Ventura: o Homem que levou Seguro a Belém

Muitos resmungos tenho ouvido sobre o eleitorado do PSD, do CDS e da IL ter elegido António José Seguro para Presidente. Mas o principal responsável por termos, ao fim de vinte anos, um Presidente do Partido Socialista é André Ventura.

O auto-intitulado novo líder da Direita, que teve menos votos que a AD, passa a vida a explicar que é o líder da oposição, que o Governo é uma desgraça, que a IL é de esquerda, que o CDS morreu, que são todos do “sistema”, que todos vivem de tachos — e depois fica muito espantado por ninguém lhe dar o seu apoio.

Ora, Ventura não pode querer afirmar-se como o líder de uma revolta contra todos os outros partidos e, ao mesmo tempo, querer ser eleito com o apoio desses mesmos partidos.

O líder do Chega sempre afirmou que não queria ser Presidente de todos os portugueses. Logo, não pode ficar espantado por aqueles de quem não quer ser Presidente não votarem nele.

Vir agora lamentar-se porque aqueles que sempre desprezou e insultou não o apoiaram é fazer a figura da criança que, na escola, bate em todos e depois não percebe porque é que ninguém quer brincar com ela.

Se Ventura considera que ter um Presidente do PS é uma ameaça tão grande para o país que exigia a união de toda a Direita, então a primeira coisa que tinha de fazer para promover essa união era não concorrer.

Ele sabia perfeitamente que nunca seria eleito. Sabia perfeitamente que, passando a vida a destratar os outros partidos de Direita, jamais teria o seu apoio. Portanto, se queria mesmo um Presidente de Direita — se considerava que era urgente uma união à Direita — tinha uma solução simples: não se candidatar e procurar uma figura de consenso capaz de fazer pontes.

Mas assim não quis. Preferiu concorrer, marcar pontos políticos, fazer teatro, proclamar-se líder da Direita — e, com isso, colocar António José Seguro em São Bento.

Todos os apoiantes de Ventura hoje amargurados pela vitória de António José Seguro deviam ter consciência de que o principal culpado dessa eleição é o próprio Ventura, que decidiu ocupar todo o espaço da Direita mesmo sabendo que iria perder na segunda volta. Mais uma vez, o líder do Chega colocou a sua ambição pessoal à frente do país — e, mais uma vez, encontrou várias pessoas dispostas a apoiá-lo.

E assim, aqueles que apoiam Ventura, fazendo loas à “nova Direita”, pura e imaculada, que jamais se sentaria à mesa com socialistas, continuam a ser a máquina de oxigénio que permite ao PS manter-se vivo.

O PSD tem muitas culpas nestas eleições, a começar por ter preferido um candidato que agradasse ao aparelho em vez de um candidato que convencesse o país. Mas quem garantiu verdadeiramente a vitória esmagadora de Seguro foi a ambição de Ventura, servida pelos “puros” da Direita, que hoje ajudaram a ressuscitar o PS.

POLÍTICA: O QUE TEMOS PARA OFERECER?

 

Intervenção no encontro da Companhia das Obras sobre Política e Eleições

1. POVO VS MASSA
No sexto ano da IIGG, no Natal de 1944, na sua mensagem radiofónica, o Papa Pio XII afirmava:

“Povo e multidão amorfa ou, como se costuma dizer, «massa», são dois conceitos diferentes. O povo vive e move-se por vida própria; a massa é, por si mesma, inerte, e só pode ser movida do exterior. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais — no seu próprio lugar e à sua maneira — é uma pessoa consciente das suas próprias responsabilidades e das suas próprias convicções. A massa, pelo contrário, espera o impulso do exterior, sendo um joguete fácil nas mãos de quem quer que explore os seus instintos ou as suas impressões, pronta a seguir, sucessivamente, hoje esta, amanhã aquela bandeira.”

Olhando para o que têm sido as últimas semanas da campanha eleitoral, e sobretudo a campanha da segunda volta, penso que é difícil não pensar nestas palavras de Pio XII, que o Padre João recordava na lição Poder e Moral, a Comunidade Política, que serviu de base a este encontro.

Penso que todos nós já nos demos conta (e provavelmente já o demos conta também em nós), de como o debate sobre as presidenciais se restringiu a um conjunto de bandeiras: democracia contra o fascismo, liberdade contra o socialismo, direita contra esquerda. Quem de repente aterrasse em Portugal, e nada conhecesse do país, diria que este se dividia entre fascistas e socialistas.

Ora, a mim não me parece que isto seja verdade, nem me parece um juízo razoável sobre o que está em causa nestas eleições. E parece-me sinal de uma sociedade polarizada, onde o outro, aquele que pensa diferente de mim, que vota diferente de mim, é um adversário, é um inimigo, é um impedimento à minha felicidade e ao bem comum.

2. A TRINCHEIRA IDEOLÓGICA

Claro que isto veio ao de cima nestas presidenciais, mas não surgiu agora. Hoje, em qualquer tema, há o dever moral de erguer uma trincheira: guerra da Ucrânia, na Terra Santa, na política americana, qualquer que seja o tema — só há bons e maus. E o dever dos bons é eliminar os maus.

Hoje, tanto no debate público como, tantas vezes, entre nós, excluímos a possibilidade de o outro ser um bem. Agarrados à ideia de que só a nossa ideologia poderá salvar o mundo, recusamos qualquer diálogo, qualquer cedência; a única possibilidade é a nossa vitória, a dos bons e justos, sobre os maus e opressores.

Por isso, diante disto, devo confessar que a questão de onde é que votamos, nesta eleição concreta, não é o que mais me preocupa. Sejamos claros: votar não é escolher a pessoa que queremos para um cargo, mas escolher entre as opções que existem. E, neste caso, só há duas, e nenhuma delas me parece especialmente boa. É como entrar num restaurante onde só há dois pratos e não gostamos de nenhum: não vale a pena pedir cozido; ou comemos o que não gostamos ou passamos fome.

O que me preocupa realmente é esta redução da política a uma luta ideológica, de bons contra maus. Onde reduzimos o outro a uma posição ideológica, onde só conta de que lado ele está: comigo ou contra mim.

Por isso, o que temos para oferecer diante disto? O que a Igreja, o que a Fé tem a oferecer diante disto?

3. A CONSCIÊNCIA

Antes de mais, uma consciência. A consciência de que o nosso destino não se joga na política, que o nosso horizonte não é a conquista do poder em nome de um bem maior, mas a Vida Eterna.

A primeira vez que disse ao Padre João que me queria empenhar na política, a primeira coisa que ele me disse foi: nunca te esqueças que és cidadão dos céus e concidadão dos santos. E depois explicou-me que a política é uma forma superior de caridade, porque a missão de um político é testemunhar Cristo diante de todo um povo.

Esta consciência, de que o homem é feito para o céu e não para o poder, é o que nos permite colocar de forma justa o valor da política. De forma realista, ou seja, tendo em conta a totalidade dos factores. A consciência de que somos chamados a participar na missão de Jesus, de sermos Suas testemunhas, mas que quem salva o mundo não é o nosso esforço, não é a nossa vitória: o que salva o mundo é Cristo. E assim podemos estar diante da política sem qualquer outra pretensão, sem qualquer outro cálculo, que não seja o de O servir.

4. O OUTRO COMO UM BEM

O segundo ponto que me parece que temos para oferecer é aquilo que o Padre Carrón sugeria num texto que escreveu sobre a situação política italiana em 2013:

“Agora, digo isto pensando no presente: se não encontrar espaço em nós a experiência elementar do outro como sendo um bem, e não um obstáculo para a plenitude do nosso eu, na política assim como nas relações humanas e sociais, será difícil sair da situação em que nos encontramos.”

