qualquer urgência em legislar a eutanásia e em quatro meses, como uma pandemia e um Orçamento de Estado pelo meio, conseguiu produzir um texto de substituição para ser votado no plenário e ainda despachar uma Iniciativa Popular que reuniu mais de 95 mil assinaturas, só posso presumir que também ela é fã do jogo dos opostos. Que quando diz que não há pressa, o que realmente quer dizer é que vai fazer deste tema a única prioridade do seu mandato.

 

E esta atracção pelo jogo dos oposto explicaria muito sobre todo o processo legislativo da eutanásia. Explicava por exemplo porque razão os defensores da morte a pedido ao mesmo tempo que dizem que é urgente debater o tema, recusam-se a pô-lo nos seus programas eleitorais, recusam-se a debatê-lo durante a campanha e agora irão recusar o referendo.

 

Explica também porque razão é que dizem que não se pode sobrepor os dogmas à razão, mas depois insistem numa medida que é rejeitada pela Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Enfermeiros e pelo Conselho Nacional de Ética para as ciências da vida, deixando claro que esta lei não encontra qualquer justificação que não seja a crença dos seus proponentes.

 

Também deve ser por terem boas recordações deste jogo infantil que insistem em dizer que ouviram os especialistas, quando quase todos os especialistas ouvidos pelo Parlamento sobre o tema nos últimos anos se mostraram desfavoráveis a ela.

 

O jogo dos opostos também permitiria perceber a afirmação de que a objecção de consciência dos médicos está completamente salvaguardada, mas depois obrigar os médicos a justificar por escrito a sua decisão, com a decisão a ter que ser comunicada à Ordem. Suponho que o objectivo seja manter uma lista com os objectores de consciência...

 

De facto, só o gosto pelo jogo dos contrários pode explicar que continuem a afirmar que a eutanásia é apenas para casos muitos excepcionais e que a lei é muito restritiva e depois apresentem um projecto de lei onde cabe tudo . De facto, como o critério é ter uma lesão definitiva ou doença incurável e fatal, no projecto produzido por Isabel Moreira cabe desde uma cancro em último estágio até à diabetes. Só é preciso que os médicos considerem que existe sofrimento extremo, uma expressão completamente vaga, que inevitavelmente varia de pessoa para pessoa. Tudo isto sem ser obrigatório um psiquiatra que garante que o pedido é realmente livre e esclarecido (suponho que para os proponentes a especialização médico é um mero pormenor, e por isso ter um ortopedista ou um neurologista a avaliar o estado psiquiátrico do doente é perfeitamente normal!).

 

Fica também explicado porque razão os defensores da morte a pedido continuam a dizer que isto é uma questão de liberdade individual e depois deem o poder de decisão aos médicos. De facto é o doente que pede para morrer, mas caberá aos médicos avaliar o seu sofrimento e decidir se pode ou não ser morto. A lei, tal como está prevista, irá permitir que para o mesmo caso uns médicos permitam e outros não. Esta proposta de facto não aumenta em nada a liberdade individual, a pessoa pode pedir para morrer como já podia antes. A única diferença é que agora o médico pode decidir se mata o doente ou não!

 

Mas nada disto nos devia espantar, porque de facto toda a proposta da eutanásia tem por base o que parece ser um enorme jogo dos contrários: diante de uma pessoa em tal sofrimento que pede para morrer os defensores da legalização do homicídio a pedido da vítima afirmam que é tortura cuidar daquela pessoa e chamam misericórdia ao acto de matar aquele ser humano. Tentam explicar que é indigno a pessoa morrer na sua cama rodeada pelos que amam, mas chamam morte digna à injecção letal administrada numa sala de hospital.

 

E assim estamos, diante de um proposta de alteração legal gravissima que parece um enorme jogo dos contrários: não há pressa mas é feita a correr, queremos debate mas não debatemos, não pode haver dogmas mas não ouvimos a ciência, ouvimos os especialistas mas ignorámo-los, a objecção de consciência está protegida mas tem que ser justificada e registada, é para casos excepcionais mas cabe lá tudo, aumenta a liberdade pessoal mas que decide são os médicos, é o respeito pela dignidade humana mas o Estado mata doentes! Sobra-nos a esperança de que o jogo dos opostos seja jogado até ao fim e que quando dizem que vão votar a favor da legalização da eutanásia, de facto estejam a dizer que vão votar contra!

