Proteger a Inviolabilidade da Vida Humana: Um Dever De Cidadania. - Público, 14/07/16

1. No passado dia 9 de Junho foi publicado neste jornal um artigo da Prof. Laura Ferreira dos Santos, principal promotora do "movimento Direito a Morrer Com Dignidade". O artigo tem como único objectivo atacar a petição "Toda a Vida Tem Dignidade" que neste momento está a recolher assinaturas para ser entregue à Assembleia da República.

2. A troca de opiniões, o debate aberto e franco, são bons porque ajudam a aprofundar a democracia. O problema é quando a discussão é dominada pela preconceito ideológica. O que infelizmente tem sido marca do movimento Direito a Morrer Com Dignidade, especialmente no caso da Prof. Laura Ferreira dos Santos.

No artigo em questão a senhora professora reduz toda a petição Toda a Vida Tem Dignidade a um grupo de católicos que querem impor a sua visão à sociedade. Para a activista pró-eutanásia só os católicos são da opinião que a Vida Humana é inviolável, inalienável e indisponível. Mais ainda, argumentando que defender estes princípios é contra a autonomia individual e é contra a democracia.

3. Esta visão pré-concebida nasce de uma qualquer obsessão com a Igreja Católica e ignora aquilo que é a maioria da doutrina jurídica portuguesa. Se a senhora professora tivesse tido o trabalho de estudar um pouco mais a fundo esta questão iria descobrir aquilo que qualquer aluno do 1º ano do curso de Direito sabe: que os direitos de personalidade, entre os quais está o Direito à Vida, são, segundo a maior parte da doutrina, inalienáveis e indisponíveis. Se os apoiantes da eutanásia tiverem interessados nestes tema terei todo o gosto em indicar-lhe alguns manuais, disponíveis em qualquer biblioteca de qualquer faculdade de Direito em Portugal, onde poderão estudar o assunto.

4. Evidentemente que esta visão é discutível. Aliás, assim como qualquer aluno do 1º ano de Direito aprende que o Direito à Vida é um direito indisponível, também aprende que sobre qualquer assunto do Direito a doutrina diverge. E é um debate extremamente interessante.

Mas não é o assunto central na discussão da eutanásia. Porque é mentira, e isto tem que ser dito: O que está em causa não é o direito de cada um a decidir sobre a sua morte. Isso seria o debate sobre se o suicídio é ou não legal (o que é muito diferente de ser crime, mais uma vez posso recomendar uns manuais).

5. O que discutimos neste momento é  saber se o Estado, diante de alguém que pede para morrer, pode decidir se sim ou não. E esta é a grande questão: pode o estado ajuizar o momento em que uma vida deixa de ser digna? Mais, pode depois o Estado, através de um qualquer profissional de saúde, matar uma pessoa? A censurabilidade do homicídio ou do auxílio ao suicídio pode ser afastada pelo poder do Estado?

Porque é preciso clareza neste debate, o que tem até agora faltado entre os que defendem a eutanásia. O que estamos a discutir não é o "desligar as máquinas" ou a "interrupção do tratamento". Mas sim, saber se um profissional de saúde pode ou deve injectar uma substância num paciente que tem como único fim provocar-lhe a morte. Ou, em alternativa, o médico ou enfermeiro possa dar comprimidos, que tem o mesmo fim, e passado meia hora venha alguém recolher o cadáver. Tudo isto só e apenas nos casos em que o Estado tiver autorizado!

6. É este o debate que temos pela frente. E um debate que necessita de elevação e clareza. Eu percebo que para quem defende a eutanásia é mais fácil reduzir tudo à autonomia pessoal e limitar-se a acusar quem de si discorda de serem católicos, a querer impor a sua doutrina (como se a religião de cada um diminuísse a sua opinião ou os seus direitos!).

