Isto não é sobre casas de banho - Observador, 24/08/19

O governo aproveitou o mês de Agosto, quando metade do país estava a banhos e a outra metade preocupada com o combustível para o carro, para publicar um despacho a regular a aplicação da lei de Identidade de Género nas escolas.

Apesar dos melhores esforços do governo para fazer passar este despacho entre os pingos da chuva, neste caso, entre os raios de sol, o caso acabou, por força da sociedade civil, por ocupar a agenda mediática. No momento em que escrevo, a petição pública que pede a suspensão deste despacho já vai em mais de 28 mil assinaturas.

A atenção mediática que surgiu à volta do despacho levou a mais uma acção de campanha do governo, com o Secretário de Estado João Costa a desdobrar a sua presença em qualquer meio de comunicação social disponível. Segundo o secretário de Estado garantiu em todos os microfones que apanhou à frente, este não é um despacho sobre casas de banho e não se trata de uma questão de ideologia, mas de crianças concretas.

Devo dizer que até concordo com estas duas afirmações. O problema não é de facto as casas de banho. Aliás, o problema nem sequer é o despacho: um arrazoado ideológico, vago e trapalhão, aberto a uma quantidade variada de interpretações, incluindo a possibilidade de termos rapazes de 17 anos a frequentar casas de banho com meninas de 12. Se é provável que aconteça? Talvez não, mas o despacho permite-o. E por muito que João Costa venha fazer interpretações bondosas do seu despacho, a verdade é que as suas palavras não têm qualquer força legal, ao a contrário do despacho que assinou e que parece desconhecer (na melhor das hipóteses, porque prefiro acreditar que quando afirma que o despacho só se aplica a crianças que já tenham começado o processo legal de mudança de género é simplesmente porque não sabe que o despacho que assinou fala apenas do género com que se identifica, e não porque esteja propositadamente a mentir).

Para além disso é verdade que o despacho trata de crianças reais, com dramas reais, muitos deles muito preocupantes (como afirmou um responsável da ILGA, a taxa de intenção de suicídio entre este jovens é de 50%).

O principal problema é que este despacho vem de facto implementar oficialmente em todas as escolas o que já tinha vindo a ser implementado pela porta do cavalo por este governo: a imposição da ideologia de género como doutrina oficial. E o problema é que de facto é a crianças reais que esta ideologia está a ser imposta. É sobretudo, a crianças reais, com dramas reais, que estão a ser usadas como bandeira política pelo secretário de Estado e pelo governo para impor a sua ideologia a todos alunos do país.

Já tínhamos os referenciais para a saúde na Educação para a Cidadania, que permitia ensinar às crianças que o género é uma construção social, que o sexo é biológico mas que cada um depois pode escolher o seu género. Agora, temos um despacho que obriga as escolas, em última instância, a denunciar os pais que se recusem a tratar como menina um rapaz de seis anos que diga que o quer ser.

Este é o real problema: o Estado impor ao país a teoria de que a biologia é indiferente para definir o sexo de uma pessoa, que cada um constrói o seu género independentemente dos seus cromossomas ou dos seus genitais.

Que o secretário de Estado acredite nesta teoria é problema dele, que a queira impor a todas as crianças desde o seis anos, é um problema de todos. É um problema sobretudo dos pais que têm filhos em idade escolar e que, quer queiram quer não queiram, têm os seus filhos doutrinados na ideologia perfilhada por João Costa.

As crianças têm direito a serem crianças. Num mundo hipersexualizado, as crianças têm direito a não serem expostas nas escolas, por obra e vontade do senhor secretário de Estado, à visão da sexualidade que este professa. Num mundo onde a sexualidade é um tema cada vez mais confuso, as crianças têm direito a não serem expostas a essa confusão. A escola deve ser um lugar seguro, onde as crianças podem crescer em segurança, não um laboratório de experiências sociais. As crianças não podem ser cobaias. Sobretudo as crianças que, por razões várias, já vivem precocemente dramas relacionados com a sua sexualidade, devem ser preservadas na sua inocência, deve-lhes ser permitido ser crianças. Obrigar as crianças a confrontarem-se com dramas de adultos é uma agressão que atinge sobretudo aqueles que o secretário de Estado jura querer defender.

