Veto do Presidente da República: Algumas Notas.

1 - Antes de mais: esteve muito bem o Presidente da República. Como já tinha avisado, depois das eleições legislativas, continua a deter todos os poderes do cargo, excepto o de dissolver a Assembleia da República, e decidiu que devia usá-los.

Ao vetar a revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade assim como a Lei da Adopção por Pessoas do Mesmo Sexo, o Presidente dignificou o seu cargo.

Um Presidente não tem mais ou menos poderes conforme a constituição da Assembleia da República. Os seus poderes são os que estão consagrados na Constituição e que lhe são concedidos pela sua eleição por sufrágio universal.

Se é verdade que muitas vezes me desiludiu, a verdade é que no final do seu último mandato Cavaco Silva demonstrou um enorme sentido de Estado.

Vale a pena ler as notas da presidência, onde está explicada a decisão do Professor Cavaco Silva. Fica claro que, ao contrário da esquerda, o Presidente da República estudou bem o assunto e justifica com enorme clareza a sua posição.

2 - Agora os diplomas voltam à Assembleia da República onde, como tudo indica, voltarão a ser votados e aprovados sem qualquer alteração. Se assim for, voltam ao Presidente da República que será obrigado a promulgar.

Tendo em conta a pressa da esquerda sobre este assuntos, e sobretudo, que a ILGA já declarou que será Cavaco Silva a promulgar a lei, o que já foi "confirmado" por Isabel Moreira e Catarina Martins, tudo aponta para que o processo esteja encerrado rapidamente. Dia 10 de Fevereiro os diplomas voltam a ser discutidos na Assembleia da República e provavelmente aprovados sem sequer descerem às respectivas comissões.

Os defensores das causas fracturantes demonstram mais uma vez o seu total desrespeito pela democracia. O normal seria pelo menos ler e avaliar as recomendações que o Presidente da República faz quando devolve estes diplomas à Assembleia da República.

Contudo, para a esquerda, agora no poder, tudo se resume a se podem ou não levar por diante as suas engenharias. Para eles, o facto do Chefe de Estado, eleito por sufrágio universal e directo, devolver estes projectos ao Parlamento não lhes merece nem um segundo de reflexão. Tudo se resume a uma questão de poder: eles podem impor ao país os seus ditames, logo eles fazem-no. As regras da democracia são-lhe absolutamente indiferentes.

3 - A reacção dos partidos de esquerda à decisão de Cavaco demonstra mais uma vez a sua enormíssima falta de educação. O que é grave, porque a falta de respeito de líderes partidários e deputados pelo Presidente demonstra uma imensa ausência de cultura democrática.

Em democracia existe o dever de respeito entre órgãos de soberania. Que partidos e deputados sejam incapazes de demonstra o mínimo de respeito pelo Presidente da República enfraquece a democracia.

4 - Entre aqueles que decidiram insultar Cavaco Silva merece destaque Isabel Moreira. Desde de afirmar: “Se o ridículo de Cavaco vetar a repristinação de uma lei que promulgou em 2007 (IVG) não matasse, mas ferisse gravemente, esta história soviético-brega mata de vez a possibilidade de sequer olharmos na cara do ainda presidente”, até "Há ali normas que um aluno de primeiro ano de direito sabe que são inconstitucionais(...)" passando por  “A presidência da República, sob os auspícios de Cavaco […] é uma cantina que fecha às 18h” a deputada socialista tem-se desfeito em insultos desde que o Presidente da República anunciou os seus vetos.

Isabel Moreira é um fenómeno. De currículo apresenta uns anos como assistente de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e já chega. Politicamente, promoveu-se à custa de ser a filha rebelde de Adriano Moreira, defensora de todas as questões fracturantes. Tirando isso, sobra apenas a constante arrogância e má-criação (acompanhado sempre por uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal da Esquerda, da qual ela é única juiz).

Isabel Moreira é o cruzamento entre Belatrix Lestrange e Odete Santos. Toda a snobeira juntamente com toda a cartilha ideológica da esquerda. Todo o fervor de um culto com toda a superioridade moral da esquerda. É difícil de perceber se vive mais enojada com as origens sociais de Cavaco Silva ou se com as suas ideias. Aliás, ainda hoje é complicado compreender se está no Partido Socialista por achar que o Bloco e Partido Comunista são demasiado pequenos para o seu génio ou porque lhe ensinaram que as meninas finas não se misturam com a ralé.

E o Partido Socialista vive assim refém de uma senhora cujas as únicas credenciais são o fervor pelas causas fracturantes, um nome e uma infindável capacidade de insultar.

5 - A comunicação social em geral é bastante pouco isenta no que toca ao aborto e aos direitos LGBT. Mesmo assim, alguns esforçam-se por disfarçar a sua opinião, tentando assim cumprir as regras do jornalismo.

Contudo, existe um jornal que é incapaz de qualquer espécie de isenção quando o assunto é os novíssimos direitos. Falo do Observador.

O Observador "vendeu-se" sempre como um jornal de direita. Contratou para colunistas várias pessoas respeitadas pelo mais conservadores (Rui Ramos, Maria de Fátima Bonifácio, Padre Gonçalo Portocarrero, etc.) tentando assim atrair um segmento da população que lê jornais mas que não se sente identificado nem com o Público nem com o DN. E foi assim que teve sucesso.

Ao mesmo tempo, o Observador tem uma equipa de redacção que, para além de bastante pouco competente (as gralhas, os erros e as gaffes acumulam-se) é incapaz de qualquer tipo de isenção ou do simples dever básico de noticiar os acontecimentos como eles são.

