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terça-feira, 25 de janeiro de 2022

CDS razões de um voto


 1. Uma mudança de época.

Vivemos um tempo de fim de uma era. A civilização ocidental, construída pelo cristianismo, rejeita as suas origens. Se é verdade que o Ocidente se tem descristianizado nos últimos séculos, aquilo que é hoje diferente é que aquelas evidências, fruto da cultura cristã que ainda sobravam, ruíram completamente nos últimos vinte anos.

Hoje a cultura dominante professa um homem criado à sua imagem e semelhança, que se define a si mesmo. Que define quando começa e termina a vida, que define a sua sexualidade, que define onde começa e termina a dignidade. Uma cultura que aceita tudo excepto a possibilidade da Verdade.

O resultado político desta cultura reflecte-se num Estado que procura moldar a realidade através do poder. Um Estado que define o que é vida e o que não é, o que é a família, quem é homem e quem é mulher. Evidentemente que o resultado é um Estado totalitário, que não admite a própria realidade.

É por isso urgente procurar espaços na política onde seja possível defender a liberdade de afirmar a Verdade. Antes de mais, que o Homem é criatura de Deus, que é anterior ao Estado, e que a sua Dignidade e Liberdade não está dependente do Estado ou da sociedade. Que o Estado existe para servir o Homem, para defender a família e a sua liberdade, os corpos sociais, ou seja, que exista para fortalecer a sociedade civil e não para a dominar.

Temos a tentação hoje de olhar para a política pelo critério do mundo, que a divide em direita e esquerda. Esta divisão, por muito facilitadora que seja, é redutora. A verdade é que, quer à direita quer à esquerda, encontramos a mesma mentalidade onde Deus foi substituído pelo Estado, pelo Mercado, pela Pátria, ou por outro qualquer chavão ideológico. A mim pouco me interessa a direita e a esquerda, o que me interessa realmente é encontrar uma realidade política que defenda a Dignidade e a Liberdade do Homem e da sociedade.

 

2. O paradoxo entre ideal e realidade.

O empenho político nasce de um desejo de justiça, de verdade, de beleza. Nasce de um pulsar do coração que nos leva a desejar um mundo melhor.

Ao mesmo tempo, a política é feita em geral de pequenas coisas e de grande limites. A política está sempre limitada, antes de mais pela nossa incapacidade e disponibilidade. Mas sobretudo, limitada pelo liberdade do outro. É impossível em milhões de pessoas que tudo seja como nós desejamos.

Temos por isso duas soluções. Rejeitar qualquer compromisso, e viver de tal maneira presos ao ideal que acabamos sós e impotentes, ou perceber como é possível, dentro dos limites que a realidade impõe, servir o ideal.

É um equilíbrio nem sempre fácil. É fácil cair na trincheira da ideologia, em que o ideal se transforma no único prisma porque olhamos a realidade até a reduzirmos a uma ideologia. Não é mais difícil, a coberto do realismo utilitário, descartar o ideal com a desculpa da eficácia.

Por isso a política vive nesta tensão entre o ideal e o real. Exige um discernimento constante em cada circunstância sobre como é possível viver o ideal em cada decisão concreta.

Este paradoxo está especialmente presente na hora de votar. Nenhum candidato é o ideal, todos têm defeitos ou aspectos com os quais discordo. E todos nós preferíamos outros candidatos quaisquer. Mas o facto é que nas eleições somos chamados a escolher entre os candidatos que há, e não entre os candidatos que sonhámos. E por isso a alternativa é entre escolher aquele que mais se adequa ou desresponsabilizar-nos (com a desculpa que nenhum serve) da política.


3. Porque voto CDS.

Nas eleições de 30 de Janeiro, é preciso escolher entre os vários partidos qual aquele que melhor defende a Dignidade do Homem e a sua liberdade. Existem várias questões concretas que serão importantes nesta legislatura e que ajudam a discernir sobre o voto.

