Aborto: vem aí o alargamento dos prazos.

Em Portugal todos os anos são praticados cerca de 16 mil abortos. Desde a sua legalização já mais de duzentas mil crianças foram mortas dentro da barriga da mãe, de forma totalmente legal e patrocinada pelos impostos de todos nós. Actualmente, cerca de uma em cada cinco gravidezes termina em aborto, um em cada três abortos são repetições. Estes números são terríveis mas não contam a história ainda mais terrível por trás de cada um destes abortos. No nosso país há mulheres que abortam porque são obrigadas pelos companheiros, pressionadas pelos pais, ameaçadas pelos companheiros. Mulheres que abortam porque não têm quem as ajude. Isto diante do silêncio total do poder político e das associações que em 2007 tanto enchiam a boca com a defesa das mulheres.

Não sei se o aborto se tornou um método de planeamento familiar, mas sei que se tornou num método barato para o Estado e para a Sociedade de resolver gravidezes “problemáticas”. Não vale a pena punir patrões que ameaçam grávidas, investigar os companheiros que as pressionam ou mesmo apoiar uma mulher que quer ter o seu filho: o aborto descomplica e sai mais barato.

E é neste silêncio envergonhado, de quem não quer contemplar o sangue de duzentos mil inocentes que nos cola às mãos, que a chaga do aborto se foi “normalizando” neste país. Apesar do trabalho da Federação Portuguesa pela Vida, das suas associadas e de tantas outras associações que diariamente trabalham no terreno para salvar crianças e mães do aborto, o tema caiu no esquecimento. Infelizmente é mais fácil ignorar uma morte numa fria sala de operações, do que uma grávida em dificuldade!

Existem no entanto indícios que o silêncio sobre o tema está prestes a desaparecer, ma não porque o poder político tenha lançado mão à consciência sobre a sua inacção diante desta chaga.

Em Março deste ano o Bloco de Esquerda fez aprovar uma resolução no Parlamento para que sejam removidos os obstáculos ao aborto livre no SNS. Esta resolução nasce de um inquérito feito pelo Bloco aos hospitais e centro de saúde depois de supostamente ter recebido várias queixas de dificuldades em conseguir um aborto pago pelo Estado. O mesmo partido que ficou em silêncio quando crianças com cancro eram tratadas em contentores, que não se mexeu quando a ministra da saúde declarou que dos mortos à espera de cirurgia “só” trinta por cento é que estava fora do prazo, que achou normal doente morrerem à espera de exames urgentes, que não pareceu incomodado por bebés morrerem caminho de Lisboa por não haver material para cuidar deles na sua capital de distrito, esse mesmo Bloco de Esquerda, apoiante do actual governo, descobriu que no que toca ao aborto o SNS funciona mal. Pelos visto para o Bloco é mais importante matar bebés do que salvá-los!

Já em Setembro deste ano rebentou o escândalo: uma grávida não tinha abortado porque um médico tinha invocado a objecção de consciência. Todos os jornais falaram do caso e do inquérito da Entidade Reguladora da Saúde ao médico. O que se esqueceram de noticiar foi que o a ERS não detectou qualquer irregularidade no comportamento do médico. Assim como ninguém se lembrou que a objecção de consciência é um direito fundamental. Assim como ninguém pareceu importar-se com o pormenor da lei proibir o objector de consciência de continuar a acompanhar uma grávida que diga que quer abortar. Só importava mesmo criar o escândalo.

Estes dois factos podiam não significar nada de especial. Mas infelizmente já conhecemos demasiado bem os defensores da causas fracturantes, que só o são porque de facto procuram fracturar as estruturas da nossa sociedade. Depois de anos de silencio sobre o tema, o regresso do aborto aos jornais muito provavelmente indica que já está a ser preparada uma alteração à lei do aborto.

Pelas notícias há duas probabilidades. A primeira seria a restrição da objecção de consciência. Embora não haja dúvidas que o Bloco e os seus apóstolos no PS estão desejosos para acabar com a objecção de consciência, parece pouco provável que queiram comprar esta guerra, que não deixaria de gerar indignação em todos os médicos (até nos que defendem o aborto) e que dificilmente passaria no Tribunal Constitucional.

