Dez anos depois da liberalização do aborto o bebé ainda conta?

No passado onze cumpriram-se dez anos do referendo que liberalizou o aborto em Portugal. Dez anos desde que, à custa de um referendo não vinculativo onde mais de metade da população não votou, a vida intra-uterina deixou de ter qualquer protecção legal até às dez semanas de gestação.

Nos dez anos do referendo foram feitas várias reportagens. Fomos inundados por uma quantidade de número e de estudos. Várias pessoas se congratularam porque o número disto e daquilo é "melhor" do que o esperado.

Eu peço desculpa se ferir alguma sensibilidade, mas 170 000 crianças mortas antes de nascer é um facto que não pode deixar de horrorizar. Se são menos ou mais do que o esperado, se o número de abortos aumenta ou diminui, parecem-me factos menores diante desta multidão de crianças que nunca chegaram a nascer.

A indiferença perante o bebé dentro da barriga da mãe é talvez uma das piores consequências da liberalização do aborto. O facto é que passados dez anos o aborto se tornou algo banal. E tornou-se banal precisamente porque se perdeu a consciência de que dentro do ventre materno está uma vida humana.

A campanha contínua daqueles que defendiam a liberalização do aborto para afirmar que a vida que cresce dentro da mulher é apenas uma "coisa" deu frutos. Mesmo perante a evidência científica de que se tratava de uma vida, os defensores do aborto arranjaram sempre maneira de menorizar a questão: é só umas células, não é pessoa, não sente dor, não tem sistema nervoso central.

É evidente que a relativização da vida humana é fruto de uma campanha maior e mais abrangente que a do aborto. O relativismo ameaça dominar todo o pensamento da nossa sociedade. Contudo, a campanha do aborto (que começou logo em 97 e se prolonga até aos nossos dias) desempenhou e desempenha um papel fundamental neste mudança de mentalidade.

Por isso damos por nós num tempo onde se afirma que a vida humana tem o valor, tem a dignidade, que a sociedade entender. Já não é um bem objectivo, inviolável, mas sim um direito relativo, que depende da maioria que se senta em São Bento. Um direito cuja a violação tem como limite apenas a indignação popular nos media e na internet.

E é por isso que passados dez anos estamos agora a debater a eutanásia. Porque a porta aberta pelo aborto livre permitiu que se fosse avançando nesta relativização do valor da Vida. De tal modo que é possível afirmar que uma pessoa doente já não tem dignidade. Que a dignidade de cada pessoa depende do que ela própria acha. Que a vida só é válida quando se tem autonomia!

A consciência da inviolabilidade da vida humana perdeu-se neste últimos dez anos. 170 000 crianças mortas antes de nascer tornaram-se apenas numa estatística. A possibilidade de matar um doente tornou-se num acto de dignificação da Vida Humana.

É por isso urgente voltar a afirmar o carácter objectivo do valor da Vida. Porque a curto termo podemos até ganhar debates sobre a eutanásia, adiar votações, fazer pequenas alterações legislativas que diminuam o número de abortos. Mas estamos condenados a perder esta guerra enquanto não conseguirmos criar em cada pessoa a consciência de que cada Vida Humana é digna, independentemente de qualquer circunstância ou condição.

O problema do aborto, assim como o problema da eutanásia, antes de ser um problema político, ou um problema social, é um problema da consciência de cada pessoa sobre o Valor da Vida. Dizia o Servo de Deus Luigi Giussani, que partiu para o céu faz hoje 12 anos, que as forças que mudam a história são as forças que mudam o coração do homem. É preciso por isso que demos testemunho corajoso e público do valor do Homem, para fazer renascer no coração de cada um esta certeza de que cada Vida Humana é um bem.

O Estranho Caso do Professor José Manuel e do Deputado Pureza

O Professor José Manuel, respeitado académico da nossa praça, é a favor da eutanásia. Como cidadão socialmente activo que é decidiu, juntamente com outras pessoas igualmente activas, promover uma petição sobre o assunto. Criaram um manifesto e começaram a recolher assinaturas.

Passados uns meses, tendo recolhido as assinaturas que acharam necessárias, o Professor José Manuel, juntamente com os seus companheiros de luta, decidiram entregar a sua petição na Assembleia da República.

Na entrega o Professor José Manuel, peticionário, não esteve presente. Mas tiveram os seus companheiros, que foram recebidos, entre grande aparato mediático, pelo Presidente da Assembleia da República e pelos Vice-Presidentes.

Entre eles estava o Deputado Pureza. O senhor deputado foi eleito pelo Bloco de Esquerda que não colocou no seu manifesto eleitoral a questão da eutanásia e nunca tomou qualquer posição pública sobre o tema, nem fez qualquer proposta legislativa na Assembleia da República.

