Da eutanásia e da falta de vergonha - Observador, 17/09

Em qualquer país civilizado, uma lei que teve o parecer contrário de todos os especialistas e foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional estaria enterrada. PS, IL e Bloco acham-na urgente.

Levantou-se nos últimos dias um grande sururu de indignação, pelo facto de o Governo ainda não ter feito a regulação da lei da morte a pedido. Os suspeitos do costume, que há 20 anos se dedicam a ser a “sociedade civil” das causas fraturantes (suponho que até já haja um ficheiro com a sua assinatura digital para cada vez que se lembram de fazer uma carta aberta), vieram clamar pela regulamentação da lei.

A deputada Isabel Moreira e a agora eurodeputada Catarina Martins, à boleia deste clamor da “sociedade” (que no fundo são os seus companheiros de salão) desdobraram-se em declarações, a afirmar que era urgente regulamentar esta lei, que a lei tinha sido muito escrutinada e que o Tribunal Constitucional até já se tinha pronunciado sobre ela.

Confesso que fico sempre espantado pela falta de vergonha de alguma gente, que faz declarações públicas sem qualquer pudor, como se as pessoas não tivessem memória.  Ao contrário do que Isabel Moreira pensa, as pessoas lembram-se de que esta lei foi aprovada em maio de 2023 e o PS foi governo até março de 2024. Ou seja, o PS teve mais de dez meses para fazer a regulamentação da lei, não o fez, e Isabel Moreira e seus amigos nunca sentiram qualquer urgência em exigir que o fizesse. Mas aquilo que durante dez meses não era urgente, passou a prioridade nacional em menos de seis meses de governo da AD.

Mas esta mudança de coração resume bem a posição do PS e do Bloco sobre a eutanásia desde o princípio: um paliativo para que o país ignorasse as dores da governação da esquerda. Isabel Moreira bem sabe que, enquanto discutimos a morte de quem sofre, não se fala da ausência de cuidados paliativos, das urgências fechadas, das cirurgias adiadas, enfim, não se fala do estado terminal em que o PS deixou o Sistema Nacional de Saúde. Para a esquerda, a morte a pedido sempre foi uma bandeira útil para distrair o país do caos da sua governação.

Mas a falta de vergonha não se fica por aí. Diz a deputada socialista e os seus amigos (que repetem sempre os mesmos mantras), que a lei já foi muito escrutinada e que as pessoas esperam por ela. Ora, é espantoso que agora se lembrem das pessoas, quando não só se recusaram sempre debater o tema em campanha eleitoral, como ainda rejeitaram o pedido de referendo assinado por mais de 95 mil pessoas (que por não serem notáveis, não mereceram da parte de Isabel Moreira, Catarina Martins e seus amigos, mais do que insultos). Mas pior ainda, é verdade que a lei foi escrutinada, já que foi apresentada mais de cinco vezes no Parlamento. Mas é preciso lembrar que o Partido Socialista, o Bloco e a IL recusaram os pedidos de audiência de várias associações (alegando que já tinham sido ouvida outras), mas sobretudo, que os pareceres obrigatórios das Ordens Profissionais e do CNECV foram sempre negativos. A lei foi escrutinada e rejeitada pelos especialistas.

Se eu apresentasse uma lei que teve a oposição das Ordens dos Médicos, dos Advogados, dos Enfermeiros, do CNECV, da Associação Nacional de Cuidados Paliativos, da esmagadora maioria dos catedráticos de Direito Público, de todos os Bastonários dos Médicos vivos, e de um enorme conjunto de associações e personalidades, teria um pouco de vergonha antes de falar em escrutínio. A lei foi escrutinada e os deputados rejeitaram esse escrutínio!

Mas a maior falta de vergonha é quando os apoiantes da eutanásia dizem, com ar sério, sem se rir, que o Tribunal Constitucional já se pronunciou duas vezes sobre o assunto. Esquecem-se é de acrescentar que das duas vezes o TC declarou a lei inconstitucional! O que aliás explica que os “notáveis” não queiram agora voltar a esperar pelo TC.

Desde o princípio deste processo que fica claro que estamos diante de um acto de despotismo de alguns deputados, que ignoram a vontade popular, os especialistas e até o próprio Tribunal Constitucional, para impor a sua vontade ao país. Em qualquer nação civilizada, uma lei que teve o parecer contrário de todos os especialistas e que foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional, estaria enterrada. Em Portugal, pela birra do PS, do Bloco e da IL, é tratada como uma urgência.

É preciso de facto muito pouca-vergonha, sobretudo daqueles que têm ou tiveram responsabilidades governativas, para falar da urgência em regulamentar a morte assistida, quando mais de 75% dos que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles, quando se morre à espera de cirurgias e tratamentos e quando os cuidadores continuam sem condições para cuidar.

Melhor faria Isabel Moreira se, em vez de vir usar a morte dos que sofrem como arma política, fizesse alguma coisa para garantir cuidados a quem sofre. Mas para isso era preciso que ganhasse alguma vergonha na cara.

