A Birra dos senhores deputados - PUBLICO 14/03/2014

Até ao dia 17 de Maio de 2013, ninguém tinha ouvido falar da co-adopção. O Bloco de Esquerda tinha tentado, na anterior legislatura, discutir a adopção por pessoas do mesmo sexo, mas, perante o chumbo do seu projecto na Assembleia da República, também não voltou a falar do assunto.

Se é verdade que até Maio ano passado a palavra co-adopção ainda não constava do nosso léxico, não é menos verdade que a adopção por pessoas do mesmo sexo tinha estado tão ausente da campanha eleitoral de 2011 como esta nova invenção da deputada Isabel Moreira.

Porém, para grande espanto dos portugueses, os deputados decidiram que chegara a hora de alterar totalmente as relações familiares em Portugal. Declararam que a natureza era homofóbica e aprovaram a possibilidade de uma criança passar a ter duas mães ou dois pais. Pelos vistos, pouco lhes importou que tal assunto nunca tenha sido discutido publicamente: eles representam o povo, desde que o povo não pretenda que isso queira dizer que os senhores deputados têm que o ouvir.

À aprovação na generalidade seguiu-se a discussão na especialidade. Discussão essa onde a maior parte dos especialistas se revelou contra este projecto. Mas, mais uma vez, os deputados decidiram que quem manda são eles e ignoraram os especialistas.

Depois veio a história do referendo. Um deputado teve o atrevimento de sugerir que num assunto desta importância o povo fosse ouvido. Caiu o Carmo e a Trindade. Aqui d’El Rei (d’el Presidente, suponho eu), que se vai cometer esse terrível insulto aos deputados que é ouvir o povo numa matéria que nunca lhe foi sujeita.

Depois de vários dias de rebuliço e depois da humilhação pública de Hugo Soares, que teve a triste ideia de que o povo (e não os deputados) é soberano, chegou o acórdão do Tribunal Constitucional que declarava que era preciso alterar as perguntas.

Segundo o acórdão do TC, a co-adopção é uma não-questão, o tema é a adopção por pessoas do mesmo sexo, não se trata de uma questão de direitos fundamentais, mas sim do superior interesse das crianças, e, por isso, a única coisa necessária para o referendo é cortar a pergunta da co-adopção (uma invenção tão cara à dra. Isabel Moreira) e perguntar ao povo soberano pela adopção.

Mas os senhores deputados nem se deram ao trabalho de ler o acórdão. A única coisa que lhes interessou foi saber que já podiam aprovar a co-adopção. E, aparentemente, é isso que vão fazer esta sexta-feira, ignorando os especialistas, ignorando o processo referendário que ainda está em curso, ignorando o Tribunal Constitucional, mas, sobretudo, ignorando o povo, que é soberano.

Tudo isto por causa da birra de alguns deputados, que não descansam enquanto a sua agenda pessoal não for posta em prática. Mas alguém lhes devia lembrar que a Assembleia da República não é o colégio da infância nem a sua casa, mas a casa da democracia. Que os senhores deputados não estão lá para cumprir agendas, mas para representar o povo. Por muito que isso lhes custe.

Homem e Mulher.

Ao telefone no outro dia uma amiga dizia-me que a questão da adopção e do casamento por pessoas do mesmo sexo era uma questão de direito e não de moral. Acrescentava que os homossexuais eram iguais aos heterossexuais diante da lei e que por isso era favorável ao casamento e à adopção por pessoas do mesmo sexo.

Eu, tenho que dizer, concordo com quase tudo o que ela dizia. Acho sem dúvida que estas questões são questões de direito e não de moral. Acho também que todos devemos ser iguais diante da lei. O problema é que não acho que a consequência seja estas recentes alterações às leis da família.

Comecemos pelo que me parece ser a primeira questão. A última alteração ao artigo 13º da Constituição (ninguém pode ser discriminado) introduziu no nosso ordenamento jurídico a expressão “Orientação Sexual”.

O problema é que a orientação sexual é um facto totalmente vago. Porque uma pessoa não se define pela sua sexualidade. De facto nós muitas vezes, para facilitar o debate, falamos em heterossexuais e em homossexuais. Mas estes termos são vazios. O que é um homossexual? É alguém que sente atracção por pessoas do mesmo sexo? E se for celibatário? E se uma pessoa que se sente atraída por pessoas do sexo oposto for celibatário, qual é a sua orientação sexual?

