Outra vez o casamento gay.

Amanhã vai ser votada no parlamento uma proposta de lei que pretende permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora já se saiba que graças à disciplina de voto do PS tal proposta deve ser chumbada, isso não impediu que o tema fosse discutido de forma acesa neste últimos dias.

Os argumentos a favor repetem-se: qual é o mal da homossexualidade, o artigo 13 da Constituição, porque é que cada um não pode casar com quem quer, o artgº 13 da CRP, são todos retrógados, o artgº 13 da CRP, a culpa é da herança cristã, o artgº 13 da CRP, etc.

Antes de mais, convém esclarecer uma coisa. A Constituição (como vários sociólogos, politólogos e um ou outro jurista que já não se lembra das aulas de constitucional pelos vistos não sabem), carece de interpretação, tal como todas as leis.

Ora, de facto o nº2 do artgº 13 da CRP diz que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Para além disso, e deste temos ouvido falar menos, o artigo 36 diz ainda que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

Ora, daqui os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo tiram a conclusão que não permitir que dois homens (ou duas mulheres) se casem é inconstitucional. Por esta belíssima interpretação, de que cada um pode casar com quem quer, como quer, quando quiser, teríamos que admitir o casamento entre irmãos, entre menores de 16 anos e a poligamia.

Podemos então deduzir que o legislador constitucional neste dois artigos queria apenas deixar claro que já não seria admitida nenhuma situação que, em condições semelhantes, fosse causa de desigualdade. Ou seja, o pai de uma senhora maior de idade não a pode impedir de casar com um africano. Contudo, um pai não pode casar com a sua filha.

Pois bem, o casamento é um contracto, ou seja, um acordo de vontades ao qual o Estado concede relevância jurídica. Existem vários tipos de contratos (os de compra e venda, os de mutuo, de arrendamento, prestação de serviços). Quase nenhuma deles foi criado pelo legislador. Todos eles já existiam quando o legislado os decidiu regular.

Também é este o caso do matrimónio. A lei não inventou o casamentou, limitou-se a reconhecê-lo e a a regula-lo. A união entre um homem e uma mulher que vivem juntos para constituir família é anterior a qualquer organização política ou a qualquer legislação. Todas as sociedades onde se foi construído um poder político, foram reconhecendo a importância do casamento e portanto deram-lhe conteudo legal.

Por isso o casamento é sempre entre pessoas de sexo diferente. Mesmo que a lei chame casamento a um contrato entre duas pessoas do mesmo sexo que se comprometem a partilhar cama, casa e mesa, esse contrato não é casamento.

Por isso, não é verdade que os homossexuais não possam casar-se. Podem casar-se dentro daquilo que é o casamento: a união entre duas pessoas de sexo diferente com o fim de constituir família. Os homossexuais podem casar-se tanto como eu. O ponto é que nem eles nem eu queremos tal coisa (eu não quero casar-me neste momento, entenda-se). Por isso não há aqui desigualdade nenhuma, apenas má formação jurídica.

Mas agora chegamos ao centro da questão. Já percebemos que na união entre duas pessoas de sexo oposto há bens jurídico a proteger e que portanto o Estado reconhece e protege o casamento. O ponto é se nas união entre pessoas do mesmo sexo também há bens jurídico que mereçam protecção jurídica. E aqui é a parte em que o lobby gay salta e fala do direito à felicidade e a amar quem se quer. E eu concordo com isto tudo. Mas a pergunta é: neste momento não o podem fazer? Há algum entrave legal para que dois homens adultos vivam juntos? Se for criado um regime que consagre estas uniões, este trará alguma coisa de novo ou relevante para a sociedade? E a resposta é não.

Cada um, na intimidade do seu quarto e da sua vida, têm o direito de fazer o que lhe bem apetece, desde que não vá contra nenhuma lei. Era o que mais faltava o Estado agora vir meter-se na alcova de cada um.

Falar de casamentos gays é uma patetice sem sentido. O Casamento civil não têm nada a ver com sentimentos. É apenas e somente um contrato entre um homem e uma mulher que se comprometem a viver juntos e a cuidar dos filhos que advenham de tal união até ao fim dos seus dias.

Presa por dar casa, presa por não dar!

Na semana em que se fala de uma potencial candidatura do Dr. Pedro Santana Lopes à Câmara Municipal de Lisboa veio a público umanotícia de que uma vereadora sua terá atribuído habitações sociais a quem não tinha direito a elas.

Ontem a SIC explicava como até a mulher de Durão Barroso estava envolvida neste caso de alta corrupção. E parece que é mesmo verdade: Margarida Sousa Uva teve o desplante de usar o seu papel de mulher do primeiro-ministro para pedir a Helena Lopes da Costa se arranjava uma casa para uma senhora com três filhos doentes, que vivia numa cave que inundava facilmente.

Mas este caso não é único, muitas outras casas foram atribuídas pela Câmara a pessoas que não necessitavam. Por exemplo, foram arrendadas a dois motoristas da Câmara (que o Público prefere dizer que eram do Dr. Santana Lopes) que moravam longe de Lisboa e todos os dias saíam tarde do trabalhas casas do património disperso da Câmara.

Portanto, todo este caso se resume a isto: uma vereadora, usando o poder discricionário que a lei lhe atribui para arrendar o património disperso da Câmara a quem ela acha que mais necessita, teve a ousadia de exercer os seus poderes e dar casas a quem delas precisava.

São de factos tempos perigosos para quem desafia o PS.

Vida de cão.

Cada vez que aparece em qualquer jornal uma noticia sobre uma corrida de toiros é garantido que de seguida haverá uma chorrilho de vozes indignadas. Então se for num jornal on-line, com direito a comentários, é uma festa. Todos dizem que deviam era trocar o toiro com quem o lida e que os aficionados deviam ser presos ou até mesmo torturados e mortos no fim, para aprenderem a não tocar nos pobres animais.