CDS razões de um voto

 1. Uma mudança de época.

Vivemos um tempo de fim de uma era. A civilização ocidental, construída pelo cristianismo, rejeita as suas origens. Se é verdade que o Ocidente se tem descristianizado nos últimos séculos, aquilo que é hoje diferente é que aquelas evidências, fruto da cultura cristã que ainda sobravam, ruíram completamente nos últimos vinte anos.

Hoje a cultura dominante professa um homem criado à sua imagem e semelhança, que se define a si mesmo. Que define quando começa e termina a vida, que define a sua sexualidade, que define onde começa e termina a dignidade. Uma cultura que aceita tudo excepto a possibilidade da Verdade.

O resultado político desta cultura reflecte-se num Estado que procura moldar a realidade através do poder. Um Estado que define o que é vida e o que não é, o que é a família, quem é homem e quem é mulher. Evidentemente que o resultado é um Estado totalitário, que não admite a própria realidade.

É por isso urgente procurar espaços na política onde seja possível defender a liberdade de afirmar a Verdade. Antes de mais, que o Homem é criatura de Deus, que é anterior ao Estado, e que a sua Dignidade e Liberdade não está dependente do Estado ou da sociedade. Que o Estado existe para servir o Homem, para defender a família e a sua liberdade, os corpos sociais, ou seja, que exista para fortalecer a sociedade civil e não para a dominar.

Temos a tentação hoje de olhar para a política pelo critério do mundo, que a divide em direita e esquerda. Esta divisão, por muito facilitadora que seja, é redutora. A verdade é que, quer à direita quer à esquerda, encontramos a mesma mentalidade onde Deus foi substituído pelo Estado, pelo Mercado, pela Pátria, ou por outro qualquer chavão ideológico. A mim pouco me interessa a direita e a esquerda, o que me interessa realmente é encontrar uma realidade política que defenda a Dignidade e a Liberdade do Homem e da sociedade.

 

2. O paradoxo entre ideal e realidade.

O empenho político nasce de um desejo de justiça, de verdade, de beleza. Nasce de um pulsar do coração que nos leva a desejar um mundo melhor.

Ao mesmo tempo, a política é feita em geral de pequenas coisas e de grande limites. A política está sempre limitada, antes de mais pela nossa incapacidade e disponibilidade. Mas sobretudo, limitada pelo liberdade do outro. É impossível em milhões de pessoas que tudo seja como nós desejamos.

Temos por isso duas soluções. Rejeitar qualquer compromisso, e viver de tal maneira presos ao ideal que acabamos sós e impotentes, ou perceber como é possível, dentro dos limites que a realidade impõe, servir o ideal.

É um equilíbrio nem sempre fácil. É fácil cair na trincheira da ideologia, em que o ideal se transforma no único prisma porque olhamos a realidade até a reduzirmos a uma ideologia. Não é mais difícil, a coberto do realismo utilitário, descartar o ideal com a desculpa da eficácia.

Por isso a política vive nesta tensão entre o ideal e o real. Exige um discernimento constante em cada circunstância sobre como é possível viver o ideal em cada decisão concreta.

Este paradoxo está especialmente presente na hora de votar. Nenhum candidato é o ideal, todos têm defeitos ou aspectos com os quais discordo. E todos nós preferíamos outros candidatos quaisquer. Mas o facto é que nas eleições somos chamados a escolher entre os candidatos que há, e não entre os candidatos que sonhámos. E por isso a alternativa é entre escolher aquele que mais se adequa ou desresponsabilizar-nos (com a desculpa que nenhum serve) da política.

3. Porque voto CDS.

Nas eleições de 30 de Janeiro, é preciso escolher entre os vários partidos qual aquele que melhor defende a Dignidade do Homem e a sua liberdade. Existem várias questões concretas que serão importantes nesta legislatura e que ajudam a discernir sobre o voto.

A primeira questão é a da eutanásia. A legalização da morte a pedido significa que o Estado reclama para si o direito de definir em que circunstâncias a vida humana tem ou não valor. E se o Estado pode decidir sobre a dignidade humana, significa que pode decidir sobre qualquer outro direito. Se há circunstâncias em que o Estado pode decidir que é licito matar, significa que haverá sempre circunstâncias onde o Estado pode decidir retirar qualquer outro direito fundamental.

Por isso, não posso votar num partido que não rejeita a eutanásia. Bem sei que provavelmente, e independentemente do meu voto, a questão será aprovada no Parlamento. Mas existe um diferença fundamental entre não conseguir travar um lei injusta e dar o meu voto a quem a vai aprovar.

Mas a questão da dignidade humana não se esgota no direito à vida. O respeito pela dignidade de cada pessoas concreta em cada circunstância, significa também respeitar a dignidade dos trabalhadores, dos mais pobres, dos doentes, de todos, incluindo  daqueles que cometem crimes. Porque ou a dignidade humana é objectiva e independente da circunstância, ou então está à disposição do poder.

