Sobre o bullying ao Tribunal Constitucional: algumas notas

1. Existe em Portugal um lóbi LGBT. Isto em si nada tem de mal, existem vários lóbis políticos, que defendem a sua agenda. O problema deste lóbi é que não pretende apenas defender uma agenda cultural e política, pretende impô-la a toda a sociedade. De tal forma que discordar dessa agenda se torna uma ofensa que deve ser social, quando não judicialmente, punida.

A agenda LGBT não é do respeito pelas pessoas independentemente da sua sexualidade. Não é a da igual dignidade de todas as pessoas. Mas uma agenda que considera que a sexualidade não é ditada pela biologia, é uma construção pessoal, que  deve ter um impacto na organização social. E não toleram qualquer oposição à sua agenda.

É preciso distinguir com clareza o movimento político e social LGBT dos homossexuais. O lóbi LGBT pode e deve ser combatido, como movimento totalitarista que é. Os homossexuais são pessoas com os mesmo direitos e deveres que todos os outros e que devem ser tratados com a dignidade que é devida a cada ser humano.

2. O actual presidente do Tribunal Constitucional cometeu o “pecado” de ter uma opinião contrária ao lóbi LGBT. Não disse nada contra os homossexuais, apenas contra um movimento político e as suas pretensões. Mal estaremos quando em Portugal houver um movimento político que está acima da crítica.

A tática típica da esquerda, de usar a técnica da amalgama, colocando no mesmo cesto ser contra o casamento entre pessoas do mesmo e o apedrejamento de homossexuais, serve apenas para confundir e intimidar.

A pretensão de que os titulares de órgãos de soberania têm que ter a aprovação do movimento LGBT é absolutamente anti-democrática.

 3.  Leio que duas deputadas do Bloco de Esquerda exigem que o presidente do TC se retracte ou então que se demita. Entretanto o PAN quer chamar à Assembleia da Republica João Caupers para saber se mantém o que escreveu em 2010. Tudo isto porque consideram que as ditas opiniões são homofóbicas.

Ou seja, há deputados que consideram ser sua função supervisionar o Tribunal Constitucional e pressiona-lo quando não concordam com as opiniões dos seus membros. Deputados que consideram que o Tribunal Constitucional responde perante o parlamento. Que ousam fiscalizar se está de acordo com a Constituição o Tribunal que é o interprete legal da Constituição.

É digno de país de terceiro mundo! A nossa Constituição é bastante clara sobre os direitos dos juízes do TC:  Os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade e estão sujeitos às incompatibilidades dos juízes dos restantes tribunais. Como é evidente, os juízes que decidem sobre a constitucionalidade das leis, dos actos públicos e dos próprios partidos, não estão sujeitos aos estados de espírito dos deputados.

Permitir que os deputados pressionem ou condicionem os juízes conselheiros é um perigo para a democracia. Se o presidente do Constitucional estivesse dependente dos partidos, se o pudessem remover quando não gostam das suas opiniões, significava que a Assembleia da República não tinha qualquer limite ao seu poder.

Espero que os restantes partidos percebam o perigo que estas posições do BE e do PAN representam para democracia.

4. Este ataque ao presidente do Tribunal Constitucional tem um objectivo claro: condicionar a sua decisão nas matérias que são caras ao lóbi LGBT. Quinze dias depois dos deputados terem feito letra morta da Constituição, temos agora alguns deputados a tentar condicionar o Tribunal Constitucional à sua agenda.

Não devemos esquecer que o TC foi chamado a verificar a constitucionalidade dos artigos da Lei da Igualdade de Género que se aplicam ao ensino.

Assistimos ao maior ataque à independência do TC que há memória. O tom usado pelo Bloco e pelo PAN não deixa qualquer dúvida: ou o presidente do TC cede à sua vontade ou eles irão atacar. Este é o verdadeiro escandâlo e a verdadeira ameaça à democracia.

5. Fernanda Câncio, autora do ataque a João Caupers, há muito que é uma activista política. E isso não tem mal nenhum, todos temos direito a defender as nossas ideias. O problema é que faz activismo político coberta com o manto do jornalismo. Apresenta como reportagem peças de comunicação política, que têm como objectivo defender a sua agenda.

O papel do jornalista não é esse. O papel do jornalista é dar a conhecer a verdade. É relatar os factos. É um trabalho difícil, mas essencial para a democracia.

Aquilo que Fernanda Câncio faz é usar a credibilidade do seu jornal para fazer política. E fá-lo de maneira consciente. Basta ver como as suas grandes reportagens rapidamente encontram eco nas associações e partidos, em geral pela mão de antigos companheiros de blogue. Câncio já não é jornalistas, é lóbista. Era bom que a Comissão de Carteira Profissional tomasse um atitude relativamente à senhora. De cada vez que Fernanda Câncio assina um pedaço de publicidade política como jornalista é toda uma classe que perde credibilidade. E isso é injusto para os muitos bons jornalistas que trabalham honestamente, tentando dar ao público os factos e não a sua agenda pessoal.