Regressemos às origens da Europa

 

1. A islamização da Europa é, sem dúvida, uma ameaça. Hoje, vários países da Europa sentem já os perigos da islamização: bairros inteiros onde a autoridade do Estado não entra, onde reina a Sharia, ou seja, onde os direitos das mulheres não existem, nem as mais básicas liberdades.

É evidente que o Islão tem variadíssimas correntes, algumas das quais vivem em paz com a sociedade ocidental. Mas não é menos verdade de que há uma grande corrente do Islão que tem uma visão da sociedade, onde a lei civil está submetida à lei religiosa. E também não são poucos os que consideram a civilização ocidental como um inimigo, e que defendem o uso da violência para submeter os infiéis.

A Europa tem muita culpa neste crescendo da islamização. Não apenas pela evidentemente desastrosa política de portas abertas na imigração, mas também porque durante décadas, no seu desejo suicida de se livrar do cristianismo, escolheu o islamismo como aliado. Pensemos em coisas tão simples como a necessidade de assinalar publicamente qualquer festejo islâmico, enquanto se ignoram as festividades cristãs.

Em Portugal não temos o mesmo problema que o resto da Europa. Durante décadas a nossa comunidade islâmica era constituída maioritariamente por moçambicanos e guineenses. Ao contrário do que acontece, por exemplo, em França, por cá a nossa comunidade esteve sempre cultural e socialmente integrada.

Nos últimos anos, devido à política de portas abertas da imigração, esta realidade começou a mudar. Entraram em Portugal milhares de imigrantes muçulmanos de países que não têm qualquer relação connosco, e com uma visão muito mais extremista do Islão, que nada tem a ver com a comunidade islâmica que até então havia em Portugal.

É verdade que ainda não vivemos os mesmos problemas que vemos no resto da Europa, mas seria loucura ignorar os riscos que esta nova vaga de imigração coloca. Seria seguir o caminho da Alemanha, de França, da Bélgica, de Espanha e de vários outros países europeus.

2. Se é verdade que a islamização é um risco para a Europa, não é o único, nem sequer o mais grave. Porque a islamização não é a causa da decadência da nossa civilização, mas apenas uma das suas consequências.

O suicídio da Europa é fruto da negação do cristianismo, que é a sua origem. A Europa não é, geograficamente falando, um continente, mas apenas uma continuação da Ásia. O que separa a Europa da Ásia não são os Urais, nem o Bósforo, mas o cristianismo.

Foi o cristianismo que criou a cultura que uniu a Europa. O personalismo cristão está na origem dos Direitos Humanos, a Fé num Deus razoável está na origem da revolução científica.

Desde a Revolução Francesa, a Europa vive em guerra consigo mesma, procurando apagar qualquer traço da presença cristã. Este impulso já teve várias correntes, algumas vezes conflitantes entre si: liberalismo, marxismo, republicanismo laicista, nazismo, etc. Hoje revela-se, sobretudo, naquilo a que chamamos o wokismo.

O maior perigo que hoje enfrentamos na Europa é o ataque à liberdade que esta cultura procura impor. Esta mentalidade laicista, na sua actual versão, procura declarar que a sua ideologia é a Verdade, e que por isso qualquer tentativa de a negar é uma heresia.

Assistimos por toda a Europa a ataques constantes à Liberdade da Igreja, à liberdade de religião, de pensamento, de educação. Hoje, em boa parte da Europa, afirmar que um homem vestido de mulher é um homem, ou que a vida começa na concepção, ou até mesmo que nem todas as culturas são igualmente válidas, é visto como extremista, e, portanto, tendencialmente ilegal.

3. Quem criou o problema, não pode ser a solução. Por esse motivo é que, mesmo conhecendo os perigos do islamismo, recuso a utilização dos métodos do laicismo para enfrentar o problema.

A solução para a islamização da Europa não estará seguramente em dar ao Estado poder para declarar o que cada um pode vestir. Porque o Estado que declara que o uso da burca é uma submissão degradante da mulher à religião, é o mesmo que afirma que tem poder para decidir o que é um Homem e o que é uma Mulher.

Nós temos pouca memória, mas convinha lembrar que os mesmos ataques que foram ouvidos na Assembleia da República por causa da burca, são os que foram usados pelos políticos liberais para perseguir as congregações religiosas no século XIX.

Dirão que não há comparação entre o uso do hábito religioso e a burca, e eu concordo em absoluto. O problema é que o mesmo poder com que agora tantos cristãos se alinham para combater o extremismo islâmico, não concorda. E eu não estou disposto a entregar a Liberdade da Igreja ao bom senso desse poder. Seria saltar da frigideira para o fogo.

Significa isto que não devemos fazer nada quanto à ameaça do extremismo islâmico? Claro que não, há muitas coisas que podemos e devemos fazer. Restringir a imigração, fiscalizar mesquitas e madraças suspeitas de incentivar ao extremismo islâmico, expulsão dos estrangeiros que defendam o uso da violência contra os infiéis, proibir o financiamento de países conhecidos por apoiar o extremismo e o terrorismo islâmico, entre várias outras medidas.

Mas aquilo que não devemos, nem podemos fazer, é combater o extremismo islâmico usando a mesma mentalidade daqueles que hoje, por toda a Europa e no Ocidente em geral, procuram impor uma ditadura do pensamento único. Não estou disposto a sacrificar a minha liberdade de viver a Fé para combater este fenómeno.

