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terça-feira, 11 de abril de 2017

A espiral da euforia - Rui Ramos, Observador, 11/04/17

A entrevista de Passos Coelho à SIC foi reveladora. Não pelas respostas de Passos Coelho, mas pelas perguntas dos jornalistas. No fundo, tentaram que Passos reconhecesse como uma derrota o facto de o país estar melhor agora do que em 2011 (notem bem: 2011). Mas não é essa a maior vitória de Passos Coelho? O facto de depois de três anos de ajustamento, em que só ele acreditou, ter deixado a economia a crescer, o desemprego a diminuir, o Estado social a funcionar, e o país em condições de beneficiar da ajuda do BCE? Os verdadeiros derrotados não serão antes aqueles que, durante quatro anos, o acusaram de ter destruído a economia, arruinado o Estado social e até desintegrado a Europa, para depois, uma vez no governo, colherem os frutos dos trabalhos de Passos?

Acontece que Passos está na oposição e aqueles a quem ele refutou e derrotou em eleições estão no governo. Para o que mais importa, que é quem está em São Bento, ele perdeu e eles ganharam. E não ganharam apenas o governo. Ganharam também uma benevolência ilimitada.

A oligarquia, muito assustada durante o ajustamento, vive em lua de mel. Admira a solidez da coligação, sem perceber o desespero que a explica: a derrota de Costa e a perda de influência do PCP e do BE. Elogia o crescimento da economia em 2016, sem querer notar que é inferior ao de 2015, apesar dos juros baixos e do petróleo barato. Está embasbacada com o défice, sem querer saber da dívida. Há quatro anos, havia muita gente com medo da “espiral recessiva”. Não deveríamos ser um pouco mais cautelosos perante a corrente “espiral eufórica”?

Peguemos no défice, por exemplo. É construído em negociação com a Comissão Europeia. Como notou Daniel Bessa há umas semanas, o nível dessa “construção” pode ser medido pelo facto de, em 2016, o défice ter sido de 3807 milhões de euros, mas a dívida ter aumentado em 9590 milhões. Ou seja: por decisão política, “3807 milhões contaram para o défice, e 5783 milhões não contaram”. Mas para a dívida, contou tudo. Por isso, cresceu 4,1%, mais do que a economia e mais do que o previsto pelo governo. O seu peso, que diminuíra de 2014 para 2015, voltou a agravar-se, para 130% do PIB. O défice mais pequeno da democracia esconde a maior dívida da democracia, que é também a segunda maior da União Europeia, e ainda a segunda que mais cresceu na Europa em 2016.
Neste momento, em Portugal, só a dívida pública diz a verdade. Essa verdade é um Estado que continua a endividar-se em grande escala, uma sociedade envelhecida, uma economia com baixo potencial de crescimento, e credores cada vez mais desconfiados, como se constata pela diferença entre o custo da dívida portuguesa e da dívida alemã. O governo confessa tudo isso, ao cortar o investimento público e ao tomar certas precauções (parte do aumento da dívida são “depósitos”). A dívida é o fantasma de Banquo do regime.

Entretanto, a OCDE prevê o arrefecimento da economia portuguesa, numa inversão da subida que se verificou de 2013 a 2015. Mas para que são as preocupações, enquanto a União Europeia mantiver Portugal ligado ao pulmão de aço do BCE? Em 2008, o mundo descobriu o sub-prime: os empréstimos de alto risco a quem não podia pagar. O BCE está a produzir um outro tipo de sub-prime: o financiamento politicamente motivado de Estados que recusam reformar-se, isto é, renunciar aos constrangimentos fiscais e burocráticos a que submetem os cidadãos. Um dia, também este novo sub-prime será descoberto. Bastará, por exemplo, que alguma eleição corra mal na França ou na Alemanha.

