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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Uma lei desequilibrada - Público, 16/02/18



O Bloco de Esquerda apresentou finalmente este sábado, dois anos depois de ter lançado uma petição, um ano depois de apresentar um ante projecto de lei, o seu projecto de lei de despenalização do homicídio a pedido da vítima e do suicídio assistido (a que eufemisticamente chama antecipação da morte).
Na operação mediática conduzida pelo BE para apresentação da sua proposta, publicou José Manuel Pureza um artigo no PÚBLICO sobre o tema. Segundo o peticionário, relator da petição e redactor do projecto de Lei, esta proposta tem dois grande princípios:

1. O equilíbrio e o rigor. Esta lei é só para casos muitos específicos, que serão rigorosamente apurados. Segundo diz são preciso quatro elementos, que têm de ser comprovados por três médicos (aquele a quem é feito o pedido, um médico especialista na patologia e um psiquiatra). Só reunidos os quatro elementos exigidos pelo BE, comprovados devidamente pelos médicos, é que então um pessoa tem acesso à morte.

2. O respeito pelos patamares de dignidade que cada um fixou para si mesmo durante a sua vida. Ou seja, que a dignidade da vida humana não é objectiva, mas estabelecida por cada um.

Ora, não é preciso ser especialista em lógica para vislumbrar qual é o problema da proposta do Bloco: Por um lado diz que respeita os patamares de dignidade que cada um fixou para si, por outro lado estabelece que só tem acesso à morte a pedido quem preenche os elementos escolhidos pelo Bloco, elementos esses que têm que ser comprovados por três médicos diferentes.

Peço desculpa, mas não se pode afirmar que "é de autoritarismo que se trata quando ao doente que livre e conscientemente pede a antecipação da morte porque os patamares de dignidade que se fixou para si mesmo em toda a sua vida estão irreversivelmente afastados, se responde com um claro não" e ao mesmo tempo afirmar que "soluções equilibradas são as que assentam, em primeiro lugar, numa definição muito rigorosa das condições e requisitos a preencher pelo doente que peça a antecipação da morte." Afinal, quem define os patamares de dignidade que quer para si, cada pessoa ou o Bloco de Esquerda?

É evidente, e isso vê-se na preocupação do BE nas limitações que coloca no acesso à morte a pedido, que o que está em causa não é a autonomia pessoal. Assim fora e bastava simplesmente despenalizar o homicídio a pedido da vítima e o suicídio assistido. O deputado José Manuel Pureza chama autoritário a quem é contra a eutanásia de doentes terminais, mas pelos vistos ele próprio é o primeiro a querer limitar o "direito" a definir os tais patamares de dignidade.

O que está em causa é que resposta dá o Estado aos doentes terminais que pedem a morte. O Bloco já deixou claro que a sua posição é que o Estado deve limitar-se a dar-lhes uma morte rápida e indolor.

Eu confesso que não partilho desta visão liberal da sociedade, onde o sofrimento de uma pessoa é um problema apenas seu, sem que a sociedade procure encontrar uma resposta a esse sofrimento. Não considero que a protecção jurídica que o Estado concede a todos os cidadãos magicamente desapareça com a doença.

Eu acredito no Estado Social, num Estado que protege os mais fracos e os mais frágeis, num Estado que na hora de maior sofrimento não se limita a uma injecção, antes cria condições e mecanismos para aliviar e acompanhar essas pessoas.

Tem sido marca deste debate, desde a primeira hora, a tentativa por parte dos políticos que defendem a eutanásia de demonizar quem deles discorda. Autoritários, extremistas religiosos, totalitários, foram apenas alguns dos termos com que os deputados a favor da morte assistida têm vindo a publicamente a descrever quem deles discorda. O artigo do deputado José Manuel Pureza segue por esse caminho: nós temos esta proposta, quem dela discorda só pode ser porque é autoritário e quer impor a sua vontade a todos. Esta visão maniqueísta da realidade empobrece o debate. Agitar papões como a prisão dos médicos (sendo que para o deputado Pureza, a prisão de um médico que mate um paciente fora das condições por si rigorosamente estabelecidas pareça não lhe causar a mesma comoção) é simplesmente demagógico e contribui para a desinformação sobre o tema.

Uma lei que permite ao Estado estabelecer condições em que é legítimo matar uma pessoa porque esta o pede nunca é equilibrada. Não o é quando o prevê que isso seja possível a pessoas saudáveis. Não o passa a ser por ser restringida apenas a pessoas doentes. Equilibrada é a lei que protege a vida de todos os cidadão, a lei que não abandona os doentes, que não esquece os que sofrem, que não descarta os moribundos. Equilibrada é a lei que respeita o principio constitucional de que "a vida humana é inviolável".

