A esquerda e a Lei das Rendas: os proprietários que paguem!

Desde que Rui Rio tomou conta do PSD, a liderança da oposição ficou entregue a Assunção Cristas. Independentemente do número de deputados ou do sucesso em futuras eleições é evidente que é o CDS e a sua líder quem realmente combate o actual governo e as esquerdas encostadas. A consequência natural é o aumento, em número e em intensidade, dos ataques a Assunção Cristas.  

A arma de arremesso preferida de António Costa e seus camaradas é a apelidada lei Cristas, que reviu o regime do arrendamento em Portugal. O discurso é sempre o mesmo: os supostos milhares de despejos que a lei trouxe.

Evidentemente a esquerda esquece-se sempre (e a comunicação social parece nunca se lembrar de perguntar) de fazer a pergunta seguinte: porque foram despejados? Porque não podiam pagar renda. Mas se não podiam pagar a renda, porque é que os senhorios deviam ser obrigados a dar abrigo a quem não pode pagar renda?

É evidente que existe o direito à habitação. E a uma habitação digna. Mas esse direito tem que ser assegurado pelo Estado, não pelos privados.

A verdade é que durante décadas a politica de habitação do Estado foi simples: rendas congeladas e casas baratas à custa dos proprietários. O Estado tinha assim o assunto resolvido sem gastar um tostão.

Claro esta solução tinha problemas gravíssimos. Por um lado os proprietários viam o direito à sua propriedade fortemente limitado, acabando muitas vezes ter mais despesa que receita com os imóveis de que eram proprietários. Por outro lado, os inquilinos viviam em casas cada vez mais degradadas, uma vez que os senhorios não eram capazes de fazer obras com as rendas que recebiam. Assim tínhamos as cidades cheias de prédios degradados, semi-desabitados, sem qualquer esperança de recuperação.

A lei das rendas de Assunção Cristas não só trouxe alguma justiça aos proprietários como possibilitou a grande recuperação urbana a que hoje assistimos, sobretudo em Lisboa e no Porto. Esta reabilitação, em conjunto com o aumento do turismo, tem sido um dos pilares da recuperação económica de Portugal.

A lei Cristas não criou um problema, trouxe ao de cima um problema grave, que até então era mascarado à custa dos proprietários: uma grande parte da população, sobretudo os reformados, não têm rendimentos para ter uma habitação digna. Mas isso não é culpa dos proprietários, nem é justo que a solução passe por os obrigar a sustentar aqueles de quem o Estado não cuida.

É por isso necessário criar políticas de habitação que permitam de facto o direito à habitação. Desde aumentar os programas de apoio ao arrendamento, colocar no mercado a baixo preço imóveis públicos para habitação (relembro que em Lisboa o Estado, a CML e a Santa Casa são proprietários de milhares de imóveis, que colocados no mercado a baixo preço obrigariam o mercado imobiliário a regular-se), até aumentar os rendimentos dos reformados, existem várias soluções para resolver o problema. Infelizmente a esquerda prefere a mais simples e mais injusta: ignorar o problema e voltar a colocar o ónus do direito a habitação sobre os privados.

Para a esquerda todos têm direito a habitação, desde que seja paga só por alguns!

Lisboa: esta cidade não é para velhos!

Morar no centro de Lisboa tem coisas muito agradáveis. Por exemplo, não precisar de carro para levar os filhos à escola. No meu caso, a paragem de autocarro mais próxima é a uns poucos metros de casa. Todos os dias apanho lá o autocarro com os meus dois filhos. Claro que, mesmo sendo a distância curta, existem alguns obstáculos a ultrapassar. 

Por um lado do passeio sou obrigado a passar junto a um prédio devoluto, com um passadiço de madeira pouco seguro. Depois é só atravessar a rua numa passadeira quase apagada, com um pavimento esburacado, tentar passar pelas motas mal estacionadas, e cheguei à paragem. Claro que há a alternativa de passar logo a estrada para o lado de lá: outra passadeira semi apagada, mais buracos no pavimento, e uns quanto metros pela estrada devido ao estaleiro de obras ao lado da paragem que torna impossível o uso do passeio.

Evidentemente posso sempre apanhar o autocarro na paragem anterior, que é um pouco mais longe de casa, mas bastante fazível. Para isso tenho mais uma vez que escolher qual o lado da estrada que vou. Uma decisão difícil já que em ambos os lados há estaleiros de obras. Um que não permite a passagem de peões, outro que tem um passadiço de metal, mas impossível para um carrinho de bebé e uma criança pequena pela mão.

Mas enfim, todos estes obstáculos são ultrapassáveis com um pouco de boa vontade. Para além disso, o centro da cidade tem vantagens. Por exemplo, a paragem de autocarro para o meu trabalho (nos raros dias em que não levo os miúdos à escola) também não é longe. Claro que tenho fintar dois estaleiros de obras e encolher-me no passeio para passar pela habitual betoneira que ocupa toda uma rua, deixando espaço para uma pessoa passar e pouco mais.

Obviamente que todos estes incómodos são pequenos se pensar que tenho a poucos metro de casa um centro de saúde. É óptimo para quando os miúdos estão doentes. Atravesso a rua e vou passeio fora. É só dobrar uma esquina e lá está o Centro de Saúde. Era bastante simples, não fora os dois prédios em obras deste passeio. Assim tenho que ir pelo outro lado da estrada, atravessar duas ruas, com as passadeiras ocupadas por carros ao serviço das obras sob o olhar complacente da polícia que está lá ao serviço de obra e não do público, atravessar a passadeira provisória para o lado do centro de saúde, passar por todos os carros parado em cima do passei, e pronto estou no centro de saúde.

É chato, mas viver no centro da cidade tem coisas boas. Por exemplo, o parque infantil ao pé de casa. Aí não tenho que passar por obras. É só descer a rua (pelo lado que não tem obras), atravessar e lá está o parque! É pena estar encostado a um prédio em obras e por isso estar constantemente sujo e cheio de beatas.

Uma das coisas boas de viver onde eu vivo é que, com estas obras todas, está a ficar mais bonito. De facto, há muitas casas novas e arranjadas. Melhor ainda é que só há estas obras. A Câmara não faz obra nenhuma e por isso temos prédios novos e ruas esburacadas. Condomínios de luxo e passeios desfeitos. Lugares de estacionamento ocupados pelas obras e transportes públicos que passam de meia em meia hora.

Viver no centro de Lisboa é bom. O problema é mesmo a Câmara Municipal, que gere a cidade não em função de quem lá mora, não em função das famílias de Lisboa, dos idosos, dos mais pobres, mas em função do turismo e da construção civil. Enquanto a prioridade for licenciar mais uma obra, criar mais um hotel ou condomínio de luxo e não o acesso dos moradores aos serviços básicos, viver no centro de Lisboa será bom, mas não é para velhos! Nem para crianças! Nem para famílias. É para quem pode!