O novo Costa da IIIª República

Li um pouco por todo o lado as medidas anunciadas por António Costa para o deconfinamento e fiquei bastante impressionado. Aparentemente todos consideram normal que o Primeiro-Ministro, ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil, anuncie quando é que os portugueses podem fazer isto ou aquilo. O Primeiro-Ministro já tinha dito que independentemente da Constituição, o confinamento era para manter, e assim o fez. E pelos vistos os jornalistas todos consideram normal, que um Governo democrático aja ao arrepio da Constituição.

Se várias das medidas anunciadas ontem são de duvidosa legalidade, para dizer o mínimo, há uma delas que é ilegal, inconstitucional e gravíssima: o anúncio de que as celebrações religiosas só voltariam no fim de Maio.

O Estado de Emergência está previsto na Constituição e permite a suspensão, em condições muito apertadas, de alguns direitos fundamentais. Evidentemente a Lei de Bases da Protecção Civil não tem “poder” sobre a Constituição. Pelo que aquilo que é permitido no Estado de Emergência, não é permitido com a declaração de Calamidade. Seria absurdo que uma lei ordinária pudesse suspender a Constituição!

Já em Estado de Emergência é discutível a possibilidade de limitação da liberdade de religião. Contudo, como a Conferência Episcopal já tinha suspenso as missa públicas, a decisão do Governo de o fazer estava bastante esvaziada. Mesmo assim, o facto do decreto que regulava o EE suspender a possibilidade de celebrações públicas deu azo a alguns abusos, com as autoridades policiais a interromperem missas, o que me parece digno de um Estado anti-democrático. A autoridade dentro da Igreja é o padre ou o bispo, não é a policia.

Mas a decisão de António Costa de só abrir as Igrejas em Maio é simplesmente ilegal. O Primeiro-Ministro pode proibir ajuntamentos, eventos públicos, abertura de edifícios públicos, mas não tem qualquer poder para regular as celebrações religiosas.  A Liberdade Religiosa é um Direito Fundamental, garantido pela Constituição da República Portuguesa. E por muito que o Primeiro-Ministro queira agir independentemente do que ela diz, a verdade é que não o pode fazer.

Ao Estado cabe, quanto muito, declarar em que condições podem acontecer eventos públicos. Decidir quanto haverá missas públicas cabe aos bispos. Diante das regras para eventos públicos os bispos até podem decidir que só há missas públicas dia 30 de Maio, mas essa decisão é dos bispos, não é do novo Costa, que considera ter poder sobre a Igreja.

Impressiona-me que isto se passe e toda a gente pareça considerar normal. Nenhum jornalista pergunta ao PM com que poder regular o culto religioso, nenhum partido questiona, o Presidente da República não intervem. Há uma violação claríssima da Constituição, mas como estamos numa crise sanitária, parece que tudo é normal. Mas a crise sanitária, ao contrário do que alguns parecem achar, não suspende a Constituição nem dá poderes plenos ao Governo.

E para os que dizem que não é grave, que assim como assim as missas públicas se calhar também só iam começar dia 30, independentemente do governo, digo apenas que é essa a diferença entre o escravo e o homem livre. De facto, talvez pouco mudasse, a não ser esse pequeno pormenor do respeito pela liberdade e pela dignidade humana.

Em 1911 outro Costa também pensou que podia regular a prática religiosa. Todos sabemos como isso acabou: a Igreja ainda cá está, a Iª República desapareceu sem que alguém considerasse  que valia a pena disparar um tiro por ela. Talvez não fosse pior para todos aprender com essa história.

Os 101 anos da guerra de Afonso Costa.

No dia 11 de Novembro cumprem-se 101 anos do armisticio que colocou fim à Iª Guerra Mundial. O armisticio foi assinado às 5 horas da manhã mas só entrou em vigor às 11 horas: durante esse intervalo morreram 2800 soldados, o último dos quais às 10h59. Foi o último dos mais de 15 milhões de mortos (uma média de 5 mil por dia) de uma guerra fútil, provocada pelo orgulho e irresponsabilidade dos líderes europeus.