Uma pessoa não é homossexual ou heterossexual. Uma pessoa pratica actos homossexuais ou heterossexuais e tem relações homossexuais ou heterossexuais. Sentir-se atraído por A ou por B não é uma escolha, mas as praticas sexuais são.

Claro que ninguém deve ser descriminado pelo que faz com outro adulto, desde que respeite a sua liberdade. Todos os cidadãos são livres para usarem o seu corpo e o Estado deve garantir que essa liberdade é respeitada.

Isto é importante porque ajuda-nos a perceber que o que está em causa, quer no casamento entre pessoas do mesmo sexo, quer na adopção, não é uma discriminação. Um homem negro que queira casar com uma mulher branca é a mesma coisa que um homem branco que quer casar com uma mulher branca. A única diferença é a cor da pele! Um homem que quer casar com outro homem é algo de substancialmente diferente de um homem que casa com uma mulher.

Discriminação é tratar dois homens de maneira diferente por serem de cor ou religião diferente. Discriminação é tratar uma mulher de forma diferente só por ser mulher. Não é discriminação dar o mesmo tratamento a todos os homens.

Muito pelo contrário, o que é discriminatório é tratar dois homens de maneira diferente só porque um tem relações com outro homem e o outro não. Dois irmãos homens não podem ser os dois pais de uma criança, mas dois homens casados podem. Duas irmãs que vivam juntas não podem apresentar uma declaração de IRS conjunta, mas duas mulheres unidas de facto podem!

Esta introdução ajuda a perceber a questão do casamento. O casamento não foi criado pelo Estado. Desde sempre que existe. O homem sempre se juntou à mulher para ter família.

O Estado, reconhecendo a utilidade social deste facto, decidiu protegê-lo e regulá-lo. Garantiu que havia uma idade mínima para o consentimento matrimonial, que os cônjuges possuíam um conjunto de direitos que não os deixava à mercê um do outro, quais os deveres que advêm do casamento.

O Estado não pode alterar a realidade. Não pode, só porque os deputados o decidem, afirmar que o casamento afinal não é a união entre pessoas de sexo oposto com o fim de constituir família mas sim a união de duas pessoas por um contrato a que o legislador chama casamento. É o mesmo que dizer que atacar sem razão uma pessoa na rua é Legitima Defesa.

Isto não impede que duas pessoas tenham uma relação. O Estado não tem nada a ver com isso. O Estado não regula afectos. O conservador civil não pergunta a ninguém se eles se amam ou deixam de se amar. O Estado só está interessado em saber se os noivos se comprometem a cumprir os deveres legais que constituem o casamento.

A lei que previa que o casamento era só entre homem e mulher não proibia ninguém de se casar. Dentro daquilo que é o casamento. Uma pessoa com tendências homossexuais sempre se pode casar, com os mesmos direitos com uma pessoa que não tenha essas tendências. Dentro daquilo que é o casamento.

Mas a questão da adopção é ainda mais grave. Porque de facto existe um direito a casar-se e a constituir família. Mas não existe nenhum direito a ser pai ou mãe. A paternidade é um facto. Um facto que gera deveres. Mesmo os direitos que se geram com a paternidade (de educar os filhos, de gerir o seu património) são direitos-deveres. São direitos que: a) têm que ser exercidos; b) têm que ser exercidos tendo em vista o bem da criança.

O instituto da adopção não foi criado para satisfazer a necessidade das pessoas que querem ter filhos e não conseguem ou que querem ter ainda mais filhos dos que aqueles que já têm. As crianças não são um objecto para que os adultos tenham direito a elas. 

Sempre que oiço alguém a dizer que tem o direito de ser pai apetece-me dizer-lhe que é melhor comprar um gato para lhe fazer companhia, porque claramente está a confundir uma criança com um animal de estimação.

A adopção existe para aquelas crianças que não têm família ou que por qualquer razão foram definitivamente retiradas à família. Existe para recriar aquela que deveria ser a situação natural (que é viver numa casa, com um pai e uma mãe) e que por alguma razão (morte, abandono, violência) não existe.

Ora na adopção o que conta é o superior interesse da criança, não os eventuais direitos dos adultos. Por isso aqui a questão não é de direitos, mas simplesmente de perceber o que é melhor para a criança.

