Ataque ao TC, um prego na Democracia - Observador

 Também muito haveria a dizer sobre as tendências totalitárias do lóbi LGBT. Nada tenho contra lóbis que tentam passar uma agenda política e legislativa. É assim que funciona em Democracia. Todos têm direito a defender a sua agenda. Preocupa-me mais a tendência do activismo LGBT para tentar “cancelar” quem dele discorda. Mas não é essa a questão mais grave neste caso. Os órgãos de soberania não estão acima do escrutínio público. E se me parece que politizar o Tribunal Constitucional é um erro, é uma opinião aberta a debate, como qualquer outra em Democracia.

O que é realmente preocupante é ver deputados arvorarem-se em porta-vozes de um lóbi político, fazendo exigências ao presidente do Tribunal Constitucional. Os deputados não são meros comentadores políticos, nem são apenas representantes de movimentos sociais. São titulares de um órgão de soberania. E a Assembleia da República não só não tem qualquer poder de fiscalização sobre o Tribunal Constitucional, como tem o dever de não se imiscuir, de não pressionar, de não condicionar o funcionamento do mesmo. Ter deputados a pedir explicações ao Presidente do TC, ou a pedir a sua demissão, é um atentado ao princípio da separação de poderes. Mais grave ainda é que um partido peça a audição parlamentar de João Caupers. Como se tivessem poder para fiscalizar o Tribunal Constitucional!

Comvidas: uma luz na escuridão.

Uma das consequências da pandemia que mais me assusta é o medo. O medo que nos domina e que conduz tantas vezes à desconfiança do outro e ao egoísmo. Tenho procurado resistir a essa tentação nestes últimos meses, mas nem sempre com total sucesso.

Preocupa-me sobretudo os miúdos (penso nos meus filhos) que crescem num tempo onde é dito que devemos estar distantes uns dos outros, que não devemos partilhar, que não devemos trocar abraços. Compreendo que algumas destas coisas são necessárias, mas percebo que estamos a educar uma geração para o medo do outro. E que isso é perverso.

Por isso me comove especialmente a acção do grupo Comvidas, um grupo de jovens voluntários que há meses prestam apoio a instituições afectadas pela Covid-19. Num tempo onde tudo diz que a prioridade é fugir do vírus, estes jovens voluntários vão ao encontro dele.

Não são tontos ou suícidas. Trabalham com todas as precauções, seguindo todos os protocolos, para ajudar quem precisa. Não é que desconheçam o perigo, simplesmente não se deixam dominar pelo medo.

São mais de 400 voluntários no terreno, mais de 1200 inscritos, que já trabalharam com 44 instituições. Instituições que não tinham quem apoiasse os seus utentes porque o seu pessoal estava afectado pela doença. E eles lá foram, com ingénua galhardia, lançarem-se para o meio de surtos de Covid, para garantir que não faltava ajuda aqueles velhotes.

Num tempo de medo e egoísmo, estes jovens são um testemunho de coragem e liberdade. O trabalho deles não é fazer bravatas, enchendo a boca de supostas liberdades que no fundo são apenas o egoísmo de não perder privilégios. O que eles fazem é dar a vida, ou pelo menos parte dela, para salvar outras. O seu testemunho seria sempre importante, neste tempo é essencial.

E impressiona que façam este trabalho com discrição, sem alarde, sem barulho. Não tem um plano para resolver a pandemia, não tem uma opinião sobre a epidemia. Veêm uma necessidade e vão ao encontro dela.  Sem discursos e sem teorias. 

Penso que será destes que Jesus fala quando diz: Venham, abençoados de meu Pai! Venham receber por herança o reino que está preparado desde a criação do mundo. Pois eu tive fome e deram-me de comer, tive sede e deram-me de beber.

Estou muito grato por conhecer o trabalho do Comvidas, e por conhecer alguns dos seus voluntários. Grato não apenas pelo trabalho concreto que fazem, mas pelo que o seu gesto me educa. Os Comvidas relembram-me que não há maior amor do que a dar a vida por um amigo. Muito obrigado!