7. A petição Toda a Vida tem Dignidade não tenciona discutir a fé de cada um (nem sequer a má fé de quem acusa os signatários desta petição de querem impor a sua "fé" aos outros). Deseja apenas que em Portugal o Estado defenda, tal como a Constituição ordena, a inviolabilidade da Vida Humana. E o desejo de cumprir a Constituição é um direito de qualquer cidadão. Mais do que um direito, numa sociedade democrática, é um dever de cidadania. É para este debate que desafiamos a Professora Laura Ferreira dos Santos e os restantes apoiantes do seu movimento.

Brexit: Um Erro Que Provoca Inveja.

Faço parte daqueles que pensam que o Brexit é um erro. Um erro que sairá caro ao Reino Unido e que sairá muito caro à União Europeia. A verdade é que o projecto europeu, apesar de seus muitos erros,  tem conseguido cumprir o seu maior objectivo: a paz. E este período de paz, que nós tomamos como adquirido, é uma novidade na Europa desde os tempos de Roma. Com a grande diferença que a paz actual não é fruto da atenta vigilância de uma super potência, mas sim da boa vontade entre os países da Europa.

Esta é a grande genialidade do projecto europeu: relações internacionais já não baseadas no equilíbrios de poder mas sim no desejo de cada país de viver pacificamente com os seus vizinhos.

Por isso o projecto europeu não falhou. O seu grande objectivo continua vivo. Neste momento existe uma grande confusão, fruto do modo como o poder da União tem desenvolvido o projecto europeu. A integração política e económica deixaram de ser meios para alcançar a paz, para serem fins em si mesmo. De tal maneira que a União Europeia tem sido construído não com os povos europeus, mas apesar, e muitas vezes contra, os seus povos.

A saída do Reino Unido pode por isso significar o fim do projecto europeu.  Quer porque a União simplesmente se desintegre, quer porque na ânsia de se manter unida insista em reclamar para si mais poder, acabando por desvirtuar de vez a ideia de Europa de Schuman e Adenauer, substituindo-a por uma Super Europa, na qual os cidadão europeus não se reconhecem e contra a qual, em última instância, se irão revoltar.

Dito isto é impressionante ver a maturidade democrática do Reino Unido, sobretudo se comparado com a dos restantes países europeus.

O Reino Unido teve eleições gerais há pouco mais de um ano. Nessa eleições os Conservadores conseguiram uma confortável maioria, suficiente para garantir a David Cameron quatro anos de poder.

Contudo, Cameron, pressionado por grande parte do eleitorado conservador, prometeu que iria realizar um referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia. Cameron ganhou as eleições, contra todas as sondagens, e cumpriu a sua promessa. Decidiu saber se os seus eleitores queriam ou não permanecer na Europa. Ao contrário dele, eles não queriam. E Cameron decidiu respeitar a sua vontade. Mesmo com a tal maioria confortável, mesmo com o pedido dos deputados Conservadores que fizeram campanha pelo "leave" para que ficasse como Primeiro Ministro, mesmo com a escassa vitória do "leave", admitiu a derrota e demitiu-se, para dar lugar a quem pudesse negociar com a Europa a saída do Reino Unido, o que ele não se sente capaz de fazer por o considerar um erro.

Comparemos o que aconteceu no Reino Unido com o que acontece no resto da União Europeia. Nenhum governo se atreve a consultar o povo sobre a integração europeia. Todas as decisões sobre a Europa são tomadas em gabinetes escondidos. A Europa é governado por uma Comissão que não é eleita pela povo e sobre a qual o povo tem pouco ou nenhum controlo. Cada vez que algum pais ousa desafiar Bruxelas é imediatamente ameaçado com sanções. 

Basta ver as reacções ao Brexit por essa Europa fora. A maneira como 17 milhões de cidadão britânicos têm sido reduzidos a um bando de xenófobos ignorantes nas mãos de demagogos é absolutamente chocante. Na União Europeia só se é democrático quando se é a favor da União. Quem é contra é um extremista a um passo de ser um segundo Hitler.