Num tempo em que o outro é olhado, mesmo entre nós, como um obstáculo, tomar consciência de que também ele é feito do mesmo desejo de bem e de felicidade que eu, ainda que o exprima de forma diferente e até mesmo — não tenhamos medo de o dizer — de forma errada, esta consciência do outro como um bem é essencial

Dizer que o outro é um bem não significa dizer que tudo é bom, ou que todas as ideias são igualmente válidas. É simplesmente afirmar que a pessoa não é definida pelas suas ideias, nem sequer pelos seus actos, mas pelo desejo de Deus que está presente no coração de cada homem. E este é o ponto de partida para eventualmente construir algo.

Claro que esta proposta tem um limite evidente: a minha abertura ao diálogo pode não encontrar correspondência. Posso acabar a falar sozinho. Mas a alternativa a esta tentativa de encontrar um ponto em comum com o outro, como dizia o Padre João, é a guerra civil. E isso é o que hoje, de forma metafórica, entenda-se, vivemos.

5. UNIDADE

O terceiro ponto que gostaria de referir é o da unidade. Na conversa que já aqui descrevi com o Padre João sobre o meu empenho na política, a última coisa que ele me disse foi: lembra-te que na política segues sempre a Isilda e o António Maria.

Na altura pareceu-me um ponto meramente operativo, para um jovem sem experiência. Com o tempo tenho-me dado conta como a unidade com estes dois amigos tem sido central na minha acção política nestes últimos doze anos. Por dois aspetos.

Primeiro, porque me salva da tentação do poder, de servir o poder. Durante estes anos, várias vezes a Isilda, o António e eu discordamos. E, como temos o feitio que temos, e eu tenho um especialmente forte, acontece por vezes discutir-mos, até com aspereza. E é nestes momentos que a Isilda diz sempre o mesmo: não nos podemos zangar pela política, o essencial é a nossa unidade.

Porque Nosso Senhor não disse que estava presente quando um de nós tiver razão, mas quando dois ou mais estivermos reunidos em Seu Nome. Não pediu ao Pai que nos tirasse do mundo, mas que fossemos um só, para que o mundo acreditasse.

Esta unidade, não me salva apenas a mim do meu mau feitio, da minha impulsividade, da minha vaidade, mas é a hipótese de, na política, tornar Cristo presente.

6. AS FORÇAS QUE MUDAM A HISTÓRIA

Por isso é que me parece que neste momento, onde a política tem introduzido entre nós uma ferida, o ponto essencial não é em quem votamos, mas sim, como dizia Giussani: a solução “não advém directamente enfrentando os problemas, mas aprofundando a natureza do sujeito que os enfrenta.”

Quero com isto dizer que as eleições presidenciais e até a política não interessam? Evidentemente que não. E seria ridículo eu dizer tal coisa, quando dedico tanto tempo (roubado à família, antes de mais) a tentar participar na vida política.

Um católico que é advogado, não é que para exercer a sua profissão como católico só pode exercer direito canónico. Um professor de biologia que seja católico, e que em vez de falar de biologia nas aulas, para ser católico, dá catequese, é só um mau professor. Por isso um católico empenhado na política tem de fazer política. Mais, como diz o Padre João na sua lição, se quer estar na política tem de estar onde esta se faz: nos partidos. E sobre isto não acrescento mais nada, porque o que vale mesmo a pena é ir ler o que disse o Padre João, que é sempre melhor do que qualquer coisa que eu diga.

Por isso, a política é essencial, e temos o dever de participar nela. E estas eleições são importantes, e devemos ter claros os critérios com que votamos e as razões por que o fazemos. Mas a mim parece-me que o mais importante, neste tempo em que o juízo foi substituído pela indignação, a Fé pela ideologia, e o povo pela massa, não é a forma como a nossa acção política se traduz, mas a consciência com que o fazemos.

Porque a acção, ainda que nascida de um juízo profundo, pode estar errada. Eu posso votar para a semana com belíssimas razões e depois, por um conjunto enorme de circunstâncias que não controlo, arrepender-me amargamente do meu voto. E não estou nada preocupado com isso. Porque votar é escolher entre candidatos imperfeitos, em circunstâncias que eu não controlo, e por isso o resultado do meu voto, mesmo que bem ponderado, está completamente fora do meu controlo.

Mas estar diante da política com a consciência clara daquilo a que somos chamados é o que nos permite dar testemunho de Cristo.

No Maio de 68, um tempo em algumas coisas parecido com o nosso, um jovem foi ter com Giussani e diz-lhe querer estar «com as forças que mudam a história». Falava dos movimentos marxistas para onde tinham migrado a esmagadora maioria dos jovens católicos de então. Giussani responde-lhe então: «As forças que mudam a história são as mesmas forças que mudam o coração do homem».

E, por isso, a única coisa que eu desejo, diante destas eleições e diante da política actual, é manter-me fiel a esta consciência em que Giussani nos educa, que nos permite estar de forma livre diante da política. Penso que é isto que temos a oferecer à política actual.

 

Católicos por Cristo

 

Vi os católicos por Seguro e não gostei. Acredito nas boas intenções, mas ser católico não é uma bandeira política. Não se pode reduzir a Fé a uma identidade: há os não socialistas por Seguro, os trabalhadores por Seguro, os que bebem café por Seguro, os católicos por Seguro.

Vi os católicos por Ventura e gostei ainda menos. Mais uma vez, estarão cheios de boas intenções, mas a verdade é que pegam em citações do Magistério que confirmam a sua opinião, ignoram várias outras, e transformam o voto em Ventura numa obrigação de um católico.

Repare-se: acho muito bem que os católicos se empenhem na política. É essencial que tenham consciência de que também a Fé está relacionada com a política. E é bom que, na hora de votar, a Fé seja o factor essencial no seu discernimento. E sejamos claros: quando falamos de Fé, falamos daquilo que a Igreja ensina, a sua doutrina, o seu magistério, não de uma opinião difusa.

Mas o trabalho que é preciso fazer é, partindo daquilo que a Igreja ensina, olhar para as opções disponíveis e decidir em consciência à luz da Fé. Ora, ambos os manifestos fazem o percurso contrário: partem da sua opinião sobre os políticos em causa e colam pedaços da Doutrina da Igreja para confirmar o que já tinham decidido. Ou seja, reduzem a Fé à sua ideologia.

A escolha de dia 8 não é fácil. Infelizmente, não só nenhum dos candidatos defende aquilo que a Igreja ensina sobre o poder político, como, pelo contrário, ambos defendem coisas gravemente contrárias aos ensinamentos da Igreja. Desde a defesa da eutanásia por António José Seguro aos constantes ataques a emigrantes e ciganos por Ventura, os dois candidatos oferecem razões suficientes para um católico, em abstracto, não votar em nenhum.

Mas não somos chamados a escolher a pessoa que gostaríamos de ter como Presidente da República, e sim a escolher entre duas pessoas concretas. A Fé deve ajudar nesse discernimento, mas isso dá trabalho. É preciso estudar, é preciso ler e ouvir os candidatos, ajuizar a situação política e tentar discernir qual dos dois poderá ser mais útil ao Bem Comum, como a Igreja o propõe.

Reduzir a Fé a uma bandeira ideológica, tentando que esta encaixe na nossa opinião pessoal, é mais fácil, mas é, de facto, ser “católico por Ventura” ou “católico por Seguro”. O que a Igreja nos propõe é sermos de Cristo. Não se pode servir a dois senhores.

Quem vota Seguro não é Socialista, quem vota Ventura não é Fascista.

Esta frase devia ser uma evidência. Antes de mais, porque nem o primeiro é socialista, nem o segundo é fascista. António José Seguro, na melhor das hipóteses, é um social-democrata. Já André Ventura, por muito que alguns activistas berrem, é sem dúvida um populista, mas não é fascista.