A primeira questão é a da eutanásia. A legalização da morte a pedido significa que o Estado reclama para si o direito de definir em que circunstâncias a vida humana tem ou não valor. E se o Estado pode decidir sobre a dignidade humana, significa que pode decidir sobre qualquer outro direito. Se há circunstâncias em que o Estado pode decidir que é licito matar, significa que haverá sempre circunstâncias onde o Estado pode decidir retirar qualquer outro direito fundamental.

Por isso, não posso votar num partido que não rejeita a eutanásia. Bem sei que provavelmente, e independentemente do meu voto, a questão será aprovada no Parlamento. Mas existe um diferença fundamental entre não conseguir travar um lei injusta e dar o meu voto a quem a vai aprovar.

Mas a questão da dignidade humana não se esgota no direito à vida. O respeito pela dignidade de cada pessoas concreta em cada circunstância, significa também respeitar a dignidade dos trabalhadores, dos mais pobres, dos doentes, de todos, incluindo  daqueles que cometem crimes. Porque ou a dignidade humana é objectiva e independente da circunstância, ou então está à disposição do poder.

Um segundo ponto essencial é a liberdade de educar. E não se trata apenas da liberdade de escolher a escola, ou da autonomia das escolas (que também é importante). Mas sim de reconhecer que a missão de educar cabe antes de mais à família e que ao Estado cabe auxiliar as famílias, não substituir-se a elas. Defender o fim da doutrinação obrigatória nas escolas e liberdade dos pais para escolher a educação dos filhos é essencial.

Um terceiro ponto essencial é liberdade dos corpos sociais. Portugal é um país profundamente estatista, onde o Estado tem a tendência de absorver qualquer iniciativa fora da sua esfera. É necessária uma sociedade forte, que seja capaz de responder aos problemas sociais. Por isso apoiar os corpos sociais (a Igreja, as associações, as IPSS, etc) é essencial para uma sociedade livre.

Por fim, também é importante a liberdade económica, porque esta é essencial para garantir a dignidade humana. O homem é sempre digno, mas quando vive na pobreza a sua dignidade não é respeitada. É preciso criar condições para que cada pessoa possa trabalhar dignamente e viver dignamente do seu trabalho. E isso não é possível com a asfixia fiscal em que vivemos. É preciso uma sociedade onde seja possível criar riqueza.

De todos os partidos, aquele que mais claramente tem defendido todas estas questões é o CDS. Fá-lo no seu programa eleitoral e tem feito delas os temas centrais da sua campanha. Por isso, não apenas voto como apelo a que se vote no CDS. Não por um qualquer clubismo, mas por ser o partido onde reconheço de forma mais evidente a defesa das questões que a mim me parecem mais essenciais.

Evidentemente que com isto não quero dizer que o CDS seja perfeito ou a única opção. Mas não tenho dúvidas que é aquele que de forma mais clara defende a Dignidade Humana e a sua liberdade.

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Alguns pontos sobre a morte de uma criança.




1. A morte violenta de uma criança às mãos do pai chocou o país. Uma onda de indignação varreu, justamente, a sociedade. Dificilmente alguém se pode deixar de revoltar com os factos que foram sendo conhecidos.

Diante de um crime destes é natural a reacção de transformar o criminoso num monstro. De facto os seus actos são tão tenebrosos que parecem não ser humanos. Mas esta reacção, justa e compreensível, significa apenas a desresponsabilização do criminoso.

Nós queremos que ele seja um monstro, para puder tranca-lo, deitar fora a chave e não pensar mais nele. Ou então, numa versão mais “humanista”, tranca-lo para que seja “curado”. E assim resolvemos o problema do mal: identificamos os monstros e removê-los da sociedade. E não, não estou a falar apenas dos que defendem a prisão perpétua. Falo também daqueles que rapidamente tentam reduzir qualquer crime monstruosos a problema psiquiátrico que pode ser “tratado”.

Mas não, não falamos de um monstro. Falamos de uma pessoa, tanto quanto sabemos absolutamente normal, que cometeu actos monstruosos. Não é uma pessoa aparte, mas um como nós. Um como nós que usou a sua liberdade para o mal. Por isso alias é que deve ser punido. Se de facto fosse um monstro estava apenas a fazer o que lhe é natural.