Entretanto, o efeito do endividamento transparece em pequenos pormenores, como no sarcasmo com que o célebre Djisselbloem comentava ontem: “Esperava que Portugal pedisse a minha demissão, mas não o fez”. Pois não. Os leões de Lisboa são hamsters em Bruxelas. Porque em Bruxelas, valem o que vale a total dependência financeira de uma economia sem reformas.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

A caminho dos direitos fundamentais premium com asterisco e letras pequeninas - Miguel Romão, Público, 06/04/17

O debate público em Portugal sobre privacidade e dados pessoais ainda está numa confortável pré-história, mas, mais cedo ou mais tarde, também nós teremos de assumir escolhas e riscos. E, seguramente, na perspectiva do consumidor, teremos de vir a pagar para beneficiar do que um dia nos pareceu garantido e impossível de ser posto no comércio sem o nosso consentimento e sem o nosso conhecimento: o que nós somos na relação com os outros. Desde logo nas nossas relações virtualizadas, seja a comprar um livro, a ler um jornal ou a ver a última foto da Scarlett Johansson.
O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump – e o Congresso norte-americano – acabam de reverter legislação, recentemente aprovada pelo Presidente Obama, que proibia os fornecedores de serviços de Internet de aceder aos dados de navegação dos seus clientes. De futuro, assim, as empresas que comercializam o acesso à Internet também poderão aceder e controlar as pesquisas, consultas e opções pessoais dos seus clientes e vender esses dados a terceiros, sem o consentimento dos próprios utilizadores. A lei, bem entendido, deve-se ao esforço intencional de desregulação da nova Administração, que acaba também com a possibilidade de ser o regulador federal das comunicações a ter intervenção nesta matéria.

Dir-se-á: mas não sucederá isso já? De que serve proibir o que é na prática quase impossível de controlar? Bem, esse tipo de argumento é por si extraordinariamente perigoso, já que tanto vale para legitimar derivas tecnológicas como para justificar as tiranias mais cruéis. Até porque quem deveria ter de justificar um acesso a dados pessoais adicionais de seus clientes seria quem pudesse provar que necessita mesmo deles. Ou, pelo menos, poderem os clientes responder previamente e de forma esclarecida se querem ou não ser vigiados electronicamente pela empresa que lhe instala o cabo em casa e que ela venda ou não a outros os seus hábitos de pesquisas e de consultas na Internet. Essa provavelmente, num futuro não muito distante, será apenas uma possibilidade premium, devidamente cobrada... E, já agora, direitos humanos básicos, como o da reserva da intimidade, adquirirem um estatuto comercial premium não deveria ser admitido.
Como afinal pedia um congressista norte-americano na discussão da proposta: “Dêem-me uma boa razão para que a ComCast (um fornecedor de serviços de Internet nos EUA com 50 milhões de clientes) deva saber qual a doença de que a minha mãe padece”, depois de explicar que a tinha acompanhado ao médico e feito diversas pesquisas em linha sobre a sua condição médica.
Sabemos bem que o tema da privacidade entre nós é tratado de uma forma rudimentar, desde logo por quem deveria assumir responsabilidades – e em especial responsabilidades pensando também no tempo futuro.

Os cidadãos são incentivados em permanência à partilha de tudo o que possam ter de seu (eis, aliás, uma boa história, a de como um substantivo bonito, partilha, se torna na sua negação, ou seja, na representação de uma aparência). Os autarcas adoram prometer videovigilâncias nas ruas, que vendem como sinónimo de segurança, precise-se dela ou não. As polícias – e este termo hoje não significa o que imediatamente pensamos – vibram com as aparentes possibilidades e o estatuto institucional que as câmaras de filmar, as escutas e todas as intercepções lhes garantem. Será que os cidadãos têm consciência de que entidades como a Administração Tributária, a Autoridade da Concorrência, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais ou a ASAE podem legalmente escutar as suas conversas telefónicas? E alguma vez isso já foi avaliado quanto à sua real necessidade e ao seu sucesso para a prevenção e redução da criminalidade? Quem procure discutir justificações ou pedir alguma prudência nestas matérias é rápida e irracionalmente colocado numa escala que se declina apenas entre o ingénuo inconsciente e o declarado apoiante do terrorismo internacional... A ideia de uma vigilância total inclui também, afinal, uma dimensão de fé. Possam então as câmaras de videovigilância do centro histórico de Trancoso, existam ou não, ser elementos decisivos na luta contra o Daesh ou a ASAE constituir-se como um grupo de intelligence de última linha na defesa contra as alheiras assassinas.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Democracia Cristã hoje?




1. Inicio

Os séculos XIX e XX foram séculos de grandes transformações políticas na Europa. A Revolução Francesa abriu as portas a um modo de pensar a política e a sociedade pós-cristã. A unidade entre o trono e o altar foi ruindo com o avanço do liberalismo até não restar na Europa católica um único trono. Ao mesmo tempo, com a Revolução Industrial houve um êxodo do campo para a cidade, aparecendo o novo fenómeno social do operariado.

