A esquerda e a Lei das Rendas: os proprietários que paguem!

Desde que Rui Rio tomou conta do PSD, a liderança da oposição ficou entregue a Assunção Cristas. Independentemente do número de deputados ou do sucesso em futuras eleições é evidente que é o CDS e a sua líder quem realmente combate o actual governo e as esquerdas encostadas. A consequência natural é o aumento, em número e em intensidade, dos ataques a Assunção Cristas.  

A arma de arremesso preferida de António Costa e seus camaradas é a apelidada lei Cristas, que reviu o regime do arrendamento em Portugal. O discurso é sempre o mesmo: os supostos milhares de despejos que a lei trouxe.

Evidentemente a esquerda esquece-se sempre (e a comunicação social parece nunca se lembrar de perguntar) de fazer a pergunta seguinte: porque foram despejados? Porque não podiam pagar renda. Mas se não podiam pagar a renda, porque é que os senhorios deviam ser obrigados a dar abrigo a quem não pode pagar renda?

É evidente que existe o direito à habitação. E a uma habitação digna. Mas esse direito tem que ser assegurado pelo Estado, não pelos privados.

A verdade é que durante décadas a politica de habitação do Estado foi simples: rendas congeladas e casas baratas à custa dos proprietários. O Estado tinha assim o assunto resolvido sem gastar um tostão.

Claro esta solução tinha problemas gravíssimos. Por um lado os proprietários viam o direito à sua propriedade fortemente limitado, acabando muitas vezes ter mais despesa que receita com os imóveis de que eram proprietários. Por outro lado, os inquilinos viviam em casas cada vez mais degradadas, uma vez que os senhorios não eram capazes de fazer obras com as rendas que recebiam. Assim tínhamos as cidades cheias de prédios degradados, semi-desabitados, sem qualquer esperança de recuperação.

A lei das rendas de Assunção Cristas não só trouxe alguma justiça aos proprietários como possibilitou a grande recuperação urbana a que hoje assistimos, sobretudo em Lisboa e no Porto. Esta reabilitação, em conjunto com o aumento do turismo, tem sido um dos pilares da recuperação económica de Portugal.

A lei Cristas não criou um problema, trouxe ao de cima um problema grave, que até então era mascarado à custa dos proprietários: uma grande parte da população, sobretudo os reformados, não têm rendimentos para ter uma habitação digna. Mas isso não é culpa dos proprietários, nem é justo que a solução passe por os obrigar a sustentar aqueles de quem o Estado não cuida.

É por isso necessário criar políticas de habitação que permitam de facto o direito à habitação. Desde aumentar os programas de apoio ao arrendamento, colocar no mercado a baixo preço imóveis públicos para habitação (relembro que em Lisboa o Estado, a CML e a Santa Casa são proprietários de milhares de imóveis, que colocados no mercado a baixo preço obrigariam o mercado imobiliário a regular-se), até aumentar os rendimentos dos reformados, existem várias soluções para resolver o problema. Infelizmente a esquerda prefere a mais simples e mais injusta: ignorar o problema e voltar a colocar o ónus do direito a habitação sobre os privados.

Para a esquerda todos têm direito a habitação, desde que seja paga só por alguns!

As jaulas no Texas: deixemos a política de lado.

Nos últimos dia fomos confrontados com imagens  terríveis de um centro de detenção de emigrantes ilegais no México. As imagens mostram crianças a serem separadas dos seus pais, e jaulas em pavilhões com pessoas, incluindo crianças, em piores condições que os animais do Jardim Zoológico.

As imagens trouxeram indignação. A indignação deu direito a resposta. A confusão instalou-se. Neste momento os apoiantes de Trump e os seus inimigos desfazem-se em comentários, artigos, vídeos, posts, twiters, etc. Os factos cruzam-se e é difícil perceber o que realmente se passa e se passou para chegar aqui.

Dito isto, parece-me que é urgente separar dois pontos:

1.  Todos os anos milhares de pessoas, oriundas da América Latina, atravessam ilegalmente a fronteira com os Estados Unidos. Existem redes profissionais para fazer estas passagens. Redes que não  funcionam por caridade e que exploraram essas pessoas, para além não se limitarem a traficar pessoas.

Quando os emigrantes são apanhados a passar ilegalmente a fronteira as autoridades americanas evidentemente detém essas pessoas. Depois existe um processo para saber o que lhe vais acontecer.