4. Então qual é a solução? Como afirmei, na raiz do problema está a descristianização da Europa, pelo que a resposta é bastante evidente. O extremismo islâmico na Europa cresce no vazio cultural e espiritual em que vivemos.

O drama maior é que a Europa não tem nada a propor hoje que seja mais atraente que o fanatismo religioso. O que sobra hoje da cultura europeia? O consumismo, o hedonismo, o egoísmo e meia dúzia de frases feitas. Não é só o Islão que está mais extremista, é também a política. Os jovens procuram hoje desesperadamente algo que dê sentido à vida, para além do vazio da cultura moderna.

E a única resposta, a única resposta verdadeiramente Justa, verdadeiramente Bela, é Cristo.

Nos últimos dias, tenho visto um pouco por todo o lado a lista de países europeus que proibiram o uso da burca. E não posso deixar de me perguntar: e funcionou? Em algum desses países se travou a ascensão do islamismo radical? A resposta é bastante evidente: não.

Por isso, opor-me a leis tontas não significa não considerar a islamização da Europa uma ameaça. Significa simplesmente que não acredito que leis injustas e ineficazes resolvam o problema. Recuso-me a fazer o papel de idiota útil, que enche os pulmões contra o perigo islâmico, contra a cultura woke, e que depois abre caminho para outro qualquer tipo de opressão, que deseja, cheia de boa vontade, impor a sua visão do mundo a todos.

A única solução para a islamização da Europa, assim como para a cultura woke, é a recristianização. Isso não se faz através de projectos políticos e de poder, que no fundo acabam sempre vítimas da mesma mentalidade ideológica em que vivemos desde a queda da Bastilha.

O ponto fundamental para a recristianização da Europa é testemunhar Cristo vivo. Fazê-lo na sua vida pessoal, na sua vida social, na sua vida política. Não como projecto político, mas como desejo missionário. Foi assim há 1600 anos, quando Roma caiu, e um pequeno punhado de monges reconstruiu a Europa. Só poderá ser assim hoje, quando o novo império rui diante dos nossos olhos.

A condenação de Mário Machado

Antes de mais, não tenho qualquer simpatia por Mário Machado e a sua retirada da sociedade parece-me bastante favorável.

Para além disso a liberdade de expressão tem limites. Ameaças, insultos, mentiras não são liberdade de expressão e devem ser sancionados.

Dito isto, acho alarmante que Mário Machado seja condenado a dois anos de prisão efectiva pelo que escreveu nas redes sociais. O facto de ser líder de um movimento político que já praticou actos de violência e de o próprio ter um histórico de violência não permitem tratar o que escreveu como uma simples graça de mau gosto. Mas não há ali uma ameaça clara e concreta, não colocou de facto em risco ninguém, não praticou qualquer acto que demonstrasse que se tratava de facto de uma ameaça.

A justiça não pode começar a criminalizar intenções, não pode prender pessoas porque são más pessoas, ou porque escrevem coisas horrorosas nas redes sociais. E aqui não estou a defender Mário Machado, mas a sociedade. Porque o tribunal que hoje condena Mário Machado de forma “exemplar”, por afirmações que todos discordamos, é o mesmo que amanhã me condena a mim por afirmar qualquer coisa que vai contra a ortodoxia vigente.

E basta ver o que neste momento acontece no Reino Unido, onde as prisões e condenações por “crime de ódio” nas redes sociais aumentam, para perceber que não estou a falar de uma teoria da conspiração, mas de algo que está a acontecer diante dos nossos olhos.

Hoje no Ocidente em geral, e na Europa em particular, a liberdade de expressão está cada vez mais reduzida. A coberto do discurso de ódio, bane-se e criminaliza-se opiniões que simplesmente são contrários ao politicamente correcto.

Por isso, apesar do asco que sinto por Mário Machado, apesar do nojo que sinto pelas suas declarações, tenho mais medo do tribunal que o condenou e da sociedade que aplaude essa condenação. Porque é sempre mais perigoso o Poder que ignora a Justiça para defender a “Democracia”, do que o criminoso que a ataca às claras.

A escravatura do Orgulho

 

A direita-conservadora vive fixada nesse espantalho que é o marxismo-cultural. Ou seja, vive fixa na ideia de que uma filosofia falhada e derrotada no século XX é a principal ameaça cultural do nosso tempo.

Não digo que partes da teoria marxista, sobretudo a adaptação da luta de classes à luta interseccional, não influencie os grandes debates culturais do nosso tempo. Mas o problema mais dramático da cultura contemporânea não é o marxismo, mas o liberalismo individualista.

Vivemos hoje no primado do individualismo, onde o Homem é aquilo que diz sobre si mesmo, onde a realidade não interessa, apenas interessa aquilo que eu digo. Um tempo onde toda a sociedade tem de aceitar aquilo que eu digo sobre mim e tudo aquilo que se opõe à minha ideia sobre mim mesmo é uma agressão.

Isto é especialmente vivível na causa LGBT, que vai acrescentando sempre mais letras, de forma a acomodar cada vez mais “identidades”. O Homem passou a ser definido pelas suas atracões e pela sua sexualidade, deixando de ser filhos de Deus para ser filhos da moda, da sociedade, filhos de si mesmos.

