Três Histórias Verdadeiras e Uma Inventada - PÚBLICO, 09/02/2016

Anabela tinha atingido a maioridade há pouco tempo quando ficou à espera de bebé. Vivia numa família sem problemas de dinheiro, numa cidade nos arredores de Lisboa. Os seus pais não ficaram nada contentes e pressionaram para que ela fizesse um aborto, convencidos de que aquela criança haveria de lhe estragar a vida. Dirigiram-se ao Centro de Saúde e pediram à médica de família que convencesse Anabela a abortar. A médica recusou-se e apoiou a decisão de Anabela em ter o bebé. Os pais expulsaram-na de casa e Anabela foi para o estrangeiro onde começou uma carreira de sucesso. Hoje os pais dizem que o neto foi a melhor coisa que lhes aconteceu.

Benedita também ficou à espera de bebé bastante cedo. Vivia numa pequena aldeia a menos de uma hora de Lisboa e vinha de uma família com poucas posses. O medo do escândalo e a pobreza levaram-na até a uma clinica em Lisboa para abortar. Encontrou um grupo de voluntários que lhe ofereçam ajuda para ela ter o bebé. Contactaram uma pessoa que vivia perto da sua aldeia, que lhe ofereceu todo o apoio para que ela pudesse continuar a gravidez. Hoje o seu filho está no primeiro ano e é um belíssimo aluno.

Clara já era uma mulher feita quando engravidou. Vivia numa aldeia no Alentejo e trabalhava no campo. Quando ficou à espera de bebé entrou em pânico e decidiu fazer um aborto. Falando com um casal amigo estes ofereceram-lhe todo o apoio que ela precisasse para o bebé. Hoje a sua filha está na escola e no ano passado o casal que a ajudou foi padrinho de baptismo da criança.

Todas estas histórias são verdadeiras (tirando os nomes) e foram-me contadas por pessoas que nelas participaram. Todas elas têm três pontos em comum:

- As três mulheres queriam ter os seus filhos, mas estavam a ser empurradas para o aborto por diversas circunstâncias (pressão familiar, social, falta de dinheiro).

- Todas elas foram ajudadas por pessoas que não tinham nenhuma obrigação de as ajudar, mas que se interessaram por elas.

- Nenhuma recebeu qualquer informação do Estado sobre os apoios disponíveis para terem os seus filhos.

Estes três casos são apenas exemplos das centenas de mulheres que vão abortar e não o fazem porque têm a sorte de encontrar ajuda. E têm um final diferente das dezenas de milhares de histórias de mulheres que abortam porque não tiveram a sorte da Anabela, da Benedita e da Clara, de encontrarem pessoas que se interessem por elas.

A Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade, que a esquerda tão rapidamente revogou, cuja revogação foi vetada pelo Presidente e que a esquerda se prepara para novamente votar, iria permitir que não fosse preciso sorte para que uma grávida em dificuldade encontrasse ajuda. Passaria a ser obrigatório por lei que o Estado providenciasse informação e apoio a esta mulheres.

Mas para a esquerda (e para um ou dois deputados de direita) mulheres como a Anabela, a Benedita e a Clara não lhes interessa. Só lhes interessa a bandeira do aborto livre.

A atitude da esquerda durante todo o debate destes diplomas lembra-me uma outra história, esta inventada por Guareschi no seu Pequeno Mundo. A história passa-se pouco depois da IIª Guerra Mundial e há fome em Itália. Don Camilo distribui ajuda alimentar oferecida pelos americanos. Os comunistas estão proibidos de aceitar. Há um que, diante do filho cheio de fome, desobedece. É apanhado por um comissário do partido, que lhe bate e deita a comida fora em frente ao filho. Discutindo o caso com Peppone, líder comunista local, este diz-lhe:

- Deram-te uma ordem e as ordens no partido obedecem-se sem discutir.

Ele responde:

- A fome dos filhos manda mais que o partido.

Dia 10 de Fevereiro ficaremos a saber quem manda mais nos deputados: se o partido, se o drama das mulheres, que ao contrário da Anabela, da Benedita e da Clara, não encontram quem as ajude.

José Maria Seabra Duque

Jurista

Coordenador-Geral da Caminhada Pela Vida.

Veto do Presidente da República: Algumas Notas.

1 - Antes de mais: esteve muito bem o Presidente da República. Como já tinha avisado, depois das eleições legislativas, continua a deter todos os poderes do cargo, excepto o de dissolver a Assembleia da República, e decidiu que devia usá-los.

