Venezuela: Até quando?

Nunca fui do género de me impressionar com as imagens consideradas impressionantes dos jornais. Evidentemente que não tinha gozo em ver imagens de guerra ou sofrimento, mas nunca senti a necessidade de desviar o olhar.

Depois de ser pai devo confessar que me tornei bastante incapaz de ver imagens de crianças a sofrer. Aliás, basta ler ou ouvir a história do sofrimento de uma criança para ficar imediatamente perturbado. Como é natural em qualquer pai suponho eu. De facto, há qualquer coisa no amor por um filho que nos leva a não conseguir sequer suportar ver ou imaginar o sofrimento de uma criança como ele.

Hoje, ao ler notícias, vi uma (mais uma) reportagem sobre a Venezuela. O cenário descrito é aquele que já conhecemos: não há comida, não há remédios, não há nada a não ser dinheiro que vale menos que papel higiénico (literalmente, não é uma metáfora!). Infelizmente estas notícias já são habituais.

Contudo, a peça vinha acompanhado de uma fotografia. Uma criança, só de fralda, magrinha, a brincar com um pau. Não teria mais de dois anos. E de repente aquela imagem atingiu-me. Como é possível que tudo continue parado enquanto há crianças a morrer à fome na Venezuela? Como é que os jornais continuam a falar do assunto como se fosse algo de banal ou corriqueiro? Até quando a comunidade internacional vai continuar a deixar um país refém de um ditadorzeco, que se deixar fotografar num restaurante de luxo na Turquia, de charuto na boca, quando o seu povo não tem que comer?

Porque sejamos honestos: claro que há países com mais pobreza do que a Venezuela, sem dúvida. Países onde morrem milhares de crianças com fome e onde a esperança média de vida é metade da do Ocidente. A diferença é que esses países são realmente pobres. Para resolver o problema da Eritreia ou do Sudão são precisas décadas e muitos milhões. 

Mas a Venezuela é um país rico e desenvolvido. A única razão de haver fome no país é a crueldade ideológica. A fome na Venezuela mais do que uma causa, tem um nome: Nicolás Maduro. O presidente que em nome da “revolução bolivariana” (mas sobretudo, em nome de poder continuar a saquear um país) deixa a população a morrer à fome. 

E a pergunta é: até quando? Até quando é que a comunidade internacional vai deixar crianças, grávidas e idosos a morrer à fome? Até quando vai permitir a prisão daqueles que se revoltam contra tal injustiça? Até quando vai permitir que Maduro se passeie em grande estilo enquanto nos hospitais de Caracas se morre  pela ausência de tratamentos básicos?

A verdade é que Maduro ainda está no poder porque é de esquerda. E aparentemente à esquerda é permitido matar e deixar morrer sem merecer vigílias, protestos e moções na ONU.

E assim vai morrendo aquele povo, sem qualquer clamor internacional. Esquecido e entregue a um tirano que teve a sorte de fazer o discurso certo para conseguir escapar incólume diante da comunidade internacional. Até quando?

CDS: o voto útil!

Começo por fazer um ponto prévio: eu acredito que, independentemente da direcção do PSD, o CDS seria o melhor partido para governar Portugal. A minha militância no CDS não se deve às circunstâncias políticas actuais, mas à convicção que a democracia cristã é o caminho certo para o país. Mais ainda, penso que o CDS tem melhores quadro político e pessoas mais bem preparadas para governar que os outros partidos.

Dito isto, também é verdade que Rui Rio facilita a vida a qualquer pessoa que não seja socialista. O actual presidente do PSD já deixou bastante claro ao que vem: preservar o seu lugar à frente do partido e encostar-se de tal maneira ao PS que consiga garantir uns cargos para si e para os seus partidários. A Rio não lhe interessa o país, mas o Estado. Ele não quer este ou aquela pasta do governo, o que ele quer mesmo é voltar ao velho centrão onde PS e PSD vão dividindo cargos como se fossem donos da coisa pública. Rio não concorre com o PS, mas com o PC e o BE para ver quem serve de muleta a António Costa.

Por isso é urgente afastar do seu partido as vozes incómodas e ao mesmo tempo mostrar-se sempre aberta às ideias da esquerda. Reparemos no caso caricato da Taxa Robles, onde Rio veio logo prazenteiro, com o seu ar de político moderado, dizer que a taxa até podia não ser má ideia, só para ser achincalhado com a reacção do PS à mesmo medida.

