O falhanço da escola pública - Observador, 27/07/19

Saiu recentemente um estudo da OCDE sobre a mobilidade social em vários países, incluindo Portugal. Este estudo traz à tona uma realidade facilmente verificável: a mobilidade social em Portugal é inexistente. Os filhos dos pobres estão destinado a ser pobres e os filhos dos ricos estão destinado a ser ricos.

Corrigir esta desigualdade não é fácil. Claro que um pobre terá sempre menos possibilidade de ajudar os seus filhos a serem bem sucedidos que uma pessoa rica. Existem contudo mecanismos que o Estado pode e deve usar para tentar que ricos e pobres tenham iguais oportunidades de utilizar as suas capacidades para construir uma carreira. O mecanismo mais evidente é a escola.

Infelizmente em Portugal a Escola Pública falhou. O estudo da OCDE demonstra que o factor preponderante para o sucesso profissional em Portugal não é a educação, não são as capacidades pessoais, mas sim a herança.

A Escola Pública devia servir, antes de mais, para proporcionar aos mais pobres a possibilidade de, a nível de educação, estarem em igualdade de circunstâncias com os mais ricos. Mas é evidente que não estão nem próximos.

Este facto não me espanta. Aliás, a pergunta não é como é que é possível a Escola Pública não ser capaz de funcionar como ascensor social, mas sim, como seria possível que isso acontecesse? Digo isto porque o sistema escolar não está pensado para os alunos (nem sequer para os professores em geral), mas para satisfazer os sindicatos e a máquina de doutrinação do Ministério da Educação.

Imaginemos uma escola pública onde foi colocado um bom professor. Os alunos gostam dele, ele consegue fazê-los interessarem-se pela matéria, desenvolver as suas capacidades. Chega ao fim do ano, novo concurso e o professor é enviado para outra escola. Para o substituir chega um mau professor, os miúdos rapidamente se desinteressam e todo o trabalho do ano anterior vai por água abaixo. Diante disto o que pode fazer a direcção da escola? Nada. Que podem fazer os pais? Nada. E a verdade é que um mau professor estraga mais do que aquilo que muitos bons professores conseguem fazer.

Imaginemos que a direcção da escola percebe que no contexto daquela escola é preciso adaptar de alguma forma os programas escolares. Seja para os tornar mais puxados, seja para colmatar falhas de aprendizagem anteriores dos alunos. O que pode fazer? Nada.

Imaginemos que a direcção da escola sabe que a maior parte dos seus alunos quando sai da escola está sozinha em casa e não tem quem os ajude a estudar. Para combater este problema quer criar um programa de apoio ao estudo dos alunos, cortando custos de algumas despesas de modo a contratar alguns professores para acompanharem os miúdos fora do horário lectivo. O que pode fazer? Nada.

Imaginemos uma escola onde um mau professor ficou efectivo. Todos os colegas reconhecem que aquele professor é um problema. A direcção sabe que a comunidade escolar iria beneficiar da sua saída. O que pode fazer? Nada.

Imaginemos que na zona de residência da criança há uma escola que funciona mal. Na zona onde os pais trabalham há uma escola que funciona bem. Os pais preferiam que ele frequentasse a escola da zona onde trabalham. Que podem fazer? Nada.

Imaginemos uma escola onde existe um grupo de pais e professores entusiastas, que tem um projecto para adaptar a escola às necessidades da comunidade escolar. O que podem fazer? Nada.

A verdade é que os pais nada podem fazer relativamente à escola dos seus filhos. Podem tentar resmungar aqui e ali, pressionar através da Associação de Pais, mas estão sempre dependentes da boa vontade dos professores.

Mas o pior é que os professores também pouco podem fazer relativamente à escola. Mesmo que sobrevivam intactos aos concursos e acabem efectivos numa escola, vivem submetidos, tal como a direcção da escola, à vontade dos mandarins da 5 de Outubro.

Aqui entra a diferença entre ter dinheiro e não ter. Quem tem dinheiro pode enviar os filhos para um colégio privado, pagar explicações, comprar manuais de apoio. Provavelmente os filhos conseguem mais apoio em casa, têm mais condições para estudar. Quem não tem dinheiro está totalmente submetido à lotaria do ensino público, sem possibilidade de prestar qualquer outro apoio aos seus filhos. Uma pessoa que sai de casa de madrugada para ir trabalhar, volta já à noite, que ao fim do mês leva para casa o ordenado mínimo e tem dificuldade em sustentar os filhos nunca conseguirá pagar explicações de matemática ou comprar os resumos da Europa-América!