Ao vetar a revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade assim como a Lei da Adopção por Pessoas do Mesmo Sexo, o Presidente dignificou o seu cargo.

Um Presidente não tem mais ou menos poderes conforme a constituição da Assembleia da República. Os seus poderes são os que estão consagrados na Constituição e que lhe são concedidos pela sua eleição por sufrágio universal.

Se é verdade que muitas vezes me desiludiu, a verdade é que no final do seu último mandato Cavaco Silva demonstrou um enorme sentido de Estado.

Vale a pena ler as notas da presidência, onde está explicada a decisão do Professor Cavaco Silva. Fica claro que, ao contrário da esquerda, o Presidente da República estudou bem o assunto e justifica com enorme clareza a sua posição.

2 - Agora os diplomas voltam à Assembleia da República onde, como tudo indica, voltarão a ser votados e aprovados sem qualquer alteração. Se assim for, voltam ao Presidente da República que será obrigado a promulgar.

Tendo em conta a pressa da esquerda sobre este assuntos, e sobretudo, que a ILGA já declarou que será Cavaco Silva a promulgar a lei, o que já foi "confirmado" por Isabel Moreira e Catarina Martins, tudo aponta para que o processo esteja encerrado rapidamente. Dia 10 de Fevereiro os diplomas voltam a ser discutidos na Assembleia da República e provavelmente aprovados sem sequer descerem às respectivas comissões.

Os defensores das causas fracturantes demonstram mais uma vez o seu total desrespeito pela democracia. O normal seria pelo menos ler e avaliar as recomendações que o Presidente da República faz quando devolve estes diplomas à Assembleia da República.

Contudo, para a esquerda, agora no poder, tudo se resume a se podem ou não levar por diante as suas engenharias. Para eles, o facto do Chefe de Estado, eleito por sufrágio universal e directo, devolver estes projectos ao Parlamento não lhes merece nem um segundo de reflexão. Tudo se resume a uma questão de poder: eles podem impor ao país os seus ditames, logo eles fazem-no. As regras da democracia são-lhe absolutamente indiferentes.

3 - A reacção dos partidos de esquerda à decisão de Cavaco demonstra mais uma vez a sua enormíssima falta de educação. O que é grave, porque a falta de respeito de líderes partidários e deputados pelo Presidente demonstra uma imensa ausência de cultura democrática.

Em democracia existe o dever de respeito entre órgãos de soberania. Que partidos e deputados sejam incapazes de demonstra o mínimo de respeito pelo Presidente da República enfraquece a democracia.

4 - Entre aqueles que decidiram insultar Cavaco Silva merece destaque Isabel Moreira. Desde de afirmar: “Se o ridículo de Cavaco vetar a repristinação de uma lei que promulgou em 2007 (IVG) não matasse, mas ferisse gravemente, esta história soviético-brega mata de vez a possibilidade de sequer olharmos na cara do ainda presidente”, até "Há ali normas que um aluno de primeiro ano de direito sabe que são inconstitucionais(...)" passando por  “A presidência da República, sob os auspícios de Cavaco […] é uma cantina que fecha às 18h” a deputada socialista tem-se desfeito em insultos desde que o Presidente da República anunciou os seus vetos.

Isabel Moreira é um fenómeno. De currículo apresenta uns anos como assistente de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e já chega. Politicamente, promoveu-se à custa de ser a filha rebelde de Adriano Moreira, defensora de todas as questões fracturantes. Tirando isso, sobra apenas a constante arrogância e má-criação (acompanhado sempre por uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal da Esquerda, da qual ela é única juiz).

Isabel Moreira é o cruzamento entre Belatrix Lestrange e Odete Santos. Toda a snobeira juntamente com toda a cartilha ideológica da esquerda. Todo o fervor de um culto com toda a superioridade moral da esquerda. É difícil de perceber se vive mais enojada com as origens sociais de Cavaco Silva ou se com as suas ideias. Aliás, ainda hoje é complicado compreender se está no Partido Socialista por achar que o Bloco e Partido Comunista são demasiado pequenos para o seu génio ou porque lhe ensinaram que as meninas finas não se misturam com a ralé.

E o Partido Socialista vive assim refém de uma senhora cujas as únicas credenciais são o fervor pelas causas fracturantes, um nome e uma infindável capacidade de insultar.

