Eutanásia: Os deputados pediram aos deputados. E os eleitores?

O parlamento português prepara-se para debater quatro projectos de lei que pedem a despenalização da morte a pedido. A legalização da eutanásia, como neste momento qualquer pessoa minimamente atenta a este debate já saberá, não constava do programa eleitoral de nenhum dos partidos, excepto do PAN, onde apenas se fazia referência a promover o debate sobre o tema.

Contudo, se já todos sabemos que este tema não constava do programa eleitoral dos partidos, falta fazer a pergunta seguinte: como chegámos aqui? Porque razão vêm agora quatro partidos, à pressa, um ano antes das eleições legislativas, tentar legalizar a morte a pedido? O que está na origem desta iniciativa? O que mudou desde que os partidos não consideraram o assunto suficiente relevante para ser colocado nos seus programas, até hoje, quando consideram que tem de ser votado ainda mal os projectos chegaram ao parlamento?

Houve alguma onda de médicos julgados por matarem doentes a pedido? Ergueu-se uma multidão de doentes terminais a pedir a eutanásia? Aconteceu algum grande levantamento popular a pedir que as pessoas possam ser mortas quando estão doentes? Não. Não se conhece nem um caso de um médico julgado por homicídio a pedido da vítima, não se conhecem casos públicos de pessoas a pedir para morrer, não se conhece nenhum movimento popular de relevo que reivindique tal medida.

Aparentemente tudo começou com uma petição popular que reuniu oito mil assinaturas. O que merecendo todo o respeito sem qualquer dúvida não é algo invulgar. Muito pelo contrário, invulgar é a Assembleia da República dar tanta importância a uma petição e que daí nasçam quatro projectos de lei. Pensemos por exemplo que a petição Toda a Vida tem Dignidade está no parlamento há um ano e cinco meses e ainda não há data para ser debatida em plenário, mesmo sabendo que o tema vai ser votado no dia 29 e que tem quase o dobro das assinaturas da anteriormente referida!

Por isso a pergunta é: que tem de especial a petição que pede a despenalização da morte a pedido para que justifique este afã legislativo? Basta olharmos para o nome dos primeiros subscritores e encontraremos a resposta. Para além das figuras públicas escolhidas para publicitar a coisa, encontraremos lá o nome de várias personalidades políticas (como Rui Rio e João Semedo) e vários deputados, como por exemplo José Manuel Pureza, Isabel Moreira, Maria Antónia Almeida Santos, Alexandre Quintanilha ou Paula Teixeira da Cruz.

Ou seja, na origem da petição cívica dirigida aos deputados que deu origem ao processo legislativo estão deputados que sobre este tema não só nada tinham nos seus programas eleitorais, como, sobre ele, nem uma palavra disseram na campanha eleitoral. E contudo, passado um mês das eleições legislativas, criaram um movimento "cívico" sobre a eutanásia.

Não se trata por isso apenas de uma falta de legitimidade para legislar por o tema não ter sido discutido em campanha eleitora. Estamos diante de um fraude aos eleitores: um grupo de deputados que usa um meio de participação cívica para levantar o debate parlamentar sobre um tema que não tiveram coragem de debater em campanha eleitoral.

Fica por isso a pergunta se o Partido Socialista e o Partido Social Democrata estão dispostos a alinhar nesta fraude? Se estão disposto a aprovar projectos de lei que nasceram de um "ardil" do Bloco de Esquerda e da ala fracturante do PS, para poder aprovar a eutanásia sem ter realmente que a debater publicamente?

Independente da posição de fundo de cada um sobre a eutanásia (e a minha é de que a morte a pedido é um retrocesso civilizacional que deve ser chumbada no parlamento) a rejeição dos projectos de lei que serão votados dia 29 é antes de mais uma exigência do respeito pela Democracia Parlamentar que não pode compactuar com truques políticos. Quem tudo fez para não levar este tema aos eleitores não pode ser recompensado pelos dois partidos que mais eleitores representam em Portugal.

O Partido Comunista e a Eutanásia: Uma questão de realismo.

O Partido Comunista Português vai votar contra a legalização da morte a pedido. Esta decisão, que as posições quer do partido quer de alguns dos seus militantes já deixava entrever, é a prova de que o PC é o partido da esquerda que vive mais próximo da realidade.

Ao contrário da esquerda caviar, que habita e frequenta os mesmos locais que os “neo-liberais”, o Partido Comunista convive de facto com os seus eleitores. E por isso sabe bem quem serão as primeiras vítimas da legalização do homicídio a pedido da vítima.