A verdade é que votar no actual PSD é o mesmo que votar no PS. Nada os distingue! A única alternativa de facto ao PS é o CDS. E não, não é pormo-nos em bicos de pé, é simplesmente constatar um facto. O voto útil, que durante tanto tempo deu tantos votos ao PSD, é agora o voto no CDS. De resto, do Bloco ao PSD todos os votos terão um único destino: apoiar um governo de António Costa.

Em Maio nas Europeias, mas sobretudo em Outubro nas legislativas, o CDS apresenta-se como a única alternativa real ao PS. Só um CDS realmente forte pode travar mais um governo das esquerdas encostadas. É irrealista? Talvez. Mas a única alternativa é mais quatro anos de gerigonça, agora na versão alargada!

O falhanço da escola pública - Observador, 27/07/19

Saiu recentemente um estudo da OCDE sobre a mobilidade social em vários países, incluindo Portugal. Este estudo traz à tona uma realidade facilmente verificável: a mobilidade social em Portugal é inexistente. Os filhos dos pobres estão destinado a ser pobres e os filhos dos ricos estão destinado a ser ricos.

Corrigir esta desigualdade não é fácil. Claro que um pobre terá sempre menos possibilidade de ajudar os seus filhos a serem bem sucedidos que uma pessoa rica. Existem contudo mecanismos que o Estado pode e deve usar para tentar que ricos e pobres tenham iguais oportunidades de utilizar as suas capacidades para construir uma carreira. O mecanismo mais evidente é a escola.

Infelizmente em Portugal a Escola Pública falhou. O estudo da OCDE demonstra que o factor preponderante para o sucesso profissional em Portugal não é a educação, não são as capacidades pessoais, mas sim a herança.

A Escola Pública devia servir, antes de mais, para proporcionar aos mais pobres a possibilidade de, a nível de educação, estarem em igualdade de circunstâncias com os mais ricos. Mas é evidente que não estão nem próximos.

Este facto não me espanta. Aliás, a pergunta não é como é que é possível a Escola Pública não ser capaz de funcionar como ascensor social, mas sim, como seria possível que isso acontecesse? Digo isto porque o sistema escolar não está pensado para os alunos (nem sequer para os professores em geral), mas para satisfazer os sindicatos e a máquina de doutrinação do Ministério da Educação.

Imaginemos uma escola pública onde foi colocado um bom professor. Os alunos gostam dele, ele consegue fazê-los interessarem-se pela matéria, desenvolver as suas capacidades. Chega ao fim do ano, novo concurso e o professor é enviado para outra escola. Para o substituir chega um mau professor, os miúdos rapidamente se desinteressam e todo o trabalho do ano anterior vai por água abaixo. Diante disto o que pode fazer a direcção da escola? Nada. Que podem fazer os pais? Nada. E a verdade é que um mau professor estraga mais do que aquilo que muitos bons professores conseguem fazer.

Imaginemos que a direcção da escola percebe que no contexto daquela escola é preciso adaptar de alguma forma os programas escolares. Seja para os tornar mais puxados, seja para colmatar falhas de aprendizagem anteriores dos alunos. O que pode fazer? Nada.

Imaginemos que a direcção da escola sabe que a maior parte dos seus alunos quando sai da escola está sozinha em casa e não tem quem os ajude a estudar. Para combater este problema quer criar um programa de apoio ao estudo dos alunos, cortando custos de algumas despesas de modo a contratar alguns professores para acompanharem os miúdos fora do horário lectivo. O que pode fazer? Nada.

Imaginemos uma escola onde um mau professor ficou efectivo. Todos os colegas reconhecem que aquele professor é um problema. A direcção sabe que a comunidade escolar iria beneficiar da sua saída. O que pode fazer? Nada.

Imaginemos que na zona de residência da criança há uma escola que funciona mal. Na zona onde os pais trabalham há uma escola que funciona bem. Os pais preferiam que ele frequentasse a escola da zona onde trabalham. Que podem fazer? Nada.

Imaginemos uma escola onde existe um grupo de pais e professores entusiastas, que tem um projecto para adaptar a escola às necessidades da comunidade escolar. O que podem fazer? Nada.