E esta maneira de olhar para a sexualidade, centrado em si mesmo, afirmando que tudo o que me sacia sexualmente é válido (excepto o que for crime, então aí é preciso mudar a lei) e que qualquer opinião que diga o contrário é repressiva, é profundamente anti-humano. Esta visão da sexualidade, centrado apenas nos meus gostos e necessidades, significa reduzir o outro a um mero objecto de prazer. O individualismo reduz o próprio a uma criança mimada e o resto da humanidade a objectos que existem para o meu desfrute.

O resultado está à vista, apesar de toda as promessas de libertação sexual que há de trazer a felicidade à humanidade, finalmente livre de barreiras da moral, temos uma sociedade cada vez mais infeliz, cada vez mais incapaz de se relacionar, cada vez mais violenta, cada vez mais depressiva.

Por isso é especialmente preocupante ver a Igreja alinhar nesta mentalidade. A Igreja sempre afirmou com clareza que o Homem não é definido pelo seu pecado. O Homem foi criado para Deus, e é definido pela Graça de Deus. E por isso a Igreja a todos acolhe como Mãe, no convite contínuo a aderir a Cristo. Por isso a Igreja sempre falou com pessoas com tendências homossexuais, não permitindo que a sexualidade de uma pessoa a definisse.

Infelizmente, são cada vez mais os documentos que falam de pessoas LGBT (com mais ou menos letras), como se a sexualidade de uma pessoa definisse quem ela é. Como se de repente, houvesse uma classe à parte, diferente de pessoas, a quem o convite de Cristo a segui-lo não se aplicasse completamente, por causa da sua sexualidade.

Esta falsa misericórdia não é acolher ninguém, não é respeitar ninguém, pelo contrário, é reduzir pessoas iguais a mim a uma única dimensão da sua vida. No fundo, mesmo que não seja essa a intenção, é dizer que às pessoas com tendências homossexuais, ou que não se identifiquem com o seu sexo, de alguma forma, não lhes é oferecido o mesmo que é oferecido a mim.

Isto porque a moral sexual da Igreja não é um menos, não é uma obrigação, é uma graça. É uma forma mais Humana, mais bela, mais plena de se viver. Tratar uma pessoa apenas de acordo com o que diz sobre si, e não de acordo com aquilo que Deus diz sobre ela, é recusar a essa pessoa a dignidade de criatura de Deus. E isso não é dramático apenas para a sociedade, é dramático sobre para essas pessoas, a quem a Igreja recusa a Graça de Deus em troca de uma ideologia mundana.

 O mês de Junho, mês do Sagrado Coração de Jesus, mês dos Santos Populares, transformou-se no mês do Orgulho. E orgulho é o que mais define esta sociedade, onde o Homem recusa a paternidade Divina, e prefere-se criar à sua própria imagem e semelhança. O movimento LGBT não defende ninguém, nem promove qualquer igualdade, apenas ajuda a impor a escravatura do individualismo egoísta. Que o poder do mundo, vergado por esse individualismo, alinhe sem reserva nesse discurso não me espanta (embora me dê pena). Mas a Igreja tem o dever de ser Luz do Mundo, e de continuar a afirmar a Liberdade dos filhos de Deus num mundo de escravos do orgulho.

Familia: o último reduto contra a tirania

Enquanto houver uma mãe que ensine os filhos a fazer o sinal da cruz, um pai que eduque os seus rapazes no dever de defender as raparigas, um avô que conte aos netos as histórias de um Portugal glorioso que deu mundos aos mundo, a agenda progressista que nos tentam impor não triunfará. Por isso a liberdade da família, sobretudo a liberdade de educar, é um alvo a abater.

A família é o primeiro espaço de liberdade e o último reduto contra a tirania. Num país livre o Estado é o garante da liberdade família. Não um adversário, mas um aliado. Porque a família é o garante de uma sociedade livre, é do interesse do Estado defender esta realidade. Pelo contrário, num país tirânico, o Estado procura substituir-se à família, sobretudo na educação.

A sociedade moderna está construida para que as crianças sejam depositadas ao cuidado da escola. Os miúdos são para ser entregues à 8h levantados às 19h, enquanto os pais trabalham. E se em algum momento se levanta o problema entre carreira e filhos, a solução é sempre aumentar o tempo em que as crianças ficam entregues à escola, nunca é permitir que os pais tenham mais tempo para os filhos.

E neste ponto liberais e socialistas andam de mãos dadas. O individualismo liberal, que manda colocar a carreira à frente da família, encontra apoio total no sonho socialista de ter as crianças entregues à escola tanto tempo quanto possível.

Garantir o monopólio da educação é essencial para impor uma agenda cultural. Por isso é preciso que as crianças vão para a escola aos três anos, que lá fiquem o máximo tempo possível, e que os pais não tenham qualquer intervenção na escola. As crianças devem ir para a escola que o Estado manda, aprender o que o Estado decide. E os pais, ou tem dinheiro para o ensino privado, ou então devem submeter-se em total obediência.

Lutar pela liberdade da família, sobretudo pela liberdade de educar, é hoje a luta política mais importante. Retirem às famílias a liberdade de educar durante dez anos e não será preciso retirar mais nenhuma liberdade para ter um Estado totalitário.