Eutanasia: urgente para quem?

Ainda a pandemia não acabou, vem aí uma crise monstruosa para enfrentar e a obsessão de alguns deputados continua a ser uma lei que ninguém, tirando eles, parece querer.

Observador

Por favor não matem os velhinhos - Observador

Nos últimos tempos temos ouvido variadas vezes que esta crise do Covid-19 está a correr bem. Consigo perceber quem tem esta opinião. Tendo em conta o currículo do actual governo em situações de urgência, todos nós esperávamos o pior. Depois dos incêndios e de Tancos, pensando no estado em que Centeno deixou o SNS, é normal que os portugueses estivessem à espera dum cenário pior do queo de Itália e Espanha.

Felizmente o governo tem mais informação do que tinha o governo italiano quando a crise rebentou e não é tão irresponsável como o governo espanhol que promoveu marchas feministas gigantescas na rua quando o vírus já se estava a espalhar pelo país. Mas sobretudo, o governo não estragou o que a população e a sociedade já estavam a fazer. Quando as escolas começaram a fechar o governo mandou fechar todas, quando as pessoas estavam já todas a fechar-se em casa, o Governo declarou o Estado de Emergência. A verdade é que a sociedade se antecipou ao governo, mas este também não a impediu.

Contudo, é cada vez mais evidente que o Governo navega à vista nesta crise, sem qualquer plano. As soluções vão aparecendo aos soluços, a maior parte das vezes indo atrás daquilo que os corpos sociais já estão a fazer. Quando o governo declarou que podia requisitar os hospitais privados para combater o vírus, já estes se tinham oferecido, quando declarou que podia requisitar indústrias para redirecionar a sua produção para o combate ao vírus, já estas os estavam a fazer e quando criou a telescola já a maior parte das escolas tinham programas para poder acompanhar os seus alunos em casa. Se isto está menos mal, pouco crédito pode ser dado ao Governo por isso.

De facto, temos visto durante esta crise como, tantas vezes, teve o poder local que se substituir ao Governo. Basta pensar nos centros de testes criados no Porto, ou nos centros de acolhimento para sem-abrigos criados por Carlos Carreiras em Cascais, ou como Hélder Silva em Mafra já distribuiu máscaras por todos os seus munícipes. Uma das grande excepções é Lisboa, onde a resposta da Câmara varia entre curta e nula (o que leva alguns lisboetas a pensar se, já que temos um portuense como presidente da Câmara, não poderíamos trocar Medina por Rui Moreira).

Mas infelizmente nem com todo o esforço popular, social e autárquico é possível dizer que está a correr bem. Não quando sabemos, afirmado por Graças Freitas, que um terço dos mortos são utentes de lares. É ofensivo afirmar que esta crise está a correr bem, quando uma parte especialmente frágil da população está a ser fustigada desta maneira por este vírus. E sim, eu sei que fazem parte de um grupo de risco, mas isso é mais uma razão para serem especialmente protegidos. Infelizmente, diante desta tragédia a directora-geral da DGS nada mais faz do que culpar as instituições que não seguem as indicações!

Ou seja, perante uma doença sobre a qual pouco se sabe (relembre-se que não foi assim há tanto tempo que a própria Graças Freitas afirmou que não se transmitia entre humanos), mas que afecta especialmente os mais velhos, o Governo nada fez para proteger os velhinhos que vivem nos lares. Não há um plano, não há material, não há nada, a não ser indicações! E a directora-geral da DGS tenta explicar que a culpa é das instituições. Ou seja, daquelas instituições que não têm dinheiro, não têm condições, onde os funcionários estão isolados para apoiar os utentes e a quem o Governo nega qualquer apoio. Mas o problema é mesmo as IPSS, que não seguem as “indicações”!