Este fenómeno não foi constante nem homogéneo. Antes fez parte de uma tendência, a laicização do poder e da sociedade, que se foi desenrolado de diversas formas e velocidades na Europa. Contudo, para os católicos da passagem do século XIX para o século XX era evidente que se tinha tornado necessário defender politicamente aquilo em que acreditavam contra o avanço de ideologias anti-cristãs.

É neste contexto que nasce a democracia cristã, como movimento de católicos (e mais tarde na Alemanha também de protestantes) empenhados na política. A democracia cristã não nasceu como mais uma ideologia mas sim como alternativa a estas. Num tempo em que a política se dividia entre os que defendiam o "povo", os que defendiam a "nação", os que defendiam a "raça", etc., a democracia cristã defendia o Homem, em toda a sua diversidade e dignidade, no centro da política.

Baseando-se na Doutrina Social da Igreja, a democracia cristã defende o direito à vida em qualquer circunstância; a família como célula base da sociedade; o direito ao trabalho e à dignidade no trabalho; uma economia moral, com liberdade e respeito pela propriedade de cada um, mas sem esquecer o seu fim social; um Estado que defende os direitos individuais e sociais, especialmente a liberdade religiosa e de educação, mas também um Estado social que se interesse e defende os mais frágeis; uma comunidade internacional baseado na ideia da irmandade dos povos, no direito e no respeito pelas nações; um mundo em paz mas capaz de defender as vítimas de agressões injustas; uma ciência ao serviço do homem, com respeito pela sua dignidade; uma exploração da natureza como bem comum ao serviço de todos os homens.

A democracia cristã não encaixa por isso nas caixas ideológicas inventadas por politólogos, não é de direita nem de esquerda, não é nacionalistas ou internacionalistas, não é estatista ou liberal. A democracia cristã, enquanto presença cristã na política, não se deixa espartilhar numa ideologia, antes afirma-se como um ideal da política ao serviço do Homem.

2. Os Partidos

A democracia cristã deu origem a vários partidos um pouco por toda a Europa. Sem eles não é possível perceber o século XX europeu. Os democratas cristãos foram essenciais na oposição a Hitler na Alemanha e na Áustria, na reconstrução da Itália do pós-guerra e no nascimento da União Europeia. A democracia cristã deu à Europa líderes como Konrad Adenauer, De Gasperi, Helmuth Kohl, Robert Schuman, Éamon de Valera ou Lech Walesa.

Em Portugal a democracia cristã desenrolou um papel importante na construção da democracia. Se é verdade que só o CDS se afirmou desde sempre como democrata cristão, também o PSD adoptou, nos seus princípios, boa parte da doutrina democrata cristã.

Ainda hoje os partidos democratas cristãos têm uma enorme importância na Europa. A chanceler alemã Angela Merkel ou o presidente da Comissão Jean-Claude Juncker pertencem a partidos democratas cristãos. Infelizmente estes partidos, assim como os seus congéneres europeus, pouco ou nada têm do espírito que iniciou o movimento da democracia cristã.

Num tempo onde a política é cada vez mais um jogo de aparências, com pouca ou nenhuma substância, democracia cristã é aquilo que for preciso para o partido crescer e ganhar o maior número de votos possíveis. Evidentemente que se mantêm algumas das ideias originais da democracia cristã, mas apenas como bagagem ideológica a que se recorre quando necessário.

3. Democracia cristã hoje?

A democracia cristã ainda tem algo para oferecer a política dos nosso dias? Sem dúvida que sim.

Num tempo onde os partidos tradicionais parecem desligados da realidade, perdidos entre um discurso politicamente correcto e a necessidade de ganhar votos; num tempo onde a desconfiança da política leva ao reaparecimento de velhas ideologias; num tempo onde a luta política se encontra polarizada, onde já não interesse o bem comum mas o bem do partido, a democracia cristã tem um contributo para oferecer.

Mas não o fará se for simplesmente a trincheira dos "valores cristãos", uma espécie de aldeia dos irredutíveis gauleses que resiste hoje e sempre ao invasor. Se o empenho cristão na política se limitar aos temas "cristãos" acabaremos tão presos na ideologia como os outros. A democracia cristã como mera reacção a um mundo hostil não só é inútil como está condenada ao falhanço.

