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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Rajoy ganha mas é aborrecido que se farta - Miguel Ángel Bellos, DN, 24/02/17

Há dias realizaram-se em Espanha dois conclaves políticos muito interessantes. O do Partido Popular, a direita atualmente no poder, e o do Podemos, homólogo do Bloco de Esquerda de Portugal, que chegava ao Congresso profundamente dividido entre, podemos dizer assim, bolcheviques e mencheviques, e no qual estava por elucidar a estratégia com a qual estes monstros querem devorar o socialismo convencional e assaltar o poder. Antes de se conhecer o resultado, um amigo perguntou-me quem queria que ganhasse o Congresso do Podemos. Disse-lhe que, obviamente, Pablo Iglesias. Mas não porque acredite que é muito diferente de Íñigo Errejón, o leninista brando que disputava a liderança. Os dois converteram a inveja e o ressentimento no eixo da sua ação política, mas com Errejón, que defendia uma presença vigorosa nas instituições e cujo desejo é fazer a revolução desde dentro do sistema, a possibilidade de uma frente popular - ao estilo da que provocou a nossa infeliz guerra civil - para afastar do poder a direita estava mais próxima. Com Errejón à frente do Podemos, a cumplicidade com o Partido Socialista, que ao fim e ao cabo defende a mesma causa dos deserdados, dos pobres contra os ricos, dos que, podendo valer por si mesmos, preferem cortar a passagem aos que desejam prosperar à base do esforço e do sacrifício pessoal, dos partidários de uma sociedade igualitária que toma como medida os menos diligentes e os mais burros, dos que, para resumir de forma clara, estão contra a ambição e a excelência, do indivíduo a favor do Estado, ter-se-ia convertido num verdadeiro perigo. Pelo contrário, com Iglesias à frente do Podemos, como continuará a ser depois da sua vitória esmagadora no Congresso, esta ameaça dissipou-se. Iglesias é um energúmeno. Não quer deputados, mas ativistas. A sua pretensão é estar na primeira linha de todos os conflitos sociais alimentando os instintos mais primários e mesquinhos das pessoas irresponsáveis que pensam que o Estado pode e deve resolver os problemas que a maioria das vezes são da sua exclusiva responsabilidade. Quer situar o centro do protesto nas ruas e depois utilizar o Parlamento para fazer teatro e montar numerozinhos iconoclastas e vergonhosos como o de uma das suas deputadas a dar de mamar ao filho no Congresso ou de ele mesmo beijar nos lábios um dos seus cúmplices para escárnio da dignidade parlamentar e do conjunto do país que ainda tem um pouco de senso comum.

O jornal espanhol El País, o mais vendido da nação, que mais que o exegeta dos socialistas é o guia espiritual do seu caminho para recuperar o poder o mais rapidamente possível, disse acertadamente depois da vitória de Iglesias: "Se há uma coisa que é certa é que o PSOE não poderá contar com o Podemos para governar, nem sequer como apoio parlamentar", escreveu. O argumento é muito simples de perceber. O objetivo genuíno do Podemos governado por Iglesias não é aliar-se com o Partido Socialista mas substituí-lo como alternativa de poder. E isto sabem muito bem tanto o atual presidente da comissão gestora socialista, Javier Fernández, que conhece a fundo a partir da presidência das Astúrias o baixo caráter moral dos acólitos de Iglesias, como Susana Díaz, que lida com eles desde a presidência da Andaluzia, e que muito provavelmente será a nova secretária-geral do PSOE quando forem convocadas as primárias e chegar o seu momento. Não o sabe o senhor Pedro Sánchez - que tem aspirações a recuperar a liderança - ou não lhe importa, mas neste caso porque é um bobo solene, a reedição mais iluminada e acabada de Zapatero, a quem Rajoy tratou dessa forma na sua altura.
 
Rajoy é outro dos beneficiados, certamente o maior, da deriva radical do Congresso do Podemos. A vitória da revolução acomodada de Errejón teria resultado num contratempo para os seus planos. A opção do doberman, de Pablo Iglesias, era notavelmente melhor. É a que assegura uma legislatura relativamente tranquila, que não nos levará a nenhum bom porto, já que a possibilidade de aprovar alguma reforma que sustente e até impulsione a economia espanhola equivale a zero, mas que lhe servirá para colmatar o prurido pessoal de poder igualar a marca de Aznar na Moncloa e até a do hediondo Zapatero. Mas pouco mais do que isso. Ao contrário do Congresso do Podemos, que tinha o interesse do confronto entre Iglesias e Errejón, o do PP foi uma infame tranquilidade. Já sei que os mercados, que a economia e até que a opinião pública agradecem a previsibilidade dos líderes políticos e dos partidos que os apoiam, sobretudo tendo em conta a confusão reinante na esquerda espanhola. Mas modestamente, eu ainda tenho outras aspirações. Teria gostado que o Congresso do PP tivesse sido o caldeirão em ebulição dos debates e das ideias que merece uma sociedade que enfrenta desafios tão importantes como o protecionismo comercial, a crise que atravessa a União Europeia depois do brexit, o impulso do populismo atrás da imigração ou do movimento dos refugiados, ou, sem precisar de ir mais longe, a sustentabilidade de um Estado de Bem-Estar que no meu país deita água por todos os lados. Mas nada de nada. O PP saiu do seu Congresso como se nada no mundo tivesse a menor importância, unido mais do que nunca em redor de Rajoy, aborrecido que se farta, e claramente fortalecido - em comparação com a precária situação que atravessa a esquerda espanhola - como a principal agência administrativa do país, como a oficina de reparações mais solvente, o mais oleado e tecnicamente preparado para evitar qualquer acidente, o que oferece a melhor relação qualidade-preço. Mas ao mesmo tempo, como a pior fábrica de ideias de todos os tempos! Para o dizer mais claramente, não há ideias na direita espanhola, apenas a ambição desenfreada de ocupar todos os espaços e, de forma descarada, usurpar o campo de jogo da social-democracia. No seu afã por se converter numa máquina de poder com vontade de permanência, no PP há espaço para tudo: o humanismo cristão, o reformismo de centro, o centro contrarreformista, o conservadorismo mais plausível e, encostado a um canto, para que ninguém se chateie muito, até o liberalismo económico. É a burocracia em estado puro. Ou, se quisermos dizer de uma forma mais correta, a social-democracia mais forte dos últimos tempos. Também acertava o jornal El País quando escreveu por estes dias: "O PP tinha a oportunidade de definir um programa para Espanha, de demonstrar que dispõe de uma visão de futuro para um projeto coletivo. Renunciou a fazê-lo." Não posso estar mais de acordo. É totalmente certo, porém, verdade seja dita, pelo menos não definiu o projeto de Espanha que gostaria aos socialistas que o El País pastoreia. Rajoy ainda não chegou aí, não baixou a linha vermelha, mas, na minha opinião, a esquerda devia conformar-se. Exceto pelo facto natural de o PSOE desejar recuperar o poder, e vai lutar até à exaustão para o conseguir, a realidade é que o PP de Rajoy pratica o socialismo quase tão bem como eles.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Tratar bem dos nossos melhores - Joana Petiz, DN, 23/02/17

Estamos cada vez mais velhos, mas não sabemos tratar de quem tem mais idade. É o que demonstra o primeiro retrato feito à realidade europeia e o que se vê é coisa capaz de nos envergonhar. Desnutrição, solidão e depressão são as palavras mais usadas, sobretudo quando se olha para os velhinhos que vivem em lares. E Portugal, onde um quinto da população tem mais de 65 anos - uma das proporções mais altas do mundo - está no fim da tabela dos cuidados que dedica aos mais velhos.
É aqui que eles são mais abandonados e têm menos profissionais dedicados ao seu bem-estar (0,4 por cada 100 idosos, enquanto em Espanha são 2,9, segundo um estudo da Organização Mundial de Trabalho sobre proteção continuada, em 46 países). E é também aqui, de acordo com o ranking mundial da Global AgeWatche, que lhes dedicamos a menor fatia orçamental (pior, só em Malta e na Grécia): 0,1% do PIB, o que significa que, enquanto cada norueguês contribui com 8 mil dólares para garantir os melhores cuidados continuados, aqui dispensamos o equivalente a 136 dólares.

