Alguns pontos sobre a crise política

 

1.        Qualquer comparação entre Montenegro e Sócrates, como o Chega tem tentado fazer, é rídicula.  A Sócrates não era conhecida qualquer actividade profissional fora da política e ao mesmo tempo, ostentava gastos incompatíveis com o salário que recebia, que era público.  Montenegro, tem actividade profissional há anos, para além da política. Que dessa actividade resultem lucros e que ele os invista, é perfeitamente normal.

2.        A situação de Montenegro também não é comparável à de António Costa, que teve ministros arguidos, o seu próprio chefe de gabinete, e que foi ele próprio investigado. Mesmo que se tenha percebido rapidamente que a investigação do MP era uma mão cheia de nada, Costa não tinha qualquer outra opção que não demitir-se. Para mim, o erro de Marcelo Rebelo de Sousa na altura foi ter dissolvido a Assembleia da República. Havia uma maioria absoluta do PS e condições de governabilidade. Devia ter convidado o PS a formar governo com outro Primeiro-Ministro.

3.        Luís Montenegro já deu explicações minuciosas, mais até do que me parece necessário, sobre os seus negócios. Há um voyerismo nesta situação, típica de quem quer criar desinformação, apenas com objectivos políticos. Basta ver como o Chega, apesar da notícia ter sido desmentida, continua a afirmar que o trajecto do TGV foi alterado para beneficiar a família Viola.

4.        Contudo, apesar das explicações minuciosas de Montenegro, há um pecado original que se mantêm. Não há qualquer problema em político ter tido actividade profissional privada. Pelo contrário até é desejável. Por isso pouco me interessa a lista de clientes de Montenegro ou as casas que comprou. Se houver suspeitas de crime, o Ministério Público que investigue. Mas o primeiro-ministro não pode receber avenças de empresas.

5.        Claro que Montenegro defende-se dizendo que não recebeu, e juridicamente é verdade. Não acredito que tenha feito nada de ilegal. Mas não vale a pena tomar as pessoas por parvas: a empresa que criou é apenas um veículo para a sua actividade profissional, não tem qualquer existência para além do trabalho de Montenegro. Por isso, mesmo que formalmente o primeiro-ministro não receba avenças, na prática é isso que acontece. E à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo.

6.        Por isso Luís Montenegro devia ter-se demitido. Não pela chincana que a oposição montou, mas pela sua própria imprudência. Se o tivesse feito, o PSD podia apontar um novo líder, até talvez fosse possível evitar eleições. Como não o fez, vai levar ao país a eleições, tornando a sua actividade profissional no centro do debate político.

7.        Isto não significa que Chega e PS tenham razão. Não têm. Estão a tentar transformar uma imprudência num crime, e a aproveitar este caso para humilhar publicamente Montenegro, sem qualquer problema em mentir e caluniar, para ter pontos políticos. Mas nada disto aconteceria se o primeiro-ministro tivesse tido o bom senso de acabar com as avenças à sua empresa quando foi eleito.

8.        Nada de bom virá destas eleições. Na melhor hipótese, fica tudo igual, e país continuará ingovernável. Na pior hipótese, o PS ganha as eleições, mas sem uma maioria de esquerda, e o país torna-se ainda mais ingovernável. Num tempo de agitação internacional, é tudo o que não precisávamos.

9.        Há um ano, depois das eleições, defendi que Montenegro se devia demitir. Apostou tudo na estratégia do “não é não” e perdeu. O resultado foi pouco mais de um empate, e a derrota do PS foi fruto do Chega, e não do PSD. Não estando disposto a fazer acordos com o Chega (posição perfeitamente compreensível e razoável), não tinha condições para governar. Passado um ano, fica evidente que tinha razão. Vamos a eleições novamente pela simples razão que Montenegro está mais agarrado ao poder do que ao bem comum. Demonstrou-o há um ano quando decidiu governar sem ter maioria para isso, demonstrou-o agora, quando arrastou todo o governo num escândalo pessoal.