Este despacho não é sobre casas de banho, é muito mais do que isto. É mais um passo para impor a ideologia de género nas escolas. É mais uma vez a instrumentalização das crianças para fins políticos. Se há adultos que acreditam que o género é uma mera construção social, que a sociologia se sobrepõe à biologia, que a ideologia se sobrepõe à ciência, têm liberdade para o fazer. Mas façam um favor: deixem as crianças em paz!

Para tudo há um momento e um tempo (Ecl 3,1)

O livro do Eclesiastes diz que há um momento e um tempo para tudo: tempo para nascer e tempo para morrer, tempo para amar e tempo para odiar, um tempo para a paz e o tempo para a guerra. Diz também que há um tempo para falar e um tempo para calar.

Quem se empenha na política tem que ter sempre em primeiro lugar o bem comum. Na nossa organização do poder político a política faz-se sobretudo nos partidos. Quem milita num partido deve por isso ter em primeiro lugar o bem comum e só a seguir o partido. O partido é funcional, é um instrumento para a organização política. Se um político serve o partido antes do bem comum então está a servir-se a si mesmo e não a nação.

Por isso um partido deve ser um espaço de liberdade, com espaço para todos aqueles que , partilhando a mesma doutrina política, ou doutrinas políticas com pontos em comum, tem diferente opiniões e ideias sobre como trazê-las à prática.

Nada seria pior do que um partido monolítico, onde todos tivessem a mesma opinião. Pior ainda, um partido onde todos tivessem que concordar com o seu líder. As divergências, as diferenças de opinião, as criticas são não apenas justas, como também muitas vezes necessárias.

Contudo, como dizia ao principio, há um tempo e um momento para tudo. Faltam pouco mais de dois meses para as eleições legislativas. Eleições essas que parecem vir a ser desastrosas para o país: a vitória da esquerda é certa, a única discussão aparente é o tamanho dessa maioria.

Este resultado será sem dúvida muito por culpa da direita. E muito há a dizer e a criticar na política do PSD e do CDS nos últimos quatro anos. Em 2015 os dois juntos conseguiram 38.50% dos votos e 107 deputados. Em 2019 os dois juntos poderão não chegar aos 25% dos votos.

Não podemos ignorar o que se passou na direita nestes anos. Nada seria pior do que se, após as eleições, os militantes dos partidos de direita enterrassem a cabeça na areia, fingido que é tudo culpa da comunicação social e dos novos partidos que dispersam o voto.

Mas para tudo há um momento. E este momento é o de luta contra a esquerda, não o da guerra interna. Não é tempo de ajustes de contas, nem de posicionamentos para futuras lideranças.

Percebo perfeitamente os militantes que, discordando da direcção do seu partido, decidam não participar na campanha. Não percebo aqueles que vendo o abismo à sua frente empurram o seu partido nessa direcção, com constantes criticas nos jornais e guerrilhas nas redes sociais.

Nada é mais oco e vazio do que dizer que é tempo de união: se alguém não acredita num projecto é natural que não o apoie. Mas é sem dúvida tempo de silêncio. Em bom português, quem não quer ajudar que não o faça, mas saia da frente.

Se em última instância um militante discorda de tal maneira do seu partido que lhe parece melhor que outro partido tenha melhor resultado nas eleições, se de facto já não acredita no seu partido, então tem o dever moral de abandonar o partido. Se apesar de tudo, apesar de toda a discordância, continua a acreditar que o seu partido é a melhor opção para o país, então este é o tempo do silêncio.

A partir de 6 de Outubro haverá tempo para juízos, balanços, críticas. Até lá, o único inimigo deve ser a esquerda.

Sobre o especial do JN "Os portugeses e a religião"

O JN tem hoje como título na capa "Portugueses querem a Igreja afastada das questões política". Logo ao lado estão dois gráficos um sobre a opinião dos portugueses sobre a comunhão das pessoas que vivem em segunda união e outra sobre a Igreja celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A primeira ironia, que está na base do equivoco de todo o especial do JN, é que aparentemente os portugueses acham que a Igreja não deve ter opinião sobre a sociedade (que é de todos) mas todos querem ter opinião sobre o que a Igreja (que é daqueles que nela participam) deve fazer.