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Viva o Patriarca de Lisboa!





Rebentou ontem um escândalo nos jornais sobre o Patriarca de Lisboa. Descobriram os jornalistas que o Senhor Dom Manuel propunha aos recasados absterem-se de ter relações sexuais. A “descoberta” deu direito a notícias, reportagens com “especialistas” (os de sempre, claro), e artigos de opinião. Hoje a Visão e o Público dedicam os seus editoriais a atacar o Patriarca.

É evidente que os senhores jornalistas, tão rápidas a emitir juízos e opiniões, nunca leram uma linha da doutrina da Igreja sobre a sexualidade. Sobre o assunto conhecem apenas o “toda a gente sabe”,  a forma suprema de ignorância contemporânea.

Não vou aqui fazer a defesa daquilo que escreveu o nosso Patriarca. Não vale a pena. Quem quer perceber, lê o que ele escreveu e percebe logo. Quem não quer, também não será com a minha explicação que passará a perceber.

Mas aproveito a oportunidade para agradecer ao Senhor Patriarca. Agradecer o seu pontificado. Agradecer a sua paternidade. Agradecer a forma como tem ganho o cheiro das ovelhas, de tanto estar ao lado delas.

Parte do fel que tem sido destilado sobre o Patriarca nada tem a ver com a nota sobre a aplicação da Alegria do Amor. E isso fica claro em alguns dos artigos que têm sido publicados desde ontem. O que o “mundo” não perdoa ao Senhor Dom Manuel é o facto de ele se recusar a ficar na sacristia. É o de não ter medo de publicamente defender a Verdade e de instar os católicos a fazer o mesmo.

O “mundo” não se importa com uma Igreja silenciosa, que faz o papel de ONG e que reza dentro de quatro paredes fechadas. Mas não suporta uma Igreja que intervém na sociedade.
Desde o primeiro instante do seu pontificado o Senhor Patriarca tem deixado claro que se recusa a ser uma figura decorativa do regime. Tem erguido publicamente a sua voz  na defesa da Verdade. Basta pensar que sem a intervenção pública do Senhor Dom Manuel muito provavelmente a eutanásia já seria lei. E é isso que o “mundo” não perdoa.

Mas o Patriarca não se limita a ser um voz incomoda. É antes de tudo um pastor. Um pai que continuamente acompanha os seus filhos. É impressionantes ver o empenho pessoal do Senhor Dom Manuel junto de tantas realidades da Igreja de Lisboa. O modo como incentiva e acompanha os movimentos de jovens, os movimentos de Defesa da Vida, as associações de profissionais católicos, etc.

E depois é sempre bonito ver a simplicidade do Patriarca, a sua discrição. Como está, sem alarido, sem cerimónias, mas sempre presente, como um pai. Relembro na última missa de Natal da Federação Portuguesa pela Vida. Tínhamos tudo preparado para o receber, com toda a honra que é devida a um príncipe da Igreja. E quando chegamos à Igreja, já lá estava o Senhor Patriarca, sentado no meio da Igreja, como qualquer cristão, em oração diante do Sacrário. E aí ficou quando começou o terço da paróquia, sentado a rezar, com o resto do povo cristão até ir celebrar a missa. A única honra que conhece e que necessita é a de servir a Deus.

O pontificado do Senhor Dom Manuel tem sido para mim, e penso que para todos os católicos do patriarcado, fonte de graça e de gratidão. Comove-me sempre a paternidade com que tantas vezes me acolheu, sobretudo nas questões relacionadas com a defesa da vida, nas quais o seu apoio tem sido fundamental.

Por isso agradeço a Deus por nos ter dado este grande bispo. E rezo para que o Senhor no-lo conserve por muitos e bons anos. Saibamos nós estar à altura do nosso Patriarca.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Legalizar o Harvey Weinstein nacional - Observador, 02/02/17

Pelos vistos, é um abuso alguém pedir sexo em troca de favores, mas já não o é se for em troca de dinheiro. Defender a legalização da prostituição é defender os Harvey Weinstein nacionais. 

1. O escândalo dos abusos sexuais em Hollywood trouxe à luz do dia uma realidade conhecida mas que o mundo teimava em ignorar: que no cinema, como em outras indústrias onde jovens bonitos se cruzam com homens poderosos, havia um sensação de impunidade por parte de quem tem poder para solicitar sexo em troca de favores.