O que as imagens tem mostrado é precisamente as condições em que essas pessoas são detidas. Os adultos são levados pelas autoridades policiais, as crianças pelos serviços sociais, uma vez que não podem ser detidas com os adultos. Para além disso existem muitas crianças que viajam sem família e que por isso são também confiadas aos serviços sociais. Enquanto esperam estão nas tais jaulas que todo o mundo viu.

Penso que podemos concordar que aquelas condições não são uma forma digna de tratar pessoas. Especialmente crianças. É perfeitamente compreensível a necessidade de controlar a fronteira. Também é compreensível a necessidade salvaguardar a segurança dos menores, o que requere que se investigue se estas estão simplesmente a ser usadas para passar a fronteira ou se estão a ser usadas para fins piores (escravidão, pedofilia, etc.). Mas isso não justifica aquilo que vimos. Não justifica as jaulas, os colchões no chão, os bancos corridos.

É evidente que os Estados Unidos não podem simplesmente abrir as fronteiras. E é verdade que a culpa de aqueles adultos e crianças fugirem dos seus países de origem não é dos Estados Unidos. Mas faz parte de uma sociedade civilizada tratar as pessoas de acordo com a sua dignidade. Que depois sejam deportados, pode ser justo. Mas enquanto esperam tem que ser tratados como pessoas, não como animais.

2. O segundo ponto é o da responsabilidade política. De quem é a culpa disto acontecer? Evidentemente a esmagadora maioria da comunicação social, dos comentadores e dos políticos culpam Trump. Os mesmo que durante anos ignoraram que eram assim que eram tratados os emigrantes ilegais nas anteriores administrações.

Por outro lado, os apoiantes de Trump, ou pelo menos aqueles que estão fartos da hegemonia do politicamente correcto e vêm em Trump uma rebelião conservadora contra essa hegemonia, desculpabilizam o presidente e atiram todas as responsabilidades para os democratas e a esquerda em geral, ignorando completamente as imagens.

Tudo isto acompanhado de acusações de manipulações de imagens, de extremismo político, das famosas fake news. A certa altura o tema está tão politizado que já não se fala das pessoas concretas (sobretudo das crianças concretas) que estão a ser tratadas de maneira desumana, nem se discute como resolver o problema, mas apenas se procura uma vitória política.

3. O gravíssimo drama é que ao deixarmos a discussão ser sobre a política e não sobre a emigração, perde-se o tempo a tentar derrubar adversários em vez de resolver o problema daqueles que hoje estão a dormir em jaulas no Texas.

O problema da emigração ilegal é complexo e não tem solução fácil. É preciso garantir ao mesmo tempo a segurança do país, a dignidade dos emigrantes, o combate às redes ilegais de tráfico humano, o acolhimento aos que preciso de asilo político, a segurança dos menores que viajam sozinhos, etc. Tudo isto exige não só muito dinheiro, mas também uma política capaz de responder nas várias frentes do problema e uma enorme máquina humana que execute essa política.

É normal que haja divergência sobre qual a resposta (ou as respostas) mais eficaz ao problema da emigração ilegal. Um problema na América, mas também um problema na Europa. A mesma Europa que condena Trump pelas jaulas do Texas enquanto o Mediterrânio se transforma no maior cemitério do mundo. Por isso que se discutam essas divergências, que se discutam as políticas e os caminhos a seguir. Mas por favor, basta de discutir se a culpa é de Trump ou de Obama, dos emigrantes ou dos americanos. Porque as crianças que hoje dormem em jaulas no México dificilmente saberão quem são esses senhores e não tem culpa dos pecados dos adultos. Foram ali postos sem saber porquê e isso não pode continuar a acontecer.

Lisboa: esta cidade não é para velhos!

Morar no centro de Lisboa tem coisas muito agradáveis. Por exemplo, não precisar de carro para levar os filhos à escola. No meu caso, a paragem de autocarro mais próxima é a uns poucos metros de casa. Todos os dias apanho lá o autocarro com os meus dois filhos. Claro que, mesmo sendo a distância curta, existem alguns obstáculos a ultrapassar. 

Por um lado do passeio sou obrigado a passar junto a um prédio devoluto, com um passadiço de madeira pouco seguro. Depois é só atravessar a rua numa passadeira quase apagada, com um pavimento esburacado, tentar passar pelas motas mal estacionadas, e cheguei à paragem. Claro que há a alternativa de passar logo a estrada para o lado de lá: outra passadeira semi apagada, mais buracos no pavimento, e uns quanto metros pela estrada devido ao estaleiro de obras ao lado da paragem que torna impossível o uso do passeio.

