A condenação de Mário Machado

Antes de mais, não tenho qualquer simpatia por Mário Machado e a sua retirada da sociedade parece-me bastante favorável.

Para além disso a liberdade de expressão tem limites. Ameaças, insultos, mentiras não são liberdade de expressão e devem ser sancionados.

Dito isto, acho alarmante que Mário Machado seja condenado a dois anos de prisão efectiva pelo que escreveu nas redes sociais. O facto de ser líder de um movimento político que já praticou actos de violência e de o próprio ter um histórico de violência não permitem tratar o que escreveu como uma simples graça de mau gosto. Mas não há ali uma ameaça clara e concreta, não colocou de facto em risco ninguém, não praticou qualquer acto que demonstrasse que se tratava de facto de uma ameaça.

A justiça não pode começar a criminalizar intenções, não pode prender pessoas porque são más pessoas, ou porque escrevem coisas horrorosas nas redes sociais. E aqui não estou a defender Mário Machado, mas a sociedade. Porque o tribunal que hoje condena Mário Machado de forma “exemplar”, por afirmações que todos discordamos, é o mesmo que amanhã me condena a mim por afirmar qualquer coisa que vai contra a ortodoxia vigente.

E basta ver o que neste momento acontece no Reino Unido, onde as prisões e condenações por “crime de ódio” nas redes sociais aumentam, para perceber que não estou a falar de uma teoria da conspiração, mas de algo que está a acontecer diante dos nossos olhos.

Hoje no Ocidente em geral, e na Europa em particular, a liberdade de expressão está cada vez mais reduzida. A coberto do discurso de ódio, bane-se e criminaliza-se opiniões que simplesmente são contrários ao politicamente correcto.

Por isso, apesar do asco que sinto por Mário Machado, apesar do nojo que sinto pelas suas declarações, tenho mais medo do tribunal que o condenou e da sociedade que aplaude essa condenação. Porque é sempre mais perigoso o Poder que ignora a Justiça para defender a “Democracia”, do que o criminoso que a ataca às claras.

Prendam Rui Pinto

Imaginemos que alguém todos os dias abria a nossa caixa do correio e lia toda a nossa correspondência. Imaginemos que essa pessoa todos os dias entrava no nosso escritório e vasculhava todos os nossos arquivos. Lia, copiava e guardava, tudo: desde assuntos profissionais até assunto íntimos. Imaginemos que para além disso sabíamos que o fazia com centenas de outras pessoas, sem saber quantas. Imaginemos que não sabemos nada dos seus objectivos. A única coisa sabemos é que tem um arquivo gigantesco que vai revelando conforme lhe apetece, sem qualquer controle.

Foi isto que Rui Pinto fez. Só quem em vez de arrombar caixas de correio e invadir escritórios, fê-lo com um computador. Não sabemos a quem ele o fez, nem com que critério. Sabemos apenas que usou os seus conhecimentos informáticos para obter informações privadas de pessoas e empresas, que vai revelando conforme lhe apetece e como lhe apetece.

Podemos tentar dizer que é um justiceiro, que busca apenas a justiça (embora o facto de já ter tentado obter dinheiro em troca dessas informações tornem difícil esta defesa). Mas a verdade é que o fez invadido a privacidade de centenas de pessoas, pelos simples facto que o consegue fazer. E depois, no meio de mails pessoais, de informações de negócios confidenciais, de revelações feita em confidência a advogados, decidiu revelar o que lhe pareceu bem.

Rui Pinto não é um herói, é um criminoso. Um criminoso que usa a informação que descobriu ilegalmente, como moeda de troca para servir os seus propósitos. O facto dos seus propósitos se poderem cruzar com o interesse público (ou com os interesses clubisticos) não o transformam num herói. Libertar Rui Pinto porque ele pode dar informações importante para a justiça é acabar com o direito á privacidade. É afirmar que qualquer um pode vasculhar privacidade de outra pessoa desde que consiga entregar provas de um qualquer acto ilícito.

Num tempo em que há tanta preocupação com a violação da privacidade por parte do Estado, parece haver pessoas, como Ana Gomes, que estão dispostos a entregar a privados o poder que (e bem) recusam ao Estado.

Para que o Estado faça uma revista, uma busca ou uma escuta, exigimos um conjunto de protocolos que asseguram o direito dos cidadãos à sua privacidade. Mas pelos visto existe quem queira dar esse poder, sem qualquer controle, a um pirata informático.

