Alguns pontos sobre a crise política

 

1.        Qualquer comparação entre Montenegro e Sócrates, como o Chega tem tentado fazer, é rídicula.  A Sócrates não era conhecida qualquer actividade profissional fora da política e ao mesmo tempo, ostentava gastos incompatíveis com o salário que recebia, que era público.  Montenegro, tem actividade profissional há anos, para além da política. Que dessa actividade resultem lucros e que ele os invista, é perfeitamente normal.

2.        A situação de Montenegro também não é comparável à de António Costa, que teve ministros arguidos, o seu próprio chefe de gabinete, e que foi ele próprio investigado. Mesmo que se tenha percebido rapidamente que a investigação do MP era uma mão cheia de nada, Costa não tinha qualquer outra opção que não demitir-se. Para mim, o erro de Marcelo Rebelo de Sousa na altura foi ter dissolvido a Assembleia da República. Havia uma maioria absoluta do PS e condições de governabilidade. Devia ter convidado o PS a formar governo com outro Primeiro-Ministro.

3.        Luís Montenegro já deu explicações minuciosas, mais até do que me parece necessário, sobre os seus negócios. Há um voyerismo nesta situação, típica de quem quer criar desinformação, apenas com objectivos políticos. Basta ver como o Chega, apesar da notícia ter sido desmentida, continua a afirmar que o trajecto do TGV foi alterado para beneficiar a família Viola.

4.        Contudo, apesar das explicações minuciosas de Montenegro, há um pecado original que se mantêm. Não há qualquer problema em político ter tido actividade profissional privada. Pelo contrário até é desejável. Por isso pouco me interessa a lista de clientes de Montenegro ou as casas que comprou. Se houver suspeitas de crime, o Ministério Público que investigue. Mas o primeiro-ministro não pode receber avenças de empresas.

5.        Claro que Montenegro defende-se dizendo que não recebeu, e juridicamente é verdade. Não acredito que tenha feito nada de ilegal. Mas não vale a pena tomar as pessoas por parvas: a empresa que criou é apenas um veículo para a sua actividade profissional, não tem qualquer existência para além do trabalho de Montenegro. Por isso, mesmo que formalmente o primeiro-ministro não receba avenças, na prática é isso que acontece. E à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo.

6.        Por isso Luís Montenegro devia ter-se demitido. Não pela chincana que a oposição montou, mas pela sua própria imprudência. Se o tivesse feito, o PSD podia apontar um novo líder, até talvez fosse possível evitar eleições. Como não o fez, vai levar ao país a eleições, tornando a sua actividade profissional no centro do debate político.

7.        Isto não significa que Chega e PS tenham razão. Não têm. Estão a tentar transformar uma imprudência num crime, e a aproveitar este caso para humilhar publicamente Montenegro, sem qualquer problema em mentir e caluniar, para ter pontos políticos. Mas nada disto aconteceria se o primeiro-ministro tivesse tido o bom senso de acabar com as avenças à sua empresa quando foi eleito.

8.        Nada de bom virá destas eleições. Na melhor hipótese, fica tudo igual, e país continuará ingovernável. Na pior hipótese, o PS ganha as eleições, mas sem uma maioria de esquerda, e o país torna-se ainda mais ingovernável. Num tempo de agitação internacional, é tudo o que não precisávamos.

9.        Há um ano, depois das eleições, defendi que Montenegro se devia demitir. Apostou tudo na estratégia do “não é não” e perdeu. O resultado foi pouco mais de um empate, e a derrota do PS foi fruto do Chega, e não do PSD. Não estando disposto a fazer acordos com o Chega (posição perfeitamente compreensível e razoável), não tinha condições para governar. Passado um ano, fica evidente que tinha razão. Vamos a eleições novamente pela simples razão que Montenegro está mais agarrado ao poder do que ao bem comum. Demonstrou-o há um ano quando decidiu governar sem ter maioria para isso, demonstrou-o agora, quando arrastou todo o governo num escândalo pessoal.

