Revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade: O Poder não é do Povo, O Poder é do Comité Central.

Hoje a esquerda revogou a Lei 136/2015 ou como o Partido Socialista diz “a lei que humilha as mulheres”. Que lei é esta? É aquela que resultou da ILC “Pelo Direito a Nascer”, que foi aprovada há uns escassos meses depois de brutalmente amputada (deixando de fora normas tão humilhantes para as mulheres como a contagem do tempo de licença de maternidade como tempo de estágio ou a baixa paga a 100% para quem tem que tomar conta de um filho doente) e que tem como título “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade”.

Não consigo deixar de perguntar quais as medidas que chocavam tanto os deputados da esquerda para que, no primeiro momento possível, tenham revogado esta lei.

Terá sido o reconhecer a Maternidade e Paternidade como um direito e assim impedir que uma pessoa seja discriminada por causa do seu filho? Será que é humilhante para uma mulher não puder ser despedida porque teve um filho? Ou ver-lhe negada uma promoção porque está grávida?

Terá sido o aconselhamento obrigatório antes do aborto? Será que é assim tão ofensivo que antes de um procedimento tão grave a mulher tenha que ser informada dos apoios a que tem direito? Das alternativas de que dispõe? Será que uma adolescente coagida pelos pais ou uma mulher abusada pelo marido são humilhadas por lhes ser oferecido ajuda?

Terá sido o passar a ser obrigatório ter informação disponível sobre os apoios à maternidade e paternidade em locais públicos como maternidades, centros de saúde e conservatórias? Será que mais informação humilha a mulher?

Terá sido a possibilidade de IPSS's prestarem aconselhamento a mulheres grávidas em dificuldade? Será que as associações que diariamente trabalham no terreno para auxiliar mulheres em dificuldade não são dignas de confiança?

Terá sido o fim da discriminação dos profissionais de saúde que são objectores de consciência? Um médico que sempre acompanhou a paciente continuar a acompanha-la, mesmo depois de esta tomar uma decisão com a qual ele não concorda, é uma violência sobre as mulheres? Será que um profissional de saúde que é objector de consciência deixa de estar adstrito aos seus dever deontológicos e se transforma automaticamente num monstro? Serão os objectores de consciência uns malfeitores que é preciso afastar das mulheres?

Gostaria mesmo de saber o porquê da fúria da esquerda contra uma lei que dá um pequeno passo para apoiar a Maternidade e a Paternidade, sobretudo em momentos de grande dificuldade.

Infelizmente a esquerda parece incapaz de passar da sua cegueira e ideológica e de manter um diálogo sobre o aborto. Para eles tudo está bem, mesmo sabendo que uma em cada cinco gravidezes termina em aborto. Para eles já não há mulheres humilhadas, mesmo sabendo que existem milhares de casos de mulheres que abortam porque são obrigadas. Para eles já há liberdade, mesmo sabendo que na maior parte dos casos o aborto não é decidido livremente, mas apresentado como única opção.

Hoje no Parlamento os deputados da esquerda demonstraram mais uma vez como vivem desligados da realidade. Como vivem presos num mundo ideológico onde o povo só é povo quando é de esquerda, a democracia só conta quando eles vencem e onde só existe liberdade se for à sua maneira.

O que hoje se passou na Assembleia da República foi uma vergonha. A esquerda provou, mais uma vez, que o poder não é do povo (que pediu esta lei) mas sim dos seus comités. Infelizmente, começamos a ficar habituados.

Paris: a Escolha entre o Terror e o Nada.

Os ataques de dia 13 em Paris deixaram-nos chocados. Todo o Ocidente ficou abalado pelos actos tenebrosos cometidos numa das maiores capitais da Europa. E a verdade é que estes ataques nos tocaram mais do que os actos terroristas que nestes dias ocorreram no Quénia e no Líbano. Dizer o contrário é uma hipocrisia.

E chocaram-nos mais por uma razão muito simples. Não é que as vítimas do Líbano e do Quénia sejam menos inocentes que os mortos de Paris, ou que a sua vida tenha menos valor. Os libaneses e os quenianos são tão inocentes como os parisienses. A sua vida tem o mesmíssimo valor. Infelizmente vivem em zonas do mundo onde estes acontecimentos são habituais. Os seus governos, as suas forças de segurança, as suas forças armadas enfrentam grupos terroristas muitas vezes mais bem armados, com mais recursos e mais apoio do que eles. Por isso o terrorismo nestes países, embora igualmente desprezível e bárbaro, é expectável.

