A Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz defendeu ontem numa entrevista a liberalização das drogas leves, a que prefere chamar despenalização. Ainda segundo a Ministra, isto permitiria acabar com o crime associado às mesmas e assim obter receitas para o Estado através dos impostos. Para dar força aos seus argumentos, Paula Teixeira da Cruz disse que nestes assuntos a repressão e perseguição incitam ao crime.
Antes de mais, convém fazer uma correcção à senhora ministra: as drogas leves já foram despenalizadas. Só não foi o seu comércio. Para além disso, o facto de o consumo de drogas leves não ser punido penalmente não o torna lícito. Por isso, ao propor que se vendam drogas legalmente (em farmácia, segundo a ideia peregrina da senhora ministra) o que se está a propor não é uma mera despenalização, mas sim a liberalização das mesmas. Passará a ser mais fácil comprar uma ganza que um Nimed.
Para além disso, só alguém totalmente desligado da realidade pode achar que, se for possível comprar drogas numa farmácia, isso fará diminuir o tráfico. Qualquer pessoa no seu perfeito juízo sabe que a maior parte dos consumidores desse tipo de drogas não quer que se saiba que eles as consomem. É pouco realista pensar que um grupo de adolescentes ou jovens que querem fumar umas ganzas à noite vão até a uma farmácia comprar o que precisam à frente de toda a gente. Para além disso, não vão perder tempo a ir a um farmácia para adquirir algo que podem comprar facilmente e sem grande custo na rua.
Mas para mim o mais inqualificável na argumentação da senhora ministra é o facto de usar como argumento que a repressão tem pouco efeito sobre o tráfico. Ora, a falta de eficácia no combate ao crime não é um bom motivo para o legalizar. Se não também temos que liberalizar os assaltos à porta das escolas secundárias ou os maus tratos aos animais.
O que incita ao crime é a falta de capacidade das autoridades em combatê-lo, conjuntamente com um grande número de outras circunstâncias. Dizer que só existe tráfico de drogas leves porque é proibida a sua venda demonstra uma avaliação superficial do problema que pode ter espaço nas conversas de café ou nos blogues, mas que não é aceitável numa entrevista de um membro do governo.
Mas nenhum destes factos constitui o problema mais grave das afirmações feitas ontem por Paula Teixeira da Cruz. O que é realmente dramático é que a Ministra da Justiça fala das drogas leves como se o único problema fosse o tráfico a elas associadas.
Mas isso é falso. O consumo de drogas leves é em si mesmo um problema. Embora não viciem como outras drogas e não tenham tantos efeitos dramáticos, as drogas leves abrem a porta do mundo das drogas. De facto, ninguém começa por consumir heroína ou cocaína. Todos os toxicodependentes começam pelas drogas leves.
Para além disso, o consumo de drogas leves cria sem dúvida habituação, tem efeitos sobre o cérebro e coloca o seus consumidor num estado em que não tem controlo sobre as suas acções.
Por isso o drama das drogas leves não é um problema social ou criminal, mas um problema humano. O objectivo não pode ser apenas "legalizar" o mundo das drogas leves, mas sim evitar que estas sejam consumidas, ajudar quem as consome a largar esse hábito e assim prevenir a passagem das drogas leves para as chamadas drogas duras.
A proposta da Ministra da Justiça não é apenas pouco realista, mas também pouco humana. Paula Teixeira da Cruz demonstra que se preocupa mais em ter uma sociedade organizada do que em defender a dignidade de cada homem.
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