Os fins não justificam os meios. No dia em que o Estado passar por cima dos direitos dos cidadãos para perseguir criminosos, é o dia em que a Justiça morre. É o dia em que damos ao Estado o poder de decidir quem tem direitos e quem não os tem. É o dia em que retiramos ao Poder as algemas colocadas pelo Direito para garantir a Justiça.

Claro que me preocupa muito que o Estado não consiga prender um criminoso. Mas preocupa-me muito mais que o Estado venha a ter poder de perseguir inocentes. Preocupa-me o justicialismo. Preocupa-me que se dê poderes a um cidadão de vasculhar a vida de todos para satisfazer a sede de sangue do populismo.

O Estado não é pessoa de bem. Por isso o seu poder deve estar restrito pelo Direito. Dizia Benjamin Franklin “Those who would give up Essential Liberty to purchase a little Temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety”.

Rui Pinto não merece qualquer medalha, e ainda menos qualquer poder. Por mim, as informações que recolheu, por muitas interessantes que sejam, devem ser apagadas, inutilizadas, incendiadas. E quanto a ele deve-lhe acontecer o mesmo que aqueles que roubam o que não é seu: ser preso.

39 ano depois é preciso honrar a memória de Sá Carneiro e Amaro da Costa

Faz hoje 39 anos que o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa de Portugal foram mortos num brutal atentado. Poucos minutos depois de descolarem a caminho de um comício no Porto o avião onde seguiram explodiu, matando todos os passageiros.

Camarate permanece como um dos maiores escândalos da nossa democracia e seguramente a maior vergonha da nossa justiça. Tudo foi feito para abafar o que era evidente: foi um atentado. Testemunhas mortas, provas roubadas, relatórios abafados, a verdade é que o poder político e o poder judicial não quiseram investigar o assassínio de um Primeiro-Ministro e de um Ministro. Isto em democracia.

Passados quase quarenta anos continuamos sem saber quem foram os assassinos, quem foram os seus mandantes, quem era o alvo ou qual o motivo deste crime. O pouco que realmente sabemos devemo-lo à coragem de alguns jornalistas, de alguns amigos e familiares das vítimas e dos poucos políticos que insistiram em sucessivas Comissões de Inquérito no Parlamento. Sobre o tema vale a pena ler o livro de Inês Serra Lopes, que corajosamente, numa altura em que ainda era perigoso investigar o assunto, publicou, onde demonstra com clareza que foi realmente um atentado.

O silêncio sobre Camarate é uma das chagas abertas da nossa democracia. E é uma das provas claras da sua fragilidade. Como ainda há pouco tempo relembrava Pedro Santana Lopes, num belíssimo artigo sobre o 25 de Novembro, a democracia em Portugal nasceu e manteve-se sobre tutela militar até à revisão Constitucional de 1982. Portugal não foi realmente uma democracia até essa data. Até 1982 o poder dependia, em última instância, dos militares de Abril, que condicionaram à sua vontade o legítimo exercício do poder democrático.

Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa eram duas das figuras mais importantes na luta por uma verdadeira democracia ocidental em Portugal, fora da tutela militar. Não sabemos, e dificilmente viremos a saber, se foi por isso que pagaram com a sua vida. Aquilo que sabemos, é que foi o regime semi-democrático saído do 25 de Novembro que impediu que lhes fosse feita justiça.

O mesmo regime que nada fez contra o Partido Comunista a 25 de Novembro depois de falhado o golpe de Estado. O mesmo regime que nunca teve coragem para reverter as nacionalizações criminosas, os saneamentos e a reforma agrária. O mesmo regime que “descolonizou” entregando à União Soviética o Ultramar. O mesmo regime que anos mais tarde havia de deixar impunes os terroristas da FP-25.

Aqueles que hoje se dizem herdeiros de Sá Carneiro e Amaro da Costa têm o dever de combater este regime. Não apenas discutir qual o seu lugar à mesa ou que migalhas do orçamento lhes toca, mas realmente combater este regime. Sá Carneiro e Amaro da Costa lutaram por uma verdadeira democracia, não por este regime dominado pelos partidos, pelas amizades maçónicas e pelos interesses da plutocracia.

