O Presidente e a morte da lei da Eutanásia.

Li com atenção o requerimento de Marcelo Rebelo de Sousa a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie a conformidade do projecto de lei da eutanásia com a Constituição. Parece-me que o Presidente da República colocou a questão de forma muito inteligente.

O requerimento centra-se no facto de o projecto de lei recorrer a critérios absolutamente indefinidos para regular o acesso à morte a pedido. Isso ao contrário do que é afirmado na exposição de motivos do dito projecto que afirma: “para que a intervenção, a pedido, de profissionais de saúde seja despenalizada sem risco de inconstitucionalidade por violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a lei tem de ser rigorosa, ainda que recorrendo inevitavelmente a conceitos indeterminados, desde que determináveis”.

O que o Presidente da República vem dizer que nada disto acontece. Os conceitos não só não são indeterminados, como a sua aplicação fica completamente ao critério dos executores da lei.

Com esta nota Marcelo Rebelo de Sousa destrói o projecto do Parlamento, afirmando, ao contrário do que vem sendo dito, que esta lei não oferece qualquer salvaguarda. Ou seja, o PR aponta ao coração da argumentação pró-eutanásia e destrói-a completamente.

Tenho ouvido algumas criticas dirigidas a este requerimento, por não obrigar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se sobre a questão de fundo. Não acompanho essas criticas. O Presidente sabe bem que o Tribunal está bastante dividido nesta questão. Sabe também, que desde o acórdão da Lei do Aborto já há jurisprudência que afirma que em certas circunstâncias o artª 24 pode ser ultrapassado. Pelo que é muito provável que o TC acabasse por considerar que a eutanásia, enquanto contexto abstracto, não é contrária à Constituição. Até podia acontecer que o TC considerasse esta lei inconstitucional, mas afirmasse que a eutanásia em si não fere a Constituição.

O PR escolheu assim um caminho mais prudente Deu razões técnicas, mais facilmente aceitáveis pelo Tribunal, mas sem retirar a hipótese de o Tribunal, se assim entender, se pronunciar sobre a questão de fundo (basta ver que o requerimento refere que o direito à vida está em causa).

Claro que há sempre o risco de o Tribunal considerar o projecto de lei inconstitucional nos termos propostos pelo Presidente, mas a Assembleia da República expurgar essas inconstitucionalidades. Parece-me dificil, uma vez que não é possível fazer uma lei da morte a pedido sem critérios indeterminados, como aliás já veio dizer Isabel Moreira.

Permito-me duas notas finais: vejo muita gente que preferia proclamações morais do Presidente sobre a defesa da Vida. Eu prefiro que a lei seja chumbada e por isso prefiro que o PR use os melhores meios para tal. As proclamações podem servir para nos dar uma sensação de pureza, mas isso serve de muito pouco se a lei permitir ao Estado matar. Prefiro assim este Presidente, que prefere o pragmatismo que pode ferir esta lei de morte, à pureza ideológica que lhe garantisse o aplauso dos puros.

A segunda nota, é para fazer notar que Marcelo Rebelo de Sousa fez o que nenhum outro candidato presidencial disse que faria. Todos os outros afirmaram que respeitariam o parlamento e promulgariam a lei. O Presidente da República enviou a lei para o Tribunal Constitucional, aproveitando ainda para desfazer a argumentação com que a Assembleia da República aprovou a lei. Estou assim ainda mais certo do meu voto.

MRS: um bom homem é difícil de encontrar, um bom presidente ainda mais - Observador

Mas, mesmo com má mão, Marcelo foi a jogo. Vetou mais do que qualquer Presidente da República desde o General Eanes, mostrou a porta de saída a vários ministros, não deixou cair no esquecimento casos como os incêndios ou Tancos, tentou proteger as instituições e, sobretudo, tentou sempre impedir o Governo de resvalar para a extrema-esquerda.

Tem-se ouvido repetidas vezes a acusação de que MRS tem sido a muleta do Governo. Só quem não olha para as sondagens (ou não reparou nos resultados das últimas legislativas) pode dizer tal disparate. Muleta do Governo foi a direita, incapaz de apresentar uma verdadeira alternativa às esquerdas encostadas. Nunca nestes cinco anos houve um momento em que o PSD estivesse próximo do PS nas sondagens, tendo os socialistas por diversas vezes estado próximos da maioria absoluta. Marcelo foi o único que conseguiu, de maneira eficaz ainda que limitada, conter o poder socialista.

O jogo das presidenciais.

Não é possível qualquer análise séria das presidenciais sem partir de uma premissa: salvo qualquer desastre, Marcelo Rebelo de Sousa vai vencer as presidenciais. E em principio vai vencer por larga margem. A maior vitória que os seus adversários podem sonhar é forçar a 2ª volta. Mas mesmo isso, se vier a acontecer (o que parece muito improvável), irá dever-se a abundância de candidatos de protesto e não por uma qualquer hipótese real de o derrotar.

