Aberração Sexual

No dia 19 de Fevereiro foi aprovada na Assembleia da Republica um projecto de lei que tenciona tornar obrigatória que as crianças, do ensino básico ao secundário, tenham 12 horas de Educação Sexual por ano.

Existem vários argumentos contra esta medida. A começar nas coisas escabrosas que ensinam hoje em dia aos alunos da primária. Desde do coito até as famílias homossexuais, pelos vistos não há tema sobre a intimidade que o Ministério não julgue estar ao alcance da compreensão de crianças entre os 6 e os 10 anos.

Mas o meu problema não é esse. O meu problema é que o Estado chame a si o direito de educar as crianças, com ou sem consentimento dos pais. Uma coisa é a escolaridade obrigatória, o ensino das disciplinas indispensáveis para a vida em sociedade. Outra coisa completamente diferente é impor a visão do Estado sobre a intimidade. Se o Estado, ou quem manda nele, acha que as crianças de dez anos têm que saber como não engravidar, então que o ensine aos seus filhos os métodos contraceptivos. Agora, não retire aos pais dos filhos que não são seus o poder de decidir como os educar.s filhos.

Porque se a História, a Matemática ou o Português são disciplinas que intervêm apenas no conhecimento das crianças, a Educação Sexual é um opção educativa. Só os pais é podem decidir como querem que os filhos sejam educados.

A questão da Educação Sexual obrigatória vai mais além do que ensinar assuntos de adultos às crianças. Trata-se da imposição da visão grotesca do Estado em relação à sexualidade a todas as crianças deste país.

Família vs. Estado

Saiu no DN de hoje um artigo que relata um aumento no número de casais não divorciados que procuram o tribunal para resolver questões dos filhos.

Até à revisão do Código Civil de 1966, após a Constituição de 1976, o legislador via o casamento do ponto de vista funcional. O homem tinha certos deveres a mulher tinha outros, tendo em atenção as diferenças entre os sexos, assim como a própria realidade social do casamento.

Assim por exemplo, em última instância o homem decidia o nome do filho, pois era cabeça de casal. A mulher decidiria a escola do filho, pois era ela quem tinha a responsabilidade da sua educação.

Contudo, após a revolução de Abril, o legislador constitucional decidiu tornar inconstitucional (e bem) qualquer discriminação com base no sexo. Os nosso políticos, dominados por um sede de igualitarismo e democratização, acharam por isso que também o casamento devia ser democrático e igualitário.

Claro que isto levou a que nos casos em que os pais não se decidissem sobre os filhos o Estado, através dos Tribunais, pudesse penetrar na intimidade da vida famíliar e decidir o que era melhor para as crianças, sem ter sequer de dar importância à opinião dos pais.

Daí termos chegado a esta situação ridicula, em que pais pedem ao Tribunal que decida o nome dos filhos ou o colégio em que eles devem ser matriculados.

A família é o último reduto contra o poder controlador do Estado. O Estado que decide o que se estuda na escola, o que se come, o que se bebe, nada pode diante da família que educa em liberdade os seus filhos. Por isso é natural que a lei abra todas as portas possíveis para que o Estado domine a família. Cabe às famílias terem a inteligência de as manterem fechadas.