É vergonhoso que o primeiro-ministro diga, sorridente, que isto está a correr bem. Não, não está. O que se passa nos lares é uma vergonha para o país. E é a face visível do abandono a que os nossos idosos estão entregues em Portugal (e ainda terão que explicar o enorme aumento de mortes desde que esta pandemia começou, comparativamente ao ano passado, por outra causas que não o vírus).

No dia 21 de Fevereiro, quando o vírus já estava à porta, a ministra da Saúde dizia que o SNS estava preparado para aplicar a eutanásia, que era uma questão de humanidade, que com certeza que se faria as adaptações necessárias. Aparentemente o Governo é capaz de preparar e fazer adaptações para uma lei que não está em vigor para permitir a morte a pedido. Só não é capaz é de tomar medidas para proteger os mais velhos. Infelizmente, é mesmo caso para dizer: por favor não matem os velhinhos.

Este país é para velhos, por enquanto.

Quer da Holanda quer da Bélgica chegam-nos notícias de que para os doentes de Covid-19 mais velhos as autoridades de saúde recomendam apenas cuidados paliativos. O mesmo se recomenda para certos casos de doença mental ou grupos de risco do vírus. Não se trata de indicações sobre o que fazer quando só há recursos para uma pessoa e há dois doentes. Não são critérios clínicos, são directrizes políticas que dizem que não vale a pena gastar recursos a salvar idosos e doentes.

Não é coincidência que estes sejam os dois países do mundo que primeiro legalizaram a eutanásia. Desde que a discussão começou em Portugal que tenho dito que, para além das questões técnicas, políticas, de saúde, há uma questão de fundo neste debate. A legalização da eutanásia não é apenas uma mudança legislativa, é uma mudança de consciência e de cultura.

A nossa civilização foi construída sobre a ideia que toda as pessoas têm igual dignidade. Que a Vida Humana é sempre digna, independentemente da sua circunstância. Esta ideia, que vêm do personalismo cristão, está vertido na Constituição portuguesa no artigo 24º que diz “A Vida Humana é inviolável”.

A partir do momento em que há circunstâncias em que o Estado permite matar alguém, o Estado afirma que há circunstâncias em que a Vida Humana já não é digna. Se a Vida é violável em determinadas circunstâncias, isso quer dizer que não é inviolável.

Legalizar a morte a pedido é por isso substituir o principio de que a Vida é sempre digna, pela ideia de que a dignidade da Vida Humana está ao dispor do Estado, é ditada pelo Estado. De um bem totalmente indisponível a Vida Humana passa a ser um bem à disposição do poder.

Por isso é sem espanto que vejo que os dois primeiros países que legalizaram a eutanásia não tenham qualquer problema em afirmar como política que não vale a pena tentar salvar os idosos e os mais doentes. É a consequência lógica de tornar legal a morte a pedido. Se um idoso ou um doente que pede para morrer pode ser morto pelo Estado, se dizemos que a sua Vida já não merece protecção legal, é apenas lógico que numa crise, onde os recursos são escassos, o Estado assuma logo que não vale a pena tentar salvar Vidas que legalmente têm menos dignidade, menos valor do que as outras.

Não duvido das boas intenções daqueles que defendem a legalização da morte a pedido. Nem tenho qualquer dúvida que muitos dos que hoje em Portugal defendem tais leis fiquem igualmente indignados com a decisão da Holanda e da Bélgica durante esta crise. Mas é importante que se perceba que a lei molda mentalidades. E que, quando legislámos, não podemos pensar apenas no imediato, mas no longo prazo. A longo prazo é evidente que legalizar a eutanásia desprotege a Vida dos mais frágeis. Mesmo que o actual legislador não tenha essa intenção. E se não acreditam, basta olhar para a Bélgica e a Holanda, dois países fundadores do União Europeia, dois países democráticos, dois países onde a Vida dos velhos e dos idosos não merece o esforço de ser salva.

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Em Portugal ainda vamos a tempo de evitar seguir este camimho. Espero que esta crise, onde com tanto esforço procuramos proteger a vida dos nossos mais velhos e mais frágeis,  traga algum bom senso aos nossos deputados. Sempre era algo de bom que saia desta crise.