O mais provável é que esteja a ser preparada um proposta para aumentar os prazos do aborto. A resolução no Parlamento, o escândalo do médico objector de consciência (com o relatório da ERS a dizer que a culpa não é do médico é do sistema) parecem ser preparativos para a narrativa sobre a urgência de alargar os prazos legais do aborto. Não é difícil imaginar o argumento: o direito à IVG está em causa porque o sistema não dá resposta, por isso é preciso aumentar os prazos para garantir que não há mulheres a ter que ir abortar a Badajoz (onde é que já ouvimos isto?).

Evidentemente tudo isto será feito rápida e discretamente, como o Bloco e amigos tanto gostam, sem qualquer debate, aproveitando a maioria parlamentar de que a esquerda irá dispor no parlamento. Para além disso, também é provável que tal medida seja proposta proximamente, antes do aproximar das eleições autárquicas e das presidenciais, para não correr o risco de qualquer debate sobre o tema.

É por isso urgente que aqueles que defendem o direito à Vida não só estejam atentos, mas que tenham em atenção que no dia 6, apesar do silêncio, também isto estará a ser votado.

Por isso é urgente votar e votar nos partidos que se comprometem claramente na defesa da vida. Depois de dia 6 vais ser preciso empenho e coragem para lutar pela defesa das crianças que ainda não nasceram. Não será fácil, mas “tudo o que é preciso para o triunfo do mal é que os homens de bem nada façam” ( atribuída a Edmund Burke).

Três Histórias Verdadeiras e Uma Inventada - PÚBLICO, 09/02/2016

Anabela tinha atingido a maioridade há pouco tempo quando ficou à espera de bebé. Vivia numa família sem problemas de dinheiro, numa cidade nos arredores de Lisboa. Os seus pais não ficaram nada contentes e pressionaram para que ela fizesse um aborto, convencidos de que aquela criança haveria de lhe estragar a vida. Dirigiram-se ao Centro de Saúde e pediram à médica de família que convencesse Anabela a abortar. A médica recusou-se e apoiou a decisão de Anabela em ter o bebé. Os pais expulsaram-na de casa e Anabela foi para o estrangeiro onde começou uma carreira de sucesso. Hoje os pais dizem que o neto foi a melhor coisa que lhes aconteceu.

Benedita também ficou à espera de bebé bastante cedo. Vivia numa pequena aldeia a menos de uma hora de Lisboa e vinha de uma família com poucas posses. O medo do escândalo e a pobreza levaram-na até a uma clinica em Lisboa para abortar. Encontrou um grupo de voluntários que lhe ofereçam ajuda para ela ter o bebé. Contactaram uma pessoa que vivia perto da sua aldeia, que lhe ofereceu todo o apoio para que ela pudesse continuar a gravidez. Hoje o seu filho está no primeiro ano e é um belíssimo aluno.

Clara já era uma mulher feita quando engravidou. Vivia numa aldeia no Alentejo e trabalhava no campo. Quando ficou à espera de bebé entrou em pânico e decidiu fazer um aborto. Falando com um casal amigo estes ofereceram-lhe todo o apoio que ela precisasse para o bebé. Hoje a sua filha está na escola e no ano passado o casal que a ajudou foi padrinho de baptismo da criança.

Todas estas histórias são verdadeiras (tirando os nomes) e foram-me contadas por pessoas que nelas participaram. Todas elas têm três pontos em comum:

- As três mulheres queriam ter os seus filhos, mas estavam a ser empurradas para o aborto por diversas circunstâncias (pressão familiar, social, falta de dinheiro).

- Todas elas foram ajudadas por pessoas que não tinham nenhuma obrigação de as ajudar, mas que se interessaram por elas.

- Nenhuma recebeu qualquer informação do Estado sobre os apoios disponíveis para terem os seus filhos.

Estes três casos são apenas exemplos das centenas de mulheres que vão abortar e não o fazem porque têm a sorte de encontrar ajuda. E têm um final diferente das dezenas de milhares de histórias de mulheres que abortam porque não tiveram a sorte da Anabela, da Benedita e da Clara, de encontrarem pessoas que se interessem por elas.

A Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade, que a esquerda tão rapidamente revogou, cuja revogação foi vetada pelo Presidente e que a esquerda se prepara para novamente votar, iria permitir que não fosse preciso sorte para que uma grávida em dificuldade encontrasse ajuda. Passaria a ser obrigatório por lei que o Estado providenciasse informação e apoio a esta mulheres.

Mas para a esquerda (e para um ou dois deputados de direita) mulheres como a Anabela, a Benedita e a Clara não lhes interessa. Só lhes interessa a bandeira do aborto livre.

A atitude da esquerda durante todo o debate destes diplomas lembra-me uma outra história, esta inventada por Guareschi no seu Pequeno Mundo. A história passa-se pouco depois da IIª Guerra Mundial e há fome em Itália. Don Camilo distribui ajuda alimentar oferecida pelos americanos. Os comunistas estão proibidos de aceitar. Há um que, diante do filho cheio de fome, desobedece. É apanhado por um comissário do partido, que lhe bate e deita a comida fora em frente ao filho. Discutindo o caso com Peppone, líder comunista local, este diz-lhe:

- Deram-te uma ordem e as ordens no partido obedecem-se sem discutir.

Ele responde:

- A fome dos filhos manda mais que o partido.

Dia 10 de Fevereiro ficaremos a saber quem manda mais nos deputados: se o partido, se o drama das mulheres, que ao contrário da Anabela, da Benedita e da Clara, não encontram quem as ajude.

José Maria Seabra Duque

Jurista

Coordenador-Geral da Caminhada Pela Vida.

ILC "Pelo Direito a Nascer" Um Novo Caminho. - Publico, 01/07/2015

Já se passaram 8 anos desde o referendo ao aborto por opção da mulher. O tema do aborto livre dividiu durante anos a sociedade portuguesa, levando muitas vezes a posições apaixonadas e extremas. De ambos os lados.

As discussões sobre o aborto, sobretudo as mais extremadas, acabaram por, de alguma maneira, exasperar grande parte da população. De tal modo que, findo o referendo, ninguém quis ouvir falar mais do assunto.

O resultado foi uma regulação da lei que foi muito além do resultado do referendo e que criou um “direito ao aborto”. Hoje em dia, em Portugal, é mais fácil fazer um aborto num hospital público do que receber tratamento para muitas doenças.

E o resultado está à vista. Passados oito anos já terão sido realizados 140 mil abortos a pedido da mulher. Uma em cada cinco gravidezes termina em aborto a pedido da mulher. Quase 1 em cada 3 abortos a pedido da mulher são repetições.

Mas mais grave do que os números são as histórias por detrás destes abortos. Na ausência de qualquer estudo ou avaliação da aplicação da lei, só conhecemos os testemunhos da associações que estão no terreno a apoiar as grávidas em dificuldade. E são testemunhos de horror: mulheres que abortam porque são ameaçadas pelo patrão; mulheres que abortam porque são coagidas pelo companheiro; mulheres (raparigas, pouco mais do que crianças) que abortam porque são forçadas pelos pais; mulheres que abortam porque não lhes é oferecido nenhum apoio, nenhum conforto, nenhuma esperança.

Passados oito anos sobre o referendo existem duas possibilidades. Uma é ficar cada um na sua trincheira: uns a gritar o aborto é crime e outros a gritar o aborto é um direito.

Outra é reconhecer que existe, do lado daqueles que defenderam o não e do lado daqueles que defenderam o sim, pessoas de boa vontade que procuram soluções mais justas para problemas muito complicados, como sejam aqueles que levam muitas mulheres ao aborto, e trabalhar juntos.

É evidente que não é um caminho fácil, nem isento de maus entendidos. É natural a desconfiança entre pessoas que durante muito tempo se viram como inimigas. Porém, o trabalhar juntos é a única possibilidade de encontrar soluções para o drama do aborto, que raramente é por livre vontade da mulher, mas quase sempre é fruto da coação das circunstâncias.

