Família vs. Estado

Saiu no DN de hoje um artigo que relata um aumento no número de casais não divorciados que procuram o tribunal para resolver questões dos filhos.

Até à revisão do Código Civil de 1966, após a Constituição de 1976, o legislador via o casamento do ponto de vista funcional. O homem tinha certos deveres a mulher tinha outros, tendo em atenção as diferenças entre os sexos, assim como a própria realidade social do casamento.

Assim por exemplo, em última instância o homem decidia o nome do filho, pois era cabeça de casal. A mulher decidiria a escola do filho, pois era ela quem tinha a responsabilidade da sua educação.

Contudo, após a revolução de Abril, o legislador constitucional decidiu tornar inconstitucional (e bem) qualquer discriminação com base no sexo. Os nosso políticos, dominados por um sede de igualitarismo e democratização, acharam por isso que também o casamento devia ser democrático e igualitário.

Claro que isto levou a que nos casos em que os pais não se decidissem sobre os filhos o Estado, através dos Tribunais, pudesse penetrar na intimidade da vida famíliar e decidir o que era melhor para as crianças, sem ter sequer de dar importância à opinião dos pais.

Daí termos chegado a esta situação ridicula, em que pais pedem ao Tribunal que decida o nome dos filhos ou o colégio em que eles devem ser matriculados.

A família é o último reduto contra o poder controlador do Estado. O Estado que decide o que se estuda na escola, o que se come, o que se bebe, nada pode diante da família que educa em liberdade os seus filhos. Por isso é natural que a lei abra todas as portas possíveis para que o Estado domine a família. Cabe às famílias terem a inteligência de as manterem fechadas.