O Superior Interesse das Crianças.

No dia 20 de Novembro na Assembleia da República foi aprovado na generalidade a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adoptarem. Ao contrário do que os jornais afirmaram, ainda não é possível que duas pessoas do mesmo sexo adoptem uma criança. O projecto-lei ainda tem que ser discutido e aprovado na especialidade,  e aprovado em votação final. Depois tem que ser promulgado pelo Presidente da República que pode ainda, para além de promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional. Se o TC encontrar alguma inconstitucionalidade, o projecto-lei volta ao Parlamento onde a norma inconstitucional tem que ser retirada. Se o TC nada opuser, pode ainda o Presidente, mesmo assim, vetar o documento. Se isso acontecer o projecto-lei pode ser outra vez votado na Assembleia da República, onde tem que ser aprovado pelo voto da maioria dos deputados em efectividade de funções (115 + 1). A seguir o Presidente tem que promulgar. Então será publicado em Diário da República e só aí entra em vigor. 

É evidente que o mais provável é que, mais tarde ou mais cedo, este projecto-lei venha a ser lei e que pessoas do mesmo sexo casadas ou em união de facto possam adoptar. Contudo, para isso, ainda falta finalizar o processo legislativo o que pode levar de dias, a semanas, a meses (embora seja provável que o processo seja conduzido com rapidez, não vá haver eleições antecipadas e alguma coisa mudar na Assembleia da República).

O tema da adopção é sempre um tema delicado e que deve ser tratado de maneira séria e responsável. Uma criança que entra no processo de adopção viu ser-lhe cortado qualquer vínculo com a sua família biológica. Ou seja, provém sempre de uma família destruída. Se uma criança já é frágil, uma criança nestas condições encontra-se mais fragilizada e desprotegida do que a maioria. Qualquer discussão sobre o seu futuro tem que ter sempre em vista o seu interesse, que deve ser ajuizado com seriedade e serenidade, não com paixões políticas traduzidas em chavões demagógicos.

A adopção por pessoas do mesmo sexo é um tema ainda mais delicado. Nunca nos podemos esquecer que por trás de vários políticos e associações que querem impor uma agenda de temas “fracturantes”, estão pessoas são reais. Pessoas para quem poder ou não adoptar uma criança é um assunto dramático.

Não é novidade que a esquerda radical, que tantos gosta destas engenharias sociais, não tem qualquer pejo em utilizar pessoas como bandeiras para fins políticos, para no fim se esquecer delas tão rapidamente quanto demora a encontrar uma nova “causa”. Assim foi com o aborto, quando tanto falavam das mulheres em dificuldades, para depois, mal ganharam, nunca mais se preocuparem com elas. Assim foi com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando Miguel Vale de Almeida resignou ao seu mandato de deputado mal a lei foi aprovada. Assim também será com as crianças institucionalizadas e com os pares do mesmo sexo mal consigam a aprovação desta lei.

Por isso, opor-se à adopção por pessoas do mesmo sexo nunca poderá ser uma posição contra os pares do mesmo sexo que querem adoptar. A sua vontade é compreensível e não tem nenhum sinistro plano por trás. Não façamos nós a mesma injustiça que os partidos de esquerda, que usam e abusam das pessoas para fins meramente políticos.

 Devemos sim é estar contra esta lei e contra a agenda por detrás dos seus proponentes.

Esta lei nada tem a ver com preferências sexuais. Não se trata da adopção por homossexuais ou de adopção gay. Para o Estado em nada releva as atracções sexuais de cada pessoa. Mais ainda, o Estado não pode nem deve aferir sobre os afectos das pessoas, sob pena de violar de maneira violentíssima a intimidade dos cidadãos.

O que está em causa é tornar possível a duas pessoas do mesmo sexo exercerem em conjunto o poder paternal (ou na forma ainda mais politicamente correcta, as responsabilidades parentais). Ou seja, uma criança ter, legalmente, dois pais ou duas mães. Para o Estado é indiferente quais os sentimentos ou os afectos dessas duas pessoas, uma vez que isso também não releva para que sejam considerados casadas ou unidas de facto.

Ora, na adopção o que está em causa é o superior interesse da criança. A adopção existe, não para satisfazer um qualquer direito (inexistente) à paternidade, mas para responder ao drama das crianças que por alguma razão não têm pai e mãe. O que se pretende com a adopção é recriar a situação natural tão próximo quanto possível.

Por isso a questão é saber se de facto é igual ter dois pais, duas mães ou ter um pai e uma mãe. E não, não é igual. Homem e mulher não são iguais. Pai e mãe, na sua complementaridade, têm ambos um papel essencial na formação de uma criança. O feminino e o masculino são ambos essenciais para o desenvolvimento de qualquer pessoa.

Negar a uma criança o pai ou a mãe é negar-lhe uma parte importante do seu desenvolvimento. Existem situações onde, infelizmente, isso acontece pelas circunstâncias da vida. E aí não há nada que seja possível fazer.

Mas afirmar que uma criança pode ter dois pais ou duas mães é ir mais longe. Porque aquilo que se afirma é que não há diferença entre homem e mulher. Ou seja, afirma-se uma visão amputada da realidade. Priva-se a criança de um modelo masculino e feminino, substituindo-o por um modelo andrógeno.