Mas o ponto principal nem sequer é este, porque podíamos ter um socialista e um fascista a concorrer a Presidente, e mesmo assim isso não transformava quem votasse em algum deles num socialista ou num fascista.

Votar num candidato não é o mesmo que o apoiar ou concordar com ele. Votar é escolher, entre as opções disponíveis, aquela que parece ser a mais possível de ser útil ao bem comum. Um trabalho fácil quando as escolhas são boas e abundantes; um trabalho muito difícil quando só há dois candidatos e nenhum deles vai de encontro aos nossos ideais.

De entre as pessoas em quem mais confio nas questões políticas, conheço várias que vão votar António José Seguro e várias que vão votar André Ventura. Cada um com as suas razões, em geral razões com as quais eu concordo, e nenhum deles está especialmente contente com o seu sentido de voto. Simplesmente, tendo de escolher entre os dois, decidiram usar o seu voto da forma que lhes parece menos má: porque AJS é mais moderado, porque não querem um antigo secretário-geral do PS como Presidente, porque acham que AJS oferece maior estabilidade, porque acham que AV não vai ganhar e querem que Seguro ganhe pelo menos possível, etc. Tudo boas razões, nenhuma das quais se traduz num apoio a qualquer um dos candidatos.

Este discurso tonto, de que de alguma forma nestas eleições estaríamos perante uma escolha entre direita e esquerda, democracia e fascismo, socialismo e liberdade, seria ridículo se não fosse trágico. E é trágico porque, mais uma vez, torna a política numa guerra de trincheiras, onde do lado de lá está um inimigo a abater. Quem é pela liberdade tem de votar X, o que significa que quem não vota como eu é um inimigo da liberdade.

E não vale a pena dizer que isto é coisa de Ventura ou de Seguro: ambos os lados estão cheios de pessoas com esta posição, que demonizam quem vota de forma diferente, que transformam qualquer divergência de pensamento numa heresia.

Ora, não é verdade que Portugal se divida entre socialistas e fascistas. Não é verdade que quem vota em Seguro ou em Ventura seja mais puro ou menos puro. Não é verdade que a democracia e a liberdade estejam em causa. O que põe em causa a liberdade e a democracia é a incapacidade de olhar para o outro — sobretudo o outro que discorda de mim — como uma possibilidade de bem. E, sem isso, a política transforma-se numa guerra onde é preciso esmagar e sanear o adversário, tudo em nome do bem e da liberdade. 

Filipe Igualdade e o agitar das águas: reflexão pré-eleitoral

 

A França, no final do século XVIII, estava decadente. Cheia de dívidas, com os resquícios do feudalismo a garantir privilégios para a nobreza — incluindo o não pagar impostos —, a corrupção era omnipresente e a fome surgia a cada seca. Cada tentativa de mudar o estado das coisas parecia votada ao falhanço perante a oposição daqueles a quem a situação aproveitava.

Muitos sentiam a urgência de mudar as águas, de combater o sistema. Entre eles estava o Duque de Orleães, o mais importante nobre do país, primo do rei e imensamente rico.

Da sua residência em Paris, o Palais-Royal, foi patrocinando os inimigos do rei, acolhendo-os e criando clubes e cafés onde a polícia não podia entrar sem a sua autorização. Pagou panfletos, patrocinou a caridade e arrendava casas a preços baratos. Tudo para ser rei em lugar do rei e, assim, instituir uma monarquia liberal.

Nos Estados Gerais, tomou as dores do Terceiro Estado e liderou os nobres que atravessaram o salão e se juntaram a estes. Recusou todos os títulos e mudou o seu nome para Filipe Igualdade; tornou-se deputado na Convenção Nacional, votou favoravelmente a morte do Rei, seu primo, e juntou-se aos jacobinos. Um belo agitar de águas.

Claro que teve o azar de os revolucionários não o quererem para rei; aliás, nem sequer o queriam especialmente para deputado, já que foi eleito como o 24.º e último da lista pela Comuna de Paris e nunca ocupou qualquer lugar de destaque. Talvez o seu momento de glória, em conjunto com o apoio à morte do Rei, tenha sido ter sido também ele morto durante o Terror.

O agitar de águas, a tal luta contra o sistema que Filipe Igualdade patrocinou na esperança de controlar a revolução e chegar ao poder, teve consequências mais profundas que a sua própria morte. Resultou em milhões de mortes entre a revolução, as suas guerras e as campanhas napoleónicas, abrindo caminhos de morte e destruição que chegariam aos nossos dias.

Claro que o pobre Duque não desejava nada disso. Ele só queria derrotar o sistema que, de facto, estava podre. E estava disposto a fechar os olhos a todos os excessos dos revolucionários porque era preciso agitar as águas. E assim perdeu a cabeça, a França perdeu-se e milhões morreram. Mas, ao menos, o sistema caiu.

As presidenciais e a defesa da vida

Em Fevereiro de 2007, o país foi chamado a decidir sobre o aborto livre, pela segunda vez. Depois da derrota dos defensores do aborto livre em 1998, após muita insistência, o segundo referendo haveria de abrir a porta ao aborto livre em Portugal.

Desde então, o aborto tem estado quase ausente do debate político. Apesar dos esforços da Federação Portuguesa pela Vida e de tantas pessoas da sociedade civil, o tema só esparsamente aparece no debate político e, nos últimos tempos, apenas para se discutir o alargamento dos prazos legais do aborto livre.

A Federação Portuguesa pela Vida, que nunca desistiu de lutar pelo fim do aborto em Portugal, apesar de tanto silêncio à sua volta, perguntou aos principais candidatos à Presidência da República a sua opinião sobre alguns temas da defesa da vida.

O resultado, triste mas não inesperado, foi que apenas respondeu Gouveia e Melo, para dizer que o tema era demasiado complexo para uma resposta de “sim” ou “não”.

Isso significa que, para sabermos o que pensam os candidatos à Presidência sobre o aborto livre, temos pouco mais do que aquilo que fizeram em 2007 e algumas — poucas — declarações nos últimos anos.

À esquerda, não é questão: todos são a favor do aborto livre. À direita, João Cotrim de Figueiredo deixou por várias vezes clara a sua posição, não apenas a favor do aborto, mas até de algum desprezo pelos pró-vida.

Sobram então Gouveia e Melo, Marques Mendes e Ventura.

Sobre o primeiro nada sabemos. Respondeu à Federação Portuguesa pela Vida não respondendo, e até há pouco tempo ninguém lhe conhecia qualquer opinião sobre qualquer assunto. Esse é, aliás, o grande drama da sua candidatura.

André Ventura já afirmou várias vezes publicamente que apoiou o “sim” em 2007, que não quer voltar atrás na liberalização do aborto e que não esteve no hemiciclo quando se debateu o alargamento dos prazos na Assembleia da República. É verdade que diz ser contra o aborto, mas naquela posição, bem conhecida entre nós, de que a proibição não funciona.

Marques Mendes votou “não” em 2007 e, desde então, só falou do aborto para reafirmar a sua posição no referendo. Não é propriamente entusiasta: mais do que revogar a lei, fala em apoio à maternidade (tal como André Ventura) e pouco mais.

É curto, sem dúvida. Mas não seria honesto dizer que é igual não ter opinião, ser a favor da legalização e ser contra a legalização do aborto. Mais ou menos timidamente, a verdade é que Marques Mendes é o único candidato presidencial que publicamente afirma ser contra a actual lei do aborto.

Existe outro tema quente, relativo à defesa da vida, que poderá voltar ao debate: a morte a pedido. Aí, Marques Mendes diz não ter opinião formada, mas afirma que enviaria qualquer lei para o Tribunal Constitucional; já André Ventura diz que é contra, mas defende, ainda assim, a realização de um referendo.