Um segundo ponto essencial é a liberdade de educar. E não se trata apenas da liberdade de escolher a escola, ou da autonomia das escolas (que também é importante). Mas sim de reconhecer que a missão de educar cabe antes de mais à família e que ao Estado cabe auxiliar as famílias, não substituir-se a elas. Defender o fim da doutrinação obrigatória nas escolas e liberdade dos pais para escolher a educação dos filhos é essencial.

Um terceiro ponto essencial é liberdade dos corpos sociais. Portugal é um país profundamente estatista, onde o Estado tem a tendência de absorver qualquer iniciativa fora da sua esfera. É necessária uma sociedade forte, que seja capaz de responder aos problemas sociais. Por isso apoiar os corpos sociais (a Igreja, as associações, as IPSS, etc) é essencial para uma sociedade livre.

Por fim, também é importante a liberdade económica, porque esta é essencial para garantir a dignidade humana. O homem é sempre digno, mas quando vive na pobreza a sua dignidade não é respeitada. É preciso criar condições para que cada pessoa possa trabalhar dignamente e viver dignamente do seu trabalho. E isso não é possível com a asfixia fiscal em que vivemos. É preciso uma sociedade onde seja possível criar riqueza.

De todos os partidos, aquele que mais claramente tem defendido todas estas questões é o CDS. Fá-lo no seu programa eleitoral e tem feito delas os temas centrais da sua campanha. Por isso, não apenas voto como apelo a que se vote no CDS. Não por um qualquer clubismo, mas por ser o partido onde reconheço de forma mais evidente a defesa das questões que a mim me parecem mais essenciais.

Evidentemente que com isto não quero dizer que o CDS seja perfeito ou a única opção. Mas não tenho dúvidas que é aquele que de forma mais clara defende a Dignidade Humana e a sua liberdade.

O Presidente e a morte da lei da Eutanásia.

Li com atenção o requerimento de Marcelo Rebelo de Sousa a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie a conformidade do projecto de lei da eutanásia com a Constituição. Parece-me que o Presidente da República colocou a questão de forma muito inteligente.

O requerimento centra-se no facto de o projecto de lei recorrer a critérios absolutamente indefinidos para regular o acesso à morte a pedido. Isso ao contrário do que é afirmado na exposição de motivos do dito projecto que afirma: “para que a intervenção, a pedido, de profissionais de saúde seja despenalizada sem risco de inconstitucionalidade por violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a lei tem de ser rigorosa, ainda que recorrendo inevitavelmente a conceitos indeterminados, desde que determináveis”.

O que o Presidente da República vem dizer que nada disto acontece. Os conceitos não só não são indeterminados, como a sua aplicação fica completamente ao critério dos executores da lei.

Com esta nota Marcelo Rebelo de Sousa destrói o projecto do Parlamento, afirmando, ao contrário do que vem sendo dito, que esta lei não oferece qualquer salvaguarda. Ou seja, o PR aponta ao coração da argumentação pró-eutanásia e destrói-a completamente.

Tenho ouvido algumas criticas dirigidas a este requerimento, por não obrigar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se sobre a questão de fundo. Não acompanho essas criticas. O Presidente sabe bem que o Tribunal está bastante dividido nesta questão. Sabe também, que desde o acórdão da Lei do Aborto já há jurisprudência que afirma que em certas circunstâncias o artª 24 pode ser ultrapassado. Pelo que é muito provável que o TC acabasse por considerar que a eutanásia, enquanto contexto abstracto, não é contrária à Constituição. Até podia acontecer que o TC considerasse esta lei inconstitucional, mas afirmasse que a eutanásia em si não fere a Constituição.

O PR escolheu assim um caminho mais prudente Deu razões técnicas, mais facilmente aceitáveis pelo Tribunal, mas sem retirar a hipótese de o Tribunal, se assim entender, se pronunciar sobre a questão de fundo (basta ver que o requerimento refere que o direito à vida está em causa).

Claro que há sempre o risco de o Tribunal considerar o projecto de lei inconstitucional nos termos propostos pelo Presidente, mas a Assembleia da República expurgar essas inconstitucionalidades. Parece-me dificil, uma vez que não é possível fazer uma lei da morte a pedido sem critérios indeterminados, como aliás já veio dizer Isabel Moreira.

Permito-me duas notas finais: vejo muita gente que preferia proclamações morais do Presidente sobre a defesa da Vida. Eu prefiro que a lei seja chumbada e por isso prefiro que o PR use os melhores meios para tal. As proclamações podem servir para nos dar uma sensação de pureza, mas isso serve de muito pouco se a lei permitir ao Estado matar. Prefiro assim este Presidente, que prefere o pragmatismo que pode ferir esta lei de morte, à pureza ideológica que lhe garantisse o aplauso dos puros.

A segunda nota, é para fazer notar que Marcelo Rebelo de Sousa fez o que nenhum outro candidato presidencial disse que faria. Todos os outros afirmaram que respeitariam o parlamento e promulgariam a lei. O Presidente da República enviou a lei para o Tribunal Constitucional, aproveitando ainda para desfazer a argumentação com que a Assembleia da República aprovou a lei. Estou assim ainda mais certo do meu voto.