A verdade é que os pais nada podem fazer relativamente à escola dos seus filhos. Podem tentar resmungar aqui e ali, pressionar através da Associação de Pais, mas estão sempre dependentes da boa vontade dos professores.

Mas o pior é que os professores também pouco podem fazer relativamente à escola. Mesmo que sobrevivam intactos aos concursos e acabem efectivos numa escola, vivem submetidos, tal como a direcção da escola, à vontade dos mandarins da 5 de Outubro.

Aqui entra a diferença entre ter dinheiro e não ter. Quem tem dinheiro pode enviar os filhos para um colégio privado, pagar explicações, comprar manuais de apoio. Provavelmente os filhos conseguem mais apoio em casa, têm mais condições para estudar. Quem não tem dinheiro está totalmente submetido à lotaria do ensino público, sem possibilidade de prestar qualquer outro apoio aos seus filhos. Uma pessoa que sai de casa de madrugada para ir trabalhar, volta já à noite, que ao fim do mês leva para casa o ordenado mínimo e tem dificuldade em sustentar os filhos nunca conseguirá pagar explicações de matemática ou comprar os resumos da Europa-América!

A única solução para tornar a Escola Pública num ascensor social real é organizá-la em torno dos alunos e não da máquina do Ministério da Educação. É urgente dar mais autonomia às escolas, aos professores. Dar poder real aos pais e às comunidades locais. Criar escolas onde o critério seja qual o projecto educativo mais apropriado para aquela realidade concreta.

É urgente acabar com este modelo de Escola Pública = Escola do Estado e criar uma verdadeira Escola Pública, construída com e para as comunidades locais. Uma Escola Pública onde o Ministério da Educação só entre como última instância e não para regular todo e qualquer pormenor.

O debate sobre a Escola Pública acaba sempre marcado pelas queixas dos e contra os professores; pelas queixas sobre o dinheiro gasto, a mais ou menos; sobre o número excessivo ou curto de escolas. Ora, o problema não é se o actual modelo de Escola Público está ou não a ser bem aplicado. O problema é o próprio modelo, que urge ser substituído. Até lá, os ricos continuarão a educar os seus filhos como querem e os pobres continuarão sujeitos aos caprichos da 5 de Outubro.

Jurista

Não, Assunção Cristas não é Liberal... nem Socialista!

O vice-presidente da Iniciativa Liberal descobriu, num artigo publicado na semana passada, que Assunção Cristas não é liberal. Segundo o dito o facto de defender que a Câmara Municipal de Lisboa ponha no mercado casas com rendas controladas, assim como não descartar a hipótese de o Estado produzir remédios, tornam Cristas numa socialista!

Aparentemente o senhor tem andado distraído nos últimos quarenta anos (ou então está ele próprio a praticar o populismo de que acusa a líder do CDS, tentando com um pouco de demagogia ganhar alguns votos) mas é evidente que o CDS, e por conseguinte a sua líder, não é um partido liberal. O problema é que não ser liberal não significa ser socialista.

O liberalismo é uma ideologia e como qualquer ideologia está fechada nos seus dogmas. Para os liberais há o Mercado e o Estado, e nada pelo meio. Ou se confia cegamente que o Mercado se equilibra por si mesmo ou se é um perigoso socialista! Para os liberais a liberdade é, por si só, o valor supremo.

O problema é que o Mercado tem falhas. As pessoas nem sempre fazem as escolhas mais razoáveis, as leis nem sempre são bem feitas, as circunstâncias nunca são um “mercado de concorrência perfeita”. E o resultado é que o Mercado, entregue à sua liberdade, produz muitas vezes pobreza e exploração. Não é preciso ir muito longe para perceber estes factos, basta recuar ao séc. XIX e princípio do séc. XX, e ver as crianças nas fábricas e os trabalhadores explorados.

A Democracia Cristã, doutrina do CDS, nasce precisamente para combater não apenas a ideologia socialista, mas também a ideologia liberal. Recusa o endeusamento do Estado, mas recusa também o endeusamento do Mercado. Coloca o Homem como centro da política e o bem comum como seu objectivo.