Escrevi há uns tempos, e mantenho, que a Igreja não deve fazer política. A missão da Igreja é salvar almas. Porém, para salvar as almas a Igreja tem que ter opinião sobre a vida pública. A Igreja não pode ser privada de ensinar sobre a organização da sociedade. Depois caberá aos cristãos fazer política.

A liberdade religiosa em nada impede a Igreja de ter uma opinião sobre a organização social. Muito pelo contrário, se a hierarquia da Igreja não pudesse exprimir a sua opinião sobre a política, isso queria dizer que os bispos e os sacerdotes estariam amputados nos seus direitos fundamentais. Seriam cidadãos de segunda. Significaria que todos em Portugal podiam ter opinião política, excepto a hierarquia da igreja.

Dizia ao principio que o inquérito do JN se baseia num grande equivoco: a visão de um Estado que é origem da sociedade e a quem tudo está submetido até a Igreja.

A verdade é a inversa, o Estado é apenas a organização política da sociedade, e tem origem nesta. É o Estado que tem que se submeter à sociedade e à sua organização.

Por isso o Estado tem que respeitar a liberdade da Igreja, deve-se abster de legislar sobre a Igreja excepto no reconhecimento do seu papel na sociedade. Já a Igreja, como parte da sociedade (e em Portugal, parte importante) tem não apenas o direito, mas o dever de se manifestar sobre o Estado. Deve denunciar quando o Estado abusa do seu poder, ou quando o Estado falha nos seus deveres. Deve ensinar a forma justa de organização da sociedade. Deve anunciar a moral e combater as leis que a violam.

Infelizmente em Portugal boa parte da sociedade tem uma visão estatista, que vê no Estado um ser supremo a quem todos devem prestar vassalagem. E por isso custa tanto aceitar qualquer manifestação social que não esteja submetida a autoridade do Estado. Isto é verdade para a Igreja, mas também para as escolas privadas, para as empresas, para as instituições sociais. Para boa parte dos portugueses tudo deve ser submetido ao Estado!

A Igreja contudo existe há dois mil anos. Sobreviveu ao Império Romano, aos bárbaros, ao Sacro Império, à Reforma, à Revolução Francesa, à unificação de Itália, às repúblicas maçónicas. Sobreviveu a tirania de um só homem e à tirania de vários homens. Não será por isso o fervor estatista dos portugueses que a acabará com Ela.

P.S.: Para além de tudo o que disse, convém ver com atenção a infografia do JN. O título é absolutamente abusador, só 10% dos inquiridos responderam especificamente que a Igreja não deve falar sobre política. A este o JN junta os 50% que responderam que apenas deve falar sobre assuntos religiosos e ignora os 35% que responderam que a Igreja deve falar sobre todos os assuntos, para ter uma capa sensacionalista.

P.S.S.: Interessante ver que 74% dos portugueses se diz católica, mas de facto só 17% a 21% parecem ter prática dominical.

Hélder Amaral e os afrodescendentes: a diferença entre a Direita e a Esquerda - Observador, 19/07/19

Li nestas semanas em grandes parangonas que o Bloco e o Livre têm nas suas listas ao parlamento mulheres afrodescendentes. Ao olhar para estas notícias não consegui deixar de pensar na diferença entre a extrema-esquerda e a direita, sobretudo o CDS.

Para a extrema-esquerda Beatriz Dias e Joacine Moreira são vistas apenas como membros de uma minoria, como números de uma quota que é preciso preencher. Aparentemente o que interessa não são as suas qualidades, os seus méritos, as suas capacidades, mas apenas a cor da sua pele e o seu sexo.

E aqui está a grande diferença entre eles e o CDS: para o CDS o que interessa não é a etnia ou o sexo, mas a pessoa em si mesma. Por isso não há notícia “CDS apresenta afrodescendente como cabeça de lista em Viseu”. Para o CDS, o presidente da distrital de Viseu, deputado há mais de uma década e cabeça de lista às eleições deste ano não é “um afrodescendente”, é o Hélder Amaral, que não deve o seu lugar à cor da pele, ou à necessidade de preencher uma quota, mas às suas capacidades e qualidades.