Eutanásia: o enterro da nossa civilização

Dia 29 de Janeiro de 2021 foi um dia histórico. Nesse dia 136 deputados aprovaram a possibilidade do Estado matar. Nos cinco anos de debate sobre a eutanásia muitas vezes foi dito que se tratava de um tema complexo. Não é verdade. Complexo é o debate sobre como cuidar das pessoas em fim de vida. A eutanásia é muito simples: é o acto de matar uma pessoa a seu pedido. Aquilo que os deputados andaram este tempo todo a debater foi quais os critérios que tornam o homicídio não apenas legal, mas também um dever do Estado.

Esta é provavelmente a lei mais grave aprovada em Democracia. As leis que tornaram o aborto legal, eram mais violentas e mais injustas. Mas no aborto houve o cuidado de esconder que estava em causa uma vida. Montaram-se esquemas elaborados para justificar o injustificável e negar a evidência cientifica que a vida começa na concepção.

Na eutanásia não houve qualquer fingimento. O parlamento decidiu que há circunstâncias nas quais o Estado pode matar uma pessoa.

29 de Janeiro é o dia em que a maioria dos deputados decidiu que o seu poder não tem qualquer limite. O artigo 24º diz que a vida humana é inviolável. Os deputado disseram que é inviolável excepto nos casos em que S.Exs. decidem o contrário. É histórico porque foi o dia em que os deputados disseram que uma maioria conjuntural pode ignorar a Constituição.

Ora se a vida, que a Constituição diz que é inviolável, pode ser violada por determinação de uma maioria de deputados, que os impede de aprovarem o quer que seja? Nada. Se o parlamento não reconhece que há limites para o exercício do poder, então já não estamos em democracia, mas na ditadura da maioria, onde o limite é a indignação popular.

Mas ao atentar contra o Direito à Vida não foi apenas a Constituição que os deputados rasgaram. Ao aprovar a eutanásia os deputado acabar de retirar o pilar central sobre o qual está construida a nossa sociedade: a igual, inerente e objectiva dignidade de cada Homem.

A sociedade Ocidental foi-se construido sobre esta ideia que todos os homens foram criados à imagem e semelhança de Deus. É a igual dignidade dos homens que serve de base à Democracia, que a justifica. Se todos temos igual dignidade, então todos devemos poder participar na vida pública, todos temos direito a escolher como queremos que a nossa sociedade seja regulada.

Por isso a democracia tem como limite os direitos inerentes à dignidade Humana. Eles são a causa da Democracia, a sua justificação. A Dignidade Humana é anterior à Democracia e está acima da vontade da maioria.

Se há vidas que não são dignas, se há pessoas que podem ser mortas, então qual é o critério? Quem o estabelece? A legalização da eutanásia proclama o principio de que a Vida Humana é digna enquanto é útil. Útil para produzir ou útil afectivamente. É digna enquanto tem algum interesse para a sociedade.

Não nos devemos espantar, é um processo há muito tempo em marcha. É o principio, ainda que hipocritamente escondido, do aborto. É o principio por trás da mentalidade de que se adopta cães e que gatos fazem parte da família. É o principio por trás do abandono dos velhos em lares, tratados como crianças. É o principio de que o próximo tem o valor que eu afectivamente lhe concedo. Quantas vezes diante de um acamado ouvimos dizer “já não é ele que ali está”. Ou que o cãozinho é “como um filho”. Ou que se aborta um deficiente “porque é melhor para ele”. Tudo isto se baseia no mesmo principio: de que a vida humana é digna quando a considero, ou seja, quando me é conveniente.

A aprovação da Eutanásia deixa cair a máscara. É a consagração legal, sem qualquer dúvida, deste principio. É uma nova sociedade que a lei consagra: a dignidade humana depende agora da vontade da maioria. Já não somos uma democracia, somos um Big Brother amplificado.

Tudo isto é fruto de uma mentalidade. Da mentalidade  relativista, que concebe homem como mero fruto do acaso, dono de si mesmo, deus de si mesmo. O homem que se define a si próprio, logo, também define o inicio e o fim da vida. Não se julgue que se trata de uma mentalidade nova. É tão velha como o mundo. Só que em vez de um Nabucodonosor, de um Nero, ou de um Átila, temos eleitores.

A verdadeira novidade não é o relativismo moral. A verdadeira novidade é a ideia de cada Homem é digno, porque cada um é criado à imagem e semelhança de Deus. Essa é a ideia que construiu a Civilização Ocidental, que originou a Democracia, que permitiu os Direitos Humanos. Foi essa ideia que foi enterrada a 29 de Janeiro por 135 deputados.

Eutanásia o grande jogo dos contrários

Lembro-me de em miúdo ter aprendido um jogo onde alguém cantava “quando eu digo sim, quando eu digo sim, vocês respondem não e quando não, e quando não, vocês respondem sim” e depois ia inventado frases com palavras soltas a que todos tinhamos que responder cantando a mesma frase mas com os opostos.

