Crucifiquem-nos!

O homem que atacou o Centro Ismaili não era imigrante, era refugiado. Não entrou em Portugal por causa da política de imigração, mas com estatuto de refugiado. Foi um dos milhares de afegãos que fugiram do brutal regime imposto pelos Taliban no seguimento da vergonhosa retirada americana.

Ou seja, mesmo que Portugal tivesse uma política mais restritiva de imigração (e é um debate que vale a pena ter), em nada teria mudado o que aconteceu ontem. Para evitar que o atacante entrasse em Portugal o país precisava de recusar acolher refugiados em fuga de uma ditadura sanguinária.

Portugal tem recebido nos últimos anos dezenas de refugiados: iraquianos, sírios, afegãos e mais recentemente ucranianos. Pessoas que foram obrigados a deixar as suas casas para fugir à guerra e à morte. Uma dessas pessoas cometeu um crime horroroso.

Vejo por aí que há quem considere que a solução para este crime horroroso é expulsar todos os refugiados, ou não permitir a sua entrada no país. Pelo crime de um homem, Portugal não deve ser um porto seguro para quem foge da guerra, da violência e da morte.

Claro que não há nenhum dado que sugira que Portugal seria mais seguro sem acolher refugiados, mas isso não interessa. Porque aquele homem era refugiado, e por isso todos os que são como ele devem pagar o preço do seu crime. Dezenas de inocentes não devem receber qualquer apoio nosso para expiar a culpa daquele homem.

Aproxima-se a Páscoa, o tempo em que um só homem expiou a culpa de todo um povo. Nos nossos dias inverte-se a Páscoa, e pede-se que todo um povo expie a culpa de um só homem.

Os padres aos leões!

 

Quando no dia 18 de Julho do ano 64 começou o grande incêndio de Roma, logo se espalharam os rumores de que os culpados seriam os cristãos. A juntar a esta terrível acusação, logo outras surgiram: que envenenavam poços, que fariam sacrifícios rituais de crianças bebendo o seu sangue, que fariam orgias, etc. A revolta popular foi tanta que o povo de Roma gritava “os cristãos aos leões”. Claro que os boatos eram falsos e tinham por finalidade ocultar o verdadeiro culpado do incêndio de Roma (e de várias outras acusações dirigidas aos cristãos), o Imperador Nero, que assim encontrou alvos perfeitos para satisfazer a turba.

O método de exaltar a turba com denúncias anónimas foi usado repetidas vezes ao longo da história, muitas vezes resultando em enormíssimas mortandades. Quantas vezes ao longo da história minorias foram perseguidas com bases em rumores falsos, espalhados por quem os queria destruir?

A denúncia anónima sempre foi o método preferido dos tiranos, desde o tempo dos césares, até às ditaduras actuais. A denúncia anónima sempre foi um método extramente eficaz de eliminar adversários, praticar vinganças mesquinhas e manchar inocentes.

Por isso, o Direito tem um enorme cuidado no que toca a denúncias anónimas. Em Portugal, para que uma denúncia anónima seja sequer investigada, é preciso que existam indícios de um crime. Não basta dizer às autoridades informações vagas, sem sequer nomear a vítima. Uma denúncia que se limite a dizer que a pessoa x fez o crime y há z anos terá como destino o lixo.
Isto é um princípio básico de qualquer Estado de Direito. Qualquer pessoa tem o direito de não ver a sua vida investigada e revirada só porque um qualquer adversário decidiu fazer uma denúncia falsa às autoridades.

Este princípio era bastante unanime até há poucas semanas. Infelizmente agora parece aplicar-se a todos, excepto aos padres. Desde a publicação do Relatório da Comissão Independente, e da afirmação de Pedro Strech (que afinal era falsa) de que haveria cem abusadores vivos, gerou-se um movimento, capitaneado por Daniel Sampaio e Laborinho Lúcio, a exigir a suspensão sem mais, de qualquer sacerdote indicado no dito relatório.