10.   Votarei AD nas eleições, mas mais uma vez, votarei mais vencido que convencido. O governo tem feito um bom trabalho e merece continuar. E a oposição em geral tem demonstrado a sua total irresponsabilidade e incapacidade de apresentar soluções viáveis para o país. Mas a forma como Montenegro se agarra ao poder, e demonstra governar mais pelos tacticismos do que com alguma estratégia de fundo, não entusiasma ninguém.

A Rua do Benfomoso e a irresponsabilidade do PS

1. Sempre houve rusgas em Portugal. Actualmente chamam-se operações especiais de prevenção criminal e estão previstas numa lei aprovada num Governo de José Sócrates, quando António Costa era Ministro da Administração Interna.

Todos os anos há dezenas de operações destas, que incluem cortes de ruas, revistas a pessoas, casas, lojas, etc. Tudo isto devidamente acompanhado por magistrados do Ministério Público.

Estas operações, têm como alvo zonas com altos índices de criminalidade. A Rua do Benformoso, onde só nos últimos dois anos se verificaram 52 crimes com arma branca, encaixa por isso perfeitamente no critério que leva a que habitualmente a polícia realize operações destas.

2. Podemos não gostar destas operações em geral, e até podemos criticar alguma em específico. Eu devo dizer que não sou fã, duvido da sua eficácia e acho que são propensas ao abuso de autoridade.

Dito isto, nada difere esta operação de tantas outras que a PSP normalmente realiza. A PSP cortou a Rua do Benformoso, como há um mês cortou vários bairros da zona da grande Lisboa, como já o fez em bairros do Porto, e no próprio Martim Moniz quando o governo era socialista.

3. O histerismo da esquerda em geral e do Partido Socialista em específico não tem por isso qualquer justificação. Aliás, é espantoso como durante anos nunca ouvimos qualquer resmungo de Isabel Moreira ou Ana Gomes quando estas operações eram feitas na Cova da Moura ou no Bairro do Lagarto. Nunca os arautos do antirracismo se levantaram quando os “corpos” encostados à parede eram negros ou ciganos. Foi preciso esperar por um governo de Direita para de repente se lembrarem que estas operações eram um atentado ao Estado de Direito.

O que está por isso em causa neste “escândalo” não tem nada a ver com xenofobia ou racismo. É pura manipulação que tem como única finalidade colar o Governo à “extrema-direita”.

4. A estratégia do PS é clara e irresponsável. Vivem de exacerbar casos e de manipular indignações, procurando claramente polarizar o debate entre eles, os justos e puros, e os fascistas, ou seja, todos os que discordam deles.

Domingo foi os imigrantes, sexta o aborto, no mês passado o racismo. Os socialistas não têm qualquer problema em usar pessoas, muitas delas em situações de fragilidade, para a sua estratégia política. São bandeiras que atiram fora assim que perdem a sua utilidade.

5. Por isso esteve muito bem Luís Montenegro ao denunciar o extremismo da manifestação “Não nos encostem à parede”. Evidentemente que nem todas as pessoas daquela grande multidão eram extremistas. E alguns têm de facto razões para se manifestar. Mas estão a ser usados por políticos e comentadores que não hesitam em comparar uma acção legal da polícia com a repressão nazi aos judeus.

Por isso a equiparação entre os promotores daquela manifestação e os promotores da vigília pelas forças de segurança não é apenas justa, mas perfeitamente acertada. A estratégia do PS e do resto da esquerda em nada difere da estratégia populista do Chega. Ambos distorcem factos e manipulam indignações para obter escândalos que lhes permitam dominar a narrativa do espaço público. E ambos apostam na polarização para se estabelecerem a si como justos e todos os seus adversários como malvados que procuram destruir a sociedade.

Isto já é mau quando praticado por partidos de protesto com o Bloco (que o faz há muitos anos) ou o Chega (que está agora a dar os seus primeiros passos). Mas o Partido Socialista tem a responsabilidade de não arrastar o país para esta irresponsabilidade, que fractura a sociedade, promove ódios e tem consequências imprevisíveis.

6. A verdade é que enquanto perdemos tempo com o último escândalo inventado por populistas, do Bloco ao Chega, passando pelo actual PS, os problemas do país continuam por resolver. Os populistas são óptimos a apontar problemas, mas totalmente incapazes de os resolver. Tenhamos esperança de que os eleitores não se deixem levar pela narrativa do histerismo, e deem aos que procuram realmente governar, os votos necessários para o fazer.