Ora uma criança precisa de um pai e de uma mãe. Porque Homem e Mulher são diferentes e complementares. E perceber isto é uma coisa importante para uma criança. Mesmo nas situações em que um dos pais não está presente, a criança sabe que há alguma coisa que falta.

A adopção por pessoas do mesmo sexo não se limita a negar à criança o pai ou a mãe. Afirma que ter pai e mãe é indiferente. Que ser homem ou mulher é a mesma coisa. E isso é uma violência sobre a criança, viola a sua natureza. Porque aquilo que é próprio do seu sexo é reprimida por esta ideologia que dita que uma rapaz ou uma rapariga tem que ser andróginos.

Porque o amor é importante mas não é a única coisa que uma criança precisa. Se assim não fosse não haveria qualquer problema com as crianças que crescem em instituições onde são muitíssimo amadas por quem lá trabalha. Lembro-me por exemplo da Casa do Gaiato ou das Irmãs da Caridade: dificilmente se encontrará maior amor do que aquele que é dados às crianças nessas casas.

Porém a criança precisa de uma família, de pai e de mãe. Ou pelo menos de saber que há pai e que há mãe. Permitir a adopção por pessoas do mesmo sexo é impor por decreto uma igualdade que a natureza nega.

O casamento entre homem e mulher, a família com pai e mãe, não são uma questão moral ou religiosa. São realidades naturais que o Estado reconhece e tem o dever de proteger. Defender que dois homens se podem casar ou que duas mulheres podem ser ambas mãe lembra-me sempre uma cena da Vida de Brian onde um grupo de rebeldes judeus culpa os Romanos pelo facto dos homens não poderem ser mães.

Pai e Mãe, uma Questão Evidente.

Existem factos que são evidentes, ditados pelo senso comum. Por exemplo, que o melhor para uma criança é ter um pai e uma mãe.

Isto não é fruto de uma teoria, mas da experiência. Basta olhar para ver que uma criança necessita de pai e de mãe, não apenas para ter dois adultos que o amem, mas porque homem e mulher são diferentes e complementam-se. Se falta algum deles, isso não é bom.

Por isso é que a ausência de um dos pais é sempre considerada um problema. Mas, mesmo nas situações em que um dos pais está ausente é normal haver uma figura que de alguma maneira preenche a ausência deste: um avô, um tio ou o companheiro da mãe (digo isto, porque na maior parte das famílias monoparentais falta o pai)

Quando não há ninguém que faça esse papel, é sempre um menos para a criança. Claro que isto não impede nenhuma criança de ser feliz, mas é menos bom do que haver um homem e uma mulher que eduquem a criança.

Ora, os defensores da adopção por pessoas do mesmo sexo tem exigido estudos que comprovem estas afirmações.  A frase preferida do lobby LGBT é “não há estudos que provem…”. Para começar isso é mentira, há estudos que demonstram estas afirmações.

Mas sobretudo, não é preciso nenhum estudo para demonstrar uma evidência. Eu não preciso de nenhum estudo para provar que a minha mãe não me envenena a comida, todas as evidências apontam para esse facto.

Por isso, se alguém quiser acusar a minha mãe de envenenar a minha comida, eu não tenho que apresentar nenhum estudo a dizer que isso é mentira. Podia fazê-lo, mas seria absolutamente ridículo. Aliás, se eu chegasse ao pé de alguém e dissesse “a minha mãe não me envenena a comida, porque eu mandei analisar num laboratório dez refeições aleatórias que ela preparou e em nenhuma havia um indício de veneno” essa pessoa diria que eu era louco.

Dizer que não há nenhuma prova de que o melhor para uma criança é ter pai e mãe é tão ridículo como isto. Por isso, quem acha que é indiferente ter pai e mãe, ou ter dois pais, ou ter duas mães é que tem que provar esse facto. E tem que o provar de maneira incontestável. Porque está a negar uma evidência que foi verificada ao longo de milhares de anos.