Ou seja, aceitar a adopção por pares de mesmo sexo é aceitar uma visão da realidade que vai contra a própria realidade. É afirmar um projecto ideológico sobre crianças que estão numa situação especialmente frágil. E isso não é o superior interesse das crianças, mas um projecto político.

Negar a adopção por pessoas do mesmo sexo não é duvidar da sua capacidade para exercer a paternidade. É simplesmente constatar que por muito bom pai que um homem possa ser, não pode ser uma boa mãe. É afirmar que duas mães, por muito boas que sejam, não são o mesmo que pai e mãe.

Respeito o drama de todos aqueles que, vivendo com alguém do mesmo sexo, desejam adoptar e não podem. E não duvido que a sua vontade de adoptar seja sincera e tenha boas intenções. Infelizmente isso não chega. A adopção tem como critério o superior interesse da criança. Não o interesse médio ou mais ou menos. E o superior interesse da criança é ter uma pai e uma mãe. Já é mau que a realidade muitas vezes prive as crianças dessa possibilidade, que o Estado o faça é uma violência.

Opor-se à adopção por pessoas do mesmo sexo não é ser contra ninguém. É simplesmente defender que todas as crianças têm direito a pai e mãe. Mesmo aquelas crianças a quem esse direito foi retirado pelas circunstâncias.

Revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade: O Poder não é do Povo, O Poder é do Comité Central.

Hoje a esquerda revogou a Lei 136/2015 ou como o Partido Socialista diz “a lei que humilha as mulheres”. Que lei é esta? É aquela que resultou da ILC “Pelo Direito a Nascer”, que foi aprovada há uns escassos meses depois de brutalmente amputada (deixando de fora normas tão humilhantes para as mulheres como a contagem do tempo de licença de maternidade como tempo de estágio ou a baixa paga a 100% para quem tem que tomar conta de um filho doente) e que tem como título “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade”.

Não consigo deixar de perguntar quais as medidas que chocavam tanto os deputados da esquerda para que, no primeiro momento possível, tenham revogado esta lei.

Terá sido o reconhecer a Maternidade e Paternidade como um direito e assim impedir que uma pessoa seja discriminada por causa do seu filho? Será que é humilhante para uma mulher não puder ser despedida porque teve um filho? Ou ver-lhe negada uma promoção porque está grávida?

Terá sido o aconselhamento obrigatório antes do aborto? Será que é assim tão ofensivo que antes de um procedimento tão grave a mulher tenha que ser informada dos apoios a que tem direito? Das alternativas de que dispõe? Será que uma adolescente coagida pelos pais ou uma mulher abusada pelo marido são humilhadas por lhes ser oferecido ajuda?

Terá sido o passar a ser obrigatório ter informação disponível sobre os apoios à maternidade e paternidade em locais públicos como maternidades, centros de saúde e conservatórias? Será que mais informação humilha a mulher?

Terá sido a possibilidade de IPSS's prestarem aconselhamento a mulheres grávidas em dificuldade? Será que as associações que diariamente trabalham no terreno para auxiliar mulheres em dificuldade não são dignas de confiança?

Terá sido o fim da discriminação dos profissionais de saúde que são objectores de consciência? Um médico que sempre acompanhou a paciente continuar a acompanha-la, mesmo depois de esta tomar uma decisão com a qual ele não concorda, é uma violência sobre as mulheres? Será que um profissional de saúde que é objector de consciência deixa de estar adstrito aos seus dever deontológicos e se transforma automaticamente num monstro? Serão os objectores de consciência uns malfeitores que é preciso afastar das mulheres?

Gostaria mesmo de saber o porquê da fúria da esquerda contra uma lei que dá um pequeno passo para apoiar a Maternidade e a Paternidade, sobretudo em momentos de grande dificuldade.

Infelizmente a esquerda parece incapaz de passar da sua cegueira e ideológica e de manter um diálogo sobre o aborto. Para eles tudo está bem, mesmo sabendo que uma em cada cinco gravidezes termina em aborto. Para eles já não há mulheres humilhadas, mesmo sabendo que existem milhares de casos de mulheres que abortam porque são obrigadas. Para eles já há liberdade, mesmo sabendo que na maior parte dos casos o aborto não é decidido livremente, mas apresentado como única opção.

Hoje no Parlamento os deputados da esquerda demonstraram mais uma vez como vivem desligados da realidade. Como vivem presos num mundo ideológico onde o povo só é povo quando é de esquerda, a democracia só conta quando eles vencem e onde só existe liberdade se for à sua maneira.

O que hoje se passou na Assembleia da República foi uma vergonha. A esquerda provou, mais uma vez, que o poder não é do povo (que pediu esta lei) mas sim dos seus comités. Infelizmente, começamos a ficar habituados.

Paris: a Escolha entre o Terror e o Nada.

Os ataques de dia 13 em Paris deixaram-nos chocados. Todo o Ocidente ficou abalado pelos actos tenebrosos cometidos numa das maiores capitais da Europa. E a verdade é que estes ataques nos tocaram mais do que os actos terroristas que nestes dias ocorreram no Quénia e no Líbano. Dizer o contrário é uma hipocrisia.