Que Camarate não seja apenas uma efeméride que relembramos uma vez ao ano, mas seja um símbolo da coragem para lutar por um Portugal diferente.

Menos redes sociais, mais humanidade - Observador, 14/11/19

Se é verdade que as redes sociais ajudaram a democratizar o debate público, não é menos verdade que têm contribuído para o empobrecer.

O debate nas redes sociais vive da sua imediatez, da sua capacidade de emocionar ou revoltar, vive de emoções e não de razões. Ao mesmo tempo, por ser impessoal, convida também à falta de empatia para com o outro. É fácil escrever num ecrã aquilo que jamais diríamos a alguém olhos nos olhos.

Por isso qualquer tema tem potencial para se transformar numa guerra, com facções entrincheiradas, trocando acusações inflamadas e insultos.      E quanto mais “escandaloso” for o tema, mas irracional e irado será o debate

Quem passar os olhos pelas redes sociais em Portugal nos últimos dias poderá imaginar que a nossa sociedade se divide neste momento entre aqueles que querem apedrejar a mulher que colocou o seu filho recém-nascido num ecoponto e os que consideram que essa mulher é apenas uma pobre vítima da sociedade. Como se estivéssemos diante de um problema simples, onde só se pode ser a favor ou contra.

A única coisa simples neste caso é a consciência de que abandonar um recém-nascido despido num ecoponto para morrer é monstruoso. Qualquer que seja a circunstância da mãe, condenar à morte uma criança inocente, acabada de nascer, é (e peço desculpa pela repetição, nas não há outra maneira de o dizer) monstruoso.

Mas uma pessoa não é definida apenas pelos seus actos. A monstruosidade de abandonar o filho à morte não transforma automaticamente aquela mulher num monstro. A condenação do acto não nos impede de olhar com misericórdia para uma humanidade de tal maneira desfeita e ferida que é capaz de um dos actos mais anti-naturais do mundo.

Pouco ou nada sabemos sobre a mãe desta criança. Cabo-verdiana, jovem, vivia na rua. Alguns jornais afirmam que vivia da prostituição, que não sabia quem era o pai da criança. Estes são os dados que possuímos. E nesses dados, e no seu crime, podemos entrever uma vida miserável.

Quer isto dizer que não deve ser julgada pelos seus actos? Evidentemente que deve. Mas caberá a um juiz apurar (e não lhe invejo a sorte) até que grau pode esta mulher ser responsabilizada pelo seu acto. E em última instância, caberá ao tribunal decidir se esta mulher deve ou não ser presa.

E este olhar de misericórdia também não significa desresponsabilizar a mãe pelo que fez. Culpar as circunstâncias ou a sociedade pelo seu acto é um insulto a todos os que vivem as mesmas circunstâncias sem praticar qualquer mal. É um insulto a Manuel Xavier, o sem abrigo que salvou aquele bebé.

Mas há uma diferença entre fazer desta mulher apenas uma vítima da sociedade e olhar para ela com compaixão pelo drama terrível que vive. Como disse antes, caberá ao tribunal decidir sobre a responsabilidade da mãe neste terrível acto. Penso que a nós nos cabe perceber o que pode ser feito para ajudar mulheres que vivem dramas como o desta rapariga.

Eu não consigo deixar de me sentir interpelado por saber que há em Portugal, no século XXI, mulheres que vivem na rua, que se prostituem para viver, que vivem toda uma gravidez sem qualquer apoio. Nada disto justifica que se tente matar um filho, mas um drama assim não nos pode deixar indiferentes.

É fácil para mim, sentado em casa, rodeado pela minha família, condenar o acto desta mulher. Mas eu nunca tive que dormir na rua, nunca fui abandonado pela minha família, nunca tive de vender o meu corpo e nunca, por razões evidentes, passei por uma gravidez, quanto mais sozinho e sem apoio. Não sei, nem sonho o que aquela mulher passou. E penso que a esmagadora maioria daqueles que hoje andam pelas redes sociais a pedir o seu apedrejamento, também não. Por isso choca-me o crime, espero que a justiça funcione, mas não deixo de sentir compaixão por aquela mãe. E espero que o tempo, e a justiça, sirvam para a sua recuperação e regeneração.

Quanto ao seu filho, milagrosamente salvo das garras da morte: que Deus o guarde e que nunca tenha de enfrentar as mesmas circunstâncias desesperadas de sua mãe.