Legalizem a eutanásia que o SNS pode esperar.

São cada vez mais impressionantes as notícias que vão surgindo sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde. Num país cada vez mais envelhecido e empobrecido a saúde vai-se tornando cada vez mais um direito de poucos.

As descrições que vamos lendo e ouvindo parecem-se cada vez mais com as de um qualquer país de terceiro mundo: operações canceladas por falta de materiais básicos, consultas adiadas por meses e meses, tempos de espera muitas vezes superiores a um ano (e mesmo assim raramente respeitados), urgências que fecham e obrigam as pessoas a deslocações de dezenas de quilómetros, aparelhos avariados sem qualquer horizonte de arranjo ou substituição que impedem a realização de exames essenciais, ambulâncias paradas por falta de manutenção, hospitais com camas inutilizadas por falta de pessoal médico ao mesmo tempo que há hospitais com falta de camas e de espaço.

Já não há maneira de escamotear a verdade: o Estado falhou! Não vale a pena tentar culpar os médicos, que trabalham muitas mais horas do que as exigíveis e que têm à sua responsabilidade milhares de doentes, ou os enfermeiros que tentar cuidar dos seus doentes sem terem materiais e mesmo remédios. O Sistema Nacional de Saúde falhou e falhou por causa do Estado que se demonstra incapaz de garantir este direito básico dos cidadãos.

Cada vez mais pessoas acabam por recorrer aos privados (e não, não apenas os ricos, ainda há pouco tempo saiu a noticia que são cada vez mais as pessoas de classe média e classe baixa a contratar seguros de saúde) que também vão perdendo capacidade de resposta.

Evidentemente que os que mais prejudicados nesta situação são aqueles que mais precisam do SNS: os idosos, os doentes crónicos, os doentes graves, que desesperam diante de um Estado incapaz de lhes dar uma resposta condigna aos seus problemas.

Infelizmente para a esquerda a urgência não passa por melhorar o SNS. Não passa por arranjar solução para aqueles que precisam de ser cuidados e a quem a sociedade não é capaz de dar resposta.

Num país onde esmagadora parte da população não tem a acesso a cuidados de saúde básicos (já nem falo de cuidados continuados ou de cuidados paliativos) a grande prioridade da esquerda é sobrecarregar o SNS com a morte a pedido.

Não há médicos nem enfermeiros suficientes para cuidar das pessoas, não há remédios, não há materiais para cirurgias, não há camas, não há macas, não há máquinas de diagnóstico, mas o primeiro projecto de lei que o Bloco apresenta no Parlamento é a da legalização da eutanásia!

Já é mau legalizar-se o homicídio a pedido da vítima num país com um sistema de saúde que funciona, como a Holanda ou o Luxemburgo. Mas num país como Portugal, onde há pacientes que morrem à espera de exames é simplesmente pornográfico.

Discutir a legalização da morte a pedido é discutir qual é a resposta do Estado diante de alguém que está em tal sofrimento que pede para morrer.  Cuidamos da pessoa? Damos-lhe os melhores cuidados de saúde possíveis? Arranjamos resposta sociais para que ela esteja acompanhada ou possa ser acompanhada pela sua família? Para o Bloco, e também para o PS e o PAN, já se percebeu que essa resposta é secundária. É indiferente o idoso abandonado numa maca no hospital, é indiferente o doente com cancro que espera uma infinidade pelo seu tratamento. O que realmente importante é o direito a “morrer com dignidade”, já quem em vida a dignidade dos doentes pouco lhes parece interessar!

Salas de Chuto: os guetos higiénicos.

Vi hoje a notícia de que finalmente, ao fim de mais de um década, vão mesmo avançar as salas de chuto em Lisboa, ou no linguarejo tão do agrado da esquerda, as salas de consumo assistido. Aparentemente esta medida faz parte da geringonçacinha que Medina montou para governar Lisboa a seu bel-prazer.