Do ponto de vista estrito da defesa da vida, embora nenhum dos dois tenha, pessoalmente, grande currículo, Marques Mendes leva vantagem. Primeiro, porque é publicamente contra a legalização do aborto. Depois, porque mais importante do que saber a posição pessoal sobre a eutanásia é saber o que fará o Presidente se lhe for enviada uma lei. E sobre isso Marques Mendes foi mais claro do que Ventura, embora seja bastante razoável presumir que também Ventura enviaria a lei para o Tribunal Constitucional.

Mas há um ponto importante a não esquecer: as eleições não são apenas sobre a defesa da vida e, apesar de o aborto — pela sua natureza profundamente injusta — ser central para uma cultura que defenda a vida, não é o único assunto relacionado com a dignidade humana.

A defesa da dignidade humana não se esgota no nascimento para só voltar a aparecer no fim da vida. Ser contra o aborto porque toda a vida é digna não pode deixar de ter como consequência lógica ser contra todos os atentados à dignidade humana ao longo da vida: a violência, a pobreza, a exclusão, a exploração, a discriminação, etc. E, nesse capítulo, é evidente que o currículo de André Ventura é fraco.

Alguém que usa como tema central da campanha uma frase de uma música — “Isto não é o Bangladesh” — que tem como rima “tira os teus putos castanhos da minha creche”, claramente não defende a dignidade humana.

Confesso que as actuais eleições não me entusiasmam, não tendo qualquer entusiasmo por nenhum dos candidatos. Mas sei que, assim como não voto em quem defende que o aborto deve ser legal (o que já seria razão suficiente para não votar em André Ventura), também não voto em quem escolhe como ponto central da sua campanha o ataque a imigrantes, incluindo crianças.

Por isso, não voto em António José Seguro, não voto em Catarina Martins, não voto em António Filipe, não voto em Jorge Pinto, não voto em João Cotrim de Figueiredo e também não voto em André Ventura. O que sobra? Pouco, ou quase nada. Mas a política é escolher entre os que há, não entre os que gostaríamos que houvesse.

25 de Novembro: o erro da Direita

 

Confesso que não partilho do mesmo entusiasmo dos partidos da Direita com o 25 de Novembro. Parece-me que, na ânsia de encontrar uma data política só sua, atribuem ao dia um significado que os factos não sustentam.

Afirmar que foi a 25 de Novembro que passámos a ter realmente uma democracia é esticar a realidade. É evidente que nesse dia se pôs travão ao PREC, e que isso foi essencial. Mas não podemos esquecer que continuámos a ter o Conselho da Revolução, que os saneamentos, as ocupações e as nacionalizações não foram revertidos, e que ainda demoraria pelo menos uma década até termos uma democracia europeia.

Não quero com isto desmerecer o heróico esforço dos militares que nesse dia travaram a extrema-esquerda e conseguiram devolver alguma normalidade ao país. Nem a coragem dos políticos que, mesmo apesar das ameaças de morte, se bateram pela democracia. Mas, também por justiça para com eles, não vale a pena transformar o 25 de Novembro no que ele não foi.

A verdade, por muito chocante que isso possa ser, é que o grande vencedor do 25 de Novembro não foi a direita, nem o centro-esquerda, mas o Partido Comunista. Claro que Cunhal sonhou com a conquista do poder, e, tendo falhado a via eleitoral, não se importaria de o alcançar pela força. Mas percebeu rapidamente que não tinha as “espingardas” para tal. Portanto, deixou a extrema-esquerda sair à rua – que o preocupava mais do que a direita – e ser presa, permanecendo sossegado, garantindo que nada perdia do que já tinha alcançado.

Em Novembro de 1975, Cunhal já tinha tudo aquilo que o PC queria, excepto o poder absoluto, que não tinha forças para conquistar. Internacionalmente, tinha garantido que as províncias do Ultramar se tornariam satélites da União Soviética — uma política que conduziu a novas guerras e a milhares de mortos.

Internamente, tinha conseguido sanear inimigos políticos, garantir um património considerável para o partido, dominar os sindicatos, lançar, através da Reforma Agrária, bases profundas no Alentejo, dominar boa parte da comunicação social e infiltrar militantes comunistas nos ministérios e nos órgãos de justiça. Tudo isto permitiu que o PC garantisse uma influência social muitíssimo superior ao seu peso político — influência essa que ainda vai resistindo passados cinquenta anos, como se prova pelo facto de, apesar de ter apenas três deputados na Assembleia da República, se preparar para paralisar um país com uma greve geral em Dezembro.

Ou seja, Cunhal sonhou com um golpe de Estado – e não nos enganemos –, o facto de estar em minoria não significava que isso não fosse possível; afinal, 500 soldados em Lisboa tinham imposto a República a um país de seis milhões de pessoas. Mas garantiu que não perdia nada do que tinha ganho e ainda viu eliminada toda a concorrência à esquerda.

É evidente que as concessões feitas ao Partido Comunista, assim como aos militares, foram o que permitiu que, com o tempo, viessemos a ter uma democracia. E que a alternativa seria, se não uma guerra civil, pelo menos um período de enorme violência. Por isso, a paz, ainda que podre, alcançada a 25 de Novembro deve ser festejada — mas não deve ser transformada no que não é.

2. É possível afirmar que, mesmo assim, celebrar o 25 de Novembro com solenidade é útil para contrapor a narrativa da esquerda de que foram eles que construíram a democracia. No fundo, celebrar a data serviria como lembrete das loucuras do PREC e do preço que pagámos para conseguir ser uma verdadeira democracia. Compreendo o argumento, mas considero-o um erro, porque reforça a falsa narrativa da esquerda sobre o 25 de Abril.

Aquilo que começou por ser um golpe militar, motivado por razões internas de organização do exército, tornou-se, pela adesão do povo, numa revolução. No 25 de Abril participaram militares e populares de todos os quadrantes. A Revolução não foi de esquerda nem de direita, mas o grito de um povo que estava farto da guerra e do Estado Novo.

Na normal confusão que se seguiu, o Partido Comunista — de longe a realidade política mais bem organizada, e contando com o apoio da União Soviética — procurou tomar o poder. E entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro foram cometidas barbaridades, desde prisões políticas a saneamentos de pessoas sem qualquer ligação ao Estado Novo, que deixaram marcas no atraso social e económico do país até aos dias de hoje.

A esquerda, autora da esmagadora maioria desses actos, para justificar as suas acções, construiu uma narrativa que une o 25 de Abril à tentativa que se seguiu de construir uma ditadura de esquerda. Isto não só justifica o que fizeram, como torna qualquer ataque ao PREC num ataque ao 25 de Abril. A verdade é que a esquerda tomou de assalto a memória daquele dia, e a direita deixou.

Deixou porque teve medo de que, ao denunciar os abusos da esquerda, fosse colada ao anterior regime. Deixou porque receou que o povo que se tinha revoltado contra o PREC, sobretudo do Tejo para cima, visse o seu apoio ao 25 de Abril como um apoio ao processo revolucionário.

E isto foi um erro. Porque quem construiu a democracia não foi a extrema-esquerda, mas o centro, a esquerda e a direita. A democracia nada deve a Álvaro Cunhal, mas deve muito a Mário Soares, a Salgado Zenha, a Francisco Sá Carneiro, a Adelino Amaro da Costa, a Freitas do Amaral e a tantos outros. Foram eles que, partindo da revolução, construíram um país democrático, contra os que se queriam munir de uma qualquer legitimidade revolucionária para impor uma nova ditadura ao país.

E por isso a direita, mais do que insistir numa data própria — o 25 de Novembro —, deveria reclamar para si a memória histórica do 25 de Abril. Deveria recordar os homens e mulheres que resistiram à extrema-esquerda e, sendo fiéis ao espírito da revolução, construíram uma democracia.