Para o nosso tempo o bom senso não tem valor. Por isso tentam esconder através da “aura” dessa nova religião que são os “estudos científicos” aquilo que todos nós sabemos: que uma criança nasce sempre da união entre homem e mulher (mesmo que o homem seja um dador anónimo de esperma) e que sem essa complementaridade, imposta pela natureza, não há crianças

Por isso, eu não apresento nenhum estudo que defenda o óbvio (mesmo sabendo que eles existem). Quem quer negar a realidade é que tem que apresentar provas. Se não qualquer dia estou eu a mandar analisar a comida da minha mãe num laboratório…

O Presidente Institucionalizado

“Um presidente que actue exclusivamente com base nas suas convicções filosóficas e religiosas é um mau presidente, porque não cumpre uma função fundamental que a Constituição lhe atribui, que é garantir a unidade do Estado”. Com esta frase justificou o Presidente da República o facto de não ter vetado a lei que equipara a união de duas pessoas do mesmo sexo ao casamento.

Com esta afirmação demonstra o Professor Cavaco Silva duas coisas:

- Pelos visto não percebe que a o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão meramente filosófica ou religiosa. É antes de mais uma questão cultural: permitir que dois homens se casem é reduzir o casamento a um mero reconhecimento público da afeição entre duas pessoas. Ora não é para isto que o casamento serve. A finalidade do casamento é proteger a família que se funda quando um homem e uma mulher se unem com o fim de constituir uma. Esta nova lei destrói o casamento, ataca por isso a família e a protecção que a sociedade lhe deve conceder.

- Para além disso o Presidente parece não perceber bem a natureza do cargo que ocupa. Quando votamos nas eleições presidenciais não votamos num partido ou numa ideologia, mas numa pessoa. Votamos no homem que achamos que pelas suas capacidades e ideais está mais apto a desempenhar o papel de Presidente da República. Não agir conforme aquilo que publicamente testemunha é ir contra o voto de quem o elegeu. Não há dois Cavaco Silvas: um que beija a mão ao Santo Padre e outro que promulga a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O actual presidente deixou claro com esta resposta qual dos dois é.

É sobretudo esta a segunda razão que me vai levar a provavelmente votar em branco nas próximas eleições. Não vale a pena dar o meu voto a um homem que esconde a sua humanidade e age como uma instituição.

Família

Ontem foi discutido no parlamento o veto do presidente da republica à nova lei das uniões de facto. Toda a esquerda considerou que Cavaco Silva tem uma visão conservadora do casamento e da família. Para a esquerda qualquer coisa que more debaixo do mesmo tecto e tenha um pouco de afeição é uma família e deve como tal ser reconhecida pela lei.

Contudo a família não é um mero punhado de pessoas que gostam uns dos outros. A família, embora se deva amar, não está sujeita a sentimentos e a sensações, mas ergue-se acima disso. "É ela a sociedade natural em que o homem e a mulher são chamados ao dom de si no amor e no dom da vida. A autoridade, a estabilidade e a vida de relações no seio da família constituem os fundamentos da liberdade, da segurança, da fraternidade no seio da sociedade. A família é a comunidade em que, desde a infância, se podem aprender os valores morais, começar a honrar a Deus e a fazer bom uso da liberdade. A vida da família é iniciação à vida em sociedade." (cfr. Catecismo da Igreja Católica).

Ou seja, antes de mais, a família só pode nascer da comunhão de vida de duas pessoas. De uma mulher e de um homem que prometem partilhar toda a sua vida um com o outro até ao fim. A família não pode nascer de uma relação fortuita, de uma relação onde os intervenientes estão junto porque e enquanto lhes apetece.

Depois, a família não pode nascer de uma relação estéril, que não tem em si a potencialidade de gerar. E não vale a pena argumentar que há casais que não podem ter filhos ou que se casam já idosos. Embora não possam fisicamente ter filhos, podem adoptar, recriando assim o laço da paternidade.

Dois homens, mesmo que tomem conta de uma criança, não podem recriar a maternidade e a paternidade. Podem amar a criança, educar a criança, mas não podem ser pai e mãe. É impossível da união de pessoas do mesmo sexo gerar-se uma família, pois uma família precisa de uma pai e de uma mãe.

Por fim, a família partilha uma história, uma herança, a pertença a uma comunidade. Essa pertença só é superada pela pertença a Cristo. Ora, esta pertença não pode estar dependente de um sentimento. Os meus irmãos não deixam de o ser mesmo que eu já não os ame. Aquilo que partilhamos é mais forte e mais importante que qualquer sentimento. Por isso o Estado não pode mudar aquilo que é a família, porque não foi o Estado que a criou. Por isso, mesmo que toda a esquerda diga o contrário, mesmo que o presidente da republica defenda um novo "modelo de família" esta continuara a ser um homem e uma mulher, unidos em matrimónio, com os seus filhos.