Evidentemente posso sempre apanhar o autocarro na paragem anterior, que é um pouco mais longe de casa, mas bastante fazível. Para isso tenho mais uma vez que escolher qual o lado da estrada que vou. Uma decisão difícil já que em ambos os lados há estaleiros de obras. Um que não permite a passagem de peões, outro que tem um passadiço de metal, mas impossível para um carrinho de bebé e uma criança pequena pela mão.

Mas enfim, todos estes obstáculos são ultrapassáveis com um pouco de boa vontade. Para além disso, o centro da cidade tem vantagens. Por exemplo, a paragem de autocarro para o meu trabalho (nos raros dias em que não levo os miúdos à escola) também não é longe. Claro que tenho fintar dois estaleiros de obras e encolher-me no passeio para passar pela habitual betoneira que ocupa toda uma rua, deixando espaço para uma pessoa passar e pouco mais.

Obviamente que todos estes incómodos são pequenos se pensar que tenho a poucos metro de casa um centro de saúde. É óptimo para quando os miúdos estão doentes. Atravesso a rua e vou passeio fora. É só dobrar uma esquina e lá está o Centro de Saúde. Era bastante simples, não fora os dois prédios em obras deste passeio. Assim tenho que ir pelo outro lado da estrada, atravessar duas ruas, com as passadeiras ocupadas por carros ao serviço das obras sob o olhar complacente da polícia que está lá ao serviço de obra e não do público, atravessar a passadeira provisória para o lado do centro de saúde, passar por todos os carros parado em cima do passei, e pronto estou no centro de saúde.

É chato, mas viver no centro da cidade tem coisas boas. Por exemplo, o parque infantil ao pé de casa. Aí não tenho que passar por obras. É só descer a rua (pelo lado que não tem obras), atravessar e lá está o parque! É pena estar encostado a um prédio em obras e por isso estar constantemente sujo e cheio de beatas.

Uma das coisas boas de viver onde eu vivo é que, com estas obras todas, está a ficar mais bonito. De facto, há muitas casas novas e arranjadas. Melhor ainda é que só há estas obras. A Câmara não faz obra nenhuma e por isso temos prédios novos e ruas esburacadas. Condomínios de luxo e passeios desfeitos. Lugares de estacionamento ocupados pelas obras e transportes públicos que passam de meia em meia hora.

Viver no centro de Lisboa é bom. O problema é mesmo a Câmara Municipal, que gere a cidade não em função de quem lá mora, não em função das famílias de Lisboa, dos idosos, dos mais pobres, mas em função do turismo e da construção civil. Enquanto a prioridade for licenciar mais uma obra, criar mais um hotel ou condomínio de luxo e não o acesso dos moradores aos serviços básicos, viver no centro de Lisboa será bom, mas não é para velhos! Nem para crianças! Nem para famílias. É para quem pode!

O rescaldo da eutanásia: arranjemos um psicólogo! - Observador, 07/06/18

As reacções à derrota da legalização da eutanásia são bastante demonstrativas do que realmente faz mover os defensores profissionais das causas fracturantes. Não falo evidentemente daqueles que, nos últimos dois anos, fizeram uma campanha honesta e séria para defender o que entendiam ser melhor para Portugal. Falo dos que constroem a sua carreira política, jornalística, artística baseados apenas num contínuo defender da última causa fracturante que for lançada para o espaço público.

Mais importante do que as reacções de falsa vitória a que se assistiu no parlamento (com direito a grande cobertura da comunicação social) onde os paladinos da morte a pedido proclamavam que voltariam a propor a lei as vezes que fossem precisas até ganhar (demonstrado como sempre a sua fé inabalável nos dogmas que proclamam); mais importante do que o desprezo total que a comunicação social devotou ao tema após o chumbo no plenário (a SIC dedicou sete minutos do seu jornal da noite à eutanásia, maioritariamente gastos com as declarações dos que eram a favor); mais importante do que a garantia de todos jornais de que a eutanásia iria rapidamente ser aprovada foi acompanhar as reacções nas redes sociais e nalguns espaços de comentário nos dias seguintes.

Aí rapidamente se esqueceram dos doentes, da autonomia e do sofrimento e passou a dominar apenas o discurso de ódio. O ódio de quem não suporta que existam opiniões divergentes das suas, mas sobretudo o ódio de quem não suporta perder uma batalha política.