Celebrar o 25 de Novembro como se fosse, de alguma forma, uma espécie de Revolução de Outubro da democracia, é não só uma mentira como também o reforço do mito da esquerda como herói da democracia.

Por isso, gostaria que a Direita parasse de cair na narrativa da Esquerda e reclamasse para si — e para o Partido Socialista, que tem demasiada vergonha da sua história — o papel essencial que tiveram na construção da democracia, não apenas no 25 de Novembro, mas desde o 25 de Abril.

 

Proibição da burca: uma lei inútil, perigosa e cobarde

 

Quem hoje andasse pelas redes sociais pensaria que havia em Portugal uma epidemia de mulheres de burca a assaltar bancos. Aparentemente, mulheres muçulmanas de rosto coberto são um enorme risco para a segurança, apesar de não haver qualquer dado que assim o indique.
A mim, por norma, incomoda-me que o Estado limite a liberdade pessoal, incluindo a liberdade de cada um se vestir como bem lhe apetece. Claro que percebo que todos os direitos têm os seus limites, e a liberdade de se vestir pode ceder diante do direito à segurança. Mas, para que isso aconteça, é preciso realmente estabelecer um grau sério de ameaça à segurança.

Há imensos comportamentos sociais que são potencialmente perigosos. E alguns são, de facto, origem de vários actos de violência — basta pensar no álcool, por exemplo, responsável por tantos actos de violência. Contudo, ninguém defende que se proíba o álcool. Nem o automóvel, uma das principais causas de morte em Portugal, nem as comidas gordurosas ou açucaradas. Então, por que razão o potencial risco da burca é suficiente para a sua proibição?

Claro que a segurança é apenas uma das desculpas — e a mais fácil de vender — para esta proibição. A outra é a defesa da dignidade das mulheres. Ainda hoje Rui Rocha, no Parlamento, ao bom estilo de um Abranhos ou de um Gouvarinho, explicou a missão civilizadora do Estado. A sagrada liberdade dita que tudo o que Rui Rocha acha indigno da condição feminina deve ser proibido.

Não falo, como é evidente, dos casos em que as mulheres são obrigadas pelos homens a usar burca. Isso já era ilegal (e acho encantadora a candura destas pessoas que não percebem que o homem que impede a mulher de sair de casa de cara descoberta irá simplesmente passar a impedir que ela saia de casa, agora que isso é proibido). Mas, para quem hoje aprovou esta lei, mesmo que a mulher escolha livremente esconder a cara, isso significa uma submissão inqualificável à religião, que um Estado civilizado não pode aceitar.

Pelos vistos, não viola a dignidade da mulher vender o seu corpo na internet. O corpo da mulher ser tratado como um qualquer pedaço de mercadoria é, para os nossos deputados, uma expressão da sua liberdade. Insuportável mesmo é que queiram andar de cara tapada! Espero pelo dia em que um grupo de homens, tão magnânimo como os que hoje defenderam a dignidade da mulher submetida à religião, decrete o fim do uso do soutien ou a obrigação do biquíni na praia — tudo, evidentemente, em nome da dignidade das mulheres!

Tudo isto seria cómico, se não fosse perigoso. Basta ler a exposição de motivos do projecto de lei, ou ouvir o discurso de Rui Rocha hoje no Parlamento, para perceber a ameaça que esta lei pode representar. Num tempo em que o valor mais ameaçado no Ocidente é a Liberdade, acho sempre perigoso que um Parlamento invoque o poder do Estado para restringir a Liberdade Religiosa. “Libertar as mulheres da religião” é uma frase que devia ser bem conhecida dos católicos portugueses — afinal, foi essa uma das justificações dos liberais para acabar com as congregações, e dos republicanos para acabar com a liberdade da Igreja.

Por fim, bem conheço o argumento da ameaça islâmica. E reparem que não tenho dúvida sobre ela. Ainda André Ventura andava a fazer teses sobre a ameaça que o securitarismo representava para a liberdade dos islâmicos, já eu escrevia sobre o tema (foi, aliás, o tema do meu primeiro artigo no meu primeiro blogue). O problema é que a maior ameaça do islamismo é a ameaça que representa às liberdades pessoais, sobretudo à liberdade religiosa. Imitar o pior do extremismo islâmico para o combater não me parece bom exemplo. Sim, o extremismo islâmico é uma ameaça, mas o extremismo laicista também o é, como o comprovam a República Espanhola, a URSS ou a Revolução Francesa.

Por tudo isso, esta lei hoje aprovada na Assembleia da República (e foi aprovada por toda a direita, pelo que a malta que gosta de dizer que eu só embirro com o Chega pode ficar sossegada) é ridícula e perigosa. Ridícula, porque trata um problema que não existe — ou seja, a suposta ameaça da burca. Perigosa, porque concede ao Estado o direito de decidir o que as mulheres podem ou não vestir, e decide como podem ou não as pessoas praticar a sua religião.

Por fim, é uma lei cobarde: forte com os fracos e fraca com os fortes — quem promove o extremismo islâmico. Cortar relações com o Catar ou a Arábia Saudita, dois dos maiores patrocinadores do terrorismo islâmico, nem pensar. Oprimir ainda mais mulheres oprimidas, não há problema. É uma lei que serve para mostrar serviço, para fingir que alguma coisa está a ser feita, para alimentar a populaça. Uma lei feita à medida, que irá afectar mulheres especialmente fragilizadas, não libertará nenhuma, não trará mais segurança, mas permitirá aos partidos de direita fingir que estão a fazer alguma coisa.

A Lei da Separação, as mesquitas e a liberdade religiosa

 

Há 114 anos, Afonso Costa declarava que iria acabar com a Igreja Católica em Portugal em duas gerações (para tranquilizar os mais pessimistas, os meus filhos são a quinta geração de católicos de ambos os lados desde a publicação da Lei, pelo que Costa parece ter falhado). O instrumento para a supressão da Igreja em Portugal era a famosa Lei da Separação, que nada separava, mas antes subjugava a Igreja em Portugal ao poder do Estado.

A Lei da Separação declarou como bens nacionais todas as igrejas, regulou o culto, as fontes de rendimento do clero, o toque dos sinos, o horário da catequese. Sobretudo, proibiu as demonstrações públicas da religião e a construção de novas igrejas.

Mas, como diria o Engenheiro Guterres, esta situação não nasceu do vácuo. Se o Liberalismo declarara o Catolicismo a religião do Reino, também tratara de submeter totalmente a Igreja ao poder do Estado, tornando-a em pouco mais do que uma repartição estatal, com escassa ligação a Roma.

Quando chegou a República, a situação da Igreja era periclitante. Um clero impreparado, pouco piedoso, mais político que pastor. Por isso a reacção firme do clero português apanhou de surpresa Afonso Costa, que pouco respeito dispensava ao clero regalista. Mas foi a rejeição heroica dos bispos e dos padres às pensões e às cultuais previstas na lei, sacrificando assim os poucos bens e proveitos que a República lhes deixara, que realmente operou a separação entre a Igreja e o Estado.

O que a História nos ensina nos últimos 200 anos (e até mais, porque esta tentativa de submissão da Igreja começa com Pombal) é que a liberdade da Igreja só é possível quando esta não depende do poder. Por isso, a liberdade da Igreja está dependente do Estado reconhecer, como direito inalienável, a liberdade religiosa.

E a questão da liberdade religiosa é que não se pode dividir. Não posso reconhecer a minha liberdade de adorar a Deus, de professar publicamente a minha Fé, de a viver comunitariamente, e negar a dos outros. Porque, se assim for, se eu afirmar que o Estado tem o poder de decidir que fés são admitidas e que fés não são, então estou a afirmar que a liberdade da Igreja não é um direito em si mesmo, mas uma benesse do Estado. E a História ensina-nos que transformar o Catolicismo em religião do Estado pode ser bom para o Estado, mas acaba com a opressão da Igreja.