E isso é o que nos assusta. Perceber que a luta entre o bem e o mal não se trava em trincheiras, mas no coração de cada homem. Podemos, e devemos, como é evidente combater aqueles que cometem más acções. Mas só podemos lutar contras as consequências de uma luta que se trava, antes de mais, no coração de cada homem.

Por isso, a conversa dos “monstros” ou dos “psicopatas” serve para nos aliviar, mas não 
resolve o problema.

2. Este crime trouxe de volta o debate sobre a prisão perpétua. Temos assistido a dois tipos de argumentos: a) evitar este tipo de crimes; b) que é a única punição justa.

O primeiro argumento é razoável. Se de facto a prisão perpétua evitar a morte de uma criança, então parece-me totalmente razoável que seja aplicada. O problema é que não há nenhuma evidência que assim seja. Vários países no mundo têm prisão perpétua, assim como pena de morte. E não há nenhum dado que indique que este tipo de crimes, seja menor nesses países por causa disso. Um adulto capaz de matar uma criança, ainda mais, um pai capaz de fazer mal a um filho, infelizmente não se deixa deter pelo pensamento de que poderá apanhar uma pena mais severa.

Quanto a ser uma punição justa: não é. Não é porque é sempre pouco. Não há qualquer pena que seja justa por matar uma criança. Seja prisão perpétua, seja pena de morte, seja a tortura até à morte. Está sempre aquém do mal de matar uma criança.

O fim da pena não é apenas punir, nem apenas salvaguarda a paz pública (embora este dois fins não possam, nem devam ser ignorados) mas também a regeneração. Uma justiça que apenas procura punir, sem regenerar, é uma justiça contrária à dignidade humana. É uma justiça vingativa, que nega ao criminoso a sua humanidade. Dirão que foi o próprio que o fez, quando cometeu o crime. Mas a verdade é que a dignidade é inerente ao Homem, mesmo aqueles que praticam actos monstruosos. E mesmos esses têm direito a regenerar-se.
Por isso não acredito numa pena que apenas serve para vingar.

3. Como disse no ponto anterior, aumentar as penas de prisão para crimes dentro da família não resolve o problema. Quando chegamos à discussão da pena, quer dizer que o crime já aconteceu, o mal já está feito. Para proteger as crianças é preciso que o debate seja feito a jusante: como prevenir estes crimes.

Evidentemente que é preciso mais meios para a Segurança Social, para acompanhar as crianças em risco, para acompanhar as famílias. Mas há um problema estrutural na nossa sociedade relativamente à família que não se resolve com melhor “fiscalização” da mesma.
Há uma cultura reinante de egoísmo e de egocentrismo, que evidentemente é contrária à família. A ideia que cada um é mais “eu”, mais “livre” se viver sem qualquer laço que o prenda ou restrinja.

A família, por sua natureza é contrária a esta ideia. O casamento exige sacrifício, a paternidade restringe a nossa autonomia. O amor, especialmente na família, é a doação de si mesmo. Se eu amo o outro, então desejo o seu bem, e estou disposto a sacrificar o meu bem pelo seu. Se assim não for, então não é amor, mas a satisfação egoísta do meu desejo de afecto.

E nada disto nos faz menos “eu”. Porque se o meu destino é com a minha mulher, então o que eu faço para que o casamento funcione não me diminui, pelo contrário, completa-me. O mesmo com os filhos.

Infelizmente isto é cada vez mais estranho à sociedade. Cada vez mais a família é feita de direitos individuais (a minha felicidade, a minha liberdade, a minha realização) em choque. E por isso já não se valoriza o valor da família, como um bem em si mesmo.

Aliás, isto é cada vez mais visível na lei. Hoje o Direito da Família já não existe para proteger a família, mas para proteger os direitos individuais contra a família.

O divórcio express, as disputas de poder paternal que só pensam nos direitos dos adultos, a desvalorização do casamento. Tudo isto degrada o papel da família.

