Toda a Vida tem Dignidade – A petição ignorada!

A Federação Portuguesa pela Vida promoveu em 2016 a petição “Toda a Vida tem Dignidade”. A petição pedia ao parlamento que, em respeito pela inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição, rejeitasse qualquer tentativa de legalizar o homicídio a pedido da vítima. 

A petição recolheu mais de 14 mil assinaturas, quase o dobro da petição em sentido contrário que originou o processo legislativo que irá cumprir-se a 29 de Maio deste ano. Entre os seus primeiros signatários encontram-se professores universitários, juristas, médicos, enfermeiros, especialistas de cuidados paliativos. Contudo, talvez por ser realmente uma iniciativa cívica e ter como rosto especialistas na área e não artistas e comentadores de televisão, a petição Toda a Vida tem Dignidade tem sido constantemente esquecida e ignorada.

Não falo apenas no silêncio dos órgãos de comunicação social, mas do estranho silêncio da Assembleia da República, que vai debater quatro projectos de lei sem primeiro ter debatido uma petição que há quase dois anos está a ser discutida num grupo de trabalho do parlamento.

Bem sei que os senhores deputados têm muito que fazer. Mas não é estranho que o mesmo parlamento que tenciona votar na generalidade, discutir na especialidade e fazer a votação final de quatro projectos de lei sobre um assunto tão complexo como a eutanásia cuja legalização não constava de nenhum programa eleitoral em três-quatro meses, não consiga, em quase dois anos analisar e debater em plenário uma simples petição!?

Pergunto-me se a dificuldade e o silêncio sobre a petição Toda a Vida tem Dignidade se devem à sua complexidade ou se simplesmente à posição que defende? Porque aparentemente foi fácil avaliar a petição favorável à eutanásia (claro que ajuda a petição ter sido feito por vários deputados, que depois pertenceram ao grupo de trabalho que a avaliou, que um deles tenha feito o relatório da petição que ele próprio promoveu e que por fim tenham sido os deputados/signatários a apresentar os projectos de lei sobre a eutanásia), é fácil apresentar projectos de lei a pedir a legalização da eutanásia, só é difícil  respeitar o direito de mais de 14 mil cidadãos a ver a sua petição discutida no plenário da Assembleia da República!

O silêncio sobre a petição Toda a Vida tem Dignidade, tal como o silêncio sobre a Caminhada pela Vida que este ano levou mais de 8 mil pessoas em Lisboa, Aveiro e Porto à rua para se manifestar contra a eutanásia, tal como o silêncio sobre o colóquio Eutanásia, Cultura do Cuidado que trouxe a Portugal o professor Theo Boer, especialista holandês sobre a eutanásia, assim como diversos académicos portugueses, tem desvirtuado o debate sobre a eutanásia. Não há um debate sério quando um dos lados é constantemente ignorado. 

Que isso seja feito pela comunicação social já é grave e deve ser assunto de profundo debate. Mas que esse manto de silêncio e menosprezo seja promovido pela Assembleia da República é uma profunda violação das regras da democracia.

Espero por isso que até dia 29 de Maio os senhores deputados, que tão apressadamente marcaram o debate na esperança de ver o assunto arrumado antes do próximo ciclo eleitoral (não vá acontecer o povo querer explicações sobre o assunto), arranjem também um tempinho para demonstrar o mínimo respeito pelos 14 mil cidadãos que lhes dirigiram uma petição. 

O populismo, tão falado hoje, avança sobretudo quando os eleitos desrespeitam os eleitores. Esperemos que na eutanásia os senhores deputados não caiam nesse erro.