O Presidente e a morte da lei da Eutanásia.

Li com atenção o requerimento de Marcelo Rebelo de Sousa a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie a conformidade do projecto de lei da eutanásia com a Constituição. Parece-me que o Presidente da República colocou a questão de forma muito inteligente.

O requerimento centra-se no facto de o projecto de lei recorrer a critérios absolutamente indefinidos para regular o acesso à morte a pedido. Isso ao contrário do que é afirmado na exposição de motivos do dito projecto que afirma: “para que a intervenção, a pedido, de profissionais de saúde seja despenalizada sem risco de inconstitucionalidade por violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a lei tem de ser rigorosa, ainda que recorrendo inevitavelmente a conceitos indeterminados, desde que determináveis”.

O que o Presidente da República vem dizer que nada disto acontece. Os conceitos não só não são indeterminados, como a sua aplicação fica completamente ao critério dos executores da lei.

Com esta nota Marcelo Rebelo de Sousa destrói o projecto do Parlamento, afirmando, ao contrário do que vem sendo dito, que esta lei não oferece qualquer salvaguarda. Ou seja, o PR aponta ao coração da argumentação pró-eutanásia e destrói-a completamente.

Tenho ouvido algumas criticas dirigidas a este requerimento, por não obrigar o Tribunal Constitucional a pronunciar-se sobre a questão de fundo. Não acompanho essas criticas. O Presidente sabe bem que o Tribunal está bastante dividido nesta questão. Sabe também, que desde o acórdão da Lei do Aborto já há jurisprudência que afirma que em certas circunstâncias o artª 24 pode ser ultrapassado. Pelo que é muito provável que o TC acabasse por considerar que a eutanásia, enquanto contexto abstracto, não é contrária à Constituição. Até podia acontecer que o TC considerasse esta lei inconstitucional, mas afirmasse que a eutanásia em si não fere a Constituição.

O PR escolheu assim um caminho mais prudente Deu razões técnicas, mais facilmente aceitáveis pelo Tribunal, mas sem retirar a hipótese de o Tribunal, se assim entender, se pronunciar sobre a questão de fundo (basta ver que o requerimento refere que o direito à vida está em causa).

Claro que há sempre o risco de o Tribunal considerar o projecto de lei inconstitucional nos termos propostos pelo Presidente, mas a Assembleia da República expurgar essas inconstitucionalidades. Parece-me dificil, uma vez que não é possível fazer uma lei da morte a pedido sem critérios indeterminados, como aliás já veio dizer Isabel Moreira.

Permito-me duas notas finais: vejo muita gente que preferia proclamações morais do Presidente sobre a defesa da Vida. Eu prefiro que a lei seja chumbada e por isso prefiro que o PR use os melhores meios para tal. As proclamações podem servir para nos dar uma sensação de pureza, mas isso serve de muito pouco se a lei permitir ao Estado matar. Prefiro assim este Presidente, que prefere o pragmatismo que pode ferir esta lei de morte, à pureza ideológica que lhe garantisse o aplauso dos puros.

A segunda nota, é para fazer notar que Marcelo Rebelo de Sousa fez o que nenhum outro candidato presidencial disse que faria. Todos os outros afirmaram que respeitariam o parlamento e promulgariam a lei. O Presidente da República enviou a lei para o Tribunal Constitucional, aproveitando ainda para desfazer a argumentação com que a Assembleia da República aprovou a lei. Estou assim ainda mais certo do meu voto.

Sobre o bullying ao Tribunal Constitucional: algumas notas

1. Existe em Portugal um lóbi LGBT. Isto em si nada tem de mal, existem vários lóbis políticos, que defendem a sua agenda. O problema deste lóbi é que não pretende apenas defender uma agenda cultural e política, pretende impô-la a toda a sociedade. De tal forma que discordar dessa agenda se torna uma ofensa que deve ser social, quando não judicialmente, punida.

A agenda LGBT não é do respeito pelas pessoas independentemente da sua sexualidade. Não é a da igual dignidade de todas as pessoas. Mas uma agenda que considera que a sexualidade não é ditada pela biologia, é uma construção pessoal, que  deve ter um impacto na organização social. E não toleram qualquer oposição à sua agenda.