E no entanto, Portugal é o quinto país mais envelhecido da Europa: por cada miúdo com menos de 10 anos, há duas pessoas com mais de 65.

Nos últimos pouco mais que cem anos, a esperança média de vida na Europa praticamente duplicou. Nos primeiros anos do século passado, vivia-se em média até aos 50; a mais recente análise da Lancet, cujos resultados foram agora apresentados, aponta para que vamos atingir os 90 na próxima década.

No entanto, as diferenças culturais entre as diferentes regiões do mundo na forma de lidar os seus velhinhos são dramáticas. Se em África ou na Ásia os mais velhos são tratados com respeito e reverência, por estas bandas, na maioria das vezes eles são vistos como empecilhos. Já não trabalham, mas esgotam os recursos da segurança social; entopem centros de saúde e hospitais; tornam-se dependentes e maçadores.

Se a forma como tratamos os mais frágeis é o melhor retrato que podemos ter de uma sociedade, estamos mesmo muito mal nesta fotografia. Em África, onde os níveis de analfabetismo estão ainda no nível dos milhões de pessoas, em muitos países ainda se repete as palavras do poeta do Mali Amadou Hampaté-Bâ: "Quando morre um velho, é como se tivesse ardido toda uma biblioteca". A experiência é valorizada, a sabedoria considerada, a antiguidade respeitada. Mesmo quando a fragilidade física e/ou mental já não permite grande partilha, os mais velhos vivem integrados e são bem cuidados pela comunidade.

Também na Ásia, fruto da tradição confucionista da dedicação filial, os mais velhos têm tratamento e cuidados especiais. No país onde em 1950 havia já 5% da população com idades acima dos 65 - hoje é mais de um quarto dos japoneses -, três em cada quatro idosos vivem com os filhos. Na China, a Lei dos Direitos dos Idosos determina que, independentemente de quão longe vivam, os filhos estão obrigados a visitar frequentemente os pais - uma regra semelhante foi adotada há uma década em França, para combater a alta taxa de suicídios de idosos. O papel dos mais velhos nas sociedades asiáticas é aliás extraordinariamente relevante, o que também se justifica pelo hábito enraizado de se manterem ativos - ajudam os mais jovens em trabalhos e funções específicas, fazem exercício, movimentam-se - até serem fisicamente incapazes de se mexer.

Bons exemplos que devíamos copiar, antes de sermos nós próprios velhinhos.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Dez anos depois da liberalização do aborto o bebé ainda conta?





No passado onze cumpriram-se dez anos do referendo que liberalizou o aborto em Portugal. Dez anos desde que, à custa de um referendo não vinculativo onde mais de metade da população não votou, a vida intra-uterina deixou de ter qualquer protecção legal até às dez semanas de gestação.

Nos dez anos do referendo foram feitas várias reportagens. Fomos inundados por uma quantidade de número e de estudos. Várias pessoas se congratularam porque o número disto e daquilo é "melhor" do que o esperado.

Eu peço desculpa se ferir alguma sensibilidade, mas 170 000 crianças mortas antes de nascer é um facto que não pode deixar de horrorizar. Se são menos ou mais do que o esperado, se o número de abortos aumenta ou diminui, parecem-me factos menores diante desta multidão de crianças que nunca chegaram a nascer.

A indiferença perante o bebé dentro da barriga da mãe é talvez uma das piores consequências da liberalização do aborto. O facto é que passados dez anos o aborto se tornou algo banal. E tornou-se banal precisamente porque se perdeu a consciência de que dentro do ventre materno está uma vida humana.

A campanha contínua daqueles que defendiam a liberalização do aborto para afirmar que a vida que cresce dentro da mulher é apenas uma "coisa" deu frutos. Mesmo perante a evidência científica de que se tratava de uma vida, os defensores do aborto arranjaram sempre maneira de menorizar a questão: é só umas células, não é pessoa, não sente dor, não tem sistema nervoso central.

É evidente que a relativização da vida humana é fruto de uma campanha maior e mais abrangente que a do aborto. O relativismo ameaça dominar todo o pensamento da nossa sociedade. Contudo, a campanha do aborto (que começou logo em 97 e se prolonga até aos nossos dias) desempenhou e desempenha um papel fundamental neste mudança de mentalidade.

Por isso damos por nós num tempo onde se afirma que a vida humana tem o valor, tem a dignidade, que a sociedade entender. Já não é um bem objectivo, inviolável, mas sim um direito relativo, que depende da maioria que se senta em São Bento. Um direito cuja a violação tem como limite apenas a indignação popular nos media e na internet.

E é por isso que passados dez anos estamos agora a debater a eutanásia. Porque a porta aberta pelo aborto livre permitiu que se fosse avançando nesta relativização do valor da Vida. De tal modo que é possível afirmar que uma pessoa doente já não tem dignidade. Que a dignidade de cada pessoa depende do que ela própria acha. Que a vida só é válida quando se tem autonomia!

A consciência da inviolabilidade da vida humana perdeu-se neste últimos dez anos. 170 000 crianças mortas antes de nascer tornaram-se apenas numa estatística. A possibilidade de matar um doente tornou-se num acto de dignificação da Vida Humana.

É por isso urgente voltar a afirmar o carácter objectivo do valor da Vida. Porque a curto termo podemos até ganhar debates sobre a eutanásia, adiar votações, fazer pequenas alterações legislativas que diminuam o número de abortos. Mas estamos condenados a perder esta guerra enquanto não conseguirmos criar em cada pessoa a consciência de que cada Vida Humana é digna, independentemente de qualquer circunstância ou condição.

O problema do aborto, assim como o problema da eutanásia, antes de ser um problema político, ou um problema social, é um problema da consciência de cada pessoa sobre o Valor da Vida. Dizia o Servo de Deus Luigi Giussani, que partiu para o céu faz hoje 12 anos, que as forças que mudam a história são as forças que mudam o coração do homem. É preciso por isso que demos testemunho corajoso e público do valor do Homem, para fazer renascer no coração de cada um esta certeza de que cada Vida Humana é um bem.

Os fantasmas de Trump e Hillary andam à solta em S. Bento - Paulo Rangel, Público, 21/02/17


 1. O caso Caixa: um caso sério para a democracia parlamentar

O caso da Caixa – no que concerne à averiguação das vicissitudes de anos e anos de gestão e às obscuridades na designação da administração Domingues – trouxe ao de cima uma pulsão autoritária (de raiz tipicamente “socratista”) do PS. Olhando para o que se passa na Assembleia e, em especial, para a tentativa de esvaziamento dos controlos “demo-liberais” do regime, (através do boicote ao normal funcionamento das comissões de inquérito) parece que política portuguesa anda a imitar o que de pior tem emergido na política norte-americana. Tanto se imita a nefasta pulsão de voluntarismo maioritário de Trump e a sua não menos perniciosa imaginação conspirativa como se reproduz o lado negativo – de arrogância e abuso de poder próprio do establishment – da candidata Hillary Clinton.