Por isso o CDS confia no Mercado, porque confia nas pessoas, porque acredita na liberdade de cada um em dispor da sua propriedade. A economia de Mercado é a forma que mais respeita a liberdade e a dignidade pessoa, por isso o CDS defende essa organização da economia. Mas ao mesmo tempo o CDS também sabe que o Mercado pode produzir injustiças e não está disposto a sacrificar a dignidade das pessoas ao dogma liberal. Por isso olha com realismos para as circunstâncias e procura soluções que possam corrigir essas injustiças. Isso em alguns momentos significa menos Estado, noutras pode significar mais Estado.

No caso da liberalização das rendas era evidente que esta era necessária. Há cinquenta anos que o Estado fazia política de habitação à custa dos proprietários. Por isso o CDS, e sobretudo Assunção Cristas, defendeu a liberalização do mercado de arrendamento. Por outro lado, sendo esta a solução justa, também é evidente que a liberalização de um mercado que esteve congelado durante cinquenta anos, aliado à explosão do turismo e ao aumento do investimento estrangeiro em Portugal, trouxe um problema grave, especialmente visível em Lisboa: um aumento do preço do arrendamento que o torna incomportável para a maior parte das famílias. 

Segundo a esquerda socialista a solução é simplesmente voltar a congelar o arrendamento, tornando outra vez o centro das cidades um cemitério de prédio degradados. Mas a solução liberal também não é melhor: deixar o Mercado actuar, mesmo que isso signifique que as famílias da classe média têm todas de ir viver para os subúrbios tornando o centro de Lisboa num condomínio privado de estrangeiros e portugueses ricos.

Ora, Assunção Cristas veio propor uma solução que escapa a estas duas ideologias: a Câmara colocar os imóveis que possuiu (assim como os que venha a possuir com o projecto de Entrecampos por exemplo) no mercado a preços controlados. Assim, sem tirar direitos aos proprietários, tenta-se equilibrar o mercado. Só dogmático é que podia ver socialismo nesta medida. Mas assim como o PC vê fascistas em tudo o que discorda deles, a IL vê socialistas!

E isso é claro na questão, que tanto escandaliza o senhor vice-presidente da IL, da produção de remédios por parte do Estado. Assunção Cristas, diante de uma proposta de que não se conhecem pormenores, não se limita a rejeita-la por capricho ideológico, afirma que irá estudar o assunto. Isto é a resposta razoável de quem procura o bem comum e não apenas impor uma ideologia. Evidente, para IL isso é impensável e prova de socialismo!

Assunção Cristas não é liberal, nem o CDS, e ainda bem. Assim como não é socialista em nenhuma das suas várias declinações. Assunção Cristas é Democrata-cristã ou seja, defende uma política ao serviço do homem e não da ideologia. Tenho pena que a IL tenha demorado tanto tempo a percebê-lo!

Fernando Medina e Madonna, de Lisboa para São Bento!

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu arrendar a Madonna um terreno para a cantora estacionar os seus quinze carros. Depois de uma primeira nega do Museu Nacional de Arte Antiga em ceder o parque de estacionamento dos seus funcionários para a estrela poder estacionar em paz e sossego, um assessor de Fernando Medina (segundo consta com a ajuda do director do MNAA e do Google Maps) lá descobriram um terreno camarário para a frota. 

Segundo informa o município Madonna irá pagar €720 pelo terreno que é o preço de tabela.

Depois desta notícia não posso deixar de colocar algumas questões:

- Não era política da Câmara desincentivar o uso do automóvel em Lisboa? Não foi por isso que de há anos a esta parte cortam faixas de rodagem, tiram lugares de estacionamento, criam ciclovias? Como se justifica que a seguir a Câmara arrende um terreno para uma só pessoa parar 15 carros? Pior, como se justifique que um assessor do presidente da Câmara, pago por nós todos, ande a perder tempo à procura desse terreno?

- Como se justifica que numa cidade onde uma avença mensal em qualquer parque de estacionamento custe pelos menos €100 por mês, que Maddona pague por 15 carros apenas €720? Bem sei que é preço de tabela para o aluguer de terrenos camarários, mas tendo em conta o uso não seria razoável adaptar ao preço de mercado?

- Eu vou mudar para uma zona com pouco estacionamento. Posso ir pedir ao assessor de Medina se arranja um terreno para eu estacionar? Só tenho um carro, é bastante mais fácil. Ou a Câmara só resolve os problemas de estacionamento de estrelas internacionais com quinze carros, sendo-lhe indiferente a sorte de uma jovem família lisboeta?

