Alguns pontos sobre a morte de uma criança.

1. A morte violenta de uma criança às mãos do pai chocou o país. Uma onda de indignação varreu, justamente, a sociedade. Dificilmente alguém se pode deixar de revoltar com os factos que foram sendo conhecidos.

Diante de um crime destes é natural a reacção de transformar o criminoso num monstro. De facto os seus actos são tão tenebrosos que parecem não ser humanos. Mas esta reacção, justa e compreensível, significa apenas a desresponsabilização do criminoso.

Nós queremos que ele seja um monstro, para puder tranca-lo, deitar fora a chave e não pensar mais nele. Ou então, numa versão mais “humanista”, tranca-lo para que seja “curado”. E assim resolvemos o problema do mal: identificamos os monstros e removê-los da sociedade. E não, não estou a falar apenas dos que defendem a prisão perpétua. Falo também daqueles que rapidamente tentam reduzir qualquer crime monstruosos a problema psiquiátrico que pode ser “tratado”.

Mas não, não falamos de um monstro. Falamos de uma pessoa, tanto quanto sabemos absolutamente normal, que cometeu actos monstruosos. Não é uma pessoa aparte, mas um como nós. Um como nós que usou a sua liberdade para o mal. Por isso alias é que deve ser punido. Se de facto fosse um monstro estava apenas a fazer o que lhe é natural.

E isso é o que nos assusta. Perceber que a luta entre o bem e o mal não se trava em trincheiras, mas no coração de cada homem. Podemos, e devemos, como é evidente combater aqueles que cometem más acções. Mas só podemos lutar contras as consequências de uma luta que se trava, antes de mais, no coração de cada homem.

Por isso, a conversa dos “monstros” ou dos “psicopatas” serve para nos aliviar, mas não 

resolve o problema.

2. Este crime trouxe de volta o debate sobre a prisão perpétua. Temos assistido a dois tipos de argumentos: a) evitar este tipo de crimes; b) que é a única punição justa.

O primeiro argumento é razoável. Se de facto a prisão perpétua evitar a morte de uma criança, então parece-me totalmente razoável que seja aplicada. O problema é que não há nenhuma evidência que assim seja. Vários países no mundo têm prisão perpétua, assim como pena de morte. E não há nenhum dado que indique que este tipo de crimes, seja menor nesses países por causa disso. Um adulto capaz de matar uma criança, ainda mais, um pai capaz de fazer mal a um filho, infelizmente não se deixa deter pelo pensamento de que poderá apanhar uma pena mais severa.

Quanto a ser uma punição justa: não é. Não é porque é sempre pouco. Não há qualquer pena que seja justa por matar uma criança. Seja prisão perpétua, seja pena de morte, seja a tortura até à morte. Está sempre aquém do mal de matar uma criança.

O fim da pena não é apenas punir, nem apenas salvaguarda a paz pública (embora este dois fins não possam, nem devam ser ignorados) mas também a regeneração. Uma justiça que apenas procura punir, sem regenerar, é uma justiça contrária à dignidade humana. É uma justiça vingativa, que nega ao criminoso a sua humanidade. Dirão que foi o próprio que o fez, quando cometeu o crime. Mas a verdade é que a dignidade é inerente ao Homem, mesmo aqueles que praticam actos monstruosos. E mesmos esses têm direito a regenerar-se.

Por isso não acredito numa pena que apenas serve para vingar.

3. Como disse no ponto anterior, aumentar as penas de prisão para crimes dentro da família não resolve o problema. Quando chegamos à discussão da pena, quer dizer que o crime já aconteceu, o mal já está feito. Para proteger as crianças é preciso que o debate seja feito a jusante: como prevenir estes crimes.

Evidentemente que é preciso mais meios para a Segurança Social, para acompanhar as crianças em risco, para acompanhar as famílias. Mas há um problema estrutural na nossa sociedade relativamente à família que não se resolve com melhor “fiscalização” da mesma.

Há uma cultura reinante de egoísmo e de egocentrismo, que evidentemente é contrária à família. A ideia que cada um é mais “eu”, mais “livre” se viver sem qualquer laço que o prenda ou restrinja.