 

Lembrei-me deste jogo quando vi a notícia de que o Parlamento ia debater a Iniciativa Popular de Referendo sobre a eutanásia no dia 23 de Outubro. Como ainda Junho a deputada Isabel Moreira disse que não havia qualquer urgência em legislar a eutanásia e em quatro meses, como uma pandemia e um Orçamento de Estado pelo meio, conseguiu produzir um texto de substituição para ser votado no plenário e ainda despachar uma Iniciativa Popular que reuniu mais de 95 mil assinaturas, só posso presumir que também ela é fã do jogo dos opostos. Que quando diz que não há pressa, o que realmente quer dizer é que vai fazer deste tema a única prioridade do seu mandato.

 

E esta atracção pelo jogo dos oposto explicaria muito sobre todo o processo legislativo da eutanásia. Explicava por exemplo porque razão os defensores da morte a pedido ao mesmo tempo que dizem que é urgente debater o tema, recusam-se a pô-lo nos seus programas eleitorais, recusam-se a debatê-lo durante a campanha e agora irão recusar o referendo.

 

Explica também porque razão é que dizem que não se pode sobrepor os dogmas à razão, mas depois insistem numa medida que é rejeitada pela Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Enfermeiros e pelo Conselho Nacional de Ética para as ciências da vida, deixando claro que esta lei não encontra qualquer justificação que não seja a crença dos seus proponentes.

 

Também deve ser por terem boas recordações deste jogo infantil que insistem em dizer que ouviram os especialistas, quando quase todos os especialistas ouvidos pelo Parlamento sobre o tema nos últimos anos se mostraram desfavoráveis a ela.

 

O jogo dos opostos também permitiria perceber a afirmação de que a objecção de consciência dos médicos está completamente salvaguardada, mas depois obrigar os médicos a justificar por escrito a sua decisão, com a decisão a ter que ser comunicada à Ordem. Suponho que o objectivo seja manter uma lista com os objectores de consciência...

 

De facto, só o gosto pelo jogo dos contrários pode explicar que continuem a afirmar que a eutanásia é apenas para casos muitos excepcionais e que a lei é muito restritiva e depois apresentem um projecto de lei onde cabe tudo . De facto, como o critério é ter uma lesão definitiva ou doença incurável e fatal, no projecto produzido por Isabel Moreira cabe desde uma cancro em último estágio até à diabetes. Só é preciso que os médicos considerem que existe sofrimento extremo, uma expressão completamente vaga, que inevitavelmente varia de pessoa para pessoa. Tudo isto sem ser obrigatório um psiquiatra que garante que o pedido é realmente livre e esclarecido (suponho que para os proponentes a especialização médico é um mero pormenor, e por isso ter um ortopedista ou um neurologista a avaliar o estado psiquiátrico do doente é perfeitamente normal!).

 

Fica também explicado porque razão os defensores da morte a pedido continuam a dizer que isto é uma questão de liberdade individual e depois deem o poder de decisão aos médicos. De facto é o doente que pede para morrer, mas caberá aos médicos avaliar o seu sofrimento e decidir se pode ou não ser morto. A lei, tal como está prevista, irá permitir que para o mesmo caso uns médicos permitam e outros não. Esta proposta de facto não aumenta em nada a liberdade individual, a pessoa pode pedir para morrer como já podia antes. A única diferença é que agora o médico pode decidir se mata o doente ou não!

 

Mas nada disto nos devia espantar, porque de facto toda a proposta da eutanásia tem por base o que parece ser um enorme jogo dos contrários: diante de uma pessoa em tal sofrimento que pede para morrer os defensores da legalização do homicídio a pedido da vítima afirmam que é tortura cuidar daquela pessoa e chamam misericórdia ao acto de matar aquele ser humano. Tentam explicar que é indigno a pessoa morrer na sua cama rodeada pelos que amam, mas chamam morte digna à injecção letal administrada numa sala de hospital.

 

E assim estamos, diante de um proposta de alteração legal gravissima que parece um enorme jogo dos contrários: não há pressa mas é feita a correr, queremos debate mas não debatemos, não pode haver dogmas mas não ouvimos a ciência, ouvimos os especialistas mas ignorámo-los, a objecção de consciência está protegida mas tem que ser justificada e registada, é para casos excepcionais mas cabe lá tudo, aumenta a liberdade pessoal mas que decide são os médicos, é o respeito pela dignidade humana mas o Estado mata doentes! Sobra-nos a esperança de que o jogo dos opostos seja jogado até ao fim e que quando dizem que vão votar a favor da legalização da eutanásia, de facto estejam a dizer que vão votar contra!

Por favor não matem os velhinhos - Observador

Nos últimos tempos temos ouvido variadas vezes que esta crise do Covid-19 está a correr bem. Consigo perceber quem tem esta opinião. Tendo em conta o currículo do actual governo em situações de urgência, todos nós esperávamos o pior. Depois dos incêndios e de Tancos, pensando no estado em que Centeno deixou o SNS, é normal que os portugueses estivessem à espera dum cenário pior do queo de Itália e Espanha.