10.   Votarei AD nas eleições, mas mais uma vez, votarei mais vencido que convencido. O governo tem feito um bom trabalho e merece continuar. E a oposição em geral tem demonstrado a sua total irresponsabilidade e incapacidade de apresentar soluções viáveis para o país. Mas a forma como Montenegro se agarra ao poder, e demonstra governar mais pelos tacticismos do que com alguma estratégia de fundo, não entusiasma ninguém.

Faltam Imigrantes e falta controlo

 

Qualquer pessoa que conheça o país fora de Lisboa sabe que não há imigrante a mais. Somos um país assolado por uma crise demográfica há décadas, enquanto o número de emigrantes tem aumentado. O resultado é que, mesmo com a imigração, há um sem número de sectores que enfrenta uma crise de mão de obra.

E também não é verdade que precisemos de mão de obra qualificada. Não precisamos de médicos, engenheiros, gestores, cientistas, etc.: esses formamos em quantidade e qualidade nas nossas universidades, só precisamos de conseguir que não abandonem Portugal. A imigração que precisamos é mesmo para trabalhar no campo, na pesca, e vários outros sectores que até ao “boom” da imigração não encontravam mão de obra.

Evidentemente podemos discutir se a imigração em massa não tem um efeito perverso sobre esses sectores, permitindo manter uma política de baixos salários, perante trabalhadores que não têm a mesma capacidade negocial que os portugueses. Mas isso não significa que tenhamos imigração a mais.

Então isto significa que não há qualquer problema com a imigração em Portugal? Não, significa apenas que o problema não é haver muitos imigrantes, mas a total incapacidade do Estado de fiscalizar a Imigração. Abrir as portas à Imigração sem ter a capacidade de lidar com os processos de legalização, sem garantir que há capacidade para alojar estas pessoas, sem saber se têm emprego, sobretudo sem investigar a forma como cá chegaram, dando carta livre às redes de tráfico para explorar pessoas pobres à procura de uma vida melhor, é um crime humanitário.

Quem defende uma política de portas abertas sem qualquer critério defende tanto os imigrantes como André Ventura e as grupetas neo-fascistas a que ele andou a piscar o olho neste fim-de-semana. Uns e outros usam pessoas em situação especialmente frágil como arma de arremesso político, sem qualquer vergonha.

Sim, Portugal precisa de Imigrantes. E precisa de Imigrantes que estejam dispostos a fazer trabalhos duros e mal pagos. Mas o Estado tem a obrigação de garantir que os imigrantes têm condições de vida e de trabalho dignas. Não pode continuar a acolher pessoas que vêm dormir na rua, explorados por redes de tráficos, sem qualquer esperança de legalização e sem condições para se integrar na sociedade. O discurso humanista das portas abertas esconde a exploração de milhares de pessoas sob a incompetência do Estado.

Mas é preciso clareza. Acreditar que é preciso controlar a imigração não se confunde com o nojento discurso do Chega, que sentindo-se apertado nas sondagens, com medo de novos influencers fascistas nas redes sociais, adopta envergonhadamente a linguagem de movimentos racistas, desumanizando os imigrantes e atacando o principio básico da civilização ocidental, herdeiro do Cristianismo, de que todos os homens foram criado à imagem e semelhança de Deus. E aqueles que enchem a boca em defesa dos valores cristãos, pregam contra o islão e enchem a boca com a defesa da vida, deviam corar de vergonha quando tratam os imigrantes da mesma forma que os defensores do aborto tratam os embriões. Podem tentar enganar a consciência, com discursos redondos, mas só tentam disfarças o indisfarçável: que caminham lado a lado com Mário Machado e amigos, ecoando os mesmos hinos que os movimento neo-nazis cantam por essa Europa fora.

E por fim, não posso deixar de referir os católicos que publicamente participam nesta campanha contra a imigração e que este Domingo orgulhosamente marcharam explicando que Portugal é nosso e clamaram pela deportação: o Papa tem sido claríssimo sobre a imigração. E ouvir o Papa quando fala do aborto, mas ignorar quando fala sobre migrantes, é igual à extrema-esquerda que ouve o Santo Padre sobre o migrantes e depois ignorar o Bispo de Roma quando fala sobre o aborto. Não se pode servir a dois senhores, não se pode servir o poder e a Cristo.

