1
– O resultado da primeira votação da legalização da morte a pedido no
Parlamento, embora triste, não é inesperado. O destino desta votação estava
traçado desde as eleições legislativas. A subida do PS, a descida do PSD (ainda
por cima com uma lista de deputadas escolhida por um militante pró-eutanásia),
a queda do CDS e do PC, tornavam o resultado inevitável. Ganhar esta votação
estava no campo do milagre. Do ponto vista político a questão não era se os
projectos de lei eram aprovadas, mas por quantos iam ser aprovados.
2
– O veto presidencial tem apenas efeito moral. Para ultrapassa-lo basta uma
maioria dos deputados em efectividade de funções, ou seja 116 votos favoráveis.
Como ficou ontem claro, até para aos mais distraídos, eles têm votos suficientes para
o ultrapassar.
3
– Aquilo a que assistimos no Parlamento foi um puro exercício de poder. Ontem
ficou provado como é preciso uma grande reforma do nosso sistema político. Não
é possível um sistema onde uma lei é aprovada contra o parecer de todos os
especialistas, sem nunca se ter ouvido o povo, com tão grande contestação
social e popular. Infelizmente os deputados não respondem ao povo, nem sequer à
constituição, mas apenas aos aparelhos do partido. Tivessem os deputados que ir
pessoalmente justificar aos seus eleitores a decisão que ontem tomaram e estes
projectos nunca teriam sido aprovados. Quem ignora a sociedade desta maneira
não pode ficar espantado com os níveis de abstenção nem com o surgimento de
novos partidos.
4
– Ontem tornou-se claro, mesmo para os mais optimistas ou mais desatentos à
composição parlamentar, que o referendo é de facto a única possibilidade de
parar esta lei. Sobretudo ficou claro que se não houvesse pedido de referendo
este assunto tinha sido aprovado sem qualquer debate real. A Iniciativa Popular
de Referendo #SIMAVIDA permitiu retirar o debate de dentro do Parlamento e
trazê-lo para a sociedade. Trouxe o sobressalto cívico que dominou a agenda nos
últimos dez dias. Isto permitiu trazer ao debate os especialistas e abriu a
porta à intervenção popular contra esta lei.
5
– Os deputados já provaram que não conhecem outra linguagem que não a do poder.
Ignoram os especialistas, o exemplo do estrangeiro, a contestação social. Só
temem as urnas, razão pela qual não discutiram isto na campanha eleitoral e
querem despachar o assunto rapidamente, que daqui a um ano há eleições autárquicas.
Por isso a única coisa que há a fazer para resistir a esta lei é dar força à
Iniciativa Popular de Referendo. Tenho poucas dúvidas que neste momento já
tenhamos mais do que as 60 mil assinaturas necessárias para pedir o referendo.
Mas não é suficiente. É preciso entregar muitas dezenas de milhares de
assinaturas no parlamento para que fique claro que o povo se está a mexer
contra esta lei. A rejeição popular à eutanásia tem que ser inequívoca.
6
– Evidentemente que depois de todo o nosso esforço podemos perder. Podemos
entregar milhares de assinaturas e o referendo ser rejeitado. Podemos ir a
referendo e perder. Mas não me parece que isso mude nada. Não luto contra a
morte a pedido por ser fácil, ou porque será uma vitória. Luto porque a
legalização da morte a pedido é um erro, é injusto e é iníquo. E por isso luto
porque mais do que a vitória ou a derrota, há uma coisa que desejo. Que no dia
do Juízo, quando o meu Criador me perguntar o que fiz para deter esta injustiça
eu possa responder: tudo o que me foi possível. Essa é a única e verdadeira
vitória.
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