E chocaram-nos mais por uma razão muito simples. Não é que as vítimas do Líbano e do Quénia sejam menos inocentes que os mortos de Paris, ou que a sua vida tenha menos valor. Os libaneses e os quenianos são tão inocentes como os parisienses. A sua vida tem o mesmíssimo valor. Infelizmente vivem em zonas do mundo onde estes acontecimentos são habituais. Os seus governos, as suas forças de segurança, as suas forças armadas enfrentam grupos terroristas muitas vezes mais bem armados, com mais recursos e mais apoio do que eles. Por isso o terrorismo nestes países, embora igualmente desprezível e bárbaro, é expectável.

Mas que uma coisa destas aconteça no coração da Europa choca-nos e assusta-nos. Porque França tem ao seus dispor toda a tecnologia, todos os recursos, tem estabilidade política, força armadas e de segurança capacitadas com os mais modernos meios de investigação e com o armamento mais eficaz. E mesmo assim demonstrara-se incapaz de garantir a segurança de Paris. Incapazes de defender a sua capital de um pequeno grupo de terroristas armadas de AK-47 e explosivos artesanais.

O ataque a Paris choca mais o mundo do que os ataques no Líbano e no Quénia, porque deixa claro que não é apenas nos países pobres que estas coisas acontecem. Deixa claro que os terroristas podem atacar em qualquer lugar do mundo, por muitos meios que tenhamos à nossa disposição. 

O Ocidente pode, e deve, arrasar o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. Pode, e deve, aumentar a vigilância sobre os extremistas islâmicos: desde a internet até às mesquitas radicais. Pode, e deve, melhorar o controlo fronteiriço. Mais ainda. O Ocidente pode, e deve, acolher melhor aqueles que fugindo da guerra e da miséria procuram a Europa. Pode, e deve, procurar uma maior integração das comunidades islâmicas. Pode, e deve, fazer muitas coisas. Contudo, nem assim se resolve o problema do terrorismo islâmico.

Dos cinco terroristas até agora identificados, quatro eram europeus. Nados e criados no centro da Europa. Filhos do império francês, educados na Europa. Não falamos por isso de jovens nascidos no meio da violência e da guerra, educados em madraças, habituados à morte. Mas de jovens (todos tinham menos de trinta anos) que preferiram matar e morrer em nome do Islão a tudo aquilo que o Ocidente lhe tinha para oferecer.

A força não é suficiente para acabar com o terrorismo. Mas também não será o multiculturismo de esquerda que oferecerá solução. A culpa não é do imperialismo ocidental que bombardeia a Síria ou dos soldados americanos que lutam no Afeganistão. Estes terroristas não foram expulsos dos seus países pela malvada NATO. Não eram vítima do capitalismo, ou pelo menos, não eram mais vítima do que os outros milhões de jovens que vivem nas capitais europeias sem fazer mal a ninguém.

Não bastam discursos retóricos, ideológicos vazios. Nem as ameaças de Hollande, nem o pacifismo da esquerda. É preciso ir à raiz do problema: o que é o Estado Islâmico tem para oferecer a estes jovens que é mais atractivo que do que aquilo que a sociedade ocidental oferece? Porque preferiram estes homens matar e morrer em nome do Islão a viver na paz europeia?

E aqui chegamos à raiz do problema: a Europa não tem nada para contrapor à ideologia islâmica. O ocidente já não acredita em nada. Não é que agora já não acredita em Deus ou na religião, nisso já não acredita há mais de um século. A nossa sociedade já não acredita em nada.

O problema não é que não reconhece a Verdade, é que nega a existência de uma Verdade (qualquer que ela seja). Para a nossa sociedade a Verdade é uma opressão, tudo é relativo. Não há Verdade quer dizer que não há verdadeira Beleza, ou verdadeira Justiça ou verdadeiro amor. Tudo é relativo.

Por isso, contra a ideologia apaixonada do extremismo islâmico a Europa só tem a oferecer aos seus jovens o "nada". O extremismo islâmico apela ao desejo profundo do coração do homem. O desejo de liberdade, de justiça de eternidade e depois deturpa-o. Mas o Ocidente nega que esses desejos sequer existam e afoga-os numa quantidade enorme de ofertas de distracções.

Entre uma versão deturpada da Verdade ou a negação da existência dos desejos mais essenciais do coração humano, há muitos que preferem a deturpação ao nada. E isso fica mais evidente quando quatro jovens criados na Europa decidem entrar numa sala de espetáculos e matar tantas pessoas quanto podem antes de morrer.

Por isso o problema do terrorismo não é resolúvel através de projectos políticos. Pode-se conter, pode-se diminuir, pode-se até tornar ineficaz, mas o problema permanece. 

O terrorismo antes de ser um problema sociológico ou político é um problema humano. É no coração do homem, de cada homem, que se ganha ou se perde a “guerra contra o terror”. Por isso, enquanto o Ocidente só tiver para oferecer o “nada” esta guerra continuará a perder-se.