No centro da política deve estar o Ser Humano. Seja uma criança por nascer, seja um imigrante. É justo e humano defender políticas de imigração ajustadas, capazes de acolher imigrantes sem descurar os que já estão cá estão que precisam de apoio. Mas não confundamos uma preocupação humana por aqueles que chegam ao nosso país com o egoísmo e o racismo daqueles que considera que o humanismo é apenas para aqueles que nasceram no local certo.

O racismo é parvo mas não é crime

 

1. O Direito Penal é a ultima instância do Direito. Este ramo do Direito serve para salvaguardar direitos fundamentais que não podem ser salvaguardados de outra forma. Ou seja, só é crime, a ofensa a bens jurídicos importantes que não podem ser defendidos de outra forma. Por exemplo, cuspir na rua é ilícito mas não tem importância suficiente para ser crime.

2. O racismo, em si mesmo, não é crime. Se eu for na rua e mudar de passeio porque vejo uma pessoa de um etnia que não gosto ou se habitualmente der o lugar as senhoras no autocarro e não o fizer porque a senhora é de um determinada etnia, é moralmente e socialmente reprovável, mas não é crime. Nem sequer é crime se, numa conversa privada, eu fizer observações sobre certos povos.

Um comportamento para ser crime tem que violar um direito de um terceiro (ainda que em abstracto). Ser um selvagem não é algo que se recomende, mas não em si mesmo crime.

3. O racismo é crime quando, de alguma forma, ofende o direito fundamental de um terceiro e não houver outra forma de o defender. Por exemplo, se eu me cruzar no passeio com alguém de outra etnia e o mandar sair da frente porque não quero cruzar-me com pessoas dessa etnia, provavelmente estarei a incorrer num crime. Como será crime se defender publicamente que as pessoas de um determinada etnia devem ser tratadas de forma diferente pelo facto de serem dessa etnia. É crime porque em ambos os casos estou a atacar direitos fundamentais de terceiros.

4. Afirmar publicamente que um povo não gosta de trabalhar é crime? Dificilmente, porque dificilmente isso irá afectar os direitos de terceiros. Sim é insultuoso, mas os insultos em si mesmo não são abstratos. O Direito Penal não existe para punir todas as faltas sociais. Uma graça de mau gosto é isso mesmo, uma graça desagradável, não um crime.

5. O incidente de hoje com Ventura é uma estratégia da esquerda. Gritar racismo ou qualquer outros dos capitais capitais dos dias de hoje de cada vez que abre a boca, dizer que é um criminoso e anti-democrático, serve apenas para se exaltar a si próprios como defensores da Liberdade e da Democracia.

Infelizmente a banalização do racismo tem uma consequência prática: é que se tudo é racismo então nada é racismo. Se tudo é crime, nada é crime. É como na história do Pedro e do Lobo, em que o Pedro grita tantas vezes Lobo, que quando ele aparece, ninguém acredita. A esquerda está tão ocupada a rotular piadas de mau gosto como crime que quando aparecem casos de racismo de facto, já ninguém lhes liga.

6. José Pedro Aguiar Branco foi o único que esteve bem hoje no Parlamento. Não caiu na armadilha de Ventura, não caiu na armadilha da esquerda e assumiu o seu papel como Presidente da Assembleia da República, não como censor dos bons costumes. Já percebemos que esta legislatura vai ser fértil em escândalos demagógicos deste calibre, com o Chega e a esquerda a abusar da demagogia à procura de acirrar os seus guerreiros sociais. Caberá a Aguiar Branco não permitir que a Assembleia da República se transforme no campo de batalha que ambos os contendores procuram.