Por isto é que o caso da família Mesquita Guimarães é tão importante. Evidentemente que no cerne desta luta estão dois rapazes concretos, vítimas da brutalidade ideológica do ministério da educação, por quem é justo lutar. Mas a luta que esta família trava de forma tão corajosa é de todas as famílias.

A família Mesquita Guimarães apenas quer educar os seus filhos sem ter o Estado a doutriná-los sobre a versão oficial da cidadania. E isso não pode ser permitido. Dois alunos brilhantes chumbados, uma família exemplar investigada pelo tribunal, um pai humilhado nas redes sociais. Os defensores da suposta agenda tolerante não podem tolerar uma família livre, não vão outra seguir-lhes o exemplo. Portanto é preciso esmagar os Mesquita Guimarães, impor-lhe um tal preço pela sua liberdade que sirva de aviso a todas as famílias.

Enquanto escrevo esta linhas é provável que o Tiago e o Rafael estejam a ser obrigado a mudar de turma, recuando dois anos na escola. Não porque sejam maus alunos, não porque não tenham tido notas para passar: ambos são alunos de quadro de honra. Esta violência é lhes imposta porque a família se recusa a ser doutrinada pelo Estado. Vão recuar dois anos porque o Estado considera que dois miúdos, bons alunos, bem integrados, respeitadores e educados, são obrigados a submeter-se à noção de cidadania dos mandarins da 5 de Outubro.

Felizmente os Mesquitas Guimarães tem demonstrado uma coragem exemplar. Perseguidos, vexado e humilhados pelo poder do mundo, não quebram. Querem um exemplo de cidadania? É olhar para esta família que não cede nem um milímetro na defesa da sua liberdade e na defesa dos direitos dos seus filhos. Num país onde tudo se resolve com um jeitinho, com uma pequena cedência, com um fechar de olhos, esta família mantém-se firme.

A luta dos Mesquita Guimarães é uma luta essencial não apenas para todos os que querem educar livremente a sua família, mas para todos os que defendem a liberdade. Apoiá-los é por isso um dever de todos os que acreditam numa sociedade livre.

Defendo o Avante porque não sou comunista.

Tenho assistdo com alguma incredulidade à polémica sobre a Festa do Avante. Eu bem sei que nos últimos anos é trendy tratar a festa comunista como se mais um festival de música se tratasse, onde a única diferença era o stand da Vodafone ou da NOS ser substituído pelo do Partido Comunista da Coreia do Norte ou de Cuba. Frequentar o Avante era aliás prova de liberalidade e de vistas largas, típica da burguesia ocidental que sempre gostou de tratar os comunistas como uns caturros idealistas (ao contrário dos burgueses dos países comunistas, que regra geral não gostavam daquela caturrice comunista que consistia em prende-los, tortura-los ou matá-los).

Mas o PC nunca tratou o Avante como um mero festival. Sempre foi uma fonte de financiamento, uma prova de força e uma ocasião de marcar a reentré política. Simplesmente nunca se preocupou que isso fosse feito à custa de capitalistas tontos.

Por isso quando Jerónimo de Sousa diz que o Avante não é um festival de música tem toda a razão. É de facto uma acção política, onde o PC demonstra a sua força. E sendo uma acção política, está protegida pelo direito à liberdade politica garantida pela Constituição. O direito de reunião não depende da lei.

Logo, é evidente que o Partido Comunista não precisa de autorização para fazer a Festa do Avante. Não estamos em Estado de Emergência, a Constituição continua em vigor, não consigo por isso perceber com que autoridade o Governo pode ditar que acções políticas podem ou não realizar-se.

O ponto não é autorizar-se a Festa do Avante, mas em que termos ela se pode realizar-se. De facto o Governo pode ditar regras para a realização de acções políticas, incluindo regras sanitárias, depois cabe a quem promove acções politicas decidir se as realiza ou não. E até agora não ouvi ninguém do PC contestar isso. Aliás, o PC limitou-se a relembrar que o Avante não era um festival de música e ainda nem confirmou que se vai realizar.

Claro que grande parte da fúria com o Avante vem da proibição por parte do Governo de outra actividades. Mas era bom que se percebesse que o problema não é a festa do Avante, o problema é o Governo considerar que pode decidir sobre celebrações religiosas, o problema é ter polícias a questionar cidadãos na praia e na rua, o problema é achar-se que um partido político tem que pedir autorização para acções políticas. Isso é que devia realmente revoltar as pessoas.

Se a situação é de tal maneira grave que exige medidas extraordinárias então que se volte ao Estado de Emergência. Agora se não o é, então o Governo não pode evocar a Lei de Bases da Protecção Civil, para emitir decretos e despachos que violam a Constituição.

Eu defendo que o PC tem todo o direito de fazer a Festa do Avante, se assim o quiser, nas condições sanitárias que forem exigidas em Setembro. Não o faço por causa dos comunistas, nem sequer pela festa a que nunca fui e não tenciono ir. Faço-o porque acredito que num Estado de Direito nenhuma pandemia justifica que o Governo aja à margem da Lei e da Constituição. Faço-o porque acredito que a Democracia exige, especialmente em tempos de crise, o respeito pelos Direito Fundamentais que não estão à disposição do Governo, nem da maioria parlamentar. Defendo a Festa do Avante precisamente porque não sou comunista, porque acredito na liberdade individual e na liberdade política, acredito nas responsabilidade individual e política. Mas exijo também que a Constituição, com os seus Direitos Fundamentais, não se aplique apenas ao Partido Comunista, mas a todos os cidadão portugueses. 