- Que serviço de relevo presta Madonna a Lisboa para que se justifique esta cedência da Câmara? Quantos postos de trabalho criou? Que instituições de solidariedade social apoia? Que investimentos atraiu para a cidade? Porque razão deve Lisboa ceder um espaço que podia ser usados por todos os lisboetas a esta senhora?

- O que realmente interessa a Fernando Medina, servir os lisboetas ou fazer negócios? A Estrela, como a maior parte da cidade, é uma freguesia com graves problemas de estacionamento. O que servia melhor os Lisboetas, sobretudo os fregueses da Estrela, quinze lugares de estacionamento ou mais €720 mês para a CML?

Esta decisão é bem demonstrativa do que é a governação de Medina: espectáculo e negócio. Tudo se resume à imagem cosmopolita e em receitas para a Câmara. De resto os lisboetas são um problema secundário na carreira política do presidente da CML. Medina não governa a pensar em Lisboa, governa apenas a pensar numa parte muito reduzida da cidade: São Bento!

A esquerda e a Lei das Rendas: os proprietários que paguem!

Desde que Rui Rio tomou conta do PSD, a liderança da oposição ficou entregue a Assunção Cristas. Independentemente do número de deputados ou do sucesso em futuras eleições é evidente que é o CDS e a sua líder quem realmente combate o actual governo e as esquerdas encostadas. A consequência natural é o aumento, em número e em intensidade, dos ataques a Assunção Cristas.  

A arma de arremesso preferida de António Costa e seus camaradas é a apelidada lei Cristas, que reviu o regime do arrendamento em Portugal. O discurso é sempre o mesmo: os supostos milhares de despejos que a lei trouxe.

Evidentemente a esquerda esquece-se sempre (e a comunicação social parece nunca se lembrar de perguntar) de fazer a pergunta seguinte: porque foram despejados? Porque não podiam pagar renda. Mas se não podiam pagar a renda, porque é que os senhorios deviam ser obrigados a dar abrigo a quem não pode pagar renda?

É evidente que existe o direito à habitação. E a uma habitação digna. Mas esse direito tem que ser assegurado pelo Estado, não pelos privados.

A verdade é que durante décadas a politica de habitação do Estado foi simples: rendas congeladas e casas baratas à custa dos proprietários. O Estado tinha assim o assunto resolvido sem gastar um tostão.

Claro esta solução tinha problemas gravíssimos. Por um lado os proprietários viam o direito à sua propriedade fortemente limitado, acabando muitas vezes ter mais despesa que receita com os imóveis de que eram proprietários. Por outro lado, os inquilinos viviam em casas cada vez mais degradadas, uma vez que os senhorios não eram capazes de fazer obras com as rendas que recebiam. Assim tínhamos as cidades cheias de prédios degradados, semi-desabitados, sem qualquer esperança de recuperação.

A lei das rendas de Assunção Cristas não só trouxe alguma justiça aos proprietários como possibilitou a grande recuperação urbana a que hoje assistimos, sobretudo em Lisboa e no Porto. Esta reabilitação, em conjunto com o aumento do turismo, tem sido um dos pilares da recuperação económica de Portugal.

A lei Cristas não criou um problema, trouxe ao de cima um problema grave, que até então era mascarado à custa dos proprietários: uma grande parte da população, sobretudo os reformados, não têm rendimentos para ter uma habitação digna. Mas isso não é culpa dos proprietários, nem é justo que a solução passe por os obrigar a sustentar aqueles de quem o Estado não cuida.

É por isso necessário criar políticas de habitação que permitam de facto o direito à habitação. Desde aumentar os programas de apoio ao arrendamento, colocar no mercado a baixo preço imóveis públicos para habitação (relembro que em Lisboa o Estado, a CML e a Santa Casa são proprietários de milhares de imóveis, que colocados no mercado a baixo preço obrigariam o mercado imobiliário a regular-se), até aumentar os rendimentos dos reformados, existem várias soluções para resolver o problema. Infelizmente a esquerda prefere a mais simples e mais injusta: ignorar o problema e voltar a colocar o ónus do direito a habitação sobre os privados.

Para a esquerda todos têm direito a habitação, desde que seja paga só por alguns!