Isto não é sobre casas de banho - Observador, 24/08/19

O governo aproveitou o mês de Agosto, quando metade do país estava a banhos e a outra metade preocupada com o combustível para o carro, para publicar um despacho a regular a aplicação da lei de Identidade de Género nas escolas.

Apesar dos melhores esforços do governo para fazer passar este despacho entre os pingos da chuva, neste caso, entre os raios de sol, o caso acabou, por força da sociedade civil, por ocupar a agenda mediática. No momento em que escrevo, a petição pública que pede a suspensão deste despacho já vai em mais de 28 mil assinaturas.

A atenção mediática que surgiu à volta do despacho levou a mais uma acção de campanha do governo, com o Secretário de Estado João Costa a desdobrar a sua presença em qualquer meio de comunicação social disponível. Segundo o secretário de Estado garantiu em todos os microfones que apanhou à frente, este não é um despacho sobre casas de banho e não se trata de uma questão de ideologia, mas de crianças concretas.

Devo dizer que até concordo com estas duas afirmações. O problema não é de facto as casas de banho. Aliás, o problema nem sequer é o despacho: um arrazoado ideológico, vago e trapalhão, aberto a uma quantidade variada de interpretações, incluindo a possibilidade de termos rapazes de 17 anos a frequentar casas de banho com meninas de 12. Se é provável que aconteça? Talvez não, mas o despacho permite-o. E por muito que João Costa venha fazer interpretações bondosas do seu despacho, a verdade é que as suas palavras não têm qualquer força legal, ao a contrário do despacho que assinou e que parece desconhecer (na melhor das hipóteses, porque prefiro acreditar que quando afirma que o despacho só se aplica a crianças que já tenham começado o processo legal de mudança de género é simplesmente porque não sabe que o despacho que assinou fala apenas do género com que se identifica, e não porque esteja propositadamente a mentir).

Para além disso é verdade que o despacho trata de crianças reais, com dramas reais, muitos deles muito preocupantes (como afirmou um responsável da ILGA, a taxa de intenção de suicídio entre este jovens é de 50%).

O principal problema é que este despacho vem de facto implementar oficialmente em todas as escolas o que já tinha vindo a ser implementado pela porta do cavalo por este governo: a imposição da ideologia de género como doutrina oficial. E o problema é que de facto é a crianças reais que esta ideologia está a ser imposta. É sobretudo, a crianças reais, com dramas reais, que estão a ser usadas como bandeira política pelo secretário de Estado e pelo governo para impor a sua ideologia a todos alunos do país.

Já tínhamos os referenciais para a saúde na Educação para a Cidadania, que permitia ensinar às crianças que o género é uma construção social, que o sexo é biológico mas que cada um depois pode escolher o seu género. Agora, temos um despacho que obriga as escolas, em última instância, a denunciar os pais que se recusem a tratar como menina um rapaz de seis anos que diga que o quer ser.

Este é o real problema: o Estado impor ao país a teoria de que a biologia é indiferente para definir o sexo de uma pessoa, que cada um constrói o seu género independentemente dos seus cromossomas ou dos seus genitais.

Que o secretário de Estado acredite nesta teoria é problema dele, que a queira impor a todas as crianças desde o seis anos, é um problema de todos. É um problema sobretudo dos pais que têm filhos em idade escolar e que, quer queiram quer não queiram, têm os seus filhos doutrinados na ideologia perfilhada por João Costa.

As crianças têm direito a serem crianças. Num mundo hipersexualizado, as crianças têm direito a não serem expostas nas escolas, por obra e vontade do senhor secretário de Estado, à visão da sexualidade que este professa. Num mundo onde a sexualidade é um tema cada vez mais confuso, as crianças têm direito a não serem expostas a essa confusão. A escola deve ser um lugar seguro, onde as crianças podem crescer em segurança, não um laboratório de experiências sociais. As crianças não podem ser cobaias. Sobretudo as crianças que, por razões várias, já vivem precocemente dramas relacionados com a sua sexualidade, devem ser preservadas na sua inocência, deve-lhes ser permitido ser crianças. Obrigar as crianças a confrontarem-se com dramas de adultos é uma agressão que atinge sobretudo aqueles que o secretário de Estado jura querer defender.

