Veio recentemente a público, através do Notícias Viriato (e depois partilhada pelo eurodeputado Nuno Melo), a história de duas crianças, ambas alunas exemplares, que, por despacho do Secretário de Estado João Costa, terão que ficar retidos dois anos, pelas simples razão que os seus pais recusaram que eles participassem na disciplina de Educação para a Cidadania.
A primeira reacção da esquerda nas redes sociais foi atacar a credibilidade de quem dava a noticia e a partilhava. No género muito tipioco das redes sociais, sendo dificil debater a questão, ataca-se a fonte. Contudo, o caso é de tal maneira escandaloso e as provas da sua veracidade tal maneira contudentes que a estratégia teve que mudar.
Passado o simples insulto, veio então o argumento que era a “lei”. Ante de mais é preciso dizer que não é a “lei”, não no sentido formal. A decisão é baseada num regulamento, que tendo evidente valor legal, não tem a mesma força de uma Lei aprovada na Assembleia de República.
Para além disso o objectivo do tal disposito legal , que determina que uma criança que tenha ultrapassado o número de faltas a uma disciplina não pode passar de ano, tem um objectivo claro: evitar que as escolas passem alunos que nunca aparecem na escola mas que é conveniente que passem de ano. A regra não está feita para chumbar alunos exemplares que não participam numa disciplina por decisão clara dos seus pais. Para além disso, o direito dos pais a educar os filhos é um direito constitucional, que se sobrepõem vários graus aos regulamentos do Ministério da Educação.
Mas sobretudo, se há uma regra, ainda que seja uma Lei, e esta leva a uma injustiça, a solução não é seguramente aplicar a injustiça, mas mudar a regra. A norma legal não é garante de moralidade. Basta pensar que a esmagadora maioria das atrocidades do século XX foram cometidas de forma legal! Perante uma situação aberrante como esta vir dizer “é a lei” é como defender a prisão de Álvaro Cunhal, porque era legal!
Mas estes dois pontos são acessórios. Aquilo que realmente incomoda a esquerda é a ideia de que os pais podem interferir na escola. O que eles realmente não aceitam, é que a escola não sejam um feudo do Ministério da Educação, onde os pais perdem, de maneira mágica, qualquer responsabilidade sobre a educação dos seus filhos.
Hoje em discusão com um famoso comentador de esquerda no Twitter sobre este tema, no fim da conversa, ele disse qualquer coisa como “respeito que lute pela educação que acha melhor para os seus filhos e vou continuar a opor-me para defender a educação que acho melhor para a minha filha”. Ao que eu lhe respondi que eu lutava pela liberdade da educação, ou seja para que eu educasse os meus filhos da maneira que eu acho melhor e para que ele pudesse educar a filha dele da maneira que ele achasse melhor.
Porque é este o ponto central da liberdade de educação, aquela que é a mais importante luta do nosso tempo: que as famílias tenham liberdade de educar os seus filhos de acordo com o que acreditam ser o melhor para eles. Eu não estou interessado em educar os filhos dos outros, mesmo quando acho que eles estão errados. Eu quero é educar os meus filhos em liberdade. E é isto, esta liberdade de educar os meus filhos sem a intervenção do Estado, que a esquerda não suporta.
Ninguém tem dúvidas que Educação para a Cidadania serve para educar as crianças a ser bons cidadãos. E a esquerda não tem dúvida que o Estado tem o dever de educar as crianças naquilo que ela considera ser as virtudes cívicas. Não apesar da vontade dos pais, mas sobretudo contra a vontade daqueles pais que não aceitam as suas virtudes cívicas. Porque para ele é urgente que os pais que discordam do seu credo sejam afastado o máximo possível da educação dos seus filhos. Um pai que não aceita a sua mundividência é um perigo para os seus filhos.
Por isso é inadmissível que um pai não permita aos seus filhos frequentar as aulas de Educação para a Cidadania. Mesmo quando as crianças demonstram claramente não precisar dela. Por isso esta fúria vingativa, de fazer dois alunos exemplares regredir dois anos. Para que mais nenhum pai tenha a ousadia de pensar que pode educar os seus filhos em liberdade. Estas crianças têm que servir de exemplo. O Ministério da Educação tudo permite, incluindo que um jovem acabe o liceu sem nunca ter tido uma postiva a matemática. Só não permite é que os pais tenham a veleidade de educar o seus filhos noutros valores que não os dos mandarins da 5 de Outubro.
Lutar pelo direito deste pai a educar os seus filhos não é apenas lutar contra esta injustiça concreta. Nem sequer é, ao contrário do que alguns parecem achar, lutar para que os pais católicos não sejam obrigados a aceitar a educação sexual mascarada de educação para a cidadania. É lutar para que cada família (católicos, ateus, liberais, conservadores, comunistas, anarquista, todas) possam educar os seus filhos de acordo com aquilo em que acreditam. É uma luta pela liberdade de todos, até da filha do comentador de esquerda que luta para puder educar os meus filhos.
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