2. Trump em S. Bento: sementes da democracia iliberal

Na vertigem do abafamento do caso Caixa, aquilo que fazem o Governo, o PS, o Bloco e do PCP é justamente seguir os tiques e os trilhos dos adeptos da democracia iliberal e, em particular, da escola manhosa e atabalhoada de Donald Trump. PS, Bloco e PCP estão a impedir, com a mera força de uma maioria numérica, o regular funcionamento de uma comissão de inquérito, vedando audições manifestamente pertinentes (por exemplo, a de Armando Vara), resistindo e tentando ardilosamente obstar ao cabal cumprimento de uma decisão jurisdicional, proibindo o acesso a documentos previamente requeridos depois de conhecido o seu conteúdo, invocando “privacidade” em comunicações de manifesto carácter e interesse público. A tentativa de impedir o funcionamento do mais básico escrutínio parlamentar – promovido, note-se, pelas minorias políticas – é um atentado às instituições “demo-liberais” de controlo e de contrapeso político e constitucional. A democracia não é uma “ditadura da maioria”, nem se consubstancia num “voluntarismo maioritário”: tem regras, organiza remédios, estabelece garantias e direitos, prevê instituições de escrutínio e controlo da vontade das maiorias. E abre-as ao público, à investigação e à revisão dos meios de comunicação social Por isso mesmo, por muito que as visões daqueles partidos possam distar de Trump, a verdade é que a tentativa de boicotar o funcionamento das instituições de controlo e de contrapeso democrático é uma manobra ao melhor “estilo Trump”. PS, Bloco e PCP, em matéria de escrutínio dos problemas ligados à Caixa e à sua relação com o actual e anteriores Governos, seguem os passos e pisam os umbrais da democracia iliberal.

3. Mais Trump: as narrativas conspirativas

O “estilo Trump” está tão presente nesta controvérsia que todos os argumentos do primeiro-ministro, do Governo e dos partidos que o sustentam tentam desviar as atenções e apontam para narrativas conspirativas. O PCP e o Bloco não param de dizer que PSD e CDS não desistem do escrutínio parlamentar porque querem favorecer a banca privada e impor a privatização da Caixa. Trata-se de uma invectiva delirante destinada a distrair e, diga-se, típica do modo de actuação de Trump, que foge para a frente, alimentando conspiratas implausíveis. António Costa, por sua vez, entrincheira-se na ideia de que tudo não passa de uma cabala para esconder os supostos bons resultados de Mário Centeno. Dizer que PSD e CDS são inimigos do interesse nacional, desejam o insucesso da recapitalização da Caixa ou do país não responde substantivamente a nada e configura uma argumentação típica do estilo “trumpista”. Quem discorda ou quem duvida, está contra a nação: ponto final! Ora, o PSD e o CDS não escolheram António Domingues, não negociaram com ele e os seus advogados, não o puseram a negociar com Bruxelas enquanto administrador de um concorrente, não disseram nem se desdisseram, não criaram nenhum facto que gerasse instabilidade na Caixa e nos seus destinos. Limitam-se a cumprir a função de controlo e de escrutínio que lhes cabe constitucionalmente, nada mais. Como oposição, claro está. Legítima e necessária.

4. Também Hillary: a inspiração na conta privada de “e-mail”

Mas PS, Bloco e PCP não se contentam em copiar o inenarrável “estilo Trump”. Também se inspiram no lado negativo de Hillary, que, em grande parte, a fez perder a contenda eleitoral. Alguém estará esquecido de que Clinton, enquanto secretária de Estado de Obama, usou massivamente uma conta privada de email privado em que curou de assuntos públicos?

O tempo do papel passou. Hoje é impensável tratar de assuntos públicos sem recurso ao correio electrónico e às telecomunicações. E isso, embora carecido de garantias e novos enquadramentos, muda a própria noção de privacidade. Não por acaso, o Estado põe à disposição dos governantes, pagos pelos contribuintes, computadores, telemóveis e contas de email. Como pode alguém sustentar que mensagens escritas em que se trata da redacção e da formulação de uma lei são “comunicações privadas”? Se assim fosse, estava encontrada a fórmula sagrada para fugir a qualquer escrutínio público: sempre que se quisesse escapar ao controlo, actuava-se à Clinton. O telemóvel e o computador dos ministros seriam santuários de imunidade e irresponsabilidade, ilhas do Estado de não direito. O interesse público no acesso ao conteúdo dos sms e dos emails é aqui patente e ostensivo. Qualquer manobra para o impedir não passa de mais um patamar na cavalgada da democracia iliberal.

5. A ética de Bloco e PCP: afinal era moralismo farisaico

Quem os viu e quem os vê. Afinal, Bloco e PCP, que sempre se arvoraram em ufanos arautos da ética republicana, claudicam e prevaricam à primeira prova. Os mesmos factos e acontecimentos, se passados com um governo que não apoiassem (mesmo que do PS), dariam lugar a rasgar de vestes e a clamores fulminantes de demissão. Os velhos moralistas não passam afinal de novos fariseus, que mudam de valores assim que pastam no prado verde do poder. 

SIM e NÃO

SIM. Graça Carvalho. Há quinze dias recebeu o prémio Maria de Lurdes Pintasilgo. Uma justíssima distinção para uma mulher, cientista, pedagoga e política que dedica a sua vida a promover e a fomentar a ciência. Pintasilgo estaria orgulhosa.

NÃO. Ministro da Educação. A redução de aulas de matemática e português para reforçar matérias de objecto diletante mostra que o pesadelo voltou. De um cientista, esperava-se lucidez. Ao menos nos curricula.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Matar o escrutínio, salvar o Governo - Alexandre Homem Cristo, Observador, 20/02/17

Caso 1. Desde que o governo tomou posse, o parlamento enviou ao ministério da Educação 2218 perguntas e requerimentos, aos quais o governo tem obrigatoriedade de responder. Destes, 1357 aguardam resposta – mais de metade (61%). E, entre 861 respostas enviadas ao parlamento, apenas 19 (2.2%) chegaram dentro do prazo regimental (um mês). Ora, esta fonte de informação é fundamental para a avaliação do ministro da Educação por parte de deputados, de jornalistas e de vários agentes educativos – é que, quando recepcionadas pelo parlamento, as respostas são colocadas em acesso público no site. Não prestar essa informação é, pois, impedir o parlamento (e, através dos deputados, a população) de fiscalizar a acção do governo.

Caso 2. É grave o que se sabe sobre a CGD e os SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues. Está documentado que o governo legislou à medida de interesses privados de Domingues, sob consultoria do seu escritório de advogados, para o isentar do escrutínio dos gestores públicos. Primeiro, Centeno até confirmou essa intenção, depois desmentiu-a e, por fim, foi ele próprio desmentido pelos registos já conhecidos das negociações com Domingues. Falta apurar o final da história e, claro, o grau das respectivas responsabilidades políticas dos principais intervenientes – Mário Centeno e António Costa. E, pelos vistos, continuará a faltar: o acesso à informação que esclareceria a situação foi travado pelos partidos à esquerda, na comissão de inquérito, contrariando o regimento da Assembleia da República.

Não está em causa gostar-se ou não dos ministros da Educação e das Finanças. É indispensável sair das trincheiras das preferências partidárias e fixar o que estes dois casos exibem: a disponibilidade de PS-PCP-BE para fragilizar regras institucionais do regime, de modo a obstruir o escrutínio parlamentar e salvar o governo. Por razões de conveniência política e em nome dos seus interesses partidários, a esquerda parlamentar está a ser cúmplice de um atropelo institucional que deixará mazelas no regime. Como a propósito escreveu no domingo Vicente Jorge Silva, no Público, “a dissimulação, a duplicidade dos comportamentos e o abuso da credulidade pública, a falta de clareza e rigor ético formam uma massa tóxica que corrói a confiança entre políticos e cidadãos”. Não haja ilusões: não há acções sem reacções.

Dir-me-ão que nada disto é novo na política portuguesa. Business as usual. Sim, em parte é verdade. Já se ganhou o infeliz hábito de engolir a seco a impunidade da nossa classe política. Onde hoje estão governantes do PS enrolados em mentiras e ocultações já estiveram enleados outros ministros de PSD e CDS. O exercício do poder suja as mãos e nenhum destes partidos tem as mãos limpas.