Se queremos um bom exemplo da diferença entre a democracia europeia e a britânica, basta vermos o que aconteceu nas eleições espanholas. Rajoy, que à terceira tentativa foi eleito, quebrou a sua promessa de rever a lei do aborto. Em Dezembro passado e agora, não conseguiu maioria suficiente para governar, nada acontece. Pedro Sanchez levou o PSOE a dois resultados vergonhosos, continua a tentar governar. Pablo Iglesias inventa um partido com dinheiro venezuelano, fica em terceiro lugar nas duas eleições e continua a achar que tem direito a fazer parte do governo. E entre birras e amuos Espanha irá, aparentemente, continuar sem governo.

Que diferença para o Reino Unido, onde um Primeiro-Ministro com maioria absoluta no parlamento se demite simplesmente porque o povo decidiu sair da U.E. e ele considera não ser capaz de liderar esse processo.

Por isto é que eu, mesmo sendo contra o Brexit, tenho inveja dos ingleses. Inveja, porque também quero uma política onde o povo é realmente soberano. Uma democracia sem medo, onde a legitimidade não está nos gabinetes de Bruxelas nem nos comités centrais dos partidos, mas nas urnas. Uma democracia onde os governante respondem diante dos eleitores e não diante do secretário-geral.

Se tivesse que escolher entre ficar com esta União Europeia burocrática, centralista, autoritária ou a livre Inglaterra, provavelmente, pesando todas as consequências, ficaria do lado da União. Mas escolheria com o coração triste e cheio de inveja daquela estranho país onde o povo é realmente soberano.

Liberdade de Educação, Liberdade para Todos.

1. Os pais têm o direito e o dever de educar os seus filhos. Ou seja, os pais não têm apenas o direito de educar os seus filhos da forma que pensam ser a mais adequada,  mas também o dever de o fazer.

2. Faz parte da educação das crianças a sua educação escolar. Esta dificilmente pode ser ministrada pelos pais, por falta de conhecimentos, tempo e dinheiro.

3. Dai a evidente necessidade de existir um rede de estabelecimentos escolares, que auxilie os pais na sua missão de educar os filhos.

4. Qualquer escola, ainda que gerida e detida por privadas, presta por isso um serviço público.

5. Por isso a dicotomia escola pública vs escola privada é falsa. O que existe são escolas do Estado e escolas privadas. Ambas prosseguem o mesmo fim: o ensino dos seus alunos.

6. Os pais têm o direito, e o dever, garantido pela Constituição, de educar os seus filhos. Logo também têm o direito de participar na educação escolar dos seus filhos.

7. Em Portugal isso não acontece. Existe o ensino estatal, grátis, onde os pais não são tidos nem achados. Os seus filhos têm que frequentar a escola da sua área de residência. Escola essa onde os professores são colocados por concurso, o número de funcionários é decidido pela Direcção Regional e o programa definido pelo Ministério da Educação.

8. A única alternativa que existe a este sistema, onde as crianças, quais servos da gleba, estão acorrentadas à sua zona residencial para frequentar uma escola onde os seus pais não podem interferir, é ter dinheiro para enviar os filhos para uma escola privada. Ou seja, só os ricos podem realmente exercer o seu direito a educar os seus filhos. Os pobres vivem ao capricho do Ministério da Educação e da FENPROF.

9. A questão não é por isso uma questão da qualidade da escola. Existem muitas escolas públicas boas e muitos colégios maus. A grande questão é os pais poderem decidir como educar os seus filhos.

10. Porque a qualidade de uma escola é subjectiva. As crianças não são iguais, nem o projecto educativo dos pais o é. Eu posso achar que o meu filho precisa de um ensino mais artístico. A pessoa do lado que o seu filho preciso de um ensino mais científico. A outra pessoa que o seu filho preciso é de um ensino mais rígido. Etc., etc., etc...