O que a democracia cristã tem de útil para o nosso tempo é esta visão de uma política ao serviço do Homem, que não parte da ideologia para encontrar soluções para os problemas, mas que diante de cada desafio procura o caminho que sirva a dignidade humana. Evidentemente que uma política ao serviço do Homem é uma política que defende a vida em todas as circunstâncias, que defende a família, que defende uma economia justa, que defende a justiça social e a paz. Mas tudo isto são consequências da dignidade humana e não um fim em si mesmo.

O grande desafio para a democracia cristã no nosso tempo não é a defesa dos "valores" (uma nova versão do "proletariado", do "Estado" ou da "nação") mas servir o Homem na política. Se assim for, então vale a pena ser democrata cristão hoje.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Hepatite A: Quando a ideologia é mais forte que a realidade.






Tem sido notícia na última semana um surto de hepatite A no nosso país. Sobre isso vale a pena ver alguns factos:

- Até agora existem 126 pessoas afectadas: 119 homens e 7 mulheres.

- A maior parte das pessoas afectadas são de Lisboa.

- A doença transmite-se pelo contacto oral com matéria fecal, sendo um meio comum de transmissão certas práticas sexuais.

Ora, olhando para estes factos é bastante evidente que este surto tem afectado sobretudo os homens homossexuais. Esta observação não tem qualquer juízo de valor ou de moral sobre as suas relações, trata-se apenas de observar os factos.

Infelizmente, vivemos num tempo em que a ideologia é mais forte que a realidade. Por isso mal alguém insinuou que os homens homossexuais são um grupo de risco no que toca à hepatite A, saltaram logo os activistas a condenar estas afirmações, dizendo que não havia grupos de risco, mas apenas comportamentos de risco.

A Direcção Geral de Saúde, que ainda tentou esboçar uma opinião realista sobre o assunto, rapidamente tratou de emendar a mão e começar a tratar este assunto como se de facto desconhecesse que este surto tem afectado esmagadoramente homens homossexuais.

Isto seria cómico se não fossem as consequências. Ao recusar reconhecer que existe de facto um grupo de risco por mera questão ideológica, a DGS, assim como os media, e os activistas homossexuais colocam em risco os homossexuais. 

Diante de uma doença que afecta uma parte especifica da população será razoável uma campanha junto dessa parte da população sobre os cuidados a ter para evitar o contágio. Em vez disso escolhem tratar este surto como se não fosse conhecido a sua origem ou as suas causas.

O absurdo chegou ao ponto em que a DGS vai disponibilizar meios de prevenção da hepatite A nas consultas de viajante, sobretudo para os viajantes que se deslocam a África, África Subsariana, Ásia e América Central e do Sul. Isto quando já se identificou a Holanda como origem deste surto que se está a espalhar na… Europa!

Fingir que se desconhece as causas deste surto em nada contribuirá para a sua erradicação. Muito pelo contrário, servirá apenas para evitar a sua prevenção. Por isso, em nome dos direitos dos homossexuais, para evitar a sua discriminação, coloca-se em risco a sua saúde.

Mas, mais ainda, esta cegueira ideológica não afecta apenas os homossexuais (o que já de si seria suficiente para nos revoltarmos com o que está a acontecer). Afecta-nos a todos.

Ao tratar este surto como se fosse de causas desconhecidas, a DGS requisitou meios para lá dos que seriam necessários para o combater. Este organismo público não só requisitou e se prepara para distribuir sete mil vacinas grátis (misteriosamente apenas no Centro de Saúde da Baixa de Lisboa…) como vai disponibilizar tratamentos de prevenção da hepatite A nas consultas de viajantes em todos os centros de saúde do país (como já acima referi). Isto no país onde uma grávida que mora no centro de Lisboa não consegue arranjar uma vacina contra a tosse convulsa e onde a vacina contra a meningite tipo B (que quando não mata deixa sérias sequelas) custa 90 euros a dose (sendo que é preciso três, num total de 270 euros…).

Não posso deixar de perguntar porque razão é que uma doença que é fácil prevenir, que afecta apenas uma parte da população, que em mais de 90% dos casos é curada sem qualquer tratamento, merece todos estes recursos? Isto quando os meios de tratamento e prevenção de doenças possivelmente mortais são de difícil acesso. Um pai pobre não consegue vacinar o seu filho contra a meningite, um homem rico e educado, para não ter que ter cuidado na sua vida sexual, tem direito a uma vacina grátis.

