Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus

1. A resposta de Jesus sobre a quem se devia pagar imposto, se ao Templo se a César, é provavelmente uma das suas frases mais conhecidas. Quando questionado Jesus respondeu: de quem é a face que aparece na moeda? Respondem-lhe que é de César. Então o Messias diz, dai pois a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

Jesus estabelece um princípio claro até então desconhecido: o de que a religião era independente do poder. Cristo é o primeiro a separar a Igreja do Estado.

E essa luta será uma constante da história da Igreja. A historiografia moderna, profundamente anti-católica, faz questão de confundir a Igreja e o poder durante parte da história da Europa. Esta versão da história ignora por completo a luta da Igreja pela sua liberdade contra o Poder Temporal, que tentou utilizar a Igreja como sua extensão. Os momentos em que a Igreja e o Poder estiveram juntos, foram em regra por escolha do Poder, com a Igreja submetida.

Em Portugal foi a resistência dos bispos portugueses que conseguiu a separação entre a Igreja e o Estado, e assim garantir a liberdade da Igreja. A recusa dos bispos em aceitar a submissão à Lei da Separação (que não separava coisa nenhuma, antes regulava de maneira estrita a vida da Igreja) fez a verdadeira separação da Igreja do Estado. O preço pago foi alto (todos os bispos foram desterrados, perderam-se os Paços, Igrejas, seminários, etc.) mas foi assim que a Igreja em Portugal se libertou do jugo do Estado: desobedecendo à Lei, resistindo ao Governo.

A Igreja sempre reconheceu que cabe ao Poder legítimo governar a sociedade. E que os cristão tem obrigação de lhe obedecer: dai a César o que é de César. Mas também sempre foi clara que “a Deus o que é de Deus”: não cabe ao Estado governar a Igreja. A separação da Igreja e do Estado não significa apenas que a Igreja não se mete no governo, significa também que o Estado não se mete na Igreja.

2. A Constituição da República Portuguesa no número 1 do seu artigo 41º estatui: A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável. E no número 4 acrescenta: As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

Ou seja, a liberdade religiosa pode-se declinar em duas vertentes: o direito pessoal de cada um a praticar a sua religião e o direito social das religiões de se organizarem livremente. Quer a minha liberdade de praticar uma religião, quer a liberdade de cada religião se organizar, são direitos fundamentais consagrados pela Constituição.

A mesma Constituição também prevê, no seu artigo 19º, a possibilidade de alguns direitos serem suspensos em caso de declaração de Estado de Emergência, mas exclui dessa possibilidade o direito à liberdade de religião.

É assim bastante discutível que a proibição de celebrações religiosas públicas fosse possível tal como foi declarada no Estado de Emergência das últimas semanas. De facto o Governo podia proibir eventos públicos em geral, ou ajuntamentos de pessoas, mas é duvidoso que pudesse de facto proibir celebrações religiosas.

Mas se durante o Estado de Emergência a questão ainda era discutível, chegando agora (enquanto escrevia este artigo acabou o Estado de Emergência) a declaração de calamidade, não há qualquer discussão possível. Um acto administrativo, baseado numa lei ordinária, não pode evidentemente restringir um Direito constitucionalmente garantido.

Por isso quando António Costa anunciou que as celebrações religiosas só voltariam no fim do mês, fez uma declaração para a qual não tinha poder. Como diz a Constituição, as igrejas são separadas do Estado e são livres na sua organização. Não estando a Constituição suspensa, sendo Portugal um Estado de Direito, o Primeiro-Ministro tem tanto poder para declarar quando começam as celebrações religiosas como para dizer o que vai ser o jantar cá em casa!

3. Dirão alguns que isto é um pormenor, que assim como assim os bispos estão de acordo com a data, que não vale a pena perder tempo com bagatelas diante da crise em que estamos.