Nesse campo tivemos de tudo: desde o comentador político travestido de humorista a promover o cyber bulling contra uma manifestante que ousou levantar um cartaz de que ele não gostou (que isto da juventude ter participação cívica só é permitido do lado “certo” da barricada) até aos delírios do eminentíssimo Francisco Louçã (e digo delírios, porque a alternativa a delírios era estar a mentir descaradamente) que (numa reedição moderna do “fascistas!” do pós-25 de Abril) conseguiu vislumbrar a presença do PNR numa manifestação e numa campanha onde este partido não esteve.

Houve um ponto comum em todas estas manifestações de ódio daqueles que não suportaram que os deputados tenham dado mais importância ao que dizem os médicos, os especialistas de cuidados paliativos, os juristas do que aos comediantes e estrelas de televisão que foram arregimentados para defender a eutanásia: a constante referência à Igreja. Desde Isabel Moreira a bradar contra a “sacristia” no Expresso, até a Francisco Louçã a atacar o bispo do Porto na SIC, os apoiantes da morte a pedido pareceram todos mais incomodados por a Igreja ter “ganho” do que com a derrota da “eutanásia”.

O que revela muito sobre os profissionais das causas fracturantes. Revela que, no fundo, o que lhe interessa realmente não é as ideologias que tanto proclamam em campanhas bem estudadas, mas o ódio à Igreja que demonstram quando estão irritados.

Para estas pessoas é lhes insuportável que a Igreja continue publicamente a ter voz e, sobretudo, que os católicos, que se moveram contra a eutanásia, não tenham vergonha de publicamente defender aquilo em que acreditam. Pior ainda para eles é que haja leis com a qual a Igreja concorde e que ainda não foram revogadas. Mesmo que as leis não tenham que ver com doutrina ou religião, só o simples facto de terem a concordância da Igreja leva-os automaticamente a ser contra.

Francisco Louçã, Isabel Moreira, as manas Mortáguas e seus seguidores no fundo são como adolescentes revoltados com os pais. Os pais podem fazer o que quiserem que eles serão sempre contra. Não se trata de razão, mas de revolta.

O problema é que temos uma agenda legislativa que anda a reboque da revolta adolescente destas pessoas. A sua obsessão com a Igreja acaba por dominar a política nacional. Por isso não consigo deixar de perguntar: não saía mais em conta contratar antes um psicólogo? Com os adolescentes costuma funcionar!

Porta-voz da campanha Toda a Vida tem Dignidade

Eutanásia, vitória até quando?

A eutanásia foi derrotada. Por uma unha negra, mas foi. Foram só cinco os votos que fizeram a diferença (e nem foram bem cinco, porque quatro deputados do PSD votaram a favor da eutanásia, mas em projectos diferentes, de modo a serem a favor mas não puderem ser culpados pela sua aprovação).

Mas não nos deixemos sossegar nem por um instante por esta vitória. O assunto vai regressar ao parlamento. E irá regressar as vezes que forem necessárias até ser aprovado. A próxima batalha será já para o ano, com sorte no a seguir.

A verdade é quando os temas fracturantes chegam a Assembleia da República, já perdemos. Pode não ser à primeira ou à segunda. Até podemos, fruto do trabalho política e de alguma sorte, ganhar aqui e ali. Mas inevitavelmente acabaremos por perder.

O combate político em defesa da vida e da família equivale a por uns quantos paus à frente de um rio a ver se o conseguimos parar! Quando o assunto chega à política é porque já perdemos a batalha cultural e social.

O problema da eutanásia não é haver deputados que pensam que há vida que já não são dignas. Mas sim a quantidade de pessoas anónimas que ouvimos dizer o mesmo.

Por isso a luta pela defesa da vida e da família antes de ser política, é uma luta educativa. É a luta contra uma mentalidade dominante. Contra a mentalidade que diz que a pessoa é aquilo que a sociedade diz que é. Uma mentalidade incapaz de reconhecer o valor objectivo da vida humana.

É evidente que não se pode abandonar a luta política. É evidente que cada vez que um partido propuser um projecto de lei que ataque a vida ou a família é necessário o empenho de todos nós para tentar travar tal lei. Mas também é evidente que enquanto não começar-mos a travar a batalha cultural, a batalha política estará sempre muitíssimo desequilibrada.

Dia 29 de Maio foi uma vitória. Uma vitória que devemos celebrar. O chumbo da eutanásia significa que tão cedo o Estado não terá o poder de decidir sobre a vida dos doentes que estão em tal sofrimento que pedem para morrer. Mas não devemos nem pudemos descansar à sombra da vitória.

É urgente construir uma verdadeira cultura de vida. Caso contrário estaremos constantemente a travar batalhas políticas e a festejar vitória de 20 em 20 anos, no meio de enormes derrotas!