O problema é que o relatório é baseado em denúncias anónimas que a Comissão não validou, como já veio admitir. O trabalho da Comissão foi ouvir as denúncias e compilar a informação. Não houve qualquer tipo de investigação. Daí o número de mortos, desconhecidos ou já investigados que constavam na famosa lista entregue às dioceses. Contudo, isso não impediu deputados, colunistas, e membros da própria Comissão, ao arrepio de todo o Direito, de exigir que qualquer padre referido, independentemente de provas ou indícios, fosse suspenso.

Há neste momento sacerdotes suspensos por conta de denúncias que nem sequer dariam para abrir um inquérito no Ministério Público. Uma denúncia anónima, enviada digitalmente, sem se saber quem é a vítima, ou que crime foi cometido, ou onde, é suficiente para suspender a vida de um sacerdote. Pouco importa que não haja qualquer prova ou indício, pouco importa uma vida inteira ao serviço dos outros sem qualquer suspeita, pouco importa o testemunho de milhares de pessoas, uma única denúncia anónima (que não servia sequer para abrir um inquérito na polícia) basta. Tudo para satisfazer a sede de sangue popular.

Isto não é justiça, isto não é colocar as vítimas em primeiro lugar, isto é simplesmente a barbárie. No Twitter clama-se “os padres aos leões” e assim é. As vítimas merecem justiça, não ver a sua dor ser usada com arma de arremesso.

Que aqueles que de forma publica, ou por secretas obediências, odeiem a Igreja, não se importem de subverter a justiça, é normal. É assim desde Nero.

Ver pessoas de bom senso que para aplacar a revolta pelos tenebrosos crimes de alguns sacerdotes estarem dispostos a fazer o mesmo, é assustador.

A Comissão fez o seu trabalho recolhendo denúncias. O Relatório não é sobre eles, nem sobre as suas agendas, mas sobre as vítimas. Agora é a hora de se remeterem ao silêncio e permitirem à justiça trabalhar.

Quanto ao Padre Mário Rui Pedras, afastado do seu extraordiário trabalho pastoral por uma vil denúncia anónima, fico-me pelas palavras de Nosso Senhor: “Bem-aventurados sereis, quando, por minha causa, vos insultarem, vos perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal de vós. Alegrai-vos e exultai, pois é grande nos céus a vossa recompensa”.

Faltam pais

 Há poucas coisas mais contracorrente para um homem dos nossos tempos do que ser pai. Hoje, apesar de todas as ilusões colectivistas das últimas décadas, triunfou o individualismo. O homem moderno é aquele que vive para si, sem depender de ninguém, focado apenas na sua satisfação.

Ser pai é o contrário. Ser pai é viver para outros. Ser pai é dar a vida pelos filhos. Não apenas em momentos heroicos, que raramente somos chamados a viver, mas no dia-a-dia: trocar fraldas, acordar a meio da noite, idas ao hospital, trabalhos de casa, etc.

No tempo do “tu tens direito a ser feliz” e do “se não cuidares de ti quem cuidará?” sacrificar-se por um outro é um anátema. E isso vê-se nas disputas infindáveis sobre o poder parental, como se os miúdos fossem um adereço ou uma arma de arremesso. Vê-se na indisponibilidade de educar, preferindo entregar os miúdos a um número sem fim de actividades extracurriculares, que os vão mantendo entretidos, e cedendo a todos os caprichos para não ter que levar com uma birra. Vê-se no fazer e refazer constante da vida familiar (com “tias” e “irmãos” a entrar e sair constantemente). Tudo porque o essencial é satisfazer-se a si mesmo.

O resultado está à vista: cada vez mais os miúdos crescem sem pais, entregues a si mesmos, aos seus caprichos, aos seus problemas. Crescem sem ter a segurança de um adulto para quem olhar, que os guie, que os ajude a crescer. Tantas vezes ouvimos falar de como os miúdos estão cada vez mais mimados, e de como são cada vez mais “tiranos”. É normal, crescem à imagem desta sociedade egoísta que lhes roubou os pais e lhes deu em troca crianças grandes.