Porque não apoio André Ventura

Tenho pensado bastante sobre escrever ou não sobre André Ventura. Durante muito tempo decidi não o fazer. Não me apetecia perder tempo com a turba que rodeia Ventura. É verdade que há lá gente muito pouco recomendável, que vive do insulto, do confronto, e vários que raiam, para ser simpático, a extrema-direita. Mas isto não era suficiente para me dar ao trabalho de escrever sobre o homem. Num país onde quase 40% vota em António Costa, e  20% (agora provavelmente menos) vota na extrema-esquerda, os seguidores do Chega estão longe de ser o principal problema.

Mas o que me tem preocupado ultimamente é ver gente que estimo a apoiar André Ventura. Pessoas boas, que eu sei que pensam e desejam, se não o mesmo que eu, pelos menos muito próximo, vibrar com o Chega. E muitos destes, que partilham comigo a frustração pelo avanço de um mentalidade anti-cristã, dizem-me (alguns até zangadas comigo) que não percebem porque razão eu não apoio Ventura. Ou porque razão eu o critico, quando o inimigo é a esquerda. Já não sei quantas vezes ouvi nas últimas semanas a teoria da frente comum da Direita contra a Esquerda. E são esses, amigos e parentes, que me levaram finalmente a escrever seriamente sobre o líder do Chega.

Evidentemente há questões de estilo que me desagradam em Ventura. A agressividade, o insulto, a relação ténue com a verdade. Mas isso não é exclusivo dele como tantas vezes me relembram. Há 45 anos que a esquerda o faz impunemente. E essa é uma das razões pelas quais eu critico habitualmente a esquerda. Não vejo razão para começar a gostar do estilo, só porque agora vem da Direita.

Mas isto não é o mais importante. Se o problema fosse André Ventura ser um trauliteiro, com isso poderia bem. Sobretudo, porque dá um certo gozo ver a esquerda a provar do seu próprio veneno. Mas eu tenho uma discordância de fundo com o deputado do Chega.

Embora seja dificil no meio do discurso populista de AV descortinar uma doutrina ou ideologia (qualquer cruzamento entre o que ele diz e o que está no programa do partido é pura coicidência), há uma ideia que é constante, e que se resume na frase que tem sido um dos slogans da sua campanha presidencial: vou ser presidente dos Portugueses de bem. Não serei presidente dos bandidos, nem dos subsidiodependentes, nem dos corruptos, mas dos cidadãos de bem. E é aqui que está o cerne da minha aversão a Ventura: esta ideia que há pessoas não dignas. Pessoas que pelos seus actos devem ser excluidas da sociedade. Já nem falo das suas tiradas sobre ciganos e refugiados, sempre no fio da navalha, cinico o suficiente para poder recuar. Falo desta ideia clara no discurso de Ventura que há as pessoas de bem, que ele representa e as pessoas más.

E o meu problema com isso é que eu sou daquela religião que venera São Dimas, que era ladrão e Zaqueu que era corrupto. Eu sou daqueles que acredita que todo o Homem é criado à imagem e semelhança de Deus e por isso é sempre digno, mesmo quando pratica o mais indigno dos actos. Quando eu digo que toda a Vida tem dignidade é mesmo isso que quero dizer: Toda! Até aqueles a quem Ventura chama monstros.

Isto quer dizer que não acredito na justiça? Claro que acredito. A justiça é boa e necessária e não há caridade sem justiça. E quem infrige a lei deve ser punido (Dimas na cruz diz que a sua pena é justa e Nosso Senhor não lhe comutou a pena, só lhe abriu as portas do Céu). Mas a justiça tem como fim redimir o homem, não despi-lo da sua humanidade.

A mim pouco me interessa a direita e a esquerda. A mim interessa-me uma politica ao serviço do Homem e da sua dignidade. Uma politica que tenha no centro a dignidade de cada Homem e não apenas daqueles que o líder considera de bem.

Esta visão de Ventura, sobre a sociedade das pessoas boas que tem ser protegida dos maus, não é diferente da mentalidade comunista do proletariado oprimido pelos capitalistas, ou do marxismo cultural das minorias oprimidas pela maioria. Só mudam os nomes.