Discurso manifestação "Sim à Vida" - 20 de Fevereiro 2020

Amigos,

Estamos de volta a esta praça. Somos muitos mais uma vez! E não é de espantar porque nós prometemos que viríamos aqui as vezes necessárias para travar esta lei iníqua: dissemo-lo logo na Caminhada pela Vida de 2016! E na de 2017, na grande manifestação em Maio de 2018 e depois novamente em Outubro desse ano. E ainda há quatro meses aqui estivemos a lutar contra esta lei! E aqui estamos outra vez e aqui voltaremos as vezes que forem precisas até que os deputados percebam que há um povo que rejeita a falsa piedade da injecção letal, a falsa misericórdia da morte a pedido! Um povo que quer uma sociedade que ama, que acompanha. Um povo que quer uma sociedade que não mata, que quer uma sociedadade que cuida! 

Infelizmente alguns deputados recusam-se ouvir. Não ouvem o povo porque dizem que é um assunto complexo, que é preciso ouvir os especialistas mas que depois também não ouvem os especialistas: a Ordem dos Advogados tem dúvidas, o Conselho Superior de Magistratura tem dúvidas, a Ordem dos Médicos é contra, a Ordem dos Enfermeiro é contra, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é contra! Mas mesmo assim insistem e ainda acusam os que pedem o referendo de fazer jogos políticos.

Não, o referendo não é um jogo político. Jogo político é recusar ouvir os especialistas. Jogo político é perder uma votação e nem passados dois anos repetir a votação. Jogo político é não debater o assunto em campanha e depois, na primeira oportunidade, propor a legalização da morte a pedido no parlamento!

O referendo não é um jogo político! O referendo é a última linha de defesa contra esta lei injusta!  A última linha de defesa contra a tirania dos deputados que se recusam a ouvir os especialistas, que se recusam a ouvir a sociedade. A ultima linha de defesa contra os deputados que se julgam acima da Constituição e dos Direitos fundamentais. 

Não pedimos o referende porque achamos que é preciso muito debate e consenso. Pedimos o referendo porque os deputados não nos deixaram nenhuma outra opção para defender a Vida!

E para isso estamos a recolher assinaturas. Eu bem sei que muitos dizem que não vale a pena. Que alguns tentam passar a ideia de que isto é deste ou daquele partido, ou uma coisa da Igreja. Meus amigos a mentira e a manipulação são a arma típica dos tiranos, é a arma de quem teme o povo! Eles vão fazer o que poderem para nos travar, a nós cabe-nos fazer o que devemos para travar esta lei.

Hoje não é o fim, hoje é o princípio deste processo legislativo. E nós vamos continuar a lutar. Vamos continuar a recolher assinaturas em casa, no trabalho, na rua, na Universidade, na nossa comunidade, e sim, também à porta das Igrejas. Eu bem sei que não é suposto falar de Igrejas, mas a verdade é que da última vez que li a Constituição não vi lá que um cristão tinha menos direitos políticos ou que uma assinatura à porta de uma Igreja valia menos do que uma assinatura à porta da sede do Bloco!

E depois havemos de cá voltar, com dezenas e dezenas de milhares de assinaturas! E aí veremos. Veremos se tem a coragem de silenciar o povo. Porque meu amigos, se é verdade que há deputados que querem fazer da Casa da Democracia a Casa da Morte, nós faremos desta praça a Praça da Vida!

Amigos, não sabemos como isto vai acabar. Era mais fácil vir aqui dizer que vamos ganhar, mas a verdade é que não sabemos. Mas como pude dizer aqui mesmo em Outubro: Só os cobardes exigem no início da batalha o cálculo das probabilidades da vitória. Os fortes e os constantes não pensam em perguntar com que dureza ou por quanto tempo, mas sim como e onde têm que combater. Continuemos por isso a combater pela defesa da Vida, contra a cultura da morte e do descarte! Continuemos a lutar por uma sociedade onde toda a Vida têm dignidade! Viva a Vida!

Que Deus vos guarde e que Deus guarde Portugal!

Votação da eutanásia: algumas notas.