5 - A comunicação social em geral é bastante pouco isenta no que toca ao aborto e aos direitos LGBT. Mesmo assim, alguns esforçam-se por disfarçar a sua opinião, tentando assim cumprir as regras do jornalismo.

Contudo, existe um jornal que é incapaz de qualquer espécie de isenção quando o assunto é os novíssimos direitos. Falo do Observador.

O Observador "vendeu-se" sempre como um jornal de direita. Contratou para colunistas várias pessoas respeitadas pelo mais conservadores (Rui Ramos, Maria de Fátima Bonifácio, Padre Gonçalo Portocarrero, etc.) tentando assim atrair um segmento da população que lê jornais mas que não se sente identificado nem com o Público nem com o DN. E foi assim que teve sucesso.

Ao mesmo tempo, o Observador tem uma equipa de redacção que, para além de bastante pouco competente (as gralhas, os erros e as gaffes acumulam-se) é incapaz de qualquer tipo de isenção ou do simples dever básico de noticiar os acontecimentos como eles são.

Na questão do aborto basta relembrar que, em Fevereiro de 2015, para celebrar o referendo do aborto, o Observador publicou uma "reportagem" sobre os número do aborto em Portugal onde apenas ouviu a Associação de Planeamento Familiar. Depois disto, conseguiu seguir todo o processo da ILC "Pelo Direito a Nascer" sem nunca falar com nenhuns dos responsáveis da mesma. Depois de aprovada a ILC referiu-se sempre a ela como uma proposta do PSD e do CDS, ignorando os cinquenta mil subscritores da iniciativa. Ainda na semana passada publicaram um artigo onde expressavam imensa alegria por ser mais fácil detectar os casos de Trissomia 21 durante a gravidez e assim ser mais fácil escolher (abortar, entenda-se).

Na agenda LGBT o Observador é merecedor de um qualquer prémio arco-íris. Por um lado dá sempre palco a todos os representantes do lobby. Por outro faz títulos como "ainda não foi desta", "falta só mais um pouco" ou "finalmente aprovado" . Para além disto tudo não há noticia pró-LGBT que o Observador não publique com destaque. Desde a aprovação de legislação em qualquer país do mundo, até qualquer suposto caso de homofobia, tudo merece destaque e louvor do Observador.

6 - Por fim: o que podemos fazer relativamente a este assunto? Antes de mais apoiar o Presidente da República que está sob fogo cerrado. Depois, pressionar os partidos da direita para apoiarem o veto do presidente. Por fim, escrever aos deputados a exigir que estes diplomas sejam discutidos nas comissões e que as indicações de Cavaco Silva sejam encaradas com seriedade.

Católicos, Politica e Arte do Possível

1 - O católico na política deve sempre procurar o ideal. Isto aplica-se tanto para aquele que governa como para aquele que simplesmente cumpre o seu dever cívico de votar. A procura do Bem, da Justiça, da Paz, do Bem Comum é o dever de todo o católico, especialmente na política.

Mais ainda, os católicos têm o dever de se empenhar na política, ou seja, na coisa pública. Este empenho não passa necessariamente pela vida partidária: pode fazer-se através da cultura, do trabalho social, dos movimentos cívicos. Mas se não passa obrigatoriamente pela vida partidária, também não a pode excluir.

Este é o grande paradoxo de um católico na política: é que sendo cidadão dos céus e concidadão dos santos vive neste mundo. E é neste mundo que é chamado a intervir na política.

Isso significa que somos chamados a decidir, não em abstracto mas no concreto da circunstância em que vivemos, sobre qual a melhor solução política. E isto é verdade para um católico que governe e para um católico que simplesmente vote.

2 - A política é a arte do possível. Esta frase, usada muitas vezes de maneira depreciativa, é para mim das melhores descrições do que é a política em democracia.

Aquele que só toma decisões políticas, que só vota ou que só legisla, se o resultado for exactamente o que ele quer, ou é um ditador (e mesmo assim, nunca poderá fazer tudo o que quer porque a própria realidade, em última circunstância, lhe limita o poder) ou então vive alheado da política, perdido na sua utopia.

Na política raramente as circunstância são exactamente as que nós queremos. Os candidatos nunca são tão bons como nós desejávamos, os políticos nunca têm exactamente as mesmas ideias que nós, as pessoas em geral nunca concordam totalmente connosco. O problema da política é que há sempre o outro. Ou melhor, milhões de outros, com opiniões diversas da minha. Por isso para a política funcionar é preciso sempre fazer escolhas, que não exactamente as que nós queremos.