Resumindo: para não criar um “estigma” gastam-se recursos já de si escassos a combater de maneira ineficaz o surto de uma doença não especialmente perigosa e de fácil prevenção. Tudo isto enquanto o Estado não é capaz de garantir que estejam disponíveis tratamentos e meios de prevenção para doenças que são potencialmente mortais. Este é o perigo de ser a ideologia e não a realidade ditar as políticas da saúde.

Ainda sobre o Brexit: variedade, compromisso e moderação - João Carlos Espada, Observador, 03/04/17

Apesar dos excelentes artigos já aqui publicados no Observador — com saudáveis tonalidades diferentes — sobre a notificação formal da saída do Reino Unido da União Europeia, ocorrida na passada quarta-feira, talvez seja ainda possível revisitar o tema.

A minha sensibilidade em relação ao Reino Unido é talvez conhecida. Partilho inteiramente da admiração aqui tocantemnete apresentada por João Marques de Almeida em relação à cultura política britânica. Cheguei mesmo a publicar recentemente um livro sobre The Anglo-American Tradition of Liberty: A view from Europe (Routledge, 2016) — talvez cometendo um erro de “timing”, tendo em conta que o Brexit e a eleição de Trump nos EUA tiveram lugar logo a seguir. Neste livro, procurei fundamentar a minha admiração pela tradição anglo-americana da liberdade. Como descrevo logo no início, essa admiração foi de certa forma desencadeada por uma inesquecível visita a (Sir) Karl Popper, na sua casa em Kenley, a sul de Londres, em 1988.

Nessa visita, Karl Popper (que tinha dupla nacionalidade, austríaca e britânica) falou-me longamente sobre a dívida de gratidão que todos os europeus deviam sentir para com Winston Churchill e os povos de língua inglesa — simplesmente porque eles tinham salvo a civilização europeia dos totalitarismos nacional-socialista e comunista. Popper, em rigor, alargou essa dívida a tempos mais remotos: falou do papel do Reino Unido na I Guerra Mundial, da firme oposição britânica ao golpe de estado bolchevique na Rússia em 1917, da resistência britânica contra Napoleão e, ainda antes, da resistência contra o expansionismo castelhano. Finalmente, falou-me da “revolução” liberal-conservadora inglesa de 1688, das suas diferenças cruciais com o radicalismo da revolução francesa de 1789; e sublinhou as raízes da disposição liberal-conservadora inglesa na tradição cristã da Magna Carta de 1215. Esta conversa com Popper foi, como se costuma dizer, uma “eye-opening experience”. Tenho procurado manter-me fiel ao que julgo ter aprendido com ele.

Um outro aspecto, no entanto, creio dever ser sublinhado. Em nenhum momento dessa conversa — e de muitas outras que se lhe seguiram — Karl Popper alguma vez exprimiu um sentimento nacionalista ou nativista sobre o Reino Unido. O mesmo aconteceu com (Lord) Ralf Dahrendorf — também ele de dupla nacionalidade, alemã e britânica, — que tinha sido aluno de Popper na LSE (da qual depois chegou a ser director) e que foi meu orientador em Oxford. Ambos partilhavam de uma enorme admiração pela cultura política de língua inglesa. Mas sempre a entenderam como parte da cultura política europeia e ocidental.

Nenhum deles, alguma vez, expressou a sua disposição anglófila em oposição à cultura europeia e ocidental. Mesmo quando criticavam a cultura política continental — e isso era bastante frequente — nunca essa crítica assumiu contornos agressivos. Ambos eram cépticos relativamente à dimensão cartesiana-racionalista do projecto da União Europeia, sobretudo quando entendido como um projecto para superar o sentimento nacional e os Parlamentos nacionais. Mas ambos reconheciam na União Europeia — tal como Winston Churchill, antes deles — um nobre projecto de reconciliação das famílias europeias. Dahrendorf, aliás, (que chegou a ser Comissário europeu pela Alemanha) fazia questão de se apresentar como um “europeísta céptico”, em oposição aos “euro-cépticos” e aos “euro-emtusiastas”.