Mas há aqui duas novidades que importa não perder de vista. Primeiro, desta vez, BE e PCP também sujaram as mãos. Após anos de fora e, na oposição, a ser implacáveis com o governo na defesa do escrutínio parlamentar, PCP e BE perderam a autoridade moral que reclamavam para si ao defenderem Mário Centeno e contribuírem para o encobrimento das suas mentiras. Na promiscuidade da nossa cena política e nesse atropelo institucional, já nada distingue PCP-BE de PS-PSD-CDS. Segundo, esta completa ausência de autoridade moral por entre todo o espectro parlamentar legitimou uma indiferença generalizada face às regras institucionais. Se todos têm as mãos sujas, ninguém consegue apontar o dedo a ninguém. E, por isso, a força da actual maioria parlamentar impõe-se sobre o próprio regimento da Assembleia da República, impedindo a fiscalização do governo.

O caso Centeno até pode dar em nada. Mas nada ficará na mesma. Sim, obstruir o escrutínio parlamentar pode salvar o governo. Mas, no processo, matar-se-á também a legitimidade das regras que enquadram o combate político. Nos EUA, por exemplo, estão todos de olho nas instituições da democracia americana, confiando nos seus freios e contrapesos para equilibrar o desequilíbrio de Trump. Por cá, onde não há Trump mas há geringonça, ninguém está a olhar ou a proteger as instituições do regime. O erro pode vir a ser fatal: daqui a uns anos, veremos o que delas sobrará.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

As contas de merceeiro da Amnistia Internacional na Síria - Alexandre Guerreiro, Público, 17/02/17

Numa altura em que tanto se questiona o pós-verdade e as famigeradas fake news, importa analisar, também, as acções das organizações não-governamentais que actuam no terreno e servem, não raras vezes, como fonte de notícias e até de prova em tribunal. O caso mais recente que merece reflexão é o do relatório da Amnistia Internacional (AI) com o título sensacionalista “Matadouro humano: enforcamentos e extermínio em massa na prisão Saydnaya, na Síria" e que acusa o aparelho liderado por Bashar al-Assad de executar sumariamente entre 5 mil a 13 mil reclusos.
Ao contrário de muitos meios de comunicação social, que se limitaram a reproduzir e a dar eco à Amnistia Internacional, acreditando cegamente no que foi escrito, tive o cuidado de ler a peça publicada e cheguei a 12 conclusões que deveriam deixar muita gente a pensar.

1. No mínimo, há que desconfiar de um relatório que afirma terem ocorrido uma série de práticas que conduziram a execuções extrajudiciais ao mesmo tempo que assume que "sentenças com penas de morte são autorizadas por altas hierarquias do Estado [incluindo os tribunais] antes de serem cumpridas" (pp. 17 e 19). Ou seja, não estamos perante execuções sumárias e está cumprida a legalidade num país cujo ordenamento jurídico contempla a pena de morte.

2. Igualmente importante é a metodologia utilizada pela Amnistia Internacional, revelada nas páginas 9 e 10. Com efeito, afirma-se que a esmagadora maioria das entrevistas foi feita a pessoas que se encontram na Turquia, na Europa, na Jordânia ou nos EUA, ou seja, encontram-se em territórios que têm insistido fortemente na campanha em favor da queda de Assad.

3. A Amnistia alega ter recorrido a relatórios da ONU, sem identificar quais, mas já indica a utilização de documentos produzidos por ONG´s financiadas por países com igual interesse na queda de Bashar al-Assad ( como a Syrian Network for Human Rights, cuja página está sediada nos EUA e apresenta-se como "resultado da revolução na Síria").

4. Na página 16 do relatório diz-se que "as execuções extrajudiciais relacionadas com a crise na Síria começaram em Setembro de 2011". Quer isto dizer que a AI além de se esquecer do que divulgara num relatório de 2010 sobre Saydnaya, onde denunciou desaparecimentos e execuções, ainda consegue demonstrar que as alegadas execuções de quem já dificilmente conseguia contactar com o exterior tiveram como base o conflito na Síria? Não, a AI não consegue fazer prova disto, embora afirme categoricamente que seja assim.

5. Com tanta gente que alegadamente terá sido executada nesta prisão e com tantas e tão fiáveis fontes, a AI não consegue sequer indicar nomes de reclusos com maior notoriedade ou outros com os quais as suas testemunhas se relacionassem?

6. As certezas da AI têm como base testemunhos como "chegaram os camiões e podíamos ouvir o som de empilhamento e o barulho de espancamento... deviam ser uns 50, mas isto é o meu melhor palpite com base nos sons que ouvíamos" ou "ouvimos sons de tortura e pensávamos que estavam a morrer porque o som da tortura era muito intenso" (p. 21).

7. A página 16 esclarece, tanto no corpo do texto como no rodapé, que a AI chega aos "5 mil a 13 mil" com base no seguinte raciocínio: "durante os primeiros quatro meses era normal que entre sete a 20 pessoas fossem executadas a cada 10-15 dias", "nos 11 meses seguintes, entre 20 a 50 pessoas eram executadas semanalmente" e "a testemunha sugere que se tenha mantido esta tendência, pelo menos, até Dezembro de 2015". Ou seja, a AI faz uma regra de três simples como se estivesse a resolver um exercício de ensino primário e como se existisse uma prática organizada e calendarizada: "se 20 a 50 morrem por semana, quantos morrem por ano?". E assim, de forma leviana, lápis atrás da orelha e com base em suposições, se afirma que morreram 5 mil a 13 mil.

8. Conclui-se ainda que como "continuam a chegar pessoas a Saydnaya, é possível que milhares continuem a ser executados". E assim se produz novamente prova: "a nossa regra de três simples diz que milhares são executados nas prisões; mais pessoas chegam à prisão; logo, milhares de pessoas continuam a ser executadas". É a lógica aristotélica no seu melhor.

9. Não é por ter mapas e desenhos que a informação de um relatório se torna verosímil. A alegação de que um cemitério “aumentou o número de túmulos, logo, foi feito para enterrar os mortos de Saydnaya” é simplesmente inqualificável, nem que seja pelo facto de, caso essas execuções realmente acontecessem, ser-se-ia bastante amador para enterrar cada um dos supostos milhares de prisioneiros "anti-regime" e deixar um rasto de prova do que se fez.

10. Repare-se no tratamento de informação dado pela Amnistia Internacional quando a regra de três simples falha e se constata, afinal, que nada viram as "testemunhas" de execuções semanais. Com efeito, a Amnistia chega a dizer que as testemunhas souberam que foi dito a 59 reclusos que seriam "transferidos para prisões civis". Eis que a AI, com base em alguns supostos familiares que alegam desconhecer o paradeiro dos seus, afirma "é muito provável que tenham sido executados sumariamente". Em que se baseia esta elevada probabilidade sob forma de facto? Desconhece-se;

11. Com uma capacidade do estabelecimento prisional estimada, pela AI, entre 10 mil e 20 mil, abater até 13 mil ou significa abater mais gente do que o estabelecimento acolhe ou então é difícil acreditar que mais de metade da população prisional é executada e muito poucos testemunham os acontecimentos.

12. Outras testemunhas ouvidas pela AI, colocadas em locais críticos, alegam que “36 pessoas morreram na prisão desde 2011. De 36 para "5 mil a 13 mil" vai uma diferença considerável.

Ou seja, contas feitas, parece que, com base no que a AI expõe, no limite, ao longo de todos estes anos, terão sido executadas menos de 100 pessoas e na sequência do cumprimento de penas de morte decretadas pelo tribunal - sem nunca se afastar a hipótese de alguns abusos das forças prisionais, o que, embora não sendo desculpável, acontece, como se sabe, um pouco por todo o mundo.