A política é de facto a arte do possível, o resultado entre o ideal e a circunstância concreta.

3 - Diante disto o que pode um católico fazer? Pode e deve sempre ajuizar na circunstância concreta de uma decisão política qual o caminho possível que vai mais de encontro ao ideal.

Não se trata de um qualquer maquiavelismo, de escolher um mal menor para um bem maior. O mal é mal, a mentira é mentira e nenhum bem último as justifica.

Contudo, diante da circunstância concreta nem sempre podemos escolher o ideal, porque não existe, temos que escolher o possível.

Dou como exemplo a Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade, Pelo Direito a Nascer recentemente revogada pela Assembleia da República. Não era a lei ideal, porque o ideal é que o aborto não seja legal. Era a lei possível para relançar publicamente o tema da defesa da vida. E se, infelizmente, a lei foi revogada, a verdade é que o tema da vida voltou a público e conseguimos voltar a testemunhar a todo o país o drama que é o aborto.

Ainda como exemplo dou as última eleições. É verdade que a coligação Portugal à Frente estava longe de ser o ideal. Durante quatro anos que detiveram o poder nada fizeram para reverter as engenharias sociais da anterior maioria socialista. Mas também é verdade que a maioria absoluta de esquerda, em menos de 3 meses, aprovou a adopção por pessoas do mesmo sexo, a nova regulamentação da PMA e revogou a Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade.

Se um católico só apoiar leis perfeitas, se só votar em candidatos perfeitos, se só estiver num partido católico, então alheia-se da política. Se a escolha for apenas entre o Reinado Social de Cristo ou nada, então provavelmente será o nada.

4 - No próximo dia 24 de Janeiro haverá eleições para a presidência da república às quais concorrem dez candidatos. A campanha eleitoral tem deixado claro que nenhum dos candidatos é o candidato ideal. Todos eles têm posições com as quais um católico não pode concordar. Por outro lado votar em branco, nulo ou abster-nos também não é o ideal.

Por isso, mais uma vez somos chamados a fazer este juízo: na circunstância concreta qual é a opção mais adequada para servir o bem comum, sabendo que qualquer que seja a nossa decisão não será a ideal, mas sim apenas a possível.

O Superior Interesse das Crianças.

No dia 20 de Novembro na Assembleia da República foi aprovado na generalidade a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adoptarem. Ao contrário do que os jornais afirmaram, ainda não é possível que duas pessoas do mesmo sexo adoptem uma criança. O projecto-lei ainda tem que ser discutido e aprovado na especialidade,  e aprovado em votação final. Depois tem que ser promulgado pelo Presidente da República que pode ainda, para além de promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional. Se o TC encontrar alguma inconstitucionalidade, o projecto-lei volta ao Parlamento onde a norma inconstitucional tem que ser retirada. Se o TC nada opuser, pode ainda o Presidente, mesmo assim, vetar o documento. Se isso acontecer o projecto-lei pode ser outra vez votado na Assembleia da República, onde tem que ser aprovado pelo voto da maioria dos deputados em efectividade de funções (115 + 1). A seguir o Presidente tem que promulgar. Então será publicado em Diário da República e só aí entra em vigor. 

É evidente que o mais provável é que, mais tarde ou mais cedo, este projecto-lei venha a ser lei e que pessoas do mesmo sexo casadas ou em união de facto possam adoptar. Contudo, para isso, ainda falta finalizar o processo legislativo o que pode levar de dias, a semanas, a meses (embora seja provável que o processo seja conduzido com rapidez, não vá haver eleições antecipadas e alguma coisa mudar na Assembleia da República).

O tema da adopção é sempre um tema delicado e que deve ser tratado de maneira séria e responsável. Uma criança que entra no processo de adopção viu ser-lhe cortado qualquer vínculo com a sua família biológica. Ou seja, provém sempre de uma família destruída. Se uma criança já é frágil, uma criança nestas condições encontra-se mais fragilizada e desprotegida do que a maioria. Qualquer discussão sobre o seu futuro tem que ter sempre em vista o seu interesse, que deve ser ajuizado com seriedade e serenidade, não com paixões políticas traduzidas em chavões demagógicos.

A adopção por pessoas do mesmo sexo é um tema ainda mais delicado. Nunca nos podemos esquecer que por trás de vários políticos e associações que querem impor uma agenda de temas “fracturantes”, estão pessoas são reais. Pessoas para quem poder ou não adoptar uma criança é um assunto dramático.