A família, por sua natureza é contrária a esta ideia. O casamento exige sacrifício, a paternidade restringe a nossa autonomia. O amor, especialmente na família, é a doação de si mesmo. Se eu amo o outro, então desejo o seu bem, e estou disposto a sacrificar o meu bem pelo seu. Se assim não for, então não é amor, mas a satisfação egoísta do meu desejo de afecto.

E nada disto nos faz menos “eu”. Porque se o meu destino é com a minha mulher, então o que eu faço para que o casamento funcione não me diminui, pelo contrário, completa-me. O mesmo com os filhos.

Infelizmente isto é cada vez mais estranho à sociedade. Cada vez mais a família é feita de direitos individuais (a minha felicidade, a minha liberdade, a minha realização) em choque. E por isso já não se valoriza o valor da família, como um bem em si mesmo.

Aliás, isto é cada vez mais visível na lei. Hoje o Direito da Família já não existe para proteger a família, mas para proteger os direitos individuais contra a família.

O divórcio express, as disputas de poder paternal que só pensam nos direitos dos adultos, a desvalorização do casamento. Tudo isto degrada o papel da família.

Por isso não podemos estranhar que cada vez mais haja violência nas famílias. Se o outro na família é um limite à minha liberdade e não um bem, se outro restringe a minha liberdade, a minha autonomia, então é natural que em vez do amor cresça o ódio.

Para combater a violência na família, mais do que agravar a penalização, é preciso começas a valorizar, social e juridicamente, a família. É preciso criar uma verdadeira cultura familiar. Se não continuaremos a lamentar o mal em vez de o prevenir.

4. Tem sido nojento assistir ao espectáculo de necrofilia à volta deste crime. É evidente que há órgãos de comunicação social piores que outros, mas poucos resistem a chafurdar em todos os aspectos deste crime. Os actos são descritos com pormenor, ouvem-se os especialistas, fazem-se debates, entrevista-se os familiares, os vizinhos, os populares. Assistimos em directo à profanação da memória desta criança. E não é em nome da informação, mas simplesmente em nome das audiências.

Mas o problema não está (apenas) nos jornalistas. Se eles o fazem é porque há um publico que consome. Um púbico que avidamente consome os pormenores macabros deste crime como se de uma série criminal se tratasse. Que debate o assunto com a mesma indignação com que debate a bola. Um público ávido de emoções, e que gosta da indignação que estes casos geram.

Não é por acaso que não referi o nome da pobre criança que foi morta. Nem foi por acaso que não coloco aqui a sua fotografia. Bem sei que isso me traria mais reacções e mais leitores. Mas recuso-me a aproveitar-me desta desgraça. A usar a vítima como objecto para cinco minuto de fama.

Que se escreva, que se debata, que se ajuíze, que se informe. Tudo isso é necessário e útil. Mas por favor, parem com o espectáculo e com o aproveitamento à volta deste crime. A família da vítima, mas sobretudo a própria vítima, tem o direito a não ser usados para alimentar audiência, egos e estados de espirito.

Neto de Moura e a violência doméstica: "É preciso mudar tudo para que tudo fique na mesma".

30 de Novembro de 2014 – No congresso do Partido Socialista ouve-se em silêncio o nome das mulheres mortas por violência doméstica esse ano. O partido tenta passar a mensagem de que a violência doméstica está ligada à austeridade.

11 de Outubro de 2017 – O juiz desembargador Neto de Moura assina um acórdão onde mantém a pena decidida em primeira instância num caso de violência doméstica. Ficou provado que Y, antigo amante da mulher, a perseguiu e a raptou, tendo de seguido telefonado a X, ex-marido da mulher, para dizer que estava com ela. X foi ter com eles e agrediu a mulher com uma moca.

Na avaliação que faz dos factos o desembargador Neto de Moura dá relevância ao facto de socialmente o adultério da mulher ser considerado um acto desonroso e cita para isso várias fontes.

O acórdão vai muito para além disso e decide por fim não dar provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público.

17 de Outubro de 2017 – Depois de um época trágica de incêndios, onde morreram mais de cem pessoas, o CDS decide apresentar uma moção de censura ao Governo. O tema dos incêndios domina as notícias e o Governo está sobre forte pressão.