Aliás, tal como não há notícia de “mulher cabeça de lista”, porque Assunção Cristas, Cecília Meireles, Raquel Abecassis, Patrícia Fonseca, Inês Palma Teixeira e Melissa da Silva (para além de Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto e Isabel Menéres Campos, que não são cabeças de lista, mas entraram na quota nacional), não estão lá pelo seu sexo, mas pelo seu mérito. É verdade que são mulheres, mas não são apenas isso, são sobretudo pessoas com currículo profissional e político, muitas com provas dadas no Parlamento. E é por isso que são candidatas, não para satisfazer a obsessão igualitária moderna.

A esquerda olha para a sociedade e divide-a em classes. Operários vs patrões, povo vs burguesia, mulheres vs homens, brancos vs minorias, heterossexuais vs LGBTI, e por aí fora, num conjunto de classes e de conflitos que parece não ter fim. Por isso para a esquerda não interessa a pessoa, mas a sua “classe”. Por isso Beatriz e Joacine são apenas “mulheres afrodescendentes”.

Isto faz com que a esquerda acabe a partilhar a mentalidade dos movimentos racistas. A diferença é que os racistas dividem o mundo em brancos e pretos e a esquerda entre brancos e afrodescendentes. Mas quer para uns quer para outros a cor da pele define o que a pessoa é.

Para a direita democrática a pessoa está no centro da política, não a sua classe, a sua etnia, ou o seu sexo. Por isso a preocupação da direita não é a falsa igualdade da esquerda, que prefere os pobres mais pobres desde que os ricos também o fiquem, mas sim criar condições para que todos tenham não apenas uma vida digna, mas iguais condições para poder construir a sua vida.

As quotas raciais com que a esquerda sonha não vão resolver qualquer problema. Não resolvem o problema das centenas de milhares de negros que habitam bairros sociais à volta das grandes cidades, onde abunda a criminalidade, com escolas degradadas, com empregos mal pagos, com horários de trabalho desumanos. Nem dos negros, nem dos brancos, nem dos ciganos que lá moram. E achar que resolve é mais uma vez a manifestação desta mentalidade racista da esquerda, que pensa que um negro representa todos os outros, como se não estivéssemos a falar de pessoas com histórias, culturas e circunstâncias diferentes. Como se um cabo-verdiano católico, um guineense muçulmano, ou um português cujo os avós vieram de Moçambique fossem uma só entidade representada por qualquer pessoa que partilhe com eles a tonalidade.

Olhando para o parlamento é evidente, comparado com a sociedade, que há lá poucos negros. Como também se verá que há pouca gente do interior ou que há pouca gente vinda de bairros pobres. Mas isto é verdade para o parlamento, como é para as grandes empresas, como é para as carreiras universitárias, como é para as carreiras da magistratura A verdade é que os mais pobres em Portugal estão destinados a trabalhar nas obras ou, numa versão mais moderna, em grandes cadeias comerciais.

Portugal tem de facto um problema social grave: a incapacidade de tirar os pobres da pobreza. Mas isso não se resolve com quotas, nem com medidas artificias, mas com uma verdadeira política de educação centrada nos alunos e não na lenga-lenga da Escola Pública. O Bloco e o Livre querem mais negros no Parlamento? É simples: larguem o estatismo, larguem a sua visão estratificada da sociedade e comecem a trabalhar para criar escolas que estejam realmente ao serviço das comunidades e não ao serviço do Estado. Até lá, por muitas quotas que inventem, por muito afrodescendentes que coloquem nas suas listas, tudo continuará na mesma.

Miguel Duarte e os migrantes: um crime (infelizmente) necessário.

1- A guerra do Afeganistão, a guerra do Iraque, a Primavera Árabe, a guerra na Síria, a guerra da Líbia e o desaparecimento total de qualquer espécie de governo, a guerra do Iémen, a ascensão do Estado Islâmico que por sua vez levou ao recrudescimento do extremismo islâmico, mergulhou boa parte do norte de África e do Próximo Oriente no caos.

Essa caos levou à deslocação de centenas de milhares de pessoas. Algumas são refugiados de guerra, outra migrantes que fogem de uma vida miserável. O sonho da grande maioria dessas pessoas é chegar à Europa.