Mas que uma coisa destas aconteça no coração da Europa choca-nos e assusta-nos. Porque França tem ao seus dispor toda a tecnologia, todos os recursos, tem estabilidade política, força armadas e de segurança capacitadas com os mais modernos meios de investigação e com o armamento mais eficaz. E mesmo assim demonstrara-se incapaz de garantir a segurança de Paris. Incapazes de defender a sua capital de um pequeno grupo de terroristas armadas de AK-47 e explosivos artesanais.

O ataque a Paris choca mais o mundo do que os ataques no Líbano e no Quénia, porque deixa claro que não é apenas nos países pobres que estas coisas acontecem. Deixa claro que os terroristas podem atacar em qualquer lugar do mundo, por muitos meios que tenhamos à nossa disposição. 

O Ocidente pode, e deve, arrasar o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. Pode, e deve, aumentar a vigilância sobre os extremistas islâmicos: desde a internet até às mesquitas radicais. Pode, e deve, melhorar o controlo fronteiriço. Mais ainda. O Ocidente pode, e deve, acolher melhor aqueles que fugindo da guerra e da miséria procuram a Europa. Pode, e deve, procurar uma maior integração das comunidades islâmicas. Pode, e deve, fazer muitas coisas. Contudo, nem assim se resolve o problema do terrorismo islâmico.

Dos cinco terroristas até agora identificados, quatro eram europeus. Nados e criados no centro da Europa. Filhos do império francês, educados na Europa. Não falamos por isso de jovens nascidos no meio da violência e da guerra, educados em madraças, habituados à morte. Mas de jovens (todos tinham menos de trinta anos) que preferiram matar e morrer em nome do Islão a tudo aquilo que o Ocidente lhe tinha para oferecer.

A força não é suficiente para acabar com o terrorismo. Mas também não será o multiculturismo de esquerda que oferecerá solução. A culpa não é do imperialismo ocidental que bombardeia a Síria ou dos soldados americanos que lutam no Afeganistão. Estes terroristas não foram expulsos dos seus países pela malvada NATO. Não eram vítima do capitalismo, ou pelo menos, não eram mais vítima do que os outros milhões de jovens que vivem nas capitais europeias sem fazer mal a ninguém.

Não bastam discursos retóricos, ideológicos vazios. Nem as ameaças de Hollande, nem o pacifismo da esquerda. É preciso ir à raiz do problema: o que é o Estado Islâmico tem para oferecer a estes jovens que é mais atractivo que do que aquilo que a sociedade ocidental oferece? Porque preferiram estes homens matar e morrer em nome do Islão a viver na paz europeia?

E aqui chegamos à raiz do problema: a Europa não tem nada para contrapor à ideologia islâmica. O ocidente já não acredita em nada. Não é que agora já não acredita em Deus ou na religião, nisso já não acredita há mais de um século. A nossa sociedade já não acredita em nada.

O problema não é que não reconhece a Verdade, é que nega a existência de uma Verdade (qualquer que ela seja). Para a nossa sociedade a Verdade é uma opressão, tudo é relativo. Não há Verdade quer dizer que não há verdadeira Beleza, ou verdadeira Justiça ou verdadeiro amor. Tudo é relativo.

Por isso, contra a ideologia apaixonada do extremismo islâmico a Europa só tem a oferecer aos seus jovens o "nada". O extremismo islâmico apela ao desejo profundo do coração do homem. O desejo de liberdade, de justiça de eternidade e depois deturpa-o. Mas o Ocidente nega que esses desejos sequer existam e afoga-os numa quantidade enorme de ofertas de distracções.

Entre uma versão deturpada da Verdade ou a negação da existência dos desejos mais essenciais do coração humano, há muitos que preferem a deturpação ao nada. E isso fica mais evidente quando quatro jovens criados na Europa decidem entrar numa sala de espetáculos e matar tantas pessoas quanto podem antes de morrer.

Por isso o problema do terrorismo não é resolúvel através de projectos políticos. Pode-se conter, pode-se diminuir, pode-se até tornar ineficaz, mas o problema permanece. 