O reinado do individualismo produziu uma geração de crianças infelizes, deprimidas e infantis. Fazem falta homens que estejam dispostos a dar a sua vida toda para ajudar os seus filhos a crescer. Ou seja, fazem falta pais!

Sobre a confusão dos números recebidos pela CEP

 

- No relatório, na página 109, é dito que a Comissão decidiu “que a lista das pessoas alegadas abusadoras ainda no ativo, seria remetida, apenas no termo dos trabalhos, tanto ao Ministério Público, como à Conferência Episcopal Portuguesa”

- No dia 14 de fevereiro, dia a seguir à apresentação do relatório, Pedro Strecht, presidente da Comissão Independente, afirma que há mais de uma centena de abusadores vivos, no activo ou não.

- Com base nesta afirmação os meios de comunicação social começam a difundir que haverá mais de 100 abusadores ainda no activo. Ideia que, apesar do largo acesso à Comunicação Social, nunca foi cabalmente desmentida pela Comunicação Social.

- Em justiça, deve-se dizer que Ana Nunes de Almeida, em entrevista ao Observador a 17 de fevereiro, afirmou que a lista de cerca de 120 nome não seria só de vivos.

- Ou seja, embora se tenha formado a convicção na Comunicação Social, quer por causa da página 109 do relatório, quer pela entrevista de Pedro Strecht no dia 14 de fevereiro (que lançou o alarme e que ele nunca desmentiu), que a lista a entregar à CEP seria de abusadores vivos, aparentemente a Comissão sabia que estava a entregar a lista de todos os padres cujos nomes tinham sido referidos nas denúncias.

- Persiste um último mistério, como a Ângela Roque na Renascença chamou a atenção: se a lista entregue à Comissão é de todos aqueles que foram denunciados, porquê a discrepância assinalável entre os números da lista e os do Relatório? Penso que uma explicação possível é que os números do relatório incluam os de denúncias onde a vítima não conseguiu identificar o agressor. O que coloca o problema: se o agressor não foi identificado como sabemos que não é um dos já referidos no relatório? Enfim, uma confusão que seria bom que fosse explicada.

- Estas confusões nascem daquilo a que há uns tempos referia como sendo as limitações do método utilizado, que tornavam os números pouco fiáveis. Não se trata de um ataque à Comissão, mas era importante que tivesse ficado claro desde o príncipio que a Comissão iria recolher testemunhos, mas que não tinha como missão investigar essa denúncias, trabalho que teria que ser feito pelo Ministério Público e pelas Dioceses, nos casos possíveis. O objectivo da Comissão era dar voz ás vítimas e deu. Claro que era útil que alguns membros da própria Comissão não se esquecessem desse facto.

- Faltando apenas quatro Dioceses revelar os dados, os números são estes: de 83 nomes entregues, 31 estão mortos (37%), 9 são desconhecidos (11%), 11 eram casos já investigados ou em investigação (13%), 11 já não exercem funções (13%), 2 eram de dioceses erradas (3%) e 19 denúncias eram de casos desconhecidss nas dioceses (23%). Destes casos novos, 6 foram suspensos, sobre os restantes 13 foram pedidos mais dados à Comissão.

- Os últimos dias também tornaram claro que, como afirmou o Patriarca de Lisboa, da lista constava apenas nomes. As afirmações de alguns membros da Comissão de que os bispos teriam os dados que precisavam, insinuando que o Patriarca tinha mentido, é, na melhor das hipóteses, dúbia.

- Para quem estiver interessado neste tema, a melhor fonte de informação continua a ser, como há uns anos a esta parte, o blogue Actualidade Religiosa, do Filipe d'Avillez.