Daí a dizer-se que são campos de extermínio extrajudicial onde perecem milhares vai um longo caminho que mais não é do que pura propaganda para atacar e denegrir (novamente) o poder político sírio, numa altura em que continua a registar ganhos no terreno. No entanto, estas continuam a ser as fontes credíveis para muitos meios de comunicação social e até para tribunais, sobretudo entidades como o Tribunal Penal Internacional que continua refém da prova testemunhal de quem está no terreno e acaba por condenar com base em informações prestadas sem ninguém perceber bem em que contexto.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Caridadezinha - Pedro Morais Vaz, Observador, 15/02/17

“Isabel Jonet põe em causa aumento do salário mínimo nacional”, noticia um recém-criado jornal português. E logo as vozes do costume, atropelando o argumento de ordem económica apresentado, se apressam em vir a público apedrejá-la. Isabel Jonet quer perpetuar a pobreza para poder continuar a praticar a sua “caridadezinha”, dizem-nos.

Voltamos à velha discussão. Para uma certa esquerda, a caridade continua a ser vista como uma forma de os cidadãos aliviarem a própria consciência sem encararem o problema estrutural da pobreza. Podemos caricaturar esta visão através da imagem da tia de Cascais que, ao passar por um sem-abrigo, lhe atira uma moeda de 50 cêntimos para sentir (e poder dizer) que ajudou os pobrezinhos. Ao darem umas moedas a uns miseráveis ou ao estenderem uns sacos de compras à porta dos supermercados, estas pessoas limitam-se a dar uma parte insignificante do seu rendimento ou do seu tempo para viverem melhor consigo mesmas. Estas práticas, longe de resolverem o problema, perpetuam-no, porque enquanto viverem da “caridadezinha”, os mais pobres resignar-se-ão à sua triste condição, e o Estado encostar-se-á a estes apoios pontuais para se eximir das suas responsabilidades.

É evidente que podemos tentar escrutinar as motivações de cada um na esperança de separar os altruístas dos fariseus ou até assumir aprioristicamente, na esteira de Tocqueville, que uma pessoa só dá esmola porque gostava que os seus conterrâneos fizessem o mesmo por si, caso se visse naquela triste condição. Podemos questionar-nos se Marcelo Rebelo de Sousa, quando dá um abraço a um concidadão que sofre, o faz por se compadecer com aquele sofrimento, por gostar que fizessem o mesmo por si, por saber que tem câmaras nas suas costas ou por um misto de tudo isto. Este é, contudo, um exercício condenado ao fracasso, visto que nunca vamos conseguir compreender, em plenitude, o que motiva cada pessoa (provavelmente nem as próprias o saberão), muito menos todas as pessoas. O mais provável é acabarmos por cair em generalizações e rotularmos todos, injustamente, de santos ou hipócritas.

Por outro lado, os que apelidam a caridade da “caridadezinha”, depositam uma esperança ingénua e preocupante no Estado. Colocam todo o seu empenho na busca de um sistema abstrato e idílico que a todos chegue e socorra, desdenhando da ajuda presente e pontual, concretizada através de pequenos gestos. Não há nada de errado em ambicionarmos um mundo melhor. O erro está em tornarmo-nos reféns desse sonho e deixarmos de realizar os pequenos gestos que, se realizados, teriam um impacto real e visível (ainda que pequeno) na vida dos mais pobres. Os advogados da “caridadezinha” reconduzem-se àquilo a que Roger Scruton apelida de “otimistas inescrupulosos”: pessoas que «acreditam que as dificuldades e as desordens da espécie humana podem ser vencidas por um ajustamento em grande escala (…). Quando se trata de ajudar outros, portanto, todos os seus esforços são postos no esquema abstrato de melhoramento humano e absolutamente nenhum na virtude pessoal que lhes podia permitir o desempenho do pequeno papel que aos humanos é atribuído na melhoria da sorte dos seus semelhantes».

Paulo Pedroso, ex-ministro socialista, escrevia, em 2012, também a propósito da ação do Banco Alimentar, que “por mim, prefiro dedicar a minha energia a perguntar-me o que posso fazer para que diminua este tipo de procura de bens alimentares enquanto a senhora Jonet escoa a oferta”. 5 anos depois, deixo um desafio a todos. Saiam à rua e perguntem ao primeiro sem-abrigo que vos aparecer o que lhe foi mais útil ao longo dos últimos anos de existência: se a ajuda do Banco Alimentar, se os planos que Paulo Pedroso e congéneres engendraram.

Num tempo em que tanto se fala em pós-verdade, é preciso assumir, sem quaisquer rodeios, que a ajuda ao próximo (a “caridadezinha”) é um ato intrinsecamente bom e que todos estamos chamados a fazê-lo, sobretudo em períodos de crise. Quem não quiser, que não o faça. Mas, por favor, tenha a decência de não criticar quem o faz e de não pôr em causa o que os move. A ajuda de um vaidoso sempre é mais útil que a inércia de um desleixado.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

A penosa conferência de imprensa de Mário Centeno - João Miguel Tavares, Público, 14/02/17


Aquilo não foi bem uma conferência de imprensa. Foi mais uma sessão de tortura transmitida em directo, com a curiosidade de o torturado ser, ao mesmo tempo, o torturador. Nunca tinha visto nada assim. Mário agredia Centeno, Centeno pontapeava Mário, Mário esmurrava Centeno, Centeno espancava Mário. Foi uma conferência de imprensa onde o ministro das Finanças abria a boca e a gente via, como nos desenhos animados, um Mário angelical a segredar-lhe ao ouvido direito “diz a verdade, diz a verdade, diz a verdade”, e um Centeno diabólico a berrar-lhe ao ouvido esquerdo “esconde, esconde, esconde”. No meio disto, estava um homem perdido, dois hemisférios cerebrais em conflito, a tropeçar a cada três palavras, com uma cadência de discurso semelhante ao de uma professora primária em dia de ditado, constantemente alimentado por uns papelinhos que lhe eram passados pelos colegas de mesa, com as frases que deveria dizer.
Há um lado bonito nisto: o ministro das Finanças é um péssimo mentiroso, e, portanto, esforçou-se ao máximo para se equilibrar na finíssima linha que separa a verdade da mentira – se ele fosse demasiado verdadeiro, iria admitir o que andou a negar durante meses; se fosse demasiado falso, daria o flanco a uma futura divulgação de correspondência comprometedora. É por isso que já vimos pessoas em funerais bastante mais animadas do que Mário Centeno naquela penosa conferência de imprensa, misturando uma espécie de mea culpa (a custo, lá admitiu que possa ter havido um “erro de percepção mútuo” entre ele e António Domingues) com uma espécie de clamor de inocência. Centeno garante que aquilo que foi acordado entre ambas as partes foi a exclusão do Estatuto de Gestor Público e não a dispensa de declarações de património junto do Tribunal Constitucional. É verdade. Só que, como é evidente, ambas as partes pressupunham que a exclusão do Estatuto de Gestor Público tivesse como consequência a dispensa de declarações de património junto do Tribunal Constitucional.

Aliás, toda esta minha argumentação acerca da consistência argumentativa de Mário Centeno é relativamente supérflua perante as imagens da conferência de imprensa – em cima da cara de Centeno estava o peso inteiro da sua consciência. Daí a longa sessão de tortura para a qual o próprio se voluntariou. Contudo, e em última análise, essa postura de cadafalso poderá vir a ser-lhe útil, na medida em que serve como um acto de semicontrição que o pode aguentar no Terreiro do Paço. Substancialmente, Centeno está a mentir, claro, mas formalmente é possível que tenha descoberto uma nesga de terreno (a ausência do tal “papel” que Marcelo exigiu como prova da sua culpabilidade) onde, mantendo-se em bicos dos pés, consiga evitar uma demissão. E se os famosos sms aparecerem? Bom, se aparecerem, também para isso o ministro deixou uma resposta digna de La Palice: “Todas as comunicações privadas que tenho com o dr. António Domingues são privadas.”