Por isso André Ventura até pode coincidir em algumas posições comigo. De resto nos últimos anos isto já me aconteceu diversas vezes com o Partido Comunista. Mas a sua visão de fundo é diametralmente oposta à minha. Alías, e digo-o sem reserva, diametralmente oposta à visão da Igreja sobre o mundo. Porque a Igreja é a primeira a proclamar esta dignidade que nos advêm de sermos criaturas de Deus. O Chega, ao proclamar que há uns cidadãos de bem e outros que não, proclama que a dignidade humana vem da obediência ao Código Penal.

No liceu tive a graça de ter um professor de Religião que me levou muitas vezes ao Casalinho da Ajuda (um bairro, para usar a expressão de Ventura, de banditagem). Este meu professor, e grande amigo, era padrinho de uma quantidade enorme de jovens naquele bairro. Alguns estavam presos, alguns era criminosos com cadastro. A todos eles o meu amigo abraçava com o mesmo olhar de misercórdia. Esta recordação não me permite apoiar um homem que diz não será presidente destas pessoas.

Dirão que isto é uma questão de Fé e estamos a falar de política. Mas se a Fé não muda o meu olhar sobre a política, se a Fé não muda o meu olhar sobre o mundo, então a minha Fé seria apenas um pietismo ou uma solidariedade social.

A mim não me separa de Ventura apenas uma questão de estilo, ou umas pequenas discordâncias ideológicas. A mim separa-me toda uma visão sobre o Homem. A dignidade do Homem para mim é inata à sua condição humana, para Ventura está dependente da sua obediência ao Código Penal.

E por isso por muitas fotografias que tire ajoelhado nas Igrejas deste país, por muitas vezes que se proclame enviado de Deus, enquanto continuar a desejar ser presidente dos Portugueses de bem, não só não terá o meu apoio, como pode contar com o meu veemente repúdio.

P.S.: Embora a minha questão com Ventura seja de fundo, há outra razão que dificulta muito a minha relação com ele. "Este Papa tem prestado um mau serviço ao cristianismo" disse ele ao DN. Dificilmente votaria num politico que criticasse o Papa. Seguramente não voto num deputado, membro de um órgão de soberania, que acha que tem que dar opiniões sobre o governo da Igreja. Não percebo que haja católicos que defendam alegremente quem assim ataca o sucessor de Pedro e afronta a liberdade da Igreja.

O novo extremismo que ameaça a nossa democracia.

A manifestação dos polícias voltou a trazer o refrão da “ascensão” da extrema-direita. O número de André Ventura, de t-shirt e megafone em punho, aparentemente foi o suficiente para alertar jornalistas e comentadores. A tal ponto chegou a histeria que não houve jornal que não tenha feito uma reportagem sobre um suposto gesto da extrema-direita usada pelo Movimento Zero (gesto que depois se percebeu ter começado como uma graça, que gerou uma fake news, que levou alguns extremistas mais incautos a adoptarem-no, que levou ao histerismo dos media portugueses sobre um dos gestos de mão mais comuns, como a profusão de fotografias que invadiram as redes sociais comprovam).

O histerismo à volta do suposto extremismo de André Ventura é absurdo. No fundo é pouco mais do que uma narrativa que serve apenas para alarmar o povo e tentar trazer pontos à esquerda.

Contudo basta ler o programa do Chega para perceber que o partido de Ventura não é de extrema nenhuma. Tirando duas ou três medidas mais duras (mas que não incomuns noutros países democráticos), tudo espremido temos um partido liberal na economia e conservador nos costumes. Mesmo a sua reforma do sistema político não passa de um gaullismo requentado.

Depois temos o próprio André Ventura. O líder do Chega é um filho do nosso sistema que decidiu cavalgar a onda do populismo. Doutorado em Direito, funcionário público, professor universitário, comentador da Cofina, antiga estrela do PSD, a verdade é que André Ventura viveu e cresceu dentro do sistema. Não se lhe conhece qualquer actividade cívica, qualquer ligação a movimentos subversivos, nem qualquer interesse anterior pela agenda que agora defende ardorosamente (pelo contrário, só se conhece um tese de doutoramento bastante equilibrado sobre os direitos das minorias e sobre o abuso do poder judicial). 