Felizmente o governo tem mais informação do que tinha o governo italiano quando a crise rebentou e não é tão irresponsável como o governo espanhol que promoveu marchas feministas gigantescas na rua quando o vírus já se estava a espalhar pelo país. Mas sobretudo, o governo não estragou o que a população e a sociedade já estavam a fazer. Quando as escolas começaram a fechar o governo mandou fechar todas, quando as pessoas estavam já todas a fechar-se em casa, o Governo declarou o Estado de Emergência. A verdade é que a sociedade se antecipou ao governo, mas este também não a impediu.

Contudo, é cada vez mais evidente que o Governo navega à vista nesta crise, sem qualquer plano. As soluções vão aparecendo aos soluços, a maior parte das vezes indo atrás daquilo que os corpos sociais já estão a fazer. Quando o governo declarou que podia requisitar os hospitais privados para combater o vírus, já estes se tinham oferecido, quando declarou que podia requisitar indústrias para redirecionar a sua produção para o combate ao vírus, já estas os estavam a fazer e quando criou a telescola já a maior parte das escolas tinham programas para poder acompanhar os seus alunos em casa. Se isto está menos mal, pouco crédito pode ser dado ao Governo por isso.

De facto, temos visto durante esta crise como, tantas vezes, teve o poder local que se substituir ao Governo. Basta pensar nos centros de testes criados no Porto, ou nos centros de acolhimento para sem-abrigos criados por Carlos Carreiras em Cascais, ou como Hélder Silva em Mafra já distribuiu máscaras por todos os seus munícipes. Uma das grande excepções é Lisboa, onde a resposta da Câmara varia entre curta e nula (o que leva alguns lisboetas a pensar se, já que temos um portuense como presidente da Câmara, não poderíamos trocar Medina por Rui Moreira).

Mas infelizmente nem com todo o esforço popular, social e autárquico é possível dizer que está a correr bem. Não quando sabemos, afirmado por Graças Freitas, que um terço dos mortos são utentes de lares. É ofensivo afirmar que esta crise está a correr bem, quando uma parte especialmente frágil da população está a ser fustigada desta maneira por este vírus. E sim, eu sei que fazem parte de um grupo de risco, mas isso é mais uma razão para serem especialmente protegidos. Infelizmente, diante desta tragédia a directora-geral da DGS nada mais faz do que culpar as instituições que não seguem as indicações!

Ou seja, perante uma doença sobre a qual pouco se sabe (relembre-se que não foi assim há tanto tempo que a própria Graças Freitas afirmou que não se transmitia entre humanos), mas que afecta especialmente os mais velhos, o Governo nada fez para proteger os velhinhos que vivem nos lares. Não há um plano, não há material, não há nada, a não ser indicações! E a directora-geral da DGS tenta explicar que a culpa é das instituições. Ou seja, daquelas instituições que não têm dinheiro, não têm condições, onde os funcionários estão isolados para apoiar os utentes e a quem o Governo nega qualquer apoio. Mas o problema é mesmo as IPSS, que não seguem as “indicações”!

É vergonhoso que o primeiro-ministro diga, sorridente, que isto está a correr bem. Não, não está. O que se passa nos lares é uma vergonha para o país. E é a face visível do abandono a que os nossos idosos estão entregues em Portugal (e ainda terão que explicar o enorme aumento de mortes desde que esta pandemia começou, comparativamente ao ano passado, por outra causas que não o vírus).

No dia 21 de Fevereiro, quando o vírus já estava à porta, a ministra da Saúde dizia que o SNS estava preparado para aplicar a eutanásia, que era uma questão de humanidade, que com certeza que se faria as adaptações necessárias. Aparentemente o Governo é capaz de preparar e fazer adaptações para uma lei que não está em vigor para permitir a morte a pedido. Só não é capaz é de tomar medidas para proteger os mais velhos. Infelizmente, é mesmo caso para dizer: por favor não matem os velhinhos.

Este país é para velhos, por enquanto.

Quer da Holanda quer da Bélgica chegam-nos notícias de que para os doentes de Covid-19 mais velhos as autoridades de saúde recomendam apenas cuidados paliativos. O mesmo se recomenda para certos casos de doença mental ou grupos de risco do vírus. Não se trata de indicações sobre o que fazer quando só há recursos para uma pessoa e há dois doentes. Não são critérios clínicos, são directrizes políticas que dizem que não vale a pena gastar recursos a salvar idosos e doentes.

Não é coincidência que estes sejam os dois países do mundo que primeiro legalizaram a eutanásia. Desde que a discussão começou em Portugal que tenho dito que, para além das questões técnicas, políticas, de saúde, há uma questão de fundo neste debate. A legalização da eutanásia não é apenas uma mudança legislativa, é uma mudança de consciência e de cultura.

