Eutanásia: o enterro da nossa civilização

Dia 29 de Janeiro de 2021 foi um dia histórico. Nesse dia 136 deputados aprovaram a possibilidade do Estado matar. Nos cinco anos de debate sobre a eutanásia muitas vezes foi dito que se tratava de um tema complexo. Não é verdade. Complexo é o debate sobre como cuidar das pessoas em fim de vida. A eutanásia é muito simples: é o acto de matar uma pessoa a seu pedido. Aquilo que os deputados andaram este tempo todo a debater foi quais os critérios que tornam o homicídio não apenas legal, mas também um dever do Estado.

Esta é provavelmente a lei mais grave aprovada em Democracia. As leis que tornaram o aborto legal, eram mais violentas e mais injustas. Mas no aborto houve o cuidado de esconder que estava em causa uma vida. Montaram-se esquemas elaborados para justificar o injustificável e negar a evidência cientifica que a vida começa na concepção.

Na eutanásia não houve qualquer fingimento. O parlamento decidiu que há circunstâncias nas quais o Estado pode matar uma pessoa.

29 de Janeiro é o dia em que a maioria dos deputados decidiu que o seu poder não tem qualquer limite. O artigo 24º diz que a vida humana é inviolável. Os deputado disseram que é inviolável excepto nos casos em que S.Exs. decidem o contrário. É histórico porque foi o dia em que os deputados disseram que uma maioria conjuntural pode ignorar a Constituição.

Ora se a vida, que a Constituição diz que é inviolável, pode ser violada por determinação de uma maioria de deputados, que os impede de aprovarem o quer que seja? Nada. Se o parlamento não reconhece que há limites para o exercício do poder, então já não estamos em democracia, mas na ditadura da maioria, onde o limite é a indignação popular.

Mas ao atentar contra o Direito à Vida não foi apenas a Constituição que os deputados rasgaram. Ao aprovar a eutanásia os deputado acabar de retirar o pilar central sobre o qual está construida a nossa sociedade: a igual, inerente e objectiva dignidade de cada Homem.

A sociedade Ocidental foi-se construido sobre esta ideia que todos os homens foram criados à imagem e semelhança de Deus. É a igual dignidade dos homens que serve de base à Democracia, que a justifica. Se todos temos igual dignidade, então todos devemos poder participar na vida pública, todos temos direito a escolher como queremos que a nossa sociedade seja regulada.

Por isso a democracia tem como limite os direitos inerentes à dignidade Humana. Eles são a causa da Democracia, a sua justificação. A Dignidade Humana é anterior à Democracia e está acima da vontade da maioria.

Se há vidas que não são dignas, se há pessoas que podem ser mortas, então qual é o critério? Quem o estabelece? A legalização da eutanásia proclama o principio de que a Vida Humana é digna enquanto é útil. Útil para produzir ou útil afectivamente. É digna enquanto tem algum interesse para a sociedade.

Não nos devemos espantar, é um processo há muito tempo em marcha. É o principio, ainda que hipocritamente escondido, do aborto. É o principio por trás da mentalidade de que se adopta cães e que gatos fazem parte da família. É o principio por trás do abandono dos velhos em lares, tratados como crianças. É o principio de que o próximo tem o valor que eu afectivamente lhe concedo. Quantas vezes diante de um acamado ouvimos dizer “já não é ele que ali está”. Ou que o cãozinho é “como um filho”. Ou que se aborta um deficiente “porque é melhor para ele”. Tudo isto se baseia no mesmo principio: de que a vida humana é digna quando a considero, ou seja, quando me é conveniente.

A aprovação da Eutanásia deixa cair a máscara. É a consagração legal, sem qualquer dúvida, deste principio. É uma nova sociedade que a lei consagra: a dignidade humana depende agora da vontade da maioria. Já não somos uma democracia, somos um Big Brother amplificado.

Tudo isto é fruto de uma mentalidade. Da mentalidade  relativista, que concebe homem como mero fruto do acaso, dono de si mesmo, deus de si mesmo. O homem que se define a si próprio, logo, também define o inicio e o fim da vida. Não se julgue que se trata de uma mentalidade nova. É tão velha como o mundo. Só que em vez de um Nabucodonosor, de um Nero, ou de um Átila, temos eleitores.

A verdadeira novidade não é o relativismo moral. A verdadeira novidade é a ideia de cada Homem é digno, porque cada um é criado à imagem e semelhança de Deus. Essa é a ideia que construiu a Civilização Ocidental, que originou a Democracia, que permitiu os Direitos Humanos. Foi essa ideia que foi enterrada a 29 de Janeiro por 135 deputados.