Se olharmos bem para as histórias que agora vêm a público veremos que, tirando os casos de Woody Allen e de Roman Polanski (casos que durante anos foram ignorados pelas mesmas estrelas que agora veementemente se manifestam), os abusos não incluíram coerção ou ameaças físicas. Simplesmente a mera sugestão: fazes o que eu quero e tens uma carreira, negas e nunca mais trabalhas nesta área.

E não vale a pena dizer que as pessoas abusadas, sobretudo mulheres, sabiam ao que iam, que eram livres para não aceitar, ou ainda pior, que depois de aceitarem não têm nada que se queixar. Usar o poder sobre alguém mais fraco para ter relações sexuais é um abuso e não pode ser aceite. Trocar sexo por favores é objectivar o outro, é reduzir o outro a um bem comerciável.

Todos temos o direito de viver a nossa sexualidade em liberdade e consciência. Se alguém tenta coagir a nossa liberdade ou aproveitar-se da falta de consciência para obter sexo então é abusador. Mesmo que não o seja a nível criminal.

Por isso, apesar de todo a alarido à volta do assunto, apesar da caça às bruxas exigida pela histeria dos media, apesar da hipocrisia de todos aqueles que durante anos conviveram com aqueles a quem agora chama monstros indiferentes à sua fama de abusadores, ainda bem que Hollywood deu este passo de acabar com a impunidade dos abusos sexuais por parte dos seus mais poderosos.

2. Em Portugal tem surgido de tempos em tempos propostas sobre a legalização da prostituição. Regra geral os apoiantes deste tipo de legislação têm sido os mesmo que muito se manifestam contra os abusos sexuais como os revelados agora pelo escândalo em Hollywood.

Eu confesso que esta posição me causa alguma perplexidade. Pelos vistos, é um abuso alguém pedir sexo em troca de favores, mas já não o é se for em troca de dinheiro.

Um produtor de cinema não pode fazer avanços em troca de um papel num filme, mas pode dispor sexualmente de uma mulher se lhe pagar.

E não colhe o argumento de que quem se prostitui o faz em liberdade. Esse é o mesmo argumento repetido em tantas caixas de comentários de que Harvey Weinstein não abusou de ninguém, simplesmente fez propostas que as mulheres podiam ou não aceitar.

Defender a legalização da prostituição é defender a comercialização da mulher (a prostituição ainda é um negócio sobretudo feminino). É defender que os homens com dinheiro podem comprar as mulheres pobres. É defender que quem tem poder pode dispor de quem não o tem.

Defender a legalização da prostituição é defender os Harvey Weinstein nacionais, que pensam que o poder e o dinheiro lhes dá o direito a dispor do corpo das mulheres.

Por isso, lutemos pelos direitos das actrizes de Hollywood a não serem abusadas. Mas lutemos também pelos direitos das mulheres anónimas que em Portugal podem vir a ser legalmente abusadas pelo simples facto de precisarem de dinheiro e alguém estar disposto a dar-lhes o que precisam em troca do seu corpo.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Eleições no PSD: PPD vs PS2.





O PSD vai a votos. E vai a votos depois da demissão de Pedro Passos Coelho, o homem que liderou o país durante uma crise dramática, que com firmeza conseguiu tirar o país do buraco em que os socialistas nos colocaram, que mesmo depois de tomar medidas necessárias mas duríssimas, ganhou as eleições legislativas e que, ao fim de dois anos na oposição, é levado à demissão por um resultado menos bom nas autárquicas.

E começo por falar de Pedro Passos Coelho, porque me parece que para se perceber bem a importância das eleições do PSD é preciso perceber com clareza como é que lá se chegou.

Porque a verdade é que PPC devia ser um herói do seu partido e afinal acaba a ser empurrado pela porta pequena. Empurrado por quem? Pelas mesmas pessoas que durante quatro anos disseram que tudo o que governo fazia estava mal feito, pelos mesmos que diziam que íamos ter um segundo resgate, pelos mesmos que menosprezaram todos as subidas do índices económicos, pelos mesmos que diziam que era impossível Pedro Passos Coelho ganhar as eleições, pelos mesmos que nos dois anos após a vitória nas legislativas não descansaram enquanto o PSD não teve uma derrota para expulsar PPC.

