Prendam Rui Pinto

Imaginemos que alguém todos os dias abria a nossa caixa do correio e lia toda a nossa correspondência. Imaginemos que essa pessoa todos os dias entrava no nosso escritório e vasculhava todos os nossos arquivos. Lia, copiava e guardava, tudo: desde assuntos profissionais até assunto íntimos. Imaginemos que para além disso sabíamos que o fazia com centenas de outras pessoas, sem saber quantas. Imaginemos que não sabemos nada dos seus objectivos. A única coisa sabemos é que tem um arquivo gigantesco que vai revelando conforme lhe apetece, sem qualquer controle.

Foi isto que Rui Pinto fez. Só quem em vez de arrombar caixas de correio e invadir escritórios, fê-lo com um computador. Não sabemos a quem ele o fez, nem com que critério. Sabemos apenas que usou os seus conhecimentos informáticos para obter informações privadas de pessoas e empresas, que vai revelando conforme lhe apetece e como lhe apetece.

Podemos tentar dizer que é um justiceiro, que busca apenas a justiça (embora o facto de já ter tentado obter dinheiro em troca dessas informações tornem difícil esta defesa). Mas a verdade é que o fez invadido a privacidade de centenas de pessoas, pelos simples facto que o consegue fazer. E depois, no meio de mails pessoais, de informações de negócios confidenciais, de revelações feita em confidência a advogados, decidiu revelar o que lhe pareceu bem.

Rui Pinto não é um herói, é um criminoso. Um criminoso que usa a informação que descobriu ilegalmente, como moeda de troca para servir os seus propósitos. O facto dos seus propósitos se poderem cruzar com o interesse público (ou com os interesses clubisticos) não o transformam num herói. Libertar Rui Pinto porque ele pode dar informações importante para a justiça é acabar com o direito á privacidade. É afirmar que qualquer um pode vasculhar privacidade de outra pessoa desde que consiga entregar provas de um qualquer acto ilícito.

Num tempo em que há tanta preocupação com a violação da privacidade por parte do Estado, parece haver pessoas, como Ana Gomes, que estão dispostos a entregar a privados o poder que (e bem) recusam ao Estado.

Para que o Estado faça uma revista, uma busca ou uma escuta, exigimos um conjunto de protocolos que asseguram o direito dos cidadãos à sua privacidade. Mas pelos visto existe quem queira dar esse poder, sem qualquer controle, a um pirata informático.

Os fins não justificam os meios. No dia em que o Estado passar por cima dos direitos dos cidadãos para perseguir criminosos, é o dia em que a Justiça morre. É o dia em que damos ao Estado o poder de decidir quem tem direitos e quem não os tem. É o dia em que retiramos ao Poder as algemas colocadas pelo Direito para garantir a Justiça.

Claro que me preocupa muito que o Estado não consiga prender um criminoso. Mas preocupa-me muito mais que o Estado venha a ter poder de perseguir inocentes. Preocupa-me o justicialismo. Preocupa-me que se dê poderes a um cidadão de vasculhar a vida de todos para satisfazer a sede de sangue do populismo.

O Estado não é pessoa de bem. Por isso o seu poder deve estar restrito pelo Direito. Dizia Benjamin Franklin “Those who would give up Essential Liberty to purchase a little Temporary Safety, deserve neither Liberty nor Safety”.

Rui Pinto não merece qualquer medalha, e ainda menos qualquer poder. Por mim, as informações que recolheu, por muitas interessantes que sejam, devem ser apagadas, inutilizadas, incendiadas. E quanto a ele deve-lhe acontecer o mesmo que aqueles que roubam o que não é seu: ser preso.

A Importância das Declarações da Bastonária dos Enfermeiros: Eutanásia e Homicídio.

As inqualificáveis declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, gravíssimas e merecedoras de uma profunda investigação por parte das autoridades, foram ao mesmo tempo muitíssimo importantes para se perceber claramente do que falamos quando discutimos a legalização da eutanásia.

Ao contrário do que os jornais disseram a bastonária não afirmou que no Sistema Nacional de Saúde se praticava eutanásia. O que a bastonária relatou foi que alguns médicos praticavam o crime de homicídio. Em nenhum momento das suas declarações foi referido a vontade do doente.

Isto é importante porque torna claro um ponto que até agora tem estado ausente deste debate: que a eutanásia é uma forma de homicídio.