Mas é precisamente porque vivemos uma crise que é essencial garantir o respeito pelo Estado de Direito. A teoria de que o bem maior tudo justifica, até o atropelo da Constituição e dos Direitos Fundamentais, abre a porta a que o poder do Estado não tenha limites. Se a crise justifica que se ignore a Constituição quanto ao direito à religião, o que impede que mais tarde o Estado venha a ignorar outros direitos? Se o limite ao poder já não é a Lei nem a Constituição (já nem falo da Moral) mas apenas as eventuais repercussões eleitorais, o que impede o Governo de fazer o que bem entende? Os cidadãos não são obrigado a confiar na boa fé do Governo. Não temos de estar dependentes dos caprichos do executivo.

4. Eu obedeço ao meu bispo. E confio que a data que o meu bispo escolher para o regresso das Missas públicas será a melhor decisão. Posso não concordar com essa decisão, posso não a perceber, mas sigo e obedeço. E assim procuro dar a Deus o que é de Deus.

Mas recuso-me a dar a César o que é de Deus. O Governo pode decidir sobre eventos públicos ou sobre a quantidade de pessoas por m2, mas não pode decidir quando voltam as Missas públicas. Esse poder só os bispos é que têm. Não por um direito seu, mas pelo direito que o seu povo tem a viver a sua Fé em liberdade. Por isso, mesmo com a concordância dos bispos, a decisão do Governo permanece como um grave ataque (e ilegal) à liberdade de religião de cada português.

O novo Costa da IIIª República

Li um pouco por todo o lado as medidas anunciadas por António Costa para o deconfinamento e fiquei bastante impressionado. Aparentemente todos consideram normal que o Primeiro-Ministro, ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil, anuncie quando é que os portugueses podem fazer isto ou aquilo. O Primeiro-Ministro já tinha dito que independentemente da Constituição, o confinamento era para manter, e assim o fez. E pelos vistos os jornalistas todos consideram normal, que um Governo democrático aja ao arrepio da Constituição.

Se várias das medidas anunciadas ontem são de duvidosa legalidade, para dizer o mínimo, há uma delas que é ilegal, inconstitucional e gravíssima: o anúncio de que as celebrações religiosas só voltariam no fim de Maio.

O Estado de Emergência está previsto na Constituição e permite a suspensão, em condições muito apertadas, de alguns direitos fundamentais. Evidentemente a Lei de Bases da Protecção Civil não tem “poder” sobre a Constituição. Pelo que aquilo que é permitido no Estado de Emergência, não é permitido com a declaração de Calamidade. Seria absurdo que uma lei ordinária pudesse suspender a Constituição!

Já em Estado de Emergência é discutível a possibilidade de limitação da liberdade de religião. Contudo, como a Conferência Episcopal já tinha suspenso as missa públicas, a decisão do Governo de o fazer estava bastante esvaziada. Mesmo assim, o facto do decreto que regulava o EE suspender a possibilidade de celebrações públicas deu azo a alguns abusos, com as autoridades policiais a interromperem missas, o que me parece digno de um Estado anti-democrático. A autoridade dentro da Igreja é o padre ou o bispo, não é a policia.

Mas a decisão de António Costa de só abrir as Igrejas em Maio é simplesmente ilegal. O Primeiro-Ministro pode proibir ajuntamentos, eventos públicos, abertura de edifícios públicos, mas não tem qualquer poder para regular as celebrações religiosas.  A Liberdade Religiosa é um Direito Fundamental, garantido pela Constituição da República Portuguesa. E por muito que o Primeiro-Ministro queira agir independentemente do que ela diz, a verdade é que não o pode fazer.

Ao Estado cabe, quanto muito, declarar em que condições podem acontecer eventos públicos. Decidir quanto haverá missas públicas cabe aos bispos. Diante das regras para eventos públicos os bispos até podem decidir que só há missas públicas dia 30 de Maio, mas essa decisão é dos bispos, não é do novo Costa, que considera ter poder sobre a Igreja.

Impressiona-me que isto se passe e toda a gente pareça considerar normal. Nenhum jornalista pergunta ao PM com que poder regular o culto religioso, nenhum partido questiona, o Presidente da República não intervem. Há uma violação claríssima da Constituição, mas como estamos numa crise sanitária, parece que tudo é normal. Mas a crise sanitária, ao contrário do que alguns parecem achar, não suspende a Constituição nem dá poderes plenos ao Governo.