A mim, que sou militante de outro partido, tudo isto me parece estranho. Eu diria que quando alguém durante quatro anos falha clamorosamente todas as suas previsões e demonstra uma total falta de lealdade para com o líder do seu partido o resultado devia ser o seu afastamento do partido. Pelos vistos no PSD o resultado é ser considerado o candidato ideal à liderança.

Porque a verdade é que a única “qualidade” que se conhece a Rio foi ter-se constantemente oposto a Passos e ser apoiado pelos barões que constantemente se opuseram a Passos. Mesmo quando isso significou fazer o jogo da esquerda, mesmo quando isso significou desejar o insucesso do governo nacional, mesmo quando isso significou alinhar com os mais abjectos ataques de que um governo foi alvo em democracia.

E assim teríamos Rui Rio, recompensado pelo seu constante apoio ao PS, líder incontestado do PSD, não fora a ousadia de Pedro Santana Lopes em se lhe opor.

Pedro Santana Lopes, que já tinha ganho o seu estatuto de senador do regime, que estava confortavelmente à frente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e que politicamente já não precisava de demonstrar nada.

Muitos seguramente irão falar (como Rio tem feito) das trapalhadas de Santana. Mas a verdade é que tudo espremido temos meia dúzia de histórias inventadas pelos meios de comunicação social (algumas delas deram origem a processos de difamação, que foram ganho por PSL), a demissão do Ministro do Desporto e o golpe de estado constitucional feito por Jorge Sampaio. A isto se resumem as trapalhadas de um homem que foi um belíssimo presidente da Câmara da Figueira, que tem obra feita em Lisboa e que foi um extraordinário provedor da Santa Casa, tendo estendido o apoio social que esta presta ao mesmo tempo que deixou os cofres cheios (apenas para serem agora esvaziados na aventura do Montepio, a que Santana resistiu, mas que o governo finalmente conseguiu impor com a sua saída).

Eu como militante do CDS preferia que fosse Rui Rio a ganhar as eleições: seguramente isto levaria a que o PSD se transformasse num satélite do PS, com Rio contente em ser o vice de Costa, o que também significaria um crescimento do CDS.

Contudo, como português acredito que o país também precisa de um PSD forte. Por isso espero que o vencedor seja Pedro Santana Lopes, um homem que já provou ter a coragem suficiente para enfrentar o PS e todos os interesses que o rodeiam.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Salas de Chuto: os guetos higiénicos.





Vi hoje a notícia de que finalmente, ao fim de mais de um década, vão mesmo avançar as salas de chuto em Lisboa, ou no linguarejo tão do agrado da esquerda, as salas de consumo assistido. Aparentemente esta medida faz parte da geringonçacinha que Medina montou para governar Lisboa a seu bel-prazer.

Aliás, já se percebeu que a geringonçacinha vai funcionar como a gerigonça original: o Partido Socialista dá carta-branca ao Bloco em medidas fracturantes para disfarça o apoio que este dá às políticas que sempre combateu. Assim o Bloco continua a parecer revolucionário, em vez de se assumir como o partido burguês de poder em que se transformou, e os socialistas podem governar continuando a fingir que são de esquerda.

Voltando às salas de chuto, não é possível deixar de admitir que estas constituem um enorme contributo para a paz social em Lisboa. Em vez de termos toxicodependentes a drogar-se nas ruas, concentramo-los todos nuns pré-fabricados em bairros pobres onde se podem injectar longe da vista dos bons cidadãos. Mais ainda, para além de os escondermos da vista, também lhes damos seringas limpinhas, para evitar que os toxicodependentes apanhem doenças. Mais um ponto para a paz social: assim morrem apenas da droga e escusam de frequentar os hospitais públicos por causas das doenças que apanham com seringas partilhadas. Melhor ainda só mesmo se criássemos, nas tais salas de consumo assistido, umas bancas de traficantes de droga, onde estes podiam vender os seus produtos. Assim poupava-se à polícia a maçada de os perseguir, acabava-se com mais uma actividade criminal na rua, e os toxicodependentes podiam ficar sempre bem escondidos da vista, a comprar e consumir droga até morrerem de overdoses higiénicas. Tudo longe da vista dos restantes cidadãos. Infelizmente, vender droga é crime e por isso esta última parte não é possível (claro que a gerigonça podia fazer o favor à gerigonçacinha de legalizar o tráfico de droga na salas de consumo assistido e assim se resolvia o problema, tudo em família).

Infelizmente esta solução só resolve o problema social da droga, não resolve o problema humano. O problema de um toxicodependente não é injectar-se no meio da rua, nem sequer fazê-lo com seringas nojentas (embora não ajude). O problema do toxicodependente é ser viciado em drogas. E esse problema não se resolve criando melhores condições para ele as consumir, mas sim criando condições para que ele não as consuma. 