A petição do Professor José Manuel foi então enviada para a Iª Comissão para análise. Dessa comissão faz parte o Deputado Pureza que foi então nomeado relator da petição.

Foi feita uma audição aos subscritores da petição, onde não esteve presente o Professor José Manuel mas esteve o Deputado Pureza a defender os méritos da mesma. 

No relatório, produzido pelo Deputado Pureza, eram feitos vários elogios à petição do Professor José Manuel. Aliás o Deputado Pureza ficou de tal maneira convencido com a petição do Professor José Manuel que anunciou que iria apresentar uma proposta de lei a pedir a legalização da eutanásia. Isto apesar de nunca o seu partido publicamente ter defendido o assunto e de nunca o Deputado Pureza, em mais de sete anos como deputado, ter apresentado qualquer iniciativa sobre o tema.

Entretanto vários debates foram feitos. Em alguns esteve presente o Professor José Manuel, activista cívico e peticionário à Assembleia da República. Noutros esteve presente o Deputado Pureza, político que, só após a petição do Professor José Manuel, descobriu a necessidade de legislar sobre a morte a pedido.

Por muito estranho que pareça, embora estejam ambos muito empenhados no assunto da eutanásia, nunca o Professor José Manuel e o Deputado Pureza se cruzaram. Aliás, ainda ontem no debate no Parlamento o Deputado Pureza saudou os subscritores da petição a favor da eutanásia que assistiam ao debate nas galerias. Mas ninguém lá viu o Professor José Manuel.

Há quem diga que o Professor José Manuel e o Deputado Pureza nunca estão no mesmo local pelo simples facto de serem a mesma pessoa. Mas isso parece-me impossível. Não acredito que o Deputado Pureza, deputado há mais de sete anos, subscrevesse uma petição aos deputados a pedir que legislem sobre um assunto, quando ele o próprio o podia ter feito.

Aliás, também não acredito que os sete ou oito nomes iguais ao de deputados, que aparecem entre os primeiros subscritores da petição pró-eutanásia, seja realmente o dos deputados, mas sim de outras pessoas com nome igual. Porque não é possível acreditar que deputados da nação, munidos de poder legislativo, escarnecessem assim da democracia participativa. Porque as petições à Assembleia da República servem para pedir algo aos deputados. Ora, se os deputados querem que se legisle num sentido, então devem fazê-lo, que foi para isso que foram eleitos. Ao subscrever e promover uma petição estão a recusar-se a fazer o trabalho para o qual são pagos.

Para além disso, também não acredito que o Deputado Pureza aceitasse aferir da admissibilidade de uma petição que ele próprio subscreveu. Menos ainda fazer o relatório da mesma. 

Não acredito que o Deputado Pureza seja capaz de tal falta de ética. De ser ao mesmo tempo subscritor, legislador e relator. Mas a verdade é que nunca ninguém o viu no mesmo local que o Professor José Manuel. E isso é um caso muito estranho!

Eutanásia: Que Estado desejamos? Que sociedade queremos construir?

O tema da eutanásia, que tem vindo a ser cada vez mais debatido em Portugal, chegou à Assembleia da República. Neste momento encontram-se no Parlamento duas petições, uma a favor e outra contra (esta com quase o dobro das assinaturas da primeira). Para além disso o Bloco de Esquerda e o PAN já anunciaram a sua intenção de apresentar propostas de lei sobre o tema.

Por isso, queiramos ou não, é hora de reflectirmos sobre que Sociedade e que Estado desejamos. É talvez a única vantagem deste debate é obrigar-nos a ajuizar claramente sobre a posição que nós, enquanto país, enquanto sociedade, temos diante da Vida Humana.

Porque, ao contrário do que tem vindo a ser afirmado, não se está a discutir a autonomia pessoal, não estamos a debater a possibilidade de as pessoas decidirem o que fazer com a sua vida. Na eutanásia é a pessoa que pede para morrer mas sãos os médicos que decidem se ela pode ou não. Não há autonomia pessoal quando são precisos três médicos (como é proposto pelo PAN) para decidir se uma pessoa pode ou não ser morta.

O que está em discussão é saber que resposta tem a sociedade a oferecer aos doentes, aos idosos, aos que sofrem. Oferecemos cuidados médicos, cuidados sociais, oferecemos o nosso amor e a nossa compaixão ou a morte?