O terrorismo antes de ser um problema sociológico ou político é um problema humano. É no coração do homem, de cada homem, que se ganha ou se perde a “guerra contra o terror”. Por isso, enquanto o Ocidente só tiver para oferecer o “nada” esta guerra continuará a perder-se.

Passos Coelho Habituou-nos Mal.

Assistir à rejeição do programa de governo na Assembleia da República encheu-me de nojo: Foi o triunfo da mediocridade, da cobardia e da desonestidade. Hoje o Parlamento deixou de ser a Casa da Democracia, para ser o time-sharing da esquerda.

Contudo, no meio de toda a indignação, não posso deixar de me perguntar: porque haveria de ser diferente? Porque razão haveríamos de esperar mais do Partido Socialista? O mesmo partido que durante seis anos aclamou José Sócrates; o mesmo partido que elegeu Seguro para depois aplaudir à defenestração traiçoeiramente executada por Costa; o mesmo partido que assistiu à derrota de 4 de Outubro sem qualquer sinal de revolta.

Porque razão esperamos que a extrema-esquerda, a mesma que durante quatro anos exigiu a demissão de um governo com uma sólida maioria parlamentar, a mesma que tentou ganhar na rua o que não conseguiu vencer nas urnas, de repente respeitasse a democracia?

A verdade é que estamos mal habituados. Os últimos quatro anos em que Pedro Passos Coelho foi Primeiro-Ministro habituaram-nos a uma outra forma de fazer política.

O primeiro mandato do actual Primeiro-Ministro merece ser recordado por inúmeras razões. Tendo herdado não apenas uma crise gravíssima, mas também um programa de assistência internacional duríssimo, Passos Coelho e o seu Governo conseguiram em quatro anos o que todos diziam ser impossível: cumprir o programa, manter o défice, aumentar o emprego, equilibrar a balança comercial e regressar aos mercados.

Tudo isto enfrentando a oposição irracional de todos os partidos da oposição, assim como os constantes ataques da maior parte dos comentadores, incluindo os do seu partido, e dos media em geral.

Mais ainda, apesar de todos os sacrifícios, apesar todos os ataques, apesar de toda a demagogia, Passos Coelho e a coligação que liderou conseguiram aquilo que há um ano parecia impossível. Sem nunca ceder ao eleitoralismo, mantendo sempre o rumo que achava correcto, a coligação Portugal à Frente conseguiu convencer o povo a dar-lhe a vitória nas urnas.

E a verdade é que este modo de fazer político, colocando o interesse da Nação à frente do interesse pessoal e do interesse partidário, habituou-nos mal.   Habituou-nos a uma maneira séria e honrada de fazer política.

Uma maneira de fazer política onde os compromissos são para cumprir, as dívidas são para se pagar, os factos são factos e não narrativas. Uma maneira de fazer política na qual o Primeiro-Ministro responde diante do Parlamento e não dos jornais, o Governo não tem medo de tomar medidas duras para o bem comum e a oposição é tratada com respeito.

De facto, ao dizer "que se lixem as eleições o que interessa é Portugal", ao recusar a demissão de Paulo Portas, ao negar apoio a Ricardo Salgado, Pedro Passos Coelhos habituou-nos muito mal.

Ao aceitar governar durante quatro anos, em condições duríssimas, com imenso sacrifício pessoal, sem nunca se esquivar às suas responsabilidades, o Primeiro-Ministro habituou-nos à verdadeira política, aquela que existe para servir o bem comum.

Por isso nos surpreendemos com a baixeza da esquerda, embora já devêssemos estar habituados. Mas não nos surpreendemos quando ouvimos Pedro Passos Coelho a dizer “Sempre disse que não abandonava o meu país. Se não me deixam lutar por ele no Governo, como quiseram os eleitores, lutarei no Parlamento”.

Assim, apesar da indignação e do nojo com a rejeição do programa de governo, não posso deixar de estar grato a Passos Coelho. Grato pelo seu serviço público, pelo seu governo e sobretudo por me ter habituado mal. Espero ter rapidamente a oportunidade de votar novamente nele, para que nos continue a habituar mal por muitos mais anos.

O Mito do Partido Comunista Democrático.