É por isso que defendo a liberdade dos muçulmanos em construir mesquitas e em rezar em público. E não vale a pena confundir as coisas: sim, há um problema com a imigração, sobretudo de países muçulmanos; sim, há um problema com o Islão quando este começa a ser maioritário, como se vê em vários países da Europa. Mas esse problema não se pode confundir com a liberdade religiosa.

Outra questão é se o Estado deve apoiar a construção de mesquitas. E aqui a resposta é simples: depende. Sim, o Estado deve criar condições para que todos possam exercer a sua fé em liberdade, e isso pode passar por dar algum tipo de apoio à construção de uma mesquita, como faz com as igrejas (cedência de um terreno ou de um imóvel). Não, o Estado não deve subsidiar o culto, nem favorecer as comunidades islâmicas de forma injustificada, como parece que Fernando Medina quis fazer com a nova mesquita da Mouraria.

Por fim, há uma preocupação legítima com a segurança. Mas, nesse caso, o que deve preocupar são as mesquitas clandestinas que por aí pululam, não aquelas que são construídas às claras, cujo acesso é público e que mantêm relação com a sociedade que as rodeia. Um ímã extremista não precisa de um edifício novo para espalhar o ódio — para isso, basta-lhe uma garagem esconsa. Investigue-se o que for preciso, mas isso não é argumento para suprimir a liberdade religiosa.

Nada disto se deve confundir com a liberdade dos islâmicos de viverem a sua Fé. Porque, no dia em que eu reconhecer ao Estado o poder de regular a fé alheia, estou a reconhecer que o exercício da minha Fé é uma benesse do Poder. E isso, como os valentes bispos de 1911, não podemos permitir.

 

AD: NÃO O VOTO ÚTIL, MAS O VOTO NECESSÁRIO

Confesso que tenho pouca ou nenhuma paciência para as eleições — e ainda menos para a campanha eleitoral. É a terceira vez, em três anos, que vamos a votos. De cada vez, o país para, a aplicação do PRR atrasa-se e projetos públicos ficam em suspenso. Tudo isto porque o Primeiro-Ministro foi pouco prudente, e a oposição aproveita (na ausência de ideias) para espremer até ao fim o tema.

Contudo, apesar da falta de paciência, domingo é dia de votar. Não o farei com especial entusiasmo, mas fá-lo-ei sem hesitações. Depois de anos de desgoverno socialista, precisamos de um governo estável à direita — e esse resultado só é possível votando na AD.

O Chega já provou a sua inutilidade. Com 1, 13 ou 50 deputados, o Chega serve apenas para satisfazer a necessidade de poder de André Ventura. O último ano deixou claro que o partido unipessoal de Ventura será sempre um foco de instabilidade: hoje diz uma coisa, amanhã diz outra, sem qualquer vergonha. E, se por acaso algum deputado revela um assomo de independência, acaba corrido — como Henrique Freitas ficou a saber.

A IL, para além de ser um Bloco de Esquerda que gosta de dinheiro, também não me parece ser uma força útil à estabilidade. Por alguma razão, como vimos na Madeira, a IL acha que só pode fazer parte de uma coligação quando o seu parceiro faz tudo o que ela quer. O seu dogmatismo impede-a de perceber o conceito de parceiro minoritário. Por isso, votar na IL é, não só dar força a quem defende que o Estado deve estar ao serviço das engenharias sociais, como também apoiar um partido que provavelmente acabará por ser uma força de bloqueio.

Assim, quem quer um governo de direita estável só tem uma solução: votar AD. Não é o ideal, não é o que queríamos, podia ser melhor — sim, tudo isso. Mas é o que temos. Quem quer melhorar a vida política tem uma boa solução: empenhar-se na vida partidária. As eleições não são o momento de grandes teorias, mas sim a decisão prática sobre quem queremos a governar o país. E, para mim, é claro que quero um governo da AD com força suficiente para não estar continuamente a ser vítima da coligação PS/Chega.

Discurso Caminhada pela Vida 2025

 

Olá a todos! Muito obrigado!

Mais um ano onde, por todo o país, se Caminhou pela Vida! E é impressionante pensar que ano, após ano, aqui continuamos, sem esmorecer! Alguns de nós já fazemos isto há algum tempo. Felizmente uma grande maioria dos que aqui estão ainda não tinha nascido em 98, na primeira Caminhada pela Vida, mas é impressionante ver como temos tantos e tantos jovens, tantos e tantos.

Este ano cumprem-se 18 anos desde que o aborto livre é legal em Portugal. Ou seja, este ano vai votar a primeira geração que cresceu a ouvir que o aborto era legal!

Mas esta geração, a geração pró-vida continua aqui firme, a caminhar, a dizer com clareza e sem medo, que a vida tem valor desde o momento da concepção até à morte natural! Muito obrigado! A presença destes jovens, a vossa força enche-nos a todos de coragem!

Este ano caminhamos entre legislaturas. Acabou agora uma, vai começar agora outra. E algumas coisas boas aconteceram desde o ano passado: conseguimos travar o avanço dos prazos do aborto, a eutanásia ainda continua sem ser legal, já vão quase dez anos! Há dez anos que estão a tentar e ainda não conseguiram! E esperemos para o ano estar a dizer o mesmo!

E conseguimos dar um belo golpe na ideologia de género nas escolas! É uma vitória, é mesmo uma grande vitória.

Mas vêm aí novas eleições e nós temos duas armas a voz e o voto. E se hoje fizemos ouvir a nossa voz, temos de a continuar a fazer ouvir até dia 18 de maio! Façam-se ouvir juntos dos partidos e dos candidatos a deputados: escrevam-lhes, escrevam para os jornais, publiquem nas redes sociais! Façam ouvir a nossa voz com clareza:

Recusamos o alargamento dos prazos do aborto! Recusamos a Eutanásia! Recusamos a ideologia de género! Mas mais: queremos medidas de concretas de apoio às mulheres e às famílias para que possam ter os seus bebés! Queremos medidas concretas de apoio aos doentes e aos idosos! Queremos liberdade, liberdade de consciência para os médicos e, sobretudo, liberdade para educar os nossos filhos, liberdade para afirmar que um homem é um homem e uma mulher uma mulher! Liberdade para afirmar que o aborto não é um direito, é um mal e tem de ser combatido! E acima de tudo, e deixa-me dizer isto da forma mais clara possível, e sem qualquer tibieza: queremos, lutamos, exigimos, o fim do aborto, sem nenhum se! E não temos ilusões: isso passa sem dúvida por medidas sociais de apoio às grávidas, mas passa também pela ilegalização do aborto!

O aborto não pode ser legal, o aborto não é um direito, um aborto é um crime! O aborto é um crime em qualquer circunstância! O aborto destrói uma vida! O aborto, aliás, destrói duas vidas!

Não nos deixemos enganar pelo discurso de que o aborto legal protege as mulheres, é mentira! Sabem quem o aborto legal protege? O aborto legal protege os patrões que não querem empregadas grávidas, proteges os homens que não querem ter filhos, protege os pais que não querem escândalos na família, protege a sociedade, para quem o aborto é mais barato do que uma criança. O aborto livre não protege as mulheres que querem ter os seus filhos e a quem estado nada oferece que não seja o aborto!

E por isso continuaremos a lutar: pelos bebés que não nasceram, pelas mulheres que são empurradas para o aborto, pelas mulheres cuja a única escolha que têm é entre desemprego, a solidão, a pobreza ou o aborto! Lutamos por elas! Lutamos por um país onde a vida humana é protegida desde o momento da concepção até à morte natural.

Vamos fazer ouvir a nossa voz até dia 18 de maio! E no dia das eleições usemos com sabedoria a nossa segunda arma: o voto! Usemos o nosso voto para construir uma sociedade que defende a vida, que defende a família, que defende a liberdade de educação!  Amigos, peço que façamos da liberdade de educação uma grande causa nossa! 