Liberdade da Igreja

Ontem no Parlamento vários partidos decidiram não apenas criticar a Igreja, mas explicar aquilo que a Igreja deveria fazer na questão dos abusos de menores. Também o Presidente da República decidiu criticar a Conferência Episcopal Portuguesa sobre este assunto e fazer sugestões sobre o comportamento da Igreja, como aliás já tinha feito André Ventura. Estamos perante dois enormes equívocos que não podemos deixar passar.

O primeiro é bastante simples: por muito impressionantes que possam ser os números de relatório, infelizmente são uma minúscula minoria dos abusos sexuais que acontecem em Portugal. Em média há 2400 processos de abusos por ano, sabendo perfeitamente que os casos que chegam à justiça estão longe de ser a totalidade dos casos. A Comissão Independente recebeu 512 denúncias que considerou válidas, para um período de 70 anos, ou seja, quase um quinto da média ANUAL de casos denunciados no nosso país.

Para a Igreja é indiferente se percentualmente o número de casos no seu seio é pequeno ou grande relativamente ao resto da sociedade. Um só era de mais. Mas se o poder político quer falar de abusos de menores, então não pode ignorar que a esmagadora maioria dos casos não acontecem na Igreja.

Sobretudo quando fala dos abusos da Igreja, na consequência de um relatório que foi encomendado pela própria, num processo de purificação, que mais nenhuma instituição em Portugal fez. É verdade que no tema dos abusos houve erros na Igreja e que a comunicação tem sido muitos desastrosa. Mas nos últimos anos a Igreja portuguesa tem feito, na senda daquilo que os Papas têm proposto, um trabalho enorme para garantir a segurança dos menores. Tem regras muito mais apertadas que o Estado ou qualquer outra instituição. Em consequência do relatório apresentado todas as dioceses estão a fazer investigações para assegurar que não há padres abusadores no seu seio. Mas pelos vistos ao Presidente da República e aos deputados só lhes interessa o abuso de menores na única instituição que realmente está a fazer alguma coisa para acabar com eles!

Se estão realmente preocupados com o abuso de menores, façam o que lhes compete e tomem medidas para combater seriamente o flagelo dos abusos de menores no país. Apontar à Igreja serve à onda mediática, mas não às vítimas de abusos em Portugal.

Mas há segundo equívoco, e este mais grave. É que a Igreja é autónoma do Estado. A separação da Igreja e do Estado, não significa apenas que a Igreja não se mete no Estado, significa também que o Estado não interfere na Igreja. Os cidadãos, sejam ou não eclesiásticos, respondem perante a lei como é evidente. Um sacerdote que abusa de um menor deve ser julgado. Mas isso não significa em momento algum que o Poder político possa interferir na Igreja.

Ter o Presidente da República e os deputados a dizer que a Igreja deve fazer isto ou aquilo, que não fez o suficiente ou que tem que fazer mais, é uma violação grosseira da separação entre o Estado e a Igreja e uma ofensa à Liberdade da Igreja. Os deputados podem fazer leis para punir quem abusa de menores (e devem fazê-lo), não podem é tentar impor à Igreja o quer que seja, que não a lei geral e abstrata. Esta ofensiva é um ataque à Constituição e as regras mais elementares do Direito de qualquer Estado civilizado. Mais grave só a ideia peregrina do Chega, aprovada por unanimidade dos restantes partidos, de chamar ao Parlamento o presidente da CEP para prestar esclarecimentos, como se de um ex-banqueiro ou de um presidente de um clube de futebol se tratasse.

Sobre os abusos a Igreja tem de fazer o seu caminho de purificação. E é com esperança que vejo algumas dioceses a fazê-lo com clareza e espero que as outras lhe sigam o exemplo. Também espero que a CEP tenha mais cuidado na comunicação, centrando-se mais nas vítimas e menos em questões laterais. Mas discernir esse caminho cabe à Igreja não ao Estado. A Igreja não está acima da lei, mas o poder político também não. Em Democracia, aplica-se a boa velha máxima de Nosso Senhor: então dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

A hipocrisia habitual de Isabel Moreira

Isabel Moreira assina um artigo no Expresso que é um tratado de jacobinagem. A senhora deputada vem clamar que é preciso o Estado intervir na Igreja, proibir a doutrina sexual nas Igrejas, acabar com a confissão e várias outras coisas.