De facto, não há nenhum grande motivo por trás desta guerra que não seja o militarismo e o desejo de influência das grandes potências europeias. Ao contrário do que tentam ensinar nos programas de história da escola, não havia qualquer divisão ideológica que explique esta guerra. A França Republicana e laica lutou lado a lado com a Rússia Imperial e ortodoxa, enquanto o a católica Aústria teve a Turquia como parceira.

E se o principio da guerra foi dramático o modo como acabou foi ainda pior. Já em 1917 tinha caído o império Russo, com a revolução bolchevique que tanto sofrimento haveria de impor à Europa e ao mundo. Mas pior ainda foi o tratado de Versalhes, assinado em 1919, que humilhou a Alemanha, destruiu o império Habsburgo e desfez a europa central numa miríade de pequenas nações. Sobre o tratado disse um dos heróis da guerra, Marechal Foch: "isto não é a paz, é um armistício por vinte anos". Infelizmente mostrou-se certeiro: o revanchismo dos aliados abriu as portas a Hitler e ao seu Reich, que não tinha nenhuma figura ou nação suficientemente poderosa nas redondezas para o travar.

Foi neste conflito tremendo, onde milhões de soldados eram sacrificados pelo orgulho desmedido dos seus chefes, que Portugal decidiu entrar de forma voluntária. Não havia qualquer razão para os portugueses lutarem na Flandres. Os aliados não o pediram, não tínhamos qualquer interesse estratégico em jogo, não existia qualquer conflito com a Àustria ou a Alemanha. A única razão para entrar na guerra foi a vontade de Afonso Costa e da sua camarilha do Partido Democrático.

Afonso Costa viu na Iª Grande Guerra uma possibilidade de criar um desígnio nacional em volta da república e, mais concretamente, em volta do seu partido. Viu também na guerra uma possibilidade de consolidar a república a nível internacional. Por isso desejou que Portugal entrasse na guerra. Mas não lhe bastava uma colaboração com os Aliados, ou uma mera guerra defensiva em África. Sonhava com uma gloriosa campanha nos campos da Flandres que permitisse criar uma epopeia republicana.

Para isso impôs aos Aliados a participação portuguesa na frente Ocidental, com um corpo de exército. Foram dezenas de milhares de jovens arrebanhados às suas aldeias ou aos bairros pobres das cidades, treinados com armas obsoletas, que foram despachados para a Flandres para passar fome e frio, sem qualquer possibilidade real de interferir no resultado da guerra. Tudo isto chefiados por oficiais políticos, incompetentes e incapazes, que preferiam a intriga política ao exercício das suas funções.

O resultado foi milhares de mortos, feridos e prisioneiros. Homens marcados para o resto das suas vidas, com lesões físicas e traumas psicológicos gravíssimos. A coragem dos soldados portugueses, louvada por aliados e inimigos, não foi capaz de competir com a frieza da guerra moderna.

A participação portuguesa na Iª Guerra Mundial foi um desastre. Os mortos e feridos na guerra foram o preço que Afonso Costa se demonstrou disposto a pagar para manter o seu poder e o da sua camarilha.

Infelizmente, os mártires da ambição do líder republicano raramente são recordados. O Estado Novo, na sua ânsia de agradar ao exército, glorificou sempre a participação portuguesa na guerra. A democracia, na sua ânsia de exaltar a Iª República, tentou sempre esquecê-la.

Na Commonwealth, dia 11 de Novembro é o dia em que se recordam todos os militares mortos em acção. É tradição em Novembro muitos ingleses usarem uma papoila na lapela, em recordação dos militares mortos, sobretudo os que morreram na Primeira Guerra. Por cá, infelizmente, prefere-se debater a escravatura e o museu de Salazar, a recordar os milhares de homens mortos para glória de Afonso Costa.