Uma das características distintivas que Popper e Dahrendorf atribuíam à cultura política inglesa era o seu cepticismo relativamente às “políticas de perfeição” (uma expressão consagrada por Anthony Quinton e Michael Oakeshott). Todos eles viam com reserva a fé racionalista na capacidade da acção política para atingir modelos de perfeição — uma fé racionalista que contraria a mensagem revelada (e, portanto, não inteiramente racionalista) judaica e cristã acerca da falibilidade e imperfeição humanas.

Para atenuar ou civilizar os efeitos destrutivos (ainda que não intencionais) dessa fé racionalista — que eles também sabiam não ser possível, nem talvez desejável, tentar abolir — Popper e Dahrendorf recomendavam uma política de gradualismo (que Quinton e Oakeshott chamaram política de cepticismo, ou de imperfeição): ensaio e erro, ajustamento gradual, abertura à variedade de tradições e de paixões, concorrência pacífica e experimentalista entre soluções diferentes, por vezes rivais.

Talvez pudéssemos — europeus continentais e britânicos — aprender alguma coisa com esta disposição gradualista da tradição europeia e ocidental da liberdade ordeira, para a qual a tradição britânica terá dado um contributo significativo. Agora que o Reino Unido optou pela saída da União Europeia, devemos respeitar essa decisão. Ela não deve ser entendida como uma saída da Europa, como aliás sublinhou a primeira-ministra britânica. Nem o Reino Unido deve hostilizar ou procurar dividir a União Europeia, nem a União Europeia deve hostilizar ou procurar dividir o Reino Unido. Como argumentou aqui Rui Ramos, podemos e devemos continuar unidos, na variedade, com espírito de compromisso e de moderação.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Era só conversa - Nuno Melo, JN, 30/03/17

"Indignados", indignem-se. "Que se lixe a troika", mostrem-se "lixados", um bocadinho que seja, com qualquer coisinha. "Geração à rasca", só passaram dois anos. Ninguém acredita que se desenrascaram com essa facilidade. "Auditoria cidadã à dívida", está alguém em casa? A dívida ultrapassou 132% do PIB. Embora lá tirar do bolso a máquina calculadora. Camaradas do "Congresso das alternativas" e da "Rede economia com futuro", como é que é?

A CGD, financiada por "fundos abutres" à taxa de 10,75%, com comissões e impostos pagos em offshore do Luxemburgo, prepara-se para encerrar 180 balcões no Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira e despedir 2200 trabalhadores até 2020. O Novo Banco, depois de entregue à Lone Star, vai encerrar 55 balcões e despedir 400 trabalhadores. Mais de 500 foram dispensados das escolas privadas. E os camaradas nem um grito, nem uma lágrima? Francamente.

Parte importante do esforço de contestação de rua, nascido depois de 2011 em Portugal, revela-se o que sempre foi. Uma encenação instrumental indecente, dos partidos à Esquerda. Quando a conversa à volta da "consciência cidadã" é uma treta, estas coisas acontecem.

Os casos antes tratados como implacáveis despedimentos, contestados com violência em manifestações, quando o PSD e o CDS eram Governo, passaram a rescisões negociadas com justificação, desde que o PS, o PCP e o BE mandam. E os cortes e a austeridade indignas do passado transformaram-se em cativações e ajustamentos forçados pelas circunstâncias.

Em 2011, a dita "Plataforma 15 de outubro", que é como quem diz os indignados de faz-de-conta que por cá mimetizaram sem originalidade nem expressão, o que em Espanha tinha direitos de autor e dimensão, anunciavam a luta contra "as medidas de brutalidade" do Governo da coligação que prometiam "destruir centenas de milhares de postos de trabalho e os direitos daqueles que ainda trabalham". Em 2017, recusam-se a sair do armário, pela simples razão de que isso significaria trair a militância dissimulada que lhes deu origem.

Antes, quatro ou cinco bloquistas ou comunistas, ajudados pelo socialismo conivente, juntavam-se na encenação criativa de um "movimento" ou "plataforma", a que atribuíam uma denominação de inspiração invariavelmente libertária, bastante para que se pudessem desdobrar em comunicados à Imprensa e fossem tratados como representativos de setores expressivos da sociedade, apesar de só se representarem a si próprios. Desde outubro de 2015 desapareceram. Compreende-se. Corporizam, no esforço e nas decisões, a "geringonça" que manda.

terça-feira, 28 de março de 2017

Um trabalho para as filhas dos outros - Pedro Vaz Patto, Observador, 26/03/17

Anuncia-se outra etapa da agenda “fraturante” e libertária: a legalização da prostituição. Uma proposta apresentada, como outras que dessa agenda fazem parte, sob as vestes do “progressismo”.