O novo Costa da IIIª República

Li um pouco por todo o lado as medidas anunciadas por António Costa para o deconfinamento e fiquei bastante impressionado. Aparentemente todos consideram normal que o Primeiro-Ministro, ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil, anuncie quando é que os portugueses podem fazer isto ou aquilo. O Primeiro-Ministro já tinha dito que independentemente da Constituição, o confinamento era para manter, e assim o fez. E pelos vistos os jornalistas todos consideram normal, que um Governo democrático aja ao arrepio da Constituição.

Se várias das medidas anunciadas ontem são de duvidosa legalidade, para dizer o mínimo, há uma delas que é ilegal, inconstitucional e gravíssima: o anúncio de que as celebrações religiosas só voltariam no fim de Maio.

O Estado de Emergência está previsto na Constituição e permite a suspensão, em condições muito apertadas, de alguns direitos fundamentais. Evidentemente a Lei de Bases da Protecção Civil não tem “poder” sobre a Constituição. Pelo que aquilo que é permitido no Estado de Emergência, não é permitido com a declaração de Calamidade. Seria absurdo que uma lei ordinária pudesse suspender a Constituição!

Já em Estado de Emergência é discutível a possibilidade de limitação da liberdade de religião. Contudo, como a Conferência Episcopal já tinha suspenso as missa públicas, a decisão do Governo de o fazer estava bastante esvaziada. Mesmo assim, o facto do decreto que regulava o EE suspender a possibilidade de celebrações públicas deu azo a alguns abusos, com as autoridades policiais a interromperem missas, o que me parece digno de um Estado anti-democrático. A autoridade dentro da Igreja é o padre ou o bispo, não é a policia.

Mas a decisão de António Costa de só abrir as Igrejas em Maio é simplesmente ilegal. O Primeiro-Ministro pode proibir ajuntamentos, eventos públicos, abertura de edifícios públicos, mas não tem qualquer poder para regular as celebrações religiosas.  A Liberdade Religiosa é um Direito Fundamental, garantido pela Constituição da República Portuguesa. E por muito que o Primeiro-Ministro queira agir independentemente do que ela diz, a verdade é que não o pode fazer.

Ao Estado cabe, quanto muito, declarar em que condições podem acontecer eventos públicos. Decidir quanto haverá missas públicas cabe aos bispos. Diante das regras para eventos públicos os bispos até podem decidir que só há missas públicas dia 30 de Maio, mas essa decisão é dos bispos, não é do novo Costa, que considera ter poder sobre a Igreja.

Impressiona-me que isto se passe e toda a gente pareça considerar normal. Nenhum jornalista pergunta ao PM com que poder regular o culto religioso, nenhum partido questiona, o Presidente da República não intervem. Há uma violação claríssima da Constituição, mas como estamos numa crise sanitária, parece que tudo é normal. Mas a crise sanitária, ao contrário do que alguns parecem achar, não suspende a Constituição nem dá poderes plenos ao Governo.

E para os que dizem que não é grave, que assim como assim as missas públicas se calhar também só iam começar dia 30, independentemente do governo, digo apenas que é essa a diferença entre o escravo e o homem livre. De facto, talvez pouco mudasse, a não ser esse pequeno pormenor do respeito pela liberdade e pela dignidade humana.

Em 1911 outro Costa também pensou que podia regular a prática religiosa. Todos sabemos como isso acabou: a Igreja ainda cá está, a Iª República desapareceu sem que alguém considerasse  que valia a pena disparar um tiro por ela. Talvez não fosse pior para todos aprender com essa história.

Prendam Rui Pinto

Imaginemos que alguém todos os dias abria a nossa caixa do correio e lia toda a nossa correspondência. Imaginemos que essa pessoa todos os dias entrava no nosso escritório e vasculhava todos os nossos arquivos. Lia, copiava e guardava, tudo: desde assuntos profissionais até assunto íntimos. Imaginemos que para além disso sabíamos que o fazia com centenas de outras pessoas, sem saber quantas. Imaginemos que não sabemos nada dos seus objectivos. A única coisa sabemos é que tem um arquivo gigantesco que vai revelando conforme lhe apetece, sem qualquer controle.

Foi isto que Rui Pinto fez. Só quem em vez de arrombar caixas de correio e invadir escritórios, fê-lo com um computador. Não sabemos a quem ele o fez, nem com que critério. Sabemos apenas que usou os seus conhecimentos informáticos para obter informações privadas de pessoas e empresas, que vai revelando conforme lhe apetece e como lhe apetece.

Podemos tentar dizer que é um justiceiro, que busca apenas a justiça (embora o facto de já ter tentado obter dinheiro em troca dessas informações tornem difícil esta defesa). Mas a verdade é que o fez invadido a privacidade de centenas de pessoas, pelos simples facto que o consegue fazer. E depois, no meio de mails pessoais, de informações de negócios confidenciais, de revelações feita em confidência a advogados, decidiu revelar o que lhe pareceu bem.

