Da eutanásia e da falta de vergonha - Observador, 17/09

Em qualquer país civilizado, uma lei que teve o parecer contrário de todos os especialistas e foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional estaria enterrada. PS, IL e Bloco acham-na urgente.

Levantou-se nos últimos dias um grande sururu de indignação, pelo facto de o Governo ainda não ter feito a regulação da lei da morte a pedido. Os suspeitos do costume, que há 20 anos se dedicam a ser a “sociedade civil” das causas fraturantes (suponho que até já haja um ficheiro com a sua assinatura digital para cada vez que se lembram de fazer uma carta aberta), vieram clamar pela regulamentação da lei.

A deputada Isabel Moreira e a agora eurodeputada Catarina Martins, à boleia deste clamor da “sociedade” (que no fundo são os seus companheiros de salão) desdobraram-se em declarações, a afirmar que era urgente regulamentar esta lei, que a lei tinha sido muito escrutinada e que o Tribunal Constitucional até já se tinha pronunciado sobre ela.

Confesso que fico sempre espantado pela falta de vergonha de alguma gente, que faz declarações públicas sem qualquer pudor, como se as pessoas não tivessem memória.  Ao contrário do que Isabel Moreira pensa, as pessoas lembram-se de que esta lei foi aprovada em maio de 2023 e o PS foi governo até março de 2024. Ou seja, o PS teve mais de dez meses para fazer a regulamentação da lei, não o fez, e Isabel Moreira e seus amigos nunca sentiram qualquer urgência em exigir que o fizesse. Mas aquilo que durante dez meses não era urgente, passou a prioridade nacional em menos de seis meses de governo da AD.

Mas esta mudança de coração resume bem a posição do PS e do Bloco sobre a eutanásia desde o princípio: um paliativo para que o país ignorasse as dores da governação da esquerda. Isabel Moreira bem sabe que, enquanto discutimos a morte de quem sofre, não se fala da ausência de cuidados paliativos, das urgências fechadas, das cirurgias adiadas, enfim, não se fala do estado terminal em que o PS deixou o Sistema Nacional de Saúde. Para a esquerda, a morte a pedido sempre foi uma bandeira útil para distrair o país do caos da sua governação.

Mas a falta de vergonha não se fica por aí. Diz a deputada socialista e os seus amigos (que repetem sempre os mesmos mantras), que a lei já foi muito escrutinada e que as pessoas esperam por ela. Ora, é espantoso que agora se lembrem das pessoas, quando não só se recusaram sempre debater o tema em campanha eleitoral, como ainda rejeitaram o pedido de referendo assinado por mais de 95 mil pessoas (que por não serem notáveis, não mereceram da parte de Isabel Moreira, Catarina Martins e seus amigos, mais do que insultos). Mas pior ainda, é verdade que a lei foi escrutinada, já que foi apresentada mais de cinco vezes no Parlamento. Mas é preciso lembrar que o Partido Socialista, o Bloco e a IL recusaram os pedidos de audiência de várias associações (alegando que já tinham sido ouvida outras), mas sobretudo, que os pareceres obrigatórios das Ordens Profissionais e do CNECV foram sempre negativos. A lei foi escrutinada e rejeitada pelos especialistas.

Se eu apresentasse uma lei que teve a oposição das Ordens dos Médicos, dos Advogados, dos Enfermeiros, do CNECV, da Associação Nacional de Cuidados Paliativos, da esmagadora maioria dos catedráticos de Direito Público, de todos os Bastonários dos Médicos vivos, e de um enorme conjunto de associações e personalidades, teria um pouco de vergonha antes de falar em escrutínio. A lei foi escrutinada e os deputados rejeitaram esse escrutínio!

Mas a maior falta de vergonha é quando os apoiantes da eutanásia dizem, com ar sério, sem se rir, que o Tribunal Constitucional já se pronunciou duas vezes sobre o assunto. Esquecem-se é de acrescentar que das duas vezes o TC declarou a lei inconstitucional! O que aliás explica que os “notáveis” não queiram agora voltar a esperar pelo TC.

Desde o princípio deste processo que fica claro que estamos diante de um acto de despotismo de alguns deputados, que ignoram a vontade popular, os especialistas e até o próprio Tribunal Constitucional, para impor a sua vontade ao país. Em qualquer nação civilizada, uma lei que teve o parecer contrário de todos os especialistas e que foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional, estaria enterrada. Em Portugal, pela birra do PS, do Bloco e da IL, é tratada como uma urgência.