Neste jogo do esconde-esconde à vista de todos, há, contudo, dois aspectos relevantes aos quais ninguém pareceu dar o devido valor. Em primeiro lugar, a própria situação da Caixa, que levou meses paralisada devido a um conflito inútil. Em segundo lugar, a maneira como o Governo deixou nas mãos de um escritório de advogados a feitura de uma lei à medida das exigências do seu cliente. Tudo isto é muito mais grave do que o psicodrama Centeno-Domingues. Só que perguntas sobre isso, infelizmente, houve zero.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

O trunfo de Trump - Jaime Nogueira Pinto, DN, 09/02/17

Não me lembro de ver tão furiosa raiva e intolerância como as que temos visto nos media e nos "comentadores de referência" desde a eleição de Donald Trump. Ao ponto de outros adversários do novo presidente virem agora dizer que, pior do que Trump, só os inimigos de Trump.

O 45.º presidente dos Estados Unidos não é propriamente um erudito ou um pensador político. Nem sequer era, até agora, político. Tem uma linguagem directa, às vezes brutal, e parece disposto a fazer seguir o acto à palavra. A forma dos seus discursos e declarações aboliu em absoluto as correcções ideológicas e diplomáticas e presta-se à redução ao absurdo.

Mas o que à esquerda e aos liberais da direita e do centro chiques mais dói não é esta forma tosca, directa ou brutal de Trump ou mesmo os seus lamentáveis erros, confusões ou medidas precipitadas e mal articuladas - como proibir por 120 dias a entrada de cidadãos de sete países de maioria islâmica. É evidente que quem desses países viaja para os Estados Unidos são mais depressa pessoas com boa ligação aos EUA - como os intérpretes iraquianos, que trabalham com a Inteligência e os militares ou os dissidentes políticos dos governos (iranianos ou sírios) que os Estados Unidos consideram hostis. O que mais os incomoda, confunde e enfurece é que um programa contrário aos princípios e objectivos políticos do internacionalismo liberal e da esquerda progressista tenha chegado ao poder na nação mais poderosa da terra pela mão de um "milionário populista e troglodita".

Fazem a amálgama dos princípios e do acidente, da política e do homem. Assim, a campanha anti-Trump incendeia os pilares da comunidade intelectual e jornalística, as estrelas de Hollywood, as socialites de Upper Manhattan e os esquerdistas que partem montras na 5.ª Avenida. E, claro, chega à alegre periferia lusa, dita e repetida por arautos da moral institucional de todas as origens e até por "gente normal" e inteligente que não resiste à "vulgaridade" e ao "simplismo" do homem Trump.
E os mitos urbanos atingem também a sua administração, que, curiosamente, não é exclusivamente formada por trumpistas mas também pelos que nas audições do Senado defenderam pontos de vista diferentes dos do "patrão" sem que ele os tivesse "despedido". O próprio presidente começa agora a tomar posições mais equilibradas em relação à Rússia, ao Irão ou mesmo a Israel.

É também curioso que os intelectuais e jornalistas que passam o tempo a denunciar a mentira e a incoerência dos políticos que prometem uma coisa e fazem outra se queixem agora de Donald Trump por estar a cumprir em ritmo acelerado aquilo que prometeu em campanha.

E perante este "mau maior", os ídolos dos internacionalistas, da esquerda pós-trotskista ao centro liberal, passaram agora a ser a senhora Merkel e o presidente Xi Jinping da China. Contra Trump, o capitalismo explorador da chanceler parece já não embaraçar os esquerdistas como não importuna já os direitistas o autoritarismo nacional de Xi Jinping.

Mais interessante do que amaldiçoar esta vaga nacionalista e identitária, que leva as classes médias, médias-baixas e trabalhadoras a votar programas alternativos ao discurso (até agora) triunfante, seria tentar perceber por que é que isto é assim e por que é que triunfa contra forças sistémicas que pareciam invencíveis.

É que a força de Trump não está em comunicar por Twitter, nem no modo desabrido de neutralizar os seus rivais republicanos, nem na sua oratória para "americanos zangados com as elites liberais". Tudo isso contou e conta, sem dúvida, mas o mais importante foi e é ter percebido a força de um valor que as elites esclarecidas das duas margens do Atlântico arrogantemente criminalizaram e deram como morto - a nação, o Estado Nacional, a identidade nacional.

Richard Lowry, editor da National Review e conhecido crítico de Trump, escrevia no passado 25 de Janeiro:

"O Estado-nação está de volta, apesar das previsões do seu desaparecimento e de todas as forças que supostamente o teriam enterrado. Não está mais desaparecido do que a religião, que também nos disseram que iria extinguir-se, com a humanidade a aderir a um futuro mais secular e cosmopolita. [...] A lição é que é um erro profetizar o declínio inevitável de coisas que dão sentido à vida das pessoas e envolvem laços humanos fundamentais. A nação é uma delas, uma coisa que Trump, mesmo que não veja mais nada, compreende instintivamente."

Por isso ganhou. Apesar de tudo.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

A eutanásia, os partidos e os deputados - Miguel Oliveira e Silva, Público, 07/02/17

Têm os deputados, na actual legislatura, legitimidade ética para votar a despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido? Não, não têm.
Porque tais alterações substantivas na concepção antropológica da nossa vida e morte — já para não dizer no nosso ordenamento jurídico (Constituição da República Portuguesa, art.º 24º, “a vida humana é inviolável”, e, claro, a grande questão é saber quem define o que é uma vida humana, a minha vida humana) — não constam, salvo erro, do programa de qualquer partido.

Não constaram de qualquer programa eleitoral em Portugal na última campanha, em 2015, excepto na do PAN. Não foram, nestes termos, tema anunciado de eventual discussão e votação na legislatura em curso. Não foram então referidas como tema de eventual referendo nesta legislatura. Eram quase em absoluto do total desconhecimento dos eleitores quando em Outubro de 2015 votaram para os actuais deputados da Assembleia da República (AR) — e só votaram 57%.
 
E, no entanto, no contexto de um alargado e esclarecedor debate de cidadãos que pode e deve incluir petições, abaixo-assinados e outras iniciativas à proporção (pareceres de conselhos e comissões de ética, por exemplo) que são timbre numa genuína democracia participativa, é essencial que estas questões sejam debatidas com serenidade e sabedoria prática. Numa linguagem transparente, com unívocos conceitos que todos compreendam, sem truques semânticos, eufemismos e dissimulações, intencionais ou não.

Na discussão que é necessário haver — e que influenciará o voto de muitos em obrigatório referendo — não importa que partidos, deputados, AR ou Governo sejam o ponto de partida. É bom, de resto, que o não sejam obrigatoriamente, já que terão de ser o inevitável ponto de chegada: quaisquer iniciativas (referendo incluído, sobretudo se legalmente vinculativo), ao se plasmarem em políticas públicas, conduzem à respectiva discussão e votação na AR e a posterior regulamentação governamental.

Quando vota num partido, o cidadão tem de saber o que é que todos os deputados eleitos vão decidir sobre estas questões. Não se pode dar um cheque em branco em temas tão essenciais que não foram discutidas nem constam dos programas que inspiram os mandatos dos actuais deputados — afinal pode ser uma vida que acaba intencionalmente.

Formalmente — não interessa agora aquilo que se decide — os partidos podem aqui assumir publicamente a sua posição de modos diversos. Por exemplo, através de um claro posicionamento, favorável ou desfavorável, com disciplina no voto. O mesmo com liberdade de voto (“é uma questão de consciência individual”). Na recusa de posição definida, com total liberdade de voto individual. Também endossando a questão para referendo na próxima legislatura.