11. O actual sistema educativo em Portugal é profundamente injusto. A ausência de qualquer liberdade de escolha dos pais da escola que os seus filhos frequentam tem o único resultado: os mais pobres são obrigados a colocar os seus filhos na escola ao pé de casa. O resultado são escolas tipo gueto. O problema piora com o magnifico sistema de colocação de professores por concurso. Ou seja, as escolas em vez de poderem contratar professores que se adequem aos seus alunos, são obrigadas a receber os professores colocados pelo Ministério da Educação. Resultado: a total instabilidade e a impossibilidade da direcção da escola em manter um projecto educativo pensado para as necessidades da sua população escolar. Muitas vezes ouvimos casos de escolas públicas que funcionam muito mal. O meu espanto é como é que ainda funcionam!

12. Então qual a alternativa? Várias. Os contratos de associação é uma delas: o Estado pagar à escola por cada aluno que a frequenta independentemente de ser privada ou do Estado. Outra possibilidade é o cheque ensino. Uma verba dada aos pais com filhos em idade escolar que só pode ser usado para pagar a propina da escola. Ou então, e este seria o meu sistema de eleição, as escolas serem geridas por comunidades e associações locais, recebendo uma verba de acordo com o número de alunos, tendo os pais liberdade de colocar os filhos na escola cujo projecto educativo preferissem.

13. Evidentemente que a liberdade de educação traz muitos riscos e responsabilidades. Exige maior envolvimento dos pais, das comunidades locais. Traz uma maior fiscalização do trabalho dos professores e das direcções escolares. Mas nenhum destes desafio é o maior entrave à revolução que a educação em Portugal tanto necessita.

O maior entrave é que a descentralização da educação de maneira a garantir aos pais uma maior liberdade para educar os seus filhos, iria diminuir drasticamente o poder do Ministério da Educação e dos sindicatos. A Escola deixaria de ser uma arma de doutrinação do povo ao serviço do Estado, para passar a ser, de facto, uma ajuda real aos pais na educação dos seus filhos. E isso a mentalidade socialista do nosso pais não aguenta.

14. A luta pela liberdade de educação é por isso uma luta fundamental por um país mais livre e mais justo. Um país onde cada pai, independentemente da sua fortuna, ideologia, religião, educação, pode de facto cumprir a sua missão de educar os seus filhos. Enquanto assim não for, só os ricos serão livres para educar os seus filhos.

Os Taxistas Têm Razão (Por Muito Que Não Gostemos).

Bem sei que afirmar que os taxistas têm razão me qualifica automaticamente como um socialista retrógrado. Mas a verdade é que os taxistas têm razão quando afirmam que a Uber opera ilegalmente em Portugal e lhes faz concorrência desleal.

É verdade que o serviço de táxis em Lisboa e no Porto é uma aventura. Tanto nos pode calhar um belíssimo profissional, como um acelera, que vai a viagem inteira a dizer palavrões e a mandar piropos às mulheres que passam. E infelizmente não existe nenhuma maneira de distinguir, antes de entrar no carro, um bom taxista de um mau taxista. É sempre uma questão de sorte.

Muito pelo contrário, a Uber permite escolher o motorista, que é avaliado pelos clientes, tem tendencialmente um serviço de qualidade, com carros recentes e bem cuidados e uma segurança maior.

Por isso, há muitas razões para se preferir a Uber aos táxis. Mas infelizmente isso não significa que os taxistas não tenham razão nas suas queixas. O facto da Uber ser um serviço que agrada aquele mundinho possidónio e novo-rico, que sonha com uma Lisboa cosmopolita, cheia de restaurantes gourmet e bares hipster, que não suporta pessoas de bigode e roupa à anos 80 a menos que tenham nascido na década de 90, para quem tem muito mais glamour chegar ao Bairro Alto ou ao Lux num carro moderno e com um motorista com bom ar do que num chasso velho conduzido por um homem de bigode amarelo e unhas grandes, um mundo que pulula entre as colunas dos jornais, os blogs e as redes sociais, não torna a Uber legal.

Porque gostemos ou não o transporte de passageiros em Portugal é regulado. Um taxista para o ser tem que ter uma licença, que lhe custa muitas vezes milhares de euros (existem em número limitado, por isso a maior parte das vezes têm que comprar a de outro taxista que se queira retirar), tem o preçário tabelado por lei, têm regras especificas, têm que frequentar acções de formação.