Ser-se contra os toiros faz parte do civismo moderno. Esse mesmo civismo que baniu o fumo dos cafés e que se escandaliza diante dos sacrifícios em Fátima.

Hoje em dia uma pessoa para ser civilizada tem que, por um lado, ser a favor do aborto (são só células), a favor da eutanásia (por uma morte digna), a favor da liberalização das drogas leves (um charro ajuda a fugir dos problemas), a favor do sexo sem restrições (experimenta a tua sexualidade), a favor do casamento das pessoas do mesmo sexo (as pessoas têm o direito a ser felizes).

Por outro lado têm que ser contra a caça, contra os toiros de morte , contra as corridas de toiros em geral, contra os casacos de pele, contra o abate de espécies em vias de extinção que ameaçam a subsistência das populações (como por exemplo os javalis que arrasam campos cultivados), etc.

O homem hoje é suposto ser apenas um par dos animais. A minha geração, que já não acredita em Deus a não ser no criado a sua imagem e semelhança, já não vê o homem como senhor da criação, mas como uma espécie que se desenvolveu mais em certos aspectos. Por isso indigna-se com a morte de um toiro do mesmo modo efusivo com que se manifesta pela possibilidade de matar uma criança na barriga da mãe.

Ou seja, no nosso mundo, o homem foi reduzido a um mero animal enquanto o animal foi elevado ao estatuto de humano. Por este andar, daqui a uns anos compensará ter uma vida e cão...

Do it, but do it well

Hoje foi publicado no DN que vão passar a distribuir preservativos e pílulas, sem qualquer consulta (desde que a pessoa tenha ido ao médico no ano anterior) e inclusivamente, entregar estes meio anti-concepcionais por terceiros.

Sobre isto há três coisas urgentes para se dizer:

Primeiro, num tempo em que se fala cada vez mais das gravidezes na adolescência e das família monoparentais, os nossos doutos governantes continuam a gastar rios de dinheiro em campanhas e planos para que todos tenham acesso à pílula e ao preservativo(assim como ao aborto).

Ao mesmo tempo esses mesmo governantes e os opinion-makers cá do burgo felicitam-se pelo fim do que eles chamam "tabu" à volta do sexo. O fim desse tabu consiste em incentivar todas as crianças com idade para o fazer a ter relações sexuais.

Estando no outro dia na faculdade à conversa com uns amigos percebi que dizer a alguém que era "virgem" era um insulto. Assim como nos contam que nos tempos dos nossos pais o sexo era segredo, parece que hoje a virgindade também o é.

Todas as campanhas de prevenção da gravidez e das DST's partem do principio que os jovens (e os adolescentes) são sexualmente activos. É isso que é normal nos nossos dias. Assim não surpreende que aumentem as gravidezes na adolescência, as famílias monoparentais, os abortos e as DST's.

O segundo ponto é da distribuição de métodos anti-concepcionais sem consulta médica ou por terceiros. Isto é, antes de mais, dizer que os pais não tem uma palavra a dizer sobre a vida intima do seu filho. Nenhum pai tem que saber o que seu filho faz ou não.

É preciso que o pai saiba quantas vezes o filho falta às aulas, se o filho vai numa viagem de estudo ou não, mas não lhe diz respeito se o filho anda por aí a fazer filhos ou não.

O terceiro ponto é o perigo que é distribuir pílulas a mulheres (pelos visto, inclusivamente menores) sem explicar as contra-indicações. Sem saber se a mulher é ao não saúdavel. Sem saber se há alguma problema em ela tomar a pílula. É simplesmente irresponsável.

Enquanto a resposta aos problemas sexuais for incentivar ao sexo despejando por cima preservativos e pílulas, ele não vai melhorar, só vai piorar.

A Europa contra os cidadãos!

QUINTA-FEIRA, JUNHO 26, 2008

Tendo feito terça-feira uma frequência de Direito da União Europeia, arrisco-me a dar um palpite sobre o Tratado Reformador, mais conhecido como Tratado de Lisboa ou então como o ponto alto da carreira do nosso Primeiro.

Perante a possibilidade de novo chumbo deste tratado nas urnas, como já acontecera com o "projecto do tratado de uma Constituição para a Europa", os governos da U.E. decidiram aprovar este tratado nos respectivos parlamentos. Muitos dos governos que o fizeram (ou ainda vão fizeram) fizeram-no quebrando promessas eleitorais (como por exemplo o nosso).

Só a Irlanda, onde a constituição foi um real garante do Estado de Direito, foi a referendo. Resultado, os irlandeses dizeram "Não" ao Tratado de Lisboa, como já haviam feito os franceses e os holandeses ao seu irmão mais velho.

O grande problema da U.E. é que a Europa dos cidadãos não se pode construir contra os mesmos. Quanto mais os governantes insistirem na integração europeia sem a legitimação do povo, mais o povo se há de afastar do ideal europeu.

Os actuais lideres das comunidades esqueceram-se da lição do seu fundador. "A Europa não será construída de um só golpe", dizia Schumann na sua célebre declaração de 9 de Maio de 1950. A integração é progressiva e paulatina, não se pode queimar etapas, ensinam todos aqueles que se dedicam ao Direito da U.E..

Se o povo não percebe a importância do Tratado Reformador, então que se explique ao povo. Se o povo não liga a U.E., então a União que pense onde está a falhar.

Obrigar os povos da Europa a caminhar para o federalismo, insistido na ideia da sua inevitabilidade, só contribuirá para um enfraquecimento cada vez maior da já pouca legitimidade dos órgãos da U.E.