É preciso de facto muito pouca-vergonha, sobretudo daqueles que têm ou tiveram responsabilidades governativas, para falar da urgência em regulamentar a morte assistida, quando mais de 75% dos que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles, quando se morre à espera de cirurgias e tratamentos e quando os cuidadores continuam sem condições para cuidar.

Melhor faria Isabel Moreira se, em vez de vir usar a morte dos que sofrem como arma política, fizesse alguma coisa para garantir cuidados a quem sofre. Mas para isso era preciso que ganhasse alguma vergonha na cara.

Eutanásia o grande jogo dos contrários

Lembro-me de em miúdo ter aprendido um jogo onde alguém cantava “quando eu digo sim, quando eu digo sim, vocês respondem não e quando não, e quando não, vocês respondem sim” e depois ia inventado frases com palavras soltas a que todos tinhamos que responder cantando a mesma frase mas com os opostos.

 

Lembrei-me deste jogo quando vi a notícia de que o Parlamento ia debater a Iniciativa Popular de Referendo sobre a eutanásia no dia 23 de Outubro. Como ainda Junho a deputada Isabel Moreira disse que não havia qualquer urgência em legislar a eutanásia e em quatro meses, como uma pandemia e um Orçamento de Estado pelo meio, conseguiu produzir um texto de substituição para ser votado no plenário e ainda despachar uma Iniciativa Popular que reuniu mais de 95 mil assinaturas, só posso presumir que também ela é fã do jogo dos opostos. Que quando diz que não há pressa, o que realmente quer dizer é que vai fazer deste tema a única prioridade do seu mandato.

 

E esta atracção pelo jogo dos oposto explicaria muito sobre todo o processo legislativo da eutanásia. Explicava por exemplo porque razão os defensores da morte a pedido ao mesmo tempo que dizem que é urgente debater o tema, recusam-se a pô-lo nos seus programas eleitorais, recusam-se a debatê-lo durante a campanha e agora irão recusar o referendo.

 

Explica também porque razão é que dizem que não se pode sobrepor os dogmas à razão, mas depois insistem numa medida que é rejeitada pela Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Enfermeiros e pelo Conselho Nacional de Ética para as ciências da vida, deixando claro que esta lei não encontra qualquer justificação que não seja a crença dos seus proponentes.

 

Também deve ser por terem boas recordações deste jogo infantil que insistem em dizer que ouviram os especialistas, quando quase todos os especialistas ouvidos pelo Parlamento sobre o tema nos últimos anos se mostraram desfavoráveis a ela.

 

O jogo dos opostos também permitiria perceber a afirmação de que a objecção de consciência dos médicos está completamente salvaguardada, mas depois obrigar os médicos a justificar por escrito a sua decisão, com a decisão a ter que ser comunicada à Ordem. Suponho que o objectivo seja manter uma lista com os objectores de consciência...

 

De facto, só o gosto pelo jogo dos contrários pode explicar que continuem a afirmar que a eutanásia é apenas para casos muitos excepcionais e que a lei é muito restritiva e depois apresentem um projecto de lei onde cabe tudo . De facto, como o critério é ter uma lesão definitiva ou doença incurável e fatal, no projecto produzido por Isabel Moreira cabe desde uma cancro em último estágio até à diabetes. Só é preciso que os médicos considerem que existe sofrimento extremo, uma expressão completamente vaga, que inevitavelmente varia de pessoa para pessoa. Tudo isto sem ser obrigatório um psiquiatra que garante que o pedido é realmente livre e esclarecido (suponho que para os proponentes a especialização médico é um mero pormenor, e por isso ter um ortopedista ou um neurologista a avaliar o estado psiquiátrico do doente é perfeitamente normal!).

 

Fica também explicado porque razão os defensores da morte a pedido continuam a dizer que isto é uma questão de liberdade individual e depois deem o poder de decisão aos médicos. De facto é o doente que pede para morrer, mas caberá aos médicos avaliar o seu sofrimento e decidir se pode ou não ser morto. A lei, tal como está prevista, irá permitir que para o mesmo caso uns médicos permitam e outros não. Esta proposta de facto não aumenta em nada a liberdade individual, a pessoa pode pedir para morrer como já podia antes. A única diferença é que agora o médico pode decidir se mata o doente ou não!