Por isso não podemos estranhar que cada vez mais haja violência nas famílias. Se o outro na família é um limite à minha liberdade e não um bem, se outro restringe a minha liberdade, a minha autonomia, então é natural que em vez do amor cresça o ódio.

Para combater a violência na família, mais do que agravar a penalização, é preciso começas a valorizar, social e juridicamente, a família. É preciso criar uma verdadeira cultura familiar. Se não continuaremos a lamentar o mal em vez de o prevenir.

4. Tem sido nojento assistir ao espectáculo de necrofilia à volta deste crime. É evidente que há órgãos de comunicação social piores que outros, mas poucos resistem a chafurdar em todos os aspectos deste crime. Os actos são descritos com pormenor, ouvem-se os especialistas, fazem-se debates, entrevista-se os familiares, os vizinhos, os populares. Assistimos em directo à profanação da memória desta criança. E não é em nome da informação, mas simplesmente em nome das audiências.

Mas o problema não está (apenas) nos jornalistas. Se eles o fazem é porque há um publico que consome. Um púbico que avidamente consome os pormenores macabros deste crime como se de uma série criminal se tratasse. Que debate o assunto com a mesma indignação com que debate a bola. Um público ávido de emoções, e que gosta da indignação que estes casos geram.

Não é por acaso que não referi o nome da pobre criança que foi morta. Nem foi por acaso que não coloco aqui a sua fotografia. Bem sei que isso me traria mais reacções e mais leitores. Mas recuso-me a aproveitar-me desta desgraça. A usar a vítima como objecto para cinco minuto de fama.

Que se escreva, que se debata, que se ajuíze, que se informe. Tudo isso é necessário e útil. Mas por favor, parem com o espectáculo e com o aproveitamento à volta deste crime. A família da vítima, mas sobretudo a própria vítima, tem o direito a não ser usados para alimentar audiência, egos e estados de espirito.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A história de duas cidades - Público, 19/07/17



Lisboa é hoje uma cidade na moda. O número de turistas parece não parar de aumentar. Os restaurantes, bares, assim como toda uma panóplia de pequeno comércio trendy florescem. O fim da crise, os Visto Gold e a nova lei das rendas reanimaram o mercado imobiliário. O maciço programa de obras da Câmara Municipal construiu a ideia de uma cidade mais amiga do ambiente e mais moderna.

E estes factos são bons. Evidentemente que todos trazem os seus inconvenientes. É verdade que o programa de obras públicas é muitíssimo questionável. Mas não se pode deixar de reconhecer que Lisboa está hoje mais bonita e mais cosmopolita.

Contudo existe uma outra Lisboa. Uma cidade que não aparece nas revistas de viagens nem nos sites de cultura e lazer. Uma cidade que não sabe o que seja um sunset, uma cerveja artesanal ou um hambúrguer gourmet. Uma cidade para quem as ciclovias são apenas um estorvo para apanhar o autocarro e para quem as latas de conserva não são um objecto vintage mas uma fonte de alimentação.

Existe uma Lisboa onde centenas de idosos vivem sozinhos, em casas decrépitas. Muitos já não são capazes de sair à rua e vivem da caridade de vizinhos, das ajudas da Santa Casa ou de uma instituição de solidariedade social.

Uma Lisboa com bairros pobres (daqueles que não tem a sorte de ser históricos, e por isso ainda não foram invadidos por jovens hipsters), com escolas degradadas, onde a maioria dos moradores trabalha muito e ganha pouco. Bairros com ruas dominadas por pequenos criminosos, onde é difícil romper o círculo da pobreza.

Uma Lisboa com homens e mulheres que vivem na rua. Pessoas com um enormíssimo conjunto de problemas e que sobrevivem graças aos voluntários que todas as noites saiem por essa Lisboa a distribuir refeições e apoio a quem não tem tecto.