Em qualquer caso, os partidos devem tomar uma posição clara, envolvendo militantes e eleitores, mostrar à sociedade civil que se preocuparam e preocupam seriamente com estas questões, e que o não fazem sob pressão à última hora.

A liberdade de voto dos deputados, mesmo ao arrepio da decisão do respectivo partido ou grupo parlamentar, é, na ética de convicções e de responsabilidade, indiscutível. Mas suscita perversas questões na identidade e estabilidade legislativa: quanto maior for a liberdade de voto, maior a possibilidade de o sentido da votação mudar consoante os deputados que lá estão, independentemente dos partidos ou da legislatura.

A decisão dos deputados pode ser tão individualizada que, no limite, é apenas a decisão daquelas pessoas, naquele momento: a mesma maioria parlamentar, na mesma legislatura, pode até tomar decisões diferentes. Eis um bom exemplo de dissonância entre a ética individual das convicções e interesses políticos.

Já os referendos, se o debate for sério e a questão colocada não for capciosa, são uma das mais decisivas manifestações da democracia participativa, mas não são o ponto final na discussão e debate de cidadãos. Basta dizer que entre nós já houve dois referendos sobre a IVG (1998, 2007) com desfechos antagónicos. Acresce que o resultado do referendo não se materializa por si mesmo em políticas públicas — estas, sim, mudam a praxis — sem ter de passar pela AR e pela regulamentação governamental.

E, nestas questões bioéticas, em Portugal as regulamentações por despacho governamental excedem em muito — quando não traem — o espírito da própria lei, em áreas tão diferentes e sensíveis como IVG, DAV (directivas antecipadas de vontade), PMA (procriação medicamente assistida), o que é deveras preocupante e antidemocrático. Recorde-se que, em 2015, houve uma iniciativa parlamentar, entretanto não concretizada talvez por receios eleitoralistas, que pretendeu mudar a regulamentação da actual lei da IVG de 2007 e suscitou vivo debate.

Tudo será diferente, se todos os partidos, a partir de agora, discutirem estas questões. E, após debate tão alargado quanto o queiram e saibam fazer, anunciem atempada e publicamente a respectiva posição e intenção, incluindo-a ou não no seu programa e declaração de princípios, ou, ao menos, no próximo programa eleitoral. Mesmo que seja para dizer que não querem mudar o actual estado de coisas.

Então, sim: os eleitores sabem no que estão a votar e sabem o que pode ou não vir a mudar nesta área.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Trumpistas precisam-se. Admissão imediata - Rui Ramos, Observador, 07/02/17


Desculpem voltar a Trump. Mas há tanta gente desesperada por inventar um “trumpismo” português, que não é ainda possível deixar o tema. Que se pretende com a importação de Trump? Mais uma vez, trata-se de atingir a direita democrática e liberal, muito temida pelas oligarquias instaladas como eventual agente de reformas. Durante anos, teve de fazer de delegada nacional do “neo-liberalismo selvagem”. Agora, querem impor-lhe a franchising do “trumpismo”. O truque é sempre o mesmo: primeiro, arranja-se um espantalho; depois, identifica-se a direita com esse espantalho; a seguir, acusa-se a esquerda liberal de partilhar as “políticas da direita” — e o cerco está feito.

Para resolver incoerências, os caçadores de trumpistas recorrem a um raciocínio de tipo Monty Python: “Tirando a água potável, as estradas, as pontes, etc., o que é que os romanos alguma vez fizeram por nós?” Neste caso, é assim: tirando a ideia de governo limitado, os mercados livres, os compromissos internacionais, etc., em que é que a direita democrática e liberal se distingue de Trump? De facto, tirando essas coisas todas, em que é que a direita democrática e liberal se distingue da esquerda radical, ou do que quer que seja? É tudo a mesma coisa, quando anulamos, como se fossem pormenores secundários, os princípios fundamentais de uma posição política.

Faz tanto sentido atribuir Trump à direita, pela qual foi candidato, como à esquerda, da qual foi eleitor e financiador até 2008. Trump pretende transcender as divisões políticas. É a marca de água do populismo. Mas se isso faz com que seja possível arrumá-lo na classe de Le Pen, nem por isso Trump deixa de ser um fenómeno especificamente americano. Para o compreender, convém levar a sério o seu slogan “a América em primeiro lugar”. No livro Great again, agora traduzido (Editorial Presença), Trump exibe a cada página a sua paixão pela tradição democrática dos EUA. O que mais o diferencia de outros presidentes é que ele imagina a democracia americana como se pudesse e devesse existir separada do resto do mundo. Pouco lhe interessa que os outros países sejam ou não livres, sejam ou não prósperos. De facto, os EUA já foram como Trump parece sonhar, aliás sob a direcção do Partido Democrata: uma combinação de governo intervencionista, proteccionismo alfandegário, e fronteiras fechadas. Mas a década de 1930 não foi a melhor época dos EUA, nem do mundo.

Posto isto, evitemos a histeria anti-trumpista, feita em grande parte de mentiras, como até o Guardian reconhecia ontem. O governo de Trump está a reverter políticas, não está a liquidar instituições. É um processo sujeito a todos os freios e contrapesos do regime americano, como se viu nas restrições à imigração. É por isso ridículo comparar Trump a Hitler. Hitler não começou por mudar políticas. Começou por mudar o regime, fechar o parlamento, proibir os partidos, sujeitar o país às suas milícias armadas – e nunca teve problemas com juízes. Podemos criticar as políticas de Trump, e o seu estilo e carácter. Mas Trump não é Hitler, e portanto dispensemos histerias de guerra total.

O mundo não está dividido entre Trump e os seus inimigos. Esse é o último argumento dos caçadores de trumpistas: estaríamos a aproximar-nos de um confronto final, em que só se poderia estar de um lado ou do outro. É uma maneira de pensar apocalíptica, típica daqueles para quem o pluralismo político tem de ser ultrapassado através de uma última grande batalha, em que o bem aniquilará o mal. Os democratas liberais — não só à direita, mas à esquerda – precisam de resistir a este delírio de guerra civil, a esta militarização do pensamento, a esta anulação da complexidade, em que seríamos obrigados a tomar, não as posições que correspondem aos nossos valores, mas os postos de combate de uma fantasia niilista.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

O Estranho Caso do Professor José Manuel e do Deputado Pureza





O Professor José Manuel, respeitado académico da nossa praça, é a favor da eutanásia. Como cidadão socialmente activo que é decidiu, juntamente com outras pessoas igualmente activas, promover uma petição sobre o assunto. Criaram um manifesto e começaram a recolher assinaturas.

Passados uns meses, tendo recolhido as assinaturas que acharam necessárias, o Professor José Manuel, juntamente com os seus companheiros de luta, decidiram entregar a sua petição na Assembleia da República.

Na entrega o Professor José Manuel, peticionário, não esteve presente. Mas tiveram os seus companheiros, que foram recebidos, entre grande aparato mediático, pelo Presidente da Assembleia da República e pelos Vice-Presidentes.

Entre eles estava o Deputado Pureza. O senhor deputado foi eleito pelo Bloco de Esquerda que não colocou no seu manifesto eleitoral a questão da eutanásia e nunca tomou qualquer posição pública sobre o tema, nem fez qualquer proposta legislativa na Assembleia da República.

A petição do Professor José Manuel foi então enviada para a Iª Comissão para análise. Dessa comissão faz parte o Deputado Pureza que foi então nomeado relator da petição.

Foi feita uma audição aos subscritores da petição, onde não esteve presente o Professor José Manuel mas esteve o Deputado Pureza a defender os méritos da mesma. 

No relatório, produzido pelo Deputado Pureza, eram feitos vários elogios à petição do Professor José Manuel. Aliás o Deputado Pureza ficou de tal maneira convencido com a petição do Professor José Manuel que anunciou que iria apresentar uma proposta de lei a pedir a legalização da eutanásia. Isto apesar de nunca o seu partido publicamente ter defendido o assunto e de nunca o Deputado Pureza, em mais de sete anos como deputado, ter apresentado qualquer iniciativa sobre o tema.