Muito haveria para dizer sobre intolerância da deputada. Os seus excessos podiam ser perdoáveis à luz de uma qualquer revolta com as vítimas de abusos. Mas, sabendo que Isabel Moreira é deputada do Partido Socialista, que apoia António Costa e votou em Ferro Rodrigues para Presidente da Assembleia da República é difícil levar a sério a revolta da deputada activista.

Lembremo-nos que no escândalo Casa Pia existiram denúncias contra Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso. E não se tratou de denúncias anónimas, nem de extrapolações, mas de factos concretos, com dia, local e hora. Recorde-se também que há escutas de Ferro Rodrigues e de António Costa a tentar interferir na investigação.

Estes factos nunca impediram Isabel Moreira de continuar no PS ou a levaram a pedir qualquer intervenção do Estado no seu partido. Pelo contrário, nunca teve qualquer problema em apoiar Ferro Rodrigues e António Costa.

Ora a mesma pessoa que diante de denúncias sólidas de abusos e de tentativas de encobrimento nada fez a não ser apoiar os denunciados, vem agora pedir a intervenção do Estado na única instituição em Portugal que teve a coragem de investigar os abusos no seu seio e de dar voz às vítimas.

Pelos vistos para Isabel Moreira abusos de menores e o seu encobrimento só são maus quando praticados por padres. Se forem por camaradas seus não são obstáculo para que os apoie politicamente.

A hipocrisia da deputada é clara. A ela pouco lhe importa as vítimas, só quer aproveitar a ocasião para atacar a Igreja.

O abuso de menores na Igreja é um pecado e um crime grave. Os culpados devem ser punidos. Mas é vergonhoso ver a quantidade de chacais a aproveitar a dor das vítimas como bandeira política. Mas vindo de Isabel Moreira não espanta, aproveitar a dor alheia é a chave da sua carreira política.

Ainda sobre o abuso de menores na Igreja

 

AINDA SOBRE OS ABUSOS DE MENORES

A minha cena preferida do filme Um Homem Para a Eternidade é quando um discípulo de Thomas Moore fica muito chocado por este afirmar que daria o benefício da lei até ao demônio. Perante o escândalo do seu discípulo o chanceler inglês explica-lhe que se para perseguir o demônio alguém derrubasse todas as leis, quando derrubasse a última o demónio se iria virar contra ele e não haveria qualquer lei para o proteger.

Tenho-me lembrado muito desta cena nos últimos dias. Há pouco crimes mais demoníaco do que um sacerdote abusar de um menor. A fúria diante das revelações do relatório da Comissão Independente são por isso justificadas.

Contudo, a exigência que a Igreja ignores todas as lei e trate como culpados qualquer padre que tenha sido denunciado, sem qualquer processo ou investigação servirá sem dúvida para aplacar a revolta, mas não serve a justiça.

A lei, civil e canónica, não existe para para aplacar fúrias, nem para fazer controlo de danos. Serve para se fazer justiça. É óbvio que os padres sobre quem recaiam denúncias devem ser investigados. Não podem é ser tratados à cabeça como criminosos pela mera suspeita de crime.

A Igreja fez o que nenhja instituição se atreveu a fazer. É tem regras sobre os abusos de menores muito mais restritas que qualquer outra instituição. E ainda bem que é assim. Mas não pode é recorrer à injustiça só para satisfazer as multidões que clamam por sangue. 

E aqueles que hoje pedem à Igreja que ignore as leis, tenham cuidado, não vá acontecer que a seguir seja exigido o mesmo sobre eles.