2 - Sempre houve migrantes a tentar atravessa o Mediterrâneo para entrar ilegalmente na Europa. Sempre houve redes de tráfico que exploraram essas pessoas. Contudo o drama actual fez aumentar muitíssimo a procura da Europa, o que, evidentemente, fez crescer muitíssimo as redes de tráfico.

Falamos de gente que explora miseravelmente pessoas que não têm nada, que os enfia em barcos miseráveis e os atira ao mar, pouco lhes importando se sobrevivem ou não. O único interesse destes redes é mesmo o dinheiro.

3 - O aumento de migrantes no Mediterrâneo tem levado a uma catástrofe humanitária. Nas costas da Europa têm morrido milhares de pessoas afogadas pelo crime de procurarem uma vida melhor.

E a resposta europeia tem sido fraca e insuficiente. A questão dos migrantes tem sido usada como arma de arremesso político.

De um lado temos os que defendem que a União Europeia deve estar aberta a todos, que se mostram indiferentes ao justo receio de alguns países pelo número de migrantes, que se mostram indiferentes ao facto de a integração destes migrantes estar a falhar, sobretudo que se mostram indiferentes ao facto de ser Itália quem de facto enfrenta a maior parte do problema. 

Por outro lado temos aqueles que demonizam os migrantes e que exploram o medo das populações do terrorismo e do extremismo islâmico. Para estes a Europa corre o risco de ver a sua cultura destruída por uma invasão vinda de África e do Próximo Oriente.

Esta divisão da questão dos migrante em duas trincheiras tem tornado impossível resolver o problema. A discussão, com acusações de parte a parte, é estéril. Ambas as partes invocam razões justas, mas são incapazes de qualquer abertura.

4 - Este problema é complexo. Por um lado existem refugiados que têm um estatuto jurídico próprio. Mas a grande maioria dos que entram na Europa pelo Mediterrâneo, mesmo vindo de países desfeitos, não são refugiados, mas sim migrantes económicos.

Se é de justiça que a Europa acolha refugiados de guerra, também é justo que não aceite migrantes económicos para lá do que é a sua capacidade. Não pode contudo simplesmente deixar morrer pessoas na sua costa só porque são imigrantes ilegais. A Europa está construída precisamente sobre a Dignidade Humana. Esse principio impede que sejamos indiferentes aqueles que morrem "ilegalmente" no "nosso" mar.

Por outro lado, não basta resgatar os que atravessam o Mediterrâneo (embora isto seja urgente) também é preciso acabar com as redes de tráfico que exploram aquela pobre gente. É preciso criar condições nos seus países para que possam regressar. É preciso combater este problema em toda a sua complexidade e não continuar apenas nas grandes declarações de princípios, sem qualquer efeito prático.

5 - A tragédia do Mediterrâneo fez aparecer uma conjunto de ONG's que tentam salvar as pessoas que fazem a travessia. Algumas delas têm barcos que patrulham o mar à procura de embarcações para acolher os migrantes e transporta-los para Itália.

O objectivo é nobre e, para além disso, necessário. Claro que a acção destas organizações, embora resolva uma urgência, acaba por agravar o problema geral. A sua existência é um incentivo não apenas aos migrantes, mas às próprias redes de tráfico.

A juntar a isto, nem todas as ONG's são iguais. Algumas tem uma agenda política, algumas provavelmente pouco mais são do que fachadas para negócios escuros com os traficantes.

Isto não retira o mérito de tantos voluntários que vão para o Mediterrâneo com o único propósito de ajudar gente desesperada. E se é verdade que ao salvar os migrantes de morrerem afogadas, ao tornar mais segura a travessia, incentivam a mesma, também não é menos verdade que a alternativa é simplesmente continuar a deixar morrer pessoas no mar até as redes de tráfico ficarem sem clientes (o que não parece que resulte).

  

O problema dos migrantes envolve muita política, muito dinheiro e muitos interesses. Mas sobretudo, envolve muitas vítimas que não podem ser deixadas ao abandono apenas porque são "ilegais".

6 - Não conheço Miguel Duarte de lado nenhum. Nem conheço ninguém que seja realmente amigo da mãe dele. Sei que não é verdade que ele esteja a ser acusado por ter salvo pessoas no Mediterrâneo. Está a ser acusado por as ter levado para Itália. E isso é de facto um crime. Um crime necessário uma vez que a alternativa é provavelmente deixar morrer muitas daquelas pessoas afogadas.