Não é novidade que a esquerda radical, que tantos gosta destas engenharias sociais, não tem qualquer pejo em utilizar pessoas como bandeiras para fins políticos, para no fim se esquecer delas tão rapidamente quanto demora a encontrar uma nova “causa”. Assim foi com o aborto, quando tanto falavam das mulheres em dificuldades, para depois, mal ganharam, nunca mais se preocuparem com elas. Assim foi com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando Miguel Vale de Almeida resignou ao seu mandato de deputado mal a lei foi aprovada. Assim também será com as crianças institucionalizadas e com os pares do mesmo sexo mal consigam a aprovação desta lei.

Por isso, opor-se à adopção por pessoas do mesmo sexo nunca poderá ser uma posição contra os pares do mesmo sexo que querem adoptar. A sua vontade é compreensível e não tem nenhum sinistro plano por trás. Não façamos nós a mesma injustiça que os partidos de esquerda, que usam e abusam das pessoas para fins meramente políticos.

 Devemos sim é estar contra esta lei e contra a agenda por detrás dos seus proponentes.

Esta lei nada tem a ver com preferências sexuais. Não se trata da adopção por homossexuais ou de adopção gay. Para o Estado em nada releva as atracções sexuais de cada pessoa. Mais ainda, o Estado não pode nem deve aferir sobre os afectos das pessoas, sob pena de violar de maneira violentíssima a intimidade dos cidadãos.

O que está em causa é tornar possível a duas pessoas do mesmo sexo exercerem em conjunto o poder paternal (ou na forma ainda mais politicamente correcta, as responsabilidades parentais). Ou seja, uma criança ter, legalmente, dois pais ou duas mães. Para o Estado é indiferente quais os sentimentos ou os afectos dessas duas pessoas, uma vez que isso também não releva para que sejam considerados casadas ou unidas de facto.

Ora, na adopção o que está em causa é o superior interesse da criança. A adopção existe, não para satisfazer um qualquer direito (inexistente) à paternidade, mas para responder ao drama das crianças que por alguma razão não têm pai e mãe. O que se pretende com a adopção é recriar a situação natural tão próximo quanto possível.

Por isso a questão é saber se de facto é igual ter dois pais, duas mães ou ter um pai e uma mãe. E não, não é igual. Homem e mulher não são iguais. Pai e mãe, na sua complementaridade, têm ambos um papel essencial na formação de uma criança. O feminino e o masculino são ambos essenciais para o desenvolvimento de qualquer pessoa.

Negar a uma criança o pai ou a mãe é negar-lhe uma parte importante do seu desenvolvimento. Existem situações onde, infelizmente, isso acontece pelas circunstâncias da vida. E aí não há nada que seja possível fazer.

Mas afirmar que uma criança pode ter dois pais ou duas mães é ir mais longe. Porque aquilo que se afirma é que não há diferença entre homem e mulher. Ou seja, afirma-se uma visão amputada da realidade. Priva-se a criança de um modelo masculino e feminino, substituindo-o por um modelo andrógeno.

Ou seja, aceitar a adopção por pares de mesmo sexo é aceitar uma visão da realidade que vai contra a própria realidade. É afirmar um projecto ideológico sobre crianças que estão numa situação especialmente frágil. E isso não é o superior interesse das crianças, mas um projecto político.

Negar a adopção por pessoas do mesmo sexo não é duvidar da sua capacidade para exercer a paternidade. É simplesmente constatar que por muito bom pai que um homem possa ser, não pode ser uma boa mãe. É afirmar que duas mães, por muito boas que sejam, não são o mesmo que pai e mãe.

Respeito o drama de todos aqueles que, vivendo com alguém do mesmo sexo, desejam adoptar e não podem. E não duvido que a sua vontade de adoptar seja sincera e tenha boas intenções. Infelizmente isso não chega. A adopção tem como critério o superior interesse da criança. Não o interesse médio ou mais ou menos. E o superior interesse da criança é ter uma pai e uma mãe. Já é mau que a realidade muitas vezes prive as crianças dessa possibilidade, que o Estado o faça é uma violência.

Opor-se à adopção por pessoas do mesmo sexo não é ser contra ninguém. É simplesmente defender que todas as crianças têm direito a pai e mãe. Mesmo aquelas crianças a quem esse direito foi retirado pelas circunstâncias.