Evidentemente que é um homicídio a pedido da vítima (como aliás está previsto no Código Penal), mas para existir eutanásia é sempre preciso uma acção que ponha fim a vida de outrem. Por isso a questão essencial da eutanásia não é a autonomia individual nem se a vida é um bem disponível. Estes temas são importantes na discussão sobre o suicídio. Mas na eutanásia o ponto essencial é: pode ser legal o homicídio? O pedido da vítima afasta a ilicitude do acto? Mais ainda: pode o Estado dispor sobre a vida dos seus cidadãos? Pode o Estado dar poder legal aos seus funcionários para executar cidadãos?

Imaginemos que a eutanásia era legal em Portugal. Duas pessoas pedem para ser mortas. O seu caso iria ser avaliado (provavelmente por vários médicos e outros especialistas). Num caso decidem que de facto a vida daquela pessoa já não tem dignidade e por isso pode ser morta. Administram certas substâncias à pessoa e ela morre. No outro caso decidem que a vida da pessoa ainda tem dignidade, logo ela não pode ser morta. É assim que acontece em todos os países onde a eutanásia é legal.

Ou seja, o Estado chama a si o poder de decidir quem merece a morte. O Estado reclama o poder de matar os seus cidadãos. A decisão sobre não morrer caberá sempre (pelo menos por enquanto) à vítima. Mas quem realmente decide quem pode morrer é o Estado.

Evidentemente que as razões para matar alguém que o pede são as melhores: o seu sofrimento, o facto da pessoa querer morrer, o facto de já não ter uma vida digna, etc. Mas não posso deixar de perguntar: Queremos mesmo dar ao Estado o poder de decidir sobre a vida dos seus cidadãos? Queremos mesmo conceder ao Estado o poder de matar? Queremos mesmo ter funcionários públicos a executar doentes? Porque é disto que falamos quando discutimos a legalização da eutanásia.

As declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros foram sem dúvida chocantes. Mas ainda bem que as fez, porque permitiu levantar o véu sobre o que realmente é a eutanásia: uma forma de homicídio, onde a vontade da vítima depende do consentimento do carrasco. E esse carrasco somos todo nós.

Tea Party.

SEGUNDA-FEIRA, NOVEMBRO 01, 2010

O movimento "Tea Party" é um movimento político norte-americano nascido em 2009 da oposição a Barack Obama, mas que tem como pano fundo a oposição ao crescimento do Estado.

Os Estados Unidos da América, ao contrário da Europa continental, tem uma forte tradição de defesa das liberdades individuais contra o Estado Federal. Enquanto na Europa em geral o poder local "provêm" do Estado, nos EUA o Estado Federal só tem o poder que os estados federados lhe concederam. Assim se explica, por exemplo, a forte oposição de muitos americanos a um sistema de saúde universal. Para muitos dos americanos isto é conceder ao Estado mais poder e logo, tirar a possibilidade de cada um decidir da sua vida.

Aliás o nome Tea Party vem da Revolução do Chá de Boston, quando os colonos americanos assaltaram e destruíram os carregamento de chá, protestando contra os impostos cobrados pela coroa Inglesa.

Claro que este movimento está recheado da boa retórica americana. Muito patriotismo, muito sentimentalismo saloio, malta vestida à cowboy. Isto para os media snobs europeus é o equivalente a admitir que os apoiantes deste movimento são todos extremistas cristãos que odeiam meio mundo.

Mas a verdade é que o Tea Party arrisca-se a eleger vários congressistas e, acima de tudo, poderá vir a ter uma palavra decisiva na escolha do candidato republicano à presidência. Claro que os nosso jornais gostam sempre de dizer que estes extremistas não têm hipótese porque afastam os moderados. Mas já o diziam sobre o Bush e aposto que também o dizeram sobre o Reagan.

Roubados, perseguido e oprimidos. No fim paguem a conta.

Li hoje no Público que um qualquer instituto do Estado, alertado por um grupo de cidadãos cheios de consciência cívica, mandou parar as obras para substituir uma grade lateral da Sé de Lisboa que estava em riscos de ruir.