A sociedade em que vivemos está baseado no valor da Vida Humana. A Democracia assenta na ideia de que cada pessoa tem um tal valor que não pode haver, aos olhos da lei, cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Esta conquista do reconhecimento que toda a Vida é digna, que toda a Vida tem igual importância para a Sociedade, demorou séculos e é um bem que tem que ser protegido.

Com a eutanásia a sociedade afirma que há Vidas que valem menos. Que há Vidas menos dignas. Que há circunstâncias onde o Estado já não protege a Vida mas antes a elimina. A legalização da Eutanásia seria a vitória da cultura do descarte. De uma cultura individualista e egoísta, onde o outro não me interessa, onde o outro só tem valor enquanto é saudável e capaz de produzir.

A morte termina não o sofrimento, mas a Vida. Ou seja, acaba o sofrimento, mas acaba também a felicidade, o amor e toda a beleza que existe na Vida de cada homem, até daqueles que estão doentes ou envelhecidos.

"Só uma palavra nos liberta de todo o peso e da dor da vida: essa palavra é o Amor." dizia Sófocles. Uma sociedade que oferece a morte aos que sofrem é uma sociedade que desistiu de amar o próximo. Que se rendeu a uma mentalidade utilitarista, onde o valor do outro depende daquilo que ele tem para nos oferecer!

A questão da morte a pedido é por isso uma batalha civilizacional. Uma batalha que cada um que acredita que Toda a Vida Tem Dignidade deve travar! E pode fazê-lo de maneira muito simples: escrevendo aos deputados do seus distrito, escrevendo às estruturas partidárias da sua região, pedindo-lhes para que, no Parlamento, recusem esta sociedade da morte e do descarte e promovam antes uma sociedade solidária, onde cada Vida Humana tem valor, independentemente das suas circunstâncias. Nenhum daqueles que acredita no Valor da Vida está dispensado de, nesta hora fulcral, dar o seu contributo, por mais modesto que seja, para (re)construir uma sociedade assente no Valor e na Dignidade da Vida Humana.

No enterro de Mário Soares onde andava o Povo?

Na morte de Mário Soares muitas coisas haveria a dizer. Antes de mais como é impressionante que diante da morte haja sempre a necessidade ou de "endeusar" ou de "demonizar". Não existe, aparentemente, a opção intermédia de olhar para aquele que morreu como aquilo que foi: um homem, com qualidade e defeitos, virtudes e pecados, pelos quais agora responde.

Outra das coisas que me impressionou muitíssimo na morte do Dr. Soares foi voltar perceber como, mesmo passado mais de quarente anos, não é possível falar com tranquilidade e distanciamento sobre o 25 de Abril e os anos que se lhe seguiram. Mais uma vez, ou se está de um lado ou do outro. Como se a história não fosse complexa e não fosse possível ser da democracia mas contra o modo com esta foi implementada. Ou a favor da descolonização, mas contra descolonização como esta foi feita.

Também me impressionou a memória curta de muitos dos notáveis que falaram e escreveram sobre o antigo Presidente. Aparentemente a democracia em Portugal teve um único pai! Mas a verdade é que, não desprezando o enorme contributo de Mário Soares, que com coragem enfrentou várias vezes a esquerda radical, é preciso não esquecer tantos outros que também lutaram, alguns ao lado dele, para que Portugal fosse livre e democrático. Antes de mais é preciso não esquecer Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, dois dos mártires da democracia no nosso país. Mas sobretudo todo o povo que com coragem lutou, sobretudo a norte do Tejo, para que Portugal não fosse comunista. Esse povo não era de Mário Soares: eram trabalhadores, pequenos proprietários, pequenos empresários, agricultores, gente cristã que bem sabia que não queria o comunismo em Portugal. A todos esses, e não apenas ao Dr. Soares, devemos a democracia.

Contudo, aquilo que realmente me impressionou na morte do Dr. Mário Soares foi a ausência do povo. O Estado, os senadores do regime, os políticos, os notáveis, os escribas, os artistas, os desportistas, todo e qualquer um que se ache importante neste país, estiveram presentes nas exéquias de Mário Soares. O Governo declarou três dias de luto nacional, preparou um funeral de Estado com pompa e circunstância. Veio a GNR a cavalo, a charrete, tirou-se o pó a algumas bugigangas da monarquia para adornar o evento. Vieram as forças armadas, a força área fez voar os seus jactos. E contudo o povo permaneceu serenamente ausente. Apesar dos apelos do Governo, apesar das campanhas televisivas, apesar de todas as explicações pormenorizadas sobre as cerimónias fúnebres, o seu horário e trajecto, o povo não veio.