Criar salas de chuto é o equivalente a pintar por cima de uma parede com humidade. Dá para enganar as visitas, mas a parede acaba por cair. As salas de chuto podem tirar os toxicodependentes da rua, mas não resolve os seus problemas, nem o das suas famílias. Podem não se ver, mas aquelas pessoas continuarão a existir. A sua dignidade continua a ser igual à nossa. Continuam a ter o mesmo desejo de felicidade, de justiça, de beleza que nós. Tudo isto numa humanidade ferida por uma dependência que não conseguem vencer e que os impede de viver a sua vida. Também eles têm famílias, pais, irmãos, mulher, marido, filhos. Famílias para quem aquela pessoa destroçada pelo vício não é apenas um problema social, mas alguém que amam e por quem sofrem.

A resposta da sociedade a este drama não pode ser higienizar o consumo de droga. A responsabilidade do Estado, enquanto poder social organizado, não se esgota no simples garante da ordem e da paz pública. Criar pequenos guetos onde se concentram os toxicodependentes é ignorar a o seu direito à dignidade e o nosso dever social de os ajudarmos. Uma sociedade que permite que se criem salas de chuto, ou seja, uma sociedade que desistiu de realmente ajudar quem consome drogas, falhou. Não por ter no seio toxicodependentes, mas precisamente por desistir deles.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Legalizar a prostituição: Um ataque às mulheres.





O site Delas, um suplemento do Diário de Notícias, publicou hoje um artigo sobre uma prostituta. Segundo conta, a rapariga, que tinha perdido tudo no divórcio no Brasil, veio para Portugal e começou a prostituir-se para ganhar “dinheiro à séria”. Desde aí a vida é um sucesso, ela adora o trabalho e já conseguiu ganhar muito dinheiro. Segundo o site o único problema é mentir à família.

O artigo é um nojo. É mais um da campanha, que já corre há uns anos, para tentar legalizar a prostituição. O objectivo é claro: criar a ideia no grande público que a prostituição é uma actividade como outra qualquer, que até tem um certo glamour, e que não há razão para não ser legal.

É um nojo porque, antes de mais, a esmagadora maioria das mulheres brasileiras que vivem da prostituição em Portugal não têm a “sorte” da senhora descrita no artigo. A maioria são vítimas de redes de tráfico de exploração de mulheres, que vivem vidas de pobreza e miséria. Por isso é uma irresponsabilidade “vender” a imagem da prostituição de mulheres que vêm do estrangeiro como um negócio de sucesso.

Mas para além disso, e esta é a questão de fundo, a prostituição é sempre um acto de exploração, mesmo quando feita de livre vontade. Porque vender o corpo por dinheiro é sempre ceder a sua liberdade a quem tem mais poder (neste caso dinheiro). É deixar-se reduzir a um objecto que se aluga.

Equiparar a prostituição a um trabalho igual a qualquer outro é como afirmar que a violação é uma agressão física igual a qualquer outra. Se o sexo é igual a qualquer actividade física, então ver pornografia infantil é como ver um jogo de futebol entre crianças!

Legalizar a prostituição é dar o poder a homens com dinheiro de explorar sexualmente outras pessoas. Porque tirando raras excepções, quem recorre à prostituição são os homens, mesmo à prostituição masculina. Legalizar a prostituição significa que o chulo se transforma em empresário e o cliente deixa de ter que ter medo da polícia. A única pessoa para quem nada muda (a não ser o privilégio de pagar ao Estado) é para a prostituta.

A legalização da prostituição não resolverá em nada o drama da prostituição. Muito pelo contrário, tornará ainda pior, porque aquilo que antes tinha que ser feito às escondidas, passa a ser feito às claras. O homem que antes trazia mulheres da Roménia inventado desculpas, com a legalização só precisa de apresentar um contrato de trabalho!

A única finalidade da legalização, para além de facilitar a vida a quem gosta de explorar sexualmente os outros, é alimentar a ideologia progressista, que deseja a qualquer custo derrubar todos os resquícios de moralidade que ainda restam no nosso ordenamento jurídico. E na sua cegueira ideológica aqueles que hoje tanto dizem defender a igualdade de género tencionam legalizar o aluguer de mulhere!

O texto do site Delas é nojento. Mas a campanha de que faz parte, mais do que nojenta, é uma ameaça aos direitos das mulheres!