Este despacho não é sobre casas de banho, é muito mais do que isto. É mais um passo para impor a ideologia de género nas escolas. É mais uma vez a instrumentalização das crianças para fins políticos. Se há adultos que acreditam que o género é uma mera construção social, que a sociologia se sobrepõe à biologia, que a ideologia se sobrepõe à ciência, têm liberdade para o fazer. Mas façam um favor: deixem as crianças em paz!

O Governo Tem Três Pais.

O Bloco de Esquerda decidiu lançar uma campanha para celebrar a promulgação da adopção por pares do mesmo sexo. Para além dos cartazes com os habituais lugares comuns, o Bloco decidiu também produzir um cartaz de mau gosto, provocador e blasfemo com a imagem de Jesus.

Evidentemente o cartaz em questão tem provocado, muito justamente, a indignação de muita gente. Não é preciso ser cristão para perceber que o cartaz é um ataque gratuito, com o qual o Bloco procura apenas ofender. Por isso podemos e devemos denunciar estes cartazes, podemos e devemos fazer uma petição a pedir ao Bloco que os retire (já assinei a do Citizengo e aconselho todos a fazerem o mesmo), podemos e devemos rezar em desagravo pela ofensa a Jesus, podemos e devemos enviar cartas e emails ao Bloco de Esquerda (bloco.esquerda@bloco.org, Rua da Palma, 268, 1100-394 Lisboa) a manifestar o nosso descontentamento, e não me escandalizaria se alguém se limitasse a arrancá-los (embora não o possa aconselhar).

Contudo, também devemos não fazer o jogo do Bloco. Estes cartazes não têm como objectivo festejar a adopção entre pessoas do mesmo sexo ou atacar a Igreja. Claro que o fazem, mas não é esse o objectivo.

O objectivo do Bloco é claro: fazem uma campanha infame, nós respondemos, eles tocam a rebate a dizer que estão a ser atacados pelos conservadores e voltam a ser o partido da esquerda revolucionária, sem medo de atacar o poder instalado. E assim, como por magia, deixam de ser um dos partidos que suporta o Governo e tentam voltar a ser o partido anti-sistema.

Por isso a resposta mais inteligente a estes cartazes é relembrar que o Bloco apoia um governo que vendeu ao preço da chuva a parte boa do BANIF e que deixou para os contribuintes a parte má.

É relembrar que o Bloco prometeu bater o pé a Bruxelas e à grande finança, mas apoia um governo que corrigiu o orçamento até este ser aprovado pela Europa e pelas agências de rating.

É relembrar que o Bloco prometeu renegociar a dívida e contentou-se com uma vaga promessa de um grupo especial que haverá de discutir o assunto nas calendas gregas.

É relembrar que o Bloco prometeu aumentar os rendimentos das famílias para depois aprovar o fim do coeficiente familiar a troco de uma dedução por filho, que de facto aumenta o IRS das famílias.

É relembrar que o Bloco prometeu baixar o IVA da restauração e que aplaudiu uma diminuição só sobre alguns produtos e que só irá vigorar a partir do meio do ano.

É relembrar que o Bloco exigiu o aumento real das pensões mais baixas, para depois concordar com o aumento real apenas das mais altas.

É relembrar que o Bloco prometeu mais impostos para os mais ricos, para depois aumentar os impostos sobre os combustíveis, aumento que irá custar bastante mais ao pequeno agricultor que lavra a terra com o seu tractor antigo do que ao CEO que quer abastecer o seu Mercedes.

É relembrar que o Bloco é um dos pais deste Governo que se ajoelhou perante a banca, se ajoelhou perante a Europa e se ajoelhou perante as agências de rating.

Esta campanha do Bloco tem como objectivo atirar areia para os olhos. A ofensa aos cristãos serve apenas para inflamar a franja de radicais que habitualmente os apoia. Assim, tentam disfarçar o facto de que o Bloco de Esquerda deixou de ser o partido revolucionário e anti-sistema, para ser um partido burguês que vive hoje maravilhado com o poder.

Por isso, a melhor resposta pública para a campanha do Bloco é simplesmente perguntar: e este governo, quantos pais tem?

Passos Coelho Habituou-nos Mal.

Assistir à rejeição do programa de governo na Assembleia da República encheu-me de nojo: Foi o triunfo da mediocridade, da cobardia e da desonestidade. Hoje o Parlamento deixou de ser a Casa da Democracia, para ser o time-sharing da esquerda.