Sendo a Sé propriedade do Estado, para além de Património da Cultura, não se pode lá fazer obras sem autorização estatal. Ou seja, não tendo ficado satisfeitos por roubar a Sé o Estado português prefere ainda deixa-la cair do que tomar conta dela ou deixar alguém fazê-lo. Isto aliás é um acontecimento recorrente em todas as Igrejas que são propriedade do Estado. Veja-se a fachada dos Jerónimos ou o tecto de Santo António de Campolide.

Perante isto, ainda existem grupos de cidadãos que zelam pelo direito do Estado ao património espoliado à Igreja. Fomos roubados, perseguidos, oprimidos e no fim ainda vamos ter que pagar a conta dos restauros. Mas Deus nos livre de impedir um tecto de cair sem autorização do estado!

Família vs. Estado

Saiu no DN de hoje um artigo que relata um aumento no número de casais não divorciados que procuram o tribunal para resolver questões dos filhos.

Até à revisão do Código Civil de 1966, após a Constituição de 1976, o legislador via o casamento do ponto de vista funcional. O homem tinha certos deveres a mulher tinha outros, tendo em atenção as diferenças entre os sexos, assim como a própria realidade social do casamento.

Assim por exemplo, em última instância o homem decidia o nome do filho, pois era cabeça de casal. A mulher decidiria a escola do filho, pois era ela quem tinha a responsabilidade da sua educação.

Contudo, após a revolução de Abril, o legislador constitucional decidiu tornar inconstitucional (e bem) qualquer discriminação com base no sexo. Os nosso políticos, dominados por um sede de igualitarismo e democratização, acharam por isso que também o casamento devia ser democrático e igualitário.

Claro que isto levou a que nos casos em que os pais não se decidissem sobre os filhos o Estado, através dos Tribunais, pudesse penetrar na intimidade da vida famíliar e decidir o que era melhor para as crianças, sem ter sequer de dar importância à opinião dos pais.

Daí termos chegado a esta situação ridicula, em que pais pedem ao Tribunal que decida o nome dos filhos ou o colégio em que eles devem ser matriculados.

A família é o último reduto contra o poder controlador do Estado. O Estado que decide o que se estuda na escola, o que se come, o que se bebe, nada pode diante da família que educa em liberdade os seus filhos. Por isso é natural que a lei abra todas as portas possíveis para que o Estado domine a família. Cabe às famílias terem a inteligência de as manterem fechadas.

São pecisos pais

Li há poucos dias num blog uma notícia do Correio da Manhão sobre um escandalo com presentes de Natal que uma camara municipal ofereceu aos meninos do seu conselho. Os país das crianças estavam chocados pois os rapazes tinha recebido pistolas de seta com um alvo.

Pelos visto os progenitores dos petizes acham que armas de brincar são má influência para as crianças. Parece que por detrás de um pedaço de plástico que atira setas se esconde um potencial criminoso.

Antes demais isto representa o auge do politicamente correcto. Eu sempre brinquei com pistolas de brincar, pistolas de fulminantes, action-mans e nunca me envolvi numa cena de violência. Ainda hoje gosto de conquistar o mundo no Age of Empire (sobretudo de exterminar os espanhóis) mas nunca disparei uma arma, nem tiro aos pratos.

Mas isto é o menos. Sobre as armas de brincar só posso dar o meu testemunho e o dos meus amigos. Não fiz ou li nenhum estudo sobre o assunto e suponho que exista gente bem informada para falar sobre o assunto.

A mim o que me choca nesta notícia é como os país se isentam de responsabilidades em relação aos filhos, ao mesmo tempo que responsabilizam o Estado.

Se os pais não gostam que os filhos tenham pistolas de brincar têm boa solução: deitem-nas fora. Mas é preciso que se perceba que se os pais não educam os filhos, se não escolhem o melhor para eles e por eles quando eles são pequenos e se não lhes indicam o caminho certo quando já são maiorzinhos, então eles serão criminosos, independentemente dos brinquedos. Quem diz criminosos, diz mães adolescentes, diz cábulas, diz drogados.

É aos pais que cabe educar. Dizer o que está certo e o que está errado. Proibir as coisas más e incentivar, ou até mesmo obrigar, as coisas boas.

Quanto ao Estado. É preciso perceber que o Estado só tem que fazer com que as pessoas possam viver felizes em sociedade. Não cabe ao Estado educar, nem governar a vida das pessoas. O Estado não pode obrigar ninguém a ser bom cidadão, pode é prender os criminosos.

São preciso, cada vez mais, pais sem medo de educar.