Aliás, já se percebeu que a geringonçacinha vai funcionar como a gerigonça original: o Partido Socialista dá carta-branca ao Bloco em medidas fracturantes para disfarça o apoio que este dá às políticas que sempre combateu. Assim o Bloco continua a parecer revolucionário, em vez de se assumir como o partido burguês de poder em que se transformou, e os socialistas podem governar continuando a fingir que são de esquerda.

Voltando às salas de chuto, não é possível deixar de admitir que estas constituem um enorme contributo para a paz social em Lisboa. Em vez de termos toxicodependentes a drogar-se nas ruas, concentramo-los todos nuns pré-fabricados em bairros pobres onde se podem injectar longe da vista dos bons cidadãos. Mais ainda, para além de os escondermos da vista, também lhes damos seringas limpinhas, para evitar que os toxicodependentes apanhem doenças. Mais um ponto para a paz social: assim morrem apenas da droga e escusam de frequentar os hospitais públicos por causas das doenças que apanham com seringas partilhadas. Melhor ainda só mesmo se criássemos, nas tais salas de consumo assistido, umas bancas de traficantes de droga, onde estes podiam vender os seus produtos. Assim poupava-se à polícia a maçada de os perseguir, acabava-se com mais uma actividade criminal na rua, e os toxicodependentes podiam ficar sempre bem escondidos da vista, a comprar e consumir droga até morrerem de overdoses higiénicas. Tudo longe da vista dos restantes cidadãos. Infelizmente, vender droga é crime e por isso esta última parte não é possível (claro que a gerigonça podia fazer o favor à gerigonçacinha de legalizar o tráfico de droga na salas de consumo assistido e assim se resolvia o problema, tudo em família).

Infelizmente esta solução só resolve o problema social da droga, não resolve o problema humano. O problema de um toxicodependente não é injectar-se no meio da rua, nem sequer fazê-lo com seringas nojentas (embora não ajude). O problema do toxicodependente é ser viciado em drogas. E esse problema não se resolve criando melhores condições para ele as consumir, mas sim criando condições para que ele não as consuma. 

Criar salas de chuto é o equivalente a pintar por cima de uma parede com humidade. Dá para enganar as visitas, mas a parede acaba por cair. As salas de chuto podem tirar os toxicodependentes da rua, mas não resolve os seus problemas, nem o das suas famílias. Podem não se ver, mas aquelas pessoas continuarão a existir. A sua dignidade continua a ser igual à nossa. Continuam a ter o mesmo desejo de felicidade, de justiça, de beleza que nós. Tudo isto numa humanidade ferida por uma dependência que não conseguem vencer e que os impede de viver a sua vida. Também eles têm famílias, pais, irmãos, mulher, marido, filhos. Famílias para quem aquela pessoa destroçada pelo vício não é apenas um problema social, mas alguém que amam e por quem sofrem.

A resposta da sociedade a este drama não pode ser higienizar o consumo de droga. A responsabilidade do Estado, enquanto poder social organizado, não se esgota no simples garante da ordem e da paz pública. Criar pequenos guetos onde se concentram os toxicodependentes é ignorar a o seu direito à dignidade e o nosso dever social de os ajudarmos. Uma sociedade que permite que se criem salas de chuto, ou seja, uma sociedade que desistiu de realmente ajudar quem consome drogas, falhou. Não por ter no seio toxicodependentes, mas precisamente por desistir deles.

O Mito do Partido Comunista Democrático.

Desde as eleições de dia 4 de Outubro desdobram-se os esforços de várias figuras, sobretudo ligadas ao Partido Socialista, para explicar que o Partido Comunista Português é um partido democrático, igual a todos os outros. Para estes quem ataca o PC é anti-comunista primário. Regra geral citam a luta "anti-fascista" e a resistência de Álvaro Cunhal a Salazar.

Ora, a história não é a preto e branco. Não há apenas maus e bons, hás bastantes tons de cinzento pelo meio. Álvaro Cunhal não se opunha a Salazar para instaurar um regime livre e democrático. Mas sim para construir um regime comunista, onde a liberdade e a democracia estavam sujeitas ao bem da revolução comunista.

Aliás, Cunhal nunca escondeu este facto. É fascinante ler a entrevista que o grande líder comunista deu à jornalista Oriana Fallaci, que foi publicada no Jornal do Caso República, no dia 27 de Junho de 1975.