E sobretudo uma Lisboa, que é a cidade da maioria dos lisboetas, de pessoas de classe média/média-baixa, cujo os ordenados mal pagam uma renda. Pessoas que perdem horas e horas em transportes públicos lotados. Lisboetas que não arriscam ter filhos na sua cidade, porque escasseiam as creches, porque é impossível ter carro, porque que é muito complicado enfiar duas ou (imagine-se a loucura) três crianças pequenas num autocarro a abarrotar (e ainda menos numa bicicleta).

Existe uma Lisboa real para além da Lisboa das revistas e das reportagens televisivas.  Uma cidade que vive para além da imagem trendy, eco-friendly e cosmopolita. Uma Lisboa de idosos, de famílias, de jovens casais, de adolescentes e crianças que vivem numa cidade com rendas cada vez mais altas, com transportes públicos cada vez mais degradados. Uma cidade onde os apoios sociais dependem de instituições privadas. Uma cidade abandonado pela autarquia.

O trabalho de transformar Lisboa numa cidade que recebe bem quem vem de fora foi feito e bem feito, tendo tornado a capital num ponto de atracção para turistas e investidores estrangeiros. Falta agora transformar Lisboa numa cidade atractiva para os lisboetas.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

ILC "Pelo Direito a Nascer": Um Primeiro (Grande) Passo




Foi hoje entregue no Parlamento, pelo PSD e pelo CDS, uma proposta de alteração à Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer". O texto contém três medidas importantes: o fim da isenção de Taxas Moderadoras ao aborto; o fim da discriminação dos profissionais de saúde objectores de consciência no acompanhamento às grávidas em risco de aborto; a obrigatoriedade de uma consulta de aconselhamento prévio ao aborto.

O fim da isenção das Taxas Moderadoras é um acto de justiça. Se esta proposta for aprovada, o aborto deixará de ter um regime de excepção, que não é compreensível, nem aceitável.
Ao pagar Taxas Moderadoras, o aborto é tratado como qualquer outro acto do Sistema Nacional de Saúde. Nem mais, nem menos.
Não existe, de facto, razão alguma para que a isenção aplicada à saúde materna seja extensível também ao aborto.

A possibilidade dos profissionais de saúde objectores de consciência poderem acompanhar as suas pacientes quando estas decidem abortar, levanta a anátema que a actual legislação lança sobre os profissionais de saúde que não praticam este acto. Como se estes não soubessem separar as suas convicções pessoais do seus deveres profissionais.
De facto, esta proibição de os objectores de consciência participarem no processo de decisão do aborto, representava uma clara discriminação destes profissionais de saúde assente unicamente na desconfiança diante das suas opiniões.

Por fim, a obrigatoriedade de consulta prévia constitui provavelmente o passo mais importante desta proposta.
Todas as associações que trabalham no terreno são unânimes ao testemunhar que a maior parte das mulheres que recorre ao aborto o faz por falta de opções.
A maior parte das mulheres não aborta por opção, mas precisamente pela falta de opções.
Não é aceitável que no século XXI uma mulher se veja forçada a abortar por falta de meios, por pressão do companheiro, por ameaças do patrão.
A consulta prévia de aconselhamento irá permitir às mulheres, não só denunciar os casos em que estão a ser coagidas por terceiros, mas também receberem informação sobre todos os apoios que têm à disposição para continuar com a gravidez.
Esta consulta é por isso uma oportunidade para que nenhuma mulher aborte por não ter quem a apoie.

Serão esta medidas suficientes? Não. Mas é um primeiro passo. Um enormíssimo primeiro passo, num novo caminho que não é fácil de percorrer.
O que esta Iniciativa deseja não é voltar a abrir a eterna guerra sobre o aborto, com dois lados entrincheirados, sem diálogo ou comunicação.
O nosso desejo é procurar soluções para que todas as mulheres que esperam um bebé, para que todas as famílias que desejem ter um filho, recebam da parte do Estado e da sociedade o apoio necessário para levarem até ao fim essa aventura.