Vi em diversas partes escrito que ele os deveria levar de volta para a Líbia, porque aparentemente muitos dos salvamentos são feitos próximos do lado de lá do Mediterrâneo. Isso é pouco melhor do que os deixar morrer afogados. Levá-los de volta para a Líbia é levá-lo para um país sem lei, sem governo, dominado por senhores da guerra. É entrega-los de novos às redes de tráfico humano. É de facto matá-los mais lentamente. A alternativa é leva-los para Itália é deixa-los à morte, no mar ou em terra.

Miguel Duarte não é vítima do Estado Italiano, é vítima de uma Europa que deixou o problema dos migrantes transformar-se num jogo político e de interesses, que ninguém está realmente empenhado em resolver. O jovem português entrou num jogo que está muito acima dele.

Se é justo que Itália se tente defender da imigração ilegal, não é menos justo que o Estado Português e a sociedade portuguesa se empenhem em defender um jovem que se arriscou para salvar pessoas da morte. As acções de Miguel são um crime, mas são justas e necessárias. Necessárias pela inépcia da Europa em resolver esta tragédia.

7 - Tenho visto muitas vezes repetido nas redes sociais que Miguel aos salvar pessoas no Mediterrâneo estaria a compactuar e a incentivar redes de tráfico humano.

E é verdade. É verdade que essas redes de gente sem escrúpulos se aproveita desta fraqueza da Europa, herança do cristianismo, que é a misericórdia. Esta fraqueza de amar o próximo, mesmo que isso nos prejudique. A fraqueza de amar aqueles que nos odeiam.

Percebo que para alguns seja mais lógico que para combater as redes de tráfico, para combater o fluxo migratório, se deixe morrer pessoas afogadas. Assim como assim foram elas que decidiram correr esse risco e nós estamos apenas a defender a nossa terra. Aliás, esta teoria não é nova, já há dois mil anos Caifás dizia que mais valia morrer um só homem pelo povo.

Não percebo é que alguém o faça com a desculpa de defender o cristianismo, ou os valores cristãos. Deixar morrer pessoas afogadas pode ser até uma boa decisão política, mas é completamente contrária às palavras de Cristo. Jesus não nos mandou amar os bons, os justos, os que nos amam, mandou amar o próximo, mandou amar os inimigos, mandou amar os que nos odeiam. Pode-se justificar deixar morrer alguns no mar por questões políticas, mas poupem-me à conversa de que estão a defender o cristianismo. O cristianismo não se defender desobedecendo a Cristo.

8 - O problema dos migrantes é um problema complexo. A Europa não pode de facto estar de portas totalmente abertas à imigração. Tem mesmo que que ter uma política clara de combate à imigração ilegal, tem que combater o tráfico humano, tem que trabalhar com os países de origem destes migrantes para evitar que ele saiam de lá. Tudo isto é verdade.

Mas enquanto o faz e não o faz, enquanto o problemas se resolve e não se resolve, não pode continuar a deixar morrer pessoas no Mediterrâneo. A mim não me choca nada que um imigrante seja repatriado, desde que seja tirado do mar, agasalhado e alimentado.

Do Marquês a Brandão Rodrigues: 250 anos da mesma luta - Observador

Aquando da expulsão dos Jesuítas em Portugal pelo Marquês de Pombal, estes tinham 30 colégios em Portugal com um número de alunos que só voltaria a ser alcançado no século XX. A estes somavam-se os mais de 50 colégios da Companhia espalhados pelo Império (cfr. Francisco Rodrigues, A Companhia de Jesus em Portugal e nas Missões).

Estes colégios eram verdadeiros pólos de divulgação científica e cultural ao mais alto nível. Sobre o assunto vale muito a pena ouvir e ler Henrique Leitão, prémio Pessoa e único português membro da Academia Internacional de História da Ciência.

A extinção das ordens religiosas pelo Mata-Frades será um novo golpe na educação em Portugal. O fim das ordens religiosas ditou também o fim dos seus colégios, incluindo o Colégio das Artes de Coimbra dos Jesuítas, que só se aguentou dois anos.