Para se ser motoristas da Uber basta ter carta de condução e que a empresa aceite.*

Se, para o mesmo serviço, uns tem que obedecer a um variado conjunto de regras e outros não, então é evidente que se trata de concorrência desleal. Concorrência é o que os vários taxistas e as várias empresas de táxis fazem entre si, não inventar um serviço muito bom, que não obedece às mesmas regras.

Por isso, mesmo que discorde com os meios de protestos dos taxistas, mesmo achando que muitos prestam um péssimo serviço, mesmo sabendo que a Uber é melhor, concordo com os taxistas quando dizem que esta é ilegal.

Contudo, discordo é que a solução seja simplesmente proibir a Uber. A solução passa por regularizar a situação. E isso pode-se fazer de várias maneiras.  A pior é criar uma regulamentação especial para este género de empresas. A melhor, liberalizar o transporte de passageiros, acabando com as licenças de táxi, tornando apenas obrigatório o registo dos condutores, criando regras iguais para todos.

O que não se pode fazer é continuar a deixar "andar" a situação. Subornar os taxistas com milhões de euros, dar-lhes palmadas nas costas quando eles decidem paralisar Lisboa e Porto e depois não fazer mais nada, só vai degradar ainda mais a situação. A decisão é simples: ou se encerra a Uber ou então regula-se a sua situação. Caso contrário continuamos neste folclore de taxistas indignados porque lhes fazem concorrência desleal e de cidadãos indignados porque não podem usufruir de um melhor serviço de transportes.

* Depois da publicação deste artigo, fui informado que, neste momento, a Uber em Portugal só opera com motorista licenciados para o transporte de passageiros em viaturas alugadas.

A Importância das Declarações da Bastonária dos Enfermeiros: Eutanásia e Homicídio.

As inqualificáveis declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, gravíssimas e merecedoras de uma profunda investigação por parte das autoridades, foram ao mesmo tempo muitíssimo importantes para se perceber claramente do que falamos quando discutimos a legalização da eutanásia.

Ao contrário do que os jornais disseram a bastonária não afirmou que no Sistema Nacional de Saúde se praticava eutanásia. O que a bastonária relatou foi que alguns médicos praticavam o crime de homicídio. Em nenhum momento das suas declarações foi referido a vontade do doente.

Isto é importante porque torna claro um ponto que até agora tem estado ausente deste debate: que a eutanásia é uma forma de homicídio.

Evidentemente que é um homicídio a pedido da vítima (como aliás está previsto no Código Penal), mas para existir eutanásia é sempre preciso uma acção que ponha fim a vida de outrem. Por isso a questão essencial da eutanásia não é a autonomia individual nem se a vida é um bem disponível. Estes temas são importantes na discussão sobre o suicídio. Mas na eutanásia o ponto essencial é: pode ser legal o homicídio? O pedido da vítima afasta a ilicitude do acto? Mais ainda: pode o Estado dispor sobre a vida dos seus cidadãos? Pode o Estado dar poder legal aos seus funcionários para executar cidadãos?

Imaginemos que a eutanásia era legal em Portugal. Duas pessoas pedem para ser mortas. O seu caso iria ser avaliado (provavelmente por vários médicos e outros especialistas). Num caso decidem que de facto a vida daquela pessoa já não tem dignidade e por isso pode ser morta. Administram certas substâncias à pessoa e ela morre. No outro caso decidem que a vida da pessoa ainda tem dignidade, logo ela não pode ser morta. É assim que acontece em todos os países onde a eutanásia é legal.

Ou seja, o Estado chama a si o poder de decidir quem merece a morte. O Estado reclama o poder de matar os seus cidadãos. A decisão sobre não morrer caberá sempre (pelo menos por enquanto) à vítima. Mas quem realmente decide quem pode morrer é o Estado.