É preciso distinguir com clareza o movimento político e social LGBT dos homossexuais. O lóbi LGBT pode e deve ser combatido, como movimento totalitarista que é. Os homossexuais são pessoas com os mesmo direitos e deveres que todos os outros e que devem ser tratados com a dignidade que é devida a cada ser humano.

2. O actual presidente do Tribunal Constitucional cometeu o “pecado” de ter uma opinião contrária ao lóbi LGBT. Não disse nada contra os homossexuais, apenas contra um movimento político e as suas pretensões. Mal estaremos quando em Portugal houver um movimento político que está acima da crítica.

A tática típica da esquerda, de usar a técnica da amalgama, colocando no mesmo cesto ser contra o casamento entre pessoas do mesmo e o apedrejamento de homossexuais, serve apenas para confundir e intimidar.

A pretensão de que os titulares de órgãos de soberania têm que ter a aprovação do movimento LGBT é absolutamente anti-democrática.

 3.  Leio que duas deputadas do Bloco de Esquerda exigem que o presidente do TC se retracte ou então que se demita. Entretanto o PAN quer chamar à Assembleia da Republica João Caupers para saber se mantém o que escreveu em 2010. Tudo isto porque consideram que as ditas opiniões são homofóbicas.

Ou seja, há deputados que consideram ser sua função supervisionar o Tribunal Constitucional e pressiona-lo quando não concordam com as opiniões dos seus membros. Deputados que consideram que o Tribunal Constitucional responde perante o parlamento. Que ousam fiscalizar se está de acordo com a Constituição o Tribunal que é o interprete legal da Constituição.

É digno de país de terceiro mundo! A nossa Constituição é bastante clara sobre os direitos dos juízes do TC:  Os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade e estão sujeitos às incompatibilidades dos juízes dos restantes tribunais. Como é evidente, os juízes que decidem sobre a constitucionalidade das leis, dos actos públicos e dos próprios partidos, não estão sujeitos aos estados de espírito dos deputados.

Permitir que os deputados pressionem ou condicionem os juízes conselheiros é um perigo para a democracia. Se o presidente do Constitucional estivesse dependente dos partidos, se o pudessem remover quando não gostam das suas opiniões, significava que a Assembleia da República não tinha qualquer limite ao seu poder.

Espero que os restantes partidos percebam o perigo que estas posições do BE e do PAN representam para democracia.

4. Este ataque ao presidente do Tribunal Constitucional tem um objectivo claro: condicionar a sua decisão nas matérias que são caras ao lóbi LGBT. Quinze dias depois dos deputados terem feito letra morta da Constituição, temos agora alguns deputados a tentar condicionar o Tribunal Constitucional à sua agenda.

Não devemos esquecer que o TC foi chamado a verificar a constitucionalidade dos artigos da Lei da Igualdade de Género que se aplicam ao ensino.

Assistimos ao maior ataque à independência do TC que há memória. O tom usado pelo Bloco e pelo PAN não deixa qualquer dúvida: ou o presidente do TC cede à sua vontade ou eles irão atacar. Este é o verdadeiro escandâlo e a verdadeira ameaça à democracia.

5. Fernanda Câncio, autora do ataque a João Caupers, há muito que é uma activista política. E isso não tem mal nenhum, todos temos direito a defender as nossas ideias. O problema é que faz activismo político coberta com o manto do jornalismo. Apresenta como reportagem peças de comunicação política, que têm como objectivo defender a sua agenda.

O papel do jornalista não é esse. O papel do jornalista é dar a conhecer a verdade. É relatar os factos. É um trabalho difícil, mas essencial para a democracia.