Os anos da monarquia liberal serão anos de avanços e recuos relativamente às ordens religiosas. Entre 1858 e 1906 os Jesuítas construíram nove Colégios em Portugal e 14 no Ultramar.

Mais uma vez, esses colégios destacam-se pela sua enorme qualidade pedagógica e científica. Sobre o tema vale a pena ler o artigo de Carlos Bobone, no Observador de 19 de Agosto de 2017, sobre o Colégio de São Fiel e sobretudo a obra de Francisco Malta Romeiras, que tem investigado o ensino dos Jesuítas nos séculos XIX e XX.

Mas essa reconstrução do trabalho educativo da Companhia de Jesus iria enfrentar mais uma vez a fúria ideológica do Estado. A República de Afonso Costa tratará de expulsar mais uma vez as ordens religiosas, tendo a Companhia direito a decreto de expulsão próprio.

Não é possível falar de educação em Portugal sem falar da Companhia de Jesus. Durante séculos, os Jesuítas foram os grandes educadores de Portugal e do Império. Os seus colégios foram centros de divulgação da cultura e da ciência que muito deram a Portugal, dos Descobrimentos ao prémio Nobel de Egas Moniz, aluno do Colégio de São Fiel.

O trabalho educativo dos Jesuítas é a prova de que a educação, enquanto serviço público, não tem que ser feita pela Estado. Ao Estado cabe, sem dúvida, garantir que todos têm acesso à melhor educação possível. Mas esta pode, sem perder nada de serviço público, ser feita por outras entidades que não o Estado. O critério se a educação é ou não serviço público é a sua qualidade e a sua acessibilidade, não se a escola pertence ou não ao Estado.

A fúria ideológica jacobina e anticlerical, que exigiu uma educação completamente dominada pelo Estado, trouxe danos imensos à educação em Portugal. Danos esses sentidos sobretudo pelos mais pobres, que sem essas instituições viram fechada qualquer hipótese de estudarem.

Este artigo vem a propósito da notícia de que o Colégio da Imaculada Conceição em Cernache, que pertence aos Jesuítas, vai encerrar. Ao fim de 64 anos de actividade, de 40 anos de contrato de associação, depois de educar mais de dez mil alunos, este colégio chega ao fim pela decisão arbitrária de Tiago Brandão Rodrigues relativamente aos contratos de associação.

Ninguém tem dúvidas que o CAICC prestava um verdadeiro serviço público. Que permitia a toda população envolvente acesso a uma educação de excelência. O seu único defeito era mesmo não ser do Estado!

Infelizmente, não é caso único. Será o décimo segundo colégio a encerrar desde a decisão de 2016 de reduzir ao máximo os contratos de associação. Uma decisão que ainda permanece inexplicável. Aparentemente, haveria escolas a mais em certas regiões. A lógica mandaria a procura de um critério razoável para escolher quais deveriam ser apoiadas: aquelas preferidas pelas comunidades, as que tinham melhores resultado escolares, até eventualmente, as que custavam menos dinheiro. Infelizmente, o único critério foi se pertenciam ou não ao Estado.

Assim, escolas que durantes décadas prestaram um serviço público inestimável, sobretudo em regiões mais isoladas, viram-se de um dia para outro expulsas da rede de escolas públicas. Apenas pela fúria ideológica da geringonça.

O fim dos contratos de associação em nada melhora o ensino Portugal, não serve as populações, não traz qualquer vantagem aos alunos do nosso país. É uma medida que apenas prejudica os alunos dessas escolas, sobretudo os alunos cujos pais não têm dinheiro para os enviar para um Colégio e que por isso irão estudar para longe de casa, provavelmente para uma escola pior do que aquela que frequentavam.

A perseguição ao ensino não-estatal em Portugal não tem nada de defesa da Escola Pública. Defender o ensino público é defender o acesso universal a uma educação de qualidade, é defender que todas as famílias tenham a possibilidade de educar os seus filhos, é defender o papel da educação como ascensor social. E isso faz-se independentemente da escola pertencer ou não ao Estado.

Infelizmente, para Tiago Brandão Rodrigues, como para o Marquês, para o Mata-Frades e para Afonso Costa, o importante não é a educação das crianças e dos jovens, o importante é mesmo garantir a autoridade do Estado sobre as escolas. O resultado está à vista!