A nossa civilização foi construída sobre a ideia que toda as pessoas têm igual dignidade. Que a Vida Humana é sempre digna, independentemente da sua circunstância. Esta ideia, que vêm do personalismo cristão, está vertido na Constituição portuguesa no artigo 24º que diz “A Vida Humana é inviolável”.

A partir do momento em que há circunstâncias em que o Estado permite matar alguém, o Estado afirma que há circunstâncias em que a Vida Humana já não é digna. Se a Vida é violável em determinadas circunstâncias, isso quer dizer que não é inviolável.

Legalizar a morte a pedido é por isso substituir o principio de que a Vida é sempre digna, pela ideia de que a dignidade da Vida Humana está ao dispor do Estado, é ditada pelo Estado. De um bem totalmente indisponível a Vida Humana passa a ser um bem à disposição do poder.

Por isso é sem espanto que vejo que os dois primeiros países que legalizaram a eutanásia não tenham qualquer problema em afirmar como política que não vale a pena tentar salvar os idosos e os mais doentes. É a consequência lógica de tornar legal a morte a pedido. Se um idoso ou um doente que pede para morrer pode ser morto pelo Estado, se dizemos que a sua Vida já não merece protecção legal, é apenas lógico que numa crise, onde os recursos são escassos, o Estado assuma logo que não vale a pena tentar salvar Vidas que legalmente têm menos dignidade, menos valor do que as outras.

Não duvido das boas intenções daqueles que defendem a legalização da morte a pedido. Nem tenho qualquer dúvida que muitos dos que hoje em Portugal defendem tais leis fiquem igualmente indignados com a decisão da Holanda e da Bélgica durante esta crise. Mas é importante que se perceba que a lei molda mentalidades. E que, quando legislámos, não podemos pensar apenas no imediato, mas no longo prazo. A longo prazo é evidente que legalizar a eutanásia desprotege a Vida dos mais frágeis. Mesmo que o actual legislador não tenha essa intenção. E se não acreditam, basta olhar para a Bélgica e a Holanda, dois países fundadores do União Europeia, dois países democráticos, dois países onde a Vida dos velhos e dos idosos não merece o esforço de ser salva.

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Em Portugal ainda vamos a tempo de evitar seguir este camimho. Espero que esta crise, onde com tanto esforço procuramos proteger a vida dos nossos mais velhos e mais frágeis,  traga algum bom senso aos nossos deputados. Sempre era algo de bom que saia desta crise.

Discurso manifestação "Sim à Vida" - 20 de Fevereiro 2020

Amigos,

Estamos de volta a esta praça. Somos muitos mais uma vez! E não é de espantar porque nós prometemos que viríamos aqui as vezes necessárias para travar esta lei iníqua: dissemo-lo logo na Caminhada pela Vida de 2016! E na de 2017, na grande manifestação em Maio de 2018 e depois novamente em Outubro desse ano. E ainda há quatro meses aqui estivemos a lutar contra esta lei! E aqui estamos outra vez e aqui voltaremos as vezes que forem precisas até que os deputados percebam que há um povo que rejeita a falsa piedade da injecção letal, a falsa misericórdia da morte a pedido! Um povo que quer uma sociedade que ama, que acompanha. Um povo que quer uma sociedade que não mata, que quer uma sociedadade que cuida! 

Infelizmente alguns deputados recusam-se ouvir. Não ouvem o povo porque dizem que é um assunto complexo, que é preciso ouvir os especialistas mas que depois também não ouvem os especialistas: a Ordem dos Advogados tem dúvidas, o Conselho Superior de Magistratura tem dúvidas, a Ordem dos Médicos é contra, a Ordem dos Enfermeiro é contra, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é contra! Mas mesmo assim insistem e ainda acusam os que pedem o referendo de fazer jogos políticos.

Não, o referendo não é um jogo político. Jogo político é recusar ouvir os especialistas. Jogo político é perder uma votação e nem passados dois anos repetir a votação. Jogo político é não debater o assunto em campanha e depois, na primeira oportunidade, propor a legalização da morte a pedido no parlamento!

O referendo não é um jogo político! O referendo é a última linha de defesa contra esta lei injusta!  A última linha de defesa contra a tirania dos deputados que se recusam a ouvir os especialistas, que se recusam a ouvir a sociedade. A ultima linha de defesa contra os deputados que se julgam acima da Constituição e dos Direitos fundamentais. 

Não pedimos o referende porque achamos que é preciso muito debate e consenso. Pedimos o referendo porque os deputados não nos deixaram nenhuma outra opção para defender a Vida!

E para isso estamos a recolher assinaturas. Eu bem sei que muitos dizem que não vale a pena. Que alguns tentam passar a ideia de que isto é deste ou daquele partido, ou uma coisa da Igreja. Meus amigos a mentira e a manipulação são a arma típica dos tiranos, é a arma de quem teme o povo! Eles vão fazer o que poderem para nos travar, a nós cabe-nos fazer o que devemos para travar esta lei.