Rui Pinto não é um herói, é um criminoso. Um criminoso que usa a informação que descobriu ilegalmente, como moeda de troca para servir os seus propósitos. O facto dos seus propósitos se poderem cruzar com o interesse público (ou com os interesses clubisticos) não o transformam num herói. Libertar Rui Pinto porque ele pode dar informações importante para a justiça é acabar com o direito á privacidade. É afirmar que qualquer um pode vasculhar privacidade de outra pessoa desde que consiga entregar provas de um qualquer acto ilícito.

Num tempo em que há tanta preocupação com a violação da privacidade por parte do Estado, parece haver pessoas, como Ana Gomes, que estão dispostos a entregar a privados o poder que (e bem) recusam ao Estado.

Para que o Estado faça uma revista, uma busca ou uma escuta, exigimos um conjunto de protocolos que asseguram o direito dos cidadãos à sua privacidade. Mas pelos visto existe quem queira dar esse poder, sem qualquer controle, a um pirata informático.

Os fins não justificam os meios. No dia em que o Estado passar por cima dos direitos dos cidadãos para perseguir criminosos, é o dia em que a Justiça morre. É o dia em que damos ao Estado o poder de decidir quem tem direitos e quem não os tem. É o dia em que retiramos ao Poder as algemas colocadas pelo Direito para garantir a Justiça.

Claro que me preocupa muito que o Estado não consiga prender um criminoso. Mas preocupa-me muito mais que o Estado venha a ter poder de perseguir inocentes. Preocupa-me o justicialismo. Preocupa-me que se dê poderes a um cidadão de vasculhar a vida de todos para satisfazer a sede de sangue do populismo.

O Estado não é pessoa de bem. Por isso o seu poder deve estar restrito pelo Direito. Dizia Benjamin Franklin “Those who would give up Essential Liberty to purchase a little Temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety”.

Rui Pinto não merece qualquer medalha, e ainda menos qualquer poder. Por mim, as informações que recolheu, por muitas interessantes que sejam, devem ser apagadas, inutilizadas, incendiadas. E quanto a ele deve-lhe acontecer o mesmo que aqueles que roubam o que não é seu: ser preso.

A escuridão de Auschwitz e a luz do Padre Kolbe

Celebramos há dias os 75 anos da libertação de Auschwitz. O mais famoso campo de concentração nazi ergue-se na nossa memória como um monumento aos monstruosos crimes do século XX, sobretudo os crimes cometidos pelos nacionais socialistas contra o povo judeu.

O Holocausto não se mede apenas pelos números. Foi um plano frio e racional de eliminar todo um povo. Não se tratou e um acto de uma turba irada, ou fruto de uma revolução. Foi uma decisão razoável, levada cabo por pessoas comuns, movidas por uma ideologia que ditava que os judeus eram culpados pelos males do mundo. A solução final foi de facto a última solução que os nazis encontraram para resolver o problema judeu: não tendo para onde os deportar só sobrava matá-los. A fria lógica do Holocausto, a maneira metódica, quase científica com que foi executado, torna-o ainda mais assustador. Este crime não foi fruto de loucos ou de sociopatas, foi fruto de corações empedernidos pela ideologia. Uma ameaça que parece estar ressurgir na nossa sociedade.

Mas se é importante não nos esquecermos de todo o mal de que Auschwitz é símbolo, também é importante recordar que no meio de todo aquele mal, quando toda a humanidade parecia embrutecida, animalizada, desfeita, houve pessoas que foram um testemunho de esperança no meio do desespero. Homens que brilharam como um farol no meio de uma noite escura.

Um desses homens é São Maximiliano Kolbe. Homem com uma grande obra, acabou preso em Auschwitz. Um dia, após a fuga de alguns prisioneiros, foram escolhidos dez homens para serem mortos em retaliação. O décimo escolhido gritou que tinha mulher e filhos. O Padre Kolbe avançou então em direcção aos soldados e pediu para morrer na sua vez.

Foi então preso com os restantes nove, numa cela sem qualquer alimento, deixados a morrer de fome e sede. Durante os dias do seu suplício o Padre Kolbe celebrou missa, cantou hinos e rezou o terço com os seus companheiros. No fim, quando só sobravam ele e dois companheiros, foram mortos para libertar o espaço. O padre Kolbe sorriu ao seu carrasco e estendeu-lhe o braço para receber a injecção letal. 

A morte de São Maximiliano Kolbe mostra que um homem pode ser livre até na maior opressão. Mesmo diante de todo o poder do mundo, aquele homem testemunhou a liberdade daqueles que tem os olhos posto s em Deus. Por isso abraçou sem medo a morte, sem ódio, só caridade. Todo o mal de Auschwitz, todo o terror Nazi não foi suficiente para o derrotar. A verdade é que o Padre Kolbe era mais livre que os seus carrasco. Preso e condenado a morrer à fome era mais livre que Hitler, líder de exércitos incontáveis e senhor de meia Europa.

É importante recordar Auschwitz, porque é importante relembrar até onde o mal pode conduzir aqueles que lhe cedem. Num tempo onde tantas vezes os meios parecem justificar os fins, que o mais importante parece ser o combate ao inimigo, convém não esquecer o exemplo de todos aqueles que acabaram a exterminar um povo em nome de uma suposta causa justa. 