O mesmo povo que em dia de semana recebeu em euforia os campões nacionais. O mesmo povo que acorreu em massa a homenagear Eusébio. O povo que saiu à rua para chorar Amália. O povo que enche o Rock in Rio e os concertos do Tony Carreira. Esse mesmo povo foi trabalhar, ou ficou nas suas casas.

Sobre este facto cada um é livre para fazer as teorias que quiser. Pode-se dizer que era dia de semana, embora também a chegada dos campeões europeus tenha sido a um dia de semana. Ou então que o povo não gosta de enterros, mas a verdade é que os de Eusébio e Amália estiveram cheios. Ou mesmo que foi por questões partidárias, mas é preciso lembrar que todos os partidos, uns mais convictos que outros, homenagearam o Dr. Soares. Pode-se até dizer que o povo não gostava do "Bochechas", embora fosse uma figura que sempre suscitou simpatia junto do público.

Para mim a razão pela qual o povo faltou ao luto decretado pelo Estado foi precisamente por ter sido o Estado a decretar o luto. O problema não é o Dr. Soares, mas o facto de o povo não ter interesse no que a elite diz. A ausência do povo é, para mim, sinal do enorme divórcio que existe entre o poder e o povo.

O povo adere ao que é seu, ao que sente seu. Por isso vai à rua receber a selecção, por isso vai à rua chorar Eusébio e Amália. Mas o Pai da Democracia, desta democracia e desta política em que já não acredita, para isso não vai. Mais depressa se teria enchido as ruas para chorar o "Bochechas", que montava tartarugas, do que o herói desta República ao qual o povo não liga.

Infelizmente, as nossa elites parecem querer à viva força ignorar este divórcio. Preferem não reparar que o mesmo povo que há quarenta anos acompanhou Soares à Fonte Luminosa, se recusou a acompanha-lo à sua última morada e só volta a Alameda para receber a Selecção.

Jornalista Eva Bartlett sobre a Síria

Ministério da Educação: Sexo, Manuais e Doutrinação!

Nas últimas semanas saíram duas noticias, aparentemente sem nada em comum, sobre a educação em Portugal.

No dia 22 de Novembro o DN anunciava que, na opinião de vários especialistas, não era ilegal negar manuais escolares gratuitos aos alunos das escolas privadas.

Já no dia 4 de Dezembro, o mesmo jornal, produziu uma reportagem sobre  o Referencial de Educação para saúde que permite, entre outras coisas, educação sexual no pré-escolar, carregada de ideologia do género, e introdução ao tema do aborto no 5º ano de escolaridade.

Estas duas notícias são claros exemplos daquele que é o maior problema do país: a Educação.

Portugal vive numa ficção, que este governo alimenta e acicata, que a Escola se divide entre pública e privada. De um lado a escola pública, paga pelo Estado, democrática, para todos, do outro a escola privada, elitista, para os ricos snobs.

Por isso, para muitos portugueses, é da mais elementar justiça que só os filhos dos que andam na escola pública tenham direito a livros grátis, porque os das escolas privadas recusam esse dever de cidadania que é frequentar a escola que  Estado manda.

Ora, a divisão entre escola pública e privada é falsa. Uma escola que seja propriedade privada pode prestar (e muitas vezes presta) serviço público. Qualquer escola que eduque uma criança presta um serviço público. O facto de o serviço ser feito por privados não o torna menos público. Os correios são um serviço público e contudo é detido por privados. A mesma coisa com a electricidade, ou com os transportes públicos (com algumas excepções).

Educar é um serviço público, mesmo que seja prestado apenas para ganhar dinheiro. Por isso a divisão é entre escolas do Estado e escolas privadas, pois quer uma quer outra praticam um serviço público. 

Os anos têm demonstrado que não só os resultados dos privados são melhores, como o custo por aluno é mais reduzido. Se é mais barato e mais eficiente, porque razão este Governo tem travado um tão grande guerra contra os privados terem uma maior participação na Educação?

Evidentemente que existem várias razões. Algumas de ordem técnica, como por exemplo como garantir que os privados que detêm uma escola não vão proibir a matricula de alunos com maus resultados escolares ou como evitar que cobrem propina para além daquilo que o Estado paga. Outras razões são meramente políticas: o monopólio da educação pelo Estado garante mais emprego para os professores.

Mas a grande razão não é nenhumas das acima descritas. A verdadeira razão é que a escola estatal não serve para ensinar as crianças a ler e escrever, parafraseando Clemenceau, mas para formar bons republicanos.

O Estado não abdica do monopólio da educação, não para o bem das crianças, não porque este seja o sistema mais eficaz para garantir uma educação melhor para todos, mas porque não abdica de doutrinar as crianças.

