CDS: o voto útil!

Começo por fazer um ponto prévio: eu acredito que, independentemente da direcção do PSD, o CDS seria o melhor partido para governar Portugal. A minha militância no CDS não se deve às circunstâncias políticas actuais, mas à convicção que a democracia cristã é o caminho certo para o país. Mais ainda, penso que o CDS tem melhores quadro político e pessoas mais bem preparadas para governar que os outros partidos.

Dito isto, também é verdade que Rui Rio facilita a vida a qualquer pessoa que não seja socialista. O actual presidente do PSD já deixou bastante claro ao que vem: preservar o seu lugar à frente do partido e encostar-se de tal maneira ao PS que consiga garantir uns cargos para si e para os seus partidários. A Rio não lhe interessa o país, mas o Estado. Ele não quer este ou aquela pasta do governo, o que ele quer mesmo é voltar ao velho centrão onde PS e PSD vão dividindo cargos como se fossem donos da coisa pública. Rio não concorre com o PS, mas com o PC e o BE para ver quem serve de muleta a António Costa.

Por isso é urgente afastar do seu partido as vozes incómodas e ao mesmo tempo mostrar-se sempre aberta às ideias da esquerda. Reparemos no caso caricato da Taxa Robles, onde Rio veio logo prazenteiro, com o seu ar de político moderado, dizer que a taxa até podia não ser má ideia, só para ser achincalhado com a reacção do PS à mesmo medida.

A verdade é que votar no actual PSD é o mesmo que votar no PS. Nada os distingue! A única alternativa de facto ao PS é o CDS. E não, não é pormo-nos em bicos de pé, é simplesmente constatar um facto. O voto útil, que durante tanto tempo deu tantos votos ao PSD, é agora o voto no CDS. De resto, do Bloco ao PSD todos os votos terão um único destino: apoiar um governo de António Costa.

Em Maio nas Europeias, mas sobretudo em Outubro nas legislativas, o CDS apresenta-se como a única alternativa real ao PS. Só um CDS realmente forte pode travar mais um governo das esquerdas encostadas. É irrealista? Talvez. Mas a única alternativa é mais quatro anos de gerigonça, agora na versão alargada!

Não, Assunção Cristas não é Liberal... nem Socialista!

O vice-presidente da Iniciativa Liberal descobriu, num artigo publicado na semana passada, que Assunção Cristas não é liberal. Segundo o dito o facto de defender que a Câmara Municipal de Lisboa ponha no mercado casas com rendas controladas, assim como não descartar a hipótese de o Estado produzir remédios, tornam Cristas numa socialista!

Aparentemente o senhor tem andado distraído nos últimos quarenta anos (ou então está ele próprio a praticar o populismo de que acusa a líder do CDS, tentando com um pouco de demagogia ganhar alguns votos) mas é evidente que o CDS, e por conseguinte a sua líder, não é um partido liberal. O problema é que não ser liberal não significa ser socialista.

O liberalismo é uma ideologia e como qualquer ideologia está fechada nos seus dogmas. Para os liberais há o Mercado e o Estado, e nada pelo meio. Ou se confia cegamente que o Mercado se equilibra por si mesmo ou se é um perigoso socialista! Para os liberais a liberdade é, por si só, o valor supremo.

O problema é que o Mercado tem falhas. As pessoas nem sempre fazem as escolhas mais razoáveis, as leis nem sempre são bem feitas, as circunstâncias nunca são um “mercado de concorrência perfeita”. E o resultado é que o Mercado, entregue à sua liberdade, produz muitas vezes pobreza e exploração. Não é preciso ir muito longe para perceber estes factos, basta recuar ao séc. XIX e princípio do séc. XX, e ver as crianças nas fábricas e os trabalhadores explorados.

A Democracia Cristã, doutrina do CDS, nasce precisamente para combater não apenas a ideologia socialista, mas também a ideologia liberal. Recusa o endeusamento do Estado, mas recusa também o endeusamento do Mercado. Coloca o Homem como centro da política e o bem comum como seu objectivo.

Por isso o CDS confia no Mercado, porque confia nas pessoas, porque acredita na liberdade de cada um em dispor da sua propriedade. A economia de Mercado é a forma que mais respeita a liberdade e a dignidade pessoa, por isso o CDS defende essa organização da economia. Mas ao mesmo tempo o CDS também sabe que o Mercado pode produzir injustiças e não está disposto a sacrificar a dignidade das pessoas ao dogma liberal. Por isso olha com realismos para as circunstâncias e procura soluções que possam corrigir essas injustiças. Isso em alguns momentos significa menos Estado, noutras pode significar mais Estado.