Nessa entrevista Álvaro Cunhal explica que nunca haverá um parlamento em Portugal; que os comunistas não entram no jogo das eleições; que há menos presos políticos do que deveria a haver e que são libertados muito rapidamente; e acaba afirmando que Portugal não será um pais com liberdade democráticas e monopólios, companheiro das democracias burguesas.

Mais ainda, o Partido Comunista não se ficou por palavras, mas demonstrou com os seus actos qual era o seu objectivo. Entre Abril de 1974 e Novembro de 1975 sucederam-se os saneamentos, as nacionalizações e as ocupações. Os comunistas, através dos sindicatos e dos estudantes, com o apoio de alguns militares, tentaram garantir na rua o que nunca conseguiram ganhar nas urnas.

É verdade que isto aconteceu há 40 anos e que entretanto o PCP mudou. Hoje em dia apresenta-se apenas como defensor dos trabalhadores e do povo contra o capitalismo e o imperialismo. Já não fala de revolução e respeita as eleições (até se intitula de patriótico, valor que antigamente era burguês, mas que agora é de esquerda). Vive sobretudo graças ao apoio dos sindicatos, que lhe dão um poder desproporcional ao seu apoio eleitoral.

O PCP não mudou por vontade própria, mas apenas por uma questão de sobrevivência. Mudou porque perdeu o exército e a rua em 75. Mudou porque com a entrada na CEE a nossa democracia estabilizou. Mudou sobretudo, porque a União Soviética ruiu.

O Partido Comunista Português é um partido da nossa democracia, mas não é um partido democrático. Quer na vida interna (provavelmente o único partido que não precisa de disciplina de voto, porque só há uma opinião dentro do partido) quer na vida publica.

Quem não acredita vá ler os estatutos do Partido Comunista, onde se defende a nacionalização da economia. Ou então, os número do jornal Avante onde louva Lenine e a Revolução Bolchevique e ataca a queda do Muro de Berlim, apelidando-a de golpe do imperialismo. Ou ainda, veja quais os partidos irmãos, recebidos na festa do Avante, entre os quais se conta o MPLA, o Partido Comunista Chinês e o Partido Comunista Cubano.

Afirmar que o Partido Comunista Português é um partido democrático é por isso um mito. O PC vive numa democracia e adaptou-se a ela como mero expediente de sobrevivência, no qual é especialista. Não é caso único em Portugal, também o PNR ou o MRPP fazem o mesmo. É apenas o de maior expressão.

Com isto não quer dizer que o PCP deva ser ilegalizado. A liberdade democrática não se defende diminuindo a liberdade de expressão e a liberdade política. A Constituição garante a Democracia. As instituições, especialmente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional, garantem a defesa da Constituição.

Contudo, não podemos é escamotear a verdade. O Partido Socialista tem toda a legitimidade para formar um governo com o Partido Comunista. O voto de um deputado comunista tem o mesmo valor que o voto de qualquer outro deputado, assim como um voto de um eleitor comunista tem o mesmo valor do que o voto de qualquer outro eleitor. Mas é preciso que não se esconda que, ao aliar-se com o PC, o PS escolhe aliar-se a um partido anti-democrático. 

Se assim for, ficaremos a saber que António Costa e o Partido Socialista preferem estar no poder com um partido anti-democrático a aceitar uma derrota democraticamente imposta pelos eleitores.

O Mito da Maioria de Esquerda.

A noite de 4 de Outubro assistiu ao nascimento de um mito. Este começou a ser criado pelo PC e pelo Bloco, mas como habitualmente, qualquer que seja o resultado, estes dois partidos “ganham” as eleições, ninguém ligou muito.  

Aliás, o discurso de António Costa nessa noite, onde reconhecia a derrota e afirmava que não iria inviabilizar o governo dos partidos vencedores, parecia encerrar esse mito. Contudo, mesmo com a admissão da derrota , percebia-se que também nele estava lançada a semente desse mito, quando afirmava que algo tinha mudado com as eleições.