Porque por detrás das belas ideias místicas dos defensores da eutanásia está um país onde 80% da população não tem acesso a cuidados paliativos. Um país onde crianças recebem tratamento contra o cancro em corredores de hospital. Um país onde doentes morrem em macas à espera de um quarto.

A eutanásia nunca é uma escolha, é fruto do desespero de quem sofre, de quem está abandonado, de quem não tem qualquer apoio. Os comunistas bem sabem que num pais onde o sistema nacional de saúde está a cair aos poucos, onde as famílias não tem condições para apoiar os seus doentes, onde os idosos vivem órfãos nas aldeias que os filhos tiveram que abandonar para sobreviver, legalizar a morte a pedido é desistir dos mais pobres e mais frágeis.

Entre mim e o Partido Comunista há um abismo de diferença. Mas não posso deixar de o saudar por este acto de coragem e de lucidez, de votar contra uma medida que irá atingir sobretudo aqueles que na sociedade mais precisam de apoio.

Por isso dia 29 às 13h30 irei à concentração da campanha Toda a Vida tem Dignidade. Para apoiar os deputados que corajosamente já anunciaram vão votar contra e para pedir aos restantes que lhes sigam o exemplo!

Toda a Vida tem Dignidade – A petição ignorada!

A Federação Portuguesa pela Vida promoveu em 2016 a petição “Toda a Vida tem Dignidade”. A petição pedia ao parlamento que, em respeito pela inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição, rejeitasse qualquer tentativa de legalizar o homicídio a pedido da vítima. 

A petição recolheu mais de 14 mil assinaturas, quase o dobro da petição em sentido contrário que originou o processo legislativo que irá cumprir-se a 29 de Maio deste ano. Entre os seus primeiros signatários encontram-se professores universitários, juristas, médicos, enfermeiros, especialistas de cuidados paliativos. Contudo, talvez por ser realmente uma iniciativa cívica e ter como rosto especialistas na área e não artistas e comentadores de televisão, a petição Toda a Vida tem Dignidade tem sido constantemente esquecida e ignorada.

Não falo apenas no silêncio dos órgãos de comunicação social, mas do estranho silêncio da Assembleia da República, que vai debater quatro projectos de lei sem primeiro ter debatido uma petição que há quase dois anos está a ser discutida num grupo de trabalho do parlamento.

Bem sei que os senhores deputados têm muito que fazer. Mas não é estranho que o mesmo parlamento que tenciona votar na generalidade, discutir na especialidade e fazer a votação final de quatro projectos de lei sobre um assunto tão complexo como a eutanásia cuja legalização não constava de nenhum programa eleitoral em três-quatro meses, não consiga, em quase dois anos analisar e debater em plenário uma simples petição!?

Pergunto-me se a dificuldade e o silêncio sobre a petição Toda a Vida tem Dignidade se devem à sua complexidade ou se simplesmente à posição que defende? Porque aparentemente foi fácil avaliar a petição favorável à eutanásia (claro que ajuda a petição ter sido feito por vários deputados, que depois pertenceram ao grupo de trabalho que a avaliou, que um deles tenha feito o relatório da petição que ele próprio promoveu e que por fim tenham sido os deputados/signatários a apresentar os projectos de lei sobre a eutanásia), é fácil apresentar projectos de lei a pedir a legalização da eutanásia, só é difícil  respeitar o direito de mais de 14 mil cidadãos a ver a sua petição discutida no plenário da Assembleia da República!

O silêncio sobre a petição Toda a Vida tem Dignidade, tal como o silêncio sobre a Caminhada pela Vida que este ano levou mais de 8 mil pessoas em Lisboa, Aveiro e Porto à rua para se manifestar contra a eutanásia, tal como o silêncio sobre o colóquio Eutanásia, Cultura do Cuidado que trouxe a Portugal o professor Theo Boer, especialista holandês sobre a eutanásia, assim como diversos académicos portugueses, tem desvirtuado o debate sobre a eutanásia. Não há um debate sério quando um dos lados é constantemente ignorado. 

Que isso seja feito pela comunicação social já é grave e deve ser assunto de profundo debate. Mas que esse manto de silêncio e menosprezo seja promovido pela Assembleia da República é uma profunda violação das regras da democracia.

Espero por isso que até dia 29 de Maio os senhores deputados, que tão apressadamente marcaram o debate na esperança de ver o assunto arrumado antes do próximo ciclo eleitoral (não vá acontecer o povo querer explicações sobre o assunto), arranjem também um tempinho para demonstrar o mínimo respeito pelos 14 mil cidadãos que lhes dirigiram uma petição. 

O populismo, tão falado hoje, avança sobretudo quando os eleitos desrespeitam os eleitores. Esperemos que na eutanásia os senhores deputados não caiam nesse erro.