No caso da liberalização das rendas era evidente que esta era necessária. Há cinquenta anos que o Estado fazia política de habitação à custa dos proprietários. Por isso o CDS, e sobretudo Assunção Cristas, defendeu a liberalização do mercado de arrendamento. Por outro lado, sendo esta a solução justa, também é evidente que a liberalização de um mercado que esteve congelado durante cinquenta anos, aliado à explosão do turismo e ao aumento do investimento estrangeiro em Portugal, trouxe um problema grave, especialmente visível em Lisboa: um aumento do preço do arrendamento que o torna incomportável para a maior parte das famílias. 

Segundo a esquerda socialista a solução é simplesmente voltar a congelar o arrendamento, tornando outra vez o centro das cidades um cemitério de prédio degradados. Mas a solução liberal também não é melhor: deixar o Mercado actuar, mesmo que isso signifique que as famílias da classe média têm todas de ir viver para os subúrbios tornando o centro de Lisboa num condomínio privado de estrangeiros e portugueses ricos.

Ora, Assunção Cristas veio propor uma solução que escapa a estas duas ideologias: a Câmara colocar os imóveis que possuiu (assim como os que venha a possuir com o projecto de Entrecampos por exemplo) no mercado a preços controlados. Assim, sem tirar direitos aos proprietários, tenta-se equilibrar o mercado. Só dogmático é que podia ver socialismo nesta medida. Mas assim como o PC vê fascistas em tudo o que discorda deles, a IL vê socialistas!

E isso é claro na questão, que tanto escandaliza o senhor vice-presidente da IL, da produção de remédios por parte do Estado. Assunção Cristas, diante de uma proposta de que não se conhecem pormenores, não se limita a rejeita-la por capricho ideológico, afirma que irá estudar o assunto. Isto é a resposta razoável de quem procura o bem comum e não apenas impor uma ideologia. Evidente, para IL isso é impensável e prova de socialismo!

Assunção Cristas não é liberal, nem o CDS, e ainda bem. Assim como não é socialista em nenhuma das suas várias declinações. Assunção Cristas é Democrata-cristã ou seja, defende uma política ao serviço do homem e não da ideologia. Tenho pena que a IL tenha demorado tanto tempo a percebê-lo!

Eleições em Inglaterra: A Derrota do Socialismo e a Última Vitória de Margaret Thatcher.

Quando Tony Blair chegou à liderança do Partido Trabalhista, os conservadores estavam no poder há 15 anos. Quando finalmente venceu as eleições em 1997, havia eleitores que nunca tinham visto outro partido no governo que não o Conservador.

O extraordinário consulado de Margaret Thatcher tinha exposto claramente todos os defeitos do socialismo. A Senhora de Grantham pegou num país com uma economia dominada pelo Estado e paralisada pelo poder dos sindicatos e em onze anos construiu uma economia mais rica e um país mais livre.

A sua política externa devolveu aos ingleses o seu orgulho perdido na crise do Suez e voltou a colocar o Reino Unido no seu lugar entre as grandes potências mundiais. A sua obstinada recusa em ceder diante dos Soviéticos, assim como a sua férrea fidelidade à aliança com a América, foram essenciais para o fim da Guerra Fria.

Ficou assim claro para os britânicos que o socialismo tinha arruinado o país e que só um Estado que defendesse as liberdades individuais dentro e fora das suas fronteiras podia permitir ao Reino Unido continuar a ocupar o seu lugar entre as grandes potências.

Tony Blair também percebeu a lição. Rapidamente retirou o socialismo da matriz ideológica do Partido Trabalhista e abraçou a Terceira Via: um encontro entre o socialismo e o capitalismo. Abandonou o pacifismo típico dos seus antecessores e mostrou-se como herdeiro da Baronesa Thatcher na política externa.

Este mudar de rumo do Partido Trabalhista não foi pacífico no partido, sendo que Blair acabou por sair da liderança do mesmo em 2007, muitíssimo contestado tanto pela sua política interna como pela sua política externa. O seu sucessor, Gordon Brown, perdeu as eleições de 2010 para os Conservadores de David Cameron, pese o facto de este ter necessitado do Partido Liberal-Democrata para conseguir formar governo.

Ainda em 2010 chegou um novo líder ao Partido Trabalhista. Ed Milliband apresentou-se como um novo messias: descreve-se como socialista, próximo dos sindicatos, crítico de Blair e da sua política externa. Embora se apresentasse como uma novidade, a verdade é que Miliband significava, no fundo, um regresso ao passado: ao Labour socialista, pacifista e progressista. Tudo aquilo que parecia ter sido destruído por Thatcher renascia na roupagem de um jovem político de 40 anos.