Evidentemente que as razões para matar alguém que o pede são as melhores: o seu sofrimento, o facto da pessoa querer morrer, o facto de já não ter uma vida digna, etc. Mas não posso deixar de perguntar: Queremos mesmo dar ao Estado o poder de decidir sobre a vida dos seus cidadãos? Queremos mesmo conceder ao Estado o poder de matar? Queremos mesmo ter funcionários públicos a executar doentes? Porque é disto que falamos quando discutimos a legalização da eutanásia.

As declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros foram sem dúvida chocantes. Mas ainda bem que as fez, porque permitiu levantar o véu sobre o que realmente é a eutanásia: uma forma de homicídio, onde a vontade da vítima depende do consentimento do carrasco. E esse carrasco somos todo nós.

O Governo Tem Três Pais.

O Bloco de Esquerda decidiu lançar uma campanha para celebrar a promulgação da adopção por pares do mesmo sexo. Para além dos cartazes com os habituais lugares comuns, o Bloco decidiu também produzir um cartaz de mau gosto, provocador e blasfemo com a imagem de Jesus.

Evidentemente o cartaz em questão tem provocado, muito justamente, a indignação de muita gente. Não é preciso ser cristão para perceber que o cartaz é um ataque gratuito, com o qual o Bloco procura apenas ofender. Por isso podemos e devemos denunciar estes cartazes, podemos e devemos fazer uma petição a pedir ao Bloco que os retire (já assinei a do Citizengo e aconselho todos a fazerem o mesmo), podemos e devemos rezar em desagravo pela ofensa a Jesus, podemos e devemos enviar cartas e emails ao Bloco de Esquerda (bloco.esquerda@bloco.org, Rua da Palma, 268, 1100-394 Lisboa) a manifestar o nosso descontentamento, e não me escandalizaria se alguém se limitasse a arrancá-los (embora não o possa aconselhar).

Contudo, também devemos não fazer o jogo do Bloco. Estes cartazes não têm como objectivo festejar a adopção entre pessoas do mesmo sexo ou atacar a Igreja. Claro que o fazem, mas não é esse o objectivo.

O objectivo do Bloco é claro: fazem uma campanha infame, nós respondemos, eles tocam a rebate a dizer que estão a ser atacados pelos conservadores e voltam a ser o partido da esquerda revolucionária, sem medo de atacar o poder instalado. E assim, como por magia, deixam de ser um dos partidos que suporta o Governo e tentam voltar a ser o partido anti-sistema.

Por isso a resposta mais inteligente a estes cartazes é relembrar que o Bloco apoia um governo que vendeu ao preço da chuva a parte boa do BANIF e que deixou para os contribuintes a parte má.

É relembrar que o Bloco prometeu bater o pé a Bruxelas e à grande finança, mas apoia um governo que corrigiu o orçamento até este ser aprovado pela Europa e pelas agências de rating.

É relembrar que o Bloco prometeu renegociar a dívida e contentou-se com uma vaga promessa de um grupo especial que haverá de discutir o assunto nas calendas gregas.

É relembrar que o Bloco prometeu aumentar os rendimentos das famílias para depois aprovar o fim do coeficiente familiar a troco de uma dedução por filho, que de facto aumenta o IRS das famílias.

É relembrar que o Bloco prometeu baixar o IVA da restauração e que aplaudiu uma diminuição só sobre alguns produtos e que só irá vigorar a partir do meio do ano.

É relembrar que o Bloco exigiu o aumento real das pensões mais baixas, para depois concordar com o aumento real apenas das mais altas.

É relembrar que o Bloco prometeu mais impostos para os mais ricos, para depois aumentar os impostos sobre os combustíveis, aumento que irá custar bastante mais ao pequeno agricultor que lavra a terra com o seu tractor antigo do que ao CEO que quer abastecer o seu Mercedes.

É relembrar que o Bloco é um dos pais deste Governo que se ajoelhou perante a banca, se ajoelhou perante a Europa e se ajoelhou perante as agências de rating.

