O equivoco sobre o Presidente de todos os portugueses.

De cada vez que se debate uma lei fracturante surge o mesmo equivoco sobre o Presidente da República. Segundo vários comentadores o Presidente da República não pode, ou não deve, exercer o seu poder de veto motivado pelas suas convicções pessoais. Segundos estes comentadores, a consciência do Presidente não deve interferir nas suas decisões enquanto tal.

Ora, isto é ridículo. O Presidente da República é titular de um órgão de soberania que é eleito por sufrágio universal e directo. Nas presidenciais não há partidos, nem listas, só uma pessoa que se candidata e em que em o povo vota.

Aliás, as presidenciais são as únicas eleições em que isto acontece. Em todas as outras votamos em partidos. Quanto muito, nas autárquicas, votamos em movimentos de cidadãos. Mas nunca num cidadão.

Os deputados deveriam de facto estar adstritos ao programa eleitoral do partido, ou ao seu programa política, ninguém votou neles pessoalmente. O Primeiro-Ministro ainda mais, já que não é eleito pelos cidadãos (como muitos aprenderam da pior maneira em 2015). Mas o Presidente da República foi eleito precisamente pelas suas ideias e convicções. Renega-las seria atraiçoar aqueles que nele votaram.

Eu bem sei que gostámos de dizer que o Presidente da República é o presidente de todos os portugueses. Mas isso é um chavão que não quer dizer nada. O Presidente é de todos os portugueses, como o governo, ou como os deputados: são titulares de órgãos de soberania do Estado, que representa todos os portugueses. Mas a partir do momento em que há uma eleição, e que os cidadãos escolhem entre várias opções, que escolhem A em detrimento de B, é evidente que A nunca será Presidente de todos. O Presidente da República tem obrigação de exercer o seu mandato de acordo com aquilo que apresentou aos eleitores.

Se querem um chefe de Estado supra-partidário, que tem como papel ser pai da nação, moderar sem intervir, servir de garante da estabilidade, uma figura de continuidade da nação entre o corropio de governos, então existe um sistema de governo, do meu agrado, que ainda hoje tem bastante sucesso em boa parte da Europa: a monarquia constitucional. Uma República é sempre partidária, é da sua natureza.

Evidentemente que  o Presidente da República tem deveres institucionais. E que deve manter uma relação institucional com os outros órgãos de soberania. Não deve, por exemplo, interferir na acção do Governo ou da Assembleia da República. Aliás, os poderes do Presidente da República são também fonte de grandes equívocos, mas isso é todo outro artigo. Mas não podemos confundir esse dever institucional com um qualquer dever de neutralidade.

Não há uma separação entre a pessoa e o Presidente da República. São apenas um. E esse foi eleito precisamente porque os cidadãos estão convictos que aquela pessoa, com as suas ideias e convicções, será o melhor de entre os candidatos para ser Presidente da República.

Por isso mal estaríamos se chegado a temas que tocam na consciência pessoal o Presidente estivesse obrigado a ser outra pessoa. Isso seria negar o pressuposto da eleição presidencial.

Não sei o que vai acontecer com as propostas de lei para legalizar a eutanásia. Mas é pode ser que que acabem na secretária do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para promulgação. Qualquer outra decisão que não o veto significa não apenas uma desilusão, mas uma traição aqueles que o elegeram.

5 de Outubro - "Que um fraco rei faz fraca a forte gente".

Amanhã celebra-se o 5 de Outubro de 1910. De há uns anos a esta parte virou moda por parte de alguns monárquicos converter este feriado num festejo do tratado de Zamora, celebrado no mesmo dia do ano de 1143.

Peço desculpa pela agressividade, mas é uma tontaria. O dia 5 de Outubro assinala um dos dias mais vergonhosos da nossa história. Um dia de cobardia e de traição. Nenhum festejo de uma data discutível para a fundação da nacionalidade pode, ou deve, branquear esse facto.

Porque no 5 Outubro, o da rotunda e dos Paços do Concelho, quase não houve heróis, só uma corja cobarde a revoltar-se contra outra corja igualmente cobarde. Do lado republicano todos se acobardaram excepto António Machado Santos e José Carlos da Maia. Do lado monárquico todos ficaram sentados, achando que a única mudança seria a de tirar o Rei e pôr lá um presidente.

Nesse dia, um pequeno grupo de malfeitores impôs ao país um regime anti-democrático diante da passividade de quase todos aqueles que juraram proteger a constituição e o Rei. Para proteger o jovem (pouco mais do que adolescente) Rei ficou Paiva Couceiro e meia dúzia de Africanistas. A audácia recompensou os republicanos (mas não Machado Santos que haveria de sofrer desterros, prisões até ser finalmente morto) que com pouco mais de dois mil homens conquistaram um país inteiro.

Porque o golpe republicano não representou nenhuma ruptura, mas sim a evolução natural do sistema liberal. Em 1834 o antigo Imperador do Brasil (que espancou a mulher grávida até esta morrer e que ao primeiro sinal da agitação no Rio largou a coroa imperial e o filho para vir a correr para a Europa tentar a sorte no nosso país) conseguiu com o dinheiro dos ingleses e com a tropa espanhola expulsar o Rei aclamado pelas cortes e pelo povo.

Depois disso o país foi governado por uma elite que nos intervalos das suas ridículas questiúnculas para saber quem mandava (os votos vinham depois de decidido quem chefiava o governo) saqueou animadamente o país durante 80 anos.

As diferenças entre os políticos monárquicos do liberalismo e os da Iª república eram poucas: ambos atacavam o Rei, ambos atacavam a Igreja, ambos achavam que o Estado e o povo existiam para lhes dar uma posição social (e financeira). De facto a diferença é que os republicanos estavam dispostos a ir mais longe para conservar o poder (basta pensar nos milhares de mortos da Iº Grande Guerra, que serviram apenas para tentar consolidar o poder do Partido Democrático)

O dia de amanhã não celebra uma grande reviravolta na História do nosso país. Celebra apenas o dia em que os políticos e os militares (que na aquela altura não se distinguiam bem) perderam de vez a vergonha e lançaram o país em 16 anos de caos, violência e despotismo.

Por isso a 5 de Outubro eu não festejo coisa nenhuma. É um dia de cobardia, baixeza e vileza que não deve ser esquecido nem branqueado por aqueles que sabem disso. Por outro lado também não choro o regime monárquico que caiu nesse dia. A monarquia caiu em Evoramonte no dia 26 de Maio de 1834. Demorou foi 76 anos a percebe-lo.