E para os que dizem que não é grave, que assim como assim as missas públicas se calhar também só iam começar dia 30, independentemente do governo, digo apenas que é essa a diferença entre o escravo e o homem livre. De facto, talvez pouco mudasse, a não ser esse pequeno pormenor do respeito pela liberdade e pela dignidade humana.

Em 1911 outro Costa também pensou que podia regular a prática religiosa. Todos sabemos como isso acabou: a Igreja ainda cá está, a Iª República desapareceu sem que alguém considerasse  que valia a pena disparar um tiro por ela. Talvez não fosse pior para todos aprender com essa história.

Veto do Presidente da República: Algumas Notas.

1 - Antes de mais: esteve muito bem o Presidente da República. Como já tinha avisado, depois das eleições legislativas, continua a deter todos os poderes do cargo, excepto o de dissolver a Assembleia da República, e decidiu que devia usá-los.

Ao vetar a revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade assim como a Lei da Adopção por Pessoas do Mesmo Sexo, o Presidente dignificou o seu cargo.

Um Presidente não tem mais ou menos poderes conforme a constituição da Assembleia da República. Os seus poderes são os que estão consagrados na Constituição e que lhe são concedidos pela sua eleição por sufrágio universal.

Se é verdade que muitas vezes me desiludiu, a verdade é que no final do seu último mandato Cavaco Silva demonstrou um enorme sentido de Estado.

Vale a pena ler as notas da presidência, onde está explicada a decisão do Professor Cavaco Silva. Fica claro que, ao contrário da esquerda, o Presidente da República estudou bem o assunto e justifica com enorme clareza a sua posição.

2 - Agora os diplomas voltam à Assembleia da República onde, como tudo indica, voltarão a ser votados e aprovados sem qualquer alteração. Se assim for, voltam ao Presidente da República que será obrigado a promulgar.

Tendo em conta a pressa da esquerda sobre este assuntos, e sobretudo, que a ILGA já declarou que será Cavaco Silva a promulgar a lei, o que já foi "confirmado" por Isabel Moreira e Catarina Martins, tudo aponta para que o processo esteja encerrado rapidamente. Dia 10 de Fevereiro os diplomas voltam a ser discutidos na Assembleia da República e provavelmente aprovados sem sequer descerem às respectivas comissões.

Os defensores das causas fracturantes demonstram mais uma vez o seu total desrespeito pela democracia. O normal seria pelo menos ler e avaliar as recomendações que o Presidente da República faz quando devolve estes diplomas à Assembleia da República.

Contudo, para a esquerda, agora no poder, tudo se resume a se podem ou não levar por diante as suas engenharias. Para eles, o facto do Chefe de Estado, eleito por sufrágio universal e directo, devolver estes projectos ao Parlamento não lhes merece nem um segundo de reflexão. Tudo se resume a uma questão de poder: eles podem impor ao país os seus ditames, logo eles fazem-no. As regras da democracia são-lhe absolutamente indiferentes.

3 - A reacção dos partidos de esquerda à decisão de Cavaco demonstra mais uma vez a sua enormíssima falta de educação. O que é grave, porque a falta de respeito de líderes partidários e deputados pelo Presidente demonstra uma imensa ausência de cultura democrática.

Em democracia existe o dever de respeito entre órgãos de soberania. Que partidos e deputados sejam incapazes de demonstra o mínimo de respeito pelo Presidente da República enfraquece a democracia.

4 - Entre aqueles que decidiram insultar Cavaco Silva merece destaque Isabel Moreira. Desde de afirmar: “Se o ridículo de Cavaco vetar a repristinação de uma lei que promulgou em 2007 (IVG) não matasse, mas ferisse gravemente, esta história soviético-brega mata de vez a possibilidade de sequer olharmos na cara do ainda presidente”, até "Há ali normas que um aluno de primeiro ano de direito sabe que são inconstitucionais(...)" passando por  “A presidência da República, sob os auspícios de Cavaco […] é uma cantina que fecha às 18h” a deputada socialista tem-se desfeito em insultos desde que o Presidente da República anunciou os seus vetos.