Esta campanha do Bloco tem como objectivo atirar areia para os olhos. A ofensa aos cristãos serve apenas para inflamar a franja de radicais que habitualmente os apoia. Assim, tentam disfarçar o facto de que o Bloco de Esquerda deixou de ser o partido revolucionário e anti-sistema, para ser um partido burguês que vive hoje maravilhado com o poder.

Por isso, a melhor resposta pública para a campanha do Bloco é simplesmente perguntar: e este governo, quantos pais tem?

Eutanásia: Um Regresso ao Passado.

Na antiguidade não existia a noção de dignidade da vida humana. O homem tinha o valor que a sociedade ou o Estado lhe concediam. Em civilizações mais desenvolvidas, como Roma ou a Grécia, o cidadão tinha vários direitos e estava razoavelmente protegido. Contudo, esta protecção não se estendia às mulheres, às crianças, aos jovens antes de se casar, aos escravos e aos não cidadão em geral.

                                     

Em sociedades mais primárias, como por exemplo nas tribos migrantes germânicas, a vida de cada um dependia da sua capacidade de acompanhar a migração. Por isso, regra geral, os velhos eram mortos.

Nas civilizações do próximo oriente, onde os reis eram absolutos, a vida de cada pessoa estava totalmente dependente da vontade real.

Os sacrifícios humanos eram uma realidade habitual na Europa, assim como a caça de cabeças, até à conquista romana da Gália.

Em Cartago, os sacrifícios rituais de bebés pelo fogo eram também uma tradição, só extinta com o fim da cidade.

Foi o Cristianismo que introduziu na civilização ocidental a noção de que a vida humana tinha um valor inviolável objectivo. Foi a ideia de que o homem foi criado por Deus à sua imagem e semelhança, juntamente com a ideia de que Deus se tinha feito homem e morrido para que qualquer pessoa se pudesse salvar, que fez crescer o conceito de que toda a vida humana, independentemente de qualquer consideração, tinham dignidade.

Evidentemente que esta consciência não se tornou clara toda de uma vez. A expansão do cristianismo não se fez de uma forma política, mas sim através da evangelização feita de avanços e recuos. Antes de mais, a proposta cristã é uma proposta pessoal que convida à conversão pessoal.

A Igreja, sendo uma realidade divina, é constituída por homens pecadores e imperfeitos. Por isso, à proposta de Cristo muitas vezes se sobrepuseram cálculos humanos e considerações mundanas, que levaram a acções, algumas feitas em nome da fé, contrárias à proposta cristã. Mas basta comparar a Europa cristã medieval com as outras civilizações coevas, para se perceber que era um espaço de maior liberdade e respeito pelo homem do que qualquer outra.

A centralização do poder do Estado, a Reforma, a Contra-Reforma e as guerras religiosas conduziram a uma politização do cristianismo. A fé passou a ser um facto político, de uniformização nacional, garante da paz e da ordem. Este facto reduziu o cristianismo a uma conjunto de valores e rituais, independentes da fé.

Criou-se então um núcleo de valores comuns aos vários países europeus. Valores esses que se mantiveram mais ou menos constantes até ao século XIX. A Revolução Francesa marcou um inicio de uma nova era. Uma ideologia pós-cristã, onde o homem foi substituído pelo povo ou pelo Estado ou pela Nação. A evolução desta mentalidade pós-cristã foi avançando na Europa em diferentes direcções e com velocidades diferentes. Mas as consequências foram tremendas e tiveram o seu ponto mais dramático nos totalitarismos do século XX: o Comunismo, o Nazismo e o Fascismo.

Mas, ao mesmo tempo, também se desenvolveu uma outra mentalidade pós-cristã, mais subtil, mas também destruidora. Uma cultura que utiliza as palavras cristãs (liberdade, dignidade, fraternidade, autonomia) e lhes dá um novo significado. Foi esta mentalidade que triunfou fulgurosamente no pós-guerra, sobretudo após o Maio de 68.

Vivemos por isso num tempo em que, sobre o manto do progresso, voltamos à antiguidade. A um tempo em que a vida humana deixou de ser um valor objectivo, mas voltou a estar dependente do valor que a sociedade lhe atribui.