1 – O resultado da primeira votação da legalização da morte a pedido no Parlamento, embora triste, não é inesperado. O destino desta votação estava traçado desde as eleições legislativas. A subida do PS, a descida do PSD (ainda por cima com uma lista de deputadas escolhida por um militante pró-eutanásia), a queda do CDS e do PC, tornavam o resultado inevitável. Ganhar esta votação estava no campo do milagre. Do ponto vista político a questão não era se os projectos de lei eram aprovadas, mas por quantos iam ser aprovados.

2 – O veto presidencial tem apenas efeito moral. Para ultrapassa-lo basta uma maioria dos deputados em efectividade de funções, ou seja 116 votos favoráveis. Como ficou ontem claro, até para aos mais distraídos, eles têm votos suficientes para o ultrapassar.

3 – Aquilo a que assistimos no Parlamento foi um puro exercício de poder. Ontem ficou provado como é preciso uma grande reforma do nosso sistema político. Não é possível um sistema onde uma lei é aprovada contra o parecer de todos os especialistas, sem nunca se ter ouvido o povo, com tão grande contestação social e popular. Infelizmente os deputados não respondem ao povo, nem sequer à constituição, mas apenas aos aparelhos do partido. Tivessem os deputados que ir pessoalmente justificar aos seus eleitores a decisão que ontem tomaram e estes projectos nunca teriam sido aprovados. Quem ignora a sociedade desta maneira não pode ficar espantado com os níveis de abstenção nem com o surgimento de novos partidos.

4 – Ontem tornou-se claro, mesmo para os mais optimistas ou mais desatentos à composição parlamentar, que o referendo é de facto a única possibilidade de parar esta lei. Sobretudo ficou claro que se não houvesse pedido de referendo este assunto tinha sido aprovado sem qualquer debate real. A Iniciativa Popular de Referendo #SIMAVIDA permitiu retirar o debate de dentro do Parlamento e trazê-lo para a sociedade. Trouxe o sobressalto cívico que dominou a agenda nos últimos dez dias. Isto permitiu trazer ao debate os especialistas e abriu a porta à intervenção popular contra esta lei. 

5 – Os deputados já provaram que não conhecem outra linguagem que não a do poder. Ignoram os especialistas, o exemplo do estrangeiro, a contestação social. Só temem as urnas, razão pela qual não discutiram isto na campanha eleitoral e querem despachar o assunto rapidamente, que daqui a um ano há eleições autárquicas. Por isso a única coisa que há a fazer para resistir a esta lei é dar força à Iniciativa Popular de Referendo. Tenho poucas dúvidas que neste momento já tenhamos mais do que as 60 mil assinaturas necessárias para pedir o referendo. Mas não é suficiente. É preciso entregar muitas dezenas de milhares de assinaturas no parlamento para que fique claro que o povo se está a mexer contra esta lei. A rejeição popular à eutanásia tem que ser inequívoca. 

6 – Evidentemente que depois de todo o nosso esforço podemos perder. Podemos entregar milhares de assinaturas e o referendo ser rejeitado. Podemos ir a referendo e perder. Mas não me parece que isso mude nada. Não luto contra a morte a pedido por ser fácil, ou porque será uma vitória. Luto porque a legalização da morte a pedido é um erro, é injusto e é iníquo. E por isso luto porque mais do que a vitória ou a derrota, há uma coisa que desejo. Que no dia do Juízo, quando o meu Criador me perguntar o que fiz para deter esta injustiça eu possa responder: tudo o que me foi possível. Essa é a única e verdadeira vitória.

A eutanásia e os pequenos Luís XIV

Quando falamos da eutanásia, convém lembrar como começou este processo e como chegamos a este ponto de votar cinco projectos de lei nunca discutidos em campanha eleitoral, tão pouco tempo depois do início da legislatura.