Mas também é importante lembrar que nesses tempos de horror, onde toda a esperança e toda a bondade pareciam ter desaparecido, existiram homens como Maximiliano Kolbe. Homens que testemunham que temos sempre escolha entre o bem e o mal. Homens que testemunham que um coração que ama é mais livre que o mais poderoso dos exércitos.

O ataque à Porta dos Fundos e a indignação selectiva.

Assisto com espanto às reacções de consternação ao ataque feito ao Porta dos Fundos. Tenho lido por aí comparações várias ao terrorismo islâmico, ao Charlie Hebdo, até cheguei a ler um texto onde se explicava que era um ataque a quem só queria unir todos através do humor.

É preciso ser claro: é evidente que o especial de Natal dos humoristas brasileiros não justifica o uso de violência. Mas também é preciso ter sentido das proporções e não confundir o arremesso de dois cocktails molotovs a um edifico vazio por um grupo integralista político, com o terrorismo islâmico, e ainda menos com o ataque feito ao Charlie Hebdo, onde os atacantes tinham o objectivo claro de matar.

Nem a Porta dos Fundos passou de repente a ser uma pobre vítima. Os humoristas brasileiros decidiram fazer um especial de Natal com o único objectivo de causar polémica, sabendo que assim teriam sucesso. E decidiram causar polémica escarnecendo da fé dos cristãos. O seu objectivo não foi fazer humor, foi mesmo ofender, certos de que as respostas a este especial, tantas vezes desproporcionadas, seriam suficientes para lhes garantir o sucesso.

E assim foi. Este filme não tem sucesso graças a qualquer mérito próprio, mas só pela polémica que gerou. Infelizmente desta vez a indignação foi longe de mais.

Mas assim como não tenho qualquer problema em condenar quem atacou de forma irresponsável a Porta dos Fundos, também não tenho qualquer problema em condenar quem usa o ódio para se promover.

É das coisas mais espantosas tomar consciência que no tempo em que Bernardo Silva é condenado por fazer uma graça com um amigo africano, em que carreiras são destruídas por graçolas machistas com vinte anos, num tempo onde a linguagem é controlada ao pormenor de modo a não ofender nenhuma minoria, não exista qualquer pudor em zombar com a fé de tantos milhões de pessoas, sobretudo quando centenas de milhares de cristãos são perseguidos, e alguns até mortos, por professarem a sua fé.

A Porta dos Fundos decidiu achincalhar da fé daqueles que são mortos na Nigéria, presos na China, silenciados no mundo Árabe. E não só não foi censurada pelos habituais inquisidores contemporâneos, como aqueles que legitimamente se revoltaram com o filme foram, esses sim, considerados como inimigos da liberdade.

É aliás extraordinário como um cocktail molotov contra um prédio vazio causa bastante mais comoção do que crianças mortas na Síria ou na Nigéria.

Eu não tenho qualquer problema em condenar o ataque à Porta dos Fundos. Mas não tenho paciência para a indignação selectiva, que censura graças com homossexuais, mas se ri com as ofensas aos cristãos, que se indigna com o ataque sem qualquer vítima no Brasil, mas que olha para o lado quando milhares de cristãos são mortos pelo mundo fora.

Espero que de futuro aqueles que se dizem cristãos saibam responder a este género de demonstrações de desprezo e ódio dando testemunho da caridade cristã. Mas também fico à espera que todos os indignados profissionais, que hoje tanto defendem a Porta dos Fundos, demonstrem a mesma indignação da próxima vez que um cristão for morto pela sua fé. E sobretudo, espero que os humoristas brasileiros, que aproveitaram este episódio para se vitimizar, abandonem o discurso de ódio e ataque a quem só quer viver a sua fé sem ser insultado.

Deixem Fatima jogar.

Mais uma semana, mais um escândalo para alimentar as redes sociais. Agora foi uma rapariga paquistanesa que foi impedida de jogar basquete porque se apresentou com uma t-shirt de mangas compridas debaixo do equipamento regulamentar. Os árbitros do jogo impediram-na de jogar evocando os regulamentos. A rapariga, Fatima de seu nome, recusou-se a tirar a t-shirt de mangas compridas evocando a sua fé. O problema foi rapidamente resolvido pela Federação Portuguesa de Basquete, que entregou a Fatima um equipamento para a prática de basquete que respeita os preceitos islâmicos. 

Não vivêssemos nós no tempo das redes sociais, onde qualquer pequeno problema local é ampliado a escândalo nacional, e todo este assunto estaria arrumado. Infelizmente passei o dia a ler no meu feed pessoas a debitar disparates sobre Fatima Habib e a sua fé.

Os argumentos em geral podem-se dividir em dois: “eles” aqui têm que cumprir as nossas regras e as nossas tradições e lá na terra “deles” também não deixam construir igrejas ou as mulheres andar de calções. Deixa-me sempre um pouco surpreendido que um assunto que de facto levanta questões sérias acabe sempre em dois argumentos tão idiotas como estes. 

Antes de mais fico sempre espantado como num país onde a esmagadora maioria das pessoas é incapaz de respeitar uma prioridade na estrada ou de apanhar o cocó dos cães no chão, de repente se começa a ter tanto respeito pela sacralidade das regras. Aparentemente cumprir à risca o regulamento da Federação Portuguesa de Basquete passou a ser uma questão civilizacional.