 

Mas nada disto nos devia espantar, porque de facto toda a proposta da eutanásia tem por base o que parece ser um enorme jogo dos contrários: diante de uma pessoa em tal sofrimento que pede para morrer os defensores da legalização do homicídio a pedido da vítima afirmam que é tortura cuidar daquela pessoa e chamam misericórdia ao acto de matar aquele ser humano. Tentam explicar que é indigno a pessoa morrer na sua cama rodeada pelos que amam, mas chamam morte digna à injecção letal administrada numa sala de hospital.

 

E assim estamos, diante de um proposta de alteração legal gravissima que parece um enorme jogo dos contrários: não há pressa mas é feita a correr, queremos debate mas não debatemos, não pode haver dogmas mas não ouvimos a ciência, ouvimos os especialistas mas ignorámo-los, a objecção de consciência está protegida mas tem que ser justificada e registada, é para casos excepcionais mas cabe lá tudo, aumenta a liberdade pessoal mas que decide são os médicos, é o respeito pela dignidade humana mas o Estado mata doentes! Sobra-nos a esperança de que o jogo dos opostos seja jogado até ao fim e que quando dizem que vão votar a favor da legalização da eutanásia, de facto estejam a dizer que vão votar contra!

Eutanásia: "O bem e o mal não mudaram do ano passado para este"

Está a começar novo debate sobre a eutanásia. Isto significa que haverá nos próximos meses muita campanha sobre o assunto, muitos argumentos a ser usados, muitos factos. E a verdade é que estas campanhas são sobretudo políticas, e por isso os argumentos mais eficazes nem sempre são os mais importantes. Não o digo como critica: são as regras do jogo.

Mas não quero começar esta campanha sem apontar o ponto central do que estamos a discutir: a Vida humana é sempre digna e ninguém, nem o Estado, tem legitimidade para dispor dela.

O valor da Vida é objectivo, ou seja, não depende de qualquer circunstância. Qualquer Ser Humano, pequeno ou grande, saudável ou doente, novo ou velho, tem igual dignidade. Não há nada na doença ou no sofrimento que tornem a vida indigna.

Ao Estado não cabe dispor sobre a Vida, cabe respeitá-la e protegê-la em qualquer circunstância. O Estado não é Senhor da Vida, não tem poder sobre ela, não a define. A Vida Humana é inviolável, não por estar assim disposto na Constituição, mas por ser uma realidade que antecede a Constituição e o Estado. A regra constitucional não concede qualquer direito à Vida, apenas o reconhece como Direito Fundamental.

A Assembleia da República não tem legitimidade para legalizar a eutanásia, não porque falte debate ou porque o assunto não esteja nos programas da maior parte dos partidos, mas porque a Assembleia da República não tem legitimidade para decidir que vidas são dignas e que vidas não o são. Mesmo que todos os portugueses fossem favoráveis à eutanásia, o Estado continuaria sem legitimidade para tornar legal matar alguém.

Porque é preciso ser claro: a eutanásia é matar. Eu sei que há uma tentativa de romantizar o problema, usando eufemismos e baralhando propositadamente conceitos. Mas o que está a ser discutido é se um médico, mandatado pelo Estado, pode administrar a um doente, a pedido desde e autorizado pelo Estado, uma substância para o matar. Ou, em alternativa, se lhe pode dar uma substância para que o doente se mate. E nenhum poder tem legitimidade para legalizar isto.

O mandato “não matarás” que atravesse 2500 anos até ao nosso tempo, permanece hoje tão verdadeiro como no primeiro dia em que foi escrito no Sinai. Alguns dirão que os mandamentos são religiosos. Com certeza. Mas não são menos verdade por isso. E o facto é que foi sobre este valor, da Dignidade Humana que proíbe que se mate, que a nossa civilização foi construída. Não matar não é apenas uma questão de fé, é o alicerce da sociedade ocidental.

Legalizar a eutanásia, ou em linguagem jurídica, legalizar o homicídio a pedido da vítima, é retroceder aos tempos bárbaros onde os velhos e doente eram mortos para não serem um estorvo. Não é um progresso, é um regresso ao passado.

Deveria bastar para rejeitar a eutanásia a simples constatação de que não se mata. Infelizmente não basta. Serão precisos outros argumentos. Vai ser preciso falar do papel da sociedade, de como esta lei não tem qualquer relação com a autonomia pessoal. Vai ser preciso falar da rampa deslizante na Holanda e na Bélgica. Falar do papel do Estado e da Sociedade no acompanhamento das pessoas em fim de vida. Vai ser preciso combater desinformação, explicar o que é a distanásia e o encarniçamento terapêutico. Vai ser preciso explicar, pela milionésima vez que não se trata de desligar máquinas, que os doentes já têm poder para rejeitar tratamentos. E haverá provavelmente momento no debate onde nos iremos perder nestes argumentos, e agarrar-nos a coisas menores, mas que são eficazes na batalha política. Que seja, faremos o que for preciso para ganhar esta luta.