Desde as eleições de dia 4 de Outubro desdobram-se os esforços de várias figuras, sobretudo ligadas ao Partido Socialista, para explicar que o Partido Comunista Português é um partido democrático, igual a todos os outros. Para estes quem ataca o PC é anti-comunista primário. Regra geral citam a luta "anti-fascista" e a resistência de Álvaro Cunhal a Salazar.

Ora, a história não é a preto e branco. Não há apenas maus e bons, hás bastantes tons de cinzento pelo meio. Álvaro Cunhal não se opunha a Salazar para instaurar um regime livre e democrático. Mas sim para construir um regime comunista, onde a liberdade e a democracia estavam sujeitas ao bem da revolução comunista.

Aliás, Cunhal nunca escondeu este facto. É fascinante ler a entrevista que o grande líder comunista deu à jornalista Oriana Fallaci, que foi publicada no Jornal do Caso República, no dia 27 de Junho de 1975.

Nessa entrevista Álvaro Cunhal explica que nunca haverá um parlamento em Portugal; que os comunistas não entram no jogo das eleições; que há menos presos políticos do que deveria a haver e que são libertados muito rapidamente; e acaba afirmando que Portugal não será um pais com liberdade democráticas e monopólios, companheiro das democracias burguesas.

Mais ainda, o Partido Comunista não se ficou por palavras, mas demonstrou com os seus actos qual era o seu objectivo. Entre Abril de 1974 e Novembro de 1975 sucederam-se os saneamentos, as nacionalizações e as ocupações. Os comunistas, através dos sindicatos e dos estudantes, com o apoio de alguns militares, tentaram garantir na rua o que nunca conseguiram ganhar nas urnas.

É verdade que isto aconteceu há 40 anos e que entretanto o PCP mudou. Hoje em dia apresenta-se apenas como defensor dos trabalhadores e do povo contra o capitalismo e o imperialismo. Já não fala de revolução e respeita as eleições (até se intitula de patriótico, valor que antigamente era burguês, mas que agora é de esquerda). Vive sobretudo graças ao apoio dos sindicatos, que lhe dão um poder desproporcional ao seu apoio eleitoral.

O PCP não mudou por vontade própria, mas apenas por uma questão de sobrevivência. Mudou porque perdeu o exército e a rua em 75. Mudou porque com a entrada na CEE a nossa democracia estabilizou. Mudou sobretudo, porque a União Soviética ruiu.

O Partido Comunista Português é um partido da nossa democracia, mas não é um partido democrático. Quer na vida interna (provavelmente o único partido que não precisa de disciplina de voto, porque só há uma opinião dentro do partido) quer na vida publica.

Quem não acredita vá ler os estatutos do Partido Comunista, onde se defende a nacionalização da economia. Ou então, os número do jornal Avante onde louva Lenine e a Revolução Bolchevique e ataca a queda do Muro de Berlim, apelidando-a de golpe do imperialismo. Ou ainda, veja quais os partidos irmãos, recebidos na festa do Avante, entre os quais se conta o MPLA, o Partido Comunista Chinês e o Partido Comunista Cubano.

Afirmar que o Partido Comunista Português é um partido democrático é por isso um mito. O PC vive numa democracia e adaptou-se a ela como mero expediente de sobrevivência, no qual é especialista. Não é caso único em Portugal, também o PNR ou o MRPP fazem o mesmo. É apenas o de maior expressão.

Com isto não quer dizer que o PCP deva ser ilegalizado. A liberdade democrática não se defende diminuindo a liberdade de expressão e a liberdade política. A Constituição garante a Democracia. As instituições, especialmente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional, garantem a defesa da Constituição.

Contudo, não podemos é escamotear a verdade. O Partido Socialista tem toda a legitimidade para formar um governo com o Partido Comunista. O voto de um deputado comunista tem o mesmo valor que o voto de qualquer outro deputado, assim como um voto de um eleitor comunista tem o mesmo valor do que o voto de qualquer outro eleitor. Mas é preciso que não se esconda que, ao aliar-se com o PC, o PS escolhe aliar-se a um partido anti-democrático. 

Se assim for, ficaremos a saber que António Costa e o Partido Socialista preferem estar no poder com um partido anti-democrático a aceitar uma derrota democraticamente imposta pelos eleitores.