Tudo começou com uma Petição aos deputados que foi promovida por… deputados! Não havendo qualquer movimento na sociedade civil, não querendo os partidos colocar o tema nos seus programas, alguns deputados, encabeçados por José Manuel Pureza, desencantaram uma Petição Pública para levar o assunto à Assembleia da República. Após quatro ou cinco meses de intensa publicidade nos órgãos de comunicação social lá conseguiram oito mil assinaturas (enquanto escrevo a Iniciativa Popular de Referendo sobre a Morte a Pedido já reuniu, só no on-line e em apenas seis dias, mais de 11500). Assim se deu início a este debate, gerado artificialmente por alguns deputados.

Foram então ouvidos sobre o tema os especialistas. Para além dos convidados dos partidos, regra geral alinhados com a posição de quem os convidou, foram pedidos pareceres a órgãos públicos. O resultado: a Ordem dos Psicólogos não tem opinião, mas tem reservas, a Ordem dos Advogados, o mesmo, o Conselho Superior de Magistratura, igual. A Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e a Comissão Nacional de Éticas para Ciências da Vida opuseram-se aos projectos de lei. Resumindo: os deputados ouviram os especialistas e eles disseram que não.

Claro que esta oposição não foi suficiente para travar os defensores da eutanásia que levaram a votos quatro projectos de lei a pedir a sua legalização. O resultado é conhecido: após uma grande campanha pública, com debates, vigílias e manifestações por todo o país (incluindo duas que encheram o Largo de São Bento) todos os projectos foram chumbados no dia 29 de Maio de 2018.

Seguiu-se a campanha eleitoral, onde o tema, embora constasse do programa do Bloco, do Livre e do PAN, nunca foi abordado. Qualquer pessoa mais desatenta poderia julgar que os defensores da eutanásia tinham desistido, tal foi o silêncio sobre o assunto durante a campanha eleitoral.

Contudo, o silêncio não foi por falta de interesse, mas por puro tacticismo eleitoral de quem não quis explicar ao povo uma lei onde o Estado, que se tem demonstrado incapaz de cuidar de quem precisa, permite a morte.

A ausência de debate não impediu o Bloco de Esquerda de apresentar, logo no primeiro dia da legislatura, um projecto de lei a pedir a legalização da morte a pedido. Um assunto que não achou que merecesse ser debatido em campanha, mas que achou suficientemente importante para ser o primeiro projecto de lei a ser apresentado ao novo Parlamento! Logo se seguiram os do Partido Socialista, do PAN, dos Verdes e, à última hora, da Iniciativa Liberal. Depois de um simulacro de debate na Iª Comissão (nem esperaram pelo parecer do CNECV), marcaram o debate e votação para dia 20 de Fevereiro, decorridos apenas quatro meses do começo da legislatura.

O que mudou desde 29 de Maio de 2018? Os especialistas continuam contra, largos movimentos da sociedade continuam contra, dois dos três antigos Presidentes vivos estão contra, até o seleccionador nacional está contra! A única coisa que mudou desde o chumbo da morte a pedido foi que agora têm os votos. Claramente, já ficou provado que não têm a força da razão, apenas têm a razão da força.

O debate e provável aprovação desta lei não são um exercício de democracia representativa, são um mero exercício de poder! Vão aprovar a eutanásia, contra todos os avisos e pareceres, pelo simples facto que têm poder para o fazer. Já não temos um Luís XIV a dizer “l’etat c’est moi”, temos 135 ou 150 reis-sol a afirmá-lo!

Por isso é necessário o pedido de referendo. Não porque este tema deva ser referendado, mas porque infelizmente os defensores da eutanásia só percebem a linguagem do poder. Não vale a pena falar do direito à Vida, de que o Estado não tem poder para matar, de que na Holanda, só no ano passado, houve mil eutanásias sem expressão da vontade do doente, que as barreiras colocadas nos projectos-lei são frágeis. Não vale a pena, porque eles sabem e recusam-se a ouvir. Por isso pedimos o referendo. Já que os deputados não ouvem os especialistas ao menos que oiçam o povo!

O Direito à Vida é o primeiro e o fundamento de todos os Direitos Fundamentais. Não está ao dispor do Estado, mas antecede o próprio Estado. A partir do momento em que o Estado se arroga no direito de decidir sobre a Vida, está aberta a porta para a violação de todos os outros Direitos Fundamentais. Por isso o referendo à eutanásia não é apenas a última linha de defesa dos cidadãos contra esta lei iníqua, é a última linha de defesa contra o exercício de poder gratuito dos deputados que se consideram acima dos Direitos Fundamentais.

