O Mito da Maioria de Esquerda.

A noite de 4 de Outubro assistiu ao nascimento de um mito. Este começou a ser criado pelo PC e pelo Bloco, mas como habitualmente, qualquer que seja o resultado, estes dois partidos “ganham” as eleições, ninguém ligou muito.  

Aliás, o discurso de António Costa nessa noite, onde reconhecia a derrota e afirmava que não iria inviabilizar o governo dos partidos vencedores, parecia encerrar esse mito. Contudo, mesmo com a admissão da derrota , percebia-se que também nele estava lançada a semente desse mito, quando afirmava que algo tinha mudado com as eleições.

Lenta, mas seguramente, o mito foi ganhando força até se transformar num suposto “facto”: a esquerda tinha ganho as eleições. Sem sabermos bem como, após uma noite onde tinha ficado claro para todos, excepto para a extrema-esquerda, quem ia governar o país, começou-se a ouvir várias vozes que afirmavam que afinal a coligação “Portugal à Frente” não tinha ganho as eleições, mas que o vencedor seria essa entidade chamada “esquerda”, constituída por três partidos que todos juntos tinham mais deputados que a PaF.

E assim, aparentemente a vitória da esquerda deixou de ser um mito e começou a ser, para muitos, um “facto”. O grande drama é que este “facto” é uma mentira. Nada mais nada menos do que isso: uma mentira.

Eu bem sei que os partidos de esquerda tiveram mais votos do que o PaF, ainda não estou totalmente desligado da realidade, ou para usar um novo termo técnico, ainda não cheguei ao grau “Costa” da ilusão. O facto é que a esquerda não ganhou as eleições, porque a esquerda não concorreu às eleições.

Entre os partidos e coligações que foram a votos no dia 4 de Outubro e conseguiram eleger deputados, três são de esquerda: PS 86 deputados, Bloco 19 deputados e a CDU (PC + PEV) 17 deputados, num total de 122 deputados.  

Contudo, embora todos estas candidaturas sejam de esquerda, são de esquerdas muito diferentes, como se pode verificar pelo programa eleitoral que apresentaram. 

O Partido Socialista é europeísta convicto, a favor do Tratado Orçamental, da União Monetária e de uma maior integração europeia. Para além disso o PS é a favor da OTAN, não tem nenhum plano para a nacionalização da banca e é a favor do mercado livre em geral.

Já o Bloco de Esquerda é europeísta, mas não a favor da actual União Europeia. Defende uma maior integração europeia, porque defende uma sociedade sem fronteiras. Mas é contra o Tratado Orçamental, contra a actual União Monetária e defende a reestruturação da dívida como essencial para a permanência de Portugal no Euro. Mais ainda é contra a OTAN, defende a nacionalização da banca a longo prazo, assim como de vários outros sectores da economia.

A CDU, que é como quem diz o Partido Comunista, é contra a Europa, contra o pagamento da divida, contra a moeda única e defende a saída de Portugal do Euro. É contra a OTAN, a favor da nacionalização da banca e contra o mercado livre.

Ou seja, os únicos pontos em comum entre estas forças políticas são as questões fracturantes e serem contra o actual governo. Como aliás, foi várias vezes recordado durante a campanha eleitoral. É preciso lembrar que o Partido Socialista acusou sempre o Bloco e a CDU de serem irresponsáveis e partidos de protesto. O Bloco e a CDU acusaram sempre o PS de ser um partido de direita, pouco diferente do PaF.

A prova mais cabal que falamos de três propostas muito diferentes para o país é o facto de 19 dias depois das eleições estes três partidos ainda não terem conseguido um acordo de governo para o país.

Vir afirmar que o facto de o PS, o Bloco e a CDU terem tido mais votos que o PaF é uma vitória da esquerda é por isso mentira. Querer usar essa mentira para formar um governo é simplesmente desonestidade e falta de democracia.

Têm mais em comum o PaF e o PS, do que o PS e o resto da esquerda, como ontem lembrou o Presidente da República. O chamado Bloco Central é europeísta, a favor da OTAN e a favor da liberdade do mercado. As divergências entre o actual governo e o PS não são estruturais mas apenas de método.

Teve por isso muito bem o Presidente da República ao recusar o mito da vitória da esquerda. Não era compreensível, olhando para os resultados eleitorais, que o Presidente fizesse outra coisa que não respeitar o voto dos eleitores nas urnas.

Indigitar António Costa como primeiro-ministro, com base num suposto acordo que ninguém viu, deixando assim o país refém da extrema-esquerda, era não só uma irresponsabilidade, mas também uma desonestidade, dando na secretaria uma vitória ao PS que o povo se recusou a dar nas urnas, a à extrema-esquerda um poder que os eleitores nunca lhe deram.