Aquilo que Fernanda Câncio faz é usar a credibilidade do seu jornal para fazer política. E fá-lo de maneira consciente. Basta ver como as suas grandes reportagens rapidamente encontram eco nas associações e partidos, em geral pela mão de antigos companheiros de blogue. Câncio já não é jornalistas, é lóbista. Era bom que a Comissão de Carteira Profissional tomasse um atitude relativamente à senhora. De cada vez que Fernanda Câncio assina um pedaço de publicidade política como jornalista é toda uma classe que perde credibilidade. E isso é injusto para os muitos bons jornalistas que trabalham honestamente, tentando dar ao público os factos e não a sua agenda pessoal.

 

 

Heróis esquecidos e vilões venerados.

 

Foi hoje enterrado Macerlino da Mata.  Desceu à terra no meio do silêncio da comunicação social e da generalidade do poder público (excepção feita ao Presidente da República). Ele que foi o militar mais condecorado da nossa história.

Por coincidência este herói esquecido foi sepultado no dia em que se cumprem 35 anos do assassinato de Gaspar Castelo-Branco pelas FP-25 de Abril. Também ele um herói esquecido, morto por cumprir o seu dever.

Portugal lida mal com a sua memória histórica, mas lida especialmente mal com história dos últimos 60 anos. No pós-25 de Abril todo o país ficou refém da superioridade moral da esquerda, temendo mais do que tudo a fatwa de “fascista”. Por isso tudo foi permitido à esquerda até Novembro de 1975.

O 25 de Novembro veio conter um pouco a esquerda, mas apenas politicamente. Se nesse dia o PCP perdeu qualquer esperança de conquistar o poder político, a verdade é que a influencia social e cultural se manteve igual. Os saneamentos nos jornais, nas faculdades e nos ministérios permitiu aos marxistas manter uma influência desproporcionada. E foi esse o preço que os partidos democráticos aceitaram pagar pela paz.

Isso significou aceitar a narrativa simplista de que qualquer pessoa que tivesse lutado contra o Estado Novo, assim como todas as suas acções eram nobres (ou então esquecidas) e todas as acções tomadas pelo Estado Novo eram más, assim como aqueles que tinham aceitado servir Portugal nesse tempo. Esta versão grosseiramente simplista da história, vigora até hoje.

O problema é que para manter esta versão da história, foi preciso ignorar muita coisa. Evidentemente que Gaspar Castelo-Branco tem que ser esquecido, se não era preciso dizer que o herói de Abril, Otelo Saraiva de Carvalho, é um terrorista e um assassino. Nesta narrativa Marcelino da Mata não tem lugar, um negro que lutou por Portugal no Ultramar e que foi torturado pelo MRPP, porque se não era preciso reconhecer que talvez o MRPP fosse mais racista que o Estado Novo.

E assim há mais de 40 anos a direita vai entregando à esquerda o monopólio da história e da cultura. Tal é o medo que seja tomada por saudosista ou fascista, que em geral, engole sem contestar, todas os dogmas históricos que os comunistas e amigos vão vendendo. Por isso temos um país que esquece Gaspar Castelo-Branco e idolatra Otelo. Que ignora Marcelino da Mata, com mais de 2000 missões de combate no currículo, e venera os desertores dessa mesma guerra.

Desta maneira se vai construindo uma sociedade sem memória histórica. Uma sociedade de heróis de papel, cuja a única virtude é serem aceites pela esquerda. Num tempo em que se despreza aqueles que serviram fielmente o seu país, colocando-se na linha de fogo ou dando a sua vida, e se exalta terroristas e desertores, ninguém se pode espantar que o povo demonstre pouco entusiasmo pela vida pública. Quem é no seu perfeito juizo prefere os bandidos aos heróis?

Eutanásia: o enterro da nossa civilização

Dia 29 de Janeiro de 2021 foi um dia histórico. Nesse dia 136 deputados aprovaram a possibilidade do Estado matar. Nos cinco anos de debate sobre a eutanásia muitas vezes foi dito que se tratava de um tema complexo. Não é verdade. Complexo é o debate sobre como cuidar das pessoas em fim de vida. A eutanásia é muito simples: é o acto de matar uma pessoa a seu pedido. Aquilo que os deputados andaram este tempo todo a debater foi quais os critérios que tornam o homicídio não apenas legal, mas também um dever do Estado.