Votamos em quem defenda a vida desde o momento da concepção, que defenda a família, que defenda a liberdade de educação! Queremos liberdade para educar os nossos filhos!

Amigos, caminhamos este ano e, Deus queira, para o ano voltaremos a caminhar. E vamos continuar a fazê-lo, vamos continuar a dar testemunho da beleza da vida, vamos continuar a construir uma sociedade onde toda a vida tem dignidade! Muito obrigado, que Deus vos guarde e que Deus guarde Portugal! Viva a Vida!

Alguns pontos sobre a crise política

 

1.        Qualquer comparação entre Montenegro e Sócrates, como o Chega tem tentado fazer, é rídicula.  A Sócrates não era conhecida qualquer actividade profissional fora da política e ao mesmo tempo, ostentava gastos incompatíveis com o salário que recebia, que era público.  Montenegro, tem actividade profissional há anos, para além da política. Que dessa actividade resultem lucros e que ele os invista, é perfeitamente normal.

2.        A situação de Montenegro também não é comparável à de António Costa, que teve ministros arguidos, o seu próprio chefe de gabinete, e que foi ele próprio investigado. Mesmo que se tenha percebido rapidamente que a investigação do MP era uma mão cheia de nada, Costa não tinha qualquer outra opção que não demitir-se. Para mim, o erro de Marcelo Rebelo de Sousa na altura foi ter dissolvido a Assembleia da República. Havia uma maioria absoluta do PS e condições de governabilidade. Devia ter convidado o PS a formar governo com outro Primeiro-Ministro.

3.        Luís Montenegro já deu explicações minuciosas, mais até do que me parece necessário, sobre os seus negócios. Há um voyerismo nesta situação, típica de quem quer criar desinformação, apenas com objectivos políticos. Basta ver como o Chega, apesar da notícia ter sido desmentida, continua a afirmar que o trajecto do TGV foi alterado para beneficiar a família Viola.

4.        Contudo, apesar das explicações minuciosas de Montenegro, há um pecado original que se mantêm. Não há qualquer problema em político ter tido actividade profissional privada. Pelo contrário até é desejável. Por isso pouco me interessa a lista de clientes de Montenegro ou as casas que comprou. Se houver suspeitas de crime, o Ministério Público que investigue. Mas o primeiro-ministro não pode receber avenças de empresas.

5.        Claro que Montenegro defende-se dizendo que não recebeu, e juridicamente é verdade. Não acredito que tenha feito nada de ilegal. Mas não vale a pena tomar as pessoas por parvas: a empresa que criou é apenas um veículo para a sua actividade profissional, não tem qualquer existência para além do trabalho de Montenegro. Por isso, mesmo que formalmente o primeiro-ministro não receba avenças, na prática é isso que acontece. E à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo.

6.        Por isso Luís Montenegro devia ter-se demitido. Não pela chincana que a oposição montou, mas pela sua própria imprudência. Se o tivesse feito, o PSD podia apontar um novo líder, até talvez fosse possível evitar eleições. Como não o fez, vai levar ao país a eleições, tornando a sua actividade profissional no centro do debate político.

7.        Isto não significa que Chega e PS tenham razão. Não têm. Estão a tentar transformar uma imprudência num crime, e a aproveitar este caso para humilhar publicamente Montenegro, sem qualquer problema em mentir e caluniar, para ter pontos políticos. Mas nada disto aconteceria se o primeiro-ministro tivesse tido o bom senso de acabar com as avenças à sua empresa quando foi eleito.

8.        Nada de bom virá destas eleições. Na melhor hipótese, fica tudo igual, e país continuará ingovernável. Na pior hipótese, o PS ganha as eleições, mas sem uma maioria de esquerda, e o país torna-se ainda mais ingovernável. Num tempo de agitação internacional, é tudo o que não precisávamos.

9.        Há um ano, depois das eleições, defendi que Montenegro se devia demitir. Apostou tudo na estratégia do “não é não” e perdeu. O resultado foi pouco mais de um empate, e a derrota do PS foi fruto do Chega, e não do PSD. Não estando disposto a fazer acordos com o Chega (posição perfeitamente compreensível e razoável), não tinha condições para governar. Passado um ano, fica evidente que tinha razão. Vamos a eleições novamente pela simples razão que Montenegro está mais agarrado ao poder do que ao bem comum. Demonstrou-o há um ano quando decidiu governar sem ter maioria para isso, demonstrou-o agora, quando arrastou todo o governo num escândalo pessoal.

10.   Votarei AD nas eleições, mas mais uma vez, votarei mais vencido que convencido. O governo tem feito um bom trabalho e merece continuar. E a oposição em geral tem demonstrado a sua total irresponsabilidade e incapacidade de apresentar soluções viáveis para o país. Mas a forma como Montenegro se agarra ao poder, e demonstra governar mais pelos tacticismos do que com alguma estratégia de fundo, não entusiasma ninguém.

A Rua do Benfomoso e a irresponsabilidade do PS

1. Sempre houve rusgas em Portugal. Actualmente chamam-se operações especiais de prevenção criminal e estão previstas numa lei aprovada num Governo de José Sócrates, quando António Costa era Ministro da Administração Interna.

Todos os anos há dezenas de operações destas, que incluem cortes de ruas, revistas a pessoas, casas, lojas, etc. Tudo isto devidamente acompanhado por magistrados do Ministério Público.

Estas operações, têm como alvo zonas com altos índices de criminalidade. A Rua do Benformoso, onde só nos últimos dois anos se verificaram 52 crimes com arma branca, encaixa por isso perfeitamente no critério que leva a que habitualmente a polícia realize operações destas.

2. Podemos não gostar destas operações em geral, e até podemos criticar alguma em específico. Eu devo dizer que não sou fã, duvido da sua eficácia e acho que são propensas ao abuso de autoridade.

Dito isto, nada difere esta operação de tantas outras que a PSP normalmente realiza. A PSP cortou a Rua do Benformoso, como há um mês cortou vários bairros da zona da grande Lisboa, como já o fez em bairros do Porto, e no próprio Martim Moniz quando o governo era socialista.

3. O histerismo da esquerda em geral e do Partido Socialista em específico não tem por isso qualquer justificação. Aliás, é espantoso como durante anos nunca ouvimos qualquer resmungo de Isabel Moreira ou Ana Gomes quando estas operações eram feitas na Cova da Moura ou no Bairro do Lagarto. Nunca os arautos do antirracismo se levantaram quando os “corpos” encostados à parede eram negros ou ciganos. Foi preciso esperar por um governo de Direita para de repente se lembrarem que estas operações eram um atentado ao Estado de Direito.

O que está por isso em causa neste “escândalo” não tem nada a ver com xenofobia ou racismo. É pura manipulação que tem como única finalidade colar o Governo à “extrema-direita”.

4. A estratégia do PS é clara e irresponsável. Vivem de exacerbar casos e de manipular indignações, procurando claramente polarizar o debate entre eles, os justos e puros, e os fascistas, ou seja, todos os que discordam deles.

Domingo foi os imigrantes, sexta o aborto, no mês passado o racismo. Os socialistas não têm qualquer problema em usar pessoas, muitas delas em situações de fragilidade, para a sua estratégia política. São bandeiras que atiram fora assim que perdem a sua utilidade.

5. Por isso esteve muito bem Luís Montenegro ao denunciar o extremismo da manifestação “Não nos encostem à parede”. Evidentemente que nem todas as pessoas daquela grande multidão eram extremistas. E alguns têm de facto razões para se manifestar. Mas estão a ser usados por políticos e comentadores que não hesitam em comparar uma acção legal da polícia com a repressão nazi aos judeus.