Não pode, porém, considerar-se “progressista” uma proposta que se baseia no mito da prostituição como “mais velha profissão do mundo”, que nunca deixará de existir. Tal mito reflete o conformismo de quem se resigna a estuturas sociais injustas (como são as que conduzem à prostituição como fenómeno social) e desistiu de as transformar. Ou que se contenta em reduzir danos, sem os eliminar na sua raiz. Este conformismo não se distingue completamente dos sistemas de regulamentação da prostituição que vigoraram em vários países (também em Portugal) em tempos passados (e nalguns casos remontam ao século XIX).

Progressista no bom sentido da expressão (como o que representa um verdadeiro progresso social) será, antes, o modelo que tende à abolição da prostituição como prática intrinsecamente contrária à dignidade humana e aos direitos humanos. É um modelo que começou por ser implementado na Suécia e vem sendo seguido por um número cada vez maior de países: a Noruega, a Islândia, a Irlanda do Norte, o Canadá e, mais recentemente, a França, onde a legislação em causa foi aprovada por uma maioria alargada e transversal. O sistema assenta na punição de quem explora a prostituição (o proxeneta), mas também do cliente, assim como no apoio à resinserção social das pessoas que se prostituem, encaradas como vítimas. Na Suécia, onde o sistema vigora desde há mais de quinze anos, o número de mulheres que se prostituem foi reduzida em cerca de dois terços (e não só no que se refere à prostituição de rua), tal como se reduziu significativamente a dimensão do tráfico de pessoas com esse fim (quase desapareceu). A lei recolhe a adesão de cerca de setenta por cento da população.
As experiências de legalização da prostituição (da Holanda e da Alemanha, designadamente), pelo contrário, revelaram resultados negativos em todos os aspetos. Um relatório do governo alemão, de 2007, reconhece vários desses resultados negativos. E muitas das mulheres vítimas da prostituição consideram que a beneficiários dessa legalização são apenas os proxenetas (que por ela se bateram), agora promovidos a “empresários do sexo”.

Desde logo, porque poucas foram as pessoas que celebraram contratos de trabalho ao abrigo da legalização (e a garantia de direitos laborais foi apresentada como uma das justificações para a lei). Várias são as razões para que tal tenha acontecido.

Por um lado, porque quase nenhuma mulher quer registar no seu curriculum laboral o exercício da prostituição, como se este fizesse parte de uma carreira. Quase todas vêm tal exercício como uma ocupação temporária, que pretendem apagar e mudar o mais depressa possível, logo que surjam alternativas.

Por outro lado, porque um contrato de trabalho não comporta apenas direitos, também comporta deveres. E é natural que se receie que, a coberto desses deveres, a mulher que se prostitui fique impedida de rejeitar um cliente ou qualquer exigência desse cliente.

A legalização da prostituição incrementou esta atividade em geral (como será lógico), tornando-a das mais lucrativas, e incrementou o tráfico de pessoas com esse objetivo. Na Alemanha e na Holanda, as redes de tráfico estão infiltradas na prostituição legal, o que levou o presidente da câmara de Amesterdão a revogar nuitas das licenças concedidas a bordeis. É um dado hoje reconhecido pelas polícias de vários países que as redes de tráfico se dirigem preferencialmente aos países onde a prostituição é legal (como a Alemanha), muito mais do que àqueles onde ela não o é, e ainda menos se dirigem aos que punem a atividade do cliente (como a Suécia, onde, logicamente, a redução da procura acarreta a redução da oferta). É compreensível que a atividade das redes de tráfico seja mais facilmente oculta ou encoberta em países onde a prostituição é legal do que naqueles em que toda a exploração da prostituição não o é. Isso mesmo resulta do estudo mais completo sobre a questão até agora efetuado, que envolveu cento e cinquenta países (de Seo-Young Cho, Axel Dreher, Eric Neumayer, em World Development, vol 41, 2013, pgs. 67 a 98, acessível em www.prostitutionresearch.com).