Este caminho não é fácil. E não o poderia ser. Durante muitos anos o aborto foi um tema que gerou paixões e ódios. Não podemos por isso pedir que desconfianças alimentadas por anos de discórdia sejam agora enterradas em pouco meses.
Mas o projecto apresentado pela maioria, a partir da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, é um passo seguro na boa direcção. Não é a vitória deste ou daquele, dos do "sim" ou dos do "não". É a vitória de todos os que acreditam que é possível, com paciência e prudência, caminhar para uma sociedade onde nenhuma mulher deixe de ser mãe por não ter quem a apoie e onde a nenhuma família falte a solidariedade social nas horas mais difíceis.

sábado, 9 de março de 2013

Ter filhos: um dever cívico!


Em 2012 nasceram em Portugal noventa mil crianças. Menos sete mil do que em 2011. No ano em que eu nasci (1985) nasceram cento e trinta mil crianças. Na década em que o meu pai nasceu a média de nascimentos por ano era superior a duzentos mil. A esperança média de vida em Portugal hoje é de 80 anos. Quando eu nasci era de 72 anos. Quando o meu pai nasceu era de 60 anos.


Percebo que estes dados não tenham a mesma relevância para a discussão política actual que o desemprego ou o défice. Percebo que possa parecer ridículo vir falar de demografia enquanto o Estado Social parece desabar. Aliás, falar em filhos durante uma crise económica como a que estamos a atravessar parece quase irresponsabilidade.

Contudo confesso que o facto de cada vez haver menos crianças me parece uma ameaça maior ao Estado Social do que qualquer crise económica. É que mesmo que consigamos vencer o défice, o desemprego, repor a balança comercial, voltar aos mercados e tudo o resto a minha geração parece condenada. Não pela precariedade ou pelos salários de 1.000€ brutos (para os mais sortudos, que arranjam emprego). Mas porque neste momento existem sensivelmente tantas pessoas na minha faixa etária como na do meu pai e o Estado Social parece estar a implodir. Não quero pensar como será daqui a 30 anos quando eu tiver a idade do meu pai e houver (segundo os dados do INE) cerca de mais 130 mil pessoas da minha faixa etária do que da dos meus eventuais filhos.

Por isso uma politica de investimento na família não é uma mera questão social, é uma urgência económica. É evidente que o Estado não pode resolver este problema. Ter filhos é uma questão que só diz respeito às pessoas e na qual nem o Estado nem a Sociedade se deve meter.

Mas se o Estado não pode ter filhos pode adoptar medidas que facilitem a vida a quem os quer ter. É possível diminuir a carga fiscal das famílias numerosas através de maiores deduções no IRS, diminuindo a contribuição para a Segurança Social dos pais que tenham mais do que dois filhos, descendo o IMI das casas onde habitem famílias com muitas crianças. É possível criar legislação laboral que proteja mais as grávidas, garantido que não vão perder o seu emprego ou que não verão a sua progressão na carreira afectada por serem mães. É possível melhorar a rede de Creches e Jardins de Infância ou mesmo dar aos pais que optarem por ficar em casa com os seus filhos o mesmo valor que o Estado iria gastar se estes tivessem num estabelecimento público.

Uma política que favoreça a família não é uma opção ideológica ou moral. Não se trata de uma exaltação das antigas virtudes do Pater Familias que sustenta os filhos enquanto a mulher fica em casa a tomar conta da prole. Não é um ataque à mulher emancipada que escolhe a carreira em vez da maternidade. Não é a defesa da família dita tradicional contra os novos “modelos de família” da sociedade actual. É uma questão de pragmatismo que deve unir desde a direita mais conservadora à esquerda mais progressista.

Porque podemos encolher ou aumentar o Estado, podemos tornar maior ou diminuir a protecção laboral, podemos fazer milhares de coisas para defender o Estado Social ou simplesmente deixá-lo cair. Mas qualquer que seja a opção ideológica se não começarmos a ter mais filhos nem a Troika nem a indignação nos vale, ficamos mesmo sem reforma!

domingo, 11 de outubro de 2009

Família


Ontem foi discutido no parlamento o veto do presidente da republica à nova lei das uniões de facto. Toda a esquerda considerou que Cavaco Silva tem uma visão conservadora do casamento e da família. Para a esquerda qualquer coisa que more debaixo do mesmo tecto e tenha um pouco de afeição é uma família e deve como tal ser reconhecida pela lei.