Na questão do aborto basta relembrar que, em Fevereiro de 2015, para celebrar o referendo do aborto, o Observador publicou uma "reportagem" sobre os número do aborto em Portugal onde apenas ouviu a Associação de Planeamento Familiar. Depois disto, conseguiu seguir todo o processo da ILC "Pelo Direito a Nascer" sem nunca falar com nenhuns dos responsáveis da mesma. Depois de aprovada a ILC referiu-se sempre a ela como uma proposta do PSD e do CDS, ignorando os cinquenta mil subscritores da iniciativa. Ainda na semana passada publicaram um artigo onde expressavam imensa alegria por ser mais fácil detectar os casos de Trissomia 21 durante a gravidez e assim ser mais fácil escolher (abortar, entenda-se).

Na agenda LGBT o Observador é merecedor de um qualquer prémio arco-íris. Por um lado dá sempre palco a todos os representantes do lobby. Por outro faz títulos como "ainda não foi desta", "falta só mais um pouco" ou "finalmente aprovado" . Para além disto tudo não há noticia pró-LGBT que o Observador não publique com destaque. Desde a aprovação de legislação em qualquer país do mundo, até qualquer suposto caso de homofobia, tudo merece destaque e louvor do Observador.

6 - Por fim: o que podemos fazer relativamente a este assunto? Antes de mais apoiar o Presidente da República que está sob fogo cerrado. Depois, pressionar os partidos da direita para apoiarem o veto do presidente. Por fim, escrever aos deputados a exigir que estes diplomas sejam discutidos nas comissões e que as indicações de Cavaco Silva sejam encaradas com seriedade.

Católicos, Politica e Arte do Possível

1 - O católico na política deve sempre procurar o ideal. Isto aplica-se tanto para aquele que governa como para aquele que simplesmente cumpre o seu dever cívico de votar. A procura do Bem, da Justiça, da Paz, do Bem Comum é o dever de todo o católico, especialmente na política.

Mais ainda, os católicos têm o dever de se empenhar na política, ou seja, na coisa pública. Este empenho não passa necessariamente pela vida partidária: pode fazer-se através da cultura, do trabalho social, dos movimentos cívicos. Mas se não passa obrigatoriamente pela vida partidária, também não a pode excluir.

Este é o grande paradoxo de um católico na política: é que sendo cidadão dos céus e concidadão dos santos vive neste mundo. E é neste mundo que é chamado a intervir na política.

Isso significa que somos chamados a decidir, não em abstracto mas no concreto da circunstância em que vivemos, sobre qual a melhor solução política. E isto é verdade para um católico que governe e para um católico que simplesmente vote.

2 - A política é a arte do possível. Esta frase, usada muitas vezes de maneira depreciativa, é para mim das melhores descrições do que é a política em democracia.

Aquele que só toma decisões políticas, que só vota ou que só legisla, se o resultado for exactamente o que ele quer, ou é um ditador (e mesmo assim, nunca poderá fazer tudo o que quer porque a própria realidade, em última circunstância, lhe limita o poder) ou então vive alheado da política, perdido na sua utopia.

Na política raramente as circunstância são exactamente as que nós queremos. Os candidatos nunca são tão bons como nós desejávamos, os políticos nunca têm exactamente as mesmas ideias que nós, as pessoas em geral nunca concordam totalmente connosco. O problema da política é que há sempre o outro. Ou melhor, milhões de outros, com opiniões diversas da minha. Por isso para a política funcionar é preciso sempre fazer escolhas, que não exactamente as que nós queremos.

A política é de facto a arte do possível, o resultado entre o ideal e a circunstância concreta.

3 - Diante disto o que pode um católico fazer? Pode e deve sempre ajuizar na circunstância concreta de uma decisão política qual o caminho possível que vai mais de encontro ao ideal.

Não se trata de um qualquer maquiavelismo, de escolher um mal menor para um bem maior. O mal é mal, a mentira é mentira e nenhum bem último as justifica.

Contudo, diante da circunstância concreta nem sempre podemos escolher o ideal, porque não existe, temos que escolher o possível.

Dou como exemplo a Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade, Pelo Direito a Nascer recentemente revogada pela Assembleia da República. Não era a lei ideal, porque o ideal é que o aborto não seja legal. Era a lei possível para relançar publicamente o tema da defesa da vida. E se, infelizmente, a lei foi revogada, a verdade é que o tema da vida voltou a público e conseguimos voltar a testemunhar a todo o país o drama que é o aborto.

Ainda como exemplo dou as última eleições. É verdade que a coligação Portugal à Frente estava longe de ser o ideal. Durante quatro anos que detiveram o poder nada fizeram para reverter as engenharias sociais da anterior maioria socialista. Mas também é verdade que a maioria absoluta de esquerda, em menos de 3 meses, aprovou a adopção por pessoas do mesmo sexo, a nova regulamentação da PMA e revogou a Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade.

Se um católico só apoiar leis perfeitas, se só votar em candidatos perfeitos, se só estiver num partido católico, então alheia-se da política. Se a escolha for apenas entre o Reinado Social de Cristo ou nada, então provavelmente será o nada.

4 - No próximo dia 24 de Janeiro haverá eleições para a presidência da república às quais concorrem dez candidatos. A campanha eleitoral tem deixado claro que nenhum dos candidatos é o candidato ideal. Todos eles têm posições com as quais um católico não pode concordar. Por outro lado votar em branco, nulo ou abster-nos também não é o ideal.

Por isso, mais uma vez somos chamados a fazer este juízo: na circunstância concreta qual é a opção mais adequada para servir o bem comum, sabendo que qualquer que seja a nossa decisão não será a ideal, mas sim apenas a possível.