António Costa sabe bem disto. Não tem ninguém no PS que possa sequer fazer mossa ao actual Presidente da República. Não há hoje na área do Partido Socialista qualquer presidenciável que fosse ter resultado muito melhor que Maria de Belém. Ao mesmo tempo o Primeiro-Ministro também sabe que o Presidente da República não tem força para o enfrentar a ele. 

Dado que Rui Rio tem como único sonho o bloco central, a oposição ao Governo hoje está reduzido a CDS, IL e Chega. Por isso Marcelo Rebelo de Sousa pouca ou nada pode fazer contra o Governo: se o demitir ele ganha as eleições, se vetar ele ultrapassa o veto no parlamento. António Costa domina o regime e ao PR sobra-lhe pouco mais que cortar fita e tirar selfies.

Por isso para Costa as presidenciais só têm um objectivo: reforçar o seu próprio poder. O apoio a Marcelo Rebelo de Sousa é apenas uma armadilha: condiciona o PR, e obriga a direita a escolher entre perder as eleições ou apoiar o seu candidato. E assim transforma o que poderia ser visto como uma derrota, numa vitória certa, metendo o Presidente e a oposição na algibeira.

Para António Costa só há um espinho nesta eleição: Ana Gomes. É evidente que quem o vai atacar com força durante a campanha é André Ventura. Mas para António Costa isso é indiferente. Um bom resultado de André Ventura só lhe traz vantagens: fragiliza ainda mais a direita, e une a esquerda à sua volta. Quanto mais forte for Ventura, mais Costa se arroga em guardião do regime.

Já Ana Gomes é diferente. É tão populista como André Ventura (mas como é de esquerda ninguém pode dizer isso), mas é do seu partido. Ana Gomes pode fazer à esquerda o que André Ventura faz à direita. Embora com menos estrondo, uma vez que a esquerda está bastante mais forte. Por isso quem tem interesse na candidatura de Ana Gomes é a direita, especialmente a direita que não quer André Ventura, e a esquerda desalinhada com o PS.

Já Ventura e Ana Gomes só têm a ganhar com as suas candidaturas. Com o resultado já decidido, estas eleições serão ideais para candidaturas de protesto. Dos dois, Ventura é o que tem mais a ganhar e a perder. Ana Gomes pouco tem a perder e a ganhar. Pode ganhar mais palco e influência, mas não tem qualquer expectativa de poder subir muitos mais politicamente. Já Ventura tem aqui uma boa possibilidade ter um bom resultado nas urnas. As sondagens têm vindo a subir, mas a verdade é que André Ventura em urnas só vale 1%. As presidenciais poderão ser um bom momento para fazer subir esse resultado. Por outro lado, se lhe correr mal, e não conseguir um bom resultado, sendo que as eleições seguintes são as autárquicas que não costumam favorecer partidos novos por falta de estruturas locais, pode ser o esvaziar do balão.

Bloco e Partido Comunista farão o que fazem sempre. O Bloco irá candidatar Marisa Matias, a única candidata que têm capaz de fazer boa figura numa eleição unipessoal. O PC irá candidatar mais um homem do aparelho para marcar presença.

A grande interrogação é o que fará a direita democrática. Apoia Marcelo? Inventa um candidato? Não faz nada? 

O circo à volta de Adolfo Mesquita Nunes não é para ser levado a sério. Mesmo com todas as qualidades políticas que lhe são conhecidas, é evidente que uma candidatura sua seria um desastre. Não tem força para ser uma alternativa credível a Marcelo, é demasiado sério para ser um candidato de protesto. A candidatura de Adolfo Mesquita Nunes serviria apenas para demonstrar a separação que há entre o povo da direita e as suas elites que se entretêm no auto-elogio no twitter e a fazer zooms entre si. A proto-candidatura de AMN tem como único objectivo cavar mais divisões no CDS e sobretudo relançar o projecto de uma direita supra-partidária liderada por liberais e conservadores iluminados. É um prolongamento do Movimento 5.7, que por muito interesse intelectual que tenha, não tem qualquer expressão social.

Infelizmente estas presidenciais vão ser duras para a direita. Gostemos ou não, não se vislumbra qualquer candidato que consiga influenciar estas eleições. A direita arrisca-se, para não votar em Marcelo Rebelo de Sousa, a apoiar uma candidatura que apenas a fragilize mais. Há um país real para além das capelinhas dos intelectuais da direita, um país real que gosta de Marcelo Rebelo de Sousa e não conhece nenhuma das luminárias por quem a nossa direita tanto suspira. Aquilo que os lideres da nova direita têm que pensar é o que preferem: engolir o sapo e votar em Marcelo Rebelo de Sousa ou arriscar provar a sua insignificância.

No estado actual das coisas não há espaço para grandes manobras nas próximas presidenciais. A maior parte das peças já estão colocadas e não sobra muito espaço no tabuleiro para grandes movimentações. Quem quiser ir a jogo vai ter que ir com as peças que há. E às vezes o mais sábio é mesmo ficar a ver.