CDS: o voto útil!

Começo por fazer um ponto prévio: eu acredito que, independentemente da direcção do PSD, o CDS seria o melhor partido para governar Portugal. A minha militância no CDS não se deve às circunstâncias políticas actuais, mas à convicção que a democracia cristã é o caminho certo para o país. Mais ainda, penso que o CDS tem melhores quadro político e pessoas mais bem preparadas para governar que os outros partidos.

Dito isto, também é verdade que Rui Rio facilita a vida a qualquer pessoa que não seja socialista. O actual presidente do PSD já deixou bastante claro ao que vem: preservar o seu lugar à frente do partido e encostar-se de tal maneira ao PS que consiga garantir uns cargos para si e para os seus partidários. A Rio não lhe interessa o país, mas o Estado. Ele não quer este ou aquela pasta do governo, o que ele quer mesmo é voltar ao velho centrão onde PS e PSD vão dividindo cargos como se fossem donos da coisa pública. Rio não concorre com o PS, mas com o PC e o BE para ver quem serve de muleta a António Costa.

Por isso é urgente afastar do seu partido as vozes incómodas e ao mesmo tempo mostrar-se sempre aberta às ideias da esquerda. Reparemos no caso caricato da Taxa Robles, onde Rio veio logo prazenteiro, com o seu ar de político moderado, dizer que a taxa até podia não ser má ideia, só para ser achincalhado com a reacção do PS à mesmo medida.

A verdade é que votar no actual PSD é o mesmo que votar no PS. Nada os distingue! A única alternativa de facto ao PS é o CDS. E não, não é pormo-nos em bicos de pé, é simplesmente constatar um facto. O voto útil, que durante tanto tempo deu tantos votos ao PSD, é agora o voto no CDS. De resto, do Bloco ao PSD todos os votos terão um único destino: apoiar um governo de António Costa.

Em Maio nas Europeias, mas sobretudo em Outubro nas legislativas, o CDS apresenta-se como a única alternativa real ao PS. Só um CDS realmente forte pode travar mais um governo das esquerdas encostadas. É irrealista? Talvez. Mas a única alternativa é mais quatro anos de gerigonça, agora na versão alargada!

Não, Assunção Cristas não é Liberal... nem Socialista!

O vice-presidente da Iniciativa Liberal descobriu, num artigo publicado na semana passada, que Assunção Cristas não é liberal. Segundo o dito o facto de defender que a Câmara Municipal de Lisboa ponha no mercado casas com rendas controladas, assim como não descartar a hipótese de o Estado produzir remédios, tornam Cristas numa socialista!

Aparentemente o senhor tem andado distraído nos últimos quarenta anos (ou então está ele próprio a praticar o populismo de que acusa a líder do CDS, tentando com um pouco de demagogia ganhar alguns votos) mas é evidente que o CDS, e por conseguinte a sua líder, não é um partido liberal. O problema é que não ser liberal não significa ser socialista.

O liberalismo é uma ideologia e como qualquer ideologia está fechada nos seus dogmas. Para os liberais há o Mercado e o Estado, e nada pelo meio. Ou se confia cegamente que o Mercado se equilibra por si mesmo ou se é um perigoso socialista! Para os liberais a liberdade é, por si só, o valor supremo.

O problema é que o Mercado tem falhas. As pessoas nem sempre fazem as escolhas mais razoáveis, as leis nem sempre são bem feitas, as circunstâncias nunca são um “mercado de concorrência perfeita”. E o resultado é que o Mercado, entregue à sua liberdade, produz muitas vezes pobreza e exploração. Não é preciso ir muito longe para perceber estes factos, basta recuar ao séc. XIX e princípio do séc. XX, e ver as crianças nas fábricas e os trabalhadores explorados.

A Democracia Cristã, doutrina do CDS, nasce precisamente para combater não apenas a ideologia socialista, mas também a ideologia liberal. Recusa o endeusamento do Estado, mas recusa também o endeusamento do Mercado. Coloca o Homem como centro da política e o bem comum como seu objectivo.

Por isso o CDS confia no Mercado, porque confia nas pessoas, porque acredita na liberdade de cada um em dispor da sua propriedade. A economia de Mercado é a forma que mais respeita a liberdade e a dignidade pessoa, por isso o CDS defende essa organização da economia. Mas ao mesmo tempo o CDS também sabe que o Mercado pode produzir injustiças e não está disposto a sacrificar a dignidade das pessoas ao dogma liberal. Por isso olha com realismos para as circunstâncias e procura soluções que possam corrigir essas injustiças. Isso em alguns momentos significa menos Estado, noutras pode significar mais Estado.

No caso da liberalização das rendas era evidente que esta era necessária. Há cinquenta anos que o Estado fazia política de habitação à custa dos proprietários. Por isso o CDS, e sobretudo Assunção Cristas, defendeu a liberalização do mercado de arrendamento. Por outro lado, sendo esta a solução justa, também é evidente que a liberalização de um mercado que esteve congelado durante cinquenta anos, aliado à explosão do turismo e ao aumento do investimento estrangeiro em Portugal, trouxe um problema grave, especialmente visível em Lisboa: um aumento do preço do arrendamento que o torna incomportável para a maior parte das famílias. 