Mas não quero começar esta batalha sem relembrar o óbvio, por muito que isso não seja eficaz politicamente: a Vida Humana é sempre digna, e nenhum poder pode dispor sobre ela. Uma lei que permita matar, mesmo que a pedido da vítima, será sempre iníqua e ilegítima. E isto será sempre verdade, mesmo que a eutanásia passe a ser lei. Diz Aragorn, personagem d’O Senhor dos Anéis: “O bem e o mal não mudaram do ano passado para este, e tão-pouco são uma coisa entre elfos e anões e outra entre homens. Compete ao homem saber discerni-los, tanto na Floresta Dourada, como em sua própria casa.”

Legalizem a eutanásia que o SNS pode esperar.

São cada vez mais impressionantes as notícias que vão surgindo sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde. Num país cada vez mais envelhecido e empobrecido a saúde vai-se tornando cada vez mais um direito de poucos.

As descrições que vamos lendo e ouvindo parecem-se cada vez mais com as de um qualquer país de terceiro mundo: operações canceladas por falta de materiais básicos, consultas adiadas por meses e meses, tempos de espera muitas vezes superiores a um ano (e mesmo assim raramente respeitados), urgências que fecham e obrigam as pessoas a deslocações de dezenas de quilómetros, aparelhos avariados sem qualquer horizonte de arranjo ou substituição que impedem a realização de exames essenciais, ambulâncias paradas por falta de manutenção, hospitais com camas inutilizadas por falta de pessoal médico ao mesmo tempo que há hospitais com falta de camas e de espaço.

Já não há maneira de escamotear a verdade: o Estado falhou! Não vale a pena tentar culpar os médicos, que trabalham muitas mais horas do que as exigíveis e que têm à sua responsabilidade milhares de doentes, ou os enfermeiros que tentar cuidar dos seus doentes sem terem materiais e mesmo remédios. O Sistema Nacional de Saúde falhou e falhou por causa do Estado que se demonstra incapaz de garantir este direito básico dos cidadãos.

Cada vez mais pessoas acabam por recorrer aos privados (e não, não apenas os ricos, ainda há pouco tempo saiu a noticia que são cada vez mais as pessoas de classe média e classe baixa a contratar seguros de saúde) que também vão perdendo capacidade de resposta.

Evidentemente que os que mais prejudicados nesta situação são aqueles que mais precisam do SNS: os idosos, os doentes crónicos, os doentes graves, que desesperam diante de um Estado incapaz de lhes dar uma resposta condigna aos seus problemas.

Infelizmente para a esquerda a urgência não passa por melhorar o SNS. Não passa por arranjar solução para aqueles que precisam de ser cuidados e a quem a sociedade não é capaz de dar resposta.

Num país onde esmagadora parte da população não tem a acesso a cuidados de saúde básicos (já nem falo de cuidados continuados ou de cuidados paliativos) a grande prioridade da esquerda é sobrecarregar o SNS com a morte a pedido.

Não há médicos nem enfermeiros suficientes para cuidar das pessoas, não há remédios, não há materiais para cirurgias, não há camas, não há macas, não há máquinas de diagnóstico, mas o primeiro projecto de lei que o Bloco apresenta no Parlamento é a da legalização da eutanásia!

Já é mau legalizar-se o homicídio a pedido da vítima num país com um sistema de saúde que funciona, como a Holanda ou o Luxemburgo. Mas num país como Portugal, onde há pacientes que morrem à espera de exames é simplesmente pornográfico.

Discutir a legalização da morte a pedido é discutir qual é a resposta do Estado diante de alguém que está em tal sofrimento que pede para morrer.  Cuidamos da pessoa? Damos-lhe os melhores cuidados de saúde possíveis? Arranjamos resposta sociais para que ela esteja acompanhada ou possa ser acompanhada pela sua família? Para o Bloco, e também para o PS e o PAN, já se percebeu que essa resposta é secundária. É indiferente o idoso abandonado numa maca no hospital, é indiferente o doente com cancro que espera uma infinidade pelo seu tratamento. O que realmente importante é o direito a “morrer com dignidade”, já quem em vida a dignidade dos doentes pouco lhes parece interessar!