Contudo, no meio de toda a indignação, não posso deixar de me perguntar: porque haveria de ser diferente? Porque razão haveríamos de esperar mais do Partido Socialista? O mesmo partido que durante seis anos aclamou José Sócrates; o mesmo partido que elegeu Seguro para depois aplaudir à defenestração traiçoeiramente executada por Costa; o mesmo partido que assistiu à derrota de 4 de Outubro sem qualquer sinal de revolta.

Porque razão esperamos que a extrema-esquerda, a mesma que durante quatro anos exigiu a demissão de um governo com uma sólida maioria parlamentar, a mesma que tentou ganhar na rua o que não conseguiu vencer nas urnas, de repente respeitasse a democracia?

A verdade é que estamos mal habituados. Os últimos quatro anos em que Pedro Passos Coelho foi Primeiro-Ministro habituaram-nos a uma outra forma de fazer política.

O primeiro mandato do actual Primeiro-Ministro merece ser recordado por inúmeras razões. Tendo herdado não apenas uma crise gravíssima, mas também um programa de assistência internacional duríssimo, Passos Coelho e o seu Governo conseguiram em quatro anos o que todos diziam ser impossível: cumprir o programa, manter o défice, aumentar o emprego, equilibrar a balança comercial e regressar aos mercados.

Tudo isto enfrentando a oposição irracional de todos os partidos da oposição, assim como os constantes ataques da maior parte dos comentadores, incluindo os do seu partido, e dos media em geral.

Mais ainda, apesar de todos os sacrifícios, apesar todos os ataques, apesar de toda a demagogia, Passos Coelho e a coligação que liderou conseguiram aquilo que há um ano parecia impossível. Sem nunca ceder ao eleitoralismo, mantendo sempre o rumo que achava correcto, a coligação Portugal à Frente conseguiu convencer o povo a dar-lhe a vitória nas urnas.

E a verdade é que este modo de fazer político, colocando o interesse da Nação à frente do interesse pessoal e do interesse partidário, habituou-nos mal.   Habituou-nos a uma maneira séria e honrada de fazer política.

Uma maneira de fazer política onde os compromissos são para cumprir, as dívidas são para se pagar, os factos são factos e não narrativas. Uma maneira de fazer política na qual o Primeiro-Ministro responde diante do Parlamento e não dos jornais, o Governo não tem medo de tomar medidas duras para o bem comum e a oposição é tratada com respeito.

De facto, ao dizer "que se lixem as eleições o que interessa é Portugal", ao recusar a demissão de Paulo Portas, ao negar apoio a Ricardo Salgado, Pedro Passos Coelhos habituou-nos muito mal.

Ao aceitar governar durante quatro anos, em condições duríssimas, com imenso sacrifício pessoal, sem nunca se esquivar às suas responsabilidades, o Primeiro-Ministro habituou-nos à verdadeira política, aquela que existe para servir o bem comum.

Por isso nos surpreendemos com a baixeza da esquerda, embora já devêssemos estar habituados. Mas não nos surpreendemos quando ouvimos Pedro Passos Coelho a dizer “Sempre disse que não abandonava o meu país. Se não me deixam lutar por ele no Governo, como quiseram os eleitores, lutarei no Parlamento”.

Assim, apesar da indignação e do nojo com a rejeição do programa de governo, não posso deixar de estar grato a Passos Coelho. Grato pelo seu serviço público, pelo seu governo e sobretudo por me ter habituado mal. Espero ter rapidamente a oportunidade de votar novamente nele, para que nos continue a habituar mal por muitos mais anos.

O Mito do Partido Comunista Democrático.

Desde as eleições de dia 4 de Outubro desdobram-se os esforços de várias figuras, sobretudo ligadas ao Partido Socialista, para explicar que o Partido Comunista Português é um partido democrático, igual a todos os outros. Para estes quem ataca o PC é anti-comunista primário. Regra geral citam a luta "anti-fascista" e a resistência de Álvaro Cunhal a Salazar.

Ora, a história não é a preto e branco. Não há apenas maus e bons, hás bastantes tons de cinzento pelo meio. Álvaro Cunhal não se opunha a Salazar para instaurar um regime livre e democrático. Mas sim para construir um regime comunista, onde a liberdade e a democracia estavam sujeitas ao bem da revolução comunista.