Eutanásia: primeiro têm que explicar ao que vêm - Público, 10/02/20

Bruno Maia, conhecido quadro do Bloco de Esquerda e activista da legalização da morte a pedido, publicou recentemente um artigo no PÚBLICO sobre o tema. O artigo é o exemplo perfeito da falácia do espantalho: o activista da eutanásia defende a sua posição através da refutação de argumentos contra a eutanásia que só existem na sua cabeça. O truque é antigo: agita um papão que não existe para tentar tornar defensável a sua própria posição.

A utilização, infelizmente bastante constante, da falácia do espantalho para defender a eutanásia, para além de ser pouco honesta, é também perigosa, porque introduz confusão num debate cuja única utilidade é esclarecer conceitos. Eu confesso que prefiro explicar bem a razão pela qual me oponho à eutanásia do que perder tempo a debater falácias. Infelizmente, há dois pontos do artigo de Bruno Maia que são demasiado importantes para não desmontar a falácia.

O primeiro é quando se tenta equiparar a recusa de tratamento com eutanásia. Esta equiparação é perigosa e introduz confusão onde devia haver clareza. Já há demasiadas pessoas que confundem eutanásia com “desligar as máquinas”, não é preciso que um activista da eutanásia, ainda por cima um médico, venha aprofundar essa confusão. Não acredito que um médico não perceba a diferença entre não insistir num tratamento que não trará qualquer melhoria ou conforto ao doente e administrar-lhe uma substância que tem como única finalidade provocar-lhe a morte. No primeiro caso, o médico reconhece os limites da medicina, no segundo arroga-se em senhor da vida, decidindo que pedidos de morte são atendidos e quais não.

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O segundo ponto que me parece especialmente perigoso é quando tenta negar o efeito de rampa deslizante agarrando-se ao facto de que desde que a morte a pedido foi aprovada da Holanda nunca foi alterada a lei. Antes de mais esquece-se de referir a Bélgica, pela razão evidente de que lá a lei já foi alterada para permitir a eutanásia de crianças. Mas também se esquece de referir que o âmbito de aplicação da lei tem vindo a ser alargado. Como a decisão sobre qual o nível de sofrimento a partir do qual é admitida a morte a pedido cabe aos médicos, a não alteração da lei não significa que a sua aplicação não tenha sido alargada. Para além disso, os próprios tribunais têm sido chamados a intervir sobre este assunto, alargando assim o âmbito de aplicação da lei. Por exemplo, embora a lei continue sem prever a morte a pedido para menores de idade, esta tem vindo a ser aplicada com autorização judicial.

Mas não é apenas no alargamento do âmbito da aplicação da lei que se verifica o efeito da rampa deslizante da eutanásia; também no crescimento do número de pessoas que a ela recorre. Assim como, de forma ainda mais grave, o aumento do número de eutanásia a pessoas que não o pediram de forma expressa. Todos estes números e factos são públicos e inegáveis. Escolher um facto fora do contexto para tentar negar o efeito de rampa deslizante não é intelectualmente honesto. Bruno Maia pode prometer que tudo será diferente em Portugal (o que me parece pouco razoável), não pode é fingir que o efeito rampa deslizante não se verificou em todos os países que legalizaram a morte a pedido.

Eu não tenho qualquer interesse em debater a eutanásia. Tenho interesse em debater os cuidados paliativos, a que 70% da população não tem acesso, os cuidados continuados, o apoio aos idosos cada vez mais sós, o estado do Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, tudo aquilo que o Bloco tem ignorado nos últimos anos. Quem tem interesse em debater a eutanásia é quem a propõe. Por isso convém que explique ao que vem e não que agite espantalhos.

Eu terei todo o gosto em explicar as razões de quem se opõe à morte a pedido, no dia em que quem a propõe explique as suas. Não entro no jogo dos espantalhos e papões em que Bruno Maia e seus colegas de luta têm tentado transformar esta questão.