Por isso a equiparação entre os promotores daquela manifestação e os promotores da vigília pelas forças de segurança não é apenas justa, mas perfeitamente acertada. A estratégia do PS e do resto da esquerda em nada difere da estratégia populista do Chega. Ambos distorcem factos e manipulam indignações para obter escândalos que lhes permitam dominar a narrativa do espaço público. E ambos apostam na polarização para se estabelecerem a si como justos e todos os seus adversários como malvados que procuram destruir a sociedade.

Isto já é mau quando praticado por partidos de protesto com o Bloco (que o faz há muitos anos) ou o Chega (que está agora a dar os seus primeiros passos). Mas o Partido Socialista tem a responsabilidade de não arrastar o país para esta irresponsabilidade, que fractura a sociedade, promove ódios e tem consequências imprevisíveis.

6. A verdade é que enquanto perdemos tempo com o último escândalo inventado por populistas, do Bloco ao Chega, passando pelo actual PS, os problemas do país continuam por resolver. Os populistas são óptimos a apontar problemas, mas totalmente incapazes de os resolver. Tenhamos esperança de que os eleitores não se deixem levar pela narrativa do histerismo, e deem aos que procuram realmente governar, os votos necessários para o fazer.

Alargamento dos prazos do aborto: um mero oportunismo

 

Sexta-feira, dia 10, será debatido na Assembleia da República o alargamento dos prazos do aborto. Aparentemente, como seria expectável dada a constituição do parlamento, as iniciativas irão chumbar, como qualquer pessoa que tenha dois olhos na cabeça conseguiria adivinhar.

A questão, é então por que razão se lembrou a esquerda de vir agora fazer esta proposta? Porque não o fizeram nos nove anos que tiveram maioria na AR? Se o PS está assim tão empenhado em garantir mais tempo para as mulheres abortarem, por que razão não o fez nos dois anos que teve maioria absoluta? A resposta é bastante simples, porque à esquerda em geral, e ao PS em particular, não lhes interessa que esta proposta passe.

Não nos confundamos, claro que eles preferiam prazos maiores para o aborto legal, mas o tema em si, interessa-lhes mais como bandeira política, útil para se abanada conforme as necessidades da agenda, do que a sua aplicação. Se tivessem proposto novos prazos para o aborto quando dispunham de maioria para isso, o assunto teria acabado por ali. Assim fica disponível para o reavivarem sempre que precisarem.

O timing destas propostas tem apenas duas finalidades. A primeira é poder acusar o PSD e o CDS de se encostarem ao Chega. Aposto convosco o que quiserem que depois da votação de sexta-feira estaremos dias a ouvir esse discurso.

A segunda finalidade é desviar a atenção do estado em que a esquerda deixou o SNS, criando um bode expiatório, que são os médicos. A lógica é simples, as mulheres não abortam porque os médicos são maus e objectores consciência. E em vez de discutirmos a falta de material, o estado decrépito do SNS, a falta de pessoal, estaremos a discutir a culpa dos médicos que recusam praticar abortos.

As mulheres que não conseguem abortar são para a esquerda apenas uma bandeira para usar enquanto lhes foi útil. Como foram os emigrantes há quinze, ou os habitantes da Cova da Moura há um mês, ou os transexuais há quatro ou cinco meses. E depois o interesse passará e a esquerda deixará cair ao chão estas pessoas, como o fez anteriormente, e passará para outras que lhes sejam úteis para criar ondas de revolta e gerar mais manifestos (sempre assinados pelas mesmas pessoas).

O problema é que as pessoas que eles usam como bandeira são reais. E merecem respeito. E precisam de apoio. Mas isso à esquerda é indiferente, porque assim que perdem o seu valor como bandeira, perdem qualquer interesse que podiam despertar a esses partidos.

Por isso não nos deixemos enganar: o que se vai votar dia 10 não tem qualquer relação com as mulheres, ou com qualquer drama humano. É apenas mais um oportunismo político daqueles que deixaram o país de rastos e agora tentam encobrir o rasto criando novas polémicas todos os meses.

 

5 Mitos Sobre A Escola

 

O começo do ano escolar é sempre boa altura para lembrar alguns dos mais famosos mitos sobre a escola em Portugal, que apesar de todas as evidências, continuam a existir.

1. A Escola Pública é do Estado: Este é talvez o maior e mais arreigado mito sobre a Escola em Portugal. Vivemos num país tão centrado no Estado que não somos capazes de conceber que alguma instituição possa ser pública se não for do Estado.

Mas é evidente que uma escola cujo fim é educar crianças está a prestar um serviço público, seja ou não do Estado. Uma Escola que pertence a uma paróquia ou uma fundação é tão pública como uma que pertence ao Estado. O facto de a Rede de Expressos pertencer ao privado, não faz que tratemos as suas camionetas como transportes privados. Ou os táxis.

A divisão não é entre escola pública e escola privada, mas entre escola estatal e escola não estatal.

2. A Escola tem de ser neutra: Educar nunca é neutro. Um professor parte sempre da sua circunstância para ensinar os alunos. Os professores não são robots. É evidente que a Escola deve ser um espaço de liberdade, mas nunca poderá ser neutra, se assim for, não educa.

Quando eu escolho este poeta ou aquele filósofo, quando atribuo mais peso a um acontecimento histórico que outro, quando aposto mais nas artes ou nas ciências, nada disto é neutro, tudo isto é fruto de uma forma de olhar o mundo, que provavelmente será diferente da do outro.

3. A Escola só ensina, quem educa é a família: Este mantra é muitas vezes repetido por quem defende a liberdade de educação, mas é falso. É evidente que a Escola educa e deve fazê-lo. A Escola tem como fim ajudar as famílias na educação dos seus filhos.

É impossível educar os filhos sozinho. Os pais precisam de ajuda nesta missão. E o direito que têm de educar os seus filhos, é um direito funcional, ou seja, um direito que tem como fim exercer um dever, neste caso educar os filhos. E para isso a escola é uma ajuda essencial.

Por isso, é importante que a família e a escola não vivam de costa voltadas, mas em aliança, procurando o melhor para as crianças.

4. A liberdade de escolher a Escola é para beneficiar os ricos: Este é o mito mais absurdo, porque os mais ricos são precisamente os únicos que podem escolher a escola dos filhos em Portugal. Criar condições para que todos o possam fazer beneficia precisamente aqueles que hoje são obrigados a colocar os filhos na escola do seu código postal porque não têm dinheiro para escolher outra escola.

Assim, as crianças dos bairros degradados vão para escolas degradadas, as dos bairros com melhores condições para escolas mais bem equipadas e os que têm dinheiro para isso, podem escolher. E assim temos uma escola bem estratificada, onde ricos e pobres não se misturam e, sobretudo, os que menos podem, estão condenados a ser servos da gleba do Ministério da Educação.

5. A Escola pública garante a igualdade entre todos: Este mito não é apenas falso, como é contrário à realidade. A escola estatal, como hoje está concebida, centralizada, totalmente dependente do Ministério da Educação, é o garante da desigualdade entre as crianças.

A igualdade é tratar o que é igual de forma igual e de forma desigual o que é desigual, na medida dessa desigualdade. Ou seja, não é igualdade tratar uma criança com dois pais licenciados, com acesso a explicações, com acesso a cultura, a internet e com capacidade económica com uma criança que os pais mal sabem ler, que mal têm dinheiro para comprar os manuais, que nunca sai do seu bairro e que os pais saem de madrugada para trabalhar e só voltam à noite, mal tendo dinheiro para comer.  É evidente que estas crianças têm necessidades educativas diferentes. Contudo, a Escola estatal, para ser igualitária, põe-nos a concorrer em igualdade de circunstância. Depois ficamos muito espantados quando numa escola todos vão para a Universidade e noutra não vai ninguém.