E isto torna-se evidente na segunda notícia de que falei. Só num país onde a educação escolar é monopólio do Estado, onde os pais não são tidos nem achados, onde os programas são decididos numa qualquer capelinha da 5 de Outubro é que seria possível um programa de educação sexual que impõe a crianças pequenas assuntos como a ideologia de género e o aborto.

É evidente que as proposta para o Referencial de Educação para a saúde não tem por fim a educação escolar das crianças, mas sim a sua doutrinação nas teorias dos autores da proposta sobre a sexualidade. Não existe nenhum objectivo educativo, apenas a mais pura doutrinação.

Há anos que em Portugal temos assistido a um avançar, aparentemente implacável, das chamadas medidas fracturantes. E em cada uma delas os católicos, e não só, tem lutado bravamente e sido derrotados. E continuaremos a ser, porque vamos para a batalha tarde demais. Quando lá chegamos já estamos em total desvantagem.

Porque a grande batalha é a batalha da educação. É a batalha pela liberdade dos pais poderem educar os seus filhos como lhe parece melhor e não segundo a vontade dos mandarins do Ministério da Educação.

Enquanto não fizermos da Educação, e sobretudo da liberdade de educar, uma das nossas prioridade políticas, continuaremos a tentar apanhar chuva com baldes, em vez de arranjarmos o telhado! Inevitavelmente a casa inunda!

Homícidio a pedido da vítima: à espera do debate - Público, 29/11/16

 Só existem dois países do mundo onde a Eutanásia é legal: a Bélgica e a Holanda. Em ambos os países esta prática é definida como a morte de alguém que o tenha pedido e que seja executada por um terceiro. Ou seja, aquilo que neste dois países é legalmente definido como Eutanásia é, na lei portuguesa, definido como homicídio a pedido da vítima (cfr Código Penal, artº 134º.).

Em ambos os países o homicídio a pedido da vítima só é permitido em casos de grande sofrimento, onde não haja esperança de melhoria. Em ambos os países é preciso que a eutanásia seja autorizada pelo médico. Em ambos os casos é o médico que executa a eutanásia.

Evidentemente que os modelos belga e holandês não são os únicos possíveis. É evidente que poderá haver uma lei que legaliza o homicídio a pedido da vítima mais restritiva ou mais liberal do que estas. Parece-me é que dificilmente haverá quem defenda uma lei onde qualquer pessoa que expresse a sua vontade em morrer tenha o direito a ser executada pelo Estado.

Ora, como já anteriormente afirmei, não me parece que o movimento Pelo Direito a Morrer com Dignidade defenda um quadro legal muito diferente do que aquele que hoje existe nos dois países que referi. Ou seja: a morte a pedido da vítima ser possível nas circunstâncias que a lei previr; ser necessário um agente nomeado pela lei para aferir se no caso em concreto se aplica a lei; a morte ser executada por um profissional de saúde autorizado pela lei.

É neste contexto que tenho defendido que aquilo que estamos a debater neste momento em Portugal não é a autonomia pessoal, mas sim saber se há condições em que o Estado pode permitir e promover o homicídio a pedido da vítima.

Por isso peço desculpa ao Professor Rosalvo Almeida, mas perguntar se o Estado pode decidir se há vidas menos dignas não é uma pergunta capciosa, como afirmou no seu artigo de 5 de Setembro, mas uma pergunta que se impõe diante da proposta que o Estado autorize e promova a morte de um cidadão em casos de sofrimento e doença. Mais ainda, relembro que aquilo que se está a discutir, aquilo que é pedido na petição a favor da eutanásia que se encontra agora no Parlamento, não é a mera despenalização da eutanásia, mas sim a sua legalização. Seria bom que o senhor professor, tão lesto em acusar os outros de usarem falácias, não as utilizasse só para "ganhar" o debate

Peço também desculpa à Professora Laura Ferreira dos Santos pela minha insistência, ou perseguição como afirma no seu artigo de dia 1 de Novembro,  em debater este assunto. Eu bem sei que seria bastante mais cómodo que o debate se limitasse aos apoiantes da eutanásia. Bem sei que se me limitasse a aceitar a autoridade do Professor Rosalvo Almeida que garante que a minha argumentação é uma falácia (mas sem nunca a refutar) a vida seria mais agradável. Infelizmente um debate público inclui o contraditório, até de quem não possui a autoridade sapiencial dos professores acima citados.

Por isso continuarei à espera de quem aceite debater realmente o problema da legalização do homicídio a pedido da vítima. Infelizmente, já percebi que o Professor Rosalvo Almeida e a Professora Laura Ferreira dos Santos só estão disponíveis para sermões.