Esta é provavelmente a lei mais grave aprovada em Democracia. As leis que tornaram o aborto legal, eram mais violentas e mais injustas. Mas no aborto houve o cuidado de esconder que estava em causa uma vida. Montaram-se esquemas elaborados para justificar o injustificável e negar a evidência cientifica que a vida começa na concepção.

Na eutanásia não houve qualquer fingimento. O parlamento decidiu que há circunstâncias nas quais o Estado pode matar uma pessoa.

29 de Janeiro é o dia em que a maioria dos deputados decidiu que o seu poder não tem qualquer limite. O artigo 24º diz que a vida humana é inviolável. Os deputado disseram que é inviolável excepto nos casos em que S.Exs. decidem o contrário. É histórico porque foi o dia em que os deputados disseram que uma maioria conjuntural pode ignorar a Constituição.

Ora se a vida, que a Constituição diz que é inviolável, pode ser violada por determinação de uma maioria de deputados, que os impede de aprovarem o quer que seja? Nada. Se o parlamento não reconhece que há limites para o exercício do poder, então já não estamos em democracia, mas na ditadura da maioria, onde o limite é a indignação popular.

Mas ao atentar contra o Direito à Vida não foi apenas a Constituição que os deputados rasgaram. Ao aprovar a eutanásia os deputado acabar de retirar o pilar central sobre o qual está construida a nossa sociedade: a igual, inerente e objectiva dignidade de cada Homem.

A sociedade Ocidental foi-se construido sobre esta ideia que todos os homens foram criados à imagem e semelhança de Deus. É a igual dignidade dos homens que serve de base à Democracia, que a justifica. Se todos temos igual dignidade, então todos devemos poder participar na vida pública, todos temos direito a escolher como queremos que a nossa sociedade seja regulada.

Por isso a democracia tem como limite os direitos inerentes à dignidade Humana. Eles são a causa da Democracia, a sua justificação. A Dignidade Humana é anterior à Democracia e está acima da vontade da maioria.

Se há vidas que não são dignas, se há pessoas que podem ser mortas, então qual é o critério? Quem o estabelece? A legalização da eutanásia proclama o principio de que a Vida Humana é digna enquanto é útil. Útil para produzir ou útil afectivamente. É digna enquanto tem algum interesse para a sociedade.

Não nos devemos espantar, é um processo há muito tempo em marcha. É o principio, ainda que hipocritamente escondido, do aborto. É o principio por trás da mentalidade de que se adopta cães e que gatos fazem parte da família. É o principio por trás do abandono dos velhos em lares, tratados como crianças. É o principio de que o próximo tem o valor que eu afectivamente lhe concedo. Quantas vezes diante de um acamado ouvimos dizer “já não é ele que ali está”. Ou que o cãozinho é “como um filho”. Ou que se aborta um deficiente “porque é melhor para ele”. Tudo isto se baseia no mesmo principio: de que a vida humana é digna quando a considero, ou seja, quando me é conveniente.

A aprovação da Eutanásia deixa cair a máscara. É a consagração legal, sem qualquer dúvida, deste principio. É uma nova sociedade que a lei consagra: a dignidade humana depende agora da vontade da maioria. Já não somos uma democracia, somos um Big Brother amplificado.

Tudo isto é fruto de uma mentalidade. Da mentalidade  relativista, que concebe homem como mero fruto do acaso, dono de si mesmo, deus de si mesmo. O homem que se define a si próprio, logo, também define o inicio e o fim da vida. Não se julgue que se trata de uma mentalidade nova. É tão velha como o mundo. Só que em vez de um Nabucodonosor, de um Nero, ou de um Átila, temos eleitores.

A verdadeira novidade não é o relativismo moral. A verdadeira novidade é a ideia de cada Homem é digno, porque cada um é criado à imagem e semelhança de Deus. Essa é a ideia que construiu a Civilização Ocidental, que originou a Democracia, que permitiu os Direitos Humanos. Foi essa ideia que foi enterrada a 29 de Janeiro por 135 deputados.