A única solução para tornar a Escola Pública num ascensor social real é organizá-la em torno dos alunos e não da máquina do Ministério da Educação. É urgente dar mais autonomia às escolas, aos professores. Dar poder real aos pais e às comunidades locais. Criar escolas onde o critério seja qual o projecto educativo mais apropriado para aquela realidade concreta.

É urgente acabar com este modelo de Escola Pública = Escola do Estado e criar uma verdadeira Escola Pública, construída com e para as comunidades locais. Uma Escola Pública onde o Ministério da Educação só entre como última instância e não para regular todo e qualquer pormenor.

O debate sobre a Escola Pública acaba sempre marcado pelas queixas dos e contra os professores; pelas queixas sobre o dinheiro gasto, a mais ou menos; sobre o número excessivo ou curto de escolas. Ora, o problema não é se o actual modelo de Escola Público está ou não a ser bem aplicado. O problema é o próprio modelo, que urge ser substituído. Até lá, os ricos continuarão a educar os seus filhos como querem e os pobres continuarão sujeitos aos caprichos da 5 de Outubro.

Jurista

Não, Assunção Cristas não é Liberal... nem Socialista!

O vice-presidente da Iniciativa Liberal descobriu, num artigo publicado na semana passada, que Assunção Cristas não é liberal. Segundo o dito o facto de defender que a Câmara Municipal de Lisboa ponha no mercado casas com rendas controladas, assim como não descartar a hipótese de o Estado produzir remédios, tornam Cristas numa socialista!

Aparentemente o senhor tem andado distraído nos últimos quarenta anos (ou então está ele próprio a praticar o populismo de que acusa a líder do CDS, tentando com um pouco de demagogia ganhar alguns votos) mas é evidente que o CDS, e por conseguinte a sua líder, não é um partido liberal. O problema é que não ser liberal não significa ser socialista.

O liberalismo é uma ideologia e como qualquer ideologia está fechada nos seus dogmas. Para os liberais há o Mercado e o Estado, e nada pelo meio. Ou se confia cegamente que o Mercado se equilibra por si mesmo ou se é um perigoso socialista! Para os liberais a liberdade é, por si só, o valor supremo.

O problema é que o Mercado tem falhas. As pessoas nem sempre fazem as escolhas mais razoáveis, as leis nem sempre são bem feitas, as circunstâncias nunca são um “mercado de concorrência perfeita”. E o resultado é que o Mercado, entregue à sua liberdade, produz muitas vezes pobreza e exploração. Não é preciso ir muito longe para perceber estes factos, basta recuar ao séc. XIX e princípio do séc. XX, e ver as crianças nas fábricas e os trabalhadores explorados.

A Democracia Cristã, doutrina do CDS, nasce precisamente para combater não apenas a ideologia socialista, mas também a ideologia liberal. Recusa o endeusamento do Estado, mas recusa também o endeusamento do Mercado. Coloca o Homem como centro da política e o bem comum como seu objectivo.

Por isso o CDS confia no Mercado, porque confia nas pessoas, porque acredita na liberdade de cada um em dispor da sua propriedade. A economia de Mercado é a forma que mais respeita a liberdade e a dignidade pessoa, por isso o CDS defende essa organização da economia. Mas ao mesmo tempo o CDS também sabe que o Mercado pode produzir injustiças e não está disposto a sacrificar a dignidade das pessoas ao dogma liberal. Por isso olha com realismos para as circunstâncias e procura soluções que possam corrigir essas injustiças. Isso em alguns momentos significa menos Estado, noutras pode significar mais Estado.

No caso da liberalização das rendas era evidente que esta era necessária. Há cinquenta anos que o Estado fazia política de habitação à custa dos proprietários. Por isso o CDS, e sobretudo Assunção Cristas, defendeu a liberalização do mercado de arrendamento. Por outro lado, sendo esta a solução justa, também é evidente que a liberalização de um mercado que esteve congelado durante cinquenta anos, aliado à explosão do turismo e ao aumento do investimento estrangeiro em Portugal, trouxe um problema grave, especialmente visível em Lisboa: um aumento do preço do arrendamento que o torna incomportável para a maior parte das famílias. 