Depois, se é verdade que o tal regulamento é uma regra nossa, o direito à liberdade religiosa também o é. Com a diferença que um é feito por uma federação desportiva e o outro pela Assembleia Constituinte.

Por fim a questão da cultura e tradição é especialmente disparatada. A sério que raparigas de trezes anos jogarem basquete de calções e manga à cava faz parte da nossa tradição? Um desporto americano, que segue as regras de vestuário americanas, passou a fazer parte tão integral da nossa cultura, que qualquer desrespeito a estas regras chega para colocar em perigo a civilização? É como quando argumentam contra o burquini falando de tradição, como se o biquíni fosse mais tradicional que as mulheres da Nazaré na praia vestida dos pés à cabeça!

E já agora, para os mais esquecidos, relembro que a presença islâmica em Portugal é bastante mais antiga e bastante mais marcante na nossa cultura que o basquete feminino…

Já o argumento do lá na terra “deles” é também fraco, mas introduz um pensamento perigoso. O argumento é disparatado porque lembra um pouco as crianças que se portam mal nas aulas e usam como desculpa os amigos que também o fazem. Quase apetece responder “mas eu não sou pai do Paquistão!”. É evidente que o atropelo aos direitos humanos em países muçulmanos, sobretudo no que toca à liberdade religiosa e aos direitos das mulheres, não serve como argumento para fazermos o mesmo. Acusar o Paquistão de não deixar as mulheres usar calções para depois proibir as mulheres de se taparem é bastante contra-senso.

Mas este argumento é perigoso porque legitima o poder do Estado em interferir na liberdade religiosa. Quando afirmamos que Portugal deve restringir a liberdade religiosa porque outros países também o fazem, estamos a afirmar que a liberdade religiosa é um direito que, de alguma maneira, está à disposição do Estado. Que o Estado pode dar ou retirar.

Ora, a o direito à liberdade religiosa, ou seja de praticar a sua fé sem ser discriminado por ela, é um direito fundamental e inato à pessoa. Não é concedido pelo Estado, como de resto não o são nenhum dos direitos fundamentais, mas apenas reconhecido e protegido por este. Por isso permitir ao Estado que restrinja a liberdade religiosa de uma pessoa ou de um grupo é reconhecer ao Estado legitimidade para o fazer a qualquer pessoa ou grupo, como se esse direito emanasse dele e não fosse prévio a ele. 

Se reconhecemos ao Estado legitimidade para restringir a liberdade religiosa de uma muçulmana, reconhecemos que o Estado tem legitimidade para impor uma conduta íntima e moral aos cidadãos. Convém não esquecer que há cem anos em Portugal os sacerdotes não podiam andar de batina, nem os religiosos com os seus hábitos!

Evidentemente que a liberdade religiosa tem os seus limites, como qualquer outro direito fundamental. Para começar, a liberdade religiosa pode ceder a outros direitos fundamentais de maior valor: por exemplo a direito à segurança colectiva pode obrigar a que as mulheres não possam usar burca em locais públicos impedido assim a sua identificação. Para além disso a liberdade religiosa não pode impor á sociedade um sacrifício desproporcional: por exemplo o impedimento de os Adventistas trabalhar ao sábado não pode parar todo o país nesse dia. Por fim, a própria realidade restringe a liberdade religiosa: se uma religião não permitir a uma pessoa nadar, esta não pode ser nadadora olímpica.

Por isso aquilo que me parece razoável discutir no caso de Fátima Habib é se o regulamento de vestuário da Federação Portuguesa de basquete é mais importante que o direito de Fatima a jogar basquete sem desrespeitar a sua fé. A resposta não é simples, não é igual para todos os desportos e merece ser debatido. A mim parece-me que estiveram mal os árbitros que não a deixaram jogar, que houve alguma negligência por parte do clube e da família da jogadora ao não investigar para saber se havia maneira de conciliar as duas coisas (pelos vistos havia), e que esteve bem a Federação quando criou meios para que Fatima jogasse dentro dos regulamentos. Percebo que é possível defender outra posição. O que é absurdo são os disparates que se têm lido nas redes sociais e que parecem ter que chegado a alguns comentadores da comunicação social.

Muito se tem falado da guerra de culturas entre o Islão e o Ocidente. E é evidente que existe uma enorme diferença entre a nossa cultura, onde subsiste resquícios da herança cristã e a cultura islâmica. Desde logo no que diz respeito à liberdade religiosa e aos direitos das mulheres. Mas esta guerra não será ganha se rejeitarmos as bases sobre as quais o Ocidente foi construído. Não é possível ganhar uma guerra cultural se abdicamos da nossa cultura. Permitir que Fatima Habib jogue basquete com equipamento que respeite a sua fé não é uma cedência ao Islão, pelo contrário, é afirmar a diferença entre o Ocidente e o Islão. Defender a liberdade dos muçulmanos praticarem a sua fé sem serem discriminados é afirmar a dignidade de cada Homem, é defender a liberdade de cada pessoa, ou seja, é lutar pelas raízes e pelos ideais que permitiram construir aquilo a que chamamos a nossa cultura. Que uma rapariga muçulmana possa jogar basquete no Algarve não é um vitória do Islão, é uma vitória do Ocidente.