A violência associada à prostituição e os danos que ela acarreta para a saúde física e psíquica das suas vítimas também se incrementam com o incremento da prostituição que resulta da sua legalização. É assim porque não há uma prostituição “benigna”, nem a legalização a torna “benigna”. A prostituição (legal ou ilegal) é sempre a instrumentalização da pessoa, a sua redução a objeto de uma transação comercial. Não pode equiparar-se a qualquer outra prestação de trabalho ou de serviços. A sexualidade não pode ser desligada da pessoa (porque a pessoa é um corpo, não tem um corpo que possa alugar como quem aluga um objeto de sua propriedade). Ora, quando a pessoa é reduzida a objeto, a violência e o abuso tornam-se expectáveis. Na prostituição, a pessoa é paga para fazer o que ela nunca faria de bom grado, ou outra pessoa nunca faria. É por isso que a prostituição é intrinsecamente “maligna”.

Os crimes de violação e abuso sexual também se traduzem na redução da pessoa a objeto, precisamente porque a sexualidade não pode ser desligada da pessoa (daí a sua particular gravidade no confronto com outros crimes contra a liberdade, porque não é só esta que é afetada, também o é a dignidade da pessoa). Por isso, não é errado equiparar o trauma resultante desses crimes aos malefícios da prostituição (onde a pessoa também é reduzida a objeto) e muitas das suas vítimas falam, a propósito, em “ser paga para ser violada” (ver Melissa Farley, em www.prostitutionresearch.com).

Confrontados com os resultados negativos das experiências de legalização da prostituição na Holanda e na Alemanha, os proponentes dessa legalização (incluindo os portugueses) voltam-se agora para o outro lado do mundo, para a Nova Zelândia, onde tal sistema foi implementado a partir de 2003. Mas os resultados dessa experiência não são diferentes: incremento da prostituição em geral, do tráfico de pessoas, permanência da violência, abusos e danos associados à prostituição (também na Nova Zelândia, não há uma prostituição “benigna”), permanência da exploração da parte do proxenetismo (sendo ilusória a pretensão do exercício da atividade de forma autónoma, ou em regimes de cooperativa). Sabrinna Valisce, que durante anos pugnou por tal regime, em face dos resultados da sua aplicação, passou a defender o sistema da Suécia (ver Melissa Farley, in www.postitutionresearch.com, e Renee Gerligh em www.reneejg.net)

Sei que, para justificar a legalização da prostituição, se invoca a liberdade de quem escolhe esta atividade sem coerções de qualquer tipo, assim como a diversidade de situações em que é exercida a prostituição, como se esta nem sempre representasse uma verdadeira exploração, pelo menos no plano económico.

Recordo bem o que sempre ouvi a quem se dedicou toda a sua vida a libertar mulheres da prostituição e conhece o fenómeno como ninguém em Portugal, Inês Fontinha: «nunca conheci nenhuma mulher que me disesse que queria ser prostituta». A alternativa para essas mulheres não é certamente uma carreira profissional mais ou menos gratificante. A alternativa é, quase sempre, a fome e a exclusão social. Na origem destas escolhas estão situações de acentuada vulnerabilidade, onde também se incluem a toxidodependência ou a ocorrência de abusos sexuais na infância e adolescência (ver, por exemplo, Roger Matthews, Prostitution, Politics and Policy, Routledge-Cavendish, 2008). Não é por acaso que, por exemplo, a grande maioria das mulheres que se prostituem na Alemanha provem dos países mais pobres da Europa de Leste. E – dizem-no vários estudos – cerca de noventa por cento das mulheres que se prostituem optaria por outra atividade se tal oportunidade lhes fosse concedida. Falar em liberdade de escolha nestas situações é fechar os olhos à realidade.

Não será sempre assim… Mas as situações em que não é assim são uma minoria, são a exceção que confirma a regra. E quando se elaboram leis, ou quando se legaliza uma atividade, é a regra que deve ser considerada, não a exceção. Legalizar a prostituição pensando nas poucas mulheres que a escolheram entre alternativas benéficas não é sensato, porque acaba por consagrar e consolidar uma prática que a maioria vive como uma opressão.

Em suma, quando se fala na legalização da prostituição como se de um qualquer outro trabalho se tratasse (o “trabalho sexual”), como um “trabalho” que sempre existiu e sempre continuará a existir, ninguém certamente pensa nas suas filhas, pensa sempre nas filhas dos outros…