Corre por aí petição on-line contra a Concordata. Os proponentes da mesma falam de laicidade, escondendo atrás desta bela palavra o seu anti-clericalismo.
Antes de mais cabe dar aqui um argumento puramente jurídico. A razão pela qual é impossível haver um tratado internacional entre o Estado Português e outra religião é o facto de só a Santa Sé ser pessoa de direito internacional público. Ou seja, para simplificar, é impossível o Estado fazer um tratado com o Islão, porque não há nenhuma autoridade que represente o Islão.
Mas este argumento é menor nesta questão. De facto não é possível o Estado acordar um tratado com mais nenhuma religião, mas isso não é razão para ter um com a Santa Sé.
Convém também estabelecer outro ponto antes de explicar porque razão se justifica a Concordata. Quase todos os direitos concedidos à Igreja pela Concordata são também atribuídos às outras religiões pela lei portuguesa.
Mas também este argumento não é suficiente para justifica a concordata, muito pelo contrário. Porque se a lei já reconhece certos direitos a todas as religiões aparentemente não haveria necessidade de um tratado especial com a Igreja Católica.
O que justifica a Concordata é a presença ímpar da Igreja Católica na sociedade portuguesa. Existem inúmeras circunstâncias onde a Igreja se cruza com o Estado. Na educação, na saúde, na caridade, na cultura. Basta pensar que mais de metade das instituições de solidariedade social são católicas (sem contar com aquelas onde os fundadores ou membros são católico, mas que institucionalmente são laicas e abertas a todas as pessoas, como por exemplo o Banco Alimentar Contra a Fome).
Para além disso, Portugal é um país com raízes católicas, um país onde grande parte da população é baptizada, onde a maioria se diz católica e onde existem pelo menos milhão e meio de praticantes.
Ora, a igualdade é tratar de maneira igual o que é igual e de maneira desigual o que não é igual. Existe de facto uma necessidade de regular as relações entre a Igreja e o Estado, que não existe com as outra religiões. Seria ridículo em nome de uma suposta igualdade, não regular situações específicas da relação entre a Igreja e o Estado.
Por isso quem quer tratar Igreja da mesma maneira que os outros credos está a lutar pela desigualdade.