Esta mentalidade começou a instalar-se com a questão do aborto. Toda a "publicidade" pró-aborto se baseia no facto de que o embrião necessita de um conjunto de premissas para merecer protecção jurídica. Já não basta ser vida humana, tem que ter sistema nervoso central, ou que sentir dor, ou que ter batimentos cardíacos ou mesmo que interagir com os outros. Ou então, que ter um desenvolvimento perfeito. Se assim não for, então não tem valor e pode ser eliminado.

O caminho continuou a ser feito com a ideologia do género que afirma que cada homem é que constrói o seu próprio género, mesmo contra a natureza, se for preciso, porque o homem (ou seja a sociedade, o Estado, o poder) tem o poder de se definir a si mesmo.

Por fim, chegámos à eutanásia. E eutanásia vem no fim porque é uma conjugação das falácias do aborto com as falácias da ideologia do género.

Do aborto, porque retoma a ideia de que a vida humana só tem dignidade quando existem um certo número de requisitos. Fora disso, a vida passa a ser um bem disponível.

Da ideologia do género, porque leva ainda mais longe a ideia da autonomia. O homem não só tem liberdade para se definir a si mesmo, como tem liberdade para decidir quando deve morrer. E esse "direito" deve ser assegurado pelo Estado.

Ora, dois mil anos de história, demonstram que estas premissas são falsas. A vida humana tem valor e dignidade pelo simples facto de ser vida; o homem não tem o direito de se violentar a si mesmo; o Estado não pode nem deve permitir ou executar violência sobre os cidadãos, mesmo que a pedido dos próprios.

Negar estes princípios é regressar ao tempo em que o homem era definido pelo poder. Conceder ao Estado o direito de matar quem sofre, é o regresso à mentalidade bárbara dos povos germânico que eliminavam os mais fracos para seu próprio bem.

Por baixo de uma retórica glicodoce, de um discurso que mistura um falso sentimentalismo com uma falsa defesa da dignidade humana, utilizando e abusando do sofrimento de milhares de pessoas, os defensores da eutanásia defendem uma sociedade onde a vida humana já não tem qualquer valor.

A questão que se coloca é: como resistir a este avanço aparentemente inexorável desta cultura pós-cristã? Como podemos lutar contra esta nova mentalidade, que nega até as verdades mais elementares?

É evidente que há uma resposta política, que pode e deve ser dada. Independentemente da hipótese de vitória ser reduzida, é um dever tentar travar as leis injustas. E por isso, em chegando o momento, iremos à batalha com todas as nossas capacidades. Mas a verdade é que os proponentes da eutanásia têm mais dinheiro, mais apoio político e mais influência na comunicação social do que nós. Por isso a derrota, agora ou daqui a uns anos, é aparentemente inevitável. E isto não nos deve desincentivar. Porque defender a verdade é um bem em si mesmo, que não depende do resultado final.

Mas a luta política não chega. Porque o problema não é político, mas sim cultural. Por isso a pergunta é como é que pudemos mudar esta cultura, que nega até as maiores evidências?

A resposta é olharmos para o modo como Cristo construiu a Igreja. No tempo de Jesus havia também enormes problemas políticos: escravatura, jogos de gladiadores, um sistema tributário injusto, poderes corruptos, etc. Porém, Jesus não perdeu tempo a pregar a revolução social. Usou o seu tempo para testemunhar a Verdade. Escolheu uns quantos e disse-lhes para O seguirem. E assim começou a maior revolução da História.

Por isso, também nós temos que voltar atrás. Olhar para os primeiros cristãos, olhar para São Bento, olhar para São Francisco de Assis e São Domingos, para São Francisco Xavier, para São Vicente de Paulo, para São João Paulo II, para a Beata Teresa de Calcutá e para tantos outros santos. Eles perceberam que antes de mudar a sociedade é preciso converter o coração do homem e para isso era preciso, antes de tudo, testemunhar Cristo, O único capaz de responder plenamente ao desejo humano.