É este caminho que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) “Pelo Direito a Nascer” procura começar a percorrer. A comunicação social e os partidos tem concentrado a sua atenção em relação à ILC na questão do fim da equiparação entre o aborto e a maternidade. Embora este ponto seja importante, está longe de ser o “assunto” da ILC.

É evidente que os subscritores desta iniciativa são da opinião que o aborto deve ser tratado como qualquer outro acto do Sistema Nacional de Saúde e não ter nenhum regime de excepção. Mas a ILC vai muito mais longe do que isso.

O ponto central da ILC é criar condições às mulheres e às famílias para não recorrerem ao aborto. Através de consultas sociais onde a mulher é informada de todos os apoios que existem à maternidade e onde pode denunciar qualquer pressão de que seja alvo; através da responsabilização do pai; através da criação de uma rede de centros de apoio à vida; através do reconhecimento claro e formal de que a mulher não pode ser descriminada no trabalho por estar grávida; através da valorização da maternidade durante o tempo de estágio profissional. Por isso é que o projecto-lei que acompanha a ILC não é contra o aborto, mas sim de apoio à Maternidade e à Paternidade.

Os subscritores desta Iniciativa não têm a pretensão de terem apresentado um projecto-lei infalível, isento de erros, ou de virem a resolver todos os problemas da Maternidade e da Paternidade com esta Iniciativa.

Também sabemos que será difícil, após tanta guerrilha, sair das trincheiras do “sim” e do “não” para fazer um trabalho conjunto, sem preconceitos e sem desconfianças.

Mas as mulheres e as famílias portuguesas merecem mais do que uma discussão sobre taxas moderadoras e apoios sociais. Todas as mulheres que hoje em Portugal pensam em abortar porque não têm dinheiro, porque o patrão ameaçou com o despedimento, porque o companheiro a abandonou, porque os pais a expulsaram de casa, todas elas merecem mais do que uma discussão ideológica. Merecem o apoio de toda a sociedade, merecem o apoio do Estado. Este é o caminho que a ILC “Pelo Direito a Nascer” deseja percorrer. Confiamos que também será este o caminho escolhido pela Assembleia da República no dia 3 de Julho.

O Preconceito Ideológico de uma Deputada e o País Real

Encontra-se neste momento no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que cria um quadro legal de apoio à Maternidade, à Paternidade e ao Direito a Nascer, subscrita por quase 50 mil cidadãos em pouco menos de três meses.

A propósito da discussão pública desta ILC na Assembleia da República a Deputada Isabel Moreira escreveu dois artigos sobre esta e fez uma intervenção (em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista) na audição pública da Comissão de Subscritores na 1ª Comissão Parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

Na referida intervenção a senhora deputada chama a cinquenta mil cidadãos, entre os quais se contam mais de 40 professores de Direito, que tem ideias diferentes das suas, “selvagens”, “bárbaros” ou “pré-históricos”, quando estes pedem apoio social à maternidade e paternidade, respeito pelos profissionais de saúde objectores de consciência, ou que o tempo de maternidade seja contado como tempo efectivo de estágio, etc..

Não deixa aliás de ser sintomático da falta de respeito da senhora deputada para com os representantes e subscritores desta iniciativa o facto de, na audiência pública concedida pela Iª Comissão, a senhora deputada ter condições para fazer um intervenção virulenta e insultuosa contra a Iniciativa, mas não ter condições para ouvir a resposta, tendo abandonado a sala assim que acabou de falar!

Contudo, não serve este artigo para apontar a incorrecção daquela deputada, mas os seus argumentos contra a Iniciativa “Pelo Direito a Nascer” que têm que ser respondidos, porque são falsos.

No artigo “Selvajaria Moral” publicado no Expresso, começa por dizer que esta Iniciativa é sobre a IVG, quando na verdade é sobre a Maternidade, a Paternidade e o Direito a Nascer. 

É evidente que existem pontos onde se trata do aborto legal e da portaria que o regula, mas vai para além disso.

Prossegue a senhora deputada afirmando que “A intenção dos cidadãos pró-vida é contrariar a lógica do sistema, intenção essa que trairia, se levada à prática, o espírito do nosso ordenamento jurídico (…)” mas, não fundamenta esta conclusão.