Aliás, Cunhal nunca escondeu este facto. É fascinante ler a entrevista que o grande líder comunista deu à jornalista Oriana Fallaci, que foi publicada no Jornal do Caso República, no dia 27 de Junho de 1975.

Nessa entrevista Álvaro Cunhal explica que nunca haverá um parlamento em Portugal; que os comunistas não entram no jogo das eleições; que há menos presos políticos do que deveria a haver e que são libertados muito rapidamente; e acaba afirmando que Portugal não será um pais com liberdade democráticas e monopólios, companheiro das democracias burguesas.

Mais ainda, o Partido Comunista não se ficou por palavras, mas demonstrou com os seus actos qual era o seu objectivo. Entre Abril de 1974 e Novembro de 1975 sucederam-se os saneamentos, as nacionalizações e as ocupações. Os comunistas, através dos sindicatos e dos estudantes, com o apoio de alguns militares, tentaram garantir na rua o que nunca conseguiram ganhar nas urnas.

É verdade que isto aconteceu há 40 anos e que entretanto o PCP mudou. Hoje em dia apresenta-se apenas como defensor dos trabalhadores e do povo contra o capitalismo e o imperialismo. Já não fala de revolução e respeita as eleições (até se intitula de patriótico, valor que antigamente era burguês, mas que agora é de esquerda). Vive sobretudo graças ao apoio dos sindicatos, que lhe dão um poder desproporcional ao seu apoio eleitoral.

O PCP não mudou por vontade própria, mas apenas por uma questão de sobrevivência. Mudou porque perdeu o exército e a rua em 75. Mudou porque com a entrada na CEE a nossa democracia estabilizou. Mudou sobretudo, porque a União Soviética ruiu.

O Partido Comunista Português é um partido da nossa democracia, mas não é um partido democrático. Quer na vida interna (provavelmente o único partido que não precisa de disciplina de voto, porque só há uma opinião dentro do partido) quer na vida publica.

Quem não acredita vá ler os estatutos do Partido Comunista, onde se defende a nacionalização da economia. Ou então, os número do jornal Avante onde louva Lenine e a Revolução Bolchevique e ataca a queda do Muro de Berlim, apelidando-a de golpe do imperialismo. Ou ainda, veja quais os partidos irmãos, recebidos na festa do Avante, entre os quais se conta o MPLA, o Partido Comunista Chinês e o Partido Comunista Cubano.

Afirmar que o Partido Comunista Português é um partido democrático é por isso um mito. O PC vive numa democracia e adaptou-se a ela como mero expediente de sobrevivência, no qual é especialista. Não é caso único em Portugal, também o PNR ou o MRPP fazem o mesmo. É apenas o de maior expressão.

Com isto não quer dizer que o PCP deva ser ilegalizado. A liberdade democrática não se defende diminuindo a liberdade de expressão e a liberdade política. A Constituição garante a Democracia. As instituições, especialmente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional, garantem a defesa da Constituição.

Contudo, não podemos é escamotear a verdade. O Partido Socialista tem toda a legitimidade para formar um governo com o Partido Comunista. O voto de um deputado comunista tem o mesmo valor que o voto de qualquer outro deputado, assim como um voto de um eleitor comunista tem o mesmo valor do que o voto de qualquer outro eleitor. Mas é preciso que não se esconda que, ao aliar-se com o PC, o PS escolhe aliar-se a um partido anti-democrático. 

Se assim for, ficaremos a saber que António Costa e o Partido Socialista preferem estar no poder com um partido anti-democrático a aceitar uma derrota democraticamente imposta pelos eleitores.

O Mito da Maioria de Esquerda.

A noite de 4 de Outubro assistiu ao nascimento de um mito. Este começou a ser criado pelo PC e pelo Bloco, mas como habitualmente, qualquer que seja o resultado, estes dois partidos “ganham” as eleições, ninguém ligou muito.  

Aliás, o discurso de António Costa nessa noite, onde reconhecia a derrota e afirmava que não iria inviabilizar o governo dos partidos vencedores, parecia encerrar esse mito. Contudo, mesmo com a admissão da derrota , percebia-se que também nele estava lançada a semente desse mito, quando afirmava que algo tinha mudado com as eleições.

