Eutanásia: "O bem e o mal não mudaram do ano passado para este"

Está a começar novo debate sobre a eutanásia. Isto significa que haverá nos próximos meses muita campanha sobre o assunto, muitos argumentos a ser usados, muitos factos. E a verdade é que estas campanhas são sobretudo políticas, e por isso os argumentos mais eficazes nem sempre são os mais importantes. Não o digo como critica: são as regras do jogo.

Mas não quero começar esta campanha sem apontar o ponto central do que estamos a discutir: a Vida humana é sempre digna e ninguém, nem o Estado, tem legitimidade para dispor dela.

O valor da Vida é objectivo, ou seja, não depende de qualquer circunstância. Qualquer Ser Humano, pequeno ou grande, saudável ou doente, novo ou velho, tem igual dignidade. Não há nada na doença ou no sofrimento que tornem a vida indigna.

Ao Estado não cabe dispor sobre a Vida, cabe respeitá-la e protegê-la em qualquer circunstância. O Estado não é Senhor da Vida, não tem poder sobre ela, não a define. A Vida Humana é inviolável, não por estar assim disposto na Constituição, mas por ser uma realidade que antecede a Constituição e o Estado. A regra constitucional não concede qualquer direito à Vida, apenas o reconhece como Direito Fundamental.

A Assembleia da República não tem legitimidade para legalizar a eutanásia, não porque falte debate ou porque o assunto não esteja nos programas da maior parte dos partidos, mas porque a Assembleia da República não tem legitimidade para decidir que vidas são dignas e que vidas não o são. Mesmo que todos os portugueses fossem favoráveis à eutanásia, o Estado continuaria sem legitimidade para tornar legal matar alguém.

Porque é preciso ser claro: a eutanásia é matar. Eu sei que há uma tentativa de romantizar o problema, usando eufemismos e baralhando propositadamente conceitos. Mas o que está a ser discutido é se um médico, mandatado pelo Estado, pode administrar a um doente, a pedido desde e autorizado pelo Estado, uma substância para o matar. Ou, em alternativa, se lhe pode dar uma substância para que o doente se mate. E nenhum poder tem legitimidade para legalizar isto.

O mandato “não matarás” que atravesse 2500 anos até ao nosso tempo, permanece hoje tão verdadeiro como no primeiro dia em que foi escrito no Sinai. Alguns dirão que os mandamentos são religiosos. Com certeza. Mas não são menos verdade por isso. E o facto é que foi sobre este valor, da Dignidade Humana que proíbe que se mate, que a nossa civilização foi construída. Não matar não é apenas uma questão de fé, é o alicerce da sociedade ocidental.

Legalizar a eutanásia, ou em linguagem jurídica, legalizar o homicídio a pedido da vítima, é retroceder aos tempos bárbaros onde os velhos e doente eram mortos para não serem um estorvo. Não é um progresso, é um regresso ao passado.

Deveria bastar para rejeitar a eutanásia a simples constatação de que não se mata. Infelizmente não basta. Serão precisos outros argumentos. Vai ser preciso falar do papel da sociedade, de como esta lei não tem qualquer relação com a autonomia pessoal. Vai ser preciso falar da rampa deslizante na Holanda e na Bélgica. Falar do papel do Estado e da Sociedade no acompanhamento das pessoas em fim de vida. Vai ser preciso combater desinformação, explicar o que é a distanásia e o encarniçamento terapêutico. Vai ser preciso explicar, pela milionésima vez que não se trata de desligar máquinas, que os doentes já têm poder para rejeitar tratamentos. E haverá provavelmente momento no debate onde nos iremos perder nestes argumentos, e agarrar-nos a coisas menores, mas que são eficazes na batalha política. Que seja, faremos o que for preciso para ganhar esta luta.

Mas não quero começar esta batalha sem relembrar o óbvio, por muito que isso não seja eficaz politicamente: a Vida Humana é sempre digna, e nenhum poder pode dispor sobre ela. Uma lei que permita matar, mesmo que a pedido da vítima, será sempre iníqua e ilegítima. E isto será sempre verdade, mesmo que a eutanásia passe a ser lei. Diz Aragorn, personagem d’O Senhor dos Anéis: “O bem e o mal não mudaram do ano passado para este, e tão-pouco são uma coisa entre elfos e anões e outra entre homens. Compete ao homem saber discerni-los, tanto na Floresta Dourada, como em sua própria casa.”