Lenta, mas seguramente, o mito foi ganhando força até se transformar num suposto “facto”: a esquerda tinha ganho as eleições. Sem sabermos bem como, após uma noite onde tinha ficado claro para todos, excepto para a extrema-esquerda, quem ia governar o país, começou-se a ouvir várias vozes que afirmavam que afinal a coligação “Portugal à Frente” não tinha ganho as eleições, mas que o vencedor seria essa entidade chamada “esquerda”, constituída por três partidos que todos juntos tinham mais deputados que a PaF.

E assim, aparentemente a vitória da esquerda deixou de ser um mito e começou a ser, para muitos, um “facto”. O grande drama é que este “facto” é uma mentira. Nada mais nada menos do que isso: uma mentira.

Eu bem sei que os partidos de esquerda tiveram mais votos do que o PaF, ainda não estou totalmente desligado da realidade, ou para usar um novo termo técnico, ainda não cheguei ao grau “Costa” da ilusão. O facto é que a esquerda não ganhou as eleições, porque a esquerda não concorreu às eleições.

Entre os partidos e coligações que foram a votos no dia 4 de Outubro e conseguiram eleger deputados, três são de esquerda: PS 86 deputados, Bloco 19 deputados e a CDU (PC + PEV) 17 deputados, num total de 122 deputados.  

Contudo, embora todos estas candidaturas sejam de esquerda, são de esquerdas muito diferentes, como se pode verificar pelo programa eleitoral que apresentaram. 

O Partido Socialista é europeísta convicto, a favor do Tratado Orçamental, da União Monetária e de uma maior integração europeia. Para além disso o PS é a favor da OTAN, não tem nenhum plano para a nacionalização da banca e é a favor do mercado livre em geral.

Já o Bloco de Esquerda é europeísta, mas não a favor da actual União Europeia. Defende uma maior integração europeia, porque defende uma sociedade sem fronteiras. Mas é contra o Tratado Orçamental, contra a actual União Monetária e defende a reestruturação da dívida como essencial para a permanência de Portugal no Euro. Mais ainda é contra a OTAN, defende a nacionalização da banca a longo prazo, assim como de vários outros sectores da economia.

A CDU, que é como quem diz o Partido Comunista, é contra a Europa, contra o pagamento da divida, contra a moeda única e defende a saída de Portugal do Euro. É contra a OTAN, a favor da nacionalização da banca e contra o mercado livre.

Ou seja, os únicos pontos em comum entre estas forças políticas são as questões fracturantes e serem contra o actual governo. Como aliás, foi várias vezes recordado durante a campanha eleitoral. É preciso lembrar que o Partido Socialista acusou sempre o Bloco e a CDU de serem irresponsáveis e partidos de protesto. O Bloco e a CDU acusaram sempre o PS de ser um partido de direita, pouco diferente do PaF.

A prova mais cabal que falamos de três propostas muito diferentes para o país é o facto de 19 dias depois das eleições estes três partidos ainda não terem conseguido um acordo de governo para o país.

Vir afirmar que o facto de o PS, o Bloco e a CDU terem tido mais votos que o PaF é uma vitória da esquerda é por isso mentira. Querer usar essa mentira para formar um governo é simplesmente desonestidade e falta de democracia.

Têm mais em comum o PaF e o PS, do que o PS e o resto da esquerda, como ontem lembrou o Presidente da República. O chamado Bloco Central é europeísta, a favor da OTAN e a favor da liberdade do mercado. As divergências entre o actual governo e o PS não são estruturais mas apenas de método.

Teve por isso muito bem o Presidente da República ao recusar o mito da vitória da esquerda. Não era compreensível, olhando para os resultados eleitorais, que o Presidente fizesse outra coisa que não respeitar o voto dos eleitores nas urnas.

Indigitar António Costa como primeiro-ministro, com base num suposto acordo que ninguém viu, deixando assim o país refém da extrema-esquerda, era não só uma irresponsabilidade, mas também uma desonestidade, dando na secretaria uma vitória ao PS que o povo se recusou a dar nas urnas, a à extrema-esquerda um poder que os eleitores nunca lhe deram.

O Presidente cumpriu o seu dever. Para bem do pais, gostaria de ver os deputados ignorar por momentos a sua sobrevivência política e cumprir também eles o seu dever para com País. Nem são precisos muitos: só oito deputados da "esquerda" com consciência.