Segundo a esquerda socialista a solução é simplesmente voltar a congelar o arrendamento, tornando outra vez o centro das cidades um cemitério de prédio degradados. Mas a solução liberal também não é melhor: deixar o Mercado actuar, mesmo que isso signifique que as famílias da classe média têm todas de ir viver para os subúrbios tornando o centro de Lisboa num condomínio privado de estrangeiros e portugueses ricos.

Ora, Assunção Cristas veio propor uma solução que escapa a estas duas ideologias: a Câmara colocar os imóveis que possuiu (assim como os que venha a possuir com o projecto de Entrecampos por exemplo) no mercado a preços controlados. Assim, sem tirar direitos aos proprietários, tenta-se equilibrar o mercado. Só dogmático é que podia ver socialismo nesta medida. Mas assim como o PC vê fascistas em tudo o que discorda deles, a IL vê socialistas!

E isso é claro na questão, que tanto escandaliza o senhor vice-presidente da IL, da produção de remédios por parte do Estado. Assunção Cristas, diante de uma proposta de que não se conhecem pormenores, não se limita a rejeita-la por capricho ideológico, afirma que irá estudar o assunto. Isto é a resposta razoável de quem procura o bem comum e não apenas impor uma ideologia. Evidente, para IL isso é impensável e prova de socialismo!

Assunção Cristas não é liberal, nem o CDS, e ainda bem. Assim como não é socialista em nenhuma das suas várias declinações. Assunção Cristas é Democrata-cristã ou seja, defende uma política ao serviço do homem e não da ideologia. Tenho pena que a IL tenha demorado tanto tempo a percebê-lo!

A esquerda e a Lei das Rendas: os proprietários que paguem!

Desde que Rui Rio tomou conta do PSD, a liderança da oposição ficou entregue a Assunção Cristas. Independentemente do número de deputados ou do sucesso em futuras eleições é evidente que é o CDS e a sua líder quem realmente combate o actual governo e as esquerdas encostadas. A consequência natural é o aumento, em número e em intensidade, dos ataques a Assunção Cristas.  

A arma de arremesso preferida de António Costa e seus camaradas é a apelidada lei Cristas, que reviu o regime do arrendamento em Portugal. O discurso é sempre o mesmo: os supostos milhares de despejos que a lei trouxe.

Evidentemente a esquerda esquece-se sempre (e a comunicação social parece nunca se lembrar de perguntar) de fazer a pergunta seguinte: porque foram despejados? Porque não podiam pagar renda. Mas se não podiam pagar a renda, porque é que os senhorios deviam ser obrigados a dar abrigo a quem não pode pagar renda?

É evidente que existe o direito à habitação. E a uma habitação digna. Mas esse direito tem que ser assegurado pelo Estado, não pelos privados.

A verdade é que durante décadas a politica de habitação do Estado foi simples: rendas congeladas e casas baratas à custa dos proprietários. O Estado tinha assim o assunto resolvido sem gastar um tostão.

Claro esta solução tinha problemas gravíssimos. Por um lado os proprietários viam o direito à sua propriedade fortemente limitado, acabando muitas vezes ter mais despesa que receita com os imóveis de que eram proprietários. Por outro lado, os inquilinos viviam em casas cada vez mais degradadas, uma vez que os senhorios não eram capazes de fazer obras com as rendas que recebiam. Assim tínhamos as cidades cheias de prédios degradados, semi-desabitados, sem qualquer esperança de recuperação.

A lei das rendas de Assunção Cristas não só trouxe alguma justiça aos proprietários como possibilitou a grande recuperação urbana a que hoje assistimos, sobretudo em Lisboa e no Porto. Esta reabilitação, em conjunto com o aumento do turismo, tem sido um dos pilares da recuperação económica de Portugal.

A lei Cristas não criou um problema, trouxe ao de cima um problema grave, que até então era mascarado à custa dos proprietários: uma grande parte da população, sobretudo os reformados, não têm rendimentos para ter uma habitação digna. Mas isso não é culpa dos proprietários, nem é justo que a solução passe por os obrigar a sustentar aqueles de quem o Estado não cuida.

É por isso necessário criar políticas de habitação que permitam de facto o direito à habitação. Desde aumentar os programas de apoio ao arrendamento, colocar no mercado a baixo preço imóveis públicos para habitação (relembro que em Lisboa o Estado, a CML e a Santa Casa são proprietários de milhares de imóveis, que colocados no mercado a baixo preço obrigariam o mercado imobiliário a regular-se), até aumentar os rendimentos dos reformados, existem várias soluções para resolver o problema. Infelizmente a esquerda prefere a mais simples e mais injusta: ignorar o problema e voltar a colocar o ónus do direito a habitação sobre os privados.

Para a esquerda todos têm direito a habitação, desde que seja paga só por alguns!