Diz ainda: “Numa palavra, a vida intrauterina tem proteção objetiva; a vida já nascida tem proteção subjetiva. Pretender equivaler estas dimensões é pré-histórico.” Em parte alguma da ILC tal é dito. Talvez a leitura tenha sido apressada…

Nem mesmo na pertença ao agregado familiar justifica a leitura injuriosa feita. Pois, a proposta de lei não concede nenhum direito pessoal, mas apenas repõe a verdade no agregado familiar.

Ou seja, tornar o nascituro parte do agregado familiar tem como resultado jurídico uma maior protecção do agregado familiar e por conseguinte do nascituro. Achar que isso é o mesmo que equiparar o nascituro e o já nascido é intelectualmente desonesto.

Diz ainda no seu artigo: “Nos termos do artigo 4º, é revogada, para todos os efeitos, a equiparação entre IVG e gravidez. Esta inconstitucionalidade significa que os signatários ignoram que o aborto espontâneo, tal como a IVG, são problemas de saúde.” Ora, IVG e aborto espontâneo são actos distintos. A ILC não trata do aborto espontâneo. Apenas faz cessar a equiparação entre a IVG e a gravidez. Ou seja, trata a IVG como todos os outros problemas de saúde, com o mesmo regime de taxas moderadoras e de baixas médicas. Não aceita é que a IVG beneficie dos incentivos à maternidade!

Mas talvez a maior desonestidade intelectual seja esta: “A desconsideração pelas mulheres continua no artigo 9º, o qual obriga a mulher a revelar as pessoas com quem teve sexo.”. 

Vejamos então qual o motivo da indignação. O artigo 9º do projecto de lei apresentado, depois de dizer que devem ser apresentadas à mulher todos os apoios disponíveis à maternidade, diz na alínea b): “No sentido do apoio à maternidade, deve também ser auscultado o outro progenitor quanto à sua capacidade no cumprimento dos seus deveres de paternidade“. Ora, esta norma visa tão só que o pai da criança se responsabilize, e que tenha o direito de ser ouvido. Sempre com o consentimento da mulher. Um preceito que visa apoiar a mulher e combater a solidão.

Também não deixa de ser preocupante que a citada deputada desconheça os números do aborto. Na Iª Comissão afirmou que só se tinham feito em Portugal 100 mil abortos a pedido da mulher. O problema é que citou os números de 2011, quando já existem números conhecidos até 2013 que nos permitem saber que já foram praticados mais de 119 mil abortos a pedido da mulher desde que a lei actual entrou em vigor.

Falta à verdade quando diz que a taxa de reincidência é de 1%. Uma coisa é a reincidência no mesmo ano (superior a 1%). Outra as reincidências desde que a lei entrou em vigor que são pelo menos 27% (pelo menos, porque o número só é conhecido se a mulher que vai abortar declarar que já o fez anteriormente).

Por fim, diz a mencionada Sra. Deputada que pôr a mulher a assinar a ecografia antes de abortar é uma “violência de estado”, porque a psiquiatra sua amiga, Dra. Ana Matos Pires, o afirma.

Poderá considerar que mostrar a ecografia a uma grávida que quer abortar é violento. E é verdade que o é. O aborto é violento, é duro e faz sofrer. Contudo, nenhum acto médico pode ser executado sem consentimento informado. De facto, em qualquer acto médico somos confrontados com radiografias, ecografias, TAC’s. Esta ILC só pretende que o mesmo critério que preside ao consentimento informado para os outros actos médicos seja aplicado ao aborto.

Concluindo, os argumentos da deputada Isabel Moreira contra a ILC “Pelo Direito a Nascer” não se baseiam na dita Iniciativa, mas sim no seu preconceito ideológico. Infelizmente, este preconceito impede um debate sério dos temas da saúde materna e dos apoios à maternidade e paternidade que o País real tanto deseja.

Por toda a Europa, e nos EUA está a ser feito um trabalho de natureza social que combata o drama do aborto em que milhares de mulheres se vêem envolvidas. Tal só se faz com verdade e abertura. Com argumentos sem rigor científico e jurídico esse trabalho é estéril.