22 de Outubro de 2017 – Rebenta o escândalo Neto de Moura. O até então anónimo desembargador da relação do Porto passa a dominar o ciclo de notícias. O escândalo é alimentado pela associação Capazes, de Rita Ferro Rodrigues, e por Fernanda Câncio no DN. Isabel Moreira, num chocante desprezo pela separação de poderes, anuncia que a Iº Comissão condena a decisão da relação do Porto. A moção de censura do CDS, assim como o tema dos incêndios passa para segundo plano.

31 de Outubro de 2018 – O juiz desembargador Neto de Moura, num acórdão aprovado por unanimidade, decide retirar a pulseira electrónica a um homem condenado por violência doméstica.

Justifica que a lei não permite que tal medida acessória seja aplicada sem o consentimento do condenado. Ora, como não houve consentimento, esta pena não pode, segundo a lei, ser aplicada.

Janeiro e Fevereiro de 2019 – Mais de dez mulheres são mortas vítimas de violência doméstica. O tema volta a dominar o ciclo de notícias. Gera-se revolta na comunicação social e na opinião pública pelo que parece ser o aumento imparável da violência doméstica.

5 de Fevereiro de 2019 – O Conselho Superior de Magistratura pune com uma advertência o desembargador Neto de Moura. Dos quinze membro do CSM, 7 votaram pelo arquivamento do processo. Dos oitos que votaram contra o arquivamento, houve um empate entre multa e advertência, tendo o voto de qualidade do presidente do CSM desempatado a favor da advertência. O CSM considerou que o desembargador faltou ao dever de correcção no modo como descreveu a vítima.

25 de Fevereiro de 2019 – O Público noticia o acórdão de 31 de Outubro de 2018. A notícia, rapidamente reproduzida pelos outros órgãos de comunicação social, diz que o desembargador Neto de Moura retirou a pulseira a agressor por este não ter dado o seu consentimento. Quase nenhum órgão de comunicação social refere que esse consentimento é obrigatório por lei.

6 de Março de 2019 – O Tribunal da Relação do Porto, após uma violenta campanha, anuncia que o desembargador Neto de Moura vai deixar de apreciar casos de violência doméstica.

Relatei este factos por um simples motivo. Se é verdade que as decisões do desembargador Neto de Moura podem ser criticadas, não é menos verdade que ele tem sido usado como bode expiatório sobre a violência doméstica.

No primeiro escândalo, alimentado por pessoas do ou próxima do Partido Socialista, foi evidente a necessidade de retirar o tema dos incêndios do ciclo de notícias. O acórdão foi quase sempre apresentado truncado, a maioria das vezes foi dado a entender que a pena tinha sido reduzida (o que é mentira), todos os comentadores ligado ao PS comentaram e alimentaram o caso.

O segundo escândalo, que é absurdo uma vez que ninguém se lembrou de criticar a lei, mas apenas o juiz que a aplica, serviu claramente para ligar o aumento da violência doméstica aos juízes. A ideia é clara: a violência doméstica aumenta porque os juízes são permissivos.

Tudo para não lembrar que, passados mais de 4 anos do Congresso onde o Partido Socialista tomou como bandeira a violência doméstica que era fruto da austeridade, passado quase quatro anos com o mesmo partido no poder, o problema aumentou!

Por isso, no momento onde o país se revolta com o aumento da violência doméstica, era essencial arranjar um culpado que não o Governo. Se há cinco anos tudo, desde os suicídios à violência doméstica, era culpa da austeridade de Passos, agora nada é responsabilidade de Costa.

Neto de Moura, independentemente daquilo que se possa pensar sobre as suas opiniões sobre a violência doméstica (e da sua inépcia em comunicar), foi usado como arma de remesso para causar indignação sobre a violência doméstica. O drama é que, ao concentrar as atenções neste juiz concreto e nos juízes em geral, vai-se continuar sem nada fazer ou resolver quanto ao flagelo da violência doméstica. No fundo, parafraseando Lampedusa, muda-se tudo para não mudar nada.