E a verdade é que, mesmo sem muita glória, as sondagens que foram sido feitas nos últimos meses permitiam a Ed Miliband sonhar. Apesar do surgimento do Partido Escoês, a quem todas as sondagens davam mais de cinquenta deputados, muitos à custa do Labour, tudo apontava para o empate ou mesmo uma vitória dos socialistas sobre os conservadores e para um governo de coligação entre os trabalhistas e os escoceses.

Mas, mesmo depois de morta, Margaret Thatcher teve ontem mais uma vitória sobre as sondagens. Os eleitores ingleses não só deram a vitória a David Cameron, como lhe deram ainda uma maioria absoluta, permitindo-lhe governar sozinho.

O regresso do Partido Trabalhista ao socialismo aparentemente só convenceu as empresas de sondagens, porque Ed Miliband consegui eleger menos 26 de deputados do que nas últimas eleições e ficar com menos cem deputados do que os conservadores. Entre as baixas de ontem encontram-se o seu ministro-sombra das finanças, demonstrado claramente que os ingleses não querem o socialismo.

A vitória de ontem foi obviamente de David Cameron. Tendo governado o Reino Unido em plena crise económica, o Primeiro-Ministro inglês consegue o feito, só realizado por Margaret Thatcher, de aumentar a sua maioria no parlamento.

Contudo, os resultados de ontem evidenciam também a derrota do socialismo. Demonstram que o povo inglês prefere um mercado livre, prefere as liberdades individuais, prefere defender os seus valores. E isso é devido a Margaret Thatcher. Por isso as eleições de ontem não são apenas a vitória de David Cameron, são também última vitória da Dama Ferro sobre o socialismo inglês.

Portugal, o Eterno Adolescente.

Em Portugal o poder político em geral, e a esquerda em particular, desconfiam imensamente das pessoas. Para a maior parte dos nossos governantes em caso dúvida o Estado governa melhor a vida de cada cidadão do que eles próprios.

1. Caso exemplar disso é a reacção ao anúncio do Ministro da Educação de que o ministério passaria a apoiar directamente os alunos (mesmo que os seus pais escolhessem coloca-los no ensino particular) em vez de apoiar as escolas. Parece-me evidente que esta medida é totalmente razoável. O Estado apoia os pais na sua tarefa de educar os filhos, mas dá-lhes a liberdade de escolher.

Mas logo se levantou um coro de objecções: o fim da escola pública; os privados não são melhores que o público; isto vai favorecer os mais ricos.

Todas estas objecções têm algum fundo de verdade, mas passam ao lado do ponto principal da questão: que não cabe ao Estado educar as crianças, mas aos pais. Os pais não são irresponsáveis, vão tentar que os filhos tenham a melhor escola possível. Logo uma medida que lhe dá mais opções é uma boa medida.

Mas no campo da educação esta questão é apenas a ponta do iceberg do estatismo português. Basta pensar por exemplo que é o ministério que contrata as empresas de catering de todas as escolas. Ainda este Verão ouvi a história de uma escola no Alto Alentejo onde a empresa que fornecia comida servia arroz trinca às crianças e a direcção não podia fazer nada a não ser esperar pela decisão do ministério.

Outro exemplo é a eleição da direcção das escolas onde os pais tem muito pouco a dizer. Ou a absurda colocação de professores por concurso nacional.

Toda a educação das nossas crianças é decidida entre a 5 de Outubro e a 24 de Julho e os pais não são tidos nem achados nesta conversa.

2. Mas a desconfiança do poder em relação às pessoas não se limita à educação. Todo o nosso sistema político está montado na base de que não se pode confiar nas decisões do povo. A começar pela Constituição que consagra os círculos plurinominais e o método de Hondt. Assim garante que as pessoas só podem eleger para o Parlamento quem os partidos decidirem.

Outro exemplo claríssimo é a Lei da Limitação dos Mandatos, que tanta polémica tem levantado. Como é possível que em democracia se restrinja os direitos políticos de um cidadão pelos simples facto de já ter exercido um cargo? Para isso serve o voto, não a lei.

E esta desconfiança não é só nestas coisas grandes e importantes, mas chega aos pormenores mais absurdos. Veja-se por exemplo a obrigação de um adulto usar cinto de segurança. O único afectado pelo não uso do cinto é o próprio. Porque razão tem o Estado que decidir se eu prefiro viajar de maneira mais ou menos segura?