Isabel Moreira é um fenómeno. De currículo apresenta uns anos como assistente de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e já chega. Politicamente, promoveu-se à custa de ser a filha rebelde de Adriano Moreira, defensora de todas as questões fracturantes. Tirando isso, sobra apenas a constante arrogância e má-criação (acompanhado sempre por uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal da Esquerda, da qual ela é única juiz).

Isabel Moreira é o cruzamento entre Belatrix Lestrange e Odete Santos. Toda a snobeira juntamente com toda a cartilha ideológica da esquerda. Todo o fervor de um culto com toda a superioridade moral da esquerda. É difícil de perceber se vive mais enojada com as origens sociais de Cavaco Silva ou se com as suas ideias. Aliás, ainda hoje é complicado compreender se está no Partido Socialista por achar que o Bloco e Partido Comunista são demasiado pequenos para o seu génio ou porque lhe ensinaram que as meninas finas não se misturam com a ralé.

E o Partido Socialista vive assim refém de uma senhora cujas as únicas credenciais são o fervor pelas causas fracturantes, um nome e uma infindável capacidade de insultar.

5 - A comunicação social em geral é bastante pouco isenta no que toca ao aborto e aos direitos LGBT. Mesmo assim, alguns esforçam-se por disfarçar a sua opinião, tentando assim cumprir as regras do jornalismo.

Contudo, existe um jornal que é incapaz de qualquer espécie de isenção quando o assunto é os novíssimos direitos. Falo do Observador.

O Observador "vendeu-se" sempre como um jornal de direita. Contratou para colunistas várias pessoas respeitadas pelo mais conservadores (Rui Ramos, Maria de Fátima Bonifácio, Padre Gonçalo Portocarrero, etc.) tentando assim atrair um segmento da população que lê jornais mas que não se sente identificado nem com o Público nem com o DN. E foi assim que teve sucesso.

Ao mesmo tempo, o Observador tem uma equipa de redacção que, para além de bastante pouco competente (as gralhas, os erros e as gaffes acumulam-se) é incapaz de qualquer tipo de isenção ou do simples dever básico de noticiar os acontecimentos como eles são.

Na questão do aborto basta relembrar que, em Fevereiro de 2015, para celebrar o referendo do aborto, o Observador publicou uma "reportagem" sobre os número do aborto em Portugal onde apenas ouviu a Associação de Planeamento Familiar. Depois disto, conseguiu seguir todo o processo da ILC "Pelo Direito a Nascer" sem nunca falar com nenhuns dos responsáveis da mesma. Depois de aprovada a ILC referiu-se sempre a ela como uma proposta do PSD e do CDS, ignorando os cinquenta mil subscritores da iniciativa. Ainda na semana passada publicaram um artigo onde expressavam imensa alegria por ser mais fácil detectar os casos de Trissomia 21 durante a gravidez e assim ser mais fácil escolher (abortar, entenda-se).

Na agenda LGBT o Observador é merecedor de um qualquer prémio arco-íris. Por um lado dá sempre palco a todos os representantes do lobby. Por outro faz títulos como "ainda não foi desta", "falta só mais um pouco" ou "finalmente aprovado" . Para além disto tudo não há noticia pró-LGBT que o Observador não publique com destaque. Desde a aprovação de legislação em qualquer país do mundo, até qualquer suposto caso de homofobia, tudo merece destaque e louvor do Observador.

6 - Por fim: o que podemos fazer relativamente a este assunto? Antes de mais apoiar o Presidente da República que está sob fogo cerrado. Depois, pressionar os partidos da direita para apoiarem o veto do presidente. Por fim, escrever aos deputados a exigir que estes diplomas sejam discutidos nas comissões e que as indicações de Cavaco Silva sejam encaradas com seriedade.