O Presidente cumpriu o seu dever. Para bem do pais, gostaria de ver os deputados ignorar por momentos a sua sobrevivência política e cumprir também eles o seu dever para com País. Nem são precisos muitos: só oito deputados da "esquerda" com consciência.

Crise dos Migrantes: O Fim da Europa.

Não é possível passar os olhos pela Internet nos últimos dias sem deparar com uma quantidade enorme de “informações” e “opiniões” sobre os refugiados e migrantes que se amontoam às portas da Europa. A maior parte das vezes deparamo-nos com fotografias, vídeos, frases soltas que tentam provar ou que aqueles que agora tentam entrar no nosso continente são terroristas ou então que qualquer pessoa que seja contra a sua entrada na Europa é um fascista empedernido, pouco mais que um discípulo de Hitler. 

O problema é que a questão dos refugiados e migrantes é um assunto complexo que não cabe num comentário do Facebook, num post de um blog, num pequeno vídeo no Youtube, nos 140 caracteres do Twiter, nem em qualquer outro formato de qualquer outra rede social. Ser capaz de pesquisar no Google não transforma ninguém em especialista de assunto nenhum e descarregar uma aplicação que transmite notícias ao minuto não nos torna mais informados.

A nossa geração, a geração da Internet no telefone e das notícias instantâneas, tornou-se incapaz de ajuizar qualquer facto. A nossa sociedade vive de causas e histerias que duram dias ou, com sorte, semanas. Neste momento são os refugiados. Há pouco tempo era o leão Cecil, antes a destruição de Palmira, o Charlie Hebdo, e por ai fora. Quantos é que hoje ainda se lembra de Koni, que há três era o maior criminoso de guerra do mundo?

Ora, o drama humanitário a que todos nós assistimos, de centenas milhares a tentar entrar na Europa, não tem uma solução fácil. Não se trata simplesmente de ser a favor ou contra os refugiados e os migrantes. Ou de simplesmente deixar entrar ou repatriar.

De facto, a maior parte dos argumentos que ambos os lados defendem são verdade. É verdade que a grande maioria daquelas pessoas não tem nada, é verdade que muitos fogem da guerra, é verdade que a maior parte são inocentes, é verdade que muitos só querem paz e sossego. Também é verdade que no meio daquelas multidões haverá extremistas, é verdade que há a possibilidade de existirem terroristas “plantados” entre os refugiados, é verdade que a Europa não tem capacidade para simplesmente acolher toda aquela gente, é verdade que muitos desprezam o Ocidente e os valores europeus e é verdade que podem vir a constituir um perigo para a Europa.

Dito isto, sabendo que existe um longo trabalho pela frente, sobra a questão: o que fazemos diante dos que nada têm e nos batem à porta? 

A minha pergunta não é como é que os acolhemos, nem como é que os vamos sustentar, ou como é que garantimos que eles não nos façam mal, ou como é que resolvemos o problema para eles não terem de fugir. Essas são as questões que teremos que tratar depois.

A questão é muito concreta: estão pessoas a morrer para chegar à Europa, estão pessoas desesperadas, sem terem nada a bater à porta. O que vamos fazer? 

A Europa foi fundada pelo Cristianismo. Os valores do Ocidente nascem da ideia cristã de que todo o homem é criado à imagem e semelhança de Deus. Erguer um muro e deixar os refugiados e os migrantes entregues à sua sorte não é defender os valores europeus, é negar os valores europeus. Fechar a porta na cara a quem nos procura não é defender o ideal cristão é nega-lo. Não é possível defender o cristianismo, a cultura cristã, através da sua negação.

Depois de acolher-mos estas pessoas podemos fazer várias coisas: criar campos de refugiados, repatriar os emigrantes que não cumpram os requisitos para entrar na Europa, acabar com a guerra na Síria e no Iraque para que os refugiados possam voltar, prender os terroristas infiltrados, vigiar os suspeitos de extremismo.

Aquilo que não podemos fazer, ou que não podemos fazer sem negar a identidade europeia, é deixar aquelas multidões entregues à fome, à pobreza, aos traficantes de pessoas. Entregues à morte.

Não sei como resolver o problema dos refugiados e dos migrantes. Não sei como manter a Europa a salvo de potenciais actos de terrorismo ou de uma invasão moura. Só sei o que Cristo disse há dois mil anos e que a Igreja continua hoje a repetir:

«O Rei dirá, então, aos da sua direita: ‘Vinde, benditos de meu Pai! Recebei em herança o Reino que vos está preparado desde a criação do mundo. Porque tive fome e destes-me de comer, tive sede e destes-me de beber, era peregrino e recolhestes-me, estava nu e destes-me que vestir, adoeci e visitastes-me, estive na prisão e fostes ter comigo.’