                3. Mesmo passado quase quarenta anos de democracia ainda não conseguimos ultrapassar a mentalidade que os dezasseis anos de Iª República (que considerava o povo demasiado inculto para decidir) e quarenta e oito anos de Estado Novo (que achava o povo demasiado inocente para enfrentar os perigos do mundo moderno) inculcaram na mentalidade portuguesa.

Vivemos reféns deste complexo de que Estado (essa entidade abstracta) é um pai que vela por nós. E pelos visto preferimos continuar a viver esta adolescência tardia. Sem deveres, sem responsabilidade, mas também sem direito a decidirmos da nossa vida.

O Eu diante da Crise.

QUARTA-FEIRA, DEZEMBRO 15, 2010

A actual crise tem dado azo a vários ataques ao sistema capitalista. Muitos defendem que se houvesse mais regulação nunca teríamos chegado a este estado. De facto a banca criou um mundo de riqueza imaginária que vivia completamente da confiança. Quando a crise começou muita desta riqueza simplesmente evaporou-se, deixando apenas um rasto miséria.

Os defensores da falência do capitalismo tendem a defender o socialismo, ou seja, uma economia mais controlada pelo Estado, que se encarregaria de distribuir melhor a riqueza criando assim igualdade social.

Esta ideia tem, do meu ponto de vista, dois grandes problemas. O primeiro é que o Estado só tem uma fonte de receita: os contribuintes. Ora, para o Estado criar igualdade social precisa de dinheiro. Dinheiro esse que vai buscar à nossa algibeira. Mas se o Estado vai taxando cada vez mais os contribuintes chega a um ponto onde já não há nada para taxar. Se o Estado cobrar impostos demasiados altos as empresas deixam de ter lucro, vão à falência, as pessoas deixam de ter emprego, deixam de ter rendimento e por isso deixam de consumir. De uma penada acabou-se o IRC, o IRS o IVA e a Segurança Social. Este facto faz com que o sistema tenha um prazo de validade no fim do qual ou se transforma (como a China) ou vai à falência (como aconteceu no Bloco Soviético).

O segundo problema é que a vida é naturalmente desigual: existem pessoas com mais capacidades do que outras. Se o Estado tentar que todos sejam iguais (como não pode tornar mais capazes os incapazes) resta-lhe uma solução: nacionalizar a riqueza e distribui-la igualmente por todos.

O problema deste sistema, de resto já tentado sem sucesso na URSS e na China, é que nesse caso uma pessoa não tem razão para trabalhar. Se é indiferente trabalhar ou não, porque esse facto é indiferente para o que eu ganho, então é melhor não fazer nada. O resultado é que fica pouca coisa para distribuir. Cria-se a igualdade, todos são pobres.

Parece-me que o problema do socialismo é que, embora ideologicamente possa funcionar, na realidade não. Não funciona porque as pessoas não são uma massa amorfa mas seres conscientes que desejam, antes de mais, ser livres.

Já o problema do capitalismo é outro. Não um problema do sistema, mas de cada pessoa: a liberdade humana mal usada.

A crise instalou-se porque as pessoas começaram a gastar o que não tinham. E os bancos continuaram a financiar essa loucura, criando riqueza da ausência dela mesma. O drama do capitalismo não está no sistema, mas no facto de os seus actores (ou seja todos nós) sermos livres para usar mal o dinheiro.

A culpa não é de um sistema abstracto, mas de pessoas concretas: dos banqueiros e empresários que na procura desenfreada de lucros perderam fortunas; de todos nós que gastamos o que não tínhamos e agora ficámos sem nada.

Claro que o capitalismo não é perfeito. O capitalismo puro e duro, onde o Estado não intervém, conduz à exploração do homem pelo homem. O Estado tem por isso que garantir que os mais pobres não sejam explorados pelos mais ricos. Ou seja, garantir o primado do Direito.

Para além disso, um Estado civilizado tem que garantir que cada pessoa tenha acesso ao mínimo do que precisa para um existência digna: casa, educação, saúde. Por isso é que são precisos os impostos. Estes são, para aqueles que pagam mais ao Estado do que os serviços que recebem deste, o preço que pagam por viver em sociedade. De resto deve dar liberdade para que cada use as suas capacidades como achar melhor.

Claro que este sistema cria desigualdades. Mas, citando Winston S. Churchill:
"The inherent vice of capitalism is the unequal sharing of blessings; the inherent virtue of socialism is the equal sharing of miseries".

Temos por isso duas opções: queixarmo-nos e barafustar contra o sistema, responsabilizando-o pelo crise e pedir ao Estado que resolva a crise ou tomarmos a sério o desafio que ela nos coloca: chamar-nos à responsabilidade no modo como usamos os nossos dons.