Entretanto vários debates foram feitos. Em alguns esteve presente o Professor José Manuel, activista cívico e peticionário à Assembleia da República. Noutros esteve presente o Deputado Pureza, político que, só após a petição do Professor José Manuel, descobriu a necessidade de legislar sobre a morte a pedido.

Por muito estranho que pareça, embora estejam ambos muito empenhados no assunto da eutanásia, nunca o Professor José Manuel e o Deputado Pureza se cruzaram. Aliás, ainda ontem no debate no Parlamento o Deputado Pureza saudou os subscritores da petição a favor da eutanásia que assistiam ao debate nas galerias. Mas ninguém lá viu o Professor José Manuel.

Há quem diga que o Professor José Manuel e o Deputado Pureza nunca estão no mesmo local pelo simples facto de serem a mesma pessoa. Mas isso parece-me impossível. Não acredito que o Deputado Pureza, deputado há mais de sete anos, subscrevesse uma petição aos deputados a pedir que legislem sobre um assunto, quando ele o próprio o podia ter feito.

Aliás, também não acredito que os sete ou oito nomes iguais ao de deputados, que aparecem entre os primeiros subscritores da petição pró-eutanásia, seja realmente o dos deputados, mas sim de outras pessoas com nome igual. Porque não é possível acreditar que deputados da nação, munidos de poder legislativo, escarnecessem assim da democracia participativa. Porque as petições à Assembleia da República servem para pedir algo aos deputados. Ora, se os deputados querem que se legisle num sentido, então devem fazê-lo, que foi para isso que foram eleitos. Ao subscrever e promover uma petição estão a recusar-se a fazer o trabalho para o qual são pagos.

Para além disso, também não acredito que o Deputado Pureza aceitasse aferir da admissibilidade de uma petição que ele próprio subscreveu. Menos ainda fazer o relatório da mesma. 

Não acredito que o Deputado Pureza seja capaz de tal falta de ética. De ser ao mesmo tempo subscritor, legislador e relator. Mas a verdade é que nunca ninguém o viu no mesmo local que o Professor José Manuel. E isso é um caso muito estranho!

O que se perde dos médicos na eutanásia - José Manuel Jara, DN, 30/01/17

A eutanásia é um tema que suscita respostas passionais e compassivas antagónicas, sejam libertárias ou religiosas, pela dignidade da vida do doente terminal ou pela morte digna, pelo alívio do sofrimento ou pela morte que alivia.

Clarifique-se à partida que o que coloco aqui em causa é apenas e só a inclusão no acto médico da execução do desejo suicida de doentes juridicamente qualificados. Clarifique-se ainda que o médico surge em todas as propostas para a introdução da eutanásia em Portugal como intérprete expiatório do crime de homicídio a pedido punível pelo código penal (cuja "despenalização" apenas seria concebível face a um flagelo de condenações). O médico seria assim instrumento fundador e não simples instrumento, o médico é o sine qua non que não se discute e que tem todo o cabimento de ser cerne na discussão. É portanto como médico e em particular como médico psiquiatra que me pronuncio neste debate formulando 4 objecções médicas ao suicídio assistido, focando-me mais concretamente na situação do doente terminal.

Prognóstico em causa

O prognóstico - o curso previsível da doença - é feito pelo médico e é este que determina uma doença como sendo eventualmente terminal.

A comunicação do prognóstico poderá ser melhor ou pior conduzida consoante o treino e disponibilidade do médico lhe permitam respeitar os tempos e os modos próprios de cada pessoa doente.

O prognóstico que determina uma doença como terminal provoca naturalmente uma reacção vital na pessoa doente que pode ir da mobilização de recursos para solucionar problemas materiais ou afectivos diversos até à incapacidade de se perspectivar no futuro pelo vivenciar antecipado do final da vida que o prognóstico pode induzir ao definir-se terminal. Esta reacção depressiva e a incapacidade de se perspectivar no futuro, podem ter uma duração variável e ocorrer em outras situações de vida vividas como ameaça à existência (por exemplo o desemprego, o luto, a prisão, uma humilhação ou a iminência de situações como essas), bem como em episódios depressivos endógenos, por vezes também precipitados por situações de vida, por debilitação física ou por efeito secundário de fármacos utilizados em algumas doenças, nomeadamente as neoplásicas. Pode ainda ocorrer como mecanismo contrafóbico face ao medo da morte o desejo de a precipitar. Em qualquer destas perturbações cursando ou não com uma ideia suicida nomeadamente as que têm causa na comunicação do prognóstico manda a boa prática que tenham tratamento médico psiquiátrico e psicológico.

Mais, não é a Medicina uma ciência exacta e portanto falíveis os seus prognósticos.
Exposto isto desconstrói-se um funcionamento em circuito fechado que necessariamente colocaria em causa a realização do prognóstico de doença terminal caso esse acto médico tornasse elegíveis para precipitação do fim da vida os doentes cuja ideia suicida haveria sido precisamente desencadeada pela angústia associada a esse mesmo prognóstico.

Resposta ao sofrimento em causa

A vontade de morrer comunicada, a ideação suicida manifestada, acompanha-se invariavelmente de angústia e desamparo. A concordância externa com a ideia expressa de pôr termo à vida é por si só imediatamente potenciadora do sofrimento já existente - por exemplo da auto-desvalorização e em particular no doente terminal da culpabilidade associada à dependência de terceiros -, venha essa validação de um familiar, de um amigo, dos prestadores de cuidados ou da sociedade no seu todo.
O simples surgimento da proposta para a possibilidade de uma abordagem literal à comunicação do doente terminal que apele à precipitação do fim da sua vida é em si merecedor de extenso estudo crítico e de aprofundada reflexão médica, ética, histórica e sociológica.

Prevenção do suicídio em causa

A prevenção do suicídio é dever cívico de qualquer cidadão, é obrigação dos profissionais de saúde e missão do SNS e em particular dos seus profissionais mais treinados nomeadamente os psicólogos clínicos e os médicos psiquiatras. A inclusão do acto suicida na esfera da actuação médica colocaria a profissão numa posição ambígua naturalmente incompatível com a coerência que a prevenção do suicídio exige. O fim da vida como solução médica para o sofrimento empurra o sofrimento do suicida para o acto e afasta-o de uma ajuda médica dessa forma descredibilizada e morbidamente concordante.

O suicídio assistido é uma execução irreversível impedindo o tratamento do doente terminal com ideação suicida e que, não sendo susceptível de salvamento, ultrapassa em eficácia a mais letal tentativa de suicídio cujo salvamento não poucas vezes apura uma vontade oposta ao suicídio de tão pouco linear é o acto, a ideia e a comunicação da ideia.

Decisão do indivíduo em causa

É bem sabida e sobejamente estudada a diferença entre ideia suicida e acto suicida, sendo a ideia múltiplas vezes mais frequente que o acto e a ideia actuante de qualidade em tudo distinta da que deseja ou pede. A assistência à execução do suicídio equipara a ideia ao acto retirando o acto ao indivíduo. Por outro lado a catalogação da vida poderá interferir no juízo individual da pessoa doente: um indivíduo doente de outra forma não suicida poderá pela fragilidade inerente à doença ser sugestionado a precipitar o fim da sua vida por preencher os critérios que o elegem para ser assistido a terminar a vida; um outro doente dentro da mesma selecção poderá também pela normalização do procedimento junto dos pares e em particular da família ser vulnerável à pressão dos mesmos; paradoxalmente um doente isolado e sem família terá naturalmente menos recursos para fazer frente à norma de que preenche critérios para não existir.

Médico psiquiatra do Serviço de Psiquiatria de Ligação do Centro Hospitalar de Lisboa Central - CHLC