Hoje não é o fim, hoje é o princípio deste processo legislativo. E nós vamos continuar a lutar. Vamos continuar a recolher assinaturas em casa, no trabalho, na rua, na Universidade, na nossa comunidade, e sim, também à porta das Igrejas. Eu bem sei que não é suposto falar de Igrejas, mas a verdade é que da última vez que li a Constituição não vi lá que um cristão tinha menos direitos políticos ou que uma assinatura à porta de uma Igreja valia menos do que uma assinatura à porta da sede do Bloco!

E depois havemos de cá voltar, com dezenas e dezenas de milhares de assinaturas! E aí veremos. Veremos se tem a coragem de silenciar o povo. Porque meu amigos, se é verdade que há deputados que querem fazer da Casa da Democracia a Casa da Morte, nós faremos desta praça a Praça da Vida!

Amigos, não sabemos como isto vai acabar. Era mais fácil vir aqui dizer que vamos ganhar, mas a verdade é que não sabemos. Mas como pude dizer aqui mesmo em Outubro: Só os cobardes exigem no início da batalha o cálculo das probabilidades da vitória. Os fortes e os constantes não pensam em perguntar com que dureza ou por quanto tempo, mas sim como e onde têm que combater. Continuemos por isso a combater pela defesa da Vida, contra a cultura da morte e do descarte! Continuemos a lutar por uma sociedade onde toda a Vida têm dignidade! Viva a Vida!

Que Deus vos guarde e que Deus guarde Portugal!

Votação da eutanásia: algumas notas.

1 – O resultado da primeira votação da legalização da morte a pedido no Parlamento, embora triste, não é inesperado. O destino desta votação estava traçado desde as eleições legislativas. A subida do PS, a descida do PSD (ainda por cima com uma lista de deputadas escolhida por um militante pró-eutanásia), a queda do CDS e do PC, tornavam o resultado inevitável. Ganhar esta votação estava no campo do milagre. Do ponto vista político a questão não era se os projectos de lei eram aprovadas, mas por quantos iam ser aprovados.

2 – O veto presidencial tem apenas efeito moral. Para ultrapassa-lo basta uma maioria dos deputados em efectividade de funções, ou seja 116 votos favoráveis. Como ficou ontem claro, até para aos mais distraídos, eles têm votos suficientes para o ultrapassar.

3 – Aquilo a que assistimos no Parlamento foi um puro exercício de poder. Ontem ficou provado como é preciso uma grande reforma do nosso sistema político. Não é possível um sistema onde uma lei é aprovada contra o parecer de todos os especialistas, sem nunca se ter ouvido o povo, com tão grande contestação social e popular. Infelizmente os deputados não respondem ao povo, nem sequer à constituição, mas apenas aos aparelhos do partido. Tivessem os deputados que ir pessoalmente justificar aos seus eleitores a decisão que ontem tomaram e estes projectos nunca teriam sido aprovados. Quem ignora a sociedade desta maneira não pode ficar espantado com os níveis de abstenção nem com o surgimento de novos partidos.

4 – Ontem tornou-se claro, mesmo para os mais optimistas ou mais desatentos à composição parlamentar, que o referendo é de facto a única possibilidade de parar esta lei. Sobretudo ficou claro que se não houvesse pedido de referendo este assunto tinha sido aprovado sem qualquer debate real. A Iniciativa Popular de Referendo #SIMAVIDA permitiu retirar o debate de dentro do Parlamento e trazê-lo para a sociedade. Trouxe o sobressalto cívico que dominou a agenda nos últimos dez dias. Isto permitiu trazer ao debate os especialistas e abriu a porta à intervenção popular contra esta lei. 

5 – Os deputados já provaram que não conhecem outra linguagem que não a do poder. Ignoram os especialistas, o exemplo do estrangeiro, a contestação social. Só temem as urnas, razão pela qual não discutiram isto na campanha eleitoral e querem despachar o assunto rapidamente, que daqui a um ano há eleições autárquicas. Por isso a única coisa que há a fazer para resistir a esta lei é dar força à Iniciativa Popular de Referendo. Tenho poucas dúvidas que neste momento já tenhamos mais do que as 60 mil assinaturas necessárias para pedir o referendo. Mas não é suficiente. É preciso entregar muitas dezenas de milhares de assinaturas no parlamento para que fique claro que o povo se está a mexer contra esta lei. A rejeição popular à eutanásia tem que ser inequívoca. 

6 – Evidentemente que depois de todo o nosso esforço podemos perder. Podemos entregar milhares de assinaturas e o referendo ser rejeitado. Podemos ir a referendo e perder. Mas não me parece que isso mude nada. Não luto contra a morte a pedido por ser fácil, ou porque será uma vitória. Luto porque a legalização da morte a pedido é um erro, é injusto e é iníquo. E por isso luto porque mais do que a vitória ou a derrota, há uma coisa que desejo. Que no dia do Juízo, quando o meu Criador me perguntar o que fiz para deter esta injustiça eu possa responder: tudo o que me foi possível. Essa é a única e verdadeira vitória.