Então, os justos vão responder-lhe: ‘Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer, ou com sede e te demos de beber? Quando te vimos peregrino e te recolhemos, ou nu e te vestimos? E quando te vimos doente ou na prisão, e fomos visitar-te?’ E o Rei vai dizer-lhes, em resposta: ‘Em verdade vos digo: Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes.’

Em seguida dirá aos da esquerda: ‘Afastai-vos de mim, malditos, para o fogo eterno, que está preparado para o diabo e para os seus anjos! Porque tive fome e não me destes de comer, tive sede e não me destes de beber, era peregrino e não me recolhestes, estava nu e não me vestistes, doente e na prisão e não fostes visitar-me.’ Por sua vez, eles perguntarão: ‘Quando foi que te vimos com fome, ou com sede, ou peregrino, ou nu, ou doente, ou na prisão, e não te socorremos?’ Ele responderá, então: ‘Em verdade vos digo: Sempre que deixastes de fazer isto a um destes pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer.’»

É verdade que esta migração pode trazer o fim da Europa. Se acolhermos todos os que hoje procuram entrar no nosso continente o fim poderá eventualmente acontecer pela violência. Mas se lhes negarmos a entrada, deixando-os entregues a si mesmo, a Europa acaba seguramente. Não por mãos alheias, mas pelas suas próprias.

ILC "Pelo Direito a Nascer": Um Primeiro (Grande) Passo

Foi hoje entregue no Parlamento, pelo PSD e pelo CDS, uma proposta de alteração à Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer". O texto contém três medidas importantes: o fim da isenção de Taxas Moderadoras ao aborto; o fim da discriminação dos profissionais de saúde objectores de consciência no acompanhamento às grávidas em risco de aborto; a obrigatoriedade de uma consulta de aconselhamento prévio ao aborto.

O fim da isenção das Taxas Moderadoras é um acto de justiça. Se esta proposta for aprovada, o aborto deixará de ter um regime de excepção, que não é compreensível, nem aceitável.

Ao pagar Taxas Moderadoras, o aborto é tratado como qualquer outro acto do Sistema Nacional de Saúde. Nem mais, nem menos.

Não existe, de facto, razão alguma para que a isenção aplicada à saúde materna seja extensível também ao aborto.

A possibilidade dos profissionais de saúde objectores de consciência poderem acompanhar as suas pacientes quando estas decidem abortar, levanta a anátema que a actual legislação lança sobre os profissionais de saúde que não praticam este acto. Como se estes não soubessem separar as suas convicções pessoais do seus deveres profissionais.

De facto, esta proibição de os objectores de consciência participarem no processo de decisão do aborto, representava uma clara discriminação destes profissionais de saúde assente unicamente na desconfiança diante das suas opiniões.

Por fim, a obrigatoriedade de consulta prévia constitui provavelmente o passo mais importante desta proposta.

Todas as associações que trabalham no terreno são unânimes ao testemunhar que a maior parte das mulheres que recorre ao aborto o faz por falta de opções.

A maior parte das mulheres não aborta por opção, mas precisamente pela falta de opções.

Não é aceitável que no século XXI uma mulher se veja forçada a abortar por falta de meios, por pressão do companheiro, por ameaças do patrão.

A consulta prévia de aconselhamento irá permitir às mulheres, não só denunciar os casos em que estão a ser coagidas por terceiros, mas também receberem informação sobre todos os apoios que têm à disposição para continuar com a gravidez.

Esta consulta é por isso uma oportunidade para que nenhuma mulher aborte por não ter quem a apoie.

Serão esta medidas suficientes? Não. Mas é um primeiro passo. Um enormíssimo primeiro passo, num novo caminho que não é fácil de percorrer.

O que esta Iniciativa deseja não é voltar a abrir a eterna guerra sobre o aborto, com dois lados entrincheirados, sem diálogo ou comunicação.

O nosso desejo é procurar soluções para que todas as mulheres que esperam um bebé, para que todas as famílias que desejem ter um filho, recebam da parte do Estado e da sociedade o apoio necessário para levarem até ao fim essa aventura.

Este caminho não é fácil. E não o poderia ser. Durante muitos anos o aborto foi um tema que gerou paixões e ódios. Não podemos por isso pedir que desconfianças alimentadas por anos de discórdia sejam agora enterradas em pouco meses.

Mas o projecto apresentado pela maioria, a partir da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, é um passo seguro na boa direcção. Não é a vitória deste ou daquele, dos do "sim" ou dos do "não". É a vitória de todos os que acreditam que é possível, com paciência e prudência, caminhar para uma sociedade onde nenhuma mulher deixe de ser mãe por não ter quem a apoie e onde a nenhuma família falte a solidariedade social nas horas mais difíceis.