Outra vez o casamento gay.

Amanhã vai ser votada no parlamento uma proposta de lei que pretende permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Embora já se saiba que graças à disciplina de voto do PS tal proposta deve ser chumbada, isso não impediu que o tema fosse discutido de forma acesa neste últimos dias.

Os argumentos a favor repetem-se: qual é o mal da homossexualidade, o artigo 13 da Constituição, porque é que cada um não pode casar com quem quer, o artgº 13 da CRP, são todos retrógados, o artgº 13 da CRP, a culpa é da herança cristã, o artgº 13 da CRP, etc.

Antes de mais, convém esclarecer uma coisa. A Constituição (como vários sociólogos, politólogos e um ou outro jurista que já não se lembra das aulas de constitucional pelos vistos não sabem), carece de interpretação, tal como todas as leis.

Ora, de facto o nº2 do artgº 13 da CRP diz que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Para além disso, e deste temos ouvido falar menos, o artigo 36 diz ainda que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

Ora, daqui os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo tiram a conclusão que não permitir que dois homens (ou duas mulheres) se casem é inconstitucional. Por esta belíssima interpretação, de que cada um pode casar com quem quer, como quer, quando quiser, teríamos que admitir o casamento entre irmãos, entre menores de 16 anos e a poligamia.

Podemos então deduzir que o legislador constitucional neste dois artigos queria apenas deixar claro que já não seria admitida nenhuma situação que, em condições semelhantes, fosse causa de desigualdade. Ou seja, o pai de uma senhora maior de idade não a pode impedir de casar com um africano. Contudo, um pai não pode casar com a sua filha.

Pois bem, o casamento é um contracto, ou seja, um acordo de vontades ao qual o Estado concede relevância jurídica. Existem vários tipos de contratos (os de compra e venda, os de mutuo, de arrendamento, prestação de serviços). Quase nenhuma deles foi criado pelo legislador. Todos eles já existiam quando o legislado os decidiu regular.

Também é este o caso do matrimónio. A lei não inventou o casamentou, limitou-se a reconhecê-lo e a a regula-lo. A união entre um homem e uma mulher que vivem juntos para constituir família é anterior a qualquer organização política ou a qualquer legislação. Todas as sociedades onde se foi construído um poder político, foram reconhecendo a importância do casamento e portanto deram-lhe conteudo legal.

Por isso o casamento é sempre entre pessoas de sexo diferente. Mesmo que a lei chame casamento a um contrato entre duas pessoas do mesmo sexo que se comprometem a partilhar cama, casa e mesa, esse contrato não é casamento.

Por isso, não é verdade que os homossexuais não possam casar-se. Podem casar-se dentro daquilo que é o casamento: a união entre duas pessoas de sexo diferente com o fim de constituir família. Os homossexuais podem casar-se tanto como eu. O ponto é que nem eles nem eu queremos tal coisa (eu não quero casar-me neste momento, entenda-se). Por isso não há aqui desigualdade nenhuma, apenas má formação jurídica.

Mas agora chegamos ao centro da questão. Já percebemos que na união entre duas pessoas de sexo oposto há bens jurídico a proteger e que portanto o Estado reconhece e protege o casamento. O ponto é se nas união entre pessoas do mesmo sexo também há bens jurídico que mereçam protecção jurídica. E aqui é a parte em que o lobby gay salta e fala do direito à felicidade e a amar quem se quer. E eu concordo com isto tudo. Mas a pergunta é: neste momento não o podem fazer? Há algum entrave legal para que dois homens adultos vivam juntos? Se for criado um regime que consagre estas uniões, este trará alguma coisa de novo ou relevante para a sociedade? E a resposta é não.

Cada um, na intimidade do seu quarto e da sua vida, têm o direito de fazer o que lhe bem apetece, desde que não vá contra nenhuma lei. Era o que mais faltava o Estado agora vir meter-se na alcova de cada um.

Falar de casamentos gays é uma patetice sem sentido. O Casamento civil não têm nada a ver com sentimentos. É apenas e somente um contrato entre um homem e uma mulher que se comprometem a viver juntos e a cuidar dos filhos que advenham de tal união até ao fim dos seus dias.