Contudo a família não é um mero punhado de pessoas que gostam uns dos outros. A família, embora se deva amar, não está sujeita a sentimentos e a sensações, mas ergue-se acima disso. "É ela a sociedade natural em que o homem e a mulher são chamados ao dom de si no amor e no dom da vida. A autoridade, a estabilidade e a vida de relações no seio da família constituem os fundamentos da liberdade, da segurança, da fraternidade no seio da sociedade. A família é a comunidade em que, desde a infância, se podem aprender os valores morais, começar a honrar a Deus e a fazer bom uso da liberdade. A vida da família é iniciação à vida em sociedade." (cfr. Catecismo da Igreja Católica).

Ou seja, antes de mais, a família só pode nascer da comunhão de vida de duas pessoas. De uma mulher e de um homem que prometem partilhar toda a sua vida um com o outro até ao fim. A família não pode nascer de uma relação fortuita, de uma relação onde os intervenientes estão junto porque e enquanto lhes apetece.

Depois, a família não pode nascer de uma relação estéril, que não tem em si a potencialidade de gerar. E não vale a pena argumentar que há casais que não podem ter filhos ou que se casam já idosos. Embora não possam fisicamente ter filhos, podem adoptar, recriando assim o laço da paternidade.

Dois homens, mesmo que tomem conta de uma criança, não podem recriar a maternidade e a paternidade. Podem amar a criança, educar a criança, mas não podem ser pai e mãe. É impossível da união de pessoas do mesmo sexo gerar-se uma família, pois uma família precisa de uma pai e de uma mãe.

Por fim, a família partilha uma história, uma herança, a pertença a uma comunidade. Essa pertença só é superada pela pertença a Cristo. Ora, esta pertença não pode estar dependente de um sentimento. Os meus irmãos não deixam de o ser mesmo que eu já não os ame. Aquilo que partilhamos é mais forte e mais importante que qualquer sentimento. Por isso o Estado não pode mudar aquilo que é a família, porque não foi o Estado que a criou. Por isso, mesmo que toda a esquerda diga o contrário, mesmo que o presidente da republica defenda um novo "modelo de família" esta continuara a ser um homem e uma mulher, unidos em matrimónio, com os seus filhos.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Família vs. Estado

Saiu no DN de hoje um artigo que relata um aumento no número de casais não divorciados que procuram o tribunal para resolver questões dos filhos.

Até à revisão do Código Civil de 1966, após a Constituição de 1976, o legislador via o casamento do ponto de vista funcional. O homem tinha certos deveres a mulher tinha outros, tendo em atenção as diferenças entre os sexos, assim como a própria realidade social do casamento.

Assim por exemplo, em última instância o homem decidia o nome do filho, pois era cabeça de casal. A mulher decidiria a escola do filho, pois era ela quem tinha a responsabilidade da sua educação.

Contudo, após a revolução de Abril, o legislador constitucional decidiu tornar inconstitucional (e bem) qualquer discriminação com base no sexo. Os nosso políticos, dominados por um sede de igualitarismo e democratização, acharam por isso que também o casamento devia ser democrático e igualitário.

Claro que isto levou a que nos casos em que os pais não se decidissem sobre os filhos o Estado, através dos Tribunais, pudesse penetrar na intimidade da vida famíliar e decidir o que era melhor para as crianças, sem ter sequer de dar importância à opinião dos pais.

Daí termos chegado a esta situação ridicula, em que pais pedem ao Tribunal que decida o nome dos filhos ou o colégio em que eles devem ser matriculados.

A família é o último reduto contra o poder controlador do Estado. O Estado que decide o que se estuda na escola, o que se come, o que se bebe, nada pode diante da família que educa em liberdade os seus filhos. Por isso é natural que a lei abra todas as portas possíveis para que o Estado domine a família. Cabe às famílias terem a inteligência de as manterem fechadas.