Lenta, mas seguramente, o mito foi ganhando força até se transformar num suposto “facto”: a esquerda tinha ganho as eleições. Sem sabermos bem como, após uma noite onde tinha ficado claro para todos, excepto para a extrema-esquerda, quem ia governar o país, começou-se a ouvir várias vozes que afirmavam que afinal a coligação “Portugal à Frente” não tinha ganho as eleições, mas que o vencedor seria essa entidade chamada “esquerda”, constituída por três partidos que todos juntos tinham mais deputados que a PaF.

E assim, aparentemente a vitória da esquerda deixou de ser um mito e começou a ser, para muitos, um “facto”. O grande drama é que este “facto” é uma mentira. Nada mais nada menos do que isso: uma mentira.

Eu bem sei que os partidos de esquerda tiveram mais votos do que o PaF, ainda não estou totalmente desligado da realidade, ou para usar um novo termo técnico, ainda não cheguei ao grau “Costa” da ilusão. O facto é que a esquerda não ganhou as eleições, porque a esquerda não concorreu às eleições.

Entre os partidos e coligações que foram a votos no dia 4 de Outubro e conseguiram eleger deputados, três são de esquerda: PS 86 deputados, Bloco 19 deputados e a CDU (PC + PEV) 17 deputados, num total de 122 deputados.  

Contudo, embora todos estas candidaturas sejam de esquerda, são de esquerdas muito diferentes, como se pode verificar pelo programa eleitoral que apresentaram. 

O Partido Socialista é europeísta convicto, a favor do Tratado Orçamental, da União Monetária e de uma maior integração europeia. Para além disso o PS é a favor da OTAN, não tem nenhum plano para a nacionalização da banca e é a favor do mercado livre em geral.

Já o Bloco de Esquerda é europeísta, mas não a favor da actual União Europeia. Defende uma maior integração europeia, porque defende uma sociedade sem fronteiras. Mas é contra o Tratado Orçamental, contra a actual União Monetária e defende a reestruturação da dívida como essencial para a permanência de Portugal no Euro. Mais ainda é contra a OTAN, defende a nacionalização da banca a longo prazo, assim como de vários outros sectores da economia.

A CDU, que é como quem diz o Partido Comunista, é contra a Europa, contra o pagamento da divida, contra a moeda única e defende a saída de Portugal do Euro. É contra a OTAN, a favor da nacionalização da banca e contra o mercado livre.

Ou seja, os únicos pontos em comum entre estas forças políticas são as questões fracturantes e serem contra o actual governo. Como aliás, foi várias vezes recordado durante a campanha eleitoral. É preciso lembrar que o Partido Socialista acusou sempre o Bloco e a CDU de serem irresponsáveis e partidos de protesto. O Bloco e a CDU acusaram sempre o PS de ser um partido de direita, pouco diferente do PaF.

A prova mais cabal que falamos de três propostas muito diferentes para o país é o facto de 19 dias depois das eleições estes três partidos ainda não terem conseguido um acordo de governo para o país.

Vir afirmar que o facto de o PS, o Bloco e a CDU terem tido mais votos que o PaF é uma vitória da esquerda é por isso mentira. Querer usar essa mentira para formar um governo é simplesmente desonestidade e falta de democracia.

Têm mais em comum o PaF e o PS, do que o PS e o resto da esquerda, como ontem lembrou o Presidente da República. O chamado Bloco Central é europeísta, a favor da OTAN e a favor da liberdade do mercado. As divergências entre o actual governo e o PS não são estruturais mas apenas de método.

Teve por isso muito bem o Presidente da República ao recusar o mito da vitória da esquerda. Não era compreensível, olhando para os resultados eleitorais, que o Presidente fizesse outra coisa que não respeitar o voto dos eleitores nas urnas.

Indigitar António Costa como primeiro-ministro, com base num suposto acordo que ninguém viu, deixando assim o país refém da extrema-esquerda, era não só uma irresponsabilidade, mas também uma desonestidade, dando na secretaria uma vitória ao PS que o povo se recusou a dar nas urnas, a à extrema-esquerda um poder que os eleitores nunca lhe deram.

O Presidente cumpriu o seu dever. Para bem do pais, gostaria de ver os deputados ignorar por momentos a sua sobrevivência política e cumprir também eles o seu dever para com País. Nem são precisos muitos: só oito deputados da "esquerda" com consciência.