Votação da eutanásia: algumas notas.

1 – O resultado da primeira votação da legalização da morte a pedido no Parlamento, embora triste, não é inesperado. O destino desta votação estava traçado desde as eleições legislativas. A subida do PS, a descida do PSD (ainda por cima com uma lista de deputadas escolhida por um militante pró-eutanásia), a queda do CDS e do PC, tornavam o resultado inevitável. Ganhar esta votação estava no campo do milagre. Do ponto vista político a questão não era se os projectos de lei eram aprovadas, mas por quantos iam ser aprovados.

2 – O veto presidencial tem apenas efeito moral. Para ultrapassa-lo basta uma maioria dos deputados em efectividade de funções, ou seja 116 votos favoráveis. Como ficou ontem claro, até para aos mais distraídos, eles têm votos suficientes para o ultrapassar.

3 – Aquilo a que assistimos no Parlamento foi um puro exercício de poder. Ontem ficou provado como é preciso uma grande reforma do nosso sistema político. Não é possível um sistema onde uma lei é aprovada contra o parecer de todos os especialistas, sem nunca se ter ouvido o povo, com tão grande contestação social e popular. Infelizmente os deputados não respondem ao povo, nem sequer à constituição, mas apenas aos aparelhos do partido. Tivessem os deputados que ir pessoalmente justificar aos seus eleitores a decisão que ontem tomaram e estes projectos nunca teriam sido aprovados. Quem ignora a sociedade desta maneira não pode ficar espantado com os níveis de abstenção nem com o surgimento de novos partidos.

4 – Ontem tornou-se claro, mesmo para os mais optimistas ou mais desatentos à composição parlamentar, que o referendo é de facto a única possibilidade de parar esta lei. Sobretudo ficou claro que se não houvesse pedido de referendo este assunto tinha sido aprovado sem qualquer debate real. A Iniciativa Popular de Referendo #SIMAVIDA permitiu retirar o debate de dentro do Parlamento e trazê-lo para a sociedade. Trouxe o sobressalto cívico que dominou a agenda nos últimos dez dias. Isto permitiu trazer ao debate os especialistas e abriu a porta à intervenção popular contra esta lei. 

5 – Os deputados já provaram que não conhecem outra linguagem que não a do poder. Ignoram os especialistas, o exemplo do estrangeiro, a contestação social. Só temem as urnas, razão pela qual não discutiram isto na campanha eleitoral e querem despachar o assunto rapidamente, que daqui a um ano há eleições autárquicas. Por isso a única coisa que há a fazer para resistir a esta lei é dar força à Iniciativa Popular de Referendo. Tenho poucas dúvidas que neste momento já tenhamos mais do que as 60 mil assinaturas necessárias para pedir o referendo. Mas não é suficiente. É preciso entregar muitas dezenas de milhares de assinaturas no parlamento para que fique claro que o povo se está a mexer contra esta lei. A rejeição popular à eutanásia tem que ser inequívoca. 

6 – Evidentemente que depois de todo o nosso esforço podemos perder. Podemos entregar milhares de assinaturas e o referendo ser rejeitado. Podemos ir a referendo e perder. Mas não me parece que isso mude nada. Não luto contra a morte a pedido por ser fácil, ou porque será uma vitória. Luto porque a legalização da morte a pedido é um erro, é injusto e é iníquo. E por isso luto porque mais do que a vitória ou a derrota, há uma coisa que desejo. Que no dia do Juízo, quando o meu Criador me perguntar o que fiz para deter esta injustiça eu possa responder: tudo o que me foi possível. Essa é a única e verdadeira vitória.