O Chega não é um partido de extrema-direita, é um instrumento da ambição política de André Ventura. O novo deputado é um homem inteligente, um razoável orador e sobretudo um bom manipulador das massas. Tapada que estava a sua ascensão no PSD com a eleição de Rio, viu na criação de um partido populista uma boa oportunidade de chegar ao parlamento e aproveitou-a. E tem demonstrado que pode continuar a crescer, tal é a sua capacidade de se agarrar a qualquer movimento de contestação social que aí apareça. Seja a ideologia do género, seja os polícias, seja o mundo rural, de tudo se servirá para se apresentar como campeão do povo. Tudo isto enquanto vai trocando elogios e encontros com Rui Rio. O objectivo de Ventura não é mudar o sistema, mas substituir o CDS como eventual parceiro de coligações com o PSD.

Podemos discutir se um partido assim é útil ou não. Não vale é a pena berra extrema-direita só porque não gostamos do homem.

Sobretudo quando ao mesmo tempo se trata com toda a normalidade partidos anti-democráticos com assento parlamentar só porque se sentam do lado esquerdo do hemiciclo. Os comentadores que consideram uma ameaça ao Estado de Direito a posição de Ventura sobre os ciganos, são os mesmos que consideram normal o PCP continuar a louvar a revolução de Outubro ou a lamentar a queda do Muro de Berlim. Os jornalistas que chegam ao cúmulo de chamar ao 25 de Novembro um golpe militar só porque este ano o Chega decidiu festejá-lo, são os mesmos que não vêm qualquer problema no Bloco de Esquerda apoiar Maduro e Fidel Castro.

Perigo para a democracia não é André Ventura, mas partidos que abertamente atacam a liberdade educativa, a liberdade económica e até a liberdade religiosa. Perigo para a democracia são os partidos que apoiam todas as ditaduras de esquerda e apelidam de fascistas todos os governantes democraticamente eleitos de quem não gostam.

Mas sobretudo o maior perigo para a democracia, que infelizmente a maior parte dos jornalistas e comentadores teima em ignorar, é a aproximação do Partido Socialista a estes partidos.

Durante décadas mais clara do que a divisão entre direita e esquerda, era a divisão entre partidos democráticos e não democráticos. Entre os partidos que apoiavam o Ocidente, europeístas, e os partidos que apoiavam as ditaduras marxistas. Para Mário Soares nunca houve dúvidas de que lado do muro de Berlim estava. Por isso o PS governou com o PSD, com o CDS, mas nunca com o PC. Porque havia essa linha divisória, entre os que defensores da democracia e os defensores do autoritarismo marxista, que os socialistas nunca atravessaram. Isto até António Costa estar tão sedento de poder que fez o que nenhum dos seus antecessores se atreveu: aliar-se à esquerda não democrática para garantir o poder.

E agora vemos o PS refém da agenda da extrema-esquerda. Já não se trata apenas de aprovar leis fracturantes. Trata-se da imposição da agenda de género nas escolas e à sociedade, trata-se da destruição da economia, trata-se do animalismo primário. O Partido Socialista chegou ao ridículo de recusar condenar os crimes do estalinismo! Este PS já não é o de Mário Soares, de António Guterres ou de Jaime Gama. Este PS é pouco mais do um conjunto de bloquistas com mais ambição política.

A verdade é que a maior ameaça à democracia não é claramente André Ventura e o seu folclore populista. A grande ameaça à democracia é o Partido Socialista ter passado essa linha que separava os partidos democráticos dos partidos marxistas. 

Infelizmente para a nossa comunicação social, já há muito amansada e dominada pelos parente e amigos do Primeiro-Ministro, o que realmente importa não é ter um partido que partilha o poder com apoiantes de Castro e Maduro. O grave mesmo é André Ventura. Depois não se queixem.