Segundo a esquerda socialista a solução é simplesmente voltar a congelar o arrendamento, tornando outra vez o centro das cidades um cemitério de prédio degradados. Mas a solução liberal também não é melhor: deixar o Mercado actuar, mesmo que isso signifique que as famílias da classe média têm todas de ir viver para os subúrbios tornando o centro de Lisboa num condomínio privado de estrangeiros e portugueses ricos.

Ora, Assunção Cristas veio propor uma solução que escapa a estas duas ideologias: a Câmara colocar os imóveis que possuiu (assim como os que venha a possuir com o projecto de Entrecampos por exemplo) no mercado a preços controlados. Assim, sem tirar direitos aos proprietários, tenta-se equilibrar o mercado. Só dogmático é que podia ver socialismo nesta medida. Mas assim como o PC vê fascistas em tudo o que discorda deles, a IL vê socialistas!

E isso é claro na questão, que tanto escandaliza o senhor vice-presidente da IL, da produção de remédios por parte do Estado. Assunção Cristas, diante de uma proposta de que não se conhecem pormenores, não se limita a rejeita-la por capricho ideológico, afirma que irá estudar o assunto. Isto é a resposta razoável de quem procura o bem comum e não apenas impor uma ideologia. Evidente, para IL isso é impensável e prova de socialismo!

Assunção Cristas não é liberal, nem o CDS, e ainda bem. Assim como não é socialista em nenhuma das suas várias declinações. Assunção Cristas é Democrata-cristã ou seja, defende uma política ao serviço do homem e não da ideologia. Tenho pena que a IL tenha demorado tanto tempo a percebê-lo!

Fernando Medina e Madonna, de Lisboa para São Bento!

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu arrendar a Madonna um terreno para a cantora estacionar os seus quinze carros. Depois de uma primeira nega do Museu Nacional de Arte Antiga em ceder o parque de estacionamento dos seus funcionários para a estrela poder estacionar em paz e sossego, um assessor de Fernando Medina (segundo consta com a ajuda do director do MNAA e do Google Maps) lá descobriram um terreno camarário para a frota. 

Segundo informa o município Madonna irá pagar €720 pelo terreno que é o preço de tabela.

Depois desta notícia não posso deixar de colocar algumas questões:

- Não era política da Câmara desincentivar o uso do automóvel em Lisboa? Não foi por isso que de há anos a esta parte cortam faixas de rodagem, tiram lugares de estacionamento, criam ciclovias? Como se justifica que a seguir a Câmara arrende um terreno para uma só pessoa parar 15 carros? Pior, como se justifique que um assessor do presidente da Câmara, pago por nós todos, ande a perder tempo à procura desse terreno?

- Como se justifica que numa cidade onde uma avença mensal em qualquer parque de estacionamento custe pelos menos €100 por mês, que Maddona pague por 15 carros apenas €720? Bem sei que é preço de tabela para o aluguer de terrenos camarários, mas tendo em conta o uso não seria razoável adaptar ao preço de mercado?

- Eu vou mudar para uma zona com pouco estacionamento. Posso ir pedir ao assessor de Medina se arranja um terreno para eu estacionar? Só tenho um carro, é bastante mais fácil. Ou a Câmara só resolve os problemas de estacionamento de estrelas internacionais com quinze carros, sendo-lhe indiferente a sorte de uma jovem família lisboeta?

- Que serviço de relevo presta Madonna a Lisboa para que se justifique esta cedência da Câmara? Quantos postos de trabalho criou? Que instituições de solidariedade social apoia? Que investimentos atraiu para a cidade? Porque razão deve Lisboa ceder um espaço que podia ser usados por todos os lisboetas a esta senhora?

- O que realmente interessa a Fernando Medina, servir os lisboetas ou fazer negócios? A Estrela, como a maior parte da cidade, é uma freguesia com graves problemas de estacionamento. O que servia melhor os Lisboetas, sobretudo os fregueses da Estrela, quinze lugares de estacionamento ou mais €720 mês para a CML?

Esta decisão é bem demonstrativa do que é a governação de Medina: espectáculo e negócio. Tudo se resume à imagem cosmopolita e em receitas para a Câmara. De resto os lisboetas são um problema secundário na carreira política do presidente da CML. Medina não governa a pensar em Lisboa, governa